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Adjanits Pinto Lobato e outros x Aame Ambulancias E Aeronaves Medicas Ltda - Epp e outros

ID: 329323896

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001490-69.2024.5.02.0082

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADJANITS PINTO LOBATO JOAO CARLOS PURCINO DAS CHAGAS MARIANA GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

AAME AMBULANCIAS E AERONAVES MEDICAS LTDA - EPP CECS GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA MEGA GERENCIAMENTO E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI - ME MULTIGLOBAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA INDUSTRIA E COMERCIO NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ROBERTO STOPPE

Notificação

Advogados:

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO VILAS BÔAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001490-69.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: MARIANA GOMES DE SOUZA RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001490-69.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: MARIANA GOMES DE SOUZA RECLAMADO: MULTIGLOBAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d5ec71e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, o Juízo da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do processo n. 1001490-69.2024.5.02.0082, decide: - rejeitar as preliminares; - ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos feitos na reclamação trabalhista proposta por MARIANA GOMES DE SOUZA em face de MULTIGLOBAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA INDUSTRIA E COMERCIO; CECS GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA; MEGA GERENCIAMENTO E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI – ME; AAME AMBULANCIAS E AERONAVES MEDICAS LTDA – EPP; ROBERTO STOPPE; e de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., a fim de: - reconhecer e declarar o vínculo empregatício entre a reclamante e a 2ª reclamada CECS GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, com data de admissão em 20/06/2021, na função de enfermeira socorrista, com salário-hora de R$12,00, e despedida em 19/07/2024, na modalidade resilição contratual por iniciativa do empregador; - determinar que a Secretaria do Juízo realize as pertinentes anotações na CTPS digital da reclamante (art. 39 da CLT), observada a projeção do aviso prévio. Fica vedada a menção a essa decisão judicial na CTPS; - condenar as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª reclamadas a satisfazerem, solidariamente, as seguintes obrigações, na forma da fundamentação: a) pagar as seguintes verbas rescisórias, nos limites do pedido: I) saldo de salário de julho de 2024 (19 dias); II) aviso prévio indenizado proporcional (39 dias); III) 13º salário proporcional de 2024 (08/12 avos); IV) férias simples de 2023/2024, acrescidas do terço constitucional; V) férias proporcionais de 2024/2025, acrescidas do terço constitucional (02/12 avos); b) pagar as seguintes verbas: I) 13º salário proporcional de 2021 (06/12 avos); II) 13º salário integral de 2022 e 2023; III) férias em dobro, acrescidas do terço constitucional, de 2021/2022; 2022/2023; c) recolher o FGTS (8%) e a indenização de 40%; d) entregar as guias para o levantamento do FGTS, no prazo de 05 dias após intimação específica, executando-se diretamente por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência, inexistência ou insuficiência dos depósitos; e) pagar indenização, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, no valor equivalente ao das parcelas de seguro-desemprego a que a reclamante teria direito, observados todos os parâmetros para o cálculo das parcelas previstos na Lei nº 7998 de 11/01/90; f) pagar as multas dos artigos 477, §8º, e 467, ambos da CLT; g) pagar adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), com reflexos em aviso prévio, gratificações natalinas, férias acrescidas de seu terço constitucional, e FGTS (8% acrescido da indenização de 40%); h) pagar, como extras, as horas laboradas após a 8ª diária e 44ª semanal (sem cumulação), com os adicionais legais, observado o pagamento do adicional em relação às horas originalmente destinadas à compensação e o pagamento da hora cheia somada ao adicional em relação às horas excedentes de 44 horas semanais, com reflexos em repouso semanal remunerado, gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio e FGTS (8% e indenização de 40%); i) pagar as horas laboradas em dias que seriam destinados ao descanso semanal remunerado e feriados, em dobro, com reflexos em repouso semanal remunerado, gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio e FGTS (8% e indenização de 40%), com exceção dos reflexos no próprio repouso semanal remunerado, sob pena de bis in idem; j) pagar 1 hora diária por intervalo intrajornada suprimido, com adicional de 50%, sem reflexos; k) pagar vale-transporte; l) pagar honorários de sucumbência ao patrono do reclamante, no importe total de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido nas condenações, observado o valor que resultar da liquidação do julgado; - rejeitar os demais pedidos. - ACOLHER o pedido de responsabilidade subsidiária da 6ª reclamada; - condenar a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado da 6ª reclamada no importe total de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor atualizado da causa e o valor das condenações, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Liquidação por cálculos. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação, sem limitação ao valor indicado pelo reclamante na inicial, por se tratar de mera estimativa, nos termos do art. 840, §1°, da CLT c/c art. 12, §2º, da IN n. 41/2018, do TST. Onde cabível, observe-se a evolução salarial do laborista e os dias efetivamente laborados. Utilize-se como base de cálculo o salário base, conforme fundamentação e documentos já juntados, ressalvada a inclusão expressa de outras verbas em tópico próprio. Correção monetária e juros, conforme a fundamentação. Recolhimentos de imposto de renda e contribuições previdenciárias pela responsável tributária, conforme a fundamentação, autorizada a dedução da parte do reclamante quanto ao INSS, até o limite do que seria devido se o adimplemento fosse oportuno, comprovando-se nos autos. Concedo os benefícios da gratuidade judiciária para a reclamante. Expeçam-se ofícios à DRT, ao INSS, à CEF, ao Ministério Público do Trabalho. Honorários periciais fixados em R$3.500,00, de responsabilidade das reclamadas, observada a subsidiariedade. Custas pelas reclamadas, no importe de R$2.000,00, correspondente a 2% sobre o valor da condenação, fixada em R$100.000,00. Não tendo sido fixado prazo diverso, cumpra-se a decisão após o trânsito em julgado. A intimação da União observará a Portaria MF 582/2013 ou outra que a substitua e o artigo 29-A, da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Atentem as partes à boa-fé processual, bem como para a previsão do artigo 1.026, §2º do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos e provas e a própria decisão. Intimem-se as partes. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA GOMES DE SOUZA

