Resultados para o tribunal: TRT17

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Rogerio Da Silva Amancio e outros x T V V - Terminal De Vila Velha S.A

ID: 277806297

Tribunal: TRT17 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000605-74.2024.5.17.0011

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DA SILVA AMANCIO SERGIO HAYNES BELLOTTI

Polo Passivo:

T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A

Notificação

Advogados:

MARINEIA SAMPAIO SOUTO BRUNETTI

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SANDRO VIEIRA DE MORAES

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VANESSA FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: VALDIR DONIZETTI CAIXETA ROT 0000605-74.2024.5.17.0011 RECORRENTE: ROGERIO DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: VALDIR DONIZETTI CAIXETA ROT 0000605-74.2024.5.17.0011 RECORRENTE: ROGERIO DA SILVA AMANCIO RECORRIDO: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 636dc6e proferida nos autos. ROT 0000605-74.2024.5.17.0011 - 1ª TurmaRecorrente(s): ROGERIO DA SILVA AMANCIO Recorrido(a)(s): T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A RECURSO DE: ROGERIO DA SILVA AMANCIO CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT, incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da transcendência do recurso de revista. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 10/04/2025 - Id 12d83cf; petição recursal apresentada em 29/04/2025 - Id dadae3a). Regular a representação processual (Id e55d7ba , b75d7ce ). A parte recorrente está isenta de preparo, tendo em vista a concessão da justiça gratuita (Ids 821c88a, 4a2a845). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): Sustenta que o v. acórdão incorreu em negativa de prestação jurisdicional, sob a alegação de omissão quanto às matérias suscitadas em seus embargos declaratórios. Inviável o recurso, contudo, porquanto se verifica que as questões oportunamente suscitadas e essenciais à resolução da controvérsia foram analisadas pelo Eg. Regional, de forma motivada, razão por que não se vislumbra, em tese, a apontada afronta aos artigos 832 da CLT, 489 do CPC/2015 ou 93, IX, da CF/88. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): Insurge-se a parte recorrente contra o v. acórdão, no tocante ao indeferimento do pedido de retificação do PPP, uma vez que a prova pericial produzida nos autos teria demonstrado a inexistência de labor em condições insalubres acima dos limites de tolerância. No intuito de demonstrar o prequestionamento da matéria em epígrafe, a parte recorrente transcreveu o seguinte trecho do v. acórdão: "(...) In casu, o recorrente intenta infirmar o conteúdo da citada prova técnica produzida nestes autos, por meio da juntada de laudo pericial produzido na ação judicial nº 5024856-45.2021.4.02.5001/ES, proposta por RONECI DE ALMEIDA NASCIMENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que tramita na 2ª Vara Federal Cível de Vitória/ES (ID. 0978037), aduzindo que no documento foi avaliado o mesmo local de trabalho e funções do recorrente, bem como abrangeu o mesmo período contratual. Ora, cediço que a utilização da prova emprestada visa à agilidade e à economia processual, estando explicitamente prevista no CPC, conforme o disposto no art. 372, que estabelece: Art. 372. O juiz pode admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório. Além disso, a jurisprudência trabalhista tem reconhecido a possibilidade de utilização da prova emprestada, mesmo sem a concordância da parte contrária, desde que haja identidade entre os fatos a serem comprovados e que a parte contrária tenha participado da produção da prova. Cito precedente do TST a título exemplificativo: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE EXPLOSIVOS. