Resultados para o tribunal: TRT18

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Ministério Público Do Trabalho x Cooperativa De Trabalho Dos Profissionais Da Saude Do Estado De Goias - Cooperseg e outros

ID: 318891506

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0011267-08.2021.5.18.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS - COOPERSEG MARIA APARECIDA TAVARES PINTO MUNICIPIO DE CROMINIA MUNICIPIO DE GAMELEIRA DE GOIAS WESLEY DE ABREU SILVA JUNIOR

Notificação

Advogados:

LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS

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EDUARDO COSTA FERREIRA

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TIAGO MORAIS JUNQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ACPCiv 0011267-08.2021.5.18.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU: COOPE…

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Joao Rodrigues Da Silva x Companhia De Urbanizacao De Goiania - Comurg

ID: 280205347

Tribunal: TRT18 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000194-88.2025.5.18.0004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG

Notificação

Advogados:

LORENA MIRANDA CENTENO GASEL

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APARECIDA DE FATIMA SIQUEIRA

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ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR

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DENISE ALVES DE MIRANDA BENTO

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JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR

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PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL

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DAMIANE CARDOSO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000194-88.2025.5.18.0004 AUTOR: JOAO RODRIGUES DA SILVA RÉU: COMPANHIA DE …

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Joao Rodrigues Da Silva x Companhia De Urbanizacao De Goiania - Comurg

ID: 280205394

Tribunal: TRT18 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000194-88.2025.5.18.0004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG

Notificação

Advogados:

LORENA MIRANDA CENTENO GASEL

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APARECIDA DE FATIMA SIQUEIRA

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ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR

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DENISE ALVES DE MIRANDA BENTO

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JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR

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PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL

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DAMIANE CARDOSO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000194-88.2025.5.18.0004 AUTOR: JOAO RODRIGUES DA SILVA RÉU: COMPANHIA DE …

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Albertino Dias Junior e outros x Rapido Araguaia Ltda.

ID: 322044904

Tribunal: TRT18 Órgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011267-46.2019.5.18.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTINO DIAS JUNIOR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

