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"1001054-40.2022.5.02.0613" - Resultados da Busca – Página 2 de 66

Francisco Da Silva Peixoto e outros x Companhia De Locacao Das Americas

ID: 329951516

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001382-24.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DA SILVA PEIXOTO SERGIO RICARDO FRANCEZ SIGOLO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS

Notificação

Advogados:

LUCIANA NUNES GOUVEA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001382-24.2023.5.02.0713 RECLAMANTE: FRANCISCO DA SILVA PEIXOT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001382-24.2023.5.02.0713 RECLAMANTE: FRANCISCO DA SILVA PEIXOTO RECLAMADO: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 648d678 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, SP informando a baixa dos autos pela Instância Superior, certificando ainda: 1. a reforma parcial da sentença de primeiro grau, pelo V. Acórdão de #id:8101cb6, para negar provimento ao recurso ordinário do autor "e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré, a fim de limitar o deferimento do adicional de periculosidade a partir de 01.06.2020, assim como seus reflexos, restringir a condenação aos valores indicados na inicial, e fixar os honorários sucumbenciais em seu favor em 5% sobre os pedidos integralmente indeferidos, sob condição suspensiva de exigibilidade, vedada a compensação com o crédito judicial obtido pelo recorrido, tudo na forma da fundamentação. Rearbitrado o valor da condenação em R$40.000,00 e custas no importe de R$800,00." 2. a manutenção do Acórdão de segunda instância, pela decisão monocrática da vice presidência do mesmo E. Tribunal, que denegou seguimento ao recurso de revista interposto (#id:6a43a26); 3. o trânsito em julgado da decisão monocrática, em 18.07.2025; 4. a existência de execução provisória em autos suplementares, processo nº 1001054-60.2024.5.02.0713; 5. o efetivo pagamento das custas processuais fixadas na sentença, no #id:07909f0. São Paulo, data abaixo. Cristina Nogueira Cruz Servidora DESPACHO Vistos. Nos termos do disposto no artigo 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, incluído pelo Provimento nº 2/2021 CGJT: "… havendo trânsito em julgado da decisão exequente, a Secretaria da Vara anexará, aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe), ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando-se o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva.”, arquivando-se definitivamente o processo principal. Cumpra-se, como acima determinado. Junte-se nos autos do processo nº 1001054-60.2024.5.02.0713, cópia destes autos a partir do v. Acordão de #id:8101cb6 (inclusive), até a presente decisão. Atente-se a parte para a remessa dos autos complementares à instancia ad quem, de modo que o presente deverá aguardar o seu retorno para regular prosseguimento da execução, em observância aos exatos termos do artigo supra transcrito. Sendo assim, devem os autos permanecer sobrestados por até 02 (dois) anos ou até o retorno dos autos complementares nº 1001054-60.2024.5.02.0713, com a anotação da respectiva movimentação processual no sistema informatizado (processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro Juízo ou de declaração de incidente (272). Após, cumpridas as determinações, em nada mais havendo, arquivem-se definitivamente estes autos, oportunidade em que a execução prosseguirá nos autos complementares de nº 1001054-60.2024.5.02.0713, cuja atuação será oportunamente retificada para que conste Cumprimento de Sentença (156). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CINARA RAQUEL ROSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS

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Francisco Da Silva Peixoto e outros x Companhia De Locacao Das Americas

ID: 329951555

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001382-24.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DA SILVA PEIXOTO SERGIO RICARDO FRANCEZ SIGOLO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS

Notificação

Advogados:

LUCIANA NUNES GOUVEA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001382-24.2023.5.02.0713 RECLAMANTE: FRANCISCO DA SILVA PEIXOT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001382-24.2023.5.02.0713 RECLAMANTE: FRANCISCO DA SILVA PEIXOTO RECLAMADO: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 648d678 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, SP informando a baixa dos autos pela Instância Superior, certificando ainda: 1. a reforma parcial da sentença de primeiro grau, pelo V. Acórdão de #id:8101cb6, para negar provimento ao recurso ordinário do autor "e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré, a fim de limitar o deferimento do adicional de periculosidade a partir de 01.06.2020, assim como seus reflexos, restringir a condenação aos valores indicados na inicial, e fixar os honorários sucumbenciais em seu favor em 5% sobre os pedidos integralmente indeferidos, sob condição suspensiva de exigibilidade, vedada a compensação com o crédito judicial obtido pelo recorrido, tudo na forma da fundamentação. Rearbitrado o valor da condenação em R$40.000,00 e custas no importe de R$800,00." 2. a manutenção do Acórdão de segunda instância, pela decisão monocrática da vice presidência do mesmo E. Tribunal, que denegou seguimento ao recurso de revista interposto (#id:6a43a26); 3. o trânsito em julgado da decisão monocrática, em 18.07.2025; 4. a existência de execução provisória em autos suplementares, processo nº 1001054-60.2024.5.02.0713; 5. o efetivo pagamento das custas processuais fixadas na sentença, no #id:07909f0. São Paulo, data abaixo. Cristina Nogueira Cruz Servidora DESPACHO Vistos. Nos termos do disposto no artigo 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, incluído pelo Provimento nº 2/2021 CGJT: "… havendo trânsito em julgado da decisão exequente, a Secretaria da Vara anexará, aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe), ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando-se o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva.”, arquivando-se definitivamente o processo principal. Cumpra-se, como acima determinado. Junte-se nos autos do processo nº 1001054-60.2024.5.02.0713, cópia destes autos a partir do v. Acordão de #id:8101cb6 (inclusive), até a presente decisão. Atente-se a parte para a remessa dos autos complementares à instancia ad quem, de modo que o presente deverá aguardar o seu retorno para regular prosseguimento da execução, em observância aos exatos termos do artigo supra transcrito. Sendo assim, devem os autos permanecer sobrestados por até 02 (dois) anos ou até o retorno dos autos complementares nº 1001054-60.2024.5.02.0713, com a anotação da respectiva movimentação processual no sistema informatizado (processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro Juízo ou de declaração de incidente (272). Após, cumpridas as determinações, em nada mais havendo, arquivem-se definitivamente estes autos, oportunidade em que a execução prosseguirá nos autos complementares de nº 1001054-60.2024.5.02.0713, cuja atuação será oportunamente retificada para que conste Cumprimento de Sentença (156). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CINARA RAQUEL ROSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DA SILVA PEIXOTO