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Adjanits Pinto Lobato e outros x Aame Ambulancias E Aeronaves Medicas Ltda - Epp e outros

ID: 329323904

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001490-69.2024.5.02.0082

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADJANITS PINTO LOBATO JOAO CARLOS PURCINO DAS CHAGAS MARIANA GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

AAME AMBULANCIAS E AERONAVES MEDICAS LTDA - EPP CECS GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA MEGA GERENCIAMENTO E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI - ME MULTIGLOBAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA INDUSTRIA E COMERCIO NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ROBERTO STOPPE

Notificação

Advogados:

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO VILAS BÔAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001490-69.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: MARIANA GOMES DE SOUZA RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001490-69.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: MARIANA GOMES DE SOUZA RECLAMADO: MULTIGLOBAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d5ec71e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, o Juízo da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do processo n. 1001490-69.2024.5.02.0082, decide: - rejeitar as preliminares; - ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos feitos na reclamação trabalhista proposta por MARIANA GOMES DE SOUZA em face de MULTIGLOBAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA INDUSTRIA E COMERCIO; CECS GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA; MEGA GERENCIAMENTO E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI – ME; AAME AMBULANCIAS E AERONAVES MEDICAS LTDA – EPP; ROBERTO STOPPE; e de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., a fim de: - reconhecer e declarar o vínculo empregatício entre a reclamante e a 2ª reclamada CECS GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, com data de admissão em 20/06/2021, na função de enfermeira socorrista, com salário-hora de R$12,00, e despedida em 19/07/2024, na modalidade resilição contratual por iniciativa do empregador; - determinar que a Secretaria do Juízo realize as pertinentes anotações na CTPS digital da reclamante (art. 39 da CLT), observada a projeção do aviso prévio. Fica vedada a menção a essa decisão judicial na CTPS; - condenar as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª reclamadas a satisfazerem, solidariamente, as seguintes obrigações, na forma da fundamentação: a) pagar as seguintes verbas rescisórias, nos limites do pedido: I) saldo de salário de julho de 2024 (19 dias); II) aviso prévio indenizado proporcional (39 dias); III) 13º salário proporcional de 2024 (08/12 avos); IV) férias simples de 2023/2024, acrescidas do terço constitucional; V) férias proporcionais de 2024/2025, acrescidas do terço constitucional (02/12 avos); b) pagar as seguintes verbas: I) 13º salário proporcional de 2021 (06/12 avos); II) 13º salário integral de 2022 e 2023; III) férias em dobro, acrescidas do terço constitucional, de 2021/2022; 2022/2023; c) recolher o FGTS (8%) e a indenização de 40%; d) entregar as guias para o levantamento do FGTS, no prazo de 05 dias após intimação específica, executando-se diretamente por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência, inexistência ou insuficiência dos depósitos; e) pagar indenização, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, no valor equivalente ao das parcelas de seguro-desemprego a que a reclamante teria direito, observados todos os parâmetros para o cálculo das parcelas previstos na Lei nº 7998 de 11/01/90; f) pagar as multas dos artigos 477, §8º, e 467, ambos da CLT; g) pagar adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), com reflexos em aviso prévio, gratificações natalinas, férias acrescidas de seu terço constitucional, e FGTS (8% acrescido da indenização de 40%); h) pagar, como extras, as horas laboradas após a 8ª diária e 44ª semanal (sem cumulação), com os adicionais legais, observado o pagamento do adicional em relação às horas originalmente destinadas à compensação e o pagamento da hora cheia somada ao adicional em relação às horas excedentes de 44 horas semanais, com reflexos em repouso semanal remunerado, gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio e FGTS (8% e indenização de 40%); i) pagar as horas laboradas em dias que seriam destinados ao descanso semanal remunerado e feriados, em dobro, com reflexos em repouso semanal remunerado, gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio e FGTS (8% e indenização de 40%), com exceção dos reflexos no próprio repouso semanal remunerado, sob pena de bis in idem; j) pagar 1 hora diária por intervalo intrajornada suprimido, com adicional de 50%, sem reflexos; k) pagar vale-transporte; l) pagar honorários de sucumbência ao patrono do reclamante, no importe total de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido nas condenações, observado o valor que resultar da liquidação do julgado; - rejeitar os demais pedidos. - ACOLHER o pedido de responsabilidade subsidiária da 6ª reclamada; - condenar a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado da 6ª reclamada no importe total de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor atualizado da causa e o valor das condenações, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Liquidação por cálculos. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação, sem limitação ao valor indicado pelo reclamante na inicial, por se tratar de mera estimativa, nos termos do art. 840, §1°, da CLT c/c art. 12, §2º, da IN n. 41/2018, do TST. Onde cabível, observe-se a evolução salarial do laborista e os dias efetivamente laborados. Utilize-se como base de cálculo o salário base, conforme fundamentação e documentos já juntados, ressalvada a inclusão expressa de outras verbas em tópico próprio. Correção monetária e juros, conforme a fundamentação. Recolhimentos de imposto de renda e contribuições previdenciárias pela responsável tributária, conforme a fundamentação, autorizada a dedução da parte do reclamante quanto ao INSS, até o limite do que seria devido se o adimplemento fosse oportuno, comprovando-se nos autos. Concedo os benefícios da gratuidade judiciária para a reclamante. Expeçam-se ofícios à DRT, ao INSS, à CEF, ao Ministério Público do Trabalho. Honorários periciais fixados em R$3.500,00, de responsabilidade das reclamadas, observada a subsidiariedade. Custas pelas reclamadas, no importe de R$2.000,00, correspondente a 2% sobre o valor da condenação, fixada em R$100.000,00. Não tendo sido fixado prazo diverso, cumpra-se a decisão após o trânsito em julgado. A intimação da União observará a Portaria MF 582/2013 ou outra que a substitua e o artigo 29-A, da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Atentem as partes à boa-fé processual, bem como para a previsão do artigo 1.026, §2º do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos e provas e a própria decisão. Intimem-se as partes. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

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Lucas Ferreira Da Silva x Rochester Industria E Comercio Textil Ltda

