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Marta Dos Santos Silva Costa e outros x Castor - Administracao De Hotelaria Ltda

ID: 274915501

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002057-40.2024.5.02.0005

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARTA DOS SANTOS SILVA COSTA TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

CASTOR - ADMINISTRACAO DE HOTELARIA LTDA

Notificação

Advogados:

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMILTON PESSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO AMATE PESSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002057-40.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: MARTA DOS SANTOS SILVA COSTA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002057-40.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: MARTA DOS SANTOS SILVA COSTA RECLAMADO: CASTOR - ADMINISTRACAO DE HOTELARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e519d7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma da fundamentação, parte integrante do dispositivo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para conceder o benefício da justiça gratuita à reclamante; e condenar a reclamada, CASTOR - ADMINISTRACAO DE HOTELARIA LTDA., a pagar a MARTA DOS SANTOS SILVA COSTA, o valor – a ser apurado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os critérios supra, autorizada a dedução de contribuição previdenciária e IR de responsabilidade do reclamante – correspondente às parcelas a seguir: - diferenças de verbas rescisórias. - indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00. Condeno, também, a reclamada a recolher à conta vinculada da reclamante o FGTS, com multa, bem como recolher a contribuição previdenciária, excluídas as contribuições sociais em favor de terceiros, e o IR; e a pagar as custas de R$ 120,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 6.000,00, sujeito à adequação, e os honorários periciais arbitrados em R$ 3.500,00. Honorários de sucumbência são devidos pelas partes, suspensa a exigibilidade da parcela a cargo da reclamante, pelo prazo de dois anos, nos termos do § 4º do artigo 791-A da CLT, conforme fundamentação. Oficie-se o E. TRT2 para pagamento dos honorários do perito engenheiro, fixados em R$ 806,00. Cumpra-se, após transito em julgado. Expeça-se alvará para a liberação do FGTS alvará após o respectivo depósito. Intimem-se as partes e, oportunamente, a União, esta na forma do art. 20 da Lei 11033/2004. Nada mais. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARTA DOS SANTOS SILVA COSTA

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Marta Dos Santos Silva Costa e outros x Castor - Administracao De Hotelaria Ltda

ID: 274915531

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002057-40.2024.5.02.0005

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARTA DOS SANTOS SILVA COSTA TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

CASTOR - ADMINISTRACAO DE HOTELARIA LTDA

Notificação

Advogados:

DENIS SARAK

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AMILTON PESSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO AMATE PESSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002057-40.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: MARTA DOS SANTOS SILVA COSTA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002057-40.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: MARTA DOS SANTOS SILVA COSTA RECLAMADO: CASTOR - ADMINISTRACAO DE HOTELARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e519d7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma da fundamentação, parte integrante do dispositivo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para conceder o benefício da justiça gratuita à reclamante; e condenar a reclamada, CASTOR - ADMINISTRACAO DE HOTELARIA LTDA., a pagar a MARTA DOS SANTOS SILVA COSTA, o valor – a ser apurado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os critérios supra, autorizada a dedução de contribuição previdenciária e IR de responsabilidade do reclamante – correspondente às parcelas a seguir: - diferenças de verbas rescisórias. - indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00. Condeno, também, a reclamada a recolher à conta vinculada da reclamante o FGTS, com multa, bem como recolher a contribuição previdenciária, excluídas as contribuições sociais em favor de terceiros, e o IR; e a pagar as custas de R$ 120,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 6.000,00, sujeito à adequação, e os honorários periciais arbitrados em R$ 3.500,00. Honorários de sucumbência são devidos pelas partes, suspensa a exigibilidade da parcela a cargo da reclamante, pelo prazo de dois anos, nos termos do § 4º do artigo 791-A da CLT, conforme fundamentação. Oficie-se o E. TRT2 para pagamento dos honorários do perito engenheiro, fixados em R$ 806,00. Cumpra-se, após transito em julgado. Expeça-se alvará para a liberação do FGTS alvará após o respectivo depósito. Intimem-se as partes e, oportunamente, a União, esta na forma do art. 20 da Lei 11033/2004. Nada mais. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CASTOR - ADMINISTRACAO DE HOTELARIA LTDA