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Michele Fernandes De Souza x Assb Comercio Varejista De Doces Ltda.

ID: 318053611

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-50.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE FERNANDES DE SOUZA

Polo Passivo:

ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.

Distribuição

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA CARETTA DE MOURA VENTURINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR VENTURINI BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-50.2025.5.02.0511 distribuído para Vara do Trabalho de Itapevi na data 05/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250704…

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Erika Vieira Dos Santos Lima x Fast Food Dogmania Ltda - Me

ID: 318218471

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-20.2025.5.02.0521

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA VIEIRA DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

FAST FOOD DOGMANIA LTDA - ME

Distribuição

Advogados:

NICOLE SILVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-20.2025.5.02.0521 distribuído para Vara do Trabalho de Arujá na data 24/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417…

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Paulo Sergio De Sousa x Alceu Vicente Buoro e outros

ID: 278035598

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma - Cadeira 4 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001054-61.2023.5.02.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO DE SOUSA

Polo Passivo:

ALCEU VICENTE BUORO ALCEU VICENTE BUORO LAVANDERIA DILENI DA SILVA BUORO GRAVATAI - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA

Distribuição

Advogados:

PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIKEL BATANSCHEV

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-61.2023.5.02.0045 distribuído para 9ª Turma - 9ª Turma - Cadeira 4 na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Everton Santos Raimundo x Alpe Comercio De Serralheria Ltda

ID: 318246790

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-90.2025.5.02.0433

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON SANTOS RAIMUNDO

Polo Passivo:

ALPE COMERCIO DE SERRALHERIA LTDA

Distribuição

Advogados:

JAIR GONCALES GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-90.2025.5.02.0433 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Santo André na data 06/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao…

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Paulo Pinheiro Marcal e outros x Dalferinox Industria E Comercio Ltda

ID: 318248269

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-84.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO PINHEIRO MARCAL RAILSON SOUZA DE BRITO

Polo Passivo:

DALFERINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Distribuição

Advogados:

MARISTELA PAES DE AZEREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER INSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-84.2025.5.02.0435 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Santo André na data 06/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao…

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M.E.C. x 5.C.A.E.V.D.A.L.

ID: 318247848

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-93.2025.5.02.0432

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M.E.C.

Polo Passivo:

5.C.A.E.V.D.A.L.

Distribuição

Advogados:

RAFAEL OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILARIO SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-93.2025.5.02.0432 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Santo André na data 06/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao…

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Evandro Vieira Garcia x Hydro Extrusion Brasil S/A

ID: 318244247

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-96.2025.5.02.0431

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO VIEIRA GARCIA

Polo Passivo:

HYDRO EXTRUSION BRASIL S/A

Distribuição

Advogados:

TATIANE ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO PAULO GERIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-96.2025.5.02.0431 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Santo André na data 05/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao…

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Aline Melo Gualberto x Marco Antonio Canelli e outros

ID: 318242647

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-89.2025.5.02.0401

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALINE MELO GUALBERTO

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO CANELLI MARCO ANTONIO CANELLI OFICIAL REG. IMOVEIS PRAIA GRANDE

Distribuição

Processo 1001054-89.2025.5.02.0401 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande na data 05/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizaca…

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Francisco Da Silva Peixoto e outros x Companhia De Locacao Das Americas

Francisco Da Silva Peixoto e outros x Companhia De Locacao Das Americas

Michele Fernandes De Souza x Assb Comercio Varejista De Doces Ltda.

Erika Vieira Dos Santos Lima x Fast Food Dogmania Ltda - Me

Paulo Sergio De Sousa x Alceu Vicente Buoro e outros

Everton Santos Raimundo x Alpe Comercio De Serralheria Ltda

Paulo Pinheiro Marcal e outros x Dalferinox Industria E Comercio Ltda

M.E.C. x 5.C.A.E.V.D.A.L.

Evandro Vieira Garcia x Hydro Extrusion Brasil S/A

Aline Melo Gualberto x Marco Antonio Canelli e outros