Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001430-04.2021.5.02.0373" – Página 37 de 42

Joao Antonio Rechtenwald e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 259354489

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001430-98.2021.5.02.0471

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOAO ANTONIO RECHTENWALD NADIA IDALINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

RENATO MUNUERA BELMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN DRUCKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA AUGUSTO ALCANTARA CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RITTES GARCIA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DAL BO PAMPLONA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001430-98.2021.5.02.0471 : NADIA IDALINA DE OLIVEIRA : GRUPO CASAS BA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001430-98.2021.5.02.0471 : NADIA IDALINA DE OLIVEIRA : GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6dc2410 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1. Passo a apreciar as impugnações trazidas pelo autor: Em relação à apuração de horas extras pela invalidade do banco de horas, o v. acórdão não acolheu a jornada descrita na inicial e, por isso, a tese autoral não se sustenta. Quanto à pretendida projeção do aviso prévio, o v. acórdão a afastou expressamente ante o pedido de demissão. Também a base de cálculos dos recolhimentos previdenciários e fiscais foi fixada na decisão em comento, qual seja, horas extras e reflexos em DSRs e 13ºs salários. Assim, os cálculos autorais ferem a coisa julgada. 2. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados sob ID.4c77142. O “quantum debeatur” importa em R$2.003,78, atualizado até 28/02/25, sendo: Principal Bruto R$ 1.056,20 Juros de Mora R$ 402,15 FGTS a depositar R$ 68,00 Juros sobre o FGTS a depositar R$ 25,89 INSS Ré R$ 177,29 Honorários Sucumbenciais R$ 74,25 Custas processuais R$ 200,00 2. Juros e Correção monetária conforme decisão encartada sob ID.860b3f9. 3. A cota previdenciária a ser descontada do crédito bruto do reclamante importa em R$67,17. 4. IR reclamante: Base: R$850,14 nº de meses: 5, que encontra-se na faixa de isenção. 5. INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do total da execução devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Curvo-me ao entendimento cristalizado por meio da Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. 6. CIÊNCIA ao reclamante da sentença de liquidação. SAO CAETANO DO SUL/SP, 22 de abril de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NADIA IDALINA DE OLIVEIRA

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Joao Antonio Rechtenwald e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 259354503

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001430-98.2021.5.02.0471

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOAO ANTONIO RECHTENWALD NADIA IDALINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

RENATO MUNUERA BELMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN DRUCKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA AUGUSTO ALCANTARA CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RITTES GARCIA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DAL BO PAMPLONA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001430-98.2021.5.02.0471 : NADIA IDALINA DE OLIVEIRA : GRUPO CASAS BA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001430-98.2021.5.02.0471 : NADIA IDALINA DE OLIVEIRA : GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6dc2410 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1. Passo a apreciar as impugnações trazidas pelo autor: Em relação à apuração de horas extras pela invalidade do banco de horas, o v. acórdão não acolheu a jornada descrita na inicial e, por isso, a tese autoral não se sustenta. Quanto à pretendida projeção do aviso prévio, o v. acórdão a afastou expressamente ante o pedido de demissão. Também a base de cálculos dos recolhimentos previdenciários e fiscais foi fixada na decisão em comento, qual seja, horas extras e reflexos em DSRs e 13ºs salários. Assim, os cálculos autorais ferem a coisa julgada. 2. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados sob ID.4c77142. O “quantum debeatur” importa em R$2.003,78, atualizado até 28/02/25, sendo: Principal Bruto R$ 1.056,20 Juros de Mora R$ 402,15 FGTS a depositar R$ 68,00 Juros sobre o FGTS a depositar R$ 25,89 INSS Ré R$ 177,29 Honorários Sucumbenciais R$ 74,25 Custas processuais R$ 200,00 2. Juros e Correção monetária conforme decisão encartada sob ID.860b3f9. 3. A cota previdenciária a ser descontada do crédito bruto do reclamante importa em R$67,17. 4. IR reclamante: Base: R$850,14 nº de meses: 5, que encontra-se na faixa de isenção. 5. INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do total da execução devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Curvo-me ao entendimento cristalizado por meio da Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. 6. CIÊNCIA ao reclamante da sentença de liquidação. SAO CAETANO DO SUL/SP, 22 de abril de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Daniel Moura Panes e outros x Gtx Solucoes E Participacoes Ltda e outros

