Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0000569-04.2024.5.14.0403" - Resultados da Busca – Página 7 de 9

Maria Da Conceicao Rodrigues x Adriane Ribeiro De Castro

ID: 278751940

Tribunal: TRT17 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-25.2025.5.17.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

Polo Passivo:

ADRIANE RIBEIRO DE CASTRO

Notificação

Advogados:

LUCIO FABIO VELOSO LEAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000569-25.2025.5.17.0002 RECLAMANTE: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES RECLAMAD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvan De Jesus Santos x Comer Construtora E Incorporadora Ltda e outros

ID: 323295838

Tribunal: TRT17 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-07.2025.5.17.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SILVAN DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Notificação

Advogados:

MARCUS VINICIUS BRAGA DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ELAINE SPERANDIO MARTINS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

AMANDA BODART LIMA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000569-07.2025.5.17.0008 RECLAMANTE: SILVAN DE JESUS SANTOS RECLAMADO: COM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Silvan De Jesus Santos x Comer Construtora E Incorporadora Ltda e outros

ID: 323295851

Tribunal: TRT17 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-07.2025.5.17.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SILVAN DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Notificação

Advogados:

MARCUS VINICIUS BRAGA DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ELAINE SPERANDIO MARTINS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

AMANDA BODART LIMA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000569-07.2025.5.17.0008 RECLAMANTE: SILVAN DE JESUS SANTOS RECLAMADO: COM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvan De Jesus Santos x Comer Construtora E Incorporadora Ltda e outros

ID: 328229538

Tribunal: TRT17 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-07.2025.5.17.0008

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SILVAN DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Notificação

Advogados:

MARCUS VINICIUS BRAGA DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ELAINE SPERANDIO MARTINS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

AMANDA BODART LIMA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000569-07.2025.5.17.0008 RECLAMANTE: SILVAN DE JESUS SANTOS RECLAMADO: COM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvan De Jesus Santos x Comer Construtora E Incorporadora Ltda e outros

ID: 328229526

Tribunal: TRT17 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-07.2025.5.17.0008

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SILVAN DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Notificação

Advogados:

MARCUS VINICIUS BRAGA DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ELAINE SPERANDIO MARTINS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

AMANDA BODART LIMA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000569-07.2025.5.17.0008 RECLAMANTE: SILVAN DE JESUS SANTOS RECLAMADO: COM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvan De Jesus Santos x Comer Construtora E Incorporadora Ltda e outros

ID: 337439719

Tribunal: TRT17 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-07.2025.5.17.0008

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SILVAN DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Notificação

Advogados:

MARCUS VINICIUS BRAGA DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ELAINE SPERANDIO MARTINS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

AMANDA BODART LIMA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000569-07.2025.5.17.0008 RECLAMANTE: SILVAN DE JESUS SANTOS RECLAMADO: COM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvan De Jesus Santos x Comer Construtora E Incorporadora Ltda e outros

ID: 337439752

Tribunal: TRT17 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-07.2025.5.17.0008

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SILVAN DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Notificação

Advogados:

MARCUS VINICIUS BRAGA DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ELAINE SPERANDIO MARTINS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

AMANDA BODART LIMA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000569-07.2025.5.17.0008 RECLAMANTE: SILVAN DE JESUS SANTOS RECLAMADO: COM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Warley Alves Da Costa x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 261520215

Tribunal: TRT17 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000497-20.2025.5.17.0008

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

WARLEY ALVES DA COSTA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA 0000497-20.2025.5.17.0008 : WARLEY ALVES DA COSTA : GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Warley Alves Da Costa x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 261515276

Tribunal: TRT17 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000497-20.2025.5.17.0008

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

WARLEY ALVES DA COSTA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA 0000497-20.2025.5.17.0008 : WARLEY ALVES DA COSTA : GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sintrafarma - Sindicato Dos Trab. Em Drogarias Farmacia E Dist. Prod.Farmaceuticos No Est. Esp. Santo x Medfarma Drogaria Ltda - Me e outros

ID: 317060895

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000569-19.2025.5.17.0101

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINTRAFARMA - SINDICATO DOS TRAB. EM DROGARIAS FARMACIA E DIST. PROD.FARMACEUTICOS NO EST. ESP. SANTO

Polo Passivo:

MEDFARMA DROGARIA LTDA - ME UEMERSON SOUZA SILVA ZELI DE FATIMA GALOTE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

