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"1001438-11.2024.5.02.0717" - Resultados da Busca – Página 39 de 42

Geraldo De Figueiredo Travassos Da Rosa Filho e outros x Concreuni Artefatos De Cimento Ltda e outros

ID: 276005329

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001438-04.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO LEONEL JOSE DA HORA MARCOS ANTONIO MOSTARDO

Polo Passivo:

CONCREUNI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA NUNES GOMES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE GUSTAVO RODRIGUES MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE APARECIDA PRESTES CAVAGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001438-04.2024.5.02.0202 RECLAMANTE: LEONEL JOSE DA HORA RECLAMADO: NUNES G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001438-04.2024.5.02.0202 RECLAMANTE: LEONEL JOSE DA HORA RECLAMADO: NUNES GOMES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93ab5f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por LEONEL JOSE DA HORA em face de NUNES GOMES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e CONCREUNI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, decido: Acolher a prejudicial de prescrição bienal, extinguindo com resolução do mérito os pedidos relativos ao vínculo firmado com a 1ª ré, NUNES GOMES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, do período de 01/09/2017 a 30/06/2020; Rejeitar a prejudicial de prescrição quinquenal; No mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial em face da 2ª ré, reconhecendo o vínculo de emprego a partir de 01/08/2020 e condenando-a ao pagamento dos seguintes títulos: - indenização dos minutos suprimidos do intervalo interjornada, nos termos da fundamentação. Condeno a 2ª reclamada, ainda, na obrigação de retificar a CTPS digital do obreiro, fazendo constar a data correta de início das atividades laborais, a partir de 01/08/2020. Concedo a 2ª reclamada o prazo de 10 dias, após a intimação específica para tal fim, para proceder às retificações necessárias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 1.000,00 (11º ao 30º dia). Se após este período de 30 dias a 2ª ré não tiver anotado a CTPS, a Secretaria deverá fazê-lo, sem prejuízo da multa (art. 39, § 1º, CLT). Não devem ser feitas quaisquer referências ao presente processo na CTPS. Correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação. Liquidação por cálculos, conforme parâmetros traçados na fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os fins legais. Para fins de incidência de contribuição previdenciária (art. 832, CLT, § 3º), declara-se que não há verba de natureza salarial deferida na presente sentença. Justiça gratuita e honorários na forma da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os fins. Custas, pela 2ª reclamada, no valor de R$ 100,00, calculadas com base no valor ora atribuído à condenação, de R$ 5.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NUNES GOMES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CONCREUNI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

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Camilly De Oliveira Maia x Claro S.A. e outros

ID: 329044131

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001438-06.2025.5.02.0384

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAMILLY DE OLIVEIRA MAIA

Polo Passivo:

CLARO S.A. INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME PRESTES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001438-06.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: CAMILLY DE OLIVEIRA MAIA RECLAMADO: INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001438-06.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: CAMILLY DE OLIVEIRA MAIA RECLAMADO: INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c335c6e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação que constitui parte integrante deste dispositivo, decido: a) Rejeitar a preliminar de impugnação de documentos; b) Rejeitar a preliminar de impugnação ao valor da causa; c) Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva. E no mérito, propriamente dito, da Ação Trabalhista movida por CAMILLY DE OLIVEIRA MAIA em desfavor de INTERVALOR COBRANÇA GESTÃO DE CRÉDITO E CALL CENTER LTDA e CLARO S.A., julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para condenar a primeira ré ao pagamento das seguintes parcelas, declarando-se a responsabilidade subsidiária da segunda ré: a) aviso-prévio indenizado de 33 dias; b) 01/12 de 13º salário, já incluída a projeção do aviso-prévio indenizado; c) 01/12 de férias, acrescidas de um terço, já incluída a projeção do aviso-prévio indenizado; d) multa de 40% do FGTS. As anotações na CTPS, após o trânsito em julgado, devem observar os termos da fundamentação. Deverá a primeira reclamada entregar as guias para habilitação no programa do seguro-desemprego nos termos da fundamentação. Deverá a primeira ré proceder aos depósitos incidentes sobre as parcelas deferidas na presente sentença, além da multa de 40%, cujos valores deverão depositados na conta vinculada da parte autora (de acordo com o que se apurar em liquidação de sentença, nos termos do que determina o artigo 15 da Lei 8.036/90), conforme determina o parágrafo único do artigo 26 da Lei 8.036/90 e posteriormente liberados por meio de guia de levantamento a ser fornecida pela empregadora, sob pena de execução. Os títulos serão apurados em regular liquidação (por cálculos), com a atualização monetária e os juros moratórios contidos na fundamentação. A natureza das verbas, para os fins previstos no §3º do artigo 832 da CLT, observará o disposto na fundamentação. Deferida a justiça gratuita para a parte autora. Dedução dos valores já pagos a idênticos títulos. Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. Custas no importe de R$ 200,00, pela parte ré, fixadas sobre o valor da condenação, que ora arbitro em R$ 10.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA

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Camilly De Oliveira Maia x Claro S.A. e outros

ID: 329044139

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001438-06.2025.5.02.0384

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAMILLY DE OLIVEIRA MAIA

Polo Passivo:

CLARO S.A. INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME PRESTES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001438-06.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: CAMILLY DE OLIVEIRA MAIA RECLAMADO: INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001438-06.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: CAMILLY DE OLIVEIRA MAIA RECLAMADO: INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c335c6e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação que constitui parte integrante deste dispositivo, decido: a) Rejeitar a preliminar de impugnação de documentos; b) Rejeitar a preliminar de impugnação ao valor da causa; c) Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva. E no mérito, propriamente dito, da Ação Trabalhista movida por CAMILLY DE OLIVEIRA MAIA em desfavor de INTERVALOR COBRANÇA GESTÃO DE CRÉDITO E CALL CENTER LTDA e CLARO S.A., julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para condenar a primeira ré ao pagamento das seguintes parcelas, declarando-se a responsabilidade subsidiária da segunda ré: a) aviso-prévio indenizado de 33 dias; b) 01/12 de 13º salário, já incluída a projeção do aviso-prévio indenizado; c) 01/12 de férias, acrescidas de um terço, já incluída a projeção do aviso-prévio indenizado; d) multa de 40% do FGTS. As anotações na CTPS, após o trânsito em julgado, devem observar os termos da fundamentação. Deverá a primeira reclamada entregar as guias para habilitação no programa do seguro-desemprego nos termos da fundamentação. Deverá a primeira ré proceder aos depósitos incidentes sobre as parcelas deferidas na presente sentença, além da multa de 40%, cujos valores deverão depositados na conta vinculada da parte autora (de acordo com o que se apurar em liquidação de sentença, nos termos do que determina o artigo 15 da Lei 8.036/90), conforme determina o parágrafo único do artigo 26 da Lei 8.036/90 e posteriormente liberados por meio de guia de levantamento a ser fornecida pela empregadora, sob pena de execução. Os títulos serão apurados em regular liquidação (por cálculos), com a atualização monetária e os juros moratórios contidos na fundamentação. A natureza das verbas, para os fins previstos no §3º do artigo 832 da CLT, observará o disposto na fundamentação. Deferida a justiça gratuita para a parte autora. Dedução dos valores já pagos a idênticos títulos. Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. Custas no importe de R$ 200,00, pela parte ré, fixadas sobre o valor da condenação, que ora arbitro em R$ 10.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAMILLY DE OLIVEIRA MAIA

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Edilson Jose Da Costa e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 256654993

