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Bianca Da Silva Cardozo x Aumigos Da Trufa Pet Center Ltda

ID: 320251776

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001279-73.2025.5.02.0607

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA DA SILVA CARDOZO

Polo Passivo:

AUMIGOS DA TRUFA PET CENTER LTDA

Notificação

Advogados:

WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001279-73.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: BIANCA DA SILVA CARDOZO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001279-73.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: BIANCA DA SILVA CARDOZO RECLAMADO: AUMIGOS DA TRUFA PET CENTER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7f3eec proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor DECISÃO Vistos. Trata-se de ação trabalhista proposta por BIANCA DA SILVA CARDOZO em face de AUMIGOS DA TRUFA PET CENTER LTDA, já qualificadas, em que postula tutela antecipada para requerer a imediata reintegração ao posto de trabalho, alegando, em síntese, que possui estabilidade provisória em razão do estado gravídico por ocasião da dispensa por justa causa. É o relatório. DECIDE-SE: O artigo 300, do Código de Processo Civil, exige para a concessão da tutela de urgência antecipada a conjugação dos seguintes requisitos: a) existência de demonstração da probabilidade da alegação fática; e b) o fundado receio de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo. Insta afirmar que o seu propósito específico é o de promover uma tutela provisória, nas hipóteses em que necessariamente existe, de plano, uma evidente razoabilidade das afirmações da parte requerente e mínimas provas da veracidade destas, bem como que eventualmente, exista um perigo em relação à demora da prestação cognitiva final. Este Juízo entende que não existem elementos suficientes para o deferimento dos alvarás requeridos, de plano, o que somente poderá ser caracterizado após a apresentação da defesa e regular instrução probatória, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, em especial considerando que a estabilidade prevê a proteção em face de dispensa sem justa causa e, foi aplicada a dispensa por justa causa à reclamante. Desse modo, uma vez que não estão presentes os requisitos do artigo 300, do CPC, REJEITA-SE a tutela de urgência requerida. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BIANCA DA SILVA CARDOZO

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Antonio Roberio Silva Padilha x Dp1 Restaurante Ltda

ID: 323995503

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001279-07.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBERIO SILVA PADILHA

Polo Passivo:

DP1 RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CLAUDIA ALVES DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001279-07.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: ANTONIO ROBERIO SILVA PADILHA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001279-07.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: ANTONIO ROBERIO SILVA PADILHA RECLAMADO: DP1 RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49029c5 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André. SANTO ANDRE/SP, data abaixo. TAIS DE ASSIS MOURA DESPACHO Vistos. Conforme expressa disposição da Lei nº 14.063/2020 (art. 2º, parágrafo único, inciso I), não é possível reconhecer a regularidade da assinatura contida na procuração de id. #id:e15ea17. Assim sendo, regularize. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021 e o PROVIMENTO GP/CR n° 01/2023, ficam cientes as partes e procuradores que as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Designo audiência UNA, na modalidade presencial, para o dia 12/09/2025 às 09:40, nos termos do art. 844 da CLT. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas nos termos do artigo 825 da CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), pelos Correios e/ou domicílio eletrônico, para que compareça(m) à audiência designada para apresentação de defesa e demais atos. SANTO ANDRE/SP, 11 de julho de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ROBERIO SILVA PADILHA

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Vaniza Castro Da Silva x David Ricardo Brugognoli e outros

ID: 277401135

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001279-60.2020.5.02.0086

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VANIZA CASTRO DA SILVA

Polo Passivo:

DAVID RICARDO BRUGOGNOLI NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO

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ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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CAMILA COELHO GUERRA FERREIRA

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BEATRIZ VIEIRA DOS SANTOS CHISTONI

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GLEICE TAVARES

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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ANA BEATRIZ LAPENTA SGARBI

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PAULA PROCE DE QUEIROZ PAULINO

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TAIANE BARROS COZZATTI COMANDANTE

