Resultados para o tribunal: TRT19

Resultados para "0000569-04.2024.5.14.0403" – Página 5 de 7

Elson Da Conceicao Gomes x Caixa Economica Federal

ID: 322482325

Tribunal: TRT19 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0000569-53.2025.5.19.0007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELSON DA CONCEICAO GOMES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA MARQUES MODESTO LEAHY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ AlvJud 0000569-53.2025.5.19.0007 REQUERENTE: ELSON DA CONCEICAO GOMES INTERESSADO:…

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Elson Da Conceicao Gomes x Caixa Economica Federal

ID: 322482370

Tribunal: TRT19 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0000569-53.2025.5.19.0007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELSON DA CONCEICAO GOMES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA MARQUES MODESTO LEAHY

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ AlvJud 0000569-53.2025.5.19.0007 REQUERENTE: ELSON DA CONCEICAO GOMES INTERESSADO:…

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Edmilson Da Silva Filho x Jose Roberto Araujo De Melo e outros

ID: 331987600

Tribunal: TRT19 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-85.2025.5.19.0061

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO ARAUJO DE MELO USINA PANORAMA S/A

Notificação

Advogados:

CARLOS FELIPE MOURA GUANABENS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATSum 0000569-85.2025.5.19.0061 AUTOR: EDMILSON DA SILVA FILHO RÉU: JOSE ROBERT…

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Banco Bradesco S.A. e outros x Base - Empreiteira De Obras Ltda e outros

ID: 339340852

Tribunal: TRT19 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-71.2014.5.19.0061

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO DO BRASIL SA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF CESEC CN SERVIÇOS OPERAÇOES BANCARIAS E CARTEIRAS CNSEG PARTICIPACOES S.A - CNSPAR ERIVALDO TAVARES DA SILVA SAO JOSE DOS PINHAIS- CARTORIO REG IMOVEIS 2 CIRCUNSC

Polo Passivo:

BASE - EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA JORGE ALBINO MATZEMBACHER JORGE ALBINO MATZEMBACHER FILHO MARILZA VIEIRA DE ANDRADE MATZEMBACHER PAVIMAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA PINTEC REFORMAS E PINTURAS TECNICAS S/C LTDA REVESTIBA - REVESTIMENTOS CURITIBA LTDA SANEMAT CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA TANIA MARCIA BEREJUK MATZEMBACHER TECNICA CAPIXABA ENGENHARIA DE OBRAS LTDA TECNICA RIOGRANDENSE DE OBRAS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

AUGUSTO ALVES PEDRETE FILGUEIRA

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ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE

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GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE

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ANASSILVIA SANTOS ANTUNES

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FABIO BARBOSA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATOrd 0000569-71.2014.5.19.0061 AUTOR: ERIVALDO TAVARES DA SILVA RÉU: TECNICA R…

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Jose Maciel Fernandes Dos Santos x Edna Cristina Da Silva e outros

ID: 281181309

Tribunal: TRT19 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-74.2016.5.19.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MACIEL FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

EDNA CRISTINA DA SILVA GILBERTO MANTANI EIRELI INVICTA CONSTRUCOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JOSE ADALBERTO PETEAN JUNIOR

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ANTONIO LOPES RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000569-74.2016.5.19.0005 AUTOR: JOSE MACIEL FERNANDES DOS SANTOS RÉU: INVIC…

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Ecopar Engenharia Ltda - Epp x Adriano Minervino Da Silva

ID: 317016984

Tribunal: TRT19 Órgão: Segunda Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000569-98.2021.5.19.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ECOPAR ENGENHARIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