RAPIDO ARAGUAIA LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULA DUARTE TAVARES RODRIGUES

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PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011267-46.2019.5.18.0011 AUTOR: ALBERTINO DIAS JUNIOR RÉU: RAPIDO ARAGUAI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011267-46.2019.5.18.0011 AUTOR: ALBERTINO DIAS JUNIOR RÉU: RAPIDO ARAGUAIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 142e3ea proferido nos autos. DESPACHO A executada manifesta interesse em conciliar e propõe o pagamento do crédito nos moldes do antigo plano de recuperação judicial: 30% do valor líquido em 90 dias e o saldo em 8 parcelas iguais. Ressalta que, embora a recuperação judicial tenha se encerrado, os créditos são concursais (anteriores a 31/03/2016) e, por isso, devem seguir as condições previstas no plano recuperacional. O credor manteve-se inerte. Em que pese a discussão sobre o parcelamento pretendido, há permissivo legal que possibilita às partes a solução do conflito de maneira a atender os interesses de cada lado, sem que isso sobrecarregue quem tem a responsabilidade pelo empreendimento, nem retarde o cumprimento do título executivo de forma indefinida. Contudo, não se sustenta a pretensão da executada de aplicar, aos créditos trabalhistas concursais, as condições do plano de recuperação judicial já encerrado. O encerramento da recuperação judicial implica o fim do regime excepcional de supervisão judicial, de modo que as condições previstas no plano não se impõem automaticamente às execuções individuais após esse marco. A jurisprudência majoritária tem reconhecido que, extinta a recuperação, os credores voltam a exercer plenamente seus direitos, inclusive o de promover a execução de forma integral, nos termos da legislação trabalhista. No caso concreto, observa-se que, apesar de transcorrido significativo lapso temporal, a reclamada não efetuou qualquer pagamento ao exequente, o que evidencia não apenas o descumprimento de suas obrigações, mas também a instabilidade de sua situação econômica. Esse contexto fragiliza a viabilidade da proposta apresentada e reforça a necessidade de assegurar maior efetividade à execução. Ressalte-se, contudo, que a disposição da executada em buscar uma solução conciliatória é relevante e demonstra, ao menos em tese, vontade de saldar a dívida. Todavia, essa intenção não pode ser utilizada como argumento para impor condições superadas e incompatíveis com o atual estágio da execução, especialmente diante da ausência de qualquer cumprimento voluntário da obrigação até o momento. Observa-se que o procedimento (parcelamento), naturalmente, é menos gravoso para o devedor e, em última análise, benéfico para o próprio credor, ao qual é assegurado o recebimento integral de seu crédito, com juros e correção monetária. De tal forma que, considerando a disponibilidade da devedora em quitar seu débito, mesmo enfrentando dificuldades financeiras, aliado a função social que o empreendimento exerce para toda a sociedade, autorizo o pagamento do débito em 07 parcelas da seguinte forma: 1ª parcela R$46.000,00 (arredondamento) equivalente a 30% do débito total 152.658,67 até o dia 10/10/2025 (90 dias); 2ª parcela, no valor de R$18.000,00, até o dia 10/11/2025; 3ª parcela, no valor de R$18.000,00, até o dia 10/12/2025; 4ª parcela, no valor de R$18.000,00, até o dia 10/01/2026; 5ª parcela, no valor de R$18.000,00, até o dia 10/02/2026; 6ª parcela, no valor de R$18.000,00, até o dia 10/03/2026; Com o depósito da 6ª parcela, a Secretaria atualizará o cálculo de liquidação, com dedução de todos os valores liberados, e intimará o devedor para efetuar o pagamento da 7ª parcela e última parcela até o dia 10/04/2026, constando o respectivo valor. Feito o depósito da última parcela, voltem-se os autos para outras deliberações. Competirá à devedora emitir antecipadamente o boleto para pagamento das parcelas, os quais deverão ser confeccionados por meio do site deste Regional, nas datas assinaladas (ou primeiro dia útil subsequente), junto à Caixa Econômica Federal, agência 2555, vinculado aos autos. A guia para depósito, poderá ser gerada através do link https://novodepositojudicial.caixa.gov.br/ Depósitos Judiciais e Extrajudiciais / Depósito Judicial / informando o número do processo 0011267-46.2019.5.18.0011 Adverte-se que o inadimplemento de uma única parcela ou mora superior cinco dias acarretará o prosseguimento da execução, acrescida de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos, sem prejuízo de correção monetária e juros desde a última conta, mas com dedução do valor pago. A Secretaria observará, quando da liberação das guias de levantamento ao credor, o crédito líquido devido a fim de evitar o recebimento de valor superior ao apurado. Assinalo a devedora o prazo de 05 dias para manifestação. GOIANIA/GO, 09 de julho de 2025. GLENDA MARIA COELHO RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAPIDO ARAGUAIA LTDA.

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Albertino Dias Junior e outros x Rapido Araguaia Ltda.

ID: 322044923

Tribunal: TRT18 Órgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011267-46.2019.5.18.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTINO DIAS JUNIOR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