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1001279-60.2020.5.02.0086 AGRAVANTE: VANIZA CASTRO DA SILVA AGRAVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1001279-60.2020.5.02.0086 AGRAVANTE: VANIZA CASTRO DA SILVA AGRAVADO: NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:a327057): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª Turma 10a. TURMA PROCESSO TRT/SP NO: 1001279-60.2020.5.02.0086 RECURSO AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE VANIZA CASTRO DA SILVA AGRAVADOS NASCENTE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA - ME e DAVI RICARDO BRUGOGNOLI ORIGEM 86ª VT DE SÃO PAULO Contra a r. decisão de Id. ba757e2, que deferiu a expedição ofício à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, a ser encaminhado pela parte interessada, agravou de petição a exequente (Id. 50023eb), referindo se tratar de pessoa hipossuficiente, não tendo condições financeiras para arcar com os custos da expedição do ofício requerido, postulando que seja encaminhado pelo Juízo de Origem. Sem contraminuta. Sem considerações do D. Ministério Público (art. 2º, Portaria 03, de 27.01.05 do MPT, que regulamentou seu procedimento nesta Região, em cumprimento ao disposto no §5º, do art. 129, da CF, com redação da EC 45/2004). É o relatório. V O T O I - Admissibilidade O Agravo de Petição não passa pelo crivo de admissibilidade. Colhe-se dos autos a decisão agravada, verbis: "... Petição Id 8806739: O executado já foi incluído no SERASAJUD. Assim, nada a deferir quanto ao primeiro pedido. Por outro lado, defiro a expedição do ofício requerido. Assim, o presente despacho possui força de ofício a ser encaminhado à SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, pela parte interessada, para que o órgão informe ao juízo eventuais bens existentes em nome dos executados NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME, CNPJ: 01.747.348/0001-00; DAVID RICARDO BRUGOGNOLI, CPF: 135.591.838-39. Prazo para cumprimento de 5 dias, devendo ser entregue diretamente ao exequente..." (Id. ba757e2). Na sequência, o exequente interpôs o presente Agravo de Petição ao Id. 50023eb, requerendo que o ofício direcionado à SUSEP, seja encaminhado pelo Juízo de Origem, alegando ser hipossuficiente, não possuindo condições de arcar com os custos do encaminhamento do ofício em questão. Contudo, acerca do apelo interposto, impositivo reconhecer não ter havido decisão de mérito proferida pelo D. Juízo de Origem a ensejá-lo. Note-se que o apelo em questão foi interposto contra decisão interlocutória, uma vez que esta não colocou fim à execução, mas, somente determinou que o exequente providenciasse, no prazo de cinco dias, o direcionamento do ofício requerido por ele próprio a quem de direito. Como se conhece, os pronunciamentos judiciais se classificam em sentenças, decisões interlocutórias e despachos, tratando-se de "decisão interlocutória" toda aquela que, na forma do art. 203 do CPC/2015, não se enquadre na hipótese tratada em seu §1º, ou seja, que não tenham o condão de colocar fim à fase cognitiva ou à fase executória (§2º, art. 203, CPC/2015). E a decisão que ora se analisa, não detém dessa condição, visto não se tratar daquelas decisões emergentes dos embargos à execução ou de impugnação à sentença de liquidação na forma do art. 884 da CLT que remetem diretamente à possibilidade de interposição do agravo de petição previsto no art. 879, "a", da CLT, ou que tenham o condão de encerrar o processo executório sendo terminativa da execução, visto que, unicamente, utilizou-se a exequente do presente agravo para se recusar a providenciar a diligência por ela mesma requerida, sendo deferido o pedido formulado. Não se tratou, desta forma, da interposição em face de decisão que trancou o processo executório. Aplicável, portanto, ao presente o art. 1.001 do Código de Processo Civil, ou seja, de que contra "despachos" não cabem recursos, haja vista não comportarem, por sua natureza, reapreciação em segundo grau de jurisdição. Não conheço, portanto, por esses fundamentos. E, por mera argumentação, cabe o registro no sentido de que, o encaminhamento do ofício, conforme determinado pelo D. Juízo de origem, contrariamente ao quanto sustentado pela parte exequente, segundo se entende, não lhe acarretará quaisquer despesas, bastando seja entregue perante ao órgão para o qual foi endereçado. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: não conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, por não preenchido requisito intrínseco de admissibilidade, conforme a fundamentação. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SÔNIA APARECIDA GINDRO, ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: por maioria, vencido o voto do Desembargador Armando Augusto Pinheiro Pires, que entendia pelo conhecimento do recurso. São Paulo, 1 de Maio de 2025. Sônia Aparecida Gindro Relatora 16r VOTOS Voto do(a) Des(a). ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES / 10ª Turma - Cadeira 1 Voto divergente vencido Ouso divergir da I. Relatora. Entendo pelo conhecimento do recurso, porquanto, ao indeferir o pleito do exequente de expedir ofícios à SUSEP, impondo a diligência de entrega a ele, exequente, privou-o ou pelo menos dificultou-o na efetividade da pretensão. ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES Desembargador - terceiro SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VANIZA CASTRO DA SILVA