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Bruna Dias Nogueira x Novo Horizonte Solucoes E Servicos Eireli

ID: 321586185

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002057-06.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA DIAS NOGUEIRA

Polo Passivo:

NOVO HORIZONTE SOLUCOES E SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

SUELI APARECIDA RODRIGUES UGARTE

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CHRISTIANO DE MIRANDA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002057-06.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: BRUNA DIAS NOGUEIRA RECLAMADO: NOVO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002057-06.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: BRUNA DIAS NOGUEIRA RECLAMADO: NOVO HORIZONTE SOLUCOES E SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b618fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, nos autos da reclamação trabalhista que BRUNA DIAS NOGUEIRA propõe em face NOVO HORIZONTE SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e da reconvenção ajuizada por NOVO HORIZONTE SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI em face da reclamante BRUNA DIAS NOGUEIRA: I) concede-se à reclamante Bruna Dias Nogueira os benefícios da Justiça Gratuita; II) declarar extinto o processo sem exame do mérito, quanto à reconvenção, com fulcro no art. 485, IV do Código de Processo Civil; III) declarar extinto o processo com resolução do mérito, quanto ao pedido de fornecimento das guias para levantamento do FGTS e recebimento do seguro-desemprego, nos termos do art. 487, inciso III, letra "a" do Código de Processo Civil, ratificando-se, para todos os efeitos, a antecipação de tutela anteriormente concedida; IV) no mais, julgam-se improcedentes os demais pedidos, absolvendo-se a reclamada dos demais pleitos apresentados pela reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pela reclamante, aos E. Patronos da reclamada, fixados em 5% do valor atualizado dos pedidos rejeitados, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT, na redação da Lei 13.467/2017. Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pela reclamada/reconvinte, aos E. Advogados da reclamante/reconvinda, nos termos do art. 791-A da CLT, fixados em 5% do valor da causa atribuído à reclamação trabalhista, e ora fixados em 5% sobre o valor atribuído à reconvenção. Custas pela reclamada e reconvinte, sobre o valor atribuído à ação (R$ 23.524,87) e concomitantemente à reconvenção, no importe de R$ 470,50. Intimem-se. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NOVO HORIZONTE SOLUCOES E SERVICOS EIRELI

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Bruna Dias Nogueira x Novo Horizonte Solucoes E Servicos Eireli

ID: 321586193

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002057-06.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA DIAS NOGUEIRA

Polo Passivo:

NOVO HORIZONTE SOLUCOES E SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

SUELI APARECIDA RODRIGUES UGARTE

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CHRISTIANO DE MIRANDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002057-06.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: BRUNA DIAS NOGUEIRA RECLAMADO: NOVO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002057-06.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: BRUNA DIAS NOGUEIRA RECLAMADO: NOVO HORIZONTE SOLUCOES E SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b618fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, nos autos da reclamação trabalhista que BRUNA DIAS NOGUEIRA propõe em face NOVO HORIZONTE SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e da reconvenção ajuizada por NOVO HORIZONTE SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI em face da reclamante BRUNA DIAS NOGUEIRA: I) concede-se à reclamante Bruna Dias Nogueira os benefícios da Justiça Gratuita; II) declarar extinto o processo sem exame do mérito, quanto à reconvenção, com fulcro no art. 485, IV do Código de Processo Civil; III) declarar extinto o processo com resolução do mérito, quanto ao pedido de fornecimento das guias para levantamento do FGTS e recebimento do seguro-desemprego, nos termos do art. 487, inciso III, letra "a" do Código de Processo Civil, ratificando-se, para todos os efeitos, a antecipação de tutela anteriormente concedida; IV) no mais, julgam-se improcedentes os demais pedidos, absolvendo-se a reclamada dos demais pleitos apresentados pela reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pela reclamante, aos E. Patronos da reclamada, fixados em 5% do valor atualizado dos pedidos rejeitados, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT, na redação da Lei 13.467/2017. Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pela reclamada/reconvinte, aos E. Advogados da reclamante/reconvinda, nos termos do art. 791-A da CLT, fixados em 5% do valor da causa atribuído à reclamação trabalhista, e ora fixados em 5% sobre o valor atribuído à reconvenção. Custas pela reclamada e reconvinte, sobre o valor atribuído à ação (R$ 23.524,87) e concomitantemente à reconvenção, no importe de R$ 470,50. Intimem-se. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA DIAS NOGUEIRA