RAPIDO ARAGUAIA LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULA DUARTE TAVARES RODRIGUES

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PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011267-46.2019.5.18.0011 AUTOR: ALBERTINO DIAS JUNIOR RÉU: RAPIDO ARAGUAI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011267-46.2019.5.18.0011 AUTOR: ALBERTINO DIAS JUNIOR RÉU: RAPIDO ARAGUAIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 142e3ea proferido nos autos. DESPACHO A executada manifesta interesse em conciliar e propõe o pagamento do crédito nos moldes do antigo plano de recuperação judicial: 30% do valor líquido em 90 dias e o saldo em 8 parcelas iguais. Ressalta que, embora a recuperação judicial tenha se encerrado, os créditos são concursais (anteriores a 31/03/2016) e, por isso, devem seguir as condições previstas no plano recuperacional. O credor manteve-se inerte. Em que pese a discussão sobre o parcelamento pretendido, há permissivo legal que possibilita às partes a solução do conflito de maneira a atender os interesses de cada lado, sem que isso sobrecarregue quem tem a responsabilidade pelo empreendimento, nem retarde o cumprimento do título executivo de forma indefinida. Contudo, não se sustenta a pretensão da executada de aplicar, aos créditos trabalhistas concursais, as condições do plano de recuperação judicial já encerrado. O encerramento da recuperação judicial implica o fim do regime excepcional de supervisão judicial, de modo que as condições previstas no plano não se impõem automaticamente às execuções individuais após esse marco. A jurisprudência majoritária tem reconhecido que, extinta a recuperação, os credores voltam a exercer plenamente seus direitos, inclusive o de promover a execução de forma integral, nos termos da legislação trabalhista. No caso concreto, observa-se que, apesar de transcorrido significativo lapso temporal, a reclamada não efetuou qualquer pagamento ao exequente, o que evidencia não apenas o descumprimento de suas obrigações, mas também a instabilidade de sua situação econômica. Esse contexto fragiliza a viabilidade da proposta apresentada e reforça a necessidade de assegurar maior efetividade à execução. Ressalte-se, contudo, que a disposição da executada em buscar uma solução conciliatória é relevante e demonstra, ao menos em tese, vontade de saldar a dívida. Todavia, essa intenção não pode ser utilizada como argumento para impor condições superadas e incompatíveis com o atual estágio da execução, especialmente diante da ausência de qualquer cumprimento voluntário da obrigação até o momento. Observa-se que o procedimento (parcelamento), naturalmente, é menos gravoso para o devedor e, em última análise, benéfico para o próprio credor, ao qual é assegurado o recebimento integral de seu crédito, com juros e correção monetária. De tal forma que, considerando a disponibilidade da devedora em quitar seu débito, mesmo enfrentando dificuldades financeiras, aliado a função social que o empreendimento exerce para toda a sociedade, autorizo o pagamento do débito em 07 parcelas da seguinte forma: 1ª parcela R$46.000,00 (arredondamento) equivalente a 30% do débito total 152.658,67 até o dia 10/10/2025 (90 dias); 2ª parcela, no valor de R$18.000,00, até o dia 10/11/2025; 3ª parcela, no valor de R$18.000,00, até o dia 10/12/2025; 4ª parcela, no valor de R$18.000,00, até o dia 10/01/2026; 5ª parcela, no valor de R$18.000,00, até o dia 10/02/2026; 6ª parcela, no valor de R$18.000,00, até o dia 10/03/2026; Com o depósito da 6ª parcela, a Secretaria atualizará o cálculo de liquidação, com dedução de todos os valores liberados, e intimará o devedor para efetuar o pagamento da 7ª parcela e última parcela até o dia 10/04/2026, constando o respectivo valor. Feito o depósito da última parcela, voltem-se os autos para outras deliberações. Competirá à devedora emitir antecipadamente o boleto para pagamento das parcelas, os quais deverão ser confeccionados por meio do site deste Regional, nas datas assinaladas (ou primeiro dia útil subsequente), junto à Caixa Econômica Federal, agência 2555, vinculado aos autos. A guia para depósito, poderá ser gerada através do link https://novodepositojudicial.caixa.gov.br/ Depósitos Judiciais e Extrajudiciais / Depósito Judicial / informando o número do processo 0011267-46.2019.5.18.0011 Adverte-se que o inadimplemento de uma única parcela ou mora superior cinco dias acarretará o prosseguimento da execução, acrescida de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos, sem prejuízo de correção monetária e juros desde a última conta, mas com dedução do valor pago. A Secretaria observará, quando da liberação das guias de levantamento ao credor, o crédito líquido devido a fim de evitar o recebimento de valor superior ao apurado. Assinalo a devedora o prazo de 05 dias para manifestação. GOIANIA/GO, 09 de julho de 2025. GLENDA MARIA COELHO RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALBERTINO DIAS JUNIOR