ID: 317757124

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001490-09.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ROCHESTER INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATSum 1001490-09.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: LUCAS FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: ROCHES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATSum 1001490-09.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: LUCAS FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: ROCHESTER INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0391e40 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de ITAPEVI-SP, em face do ATO GP/CR N. 4, DE 18 DE ABRIL DE 2024, que dispôs sobre a criação do Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com abrangência das cidades de Cajamar, Embu das Artes e Itapevi, tendo em vista que tais Varas estão entre as de maior distribuição de processos de todo o Regional. Informo que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital. ITAPEVI/SP, 04 de julho de 2025 DESPACHO Vistos… Ante o acima certificado, considerando-se que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que a Vara do Trabalho de Itapevi-SP não mais praticará atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. Intimem-se as partes. ITAPEVI/SP, 04 de julho de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS FERREIRA DA SILVA

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Adailton Oliveira Dos Santos x Avelarte Moveis Acabamentos E Prestacao De Servico Ltda e outros

ID: 259003029

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001490-21.2024.5.02.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AVELARTE MOVEIS ACABAMENTOS E PRESTACAO DE SERVICO LTDA AVELARTE MOVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001490-21.2024.5.02.0001 : ADAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS : AVELARTE MOVEIS LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001490-21.2024.5.02.0001 : ADAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS : AVELARTE MOVEIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c6f56e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MARIA HELENA S. CABRERA DESPACHO 1 - Diante do trânsito em julgado da presente ação, determino: 2 - Intime-se o reclamante para que apresente suas contas de liquidação no prazo de 8 dias, que deverão envolver os seguintes cálculos: a) das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador); b) do Imposto de Renda, nos termos artigos 215 e 216 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional, devendo indicar os valores exatos utilizados para sua apuração (rendimentos tributáveis e rendimentos isentos e não tributáveis), bem como poderá ser observado, se for o caso, a Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1127 de 07/02/2011 e os preceitos do artigo 12-A da Lei 7713/88; c) Nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58, determino que a correção monetária e os juros de mora incidentes sobre os créditos trabalhistas sejam aplicados da seguinte forma: Correção Monetária: - IPCA-e até a data do ajuizamento da ação; Juros de Mora: - Na fase pré-judicial, aplicar juros simples conforme a TRD; - A partir do ajuizamento e até 29/08/2024, aplicar a taxa Selic utilizada pela Receita Federal; - A partir de 30/08/2024, aplicar a taxa legal. Permanecendo inerte, sobreste-se (276) o processo nos termos do art. 11-A da CLT. 3 - Cumprido, intime-se a reclamada para manifestação acerca das contas apresentadas no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos do reclamante. Na discordância, deverá indicar de quais os itens e valores, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. 4 - Tendo em vista determinação expressa constante na Sentença de ID. 4df5ab6, proceda a Secretaria à anotação da CTPS do reclamante, bem como à expedição de Alvará para liberação do FGTS ao reclamante. 5 - Intime, pois, o reclamante para que faça a sua Carteira de Trabalho Digital no site do Governo Federal (https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital), juntando comprovante no processo no prazo de 10 dias. Cumprido, proceda a Secretaria à anotação determinada, juntando comprovante no processo com posterior intimação do reclamante para ciência. 6 - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para homologação da liquidação. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS

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Andreza Silva De Souza e outros x Maria Gabriela Pimentel De Brito - Me

ID: 256661082

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001490-11.2022.5.02.0027

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDREZA SILVA DE SOUZA ILANA BACICURINSKI

Polo Passivo:

MARIA GABRIELA PIMENTEL DE BRITO - ME

Notificação

Advogados:

FERNANDO ZANELLATO

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PERCIO FARINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001490-11.2022.5.02.0027 : ANDREZA SILVA DE SOUZA : MARIA GABRIELA PIMENTEL D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001490-11.2022.5.02.0027 : ANDREZA SILVA DE SOUZA : MARIA GABRIELA PIMENTEL DE BRITO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28630fa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. WALTER APOLINARIO DA FONSECA DESPACHO Visto, Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais e, ainda, visando a máxima efetividade na prestação jurisdicional o que vai ao encontro do princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII da CF), determino a intimação da reclamada para que apresente, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §1º B da CLT. Havendo outras reclamadas no polo passivo, a reclamada deverá discriminar os valores devidos separadamente para cada reclamada, observando os termos do título executivo quanto à limitação da responsabilidade das mesmas. No mesmo prazo, a reclamada deverá comprovar o pagamento TOTAL da quantia reconhecidamente devida, sob pena de penhora. Fica desde já advertida a reclamada, que os valores apurados deverão refletir corretamente os títulos e termos do comando judicial, sendo certo que a supressão e/ou redução de títulos e/ou valores manifestamente deferidos, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 77, IV do Novo Código de Processo Civil, sob pena de aplicação da multa prevista no §2º do referido artigo. Na inércia da apresentação dos cálculos pela reclamada e diante da preclusão, determino a intimação do(a) reclamante para apresentar os cálculos, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para homologação e demais deliberações. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada na forma de documento PDF e também no formato PJC, pois em caso de divergências, esse modelo permite a retificação para fins de homologação dos cálculos. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Sem prejuízo, oficie-se o E.TRT da 2ª Região para pagamento dos honorários periciais da perita Ilana Bacicurinski nos termos e limites do Ato GP/CR nº 02, de 15 de setembro de 2021. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA GABRIELA PIMENTEL DE BRITO - ME

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Andreza Silva De Souza e outros x Maria Gabriela Pimentel De Brito - Me

ID: 256661097

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001490-11.2022.5.02.0027

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDREZA SILVA DE SOUZA ILANA BACICURINSKI

Polo Passivo:

MARIA GABRIELA PIMENTEL DE BRITO - ME

Notificação

Advogados:

FERNANDO ZANELLATO

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PERCIO FARINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001490-11.2022.5.02.0027 : ANDREZA SILVA DE SOUZA : MARIA GABRIELA PIMENTEL D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001490-11.2022.5.02.0027 : ANDREZA SILVA DE SOUZA : MARIA GABRIELA PIMENTEL DE BRITO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28630fa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. WALTER APOLINARIO DA FONSECA DESPACHO Visto, Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais e, ainda, visando a máxima efetividade na prestação jurisdicional o que vai ao encontro do princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII da CF), determino a intimação da reclamada para que apresente, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §1º B da CLT. Havendo outras reclamadas no polo passivo, a reclamada deverá discriminar os valores devidos separadamente para cada reclamada, observando os termos do título executivo quanto à limitação da responsabilidade das mesmas. No mesmo prazo, a reclamada deverá comprovar o pagamento TOTAL da quantia reconhecidamente devida, sob pena de penhora. Fica desde já advertida a reclamada, que os valores apurados deverão refletir corretamente os títulos e termos do comando judicial, sendo certo que a supressão e/ou redução de títulos e/ou valores manifestamente deferidos, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 77, IV do Novo Código de Processo Civil, sob pena de aplicação da multa prevista no §2º do referido artigo. Na inércia da apresentação dos cálculos pela reclamada e diante da preclusão, determino a intimação do(a) reclamante para apresentar os cálculos, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para homologação e demais deliberações. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada na forma de documento PDF e também no formato PJC, pois em caso de divergências, esse modelo permite a retificação para fins de homologação dos cálculos. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Sem prejuízo, oficie-se o E.TRT da 2ª Região para pagamento dos honorários periciais da perita Ilana Bacicurinski nos termos e limites do Ato GP/CR nº 02, de 15 de setembro de 2021. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDREZA SILVA DE SOUZA

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Everton Lee Nascimento Vera Cruz e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 315542555

