Resultados para o tribunal: TRT19

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Ecopar Engenharia Ltda - Epp x Adriano Minervino Da Silva

ID: 317016984

Tribunal: TRT19 Órgão: Segunda Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000569-98.2021.5.19.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ECOPAR ENGENHARIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

ADRIANO MINERVINO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

EMMILY DIONAY ARAGAO COSTA LYRIO

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CARLOS GARCIA HIDALGO NETO

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ADRIANO COSTA AVELINO

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ANTONIO LOPES RODRIGUES

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LIVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relatora: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA AP 0000569-98.2021.5.19.0005 AGRAVANTE: ECOPAR ENGENHARIA LTDA - EPP AGRAVAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relatora: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA AP 0000569-98.2021.5.19.0005 AGRAVANTE: ECOPAR ENGENHARIA LTDA - EPP AGRAVADO: ADRIANO MINERVINO DA SILVA PROCESSO nº 0000569-98.2021.5.19.0005 (AP) AGRAVANTE: ECOPAR ENGENHARIA LTDA - EPP AGRAVADO: ADRIANO MINERVINO DA SILVA RELATORA: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA Ementa DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. REFLEXO EM FERIADOS. EXCLUSÃO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto contra decisão que julgou improcedentes embargos à execução, objetivando o afastamento do cálculo do reflexo das horas extras sobre feriados, verba não deferida na sentença de primeiro grau. A sentença condenou ao pagamento de horas extras e suas repercussões em repouso semanal remunerado, aviso prévio, décimo terceiro salário e férias, conforme critérios definidos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a inclusão dos feriados no cálculo de reflexo de horas extras em repouso semanal remunerado é cabível quando não deferida expressamente na sentença; (ii) estabelecer se a mera menção à repercussão das horas extras no repouso semanal remunerado implica, implicitamente, a inclusão dos feriados. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O título executivo judicial não deferiu expressamente o pagamento de horas extras em feriados, limitando-se a determinar o reflexo das horas extras deferidas em repouso semanal remunerado, aviso prévio, décimo terceiro salário e férias. 4. A jurisprudência pacifica que a execução deve se limitar ao determinado no título executivo, sendo vedada a inovação do comando exequendo, sob pena de violação à coisa julgada e aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 5. A inclusão de feriados no cálculo das horas extras em repouso semanal remunerado configura alteração do comando exequendo, o qual não os contemplou. 6. A petição inicial não requereu expressamente o pagamento de horas extras em feriados, tampouco especificou os dias de feriados em que não houve trabalho. 7. O repouso semanal remunerado e os feriados são institutos distintos, sendo necessária a expressa determinação judicial para a incidência de horas extras nestes últimos. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Agravo de petição provido. Tese de julgamento: É incabível a inclusão de feriados no cálculo de reflexos de horas extras em repouso semanal remunerado quando não deferida expressamente na sentença de primeiro grau, sob pena de violação à coisa julgada. A mera menção à repercussão de horas extras no repouso semanal remunerado não implica, implicitamente, a inclusão dos feriados no cálculo. A execução trabalhista deve se ater estritamente ao comando exequendo, não sendo admissível a inovação em sede de cumprimento de sentença. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 879, §1º; CF, art. 5º, XXXVI. Jurisprudência relevante citada: Precedente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Ag-AIRR) e Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR) do Tribunal Superior do Trabalho. Acórdão ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores e a Exmª. Sra. Desembargadora da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir dos cálculos homologados a repercussão das horas extras nos feriados. Maceió, 3 de julho de 2025. ANNE HELENA FISCHER INOJOSA Relatora MACEIO/AL, 04 de julho de 2025. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ECOPAR ENGENHARIA LTDA - EPP

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Ecopar Engenharia Ltda - Epp x Adriano Minervino Da Silva

ID: 317017011

Tribunal: TRT19 Órgão: Segunda Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000569-98.2021.5.19.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ECOPAR ENGENHARIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

