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"1001449-06.2024.5.02.0211" - Resultados da Busca – Página 38 de 42

David Vinicius Vaz Cintra x Michele De Sa Benante e outros

ID: 280753531

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001449-21.2018.5.02.0080

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DAVID VINICIUS VAZ CINTRA

Polo Passivo:

MICHELE DE SA BENANTE MICHELE DE SA BENANTE SERVICOS DE PORTARIA - EPP

Notificação

Advogados:

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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JOYCE LACERDA DA SILVA

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JULIA DUTRA SILVA MAGALHAES

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PAULA PROCE DE QUEIROZ PAULINO

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CAMILA COELHO GUERRA FERREIRA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001449-21.2018.5.02.0080 RECLAMANTE: DAVID VINICIUS VAZ CINTRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001449-21.2018.5.02.0080 RECLAMANTE: DAVID VINICIUS VAZ CINTRA RECLAMADO: MICHELE DE SA BENANTE SERVICOS DE PORTARIA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae35b9a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23/05/2025. ANA LUCIA FABORGES SALLES DESPACHO Vistos. Defiro a penhora dos valores relativos à restituição do imposto de renda dos executados, uma vez que efetuado o recolhimento fiscal, sua natureza se transmuta para tributos devidos à Receita Federal. Ademais, o lapso temporal entre o recolhimento e a restituição impede conferir a esses valores a natureza alimentar. Portanto, forçoso concluir ser perfeitamente possível a penhora da restituição do imposto de renda, que nada mais é do que a devolução do imposto pago a maior em face da aplicação das regras relativas à declaração de ajuste anual. Neste sentido: Penhora. Restituição de imposto de renda. Possibilidade. Não é toda e qualquer parcela da restituição do imposto de renda que pode ser considerada como derivada de verba salarial ou remuneratória, tais como rendimentos de aluguéis, lucro advindo da venda de bens, aplicações financeiras, entre outras possibilidades, não havendo se falar em impenhorabilidade absoluta da restituição do tributo, cabendo à parte interessada comprovar nos autos que os valores a título de restituição de imposto de renda porventura penhorados dos executados sejam originários de salários. Agravo de Petição não provido (TRT 2ª R - 14ª T - AP 0000539-96.2011.5.02.0034 - Relator: Davi Furtado Meirelles - DEJT: 15/4/2019). Expeça-se mandado de penhora dos valores relativos à restituição do imposto de renda dos executados a ser cumprido no seguinte endereço: DERAT – Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal em São Paulo, Avenida Prestes Maia, 733, Bairro Luz, São Paulo – SP, CEP 01031-905 SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VITOR PELLEGRINI VIVAN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DAVID VINICIUS VAZ CINTRA

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Silvia Aparecida Marques De Rezende x Associacao Santa Saude e outros

ID: 318902318

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001449-83.2022.5.02.0402

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA APARECIDA MARQUES DE REZENDE

Polo Passivo:

ASSOCIACAO SANTA SAUDE UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE ITANHAEM LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO CAMPOS DE GIULIO

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RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO

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TIAGO ALVES

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ROSA MARIA CARRASCO CALDAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001449-83.2022.5.02.0402 RECLAMANTE: SILVIA APARECIDA MARQUES DE REZEND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001449-83.2022.5.02.0402 RECLAMANTE: SILVIA APARECIDA MARQUES DE REZENDE RECLAMADO: UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE ITANHAEM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b54c526 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela reclamante encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. PRAIA GRANDE, data abaixo. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI DECISÃO Vistos. Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, por ter preenchido os pressupostos de admissibilidade recursal. O recurso é tempestivo e as custas, pelo Reclamante, foram dispensadas nos termos da sentença, em razão do deferimento do benefício da Justiça Gratuita. A 1ª reclamada é revel e confessa não havendo necessidade de sua intimação para apresentar contrarrazões. Sobrevindo a manifestação dos adversos, ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E. TRT. Intime-se. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme atr. 3º. e art. 5º da Resolução n. 185/17, do CSJ (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). PRAIA GRANDE/SP, 07 de julho de 2025. ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SANTA SAUDE

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Leandro Da Cruz Xavier x Concessionaria Das Linhas 5 E 17 Do Metro De Sao Paulo S.A.

