Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001617-72.2023.5.02.0492" – Página 32 de 40

Silvania Ferreira Da Silva x Aratuibe Comercio De Alimentos Ltda - Me e outros

ID: 322217976

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001617-05.2015.5.02.0314

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SILVANIA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ARATUIBE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME AVENTURA COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - EPP CAROLA LIMA SANTOS MARCOS WILLIAM JESUS DOMINGOS DA PAZ ROGERIO APARECIDO DE SOUZA

Notificação

Advogados:

JEFERSON MAZIN DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001617-05.2015.5.02.0314 RECLAMANTE: SILVANIA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO…

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Edmilson Ferreira Dos Santos x Metalurgica Roa Industria E Comercio De Fogoes Ltda

ID: 333277300

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001617-03.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

METALURGICA ROA INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001617-03.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS R…

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Edmilson Ferreira Dos Santos x Metalurgica Roa Industria E Comercio De Fogoes Ltda

ID: 333277308

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001617-03.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

METALURGICA ROA INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL TAVARES

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GUILHERME RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001617-03.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS R…

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Jose Ricardo Correa e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 335808515

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001617-24.2023.5.02.0702

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA SOLANGE BERNARDO AFONSO

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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MATHEUS MARCOS DA SILVA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001617-24.2023.5.02.0702 RECLAMANTE: SOLANGE BERNARDO AFONSO R…

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Jose Ricardo Correa e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 335808545

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001617-24.2023.5.02.0702

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA SOLANGE BERNARDO AFONSO

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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MATHEUS MARCOS DA SILVA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001617-24.2023.5.02.0702 RECLAMANTE: SOLANGE BERNARDO AFONSO R…

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Eloisa Manzato Dos Santos Cicerelli x União Federal (Agu)

ID: 261428042

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001760-14.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELOISA MANZATO DOS SANTOS CICERELLI

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001760-14.2025.5.02.0000 : ELOISA MANZATO DOS SANTOS CICEREL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001760-14.2025.5.02.0000 : ELOISA MANZATO DOS SANTOS CICERELLI : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a02c2e proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001617-61.2019.5.02.0056 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1001760-14.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ELOISA MANZATO DOS SANTOS CICERELLI EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1001760-14.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1001760-14.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001617-61.2019.5.02.0056), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1001760-14.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ELOISA MANZATO DOS SANTOS CICERELLI

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Thais Elisa Quissak Sorroche x Unique Industria E Comercio Ltda.

ID: 329858923

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001617-46.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

THAIS ELISA QUISSAK SORROCHE

Polo Passivo:

UNIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO SILVA DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALICE LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CAMPOS GREGORIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GONCALVES DINIZ ABDALA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO RORSum 1001617-46.2023.5.02.0242 RECORRENTE: THAIS ELISA QUISSAK S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO RORSum 1001617-46.2023.5.02.0242 RECORRENTE: THAIS ELISA QUISSAK SORROCHE RECORRIDO: UNIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5271578 proferida nos autos. RORSum 1001617-46.2023.5.02.0242 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. THAIS ELISA QUISSAK SORROCHE ALICE LEITE DA SILVA (SP449254) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA26398) Recorrido: Advogado(s): UNIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ANDRE CAMPOS GREGORIO (MG115772) CARLOS EDUARDO SILVA DE FREITAS (MG129717) FERNANDA GONCALVES DINIZ ABDALA (MG159790) RECURSO DE: THAIS ELISA QUISSAK SORROCHE Id. 9799fe1: A reclamante opõe embargos declaratórios alegando que houve equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista interposto, pois aduz que houve a correta transcrição quanto aos temas "negativa de prestação jurisdicional e cerceamento do direito de defesa". É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id 04be8ce) e regular a representação processual (id 04be8ce), CONHEÇO. Parcial razão assiste à embargante. Em relação ao tema "negativa de prestação jurisidiconal" não houve, de fato, a transcrição do acórdão proferido em sede de embargos declaratórios. Como assevera o embargante, houve, de fato, equívoco na análise da do item "cerceamento do direito de defesa". Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos e passo à nova análise do apelo interposto. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO ACOLHO PARCIALMENTE os embargos declaratórios e DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - UNIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

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Thais Elisa Quissak Sorroche x Unique Industria E Comercio Ltda.

