Resultados para o tribunal: TRT19

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Comercial Novo Brasil Ltda x União Federal (Agu) e outros

ID: 337172120

Tribunal: TRT19 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-96.2019.5.19.0003

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL NOVO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Notificação

Advogados:

THIAGO SOUTO AGRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000005-96.2019.5.19.0003 AUTOR: COMERCIAL NOVO BRASIL LTDA RÉU: UNIÃO FEDER…

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Genivaldo Dos Santos x Beleza Servicos Unissex Ltda - Me e outros

ID: 276301976

Tribunal: TRT19 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-55.2017.5.19.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GENIVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BELEZA SERVICOS UNISSEX LTDA - ME CENTRO DE ENSINO DE BELEZA EIRELI - ME MICHELINE VALKIRIA FERREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

ZENIVALDO NOBRE DA SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000005-55.2017.5.19.0007 AUTOR: GENIVALDO DOS SANTOS RÉU: BELEZA SERVICOS U…

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Edilson Da Silva x Central Acucareira Usina Santa Maria S/A.

ID: 325094264

Tribunal: TRT19 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Calvo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-65.2018.5.19.0057

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRAL ACUCAREIRA USINA SANTA MARIA S/A.

Notificação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE GOIS DOS SANTOS

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JAILSON BARROS CARNAUBA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO ATSum 0000005-65.2018.5.19.0057 AUTOR: EDILSON DA SILVA RÉU: CENTRAL ACUCAREIRA …

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Edilson Da Silva x Central Acucareira Usina Santa Maria S/A.

ID: 325094296

Tribunal: TRT19 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Calvo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-65.2018.5.19.0057

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRAL ACUCAREIRA USINA SANTA MARIA S/A.

Notificação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE GOIS DOS SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JAILSON BARROS CARNAUBA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO ATSum 0000005-65.2018.5.19.0057 AUTOR: EDILSON DA SILVA RÉU: CENTRAL ACUCAREIRA …

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Joao Paulo Xavier Da Silva x Uni Compra Supermercados Ltda

ID: 320194411

Tribunal: TRT19 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-06.2025.5.19.0062

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO XAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

UNI COMPRA SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

JESSICA AMELIA PIMENTEL LEITE

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JOSE RUBEM ANGELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS ATOrd 0000005-06.2025.5.19.0062 AUTOR: JOAO PAULO XAVIER DA SILVA R…

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Joao Paulo Xavier Da Silva x Uni Compra Supermercados Ltda

ID: 320194438

Tribunal: TRT19 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-06.2025.5.19.0062

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO XAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

UNI COMPRA SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

JESSICA AMELIA PIMENTEL LEITE

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JOSE RUBEM ANGELO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS ATOrd 0000005-06.2025.5.19.0062 AUTOR: JOAO PAULO XAVIER DA SILVA R…

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Reginaldo Santos Silva x Unica Engenharia E Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Epp

ID: 260581266

Tribunal: TRT19 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-88.2025.5.19.0261

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

REGINALDO SANTOS SILVA

Polo Passivo:

UNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FRANCISCO BRUNO DE LIMA VALE

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LUIZ FELIPE COUTINHO DE MELO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATSum 0000005-88.2025.5.19.0261 AUTOR: REGINALDO SANTOS SILVA RÉU: UNICA ENGENH…

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Poliana Eugenio Dos Santos x W. A. De Barros Filho Cosmeticos e outros

ID: 338602083

Tribunal: TRT19 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-97.2022.5.19.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

POLIANA EUGENIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

W. A. DE BARROS FILHO COSMETICOS WALTER ANANIAS DE BARROS FILHO

Notificação

Advogados:

HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

FRANCIMAR MELO ALBUQUERQUE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PEDRO FRANCA TAVARES DE SOUZA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000005-97.2022.5.19.0001 AUTOR: POLIANA EUGENIO DOS SANTOS RÉU: W. A. DE BA…

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Poliana Eugenio Dos Santos x W. A. De Barros Filho Cosmeticos e outros

ID: 338602158

Tribunal: TRT19 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-97.2022.5.19.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

POLIANA EUGENIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

W. A. DE BARROS FILHO COSMETICOS WALTER ANANIAS DE BARROS FILHO

Notificação

Advogados:

HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

FRANCIMAR MELO ALBUQUERQUE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PEDRO FRANCA TAVARES DE SOUZA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000005-97.2022.5.19.0001 AUTOR: POLIANA EUGENIO DOS SANTOS RÉU: W. A. DE BA…

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Rafael Ferreira Da Silva x Usina Caete S A

ID: 336968063

Tribunal: TRT19 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000005-85.2025.5.19.0262

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

USINA CAETE S A

Acórdão

Advogados:

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO PRIMEIRA TURMA Relatora: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA ROT 0000005-85.2025.5.19.0262 RECORRENTE: RAFAEL FERREIRA DA SILVA RECORRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO PRIMEIRA TURMA Relatora: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA ROT 0000005-85.2025.5.19.0262 RECORRENTE: RAFAEL FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: USINA CAETE S A PROCESSO nº 0000005-85.2025.5.19.0262 (ROT) RECORRENTE: RAFAEL FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: USINA CAETE S A RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA Ementa "Ementa. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que julgou improcedentes os pedidos da reclamação trabalhista, sob o fundamento de que o acidente de trânsito que motivou a justa causa não decorreu de culpa da empresa, mas de exaustão física e mental provocada pela sobrecarga de trabalho imposta pela reclamada. O recorrente alega cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da oitiva de nova testemunha. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o indeferimento da oitiva de testemunha, cuja impossibilidade de depor decorreu de fato alheio à vontade da parte, configura cerceamento de defesa, ensejando a anulação da sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O direito à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, é garantia fundamental assegurada pela Constituição Federal. 4. O impedimento da primeira testemunha não decorreu de culpa da parte, mas de uma falha na condução da audiência telepresencial, agravada pela homonímia. 5. O indeferimento da oitiva de uma testemunha chave, cuja impossibilidade de depor decorreu de um fato superveniente e alheio à vontade da parte, configura cerceamento de defesa. 6. A ausência da oitiva da testemunha impediu o reclamante de produzir prova essencial para corroborar suas alegações de jornada exaustiva e acúmulo de função, que são o cerne da tese de ausência de culpa na justa causa. 7. A sentença de improcedência, baseada na ausência de prova do reclamante, demonstra o prejuízo. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso provido. Tese de julgamento: "O indeferimento da oitiva de testemunha, sem justificativa razoável e que prejudique a ampla defesa da parte, enseja a nulidade do processo." _______________ Dispositivos relevantes citados: CF, art. 5º, LV. Jurisprudência relevante citada: TRT - 19 - ROT: 0001037-48.2024.5.19.0008; TRT - 19 - ROT: 0000366-37.2024.5.19.0004. Acórdão ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores e a Exma. Sra. Desembargadora da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e das contrarrazões; acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa arguida pelo reclamante e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, com a oitiva da testemunha indicada pelo reclamante, restando prejudicadas as demais preliminares e o mérito recursal. Maceió, 24 de julho de 2025. VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA Relatora MACEIO/AL, 28 de julho de 2025. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL FERREIRA DA SILVA

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