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001490-20.2023.5.02.0045

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON LEE NASCIMENTO VERA CRUZ LUIZ GUSTAVO BARIONI

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

GISELE APARECIDA GONCALVES PEREIRA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001490-20.2023.5.02.0045 RECLAMANTE: EVERTON LEE NASCIMENTO VERA CRUZ RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001490-20.2023.5.02.0045 RECLAMANTE: EVERTON LEE NASCIMENTO VERA CRUZ RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e76eb2d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. SP, data abaixo. Paulo Negrini DECISÃO Trata-se de execução definitiva, com sentença transitada em julgado. O autor apresentou os cálculos que entendeu devidos, os quais foram contestados pela ré, que juntou planilha em id 37edac0. O autor foi intimado para manifestações acerca da impugnação lançada sobre seus cálculos, quedando-se inerte, restando preclusa a oportunidade para eventuais insurgências nos termos do § 2º do art. 879, da CLT, razão pela qual reputo sua concordância de forma tácita. Isto posto, e por estarem de acordo com o comando decisório, homologo as contas patronais e fixo o total exequendo calculado para 30/06/25, atualizáveis até data do efetivo pagamento, nos seguintes valores: Principal – R$43.976,04 Juros/Selic – R$8.562,43 Total Bruto – R$52.538,47 Honorários ADV (ao patrono do autor) – R$2.626,92 Honorários periciais (engº) – R$2.200,00 INSS Ré – R$11.509,12 Custas processuais – (recolhidas) (–) INSS Autor – R$2.986,17 (–) IRPF Autor – (isento) TOTAL DA EXECUÇÃO – R$68.874,51 Juros e correção monetária incidente sobre as verbas deferidas até o efetivo pagamento nos termos do comando decisório, observados os parâmetros para atualização dos créditos trabalhistas determinados na ADC 58. Desnecessária intimação à União (CLT, art. 879, §§ 3º e 5º), uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é igual ou inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais) (MF, Portaria 582/2013). Não há débitos de imposto de renda, porquanto as verbas tributáveis indicadas nos cálculos compreendem a faixa de isenção da tabela de rendimentos recebidos acumuladamente (RFB, IN 1500/2014, art. 36ss). Custas processuais calculadas sobre o valor total da condenação (principal, juros de mora e contribuição previdenciária patronal – CLT, art. 789, I), a cargo da ré, recolhidas. Honorários advocatícios devidos pela ré, fixados na sentença e calculados sobre o valor bruto atualizado, na forma da OJ-SDI-1 348, do C. TST. Fica a reclamada intimada para pagamento do débito atualizado no prazo de 15 dias a partir da publicação da presente decisão, juntando planilha, ou subsidiariamente indicar bens livres e desembaraçados à penhora, observada a preferência legal (CLT, art. 882), sob pena de execução por meio dos convênios firmados por este E. TRT nos termos do Ato GP/CR 02/2020, em valores suficientes a garantir inequívoca e integralmente o crédito exequendo. Frustrada a execução, voltem os autos conclusos para deliberações acerca dos depósitos recursais feito pela ré na forma de seguro garantia judicial, os quais torno convolados em penhora neste ato, com ciência das partes. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Everton Lee Nascimento Vera Cruz e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 315542562