ID: 329858942

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001617-46.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

THAIS ELISA QUISSAK SORROCHE

Polo Passivo:

UNIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO SILVA DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALICE LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CAMPOS GREGORIO

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ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE

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FERNANDA GONCALVES DINIZ ABDALA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO RORSum 1001617-46.2023.5.02.0242 RECORRENTE: THAIS ELISA QUISSAK S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO RORSum 1001617-46.2023.5.02.0242 RECORRENTE: THAIS ELISA QUISSAK SORROCHE RECORRIDO: UNIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5271578 proferida nos autos. RORSum 1001617-46.2023.5.02.0242 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. THAIS ELISA QUISSAK SORROCHE ALICE LEITE DA SILVA (SP449254) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA26398) Recorrido: Advogado(s): UNIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ANDRE CAMPOS GREGORIO (MG115772) CARLOS EDUARDO SILVA DE FREITAS (MG129717) FERNANDA GONCALVES DINIZ ABDALA (MG159790) RECURSO DE: THAIS ELISA QUISSAK SORROCHE Id. 9799fe1: A reclamante opõe embargos declaratórios alegando que houve equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista interposto, pois aduz que houve a correta transcrição quanto aos temas "negativa de prestação jurisdicional e cerceamento do direito de defesa". É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id 04be8ce) e regular a representação processual (id 04be8ce), CONHEÇO. Parcial razão assiste à embargante. Em relação ao tema "negativa de prestação jurisidiconal" não houve, de fato, a transcrição do acórdão proferido em sede de embargos declaratórios. Como assevera o embargante, houve, de fato, equívoco na análise da do item "cerceamento do direito de defesa". Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos e passo à nova análise do apelo interposto. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO ACOLHO PARCIALMENTE os embargos declaratórios e DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - THAIS ELISA QUISSAK SORROCHE

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Aline Rosa Fernandes x Petrosoll Empreiteira Ltda e outros

ID: 336050512

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001617-57.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALINE ROSA FERNANDES

Polo Passivo:

PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA SOLANGE GUIMARAES KAZIYAMA

Notificação

Advogados:

ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES FILHO

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BRUNO CESAR SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001617-57.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: ALINE ROSA FERNANDES RECLAMADO: PET… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001617-57.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: ALINE ROSA FERNANDES RECLAMADO: PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6f5e16 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante todo o exposto na fundamentação, parte integrante deste dispositivo, decido: I - julgar PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para condenar incidentalmente a sócia SOLANGE GUIMARAES KAZIYAMA (CPF/CNPJ 016.721.738-09) a responder pela integralidade do crédito exequendo não quitado na presente ação. Intimem-se as partes e, sendo a sócia ora incluída no polo, por edital, desde já a citando para pagamento. Com vistas aos princípios da economia e celeridade processual e que esta decisão será publicada no DJEN, atribuo à presente força de edital para os devidos fins. Citado(s), e decorrido o prazo legal sem pagamento, em observância ao disposto na Consolidação dos Provimentos da CGJT (arts. 120, III, e 121), determino as seguintes diligências e nesta ordem: Sisbajud, BNDT, Serasa, Detran, Arisp, DRF (declarações de imposto de renda e DRF/DOI) e Cnib. Com as respostas, dê-se vistas ao autor, que deverá indicar efetivos meios para o prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer diligências já realizadas. No silêncio, sobrestem-se os autos até ulterior manifestação, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional, conforme art. 11-A, da CLT, em curso desde a intimação de ID.79fd604. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes, bem como o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não são hábeis a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. DESTINATÁRIO: SOLANGE GUIMARAES KAZIYAMA (CPF/CNPJ 016.721.738-09) EDITAL DE CITAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, faz saber, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que entre as partes ALINE ROSA FERNANDES (Reclamante) e PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA e outros (1) (Reclamadas), Processo PJe nº 1001617-57.2024.5.02.0033, tendo em vista que a(o) reclamada (o) SOLANGE GUIMARAES KAZIYAMA (CPF/CNPJ 016.721.738-09) encontra-se em lugar incerto e não sabido, fica a(o) referida(o) INTIMADA(O) através do presente edital, para ter ciência da decisão que considerou “PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para condenar incidentalmente a sócia SOLANGE GUIMARAES KAZIYAMA (CPF/CNPJ 016.721.738-09) a responder pela integralidade do crédito exequendo não quitado na presente ação”, conforme decisão supra. Fica ainda a(o) referida(o) reclamada(o) CITADA(O) através do presente edital, para pagar, ou garantir a execução, em 48 horas, a importância devida, no montante proporcional abaixo discriminado, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito a saber: R$299.036,61(principal + juros), R$ 46.284,39 ( honorários advocatícios), R$ 46.284,39 (INSS Rcda), R$5.097,50 (custas), R$ 365.370,33 (total) em 25/04/2025. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALINE ROSA FERNANDES