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Antonio Heliton Lima Feitoza x Jose Ribamar

ID: 315946493

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001279-04.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO HELITON LIMA FEITOZA

Polo Passivo:

JOSE RIBAMAR

Notificação

Advogados:

ESTHEFANE CAROLINE BARBOSA BATTAGLINI DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001279-04.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: ANTONIO HELITON LIMA FEITOZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001279-04.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: ANTONIO HELITON LIMA FEITOZA RECLAMADO: JOSE RIBAMAR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 480d7f2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 03 de julho de 2025. LUANA LIZ KNAPP DECISÃO Vistos. Nova citação negativa conforme #id:0932371. Intime-se o reclamante para apresentar novo endereço do reclamado, no prazo de 5 dias, haja vista que na inicial não foi indicado CPF do reclamado, tampouco seu nome completo, inviabilizando assim qualquer consulta/pesquisa por esta Secretaria, sob pena de exclusão do feito, sem resolução de mérito (art. 852-B, §1º/CLT). Vindo novo endereço, proceda a citação . Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, fica a audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) redesignada para 20/08/2025 13:00, na modalidade PRESENCIAL. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, acompanhadas de suas testemunhas, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas tempestivamente deverão ser intimadas pela própria parte interessada (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando- se de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A inobservância dos critérios para intimação da testemunha ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva da testemunha caso essa última não compareça à audiência (art. 455, 3º/CPC). No julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 64: "Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência". Intimem-se. COTIA/SP, 03 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO HELITON LIMA FEITOZA

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Lenilza Carlos Dos Santos Silva x 24.865.893 Ygor Santos De Melo

ID: 318270938

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001279-13.2024.5.02.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LENILZA CARLOS DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

24.865.893 YGOR SANTOS DE MELO

Notificação

Advogados:

ROGERSON SOARES

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ADENIR MARCAL BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001279-13.2024.5.02.0024 RECLAMANTE: LENILZA CARLOS DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: 24.865.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001279-13.2024.5.02.0024 RECLAMANTE: LENILZA CARLOS DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: 24.865.893 YGOR SANTOS DE MELO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4587f75 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 13/08/2025 13:40, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - LENILZA CARLOS DOS SANTOS SILVA

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Lenilza Carlos Dos Santos Silva x 24.865.893 Ygor Santos De Melo

ID: 318270939

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001279-13.2024.5.02.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LENILZA CARLOS DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

24.865.893 YGOR SANTOS DE MELO

Notificação

Advogados:

ROGERSON SOARES

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ADENIR MARCAL BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001279-13.2024.5.02.0024 RECLAMANTE: LENILZA CARLOS DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: 24.865.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001279-13.2024.5.02.0024 RECLAMANTE: LENILZA CARLOS DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: 24.865.893 YGOR SANTOS DE MELO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4587f75 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 13/08/2025 13:40, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - 24.865.893 YGOR SANTOS DE MELO

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Antonio Americo Boiati x Banco Bradesco S.A.

ID: 318284262

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 1001279-61.2017.5.02.0055

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AMERICO BOIATI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

JULIANA DE FREITAS MANZATO

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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ANTONIO SQUILLACI

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JOAO PAULO FERREIRA DE FREITAS

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ExProvAS 1001279-61.2017.5.02.0055 EXEQUENTE: ANTONIO AMERICO BOIATI EXECUTADO: BANCO BRADESCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ExProvAS 1001279-61.2017.5.02.0055 EXEQUENTE: ANTONIO AMERICO BOIATI EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID addc3d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 27/08/2025 13:40, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Antonio Americo Boiati x Banco Bradesco S.A.

ID: 318284264

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 1001279-61.2017.5.02.0055

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AMERICO BOIATI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

JULIANA DE FREITAS MANZATO

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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ANTONIO SQUILLACI

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JOAO PAULO FERREIRA DE FREITAS

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ExProvAS 1001279-61.2017.5.02.0055 EXEQUENTE: ANTONIO AMERICO BOIATI EXECUTADO: BANCO BRADESCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ExProvAS 1001279-61.2017.5.02.0055 EXEQUENTE: ANTONIO AMERICO BOIATI EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID addc3d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 27/08/2025 13:40, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO AMERICO BOIATI

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Thais Francisco Gomes x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 257858268

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001279-04.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