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. O Magistrado possui ampla liberdade na condução do processo e na formação do seu convencimento, podendo indeferir provas desnecessárias, como meio de zelar pela rápida solução da lide e pela efetividade processual. Contudo, a produção de provas constitui garantia inerente à ampla defesa e ao contraditório, assegurados constitucionalmente pelo art. 5º, LV, da CF, que consagra expressão máxima do devido processo legal, positivada no inciso LIV do mesmo dispositivo. Importante consignar que esta Corte tem autorizado a utilização da prova emprestada quando houver identidade entre os fatos a serem provados e a participação da parte adversa na produção probatória, preservando-se, assim, os princípios da ampla defesa e do contraditório. Naturalmente que a prova não ostenta valor absoluto, tendo de ser sopesada pelo Magistrado em face do conjunto probatório existente. Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais (art. 557, caput , do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV," a ", do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo desprovido" (Ag-AIRR-1001690-40.2016.5.02.0411, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 05/11/2021).(grifei) No caso em tela, a recorrida não participou da perícia realizada na ação judicial nº 5024856-45.2021.4.02.5001/ES, já que não atuou como parte nos autos, afastando, assim, a possibilidade de sua utilização como prova emprestada na presente reclamatória. Ademais, o laudo pericial produzido naqueles autos, no ano de 2023, avaliou contrato de trabalho dotado de circunstâncias diversas do caso em tela, impedindo, também por este motivo, sua adoção na hipótese vertente. Ao exemplo, aponto cruciais diferenças relativas à duração do contrato e as funções exercidas pelos periciandos: PROCESSO: 0000605-74.2024.5.17.0011. EMPREGADO: ROGÉRIO DA SILVA AMANCIO ADMISSÃO: 20/02/2001 DEMISSÃO: 01/10/2003 FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS PORTUÁRIOS PROCESSO: 5024856-45.2021.4.02.5001 EMPREGADO: RONECI DE ALMEIDA NASCIMENTO ADMISSÃO: 08/06/2000 DEMISSÃO: 20/10/2019 FUNÇÃO: ARRUMADOR/ESTIVADOR/TPA. Desta forma, ainda que fosse possível a utilização do documento produzido os autos da ação n.º 5024856-45.2021.4.02.5001, como prova emprestada na presente reclamatória, seria extremamente incoerente e injusto concluir que o resultado encontrado naquela prova técnica, proveniente de um caso que não possui forte similaridade com a relação empregatícia em foco, suplantasse a conclusão da perícia produzida especialmente para avaliar as condições de trabalho pessoais do autor. Já consoante ao laudo médico acostado pelo reclamante. no ID. 188963d, emitido pelo médico do trabalho atestando a exposição de trabalhador, no âmbito do Terminal de Vila Velha - TVV, ao agente ruído no nível entre 92,0 dB/94,07dB, portanto, acima dos limites permitidos pelas norma regulamentares, deve-se destacar que fora produzido em 2012, muito após o fim do contrato em voga (2003), assim como avaliou trabalhador, Sr. Josemar Souza Carvalho, o qual não é possível identificar com precisão a função exercida naquele período, para fins de comparação com as condições de trabalho do autor, sendo possível apenas aferir que ele "desempenhava atividades relacionadas à operação de maquinário de grande porte, envolto em intensa movimentação de caminhões e equipamentos que geravam vibração e elevados níveis de ruído". Deste modo, não verifico provas substanciais ao ponto de afastar as informações fáticas contidas no laudo pericial produzidas nestes autos. (...)" Ante o exposto, verifica-se que, não obstante a afronta legal aduzida, bem como o dissenso interpretativo suscitado, inviável o apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede de recurso de revista, é diligência que encontra óbice na Súmula 126/TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. /GR-03 VITORIA/ES, 22 de maio de 2025. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO DA SILVA AMANCIO