ADRIANO MINERVINO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

EMMILY DIONAY ARAGAO COSTA LYRIO

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CARLOS GARCIA HIDALGO NETO

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ADRIANO COSTA AVELINO

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ANTONIO LOPES RODRIGUES

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LIVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relatora: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA AP 0000569-98.2021.5.19.0005 AGRAVANTE: ECOPAR ENGENHARIA LTDA - EPP AGRAVAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relatora: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA AP 0000569-98.2021.5.19.0005 AGRAVANTE: ECOPAR ENGENHARIA LTDA - EPP AGRAVADO: ADRIANO MINERVINO DA SILVA PROCESSO nº 0000569-98.2021.5.19.0005 (AP) AGRAVANTE: ECOPAR ENGENHARIA LTDA - EPP AGRAVADO: ADRIANO MINERVINO DA SILVA RELATORA: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA Ementa DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. REFLEXO EM FERIADOS. EXCLUSÃO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto contra decisão que julgou improcedentes embargos à execução, objetivando o afastamento do cálculo do reflexo das horas extras sobre feriados, verba não deferida na sentença de primeiro grau. A sentença condenou ao pagamento de horas extras e suas repercussões em repouso semanal remunerado, aviso prévio, décimo terceiro salário e férias, conforme critérios definidos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a inclusão dos feriados no cálculo de reflexo de horas extras em repouso semanal remunerado é cabível quando não deferida expressamente na sentença; (ii) estabelecer se a mera menção à repercussão das horas extras no repouso semanal remunerado implica, implicitamente, a inclusão dos feriados. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O título executivo judicial não deferiu expressamente o pagamento de horas extras em feriados, limitando-se a determinar o reflexo das horas extras deferidas em repouso semanal remunerado, aviso prévio, décimo terceiro salário e férias. 4. A jurisprudência pacifica que a execução deve se limitar ao determinado no título executivo, sendo vedada a inovação do comando exequendo, sob pena de violação à coisa julgada e aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 5. A inclusão de feriados no cálculo das horas extras em repouso semanal remunerado configura alteração do comando exequendo, o qual não os contemplou. 6. A petição inicial não requereu expressamente o pagamento de horas extras em feriados, tampouco especificou os dias de feriados em que não houve trabalho. 7. O repouso semanal remunerado e os feriados são institutos distintos, sendo necessária a expressa determinação judicial para a incidência de horas extras nestes últimos. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Agravo de petição provido. Tese de julgamento: É incabível a inclusão de feriados no cálculo de reflexos de horas extras em repouso semanal remunerado quando não deferida expressamente na sentença de primeiro grau, sob pena de violação à coisa julgada. A mera menção à repercussão de horas extras no repouso semanal remunerado não implica, implicitamente, a inclusão dos feriados no cálculo. A execução trabalhista deve se ater estritamente ao comando exequendo, não sendo admissível a inovação em sede de cumprimento de sentença. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 879, §1º; CF, art. 5º, XXXVI. Jurisprudência relevante citada: Precedente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Ag-AIRR) e Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR) do Tribunal Superior do Trabalho. Acórdão ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores e a Exmª. Sra. Desembargadora da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir dos cálculos homologados a repercussão das horas extras nos feriados. Maceió, 3 de julho de 2025. ANNE HELENA FISCHER INOJOSA Relatora MACEIO/AL, 04 de julho de 2025. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ECOPAR ENGENHARIA LTDA - EPP

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Ecopar Engenharia Ltda - Epp x Adriano Minervino Da Silva

ID: 317017011

Tribunal: TRT19 Órgão: Segunda Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000569-98.2021.5.19.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ECOPAR ENGENHARIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

ADRIANO MINERVINO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

EMMILY DIONAY ARAGAO COSTA LYRIO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

CARLOS GARCIA HIDALGO NETO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADRIANO COSTA AVELINO

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ANTONIO LOPES RODRIGUES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

LIVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relatora: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA AP 0000569-98.2021.5.19.0005 AGRAVANTE: ECOPAR ENGENHARIA LTDA - EPP AGRAVAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relatora: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA AP 0000569-98.2021.5.19.0005 AGRAVANTE: ECOPAR ENGENHARIA LTDA - EPP AGRAVADO: ADRIANO MINERVINO DA SILVA PROCESSO nº 0000569-98.2021.5.19.0005 (AP) AGRAVANTE: ECOPAR ENGENHARIA LTDA - EPP AGRAVADO: ADRIANO MINERVINO DA SILVA RELATORA: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA Ementa DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. REFLEXO EM FERIADOS. EXCLUSÃO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto contra decisão que julgou improcedentes embargos à execução, objetivando o afastamento do cálculo do reflexo das horas extras sobre feriados, verba não deferida na sentença de primeiro grau. A sentença condenou ao pagamento de horas extras e suas repercussões em repouso semanal remunerado, aviso prévio, décimo terceiro salário e férias, conforme critérios definidos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a inclusão dos feriados no cálculo de reflexo de horas extras em repouso semanal remunerado é cabível quando não deferida expressamente na sentença; (ii) estabelecer se a mera menção à repercussão das horas extras no repouso semanal remunerado implica, implicitamente, a inclusão dos feriados. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O título executivo judicial não deferiu expressamente o pagamento de horas extras em feriados, limitando-se a determinar o reflexo das horas extras deferidas em repouso semanal remunerado, aviso prévio, décimo terceiro salário e férias. 4. A jurisprudência pacifica que a execução deve se limitar ao determinado no título executivo, sendo vedada a inovação do comando exequendo, sob pena de violação à coisa julgada e aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 5. A inclusão de feriados no cálculo das horas extras em repouso semanal remunerado configura alteração do comando exequendo, o qual não os contemplou. 6. A petição inicial não requereu expressamente o pagamento de horas extras em feriados, tampouco especificou os dias de feriados em que não houve trabalho. 7. O repouso semanal remunerado e os feriados são institutos distintos, sendo necessária a expressa determinação judicial para a incidência de horas extras nestes últimos. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Agravo de petição provido. Tese de julgamento: É incabível a inclusão de feriados no cálculo de reflexos de horas extras em repouso semanal remunerado quando não deferida expressamente na sentença de primeiro grau, sob pena de violação à coisa julgada. A mera menção à repercussão de horas extras no repouso semanal remunerado não implica, implicitamente, a inclusão dos feriados no cálculo. A execução trabalhista deve se ater estritamente ao comando exequendo, não sendo admissível a inovação em sede de cumprimento de sentença. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 879, §1º; CF, art. 5º, XXXVI. Jurisprudência relevante citada: Precedente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Ag-AIRR) e Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR) do Tribunal Superior do Trabalho. Acórdão ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores e a Exmª. Sra. Desembargadora da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir dos cálculos homologados a repercussão das horas extras nos feriados. Maceió, 3 de julho de 2025. ANNE HELENA FISCHER INOJOSA Relatora MACEIO/AL, 04 de julho de 2025. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO MINERVINO DA SILVA

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Dianna Vanessa Leite Cabral e outros x Aec Centro De Contatos S/A

ID: 333308526

Tribunal: TRT19 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-67.2025.5.19.0261

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIANNA VANESSA LEITE CABRAL IGOR KARLISSON MARTINS DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Notificação

Advogados:

LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA

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ANDRE FREIRE LUSTOSA

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GIANNY KARLA OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATSum 0000569-67.2025.5.19.0261 AUTOR: IGOR KARLISSON MARTINS DE ALBUQUERQUE RÉ…

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Dianna Vanessa Leite Cabral e outros x Aec Centro De Contatos S/A

ID: 333308649

Tribunal: TRT19 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-67.2025.5.19.0261

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIANNA VANESSA LEITE CABRAL IGOR KARLISSON MARTINS DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Notificação

Advogados:

LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE FREIRE LUSTOSA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

GIANNY KARLA OLIVEIRA SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATSum 0000569-67.2025.5.19.0261 AUTOR: IGOR KARLISSON MARTINS DE ALBUQUERQUE RÉ…

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Elson Da Conceicao Gomes x Caixa Economica Federal

ID: 261084821

Tribunal: TRT19 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0000569-53.2025.5.19.0007

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELSON DA CONCEICAO GOMES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JULIANA MARQUES MODESTO LEAHY

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ AlvJud 0000569-53.2025.5.19.0007 REQUERENTE: ELSON DA CONCEICAO GOMES INTERESSADO:…

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