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Charles Tadeu De Oliveira x Dhl Logistics (Brazil) Ltda. e outros

ID: 259961422

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001048-05.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CHARLES TADEU DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. HER SECURITY PRIVADA EIRELI

Acórdão

Advogados:

RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

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DIOGO LIMA GASPAR

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MARCELO GALVAO DE MOURA

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CLAUDIO LOPES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO 1001048-05.2023.5.02.0611 : CHARLES TADEU DE OLIVEIRA : HER SECURITY PRIVADA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO 1001048-05.2023.5.02.0611 : CHARLES TADEU DE OLIVEIRA : HER SECURITY PRIVADA EIRELI E OUTROS (1) PROCESSO nº 1001048-05.2023.5.02.0611 4ª Turma EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTE: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID. ac5f20f RELATORA: IVETE RIBEIRO ORIGEM: 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE Embargos declaratórios opostos pela reclamada em id. 0fb20b7, em face do v. acórdão de ac5f20f, invocando erro material omissão. É o relatório. V O T O I - DOS PRESSUPOSTOS Conheço dos embargos de declaração opostos pela ré, por preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade. II - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em conformidade com o disposto no artigo 1022 do novo CPC e artigo 897-A da CLT, o cabimento dos embargos de declaração está restrito às hipóteses de contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Com razão a embargante quanto o erro material apontado na parte dispositiva do voto, diante da ausência de custas processuais, motivo pelo qual passa a ter a seguinte redação: "ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada DHL LOGISTICS Brazil LTDA, de forma subsidiária, ao pagamento de valor objeto do acordo, referente à indenização, tudo nos termos e parâmetros da fundamentação do voto da Relatora, que faz parte integrante deste dispositivo. Custas pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculados sobre o valor de R$30.000,00." III - DISPOSITIVO Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, conhecer e acolher parcialmente os embargos declaratórios opostos apenas para retificar erro material na parte dispositiva do v. acórdão embargado, nos termos dos fundamentos do presente voto. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivete Ribeiro, Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage. Relator (a): Ivete Ribeiro. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVETE RIBEIRO Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HER SECURITY PRIVADA EIRELI

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Charles Tadeu De Oliveira x Dhl Logistics (Brazil) Ltda. e outros

ID: 259961473

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001048-05.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CHARLES TADEU DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. HER SECURITY PRIVADA EIRELI

Acórdão

Advogados:

RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

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DIOGO LIMA GASPAR

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MARCELO GALVAO DE MOURA

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CLAUDIO LOPES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO 1001048-05.2023.5.02.0611 : CHARLES TADEU DE OLIVEIRA : HER SECURITY PRIVADA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO 1001048-05.2023.5.02.0611 : CHARLES TADEU DE OLIVEIRA : HER SECURITY PRIVADA EIRELI E OUTROS (1) PROCESSO nº 1001048-05.2023.5.02.0611 4ª Turma EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTE: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID. ac5f20f RELATORA: IVETE RIBEIRO ORIGEM: 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE Embargos declaratórios opostos pela reclamada em id. 0fb20b7, em face do v. acórdão de ac5f20f, invocando erro material omissão. É o relatório. V O T O I - DOS PRESSUPOSTOS Conheço dos embargos de declaração opostos pela ré, por preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade. II - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em conformidade com o disposto no artigo 1022 do novo CPC e artigo 897-A da CLT, o cabimento dos embargos de declaração está restrito às hipóteses de contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Com razão a embargante quanto o erro material apontado na parte dispositiva do voto, diante da ausência de custas processuais, motivo pelo qual passa a ter a seguinte redação: "ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada DHL LOGISTICS Brazil LTDA, de forma subsidiária, ao pagamento de valor objeto do acordo, referente à indenização, tudo nos termos e parâmetros da fundamentação do voto da Relatora, que faz parte integrante deste dispositivo. Custas pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculados sobre o valor de R$30.000,00." III - DISPOSITIVO Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, conhecer e acolher parcialmente os embargos declaratórios opostos apenas para retificar erro material na parte dispositiva do v. acórdão embargado, nos termos dos fundamentos do presente voto. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivete Ribeiro, Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage. Relator (a): Ivete Ribeiro. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVETE RIBEIRO Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.