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Geraldo Alves Dos Santos x Dinamo Engenharia Ltda

ID: 257160712

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE JATAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011267-61.2024.5.18.0111

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GERALDO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DINAMO ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LAYLA MILENA OLIVEIRA GOMES

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LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JATAÍ 0011267-61.2024.5.18.0111 : GERALDO ALVES DOS SANTOS : DINAMO ENGENHARIA LTDA INTIMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JATAÍ 0011267-61.2024.5.18.0111 : GERALDO ALVES DOS SANTOS : DINAMO ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3faa263 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Por estes fundamentos e tudo o mais que dos autos conste, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação trabalhista ajuizada por GERALDO ALVES DOS SANTOS em face de DINAMO ENGENHARIA LTDA, conforme fundamentação acima desenvolvida e que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos legais. Concedido o benefício da justiça gratuita ao reclamante. Conforme fundamentação, condeno o reclamante a pagar à reclamada o equivalente a 7,5% dos pedidos julgados improcedentes, a título de honorários de sucumbência. Não obstante, uma vez que a autor é beneficiário da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade de verba acima delineada, extinguindo-se tal condição somente quando, observado o prazo legal, deixar de existir a situação de insuficiência de recursos (art.791-A, §4º, da CLT). Condeno a reclamada a pagar ao reclamante o equivalente a 7,5% da condenação estabelecida, a título de honorários de sucumbência. Nos termos da decisão proferida pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº's 58 e 59, os juros de mora (art. 39, caput, da Lei n. 8.177/1991) correrão até o ajuizamento da ação, e a atualização monetária tomará por época própria o mês subsequente à prestação do serviço, nos termos da súmula 381 do e.TST, sem prejuízo da adoção dos parâmetros fixados na fundamentação. Contribuições previdenciárias e imposto de renda consoante legislação pertinente, observadas ainda a súmula 368 do TST, as OJ’s 363 e 400 da SDI-1/TST e o disposto nos arts. 86 e 178 do Provimento Geral Consolidado deste egrégio 18º Regional, comprovando nos autos a reclamada o recolhimento previdenciário (GPS/GFIP), sob pena de serem adotadas as medidas necessárias à sua satisfação, isto sem prejuízo de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Custas pela reclamada, no importe de R$100,00, calculadas sobre R$5.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação. Intimem-se as partes. Nada mais. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DINAMO ENGENHARIA LTDA

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Geraldo Alves Dos Santos x Dinamo Engenharia Ltda

ID: 257160733

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE JATAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011267-61.2024.5.18.0111

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GERALDO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DINAMO ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LAYLA MILENA OLIVEIRA GOMES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JATAÍ 0011267-61.2024.5.18.0111 : GERALDO ALVES DOS SANTOS : DINAMO ENGENHARIA LTDA INTIMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JATAÍ 0011267-61.2024.5.18.0111 : GERALDO ALVES DOS SANTOS : DINAMO ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3faa263 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Por estes fundamentos e tudo o mais que dos autos conste, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação trabalhista ajuizada por GERALDO ALVES DOS SANTOS em face de DINAMO ENGENHARIA LTDA, conforme fundamentação acima desenvolvida e que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos legais. Concedido o benefício da justiça gratuita ao reclamante. Conforme fundamentação, condeno o reclamante a pagar à reclamada o equivalente a 7,5% dos pedidos julgados improcedentes, a título de honorários de sucumbência. Não obstante, uma vez que a autor é beneficiário da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade de verba acima delineada, extinguindo-se tal condição somente quando, observado o prazo legal, deixar de existir a situação de insuficiência de recursos (art.791-A, §4º, da CLT). Condeno a reclamada a pagar ao reclamante o equivalente a 7,5% da condenação estabelecida, a título de honorários de sucumbência. Nos termos da decisão proferida pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº's 58 e 59, os juros de mora (art. 39, caput, da Lei n. 8.177/1991) correrão até o ajuizamento da ação, e a atualização monetária tomará por época própria o mês subsequente à prestação do serviço, nos termos da súmula 381 do e.TST, sem prejuízo da adoção dos parâmetros fixados na fundamentação. Contribuições previdenciárias e imposto de renda consoante legislação pertinente, observadas ainda a súmula 368 do TST, as OJ’s 363 e 400 da SDI-1/TST e o disposto nos arts. 86 e 178 do Provimento Geral Consolidado deste egrégio 18º Regional, comprovando nos autos a reclamada o recolhimento previdenciário (GPS/GFIP), sob pena de serem adotadas as medidas necessárias à sua satisfação, isto sem prejuízo de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Custas pela reclamada, no importe de R$100,00, calculadas sobre R$5.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação. Intimem-se as partes. Nada mais. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO ALVES DOS SANTOS