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001490-20.2023.5.02.0045

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON LEE NASCIMENTO VERA CRUZ LUIZ GUSTAVO BARIONI

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

GISELE APARECIDA GONCALVES PEREIRA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001490-20.2023.5.02.0045 RECLAMANTE: EVERTON LEE NASCIMENTO VERA CRUZ RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001490-20.2023.5.02.0045 RECLAMANTE: EVERTON LEE NASCIMENTO VERA CRUZ RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e76eb2d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. SP, data abaixo. Paulo Negrini DECISÃO Trata-se de execução definitiva, com sentença transitada em julgado. O autor apresentou os cálculos que entendeu devidos, os quais foram contestados pela ré, que juntou planilha em id 37edac0. O autor foi intimado para manifestações acerca da impugnação lançada sobre seus cálculos, quedando-se inerte, restando preclusa a oportunidade para eventuais insurgências nos termos do § 2º do art. 879, da CLT, razão pela qual reputo sua concordância de forma tácita. Isto posto, e por estarem de acordo com o comando decisório, homologo as contas patronais e fixo o total exequendo calculado para 30/06/25, atualizáveis até data do efetivo pagamento, nos seguintes valores: Principal – R$43.976,04 Juros/Selic – R$8.562,43 Total Bruto – R$52.538,47 Honorários ADV (ao patrono do autor) – R$2.626,92 Honorários periciais (engº) – R$2.200,00 INSS Ré – R$11.509,12 Custas processuais – (recolhidas) (–) INSS Autor – R$2.986,17 (–) IRPF Autor – (isento) TOTAL DA EXECUÇÃO – R$68.874,51 Juros e correção monetária incidente sobre as verbas deferidas até o efetivo pagamento nos termos do comando decisório, observados os parâmetros para atualização dos créditos trabalhistas determinados na ADC 58. Desnecessária intimação à União (CLT, art. 879, §§ 3º e 5º), uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é igual ou inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais) (MF, Portaria 582/2013). Não há débitos de imposto de renda, porquanto as verbas tributáveis indicadas nos cálculos compreendem a faixa de isenção da tabela de rendimentos recebidos acumuladamente (RFB, IN 1500/2014, art. 36ss). Custas processuais calculadas sobre o valor total da condenação (principal, juros de mora e contribuição previdenciária patronal – CLT, art. 789, I), a cargo da ré, recolhidas. Honorários advocatícios devidos pela ré, fixados na sentença e calculados sobre o valor bruto atualizado, na forma da OJ-SDI-1 348, do C. TST. Fica a reclamada intimada para pagamento do débito atualizado no prazo de 15 dias a partir da publicação da presente decisão, juntando planilha, ou subsidiariamente indicar bens livres e desembaraçados à penhora, observada a preferência legal (CLT, art. 882), sob pena de execução por meio dos convênios firmados por este E. TRT nos termos do Ato GP/CR 02/2020, em valores suficientes a garantir inequívoca e integralmente o crédito exequendo. Frustrada a execução, voltem os autos conclusos para deliberações acerca dos depósitos recursais feito pela ré na forma de seguro garantia judicial, os quais torno convolados em penhora neste ato, com ciência das partes. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON LEE NASCIMENTO VERA CRUZ

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Andre Mauro De Barros Costa e outros x Sistema Elite De Ensino S.A