ADERITON FERREIRA ALCANTARA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

WELBER ALBERTO CORREA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE ACum 0000569-19.2025.5.17.0101 RECLAMANTE: SINTRAFARMA - SINDICATO DO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE ACum 0000569-19.2025.5.17.0101 RECLAMANTE: SINTRAFARMA - SINDICATO DOS TRAB. EM DROGARIAS FARMACIA E DIST. PROD.FARMACEUTICOS NO EST. ESP. SANTO RECLAMADO: MEDFARMA DROGARIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2b021f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ação de Cumprimento: 0000569-19.2025.5.17.0101 Autor: SINTRAFARMA – ES, Sindicato dos Trabalhadores em Drogarias Farmácias e Distribuidoras de Produtos Farmacêuticos do Estado do Espírito Santo Réus: Medfarma Drogaria Ltda., Uemerson Souza Silva e Zeli de Fátima Galote Oliveira Esta SENTENÇA não foi elaborada com o auxílio de inteligência artificial. I O autor noticia que a empresa foi notificada extrajudicialmente, em 14 de fevereiro de 2025, e não apresentou os documentos comprobatórios da contratação dos benefícios previstos nas seguintes cláusulas convencionais: - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Fornecimento de Alimentação (dias de sábados, domingos e feriados); - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Plano de Saúde; - CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - Plano Odontológico; - CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA – Seguro de Vida e Acidentes Pessoais; Tais benefícios estão previstos na CONVENÇÃO COLETIVA 2024-2025, coma vigência de 1º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025. Pleiteia o cumprimento das cláusulas convencionais, sob as penas do artigo 396 e 400 do CPC. Os réus, conquanto citados, não compareceram à audiência realizada em 16 de junho de 2025 nem justificaram a ausência. Em 24 de junho de 2025, com os autos já conclusos para julgamento, o autor formulou pedido de homologação da desistência da ação por perda do objeto, eis que a empresa lhe apresentou documentos comprobatórios da inexistência de empregados representados pelo Sindicato-autor. Com tal pedido, veio documento assinado pela ré, concordando com a desistência. Não passou despercebido pelo juízo que o documento é datado de 11 de junho de 2025. Portanto, antes da audiência, realizada em 16 de junho de 2025. Aqui está o provável causa da ausência dos réus à audiência: naquela oportunidade, as partes já tinham ajustado a desistência da ação. Ocorre que, tecnicamente, não é o caso de desistência, como quer o autor. Não há espaço para decisão terminativa quando a nova ideologia processual substancia o princípio da prevalência da decisão de mérito. No caso a conclusão é óbvia: se não há empregados, não há substituídos. Sob tal premissa, é impossível exigir dos réus o cumprimento das obrigações convencionais que dizem respeito aos empregados substituídos, se eles não existem. Ingressar em juízo é escolha muito séria. A propositura de uma ação pressupõe reflexão, pesquisa, organização e, ainda mais em caso de ação de cumprimento, a indispensável consulta aos empregados para aferir se eles têm sido beneficiados, ou não, com os ajustes convencionais. O papel do Sindicato é realmente muito sério: não lhe cabe disparar ações aleatórias sob a aposta, por presunção, de que as empresas não cumprem as disposições normativas. Rejeito os pedidos. II O Sindicato postula a concessão da Justiça Gratuita. Ora, como se viu, inexistem substituídos. A hipótese revela abuso do direito de ação. Nesse contexto de açodamento, a movimentação irresponsável da máquina judiciária não pode ser desonerada. Em razão disso, não faz jus à gratuidade de justiça. III Ante a ausência de pretensão resistida, já que os réus não apresentaram defesas, são indevidos honorários advocatícios sucumbenciais. IV Pedagogicamente, fiquem cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam ao prequestionamento de temas em sede de primeiro grau de jurisdição, haja vista a ampla devolutibilidade da matéria, em extensão e profundidade, assegurada pelo parágrafo 1º do artigo 1.013 do CPC. Igualmente, cientifico-as de que todas as teses antagônicas aos fundamentos da sentença foram rejeitadas expressa ou implicitamente, de maneira que o magistrado não está obrigado a esgrimi-las uma a uma. Enfim, o manejo da via declaratória, em detrimento destas diretrizes, revelará o abuso de um direito processual e/ou a intenção procrastinatória, passível de sanção. Dispositivo REJEITO os pedidos formulados por SINTRAFARMA – ES, Sindicato dos Trabalhadores em Drogarias Farmácias e Distribuidoras de Produtos Farmacêuticos do Estado do Espírito Santo em face de Medfarma Drogaria Ltda. O Sindicato-autor deverá recolher custas processuais de R$190,00 sobre R$9.500,00, valor da causa. Intimem-se as partes. Venda Nova do Imigrante, 04 de julho de 2025. Ricardo Menezes Silva Juiz Federal Titular da Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante. Márcia Dalcin Lemos Assistente de Juiz RICARDO MENEZES SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINTRAFARMA - SINDICATO DOS TRAB. EM DROGARIAS FARMACIA E DIST. PROD.FARMACEUTICOS NO EST. ESP. SANTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TRT17

Resultados para "0000569-04.2024.5.14.0403" – Página 7 de 9

Maria Da Conceicao Rodrigues x Adriane Ribeiro De Castro

Silvan De Jesus Santos x Comer Construtora E Incorporadora Ltda e outros

Silvan De Jesus Santos x Comer Construtora E Incorporadora Ltda e outros

Silvan De Jesus Santos x Comer Construtora E Incorporadora Ltda e outros

Silvan De Jesus Santos x Comer Construtora E Incorporadora Ltda e outros

Silvan De Jesus Santos x Comer Construtora E Incorporadora Ltda e outros

Silvan De Jesus Santos x Comer Construtora E Incorporadora Ltda e outros

Warley Alves Da Costa x Grupo Casas Bahia S.A.

Warley Alves Da Costa x Grupo Casas Bahia S.A.

Sintrafarma - Sindicato Dos Trab. Em Drogarias Farmacia E Dist. Prod.Farmaceuticos No Est. Esp. Santo x Medfarma Drogaria Ltda - Me e outros