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Quiteria Cleonice Timbo De Sousa x 58.585.426 Matheus Augusto De Albuquerque Aleixo e outros

ID: 274998281

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011267-30.2022.5.18.0241

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

QUITERIA CLEONICE TIMBO DE SOUSA

Polo Passivo:

58.585.426 MATHEUS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ALEIXO 60.383.879 MATHEUS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ALEIXO HACHI SUSHI DELIVERY VALPARAISO LTDA MARIA FURTUOSA DE ALBUQUERQUE SILVA MATHEUS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ALEIXO

Notificação

Advogados:

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS

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LUCAS CUNHA GAZINEU

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LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO

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ALDEMY JUNIO MELGACO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATSum 0011267-30.2022.5.18.0241 AUTOR: QUITERIA CLEONICE TIMBO DE SOUSA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATSum 0011267-30.2022.5.18.0241 AUTOR: QUITERIA CLEONICE TIMBO DE SOUSA RÉU: HACHI SUSHI DELIVERY VALPARAISO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc41691 proferida nos autos. DECISÃO Vieram os autos conclusos em razão da manifestação de id. 386bb2e, na qual a exequente requer a penhora do veículo constante da restrição renajud (id. 2fad902) bem como a penhora de 30% do salário percebido pela executada MARIA FURTUOSA DE ALBUQUERQUE SILVA. Diante da existência de alienação fiduciária sob o aludido veículo, indefiro, por ora, o pleito específico. Lado outro, verifico que a executada MARIA FURTUOSA DE ALBUQUERQUE SILVA é aposentada da Agência Nacional de Mineração - CNPJ: 29.406.625/0001-30 Analiso. Os salários são impenhoráveis, nos termos da lei processual civil, justamente porque são créditos destinados à subsistência. Contudo, tal proteção é relativizada quando contraposta a crédito de igual natureza, dando ensejo ao bloqueio e à penhora, em estrita obediência ao princípio da igualdade, consagrado em nossa Carta Magna. Nesse sentido é a tese vinculante firmada pelo TST no IRR nº 0000271-98.2017.5.12.0019 - Tema 75: "Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor." Nesta senda, defiro o pleito da exequente e determino a expedição de mandado/carta precatória à Agência Nacional de Mineração - CNPJ: 29.406.625/0001-30 solicitando o bloqueio de 30% da remuneração percebida pela executada MARIA FURTUOSA DE ALBUQUERQUE SILVA - CPF: 084.351.381-00, até o valor integral da execução (R$ 7.248,17). Os valores deverão ser mensalmente depositados em conta judicial junto à Caixa Econômica Federal vinculada à Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás/GO (agência 2437) à disposição deste Juízo e o comprovante deverá ser anexado aos autos. Fica a exequente ciente, por seus advogados/via DJ. Intime-se a executada MARIA FURTUOSA DE ALBUQUERQUE SILVA. kfnc VALPARAISO DE GOIAS/GO, 20 de maio de 2025. EDUARDO TADEU THON Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - QUITERIA CLEONICE TIMBO DE SOUSA