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Sheila Patricia Camilo x Itau Unibanco S.A.

ID: 319972127

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002057-86.2024.5.02.0701

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA PATRICIA CAMILO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

DEJAIR PASSERINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SQUILLACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GONZALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA MELANAS PASSERINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA MARIA POMPIANI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1002057-86.2024.5.02.0701 AUTOR: SHEILA PATRICIA CAMILO RÉU: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1002057-86.2024.5.02.0701 AUTOR: SHEILA PATRICIA CAMILO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e24113 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 18 de junho de 2025. DEBORA RODRIGUES CALDAS DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao pagamento comprovado em #id:25a4084 e aos cálculos de atualização certificados em #id:2779493 e diante da determinação constante do Precedente firmado no Incidente de Recurso Repetitivo nº 68 do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que os valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS sejam objeto de depósito em conta vinculada, providencie a Secretaria da Vara do Trabalho após o transcurso do prazo para impugnação a respeito da presente decisão: a) expedição de ofício de transferência à conta vinculada do Reclamante do valor de R$22.000,30 correspondente à parcela devida a título de indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do Fundo de Garantia por tempo de Serviço - FGTS; e b) expedição de alvará de levantamento ao advogado da Reclamante no valor remanescente do depósito judicial de #id:25a4084. No mais, considerando que o valor quitado não corresponde à integralidade do débito exequendo e que não houve a transferência do valor depositado no processo principal ao presente cumprimento provisória de sentença, determino à Secretaria da Vara do Trabalho que providencie a transferência daquele valor para este processo. Em seguida, deverá a Secretaria da Vara do Trabalho providenciar a realização de nova atualização do débito exequendo e a conclusão do presente processo para deliberações. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SHEILA PATRICIA CAMILO

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Sheila Patricia Camilo x Itau Unibanco S.A.

ID: 319972130

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002057-86.2024.5.02.0701

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA PATRICIA CAMILO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

DEJAIR PASSERINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SQUILLACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GONZALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA MELANAS PASSERINE DA SILVA

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TALITA MARIA POMPIANI LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1002057-86.2024.5.02.0701 AUTOR: SHEILA PATRICIA CAMILO RÉU: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1002057-86.2024.5.02.0701 AUTOR: SHEILA PATRICIA CAMILO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e24113 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 18 de junho de 2025. DEBORA RODRIGUES CALDAS DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao pagamento comprovado em #id:25a4084 e aos cálculos de atualização certificados em #id:2779493 e diante da determinação constante do Precedente firmado no Incidente de Recurso Repetitivo nº 68 do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que os valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS sejam objeto de depósito em conta vinculada, providencie a Secretaria da Vara do Trabalho após o transcurso do prazo para impugnação a respeito da presente decisão: a) expedição de ofício de transferência à conta vinculada do Reclamante do valor de R$22.000,30 correspondente à parcela devida a título de indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do Fundo de Garantia por tempo de Serviço - FGTS; e b) expedição de alvará de levantamento ao advogado da Reclamante no valor remanescente do depósito judicial de #id:25a4084. No mais, considerando que o valor quitado não corresponde à integralidade do débito exequendo e que não houve a transferência do valor depositado no processo principal ao presente cumprimento provisória de sentença, determino à Secretaria da Vara do Trabalho que providencie a transferência daquele valor para este processo. Em seguida, deverá a Secretaria da Vara do Trabalho providenciar a realização de nova atualização do débito exequendo e a conclusão do presente processo para deliberações. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Ana Maria Da Conceicao x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 325308214