ID: 278785884

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001490-05.2024.5.02.0362

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE MAURO DE BARROS COSTA CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON

Polo Passivo:

SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A

Notificação

Advogados:

JULIANA BRACKS DUARTE

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ANDRE POSTALLI

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EDSON MASSARO POSTALLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ CumPrSe 1001490-05.2024.5.02.0362 REQUERENTE: ANDRE MAURO DE BARROS COSTA REQUERIDO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ CumPrSe 1001490-05.2024.5.02.0362 REQUERENTE: ANDRE MAURO DE BARROS COSTA REQUERIDO: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9e26d1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes conclusos ao MM Juiz do Trabalho, informando V.Exa. da seguinte tramitação: Processo conexo: 1000619-09.2023.5.02.0362 Sentença - ID. a45e01a; Acórdão - ID. a3e1c6d/ec62e42; Trânsito em julgado em 25/11/2021. Laudo Contábil - ID. 9770b2a; Esclarecimentos contábeis - ID. 1ac2e53. Marcello Campello Vasconcellos Calculista Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos do perito contábil, para fixar o crédito bruto do autor em R$88.664,72. Valor atualizado até 1º/3/2025 Juros e correção monetária: a) até a data que antecede à distribuição da ação: aplicação da variação do IPCA-E, acrescida dos juros moratórios equivalentes à TR, definidos no “caput” do art. 39, da Lei nº 8.177/1991; b) a partir da data da distribuição da ação: aplicação da taxa SELIC, que contempla juros de mora e correção monetária. Contribuições previdenciárias, atualizadas até 1º/3/2025, sendo a cota parte reclamada no valor de R$ 6.109,23 e a cota parte reclamante no valor de R$1.349,01 a serem abatidos no momento da liberação de crédito do autor. Diante do que consta na Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 5 de abril de 2011 (que acresceu questões procedimentais à IN 1.127, de 07/02/11), inexistem descontos fiscais. Nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda, § 5º do art. 879 da CLT, despicienda a intimação do INSS. Custas processuais pela reclamada, já recolhidas nos autos conexos (ID.7c72e02). Honorários contábeis, ora fixados, no valor de R$2.000,00, em favor do Caio Augusto Cardillo Guidon, a cargo da reclamada, Considerando a decisão, foram deferidos honorários advocatícios de sucumbência, que reverterá em prol do advogado do promovente, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, no montante de R$ 4.433,24, em 1º/3/2025. Honorários advocatícios, reverterá aos advogados da promovida, no valor de R$2.651,23, em 1º/3/2025. Todavia, nos termos da declaração de inconstitucionalidade proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 5766, impõe-se a não incidência parcial do art. 791, §4º, da CLT (no excerto “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”), pelo que a cobrança dos honorários de advogado observará a condição suspensiva de exigibilidade do referido dispositivo legal. A reclamada garantiu o Depósito Recursal nos autos conexos - ID. 1b9fda5 -R$12.665,15 - CEF. Intime-se a ré para pagamento no prazo legal, atentando a Secretaria para a provisoriedade da execução, prosseguindo-se até a penhora. MAUA/SP, 23 de maio de 2025. JOAO FELIPE ARRIGONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A

