Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001279-04.2024.5.02.0706" – Página 22 de 60

Elivanete Garcia De Souza e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 328941194

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001279-64.2020.5.02.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELIVANETE GARCIA DE SOUZA JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

NATANAEL ALVES DIAS

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JULIANO VINHA VENTURINI

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LEANDRO MONTEIRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001279-64.2020.5.02.0602 RECLAMANTE: ELIVANETE GARCIA DE SOUZ…

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Deivid Souza Do Nascimento e outros x Andre Antero Dos Santos e outros

ID: 330903913

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001279-51.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DEIVID SOUZA DO NASCIMENTO RENATO CALORIO TORRES PEREIRA

Polo Passivo:

ANDRE ANTERO DOS SANTOS A S CONSTRUCOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Notificação

Advogados:

JORGE LUIS CLARO CUNHA

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JULIO CESAR DE SOUZA

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JOSE ALFREDO PEREIRA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001279-51.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: DEIVID SOUZA DO NASCIMENT…

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Manoel Torrano Gomes e outros x Beneficencia Nipo Brasileira De Sao Paulo

ID: 333991843

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001279-26.2022.5.02.0010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL TORRANO GOMES MARIA CONCEICAO LIMA DE SOUZA PRISCILA MARTINS

Polo Passivo:

BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARIA PESSOA DE LIMA

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FABRICIO PALACIOS LEITE TOGASHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001279-26.2022.5.02.0010 RECLAMANTE: MARIA CONCEICAO LIMA DE SOUZA RECLA…

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Manoel Torrano Gomes e outros x Beneficencia Nipo Brasileira De Sao Paulo

ID: 333991854

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001279-26.2022.5.02.0010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL TORRANO GOMES MARIA CONCEICAO LIMA DE SOUZA PRISCILA MARTINS

Polo Passivo:

BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARIA PESSOA DE LIMA

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FABRICIO PALACIOS LEITE TOGASHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001279-26.2022.5.02.0010 RECLAMANTE: MARIA CONCEICAO LIMA DE SOUZA RECLA…

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Luis Fernando Flavio x Erika Marion Robrahn Gonzalez e outros

ID: 331955314

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001279-18.2022.5.02.0045

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO FLAVIO

Polo Passivo:

ERIKA MARION ROBRAHN GONZALEZ INGRID GERDA GRACE ROBRAHN DE CAMARGO MAURICI ANTONIO ANANIAS DE CAMARGO

Notificação

Advogados:

HEMNE MOHAMAD BOU NASSIF

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RONALDO ENGRACIA

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CARMEN DORA DE FREITAS FERREIRA

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ANDRE LUIZ BESERRA MEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001279-18.2022.5.02.0045 RECLAMANTE: LUIS FERNANDO FLAVIO RECLAMADO: ERI…

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Luis Fernando Flavio x Erika Marion Robrahn Gonzalez e outros

ID: 331955317

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001279-18.2022.5.02.0045

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO FLAVIO

Polo Passivo:

ERIKA MARION ROBRAHN GONZALEZ INGRID GERDA GRACE ROBRAHN DE CAMARGO MAURICI ANTONIO ANANIAS DE CAMARGO

Notificação

Advogados:

HEMNE MOHAMAD BOU NASSIF

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RONALDO ENGRACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMEN DORA DE FREITAS FERREIRA

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ANDRE LUIZ BESERRA MEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001279-18.2022.5.02.0045 RECLAMANTE: LUIS FERNANDO FLAVIO RECLAMADO: ERI…

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Valdomiro Alves De Oliveira x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp

ID: 327162420

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001279-10.2024.5.02.0025

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

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LAWRENCE ALMEIDA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1001279-10.2024.5.02.0025 RECORRENTE: VALDOMIRO ALVES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1001279-10.2024.5.02.0025 RECORRENTE: VALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fb3352 proferida nos autos. ROT 1001279-10.2024.5.02.0025 - 17ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA LAWRENCE ALMEIDA PEREIRA (SP313327) Recorrido: Advogado(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP JULIANO MARTINS MANSUR (RJ113786) RECURSO DE: VALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA Id 7f74626. O reclamante opõe novos embargos declaratórios alegando que houve omissão no juízo de admissibilidade quanto a análise do vocábulo "demanda" que compõe o art. 844, da CLT. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos e regular a representação, CONHEÇO. Nos termos da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, são cabíveis embargos de declaração quando houver omissão no juízo de admissibilidade quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º), o que não se verifica na hipótese. Denota-se da decisão dos embargos de declaração id. 1881846, do despacho de admissibilidade id. eea3b11, bem como do v. acórdão recorrido id. 0422741que não consta a omissão alegada. O v. acórdão recorrido entendeu que devida a condenação em custas nos termos do art. 844, §2º, da CLT, não está abrangida pela gratuidade da justiça, pelo não comparecimento em audiência e consequente arquivamento da ação, sendo o pagamento condição para a propositura de nova demanda. Assim, a decisão recorrida está em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Ausentes, pois, as omissões apontadas, REJEITO os embargos de declaração. /mnr SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA

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Valdomiro Alves De Oliveira x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp

ID: 327162436

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001279-10.2024.5.02.0025

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAWRENCE ALMEIDA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1001279-10.2024.5.02.0025 RECORRENTE: VALDOMIRO ALVES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1001279-10.2024.5.02.0025 RECORRENTE: VALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fb3352 proferida nos autos. ROT 1001279-10.2024.5.02.0025 - 17ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA LAWRENCE ALMEIDA PEREIRA (SP313327) Recorrido: Advogado(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP JULIANO MARTINS MANSUR (RJ113786) RECURSO DE: VALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA Id 7f74626. O reclamante opõe novos embargos declaratórios alegando que houve omissão no juízo de admissibilidade quanto a análise do vocábulo "demanda" que compõe o art. 844, da CLT. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos e regular a representação, CONHEÇO. Nos termos da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, são cabíveis embargos de declaração quando houver omissão no juízo de admissibilidade quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º), o que não se verifica na hipótese. Denota-se da decisão dos embargos de declaração id. 1881846, do despacho de admissibilidade id. eea3b11, bem como do v. acórdão recorrido id. 0422741que não consta a omissão alegada. O v. acórdão recorrido entendeu que devida a condenação em custas nos termos do art. 844, §2º, da CLT, não está abrangida pela gratuidade da justiça, pelo não comparecimento em audiência e consequente arquivamento da ação, sendo o pagamento condição para a propositura de nova demanda. Assim, a decisão recorrida está em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Ausentes, pois, as omissões apontadas, REJEITO os embargos de declaração. /mnr SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

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Viviane Belaparte Werndl x Creditas Solucoes Financeiras Ltda.

ID: 337287730

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001279-98.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE BELAPARTE WERNDL

Polo Passivo:

CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

Notificação

Advogados:

LAERCIO GALLASSI

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MURILO MÁXIMO RODRIGUES

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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EVERTON DOS SANTOS RIBEIRO LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1001279-98.2024.5.02.0028 RECORRENTE: VIVIANE BELAPARTE WERNDL R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1001279-98.2024.5.02.0028 RECORRENTE: VIVIANE BELAPARTE WERNDL RECORRIDO: CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c28d5c proferida nos autos. ROT 1001279-98.2024.5.02.0028 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VIVIANE BELAPARTE WERNDL EVERTON DOS SANTOS RIBEIRO LEITE (SP464366) LAERCIO GALLASSI (SP395260) MURILO MÁXIMO RODRIGUES (SP243044) Recorrido: Advogado(s): CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP157840) RAFAEL ALFREDI DE MATOS (SP296620) RECURSO DE: VIVIANE BELAPARTE WERNDL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/06/2025 - Id cd67f0a; recurso apresentado em 17/06/2025 - Id d808e28). Regular a representação processual (Id 3edaa95). Preparo dispensado (Id ca12f3d). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / ENQUADRAMENTO SINDICAL Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mam SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - Viviane Belaparte Werndl

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Viviane Belaparte Werndl x Creditas Solucoes Financeiras Ltda.

ID: 337287740

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001279-98.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE BELAPARTE WERNDL

Polo Passivo:

CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

Notificação

Advogados:

LAERCIO GALLASSI

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MURILO MÁXIMO RODRIGUES

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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EVERTON DOS SANTOS RIBEIRO LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1001279-98.2024.5.02.0028 RECORRENTE: VIVIANE BELAPARTE WERNDL R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1001279-98.2024.5.02.0028 RECORRENTE: VIVIANE BELAPARTE WERNDL RECORRIDO: CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c28d5c proferida nos autos. ROT 1001279-98.2024.5.02.0028 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VIVIANE BELAPARTE WERNDL EVERTON DOS SANTOS RIBEIRO LEITE (SP464366) LAERCIO GALLASSI (SP395260) MURILO MÁXIMO RODRIGUES (SP243044) Recorrido: Advogado(s): CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP157840) RAFAEL ALFREDI DE MATOS (SP296620) RECURSO DE: VIVIANE BELAPARTE WERNDL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/06/2025 - Id cd67f0a; recurso apresentado em 17/06/2025 - Id d808e28). Regular a representação processual (Id 3edaa95). Preparo dispensado (Id ca12f3d). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / ENQUADRAMENTO SINDICAL Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mam SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

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