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Charles Tadeu De Oliveira x Dhl Logistics (Brazil) Ltda. e outros

ID: 259961486

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001048-05.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CHARLES TADEU DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. HER SECURITY PRIVADA EIRELI

Acórdão

Advogados:

RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

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DIOGO LIMA GASPAR

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MARCELO GALVAO DE MOURA

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CLAUDIO LOPES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO 1001048-05.2023.5.02.0611 : CHARLES TADEU DE OLIVEIRA : HER SECURITY PRIVADA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO 1001048-05.2023.5.02.0611 : CHARLES TADEU DE OLIVEIRA : HER SECURITY PRIVADA EIRELI E OUTROS (1) PROCESSO nº 1001048-05.2023.5.02.0611 4ª Turma EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTE: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID. ac5f20f RELATORA: IVETE RIBEIRO ORIGEM: 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE Embargos declaratórios opostos pela reclamada em id. 0fb20b7, em face do v. acórdão de ac5f20f, invocando erro material omissão. É o relatório. V O T O I - DOS PRESSUPOSTOS Conheço dos embargos de declaração opostos pela ré, por preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade. II - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em conformidade com o disposto no artigo 1022 do novo CPC e artigo 897-A da CLT, o cabimento dos embargos de declaração está restrito às hipóteses de contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Com razão a embargante quanto o erro material apontado na parte dispositiva do voto, diante da ausência de custas processuais, motivo pelo qual passa a ter a seguinte redação: "ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada DHL LOGISTICS Brazil LTDA, de forma subsidiária, ao pagamento de valor objeto do acordo, referente à indenização, tudo nos termos e parâmetros da fundamentação do voto da Relatora, que faz parte integrante deste dispositivo. Custas pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculados sobre o valor de R$30.000,00." III - DISPOSITIVO Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, conhecer e acolher parcialmente os embargos declaratórios opostos apenas para retificar erro material na parte dispositiva do v. acórdão embargado, nos termos dos fundamentos do presente voto. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivete Ribeiro, Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage. Relator (a): Ivete Ribeiro. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVETE RIBEIRO Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES TADEU DE OLIVEIRA

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Rosemeire Alves De Souza x Ana Beatriz Avelino Da Silva e outros

ID: 259969085

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-48.2013.5.02.0322

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

ANA BEATRIZ AVELINO DA SILVA MARISTELA DOS SANTOS MP EXPRESS SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

Edital

Advogados:

MIGUEL TAVARES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001048-48.2013.5.02.0322 : ROSEMEIRE ALVES DE SOUZA : MP EXPRESS SERVICOS AUX…

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F.L.T. x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 320241307

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001048-92.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