ID: 323316469

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001449-96.2023.5.02.0063

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DA CRUZ XAVIER

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DAS LINHAS 5 E 17 DO METRO DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE CASTRO

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FERNANDO ANDRADE VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001449-96.2023.5.02.0063 RECLAMANTE: LEANDRO DA CRUZ XAVIER RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001449-96.2023.5.02.0063 RECLAMANTE: LEANDRO DA CRUZ XAVIER RECLAMADO: CONCESSIONARIA DAS LINHAS 5 E 17 DO METRO DE SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74afd2f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. CAROLINA DE MARCO CAVA DECISÃO Vistos, Diante da concordância expressa da reclamada às fls. 961, bem assim considerando a observância aos parâmetros traçados na sentença, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE SOB ID ef5eefd, fixando o crédito exequendo em: Principal atualizado (SELIC): R$ 6.643,36 Honorários advocatícios 10%: R$ 664,34 Total Bruto da Execução: R$ 7.307,70 Total da Execução atualizado até 01/07/2025 Ante a natureza das verbas, não há descontos fiscais ou previdenciários a serem efetuados. Ante o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita ao autor e considerando os efeitos produzidos pela decisão do E. STF na ADI nº 5.766/DF, a exigibilidade do pagamento dos honorários sucumbenciais pela parte autora no importe de R$ 5.040,56 em 01/07/2025 fica suspensa e somente serão executados se comprovado, pelo credor, no prazo de dois anos contados do trânsito em julgado da sentença de mérito, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos. Não havendo tal comprovação, ficará automaticamente extinta a obrigação. Custas, pela Reclamada, satisfeitas quando da interposição de recurso nos autos principais. Intime-se a reclamada para pagamento da execução, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, nos termos do artigo 878 da CLT, manifeste-se o reclamante acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias, sob pena de futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DA CRUZ XAVIER

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Leandro Da Cruz Xavier x Concessionaria Das Linhas 5 E 17 Do Metro De Sao Paulo S.A.

ID: 323316502

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001449-96.2023.5.02.0063

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DA CRUZ XAVIER

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DAS LINHAS 5 E 17 DO METRO DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANDRADE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001449-96.2023.5.02.0063 RECLAMANTE: LEANDRO DA CRUZ XAVIER RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001449-96.2023.5.02.0063 RECLAMANTE: LEANDRO DA CRUZ XAVIER RECLAMADO: CONCESSIONARIA DAS LINHAS 5 E 17 DO METRO DE SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74afd2f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. CAROLINA DE MARCO CAVA DECISÃO Vistos, Diante da concordância expressa da reclamada às fls. 961, bem assim considerando a observância aos parâmetros traçados na sentença, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE SOB ID ef5eefd, fixando o crédito exequendo em: Principal atualizado (SELIC): R$ 6.643,36 Honorários advocatícios 10%: R$ 664,34 Total Bruto da Execução: R$ 7.307,70 Total da Execução atualizado até 01/07/2025 Ante a natureza das verbas, não há descontos fiscais ou previdenciários a serem efetuados. Ante o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita ao autor e considerando os efeitos produzidos pela decisão do E. STF na ADI nº 5.766/DF, a exigibilidade do pagamento dos honorários sucumbenciais pela parte autora no importe de R$ 5.040,56 em 01/07/2025 fica suspensa e somente serão executados se comprovado, pelo credor, no prazo de dois anos contados do trânsito em julgado da sentença de mérito, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos. Não havendo tal comprovação, ficará automaticamente extinta a obrigação. Custas, pela Reclamada, satisfeitas quando da interposição de recurso nos autos principais. Intime-se a reclamada para pagamento da execução, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, nos termos do artigo 878 da CLT, manifeste-se o reclamante acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias, sob pena de futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA DAS LINHAS 5 E 17 DO METRO DE SAO PAULO S.A.