ID: 256105398

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001430-34.2023.5.02.0017

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL MOURA PANES RAFAEL DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

GTX SOLUCOES E PARTICIPACOES LTDA TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MAURO CARAMICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO TADEU ALVES BOSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN NATALINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001430-34.2023.5.02.0017 : RAFAEL DA SILVA FERREIRA : GTX SOLUCOES E PARTICIP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001430-34.2023.5.02.0017 : RAFAEL DA SILVA FERREIRA : GTX SOLUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d729e6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 11 de abril de 2025. MARIA JESUS GRACIA GONZALEZ Vistos etc. Condenação subsidiária da 2ª reclamada (Acórdão ID e6dc32c - fl 694) Cálculos do reclamante ID 8e5dca9 - fl 702 Impugnação da 2ª reclamada ID d59e139 - fl 710 Impugnação do reclamante ID e1a0452 - fl 721 Concordância da 1ª reclamada ID 4d5bf90 - fl 722 HOMOLOGAM-SE os cálculos do reclamante, e fixa-se o valor total bruto da condenação em R$ 6.273,64, atualizado até 01/12/24 correspondendo as quantias de: R$ 4.771,32 ao principal corrigido; R$ 201,97 FGTS em conta vinculada R$ 603,02 à contribuição previdenciária cota parte empregador R$ 200,00 custas Honorários periciais conhecimento pela União. Perito: Daniel Moura Panes Expeça-se requisição de Honorários Periciais ao E.TRT. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 182,60 à contribuição previdenciária cota parte empregado; Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Cite-se a 1ª executada por meio de seu patrono a pagar o débito remanescente ou garantir a execução, em 15 dias, nos termos do art 523 do CPC. Não efetuado o pagamento ou garantida a execução, intime-se o exequente para indicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias, Na inércia, arquive-se provisoriamente contando-se o prazo do art 11-A da CLT. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DA SILVA FERREIRA

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Daniel Moura Panes e outros x Gtx Solucoes E Participacoes Ltda e outros

ID: 256105421

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001430-34.2023.5.02.0017

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL MOURA PANES RAFAEL DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

GTX SOLUCOES E PARTICIPACOES LTDA TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MAURO CARAMICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO TADEU ALVES BOSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN NATALINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001430-34.2023.5.02.0017 : RAFAEL DA SILVA FERREIRA : GTX SOLUCOES E PARTICIP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001430-34.2023.5.02.0017 : RAFAEL DA SILVA FERREIRA : GTX SOLUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d729e6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 11 de abril de 2025. MARIA JESUS GRACIA GONZALEZ Vistos etc. Condenação subsidiária da 2ª reclamada (Acórdão ID e6dc32c - fl 694) Cálculos do reclamante ID 8e5dca9 - fl 702 Impugnação da 2ª reclamada ID d59e139 - fl 710 Impugnação do reclamante ID e1a0452 - fl 721 Concordância da 1ª reclamada ID 4d5bf90 - fl 722 HOMOLOGAM-SE os cálculos do reclamante, e fixa-se o valor total bruto da condenação em R$ 6.273,64, atualizado até 01/12/24 correspondendo as quantias de: R$ 4.771,32 ao principal corrigido; R$ 201,97 FGTS em conta vinculada R$ 603,02 à contribuição previdenciária cota parte empregador R$ 200,00 custas Honorários periciais conhecimento pela União. Perito: Daniel Moura Panes Expeça-se requisição de Honorários Periciais ao E.TRT. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 182,60 à contribuição previdenciária cota parte empregado; Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Cite-se a 1ª executada por meio de seu patrono a pagar o débito remanescente ou garantir a execução, em 15 dias, nos termos do art 523 do CPC. Não efetuado o pagamento ou garantida a execução, intime-se o exequente para indicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias, Na inércia, arquive-se provisoriamente contando-se o prazo do art 11-A da CLT. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GTX SOLUCOES E PARTICIPACOES LTDA - TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA

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Giulia Raffaelly Cavalletti x Cantina Escolar Do Jorge Bernardo

ID: 318340120

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001430-48.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GIULIA RAFFAELLY CAVALLETTI

Polo Passivo:

CANTINA ESCOLAR DO JORGE BERNARDO

Notificação

Advogados:

ANTONIA GABRIELLA CAVALCANTE BRITO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001430-48.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: GIULIA RAFFAELLY CAVALLE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001430-48.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: GIULIA RAFFAELLY CAVALLETTI RECLAMADO: CANTINA ESCOLAR DO JORGE BERNARDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6d7ac0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LIVIA DE ARAUJO CARVALHO MACEDO COSTA Servidor DESPACHO 1. DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Para fins de reorganização de pauta, redesigno a Audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 12/08/2025 14:00, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852-H da CLT. Eventual comprovação dos convites endereçados às testemunhas deverá ser juntada ao feito até 1 (um) dia antes da data designada para a audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas presentes. 2. DAS NOTIFICAÇÕES Intime-se o reclamante, via DEJT, por intermédio de seus(uas) patronos(as), com a advertência de que lhe(s) compete dar ciência a seu(ua) cliente da data e horário da audiência redesignada. CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por oficial de justiça. Concomitantemente, CITE(M)-SE o(s) reclamado(s) por carta registrada. Conforme manifestação de ID. f35dc1c, o reclamante desconhece o CNPJ da reclamada CANTINA ESCOLAR DO JORGE BERNARDO. Nada obstante,prossiga-se com a citação da reclamada, sendo que, no mandado deverá constar a determinação para que o Oficial de Justiça constate o CNPJ da ré, bem como a completa qualificação da empresa. Caso se trate de empresa irregularmente constituída, deverá o Oficial de Justiça constatar os dados do titular. De posse das informações, providencie a Secretaria da Vara ao completo cadastro da reclamada no sistema PJE. Aguarde-se a audiência. Nada mais. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GIULIA RAFFAELLY CAVALLETTI

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Luciano Da Silva Bezerra x Ajf Montagem De Moveis Eireli e outros

ID: 332387904

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001430-43.2023.5.02.0402

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DA SILVA BEZERRA

Polo Passivo:

AJF MONTAGEM DE MOVEIS EIRELI GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE MELO PELEGRINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001430-43.2023.5.02.0402 RECLAMANTE: LUCIANO DA SILVA BEZERRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001430-43.2023.5.02.0402 RECLAMANTE: LUCIANO DA SILVA BEZERRA RECLAMADO: AJF MONTAGEM DE MOVEIS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b55171 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pelo reclamante encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. PRAIA GRANDE, data abaixo. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI DECISÃO Vistos. Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, por ter preenchido os pressupostos de admissibilidade recursal. O recurso é tempestivo e as custas, pelo Reclamante, foram dispensadas nos termos da sentença, em razão do deferimento do benefício da Justiça Gratuita. Sobrevindo a manifestação dos adversos, ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E. TRT. Intime-se. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme atr. 3º. e art. 5º da Resolução n. 185/17, do CSJ (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa).e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. PRAIA GRANDE/SP, 22 de julho de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AJF MONTAGEM DE MOVEIS EIRELI - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Marco Aurelio Bento Pedro x Servico Municipal De Aguas E Esgotos e outros

ID: 318213708

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001042-04.2021.5.02.0373

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO BENTO PEDRO

Polo Passivo:

SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS SOS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA

Edital

Advogados:

ROGERIO LUCIANO PICOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001042-04.2021.5.02.0373 RECLAMANTE: MARCO AURELIO BENTO PEDRO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001042-04.2021.5.02.0373 RECLAMANTE: MARCO AURELIO BENTO PEDRO RECLAMADO: SOS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: SOS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA EDITAL - INTIMAÇÃO - CIÊNCIA DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO - PJe O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, na forma da lei, etc, FAZ SABER que processa-se neste Juízo a Reclamação Trabalhista de número supramencionado, na qual figuram como partes RECLAMANTE: MARCO AURELIO BENTO PEDRO e RECLAMADO: SOS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS, e por estar SOS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA em lugar incerto e não sabido, de conformidade com o que preceitua os arts. 852 e 841, § 1º, da CLT, fica(m) INTIMADO(S) da r. sentença de liquidação prolatada no processo supra-indicado: Transcrição do(a) Decisão (ID 6e72fe0): " CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho, Dr. Leonardo Aliaga Betti, para prolação de sentença de liquidação. Mogi das Cruzes, data abaixo. Wesley R. V. Lobo Servidor Calculista SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos. Considerando-se que contra o revel correm os prazos independentemente de intimação pessoal (art. 346 do CPC), bem assim que já fluíram os 8 dias fixados pela lei para eventual impugnação (art. 879, §2º, CLT), reputo preclusa a oportunidade da demandada para contestar a conta autoral e HOMOLOGO o memorial de ID. 6774dc6. FIXO o principal devido em R$ 22.648,81, vigente em 31/03/2025, sobre o qual incidirá juros SELIC simples, computados do ajuizamento (13/09/2021) até a data do efetivo pagamento (R$ 8.679,45 em 31/03/2025). Do crédito bruto do autor, deverão ser descontados a sua cota-parte de INSS (R$ 693,77) e seu IRRF (isento), com remessa das quantias atualizadas aos órgãos competentes. Outrossim, fica(m) a cargo da parte reclamada, ainda, o(s) seguinte(s) título(s): Contribuições previdenciárias (INSS cota empregador), no importe de R$ 3.226,29 (03/2025); Custas processuais, ora adequadas, no importe de R$ 753,74, reajustáveis a partir de 31/03/2025; Honorários advocatícios arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o crédito bruto do autor atualizado. Consigne-se a improcedência da ação em face da 2ª reclamada, SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS. CITE-SE a 1ª reclamada, por MANDADO, para pagamento em 15 dias, por meio de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, no valor total e atualizado do montante devido. Para o pagamento, a executada deverá solicitar o cálculo atualizado até a data do pagamento no e-mail da Vara (vtmogi03@trtsp.jus.br). Atentem-se as partes de que, para fins de atualização dos créditos trabalhistas, esta Vara utiliza o PJe-Calc disponível às partes para download em ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao. Eventuais contribuições previdenciárias, devidamente atualizadas, deverão ser recolhidas pela executada nos termos da legislação e normativos em vigor ao tempo do efetivo pagamento da execução. Eventuais custas deverão ser recolhidas por meio de guia de GRU, facilmente obtida no endereço eletrônico ww2.trtsp.jus.br/servicos/guias/emissao-de-gru/. Fica a executada advertida de que não haverá dilação do prazo para pagamento em razão de suposto silêncio da Secretaria da Vara quanto à atualização da dívida, uma vez que é ônus da própria parte fazer tal atualização. Decorrido o prazo sem pagamento, será imediatamente iniciada a execução, que também é de interesse do devedor. Neste caso, considerando que remanesce a competência deste Juízo para a execução de ofício das contribuições previdenciárias (CF, 114, VIII), e que não é concebível a execução do acessório sem a do principal, toda a execução deverá ser empreendida de ofício, conforme o disposto nos artigos 5º, LXXVIII, da CF/88, 4ª do CPC e 139, II e IV, do CPC. Em tal hipótese, fica desde já determinada a utilização dos convênios SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP, sem necessidade de nova ordem específica, devendo a Secretaria atualizar a execução até a ordem de bloqueio. Estabeleço ser inaplicável o disposto no art. 523, § 1º do CPC, ante o decidido pelo TST no IRR-1786-24.2015.5.04.0000, no sentido de que “a multa coercitiva do art. 523, § 1º, do CPC de 2015 (art. 475-J do CPC de 1973) não é compatível com as normas vigentes da CLT por que se rege o processo do trabalho, ao qual não se aplica”. MOGI DAS CRUZES/SP, 12 de maio de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular " E, para que ninguém possa alegar ignorância e chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente EDITAL, que será publicado no Diário Oficial Eletrônico deste E. TRT. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. HEITOR GIROLDO CASTILHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SOS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA

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Douglas Borges Aloizi x Log7 - Transportes E Logistica Ltda

ID: 316179800

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001430-45.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS BORGES ALOIZI

Polo Passivo:

LOG7 - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001430-45.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: DOUGLAS BORGES ALOIZI R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001430-45.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: DOUGLAS BORGES ALOIZI RECLAMADO: LOG7 - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 366876f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ALINE SOBRAL FARIA DESPACHO Vistos. Retifique-se o horário da audiência inicial para às 11:10 horas, mantendo-se a data já designada, 05/08/2025. Por se tratar de audiência inicial, não serão ouvidas testemunhas. Desde o retorno das atividades presenciais neste Regional (Resolução GP/CR 05/2022 - Etapa 7), todas as audiências nesta Vara são realizadas na modalidade presencial. Ademais, na prática este Juízo tem constatado que as audiências telepresenciais de sua competência são realizadas muitas vezes em ambientes precários, sem acesso individualizado de todos os participantes, de modo que não há como garantir sua incomunicabilidade, além de falhas nas conexões, má qualidade de vídeo ou áudio e inexperiência de muitos no manejo dos meios tecnológicos, o que inúmeras vezes impede a realização do ato de forma única e contribui para o atraso de todas as demais audiências da pauta e por consequência da prestação jurisdicional. Ante o exposto, inviabilizada a realização de audiências telepresenciais, indefiro a adoção do Juízo 100% digital, nos termos do art. 1º, par. 2º da Resolução 345/20 do CNJ e art. 2º, par. 5º do Ato GP 10/2021 deste E. TRT. Intime-se o Autor para que, no prazo de 5 dias, informe seu número do PIS e para que junte aos autos cópia da página seguinte ao último contrato de trabalho anotado em CTPS (em caso de desemprego atual) ou da última anotação constante de CTPS (em caso de contrato vigente) ou o informe de últimos registros da CTPS digital, visando a evidenciar os salários atualmente recebidos ou que atualmente não recebe salários, sob pena de posterior indeferimento da gratuidade. Intime-se o Reclamante. Cite-se a Reclamada. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS BORGES ALOIZI

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Erica Gomes Santana x Aeon Facility Management Ltda

ID: 314729667

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001430-33.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ERICA GOMES SANTANA

Polo Passivo:

AEON FACILITY MANAGEMENT LTDA

Notificação

Advogados:

ARNULFO PIEROTE SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001430-33.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: ERICA GOMES SANTANA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001430-33.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: ERICA GOMES SANTANA RECLAMADO: AEON FACILITY MANAGEMENT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b5031a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS DESPACHO Vistos. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da ficha cadastral atualizada da Reclamada, arquivada na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 30/07/2025 13:00, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: _______________________________________________________ C.P.F.________________________________________________________ Endereço completo: ______________________________________________ _____________________________________________________________ Assinatura:____________________________________________________ SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERICA GOMES SANTANA

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Guilherme Paraguai Donati e outros x Radio E Televisao Bandeirantes S.A.

ID: 318932667

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001430-43.2024.5.02.0035

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PARAGUAI DONATI HEITOR RENATO RUGGIERO

Polo Passivo:

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO BELMONTE

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VITOR SILVA KUPPER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001430-43.2024.5.02.0035 RECLAMANTE: HEITOR RENATO RUGGIERO RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001430-43.2024.5.02.0035 RECLAMANTE: HEITOR RENATO RUGGIERO RECLAMADO: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 246c757 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Posto isso, nos autos da reclamação trabalhista movida por HEITOR RENATO RUGGIERO em face de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A., decido, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins: - rejeitar as preliminares suscitadas; - pronunciar a prescrição quinquenal, que fulmina a pretensão quanto às parcelas com exigibilidade anterior a 30/08/2019, acrescido do prazo de 141 dias (Lei 14.010/2020), e extinguir o processo, em relação a estas, com resolução de mérito, ressalvados os pleitos meramente declaratórios e de anotações em CTPS; - julgar IMPROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Dada a improcedência total dos pedidos, condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos advogados da reclamada, no percentual de 5% sobre o valor estimado na petição inicial para os pedidos julgados improcedentes (art. 791-A, §3º, da CLT). Contudo, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e considerando a declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, da CLT pelo STF (ADI 5766), suspendo sua exigibilidade, podendo o credor executá-las, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, desde que demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Os honorários periciais são fixados em R$ 806,00 e devem ser suportados pela União, após o trânsito em julgado, na forma do art. 16 do Ato GP/CR nº 02/2016. Ressalte-se que o art. 790-B, caput e § 4º, da CLT, foi declarado inconstitucional pelo STF (ADI 5.766-DF), em observância aos princípios constitucionais de acesso à justiça. Expeça-se requisição ao TRT para pagamento dos honorários, conforme Resolução 66/2010 do CSJT. Não há incidência de juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda. Custas pela parte reclamante no valor de R$ 3.682,72, calculadas sobre o valor da causa, para este efeito específico, na forma do art. 789, II, da CLT, dispensadas em razão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes. Nada mais. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HEITOR RENATO RUGGIERO

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