ADRIANO MINERVINO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

EMMILY DIONAY ARAGAO COSTA LYRIO

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CARLOS GARCIA HIDALGO NETO

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ADRIANO COSTA AVELINO

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ANTONIO LOPES RODRIGUES

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LIVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relatora: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA AP 0000569-98.2021.5.19.0005 AGRAVANTE: ECOPAR ENGENHARIA LTDA - EPP AGRAVAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relatora: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA AP 0000569-98.2021.5.19.0005 AGRAVANTE: ECOPAR ENGENHARIA LTDA - EPP AGRAVADO: ADRIANO MINERVINO DA SILVA PROCESSO nº 0000569-98.2021.5.19.0005 (AP) AGRAVANTE: ECOPAR ENGENHARIA LTDA - EPP AGRAVADO: ADRIANO MINERVINO DA SILVA RELATORA: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA Ementa DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. REFLEXO EM FERIADOS. EXCLUSÃO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto contra decisão que julgou improcedentes embargos à execução, objetivando o afastamento do cálculo do reflexo das horas extras sobre feriados, verba não deferida na sentença de primeiro grau. A sentença condenou ao pagamento de horas extras e suas repercussões em repouso semanal remunerado, aviso prévio, décimo terceiro salário e férias, conforme critérios definidos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a inclusão dos feriados no cálculo de reflexo de horas extras em repouso semanal remunerado é cabível quando não deferida expressamente na sentença; (ii) estabelecer se a mera menção à repercussão das horas extras no repouso semanal remunerado implica, implicitamente, a inclusão dos feriados. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O título executivo judicial não deferiu expressamente o pagamento de horas extras em feriados, limitando-se a determinar o reflexo das horas extras deferidas em repouso semanal remunerado, aviso prévio, décimo terceiro salário e férias. 4. A jurisprudência pacifica que a execução deve se limitar ao determinado no título executivo, sendo vedada a inovação do comando exequendo, sob pena de violação à coisa julgada e aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 5. A inclusão de feriados no cálculo das horas extras em repouso semanal remunerado configura alteração do comando exequendo, o qual não os contemplou. 6. A petição inicial não requereu expressamente o pagamento de horas extras em feriados, tampouco especificou os dias de feriados em que não houve trabalho. 7. O repouso semanal remunerado e os feriados são institutos distintos, sendo necessária a expressa determinação judicial para a incidência de horas extras nestes últimos. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Agravo de petição provido. Tese de julgamento: É incabível a inclusão de feriados no cálculo de reflexos de horas extras em repouso semanal remunerado quando não deferida expressamente na sentença de primeiro grau, sob pena de violação à coisa julgada. A mera menção à repercussão de horas extras no repouso semanal remunerado não implica, implicitamente, a inclusão dos feriados no cálculo. A execução trabalhista deve se ater estritamente ao comando exequendo, não sendo admissível a inovação em sede de cumprimento de sentença. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 879, §1º; CF, art. 5º, XXXVI. Jurisprudência relevante citada: Precedente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Ag-AIRR) e Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR) do Tribunal Superior do Trabalho. Acórdão ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores e a Exmª. Sra. Desembargadora da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir dos cálculos homologados a repercussão das horas extras nos feriados. Maceió, 3 de julho de 2025. ANNE HELENA FISCHER INOJOSA Relatora MACEIO/AL, 04 de julho de 2025. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO MINERVINO DA SILVA

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Dianna Vanessa Leite Cabral e outros x Aec Centro De Contatos S/A

ID: 333308526

Tribunal: TRT19 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-67.2025.5.19.0261

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIANNA VANESSA LEITE CABRAL IGOR KARLISSON MARTINS DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Notificação

Advogados:

LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA

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ANDRE FREIRE LUSTOSA

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GIANNY KARLA OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATSum 0000569-67.2025.5.19.0261 AUTOR: IGOR KARLISSON MARTINS DE ALBUQUERQUE RÉ…

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Dianna Vanessa Leite Cabral e outros x Aec Centro De Contatos S/A

ID: 333308649

Tribunal: TRT19 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-67.2025.5.19.0261

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIANNA VANESSA LEITE CABRAL IGOR KARLISSON MARTINS DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Notificação

Advogados:

LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA

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ANDRE FREIRE LUSTOSA

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GIANNY KARLA OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATSum 0000569-67.2025.5.19.0261 AUTOR: IGOR KARLISSON MARTINS DE ALBUQUERQUE RÉ…

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Elson Da Conceicao Gomes x Caixa Economica Federal

ID: 261084821

Tribunal: TRT19 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0000569-53.2025.5.19.0007

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELSON DA CONCEICAO GOMES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO

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JULIANA MARQUES MODESTO LEAHY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ AlvJud 0000569-53.2025.5.19.0007 REQUERENTE: ELSON DA CONCEICAO GOMES INTERESSADO:…

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Banco Bradesco S.A. e outros x Base - Empreiteira De Obras Ltda e outros

ID: 339341007

Tribunal: TRT19 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-71.2014.5.19.0061

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO DO BRASIL SA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF CESEC CN SERVIÇOS OPERAÇOES BANCARIAS E CARTEIRAS CNSEG PARTICIPACOES S.A - CNSPAR ERIVALDO TAVARES DA SILVA SAO JOSE DOS PINHAIS- CARTORIO REG IMOVEIS 2 CIRCUNSC

Polo Passivo:

BASE - EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA JORGE ALBINO MATZEMBACHER JORGE ALBINO MATZEMBACHER FILHO MARILZA VIEIRA DE ANDRADE MATZEMBACHER PAVIMAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA PINTEC REFORMAS E PINTURAS TECNICAS S/C LTDA REVESTIBA - REVESTIMENTOS CURITIBA LTDA SANEMAT CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA TANIA MARCIA BEREJUK MATZEMBACHER TECNICA CAPIXABA ENGENHARIA DE OBRAS LTDA TECNICA RIOGRANDENSE DE OBRAS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

AUGUSTO ALVES PEDRETE FILGUEIRA

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ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANASSILVIA SANTOS ANTUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIO BARBOSA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATOrd 0000569-71.2014.5.19.0061 AUTOR: ERIVALDO TAVARES DA SILVA RÉU: TECNICA R…

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Yslane Leticya Da Silva Nascimento x Almaviva Experience S.A.

ID: 277913436

Tribunal: TRT19 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-24.2023.5.19.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

YSLANE LETICYA DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.

Notificação

Advogados:

MANOEL BASILIO DA SILVA NETO

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CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000569-24.2023.5.19.0007 AUTOR: YSLANE LETICYA DA SILVA NASCIMENTO RÉU: ALM…

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Igor Karlisson Martins De Albuquerque x Aec Centro De Contatos S/A

ID: 315845748

Tribunal: TRT19 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-67.2025.5.19.0261

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IGOR KARLISSON MARTINS DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Notificação

Advogados:

ANDRE FREIRE LUSTOSA

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GIANNY KARLA OLIVEIRA SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATSum 0000569-67.2025.5.19.0261 AUTOR: IGOR KARLISSON MARTINS DE ALBUQUERQUE RÉ…

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J.S.D.M. x Municipio De Paripueira

ID: 280575229

Tribunal: TRT19 Órgão: Gabinete da Presidencia Precatorios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000569-45.2023.5.19.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J.S.D.M.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PARIPUEIRA

Notificação

Advogados:

LUCIANA GOUVEIA OMENA

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TIAGO DA FRANCA NERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO OJC GAB PRESIDENCIA PRECATORIOS Relator: NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR Precat 0000569-45.2023.5.19.0000 REQUERENTE: JOSIR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO OJC GAB PRESIDENCIA PRECATORIOS Relator: NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR Precat 0000569-45.2023.5.19.0000 REQUERENTE: JOSIR SERRANO DE MACEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARIPUEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94e5ac4 proferido nos autos. DESPACHO 1. Verificada a regularidade da situação cadastral do(a) credor(a) na Receita Federal, conforme certidão de Id 71442f4, tudo em observância à exigência contida no artigo 23, § 1º, da Resolução TRT19ª nº 294/2023 e no artigo 18, caput, da Resolução CSJT nº 314/2021; 2. Assim, considerando a disponibilidade do valor para pagamento do precatório (RP 479/2023), libere-se o crédito do(a) beneficiário(a) JOSIR SERRANO DE MACEDO, observando-se o depósito de Id f1ffc00 e os dados bancários informados no ofício precatório; 3. Quanto aos honorários advocatícios contratuais, a Resolução Administrativa deste Regional nº 294, de 05 de julho de 2023, em cumprimento ao disposto nas Resoluções nºs 303 do CNJ, de 18 de dezembro de 2019, e CSJT, de 22 de outubro de 2021, estabelece que: "Art. 11 [...] §1º [...] §6º Não constando do precatório a informação sobre o valor dos honorários contratuais, estes poderão ser pagos após a juntada do respectivo instrumento, até a liberação do crédito ao beneficiário originário, facultada ao Presidente do Tribunal a delegação da decisão ao juízo da execução." (destaque nosso) Pois bem. Tendo em vista que houve a juntada do contrato de honorários advocatícios no Id 1ce0b95, retenha-se o percentual de 30% sobre o crédito da beneficiária e libere-se ao causídico, atentando-se para os dados bancários indicados no ofício precatório; 4. Após o pagamento, promova-se o registro de quitação no sistema GPrec, bem como o lançamento do movimento específico no PJe; 5. Cumpridas todas as determinações, e na inexistência de outras pendências, arquivem-se os autos, dando-se ciência às partes e ao juízo da execução. MACEIO/AL, 26 de maio de 2025. NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR Juiz do Trabalho Convocado Intimado(s) / Citado(s) - J.S.D.M.