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002057-56.2024.5.02.0032

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO ORPAN - ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO SCARANO

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DIEGO CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYNTIA MARIA HATSUMI KADOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA MORALES MENDONCA BITTENCOURT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1002057-56.2024.5.02.0032 REQUERENTE: ANA MARIA DA CONCEICAO REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1002057-56.2024.5.02.0032 REQUERENTE: ANA MARIA DA CONCEICAO REQUERIDO: ORPAN - ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b93c4c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARIANA LAMARAO FRANCA DE SOUSA DECISÃO Vistos. A reclamada MUNICIPIO DE SAO PAULO é responsável subsidiária pela satisfação do crédito da autora. A reclamante apresentou os cálculos de liquidação ID.3a3b760, reiterados sob ID.02f1d87. Intimadas para contestação, as reclamadas não se manifestaram. Considerando que a intimação se deu nos termos do artigo 879, §2º, do CPC, restou operada a preclusão. Diante do exposto e por estarem corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autora, fixando a condenação em: R$ 50.307,46 (principal); R$ 876,20 (juros de mora); R$ 11.124,43 (principal FGTS); R$ 211,65 (SELIC FGTS); R$ 14.540,05 (INSS reclamada); R$ 3.125,99 (honorários advocatícios); R$ 800,00 (custas processuais da fase de conhecimento); TOTAL R$ 80.985,78, atualizados até 27.06.2023, com a limitação dos juros à data de 07.02.2023, data da decretação de falência da primeira reclamada (ID.974c825). Com relação ao imposto de renda, o reclamante se encontra dentro da faixa de isenção. Contribuições previdenciárias cota do reclamante R$ 4.255,38, dedutível do crédito do autor. Dê-se ciência às partes acerca da presente decisão, intimando-se a autora para indicar meios para o prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob pena de início da prescrição da dívida. Cite(m)-se. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. TAIGUER LUCIA DUARTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA DA CONCEICAO

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Ana Maria Da Conceicao x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 325308263

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002057-56.2024.5.02.0032

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO ORPAN - ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO SCARANO

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DIEGO CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYNTIA MARIA HATSUMI KADOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA MORALES MENDONCA BITTENCOURT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1002057-56.2024.5.02.0032 REQUERENTE: ANA MARIA DA CONCEICAO REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1002057-56.2024.5.02.0032 REQUERENTE: ANA MARIA DA CONCEICAO REQUERIDO: ORPAN - ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b93c4c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARIANA LAMARAO FRANCA DE SOUSA DECISÃO Vistos. A reclamada MUNICIPIO DE SAO PAULO é responsável subsidiária pela satisfação do crédito da autora. A reclamante apresentou os cálculos de liquidação ID.3a3b760, reiterados sob ID.02f1d87. Intimadas para contestação, as reclamadas não se manifestaram. Considerando que a intimação se deu nos termos do artigo 879, §2º, do CPC, restou operada a preclusão. Diante do exposto e por estarem corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autora, fixando a condenação em: R$ 50.307,46 (principal); R$ 876,20 (juros de mora); R$ 11.124,43 (principal FGTS); R$ 211,65 (SELIC FGTS); R$ 14.540,05 (INSS reclamada); R$ 3.125,99 (honorários advocatícios); R$ 800,00 (custas processuais da fase de conhecimento); TOTAL R$ 80.985,78, atualizados até 27.06.2023, com a limitação dos juros à data de 07.02.2023, data da decretação de falência da primeira reclamada (ID.974c825). Com relação ao imposto de renda, o reclamante se encontra dentro da faixa de isenção. Contribuições previdenciárias cota do reclamante R$ 4.255,38, dedutível do crédito do autor. Dê-se ciência às partes acerca da presente decisão, intimando-se a autora para indicar meios para o prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob pena de início da prescrição da dívida. Cite(m)-se. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. TAIGUER LUCIA DUARTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ORPAN - ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