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Andre Mauro De Barros Costa e outros x Sistema Elite De Ensino S.A

ID: 278785897

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001490-05.2024.5.02.0362

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE MAURO DE BARROS COSTA CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON

Polo Passivo:

SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A

Notificação

Advogados:

JULIANA BRACKS DUARTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRE POSTALLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDSON MASSARO POSTALLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ CumPrSe 1001490-05.2024.5.02.0362 REQUERENTE: ANDRE MAURO DE BARROS COSTA REQUERIDO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ CumPrSe 1001490-05.2024.5.02.0362 REQUERENTE: ANDRE MAURO DE BARROS COSTA REQUERIDO: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9e26d1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes conclusos ao MM Juiz do Trabalho, informando V.Exa. da seguinte tramitação: Processo conexo: 1000619-09.2023.5.02.0362 Sentença - ID. a45e01a; Acórdão - ID. a3e1c6d/ec62e42; Trânsito em julgado em 25/11/2021. Laudo Contábil - ID. 9770b2a; Esclarecimentos contábeis - ID. 1ac2e53. Marcello Campello Vasconcellos Calculista Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos do perito contábil, para fixar o crédito bruto do autor em R$88.664,72. Valor atualizado até 1º/3/2025 Juros e correção monetária: a) até a data que antecede à distribuição da ação: aplicação da variação do IPCA-E, acrescida dos juros moratórios equivalentes à TR, definidos no “caput” do art. 39, da Lei nº 8.177/1991; b) a partir da data da distribuição da ação: aplicação da taxa SELIC, que contempla juros de mora e correção monetária. Contribuições previdenciárias, atualizadas até 1º/3/2025, sendo a cota parte reclamada no valor de R$ 6.109,23 e a cota parte reclamante no valor de R$1.349,01 a serem abatidos no momento da liberação de crédito do autor. Diante do que consta na Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 5 de abril de 2011 (que acresceu questões procedimentais à IN 1.127, de 07/02/11), inexistem descontos fiscais. Nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda, § 5º do art. 879 da CLT, despicienda a intimação do INSS. Custas processuais pela reclamada, já recolhidas nos autos conexos (ID.7c72e02). Honorários contábeis, ora fixados, no valor de R$2.000,00, em favor do Caio Augusto Cardillo Guidon, a cargo da reclamada, Considerando a decisão, foram deferidos honorários advocatícios de sucumbência, que reverterá em prol do advogado do promovente, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, no montante de R$ 4.433,24, em 1º/3/2025. Honorários advocatícios, reverterá aos advogados da promovida, no valor de R$2.651,23, em 1º/3/2025. Todavia, nos termos da declaração de inconstitucionalidade proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 5766, impõe-se a não incidência parcial do art. 791, §4º, da CLT (no excerto “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”), pelo que a cobrança dos honorários de advogado observará a condição suspensiva de exigibilidade do referido dispositivo legal. A reclamada garantiu o Depósito Recursal nos autos conexos - ID. 1b9fda5 -R$12.665,15 - CEF. Intime-se a ré para pagamento no prazo legal, atentando a Secretaria para a provisoriedade da execução, prosseguindo-se até a penhora. MAUA/SP, 23 de maio de 2025. JOAO FELIPE ARRIGONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE MAURO DE BARROS COSTA

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