F.L.T.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EIDY LIAN CABEZA

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MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1001048-92.2023.5.02.0000 REQUERENTE: FERNANDA LINA TOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1001048-92.2023.5.02.0000 REQUERENTE: FERNANDA LINA TORIHARA REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2ed80c proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 04749/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001897-91.2017.5.02.0059 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1001048-92.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: FERNANDA LINA TORIHARA EXECUTADA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: a) houve a integral quitação dos valores autuados e processados por esta Secretaria na correspondente requisição de pagamento/GPREC. O registro de pagamento foi realizado junto ao GPREC, e a requisição encontra-se "zerada", não havendo qualquer valor pendente, conforme 'print' a seguir: b) os pagamentos foram realizados diretamente aos credores ou mediante transferência de valores à Unidade Judiciária para posterior liberação a quem de direito, conforme decisão da Presidência e certidão de alvará elaborada a partir da extração de dados junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ – Banco do Brasil), ambas constantes dos autos Precatório. São Paulo, 08 de julho de 2025. RICARDO CORSEL RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública Vistos, etc. Ante o acima certificado, determino o arquivamento definitivo do presente Processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1001048-92.2023.5.02.0000. Considerando que os pagamentos foram registrados no GPREC, não resta qualquer providencia. Reputo a requisição de pagamento (RP) quitada, em razão da satisfação integral da obrigação por meio de pagamento total. Extingo o presente processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1001048-92.2023.5.02.0000. A Secretaria procederá com o respectivo registro no PJe de 2º grau, indicando o movimento "Extinta a execução ou cumprimento da sentença (código 196) - motivo: satisfação da obrigação". Atente a parte interessada: caso tenha ocorrido transferência de valores à Secretaria da Vara em vez de pagamento direto, e a importância ainda não tenha sido liberada, deverá requerer o que for de direito junto ao Juízo da Execução, nos autos do Processo Judicial (PJe 1º Grau) Nº 1001897-91.2017.5.02.0059. Registre-se o correto andamento no Pje. Intimem-se. Arquive-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - F.L.T.

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Caixa Economica Federal e outros x Auto Posto E Conveniencia Jandira Novo Paraiso Ltda e outros

ID: 322553840

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001048-59.2024.5.02.0032

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL NATALIA FELIX XAVIER RECEITA FEDERAL DO BRASIL SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO (SEPRT) UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

AUTO POSTO E CONVENIENCIA JANDIRA NOVO PARAISO LTDA FORMOSA POSTO CONVENIENCIA GPOWER LTDA G POWER POSTO CONVENIENCIA LTDA

Notificação

Advogados:

XAVIER ANGEL RODRIGO MONZON

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001048-59.2024.5.02.0032 RECLAMANTE: NATALIA FELIX XAVIER REC…

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Vitor Fernandes De Araujo x Sete Belo Industria E Comercio De Embalagens Ltda e outros

ID: 318374714

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-13.2025.5.02.0521

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VITOR FERNANDES DE ARAUJO

Polo Passivo:

SETE BELO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA TEKPAK COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA

Distribuição

Advogados:

MIRIAM CRISTINA DE NOVAES CALIXTO

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MARCELO MARUN DE HOLANDA HADDAD

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Processo 1001048-13.2025.5.02.0521 distribuído para Vara do Trabalho de Arujá na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417…

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Francisca Gesciane Azevedo Almeida x N. S. Lar Supermercado Ltda

ID: 318054637

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-43.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA GESCIANE AZEVEDO ALMEIDA

Polo Passivo:

N. S. LAR SUPERMERCADO LTDA

Distribuição

Advogados:

FERNANDO ZANELLATO

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Processo 1001048-43.2025.5.02.0511 distribuído para Vara do Trabalho de Itapevi na data 05/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250704…

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Marcio Jorge Carvalho x Kl Construcoes Metalicas E Civis Ltda e outros

ID: 329477536

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001048-38.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO JORGE CARVALHO

Polo Passivo:

KL CONSTRUCOES METALICAS E CIVIS LTDA MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A. W SOUZA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Distribuição

Advogados:

ANA FLAVIA OLIVEIRA BERTOLDO DE MELO

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Processo 1001048-38.2025.5.02.0351 distribuído para Vara do Trabalho de Jandira na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250718…

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Josivaldo Ferreira Da Silva e outros x Prosegur Brasil S/A - Transportadora De Val E Seguranca

ID: 315762902

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma - Cadeira 5 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001048-94.2019.5.02.0077

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA JULIANA ARAUJO DA SILVA RUBENS DE GODOY JUNIOR

Polo Passivo:

PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA

Distribuição

Advogados:

CLAUDIO ROCHA DE ARAUJO

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PAULO ROBERTO VIGNA

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Processo 1001048-94.2019.5.02.0077 distribuído para 15ª Turma - 15ª Turma - Cadeira 5 na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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