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Luciano Gomes Da Silva x Edp Sao Paulo Distribuicao De Energia S.A. e outros

ID: 260124472

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002057-77.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A

Notificação

Advogados:

VIVIANE FERREIRA RODRIGUES

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LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA

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RAFAEL DE OLIVEIRA VIANA

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RAMIRO BORGES FORTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002057-77.2024.5.02.0316 : LUCIANO GOMES DA SILVA : MANSERV MONTAGEM E MANUTEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002057-77.2024.5.02.0316 : LUCIANO GOMES DA SILVA : MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 074584e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, e nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, rejeito as preliminares arguidas pelas reclamadas e, quanto ao mérito em si, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LUCIANO GOMES DA SILVA em face de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: 1. Indenização por danos morais, no importe de R$ 7.500,00, em razão da ausência de fornecimento de sanitários; Julgo improcedentes os demais pedidos. Juros, correção monetária e liquidação, nos termos da fundamentação. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, de 10% sobre o valor líquido da condenação. Condeno, ainda, o autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, de 10% sobre os valores dos pedidos postulados na inicial que foram julgados improcedentes na sua totalidade. Considerando que o STF na ADI 5766, declarou inconstitucional o §4º do art. 791-A, da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017, os honorários sucumbenciais aos quais o autor foi condenado ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, após esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Custas, pelas rés, no importe de R$150,00, calculadas sobre R$7.500,00, valor arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. Nada mais. MAURICIO EVANDRO CAMPOS COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO GOMES DA SILVA

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Marcelo Martiniano Da Silva x Antonio Lucio Maceno Pimpao - Moveis - Me e outros

ID: 324283715

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002057-33.2017.5.02.0313

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO MARTINIANO DA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIO LUCIO MACENO PIMPAO - MOVEIS - ME LUIZ CARLOS MEIRELES PROMO 90 - LOCACOES DE MOVEIS E UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME WILLIAN MATHEUS DA SILVA

Notificação

Advogados:

TAISA CAROLINE BRITO LEAO

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SUELI MAIA CALIL

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WAGNER LUIZ DIAS

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KATIA ROSELI DA LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002057-33.2017.5.02.0313 RECLAMANTE: MARCELO MARTINIANO DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002057-33.2017.5.02.0313 RECLAMANTE: MARCELO MARTINIANO DA SILVA RECLAMADO: PROMO 90 - LOCACOES DE MOVEIS E UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ece644 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. I - Id 5dbbb9f: A fim de se verificar a utilidade da penhora do referido veículo para a presente execução, em razão de eventual existência do saldo devedor junto à instituição financeira, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando cópia do contrato de alienação fiduciária e extrato atualizado do saldo devedor dos veículos de placa FRP3685 e FKZ2598, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. Por medida de economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho força de ofício, que ora assino digitalmente, e cuja cópia, disponível na Internet, será encaminhada pelo(a) próprio(a) exequente, diretamente ao Banco do Brasil, com cópia das informações obtidas junto ao DETRAN (id 5dbbb9f) referentes aos veículos ora em questão, para a obtenção do contrato de alienação fiduciária e extrato atualizado do saldo devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência, e cuja resposta deverá ser encaminhada pela instituição financeira por petição eletrônica ao presente feito ou por meio do seguinte e-mail: vtguarulhos03@trt2.jus.br, sob a forma de arquivos PDF, com o tamanho máximo de 1,5mb por arquivo. Após, aguarde-se pelo prazo de 30 dias a resposta ao presente despacho com força de ofício. II - No silêncio, este Juízo presumirá que o(a) autor(a) não o entregou ao destinatário, caso em que os autos aguardarão provocação do(a) exequente em sobrestamento por execução frustrada pelo prazo estabelecido no artigo 11-A da CLT. Int. I GUARULHOS/SP, 11 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO MARTINIANO DA SILVA

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