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Rogerio Da Silva Amancio e outros x T V V - Terminal De Vila Velha S.A

ID: 277806316

Tribunal: TRT17 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000605-74.2024.5.17.0011

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DA SILVA AMANCIO SERGIO HAYNES BELLOTTI

Polo Passivo:

T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A

Notificação

Advogados:

MARINEIA SAMPAIO SOUTO BRUNETTI

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SANDRO VIEIRA DE MORAES

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VANESSA FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: VALDIR DONIZETTI CAIXETA ROT 0000605-74.2024.5.17.0011 RECORRENTE: ROGERIO DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: VALDIR DONIZETTI CAIXETA ROT 0000605-74.2024.5.17.0011 RECORRENTE: ROGERIO DA SILVA AMANCIO RECORRIDO: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 636dc6e proferida nos autos. ROT 0000605-74.2024.5.17.0011 - 1ª TurmaRecorrente(s): ROGERIO DA SILVA AMANCIO Recorrido(a)(s): T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A RECURSO DE: ROGERIO DA SILVA AMANCIO CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT, incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da transcendência do recurso de revista. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 10/04/2025 - Id 12d83cf; petição recursal apresentada em 29/04/2025 - Id dadae3a). Regular a representação processual (Id e55d7ba , b75d7ce ). A parte recorrente está isenta de preparo, tendo em vista a concessão da justiça gratuita (Ids 821c88a, 4a2a845). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): Sustenta que o v. acórdão incorreu em negativa de prestação jurisdicional, sob a alegação de omissão quanto às matérias suscitadas em seus embargos declaratórios. Inviável o recurso, contudo, porquanto se verifica que as questões oportunamente suscitadas e essenciais à resolução da controvérsia foram analisadas pelo Eg. Regional, de forma motivada, razão por que não se vislumbra, em tese, a apontada afronta aos artigos 832 da CLT, 489 do CPC/2015 ou 93, IX, da CF/88. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): Insurge-se a parte recorrente contra o v. acórdão, no tocante ao indeferimento do pedido de retificação do PPP, uma vez que a prova pericial produzida nos autos teria demonstrado a inexistência de labor em condições insalubres acima dos limites de tolerância. No intuito de demonstrar o prequestionamento da matéria em epígrafe, a parte recorrente transcreveu o seguinte trecho do v. acórdão: "(...) In casu, o recorrente intenta infirmar o conteúdo da citada prova técnica produzida nestes autos, por meio da juntada de laudo pericial produzido na ação judicial nº 5024856-45.2021.4.02.5001/ES, proposta por RONECI DE ALMEIDA NASCIMENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que tramita na 2ª Vara Federal Cível de Vitória/ES (ID. 0978037), aduzindo que no documento foi avaliado o mesmo local de trabalho e funções do recorrente, bem como abrangeu o mesmo período contratual. Ora, cediço que a utilização da prova emprestada visa à agilidade e à economia processual, estando explicitamente prevista no CPC, conforme o disposto no art. 372, que estabelece: Art. 372. O juiz pode admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório. Além disso, a jurisprudência trabalhista tem reconhecido a possibilidade de utilização da prova emprestada, mesmo sem a concordância da parte contrária, desde que haja identidade entre os fatos a serem comprovados e que a parte contrária tenha participado da produção da prova. Cito precedente do TST a título exemplificativo: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE EXPLOSIVOS. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. O Magistrado possui ampla liberdade na condução do processo e na formação do seu convencimento, podendo indeferir provas desnecessárias, como meio de zelar pela rápida solução da lide e pela efetividade processual. Contudo, a produção de provas constitui garantia inerente à ampla defesa e ao contraditório, assegurados constitucionalmente pelo art. 5º, LV, da CF, que consagra expressão máxima do devido processo legal, positivada no inciso LIV do mesmo dispositivo. Importante consignar que esta Corte tem autorizado a utilização da prova emprestada quando houver identidade entre os fatos a serem provados e a participação da parte adversa na produção probatória, preservando-se, assim, os princípios da ampla defesa e do contraditório. Naturalmente que a prova não ostenta valor absoluto, tendo de ser sopesada pelo Magistrado em face do conjunto probatório existente. Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais (art. 557, caput , do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV," a ", do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo desprovido" (Ag-AIRR-1001690-40.2016.5.02.0411, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 05/11/2021).(grifei) No caso em tela, a recorrida não participou da perícia realizada na ação judicial nº 5024856-45.2021.4.02.5001/ES, já que não atuou como parte nos autos, afastando, assim, a possibilidade de sua utilização como prova emprestada na presente reclamatória. Ademais, o laudo pericial produzido naqueles autos, no ano de 2023, avaliou contrato de trabalho dotado de circunstâncias diversas do caso em tela, impedindo, também por este motivo, sua adoção na hipótese vertente. Ao exemplo, aponto cruciais diferenças relativas à duração do contrato e as funções exercidas pelos periciandos: PROCESSO: 0000605-74.2024.5.17.0011. EMPREGADO: ROGÉRIO DA SILVA AMANCIO ADMISSÃO: 20/02/2001 DEMISSÃO: 01/10/2003 FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS PORTUÁRIOS PROCESSO: 5024856-45.2021.4.02.5001 EMPREGADO: RONECI DE ALMEIDA NASCIMENTO ADMISSÃO: 08/06/2000 DEMISSÃO: 20/10/2019 FUNÇÃO: ARRUMADOR/ESTIVADOR/TPA. Desta forma, ainda que fosse possível a utilização do documento produzido os autos da ação n.º 5024856-45.2021.4.02.5001, como prova emprestada na presente reclamatória, seria extremamente incoerente e injusto concluir que o resultado encontrado naquela prova técnica, proveniente de um caso que não possui forte similaridade com a relação empregatícia em foco, suplantasse a conclusão da perícia produzida especialmente para avaliar as condições de trabalho pessoais do autor. Já consoante ao laudo médico acostado pelo reclamante. no ID. 188963d, emitido pelo médico do trabalho atestando a exposição de trabalhador, no âmbito do Terminal de Vila Velha - TVV, ao agente ruído no nível entre 92,0 dB/94,07dB, portanto, acima dos limites permitidos pelas norma regulamentares, deve-se destacar que fora produzido em 2012, muito após o fim do contrato em voga (2003), assim como avaliou trabalhador, Sr. Josemar Souza Carvalho, o qual não é possível identificar com precisão a função exercida naquele período, para fins de comparação com as condições de trabalho do autor, sendo possível apenas aferir que ele "desempenhava atividades relacionadas à operação de maquinário de grande porte, envolto em intensa movimentação de caminhões e equipamentos que geravam vibração e elevados níveis de ruído". Deste modo, não verifico provas substanciais ao ponto de afastar as informações fáticas contidas no laudo pericial produzidas nestes autos. (...)" Ante o exposto, verifica-se que, não obstante a afronta legal aduzida, bem como o dissenso interpretativo suscitado, inviável o apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede de recurso de revista, é diligência que encontra óbice na Súmula 126/TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. /GR-03 VITORIA/ES, 22 de maio de 2025. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A

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