THAIS FRANCISCO GOMES

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Acórdão

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CAIO CESAR BARROS TATTO

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VICTOR GOBBO LAMEIRINHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO 1001279-04.2024.5.02.0706 : THAIS FRANCISCO GOMES : COMPANHIA BRASILEIRA DE DI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO 1001279-04.2024.5.02.0706 : THAIS FRANCISCO GOMES : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:adc5d41, que teve como resultado: "Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, RUI CÉSAR PUBLIO BORGES CORREA, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Posto isso, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do recurso da reclamante e, no mérito, por maioria de votos, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para, julgando procedente em parte a ação, condenar a reclamada no pagamento de: (i) horas extras e reflexos nos DSRs, férias+1/3, aviso prévio, gratificações natalinas e FGTS + 40%, com o adicional legal, inclusive referentes aos arts. 66 e 67 da CLT, com respaldo na jornada da inicial. Especificamente quanto ao pagamento de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada, resta devido o pagamento como extras apenas dos minutos suprimidos (40 minutos), sem reflexos, reconhecendo sua natureza indenizatória; (ii) adicional de periculosidade, calculado sobre o salário básico (Súmula 191 do C. TST) ou adicional de insalubridade, cuja base de cálculo é o salário mínimo (art. 192 da CLT e Súmula 16 deste E. Regional), bem como seus reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%. Defiro, daí, o fornecimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Por sucumbente na pretensão objeto da perícia, a reclamada arcará com os honorários periciais, ora arbitrados em R$ 2.500,00; (iii) honorários advocatícios dos advogados da reclamada, no percentual de 5% sobre os pedidos julgados improcedentes, mediante suspensão da exigibilidade do pagamento, considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita, na forma do art. 791, § 4º, da CLT; e (iv) honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 5% sobre o valor da liquidação, nos termos do art. 791-A da CLT. Juros, correção monetária e descontos fiscais e previdenciários na forma do tópico nº 4 supra, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Cláudia Mara Freitas Mundim, que vota pelo provimento menos amplo ao recurso para manter a r. sentença no tocante à improcedência do pedido relativo ao adicional de periculosidade. Custas pela reclamada no importe de R$ 1.800,00, calculados sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 90.000,00." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - THAIS FRANCISCO GOMES

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Thais Francisco Gomes x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 257858275

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001279-04.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

THAIS FRANCISCO GOMES

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Acórdão

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CAIO CESAR BARROS TATTO

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VICTOR GOBBO LAMEIRINHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO 1001279-04.2024.5.02.0706 : THAIS FRANCISCO GOMES : COMPANHIA BRASILEIRA DE DI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO 1001279-04.2024.5.02.0706 : THAIS FRANCISCO GOMES : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:adc5d41, que teve como resultado: "Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, RUI CÉSAR PUBLIO BORGES CORREA, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Posto isso, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do recurso da reclamante e, no mérito, por maioria de votos, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para, julgando procedente em parte a ação, condenar a reclamada no pagamento de: (i) horas extras e reflexos nos DSRs, férias+1/3, aviso prévio, gratificações natalinas e FGTS + 40%, com o adicional legal, inclusive referentes aos arts. 66 e 67 da CLT, com respaldo na jornada da inicial. Especificamente quanto ao pagamento de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada, resta devido o pagamento como extras apenas dos minutos suprimidos (40 minutos), sem reflexos, reconhecendo sua natureza indenizatória; (ii) adicional de periculosidade, calculado sobre o salário básico (Súmula 191 do C. TST) ou adicional de insalubridade, cuja base de cálculo é o salário mínimo (art. 192 da CLT e Súmula 16 deste E. Regional), bem como seus reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%. Defiro, daí, o fornecimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Por sucumbente na pretensão objeto da perícia, a reclamada arcará com os honorários periciais, ora arbitrados em R$ 2.500,00; (iii) honorários advocatícios dos advogados da reclamada, no percentual de 5% sobre os pedidos julgados improcedentes, mediante suspensão da exigibilidade do pagamento, considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita, na forma do art. 791, § 4º, da CLT; e (iv) honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 5% sobre o valor da liquidação, nos termos do art. 791-A da CLT. Juros, correção monetária e descontos fiscais e previdenciários na forma do tópico nº 4 supra, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Cláudia Mara Freitas Mundim, que vota pelo provimento menos amplo ao recurso para manter a r. sentença no tocante à improcedência do pedido relativo ao adicional de periculosidade. Custas pela reclamada no importe de R$ 1.800,00, calculados sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 90.000,00." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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