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Banco Bradesco S.A. e outros x Base - Empreiteira De Obras Ltda e outros

ID: 324835391

Tribunal: TRT19 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-71.2014.5.19.0061

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO DO BRASIL SA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF CESEC CN SERVIÇOS OPERAÇOES BANCARIAS E CARTEIRAS CNSEG PARTICIPACOES S.A - CNSPAR ERIVALDO TAVARES DA SILVA SAO JOSE DOS PINHAIS- CARTORIO REG IMOVEIS 2 CIRCUNSC

Polo Passivo:

BASE - EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA JORGE ALBINO MATZEMBACHER JORGE ALBINO MATZEMBACHER FILHO MARILZA VIEIRA DE ANDRADE MATZEMBACHER PAVIMAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA PINTEC REFORMAS E PINTURAS TECNICAS S/C LTDA REVESTIBA - REVESTIMENTOS CURITIBA LTDA SANEMAT CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA TANIA MARCIA BEREJUK MATZEMBACHER TECNICA CAPIXABA ENGENHARIA DE OBRAS LTDA TECNICA RIOGRANDENSE DE OBRAS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

AUGUSTO ALVES PEDRETE FILGUEIRA

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ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE

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GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE

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ANASSILVIA SANTOS ANTUNES

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FABIO BARBOSA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATOrd 0000569-71.2014.5.19.0061 AUTOR: ERIVALDO TAVARES DA SILVA RÉU: TECNICA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATOrd 0000569-71.2014.5.19.0061 AUTOR: ERIVALDO TAVARES DA SILVA RÉU: TECNICA RIOGRANDENSE DE OBRAS EIRELI - EPP E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a7ea4b proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Recebo na condição de simples petição da parte requerente (#id:041d837) que vindica a sua exclusão do polo passivo e o desbloqueio de suas contas, com argumento de que deixou a sociedade empresária em período anterior ao ajuizamento da presente reclamação trabalhista. Analiso. De fato, procede o pleito, na medida em que, conforme se verifica da alteração do quadro societário da empresa (#id:afd0171) que a parte requerente (MARILZA VIEIRA DE ANDRADE MATZEMBACHER) não se encontrava mais na condição de sócia da empresa, a contar de 02/05/2006, cuja alteração contratual foi devidamente averbada na Junta Comercial, consoante os carimbos firmados no indigitado documento, datado de 18/08/2006. A reclamação foi ajuizada em 26/03/2014, praticamente há 08 (oito) anos depois de sua saída formal do quadro societário da empresa executada. Sendo assim, defere-se o requerimento (#id:041d837). E considerando-se que já houve o desbloqueio de suas contas bancárias, nesse cenário, remetam-se os autos à secretaria desta unidade para verificar se é hipótese, ou não de incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A, da CLT. Há decisão neste processo nesse sentido (#id:6406c6f), datado de 02/07/2023. Ficam os patronos da parte exequente para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da intimação, via DEJT, se manifestem se há fatos novos capazes de se prosseguir com a execução efetiva, considerando-se que mero pedido de renovação de bloqueios e de uso de ferramentas eletrônicas não possuem o condão de interromper ou suspender o prazo da contagem da prescrição intercorrente, conforme compreensão do art. 11-A, da CLT. Após, retornem-se os autos conclusos. Intimem-se as partes. CUMPRA-SE. ARAPIRACA/AL, 13 de julho de 2025. FLAVIO LUIZ DA COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERIVALDO TAVARES DA SILVA

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