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Carlos Eduardo Dos Santos Olegario x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 259876199

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001449-27.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS OLEGARIO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

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MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001449-27.2024.5.02.0010 : CARLOS EDUARDO DOS SANTOS OLEGARIO : EMPRESA BRASI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001449-27.2024.5.02.0010 : CARLOS EDUARDO DOS SANTOS OLEGARIO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55108e5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, decide a 10ª Vara do Trabalho de São Paulo JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a ação para condenar a reclamada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a pagar ao reclamante CARLOS EDUARDO DOS SANTOS OLEGÁRIO o que resultar apurado em liquidação a título de: - horas extras com repercussão nos descansos semanais remunerados e a partir de 20.03.3023 de acordo com a OJ 394 do SDI-1 do TST, computados estes os reflexos nas férias acrescidas de 70% até julho/2020 e após um terço, nas natalinas, nos depósitos do fundo de garantia reversíveis à conta vinculada. - indenização pela supressão do intervalo para refeição de trinta minutos com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal. - benefícios da justiça gratuita. Condena-se a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do reclamante arbitrados em 10% sobre as parcelas deferidas, apuradas e atualizadas em liquidação (valor líquido). Condena-se o reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da reclamada arbitrados em 10% sobre as parcelas indeferidas e liquidadas na petição inicial. Pela concessão dos benefícios da gratuidade processual ao reclamante, suspende-se a exigibilidade dos honorários de sucumbência do patrono da reclamada, conforme recente decisão do STF na ADI 5766. Tudo nos termos da fundamentação que integra e complementa esta parte dispositiva para todos os efeitos, atentando-se à compensação e ao período prescricional (25/05/2019). Condena-se a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do reclamante arbitrados em 10% sobre as parcelas deferidas, apuradas e atualizadas em liquidação (valor líquido). Juros e correção monetária conforme supracitado. Custas pela reclamada sobre o valor arbitrado de R$ 25.000,00, no importe de R$ 500,00. Intimem-se. Nada mais. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS OLEGARIO

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Vanessa Correia De Souza x Comercial Nosow & Camillo Ltda

ID: 316224864

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001449-39.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA CORREIA DE SOUZA

Polo Passivo:

COMERCIAL NOSOW & CAMILLO LTDA

Notificação

Advogados:

CELESTINO GOMES ANTUNES

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VIVIANE APARECIDA DE GODOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001449-39.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: VANESSA CORREIA DE SOUZA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001449-39.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: VANESSA CORREIA DE SOUZA RECLAMADO: COMERCIAL NOSOW & CAMILLO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0be67df proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS DESPACHO Vistos. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da ficha cadastral atualizada da Reclamada, arquivada na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 02/09/2025 14:40, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: _______________________________________________________ C.P.F.________________________________________________________ Endereço completo: ______________________________________________ _____________________________________________________________ Assinatura:____________________________________________________ SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA CORREIA DE SOUZA

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Fernando Gomes Da Rocha e outros x Condominio Shopping Center Iguatemi e outros

ID: 316234492

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001449-79.2021.5.02.0059

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO GOMES DA ROCHA IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A WALLACE SANTOS DE CASTRO

Polo Passivo:

CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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MARCOS ANTONIO DALCORSO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001449-79.2021.5.02.0059 RECLAMANTE: WALLACE SANTOS DE CASTRO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001449-79.2021.5.02.0059 RECLAMANTE: WALLACE SANTOS DE CASTRO RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3c9b96 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. Alexandra de Paula Ferreira Pinheiro dos Santos DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. Dos cálculos: Tendo em vista a apresentação de cálculos pelo(a) Reclamado(a) em ID. 8edb8fc e a expressa concordância do(a) Reclamante e por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO-OS. Conclusão: Posto isso, fixo o crédito exequendo em: Principal: R$ 16.729,00 Selic: R$ 6.200,40 FGTS: R$ 1.108,17 Selic sobre FGTS: R$ 448,35 INSS Reclamante (nit*): (R$ 1.402,28) INSS Reclamada: R$ 5.240,66 **IRRF (nit*): (R$ 0,00 - IN/RFB 1869/2019) Honorários advocatícios Rcte: R$ 1.224,30 Honorários periciais técnicos: R$ 2.000,00 Custas já recolhidas. TOTAL EM 07/05/2025: R$ 32.950,88 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. Atualização nos termos da decisão proferida na ADC58 do STF, com aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e Selic, após a distribuição da ação, a qual já engloba juros e correção monetária, entendimento já pacificado nos tribunais. Desnecessária a manifestação da UNIÃO (INSS) quanto às contribuições sociais, ante o dispositivo no artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, de 07/07/2013 do Ministério da Fazenda, art. 879, §5º da CLT. A 2ª reclamada responde de forma subsidiária, pela integralidade do crédito. Honorários periciais técnicos em favor de FERNANDO GOMES DA ROCHA a cargo da Reclamada no valor de R$ 2.000,00. Não há depósito recursal nos autos. Intime-se a 1ª reclamada para pagamento do débito ora fixado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC, devendo a parte providenciar a atualização do crédito até a data do efetivo pagamento. Na inércia, proceda-se à realização dos convênios de praxe, via ARGOS. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WALLACE SANTOS DE CASTRO