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Aline Rosa Fernandes x Petrosoll Empreiteira Ltda e outros

ID: 336050529

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001617-57.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALINE ROSA FERNANDES

Polo Passivo:

PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA SOLANGE GUIMARAES KAZIYAMA

Notificação

Advogados:

ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES FILHO

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BRUNO CESAR SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001617-57.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: ALINE ROSA FERNANDES RECLAMADO: PET… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001617-57.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: ALINE ROSA FERNANDES RECLAMADO: PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6f5e16 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante todo o exposto na fundamentação, parte integrante deste dispositivo, decido: I - julgar PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para condenar incidentalmente a sócia SOLANGE GUIMARAES KAZIYAMA (CPF/CNPJ 016.721.738-09) a responder pela integralidade do crédito exequendo não quitado na presente ação. Intimem-se as partes e, sendo a sócia ora incluída no polo, por edital, desde já a citando para pagamento. Com vistas aos princípios da economia e celeridade processual e que esta decisão será publicada no DJEN, atribuo à presente força de edital para os devidos fins. Citado(s), e decorrido o prazo legal sem pagamento, em observância ao disposto na Consolidação dos Provimentos da CGJT (arts. 120, III, e 121), determino as seguintes diligências e nesta ordem: Sisbajud, BNDT, Serasa, Detran, Arisp, DRF (declarações de imposto de renda e DRF/DOI) e Cnib. Com as respostas, dê-se vistas ao autor, que deverá indicar efetivos meios para o prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer diligências já realizadas. No silêncio, sobrestem-se os autos até ulterior manifestação, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional, conforme art. 11-A, da CLT, em curso desde a intimação de ID.79fd604. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes, bem como o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não são hábeis a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. DESTINATÁRIO: SOLANGE GUIMARAES KAZIYAMA (CPF/CNPJ 016.721.738-09) EDITAL DE CITAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, faz saber, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que entre as partes ALINE ROSA FERNANDES (Reclamante) e PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA e outros (1) (Reclamadas), Processo PJe nº 1001617-57.2024.5.02.0033, tendo em vista que a(o) reclamada (o) SOLANGE GUIMARAES KAZIYAMA (CPF/CNPJ 016.721.738-09) encontra-se em lugar incerto e não sabido, fica a(o) referida(o) INTIMADA(O) através do presente edital, para ter ciência da decisão que considerou “PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para condenar incidentalmente a sócia SOLANGE GUIMARAES KAZIYAMA (CPF/CNPJ 016.721.738-09) a responder pela integralidade do crédito exequendo não quitado na presente ação”, conforme decisão supra. Fica ainda a(o) referida(o) reclamada(o) CITADA(O) através do presente edital, para pagar, ou garantir a execução, em 48 horas, a importância devida, no montante proporcional abaixo discriminado, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito a saber: R$299.036,61(principal + juros), R$ 46.284,39 ( honorários advocatícios), R$ 46.284,39 (INSS Rcda), R$5.097,50 (custas), R$ 365.370,33 (total) em 25/04/2025. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA

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