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Rosilene Maria Correia x Midiz - Industria E Comercio De Fraldas Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 280579796

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011267-90.2020.5.18.0082

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSILENE MARIA CORREIA

Polo Passivo:

MIDIZ - INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PAULO MIGUEL DINIZ

Notificação

Advogados:

NELSON CORREA NEVES JUNIOR

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GABRIEL GONZAGA CORREA REIS

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ADRIANO FARIAS DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOSE AGNALDO DA SILVA SOUZA

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OTAVIO YUJI ABE DINIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATSum 0011267-90.2020.5.18.0082 AUTOR: ROSILENE MARIA CORREIA RÉU: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATSum 0011267-90.2020.5.18.0082 AUTOR: ROSILENE MARIA CORREIA RÉU: MIDIZ - INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e86339 proferida nos autos. DECISÃO 1. Com relação ao imóvel penhorado, o espólio do executado afirmou na última petição interlocutória que “a informação que temos é que o referido imóvel foi vendido pelo ’de cujus‘ ainda em vida, sendo que não localizou os documentos comprobatórios da alienação”. Diante da assertiva, o juízo diligenciou junto ao INFOJUD e obteve cópias das declarações de imposto de renda do de cujus entre 2007 e 2023. Em tais declarações, pude verificar que consta a informação de venda do referido imóvel no exercício de 2011 (ano-calendário 2010), de id 576e095, a seguir transcrita: BOX DE GARAGEM NO ED. MORADA DO BOSQUE, SITO A AV. AMERICANO DO BRASIL COM RUA 1135, SETOR PEDRO LUDOVICO, GOANIA-GO, CONFORME ESCRITURA PUBLICA DO 7O TABELIONATO DE NOTAS DE GOIANIA-GO, VENDIDO NO ANO BASE POR R$8.000,00 105 - BRASIL Observo que há nítido erro material na declaração de imposto de renda, já que consta a informação de que o bem estaria situado à Rua 1135, quando o correto é Rua 135. Com efeito, da análise da certidão de matrícula percebo que consta a averbação Av.1-136.566 noticiando que o imóvel figura no Setor Marista (e não no Setor Pedro Ludovico, como constou originariamente), e em consulta ao Google Maps é possível verificar que a Rua 135 faz divisa com a Avenida Americano do Brasil. Portanto, é razoável presumir que o imóvel penhorado equivale àquele declarado como vendido em 2011. Diante do exposto, determino a desconstituição da penhora e o cancelamento da averbação pertinente. Intimem-se as partes e aguarde-se por qualquer insurgência por 8 dias. 2. Decorrido o prazo acima: a) requisite-se ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia que efetue o cancelamento do registro de penhora R-38 incidente sobre o imóvel matrícula 136.566 (prenotação 963.720). Prazo de 5 dias para resposta nos autos. b) efetue-se o cancelamento do registro de indisponibilidade enviado via CNIB no imóvel matrícula 136.566. Confiro força de ofício a este despacho. 3. Feito, façam-se os autos conclusos para prosseguimento. APARECIDA DE GOIANIA/GO, 26 de maio de 2025. ENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROSILENE MARIA CORREIA

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Rosilene Maria Correia x Midiz - Industria E Comercio De Fraldas Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 280579777

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011267-90.2020.5.18.0082

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSILENE MARIA CORREIA

Polo Passivo:

MIDIZ - INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PAULO MIGUEL DINIZ

Notificação

Advogados:

NELSON CORREA NEVES JUNIOR

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GABRIEL GONZAGA CORREA REIS

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ADRIANO FARIAS DE SOUZA

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JOSE AGNALDO DA SILVA SOUZA

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OTAVIO YUJI ABE DINIZ

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