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Fernando Gomes Da Rocha e outros x Condominio Shopping Center Iguatemi e outros

ID: 316234500

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001449-79.2021.5.02.0059

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO GOMES DA ROCHA IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A WALLACE SANTOS DE CASTRO

Polo Passivo:

CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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MARCOS ANTONIO DALCORSO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001449-79.2021.5.02.0059 RECLAMANTE: WALLACE SANTOS DE CASTRO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001449-79.2021.5.02.0059 RECLAMANTE: WALLACE SANTOS DE CASTRO RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3c9b96 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. Alexandra de Paula Ferreira Pinheiro dos Santos DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. Dos cálculos: Tendo em vista a apresentação de cálculos pelo(a) Reclamado(a) em ID. 8edb8fc e a expressa concordância do(a) Reclamante e por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO-OS. Conclusão: Posto isso, fixo o crédito exequendo em: Principal: R$ 16.729,00 Selic: R$ 6.200,40 FGTS: R$ 1.108,17 Selic sobre FGTS: R$ 448,35 INSS Reclamante (nit*): (R$ 1.402,28) INSS Reclamada: R$ 5.240,66 **IRRF (nit*): (R$ 0,00 - IN/RFB 1869/2019) Honorários advocatícios Rcte: R$ 1.224,30 Honorários periciais técnicos: R$ 2.000,00 Custas já recolhidas. TOTAL EM 07/05/2025: R$ 32.950,88 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. Atualização nos termos da decisão proferida na ADC58 do STF, com aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e Selic, após a distribuição da ação, a qual já engloba juros e correção monetária, entendimento já pacificado nos tribunais. Desnecessária a manifestação da UNIÃO (INSS) quanto às contribuições sociais, ante o dispositivo no artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, de 07/07/2013 do Ministério da Fazenda, art. 879, §5º da CLT. A 2ª reclamada responde de forma subsidiária, pela integralidade do crédito. Honorários periciais técnicos em favor de FERNANDO GOMES DA ROCHA a cargo da Reclamada no valor de R$ 2.000,00. Não há depósito recursal nos autos. Intime-se a 1ª reclamada para pagamento do débito ora fixado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC, devendo a parte providenciar a atualização do crédito até a data do efetivo pagamento. Na inércia, proceda-se à realização dos convênios de praxe, via ARGOS. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI - VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

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Andre Fernando Marchesani De Souza e outros x Vikings Sistemas De Limpeza Ltda e outros

ID: 317614479

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001449-82.2023.5.02.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERNANDO MARCHESANI DE SOUZA MARIA LAURA DA ROCHA

Polo Passivo:

VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA WEWORK SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE RAPHAEL ROSA

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FAGNER LUIZ CAETANO

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JULIANA DI GIACOMO DE LIMA

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ANTONIO SOUSA DA CONCEICAO MENDES

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THALITA SILVERIO MARQUES TOMINAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001449-82.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: MARIA LAURA DA ROCHA RECLAMADO: VIKI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001449-82.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: MARIA LAURA DA ROCHA RECLAMADO: VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abd3e08 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Autos retornaram do C.TST. A sentença de origem foi reformada para acrescer à condenação o pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, com reflexos em 13º salário, férias acrescidas de um terço e FGTS, a ser calculado sobre o salário mínimo nacionalmente unificado. Custas processuais a cargo das reclamadas, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora rearbitrado em R$ 10.000,00. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO 1. Primeiramente, considerando que os honorários do perito possuem natureza diversa do montante da condenação, constituindo direito autônomo do perito, com natureza de verba de sucumbência, arbitro, neste ato, os honorários periciais em R$ 1.500,00 a cargo das reclamadas, sucumbentes do objeto da perícia. 2. Ato contínuo, intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 8 dias, apresente cálculos de liquidação do julgado. Fica desde logo advertida que não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como que poderá haver a designação de perícia contábil às suas expensas. 3. Apresentados os cálculos, deverá ser intimada a parte reclamante para, no prazo de 8 dias, manifestar-se quanto ao cálculos apresentados pela parte contrária. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). 4. Após, venham os autos conclusos para análise dos cálculos. 5. Deverão as partes observar o disposto no art.135 do Provimento GP/CR nº 13/2006. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LAURA DA ROCHA

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Andre Fernando Marchesani De Souza e outros x Vikings Sistemas De Limpeza Ltda e outros

ID: 317614483

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001449-82.2023.5.02.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERNANDO MARCHESANI DE SOUZA MARIA LAURA DA ROCHA

Polo Passivo:

VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA WEWORK SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE RAPHAEL ROSA

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FAGNER LUIZ CAETANO

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JULIANA DI GIACOMO DE LIMA

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ANTONIO SOUSA DA CONCEICAO MENDES

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THALITA SILVERIO MARQUES TOMINAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001449-82.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: MARIA LAURA DA ROCHA RECLAMADO: VIKI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001449-82.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: MARIA LAURA DA ROCHA RECLAMADO: VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abd3e08 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Autos retornaram do C.TST. A sentença de origem foi reformada para acrescer à condenação o pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, com reflexos em 13º salário, férias acrescidas de um terço e FGTS, a ser calculado sobre o salário mínimo nacionalmente unificado. Custas processuais a cargo das reclamadas, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora rearbitrado em R$ 10.000,00. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO 1. Primeiramente, considerando que os honorários do perito possuem natureza diversa do montante da condenação, constituindo direito autônomo do perito, com natureza de verba de sucumbência, arbitro, neste ato, os honorários periciais em R$ 1.500,00 a cargo das reclamadas, sucumbentes do objeto da perícia. 2. Ato contínuo, intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 8 dias, apresente cálculos de liquidação do julgado. Fica desde logo advertida que não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como que poderá haver a designação de perícia contábil às suas expensas. 3. Apresentados os cálculos, deverá ser intimada a parte reclamante para, no prazo de 8 dias, manifestar-se quanto ao cálculos apresentados pela parte contrária. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). 4. Após, venham os autos conclusos para análise dos cálculos. 5. Deverão as partes observar o disposto no art.135 do Provimento GP/CR nº 13/2006. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WEWORK SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA. - VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001449-06.2024.5.02.0211" – Página 38 de 42

David Vinicius Vaz Cintra x Michele De Sa Benante e outros

Silvia Aparecida Marques De Rezende x Associacao Santa Saude e outros

Leandro Da Cruz Xavier x Concessionaria Das Linhas 5 E 17 Do Metro De Sao Paulo S.A.

Leandro Da Cruz Xavier x Concessionaria Das Linhas 5 E 17 Do Metro De Sao Paulo S.A.

Carlos Eduardo Dos Santos Olegario x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

Vanessa Correia De Souza x Comercial Nosow & Camillo Ltda

Fernando Gomes Da Rocha e outros x Condominio Shopping Center Iguatemi e outros

Fernando Gomes Da Rocha e outros x Condominio Shopping Center Iguatemi e outros

Andre Fernando Marchesani De Souza e outros x Vikings Sistemas De Limpeza Ltda e outros

Andre Fernando Marchesani De Souza e outros x Vikings Sistemas De Limpeza Ltda e outros