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001438-59.2024.5.02.0022

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDILSON JOSE DA COSTA SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001438-59.2024.5.02.0022 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001438-59.2024.5.02.0022 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ea2c1c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CARMEN SILVIA DE OLIVEIRA FAVA DESPACHO Vistos Id. af93065: Recebo como simples petição, tendo em vista que os embargos de declaração são cabíveis apenas contra sentença e acórdão, conforme consta no art. 897-A da CLT. A impugnação da reclamada apresentada sob ID 99c82f1, bem como, a manifestação do autor de ID 7f9bc73, foram apreciadas pelo Juízo, no despacho proferido em ID 41b5837, sendo concedido ao autor novo prazo para reapresentar os cálculos de liquidação observando os parâmetros determinados pelo Juízo. Em 29/11/2024 o autor apresentou nova manifestação sob ID 0582d85, sendo que em 06/12/2024, houve renovação de prazo para o autor reapresentar os cálculos de liquidação, onde mais uma vez, não houve o regular cumprimento pela parte autora, o que motivou o despacho de ID 1c5d5d4 para que a reclamada reapresentasse os cálculos conforme despacho de ID 41b5837, que também, manteve-se inerte. Sendo assim, esclareço que, ante a inércia das partes, especialmente a parte interessada (o exequente) em cumprir o comando judicial, considerando que os autos estavam sobrestados na fase de liquidação e para fins de controle estatístico do E-gestão, os autos foram migrados para a fase de execução, onde poderão aguardar no sobrestamento, até que a parte autora, reapresente os cálculos de liquidação nos termos do despacho de ID 41b5837. Pelo exposto, renovo o prazo de 10 dias para autora reapresentar seu cálculo de liquidação, observando o despacho de Id 41b5837. Decorrido o prazo 'in albis', sem manifestação do autor, aguarde-se no sobrestamento, iniciando-se a partir do vencimento de prazo concedido neste despacho, inclusive para fins de aplicação da prescrição intercorrente prevista no artigo 11-A da CLT. I. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ANA CAROLINA PARISI APOLLARO ZANIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDILSON JOSE DA COSTA - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

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Vanusa Oliveira Da Silva e outros x Esho Empresa De Servicos Hospitalares S.A. e outros

ID: 255829815

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001438-41.2024.5.02.0319

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VANUSA OLIVEIRA DA SILVA WALTER MORO JUNIOR

Polo Passivo:

ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. INSTITUTO HERMES PARDINI S/A

Notificação

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

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ROBERTO MONTEIRO DA SILVA

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JOAO BATISTA PEREIRA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001438-41.2024.5.02.0319 : VANUSA OLIVEIRA DA SILVA : INSTITUTO HERMES PARDINI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001438-41.2024.5.02.0319 : VANUSA OLIVEIRA DA SILVA : INSTITUTO HERMES PARDINI S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2448d6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos autos da reclamação trabalhista nº 1001438-41.2024.5.02.0319, movida por VANUSA OLIVEIRA DA SILVA em face de INSTITUTO HERMES PARDINI S/A e ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A., nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, decido: Rejeitar o requerimento preliminar de alteração do rito processual para ordinário; Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda reclamada; Determinar a retificação do polo passivo para que a segunda reclamada passe a constar como “AMICO SAÚDE LTDA”; Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a primeira reclamada, com responsabilidade subsidiária da segunda, a pagar à parte reclamante, no prazo de 15 dias (art. 832, §1º, da CLT), e considerando o limite dos valores dos pedidos indicados na inicial, as seguintes parcelas: a) adicional de insalubridade durante todo o contrato de trabalho (incluindo o período do saldo de salário, se houver), no valor de 20% sobre o salário mínimo, devendo integrar a remuneração da autora para todos os efeitos, com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3 constitucional, 13º salários, depósitos de FGTS + 40% e no cálculo de horas extras, observados os limites do pedido na petição inicial (art. 492 do CPC). Condeno a primeira reclamada, ainda, na obrigação de fazer referente ao ajuste e entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário à parte autora, em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 3.000,00, devendo ser notificada para tanto na forma da Súmula 410 do STJ. Os valores da condenação serão apurados em regular liquidação de sentença. Defiro à parte reclamante o benefício da justiça gratuita - art. 5º, XXXV e LXXIV, CF, art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, art. 99, §3º, do CPC, Súmula 463, I, TST e IRR 21 do TST. Condeno a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação do julgado, ao(à) advogado(a) do(a) reclamante. Condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao(s) patrono(s) do(s) réu(s), no percentual total de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra. Por ser beneficiário(a) da justiça gratuita, seu débito ficará sob suspensão de exigibilidade nos termos do art. 791-A, §4º, CLT (ADI 5766, STF). Observe-se, na liquidação, a OJ 348 da SBDI-I, em sua interpretação atual pelo TST: o valor dos honorários deve ser calculado computando a cota-parte previdenciária do empregado, mas não a do empregador, já que esta última é acrescida à condenação como crédito de terceiro. A parte reclamada deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 3.500,00, uma vez que sucumbente na pretensão objeto da perícia (artigo 790-B da CLT). Atualização monetária dos honorários periciais conforme OJ 198 da SDI-I do TST. Juros e correção monetária. A correção monetária incidirá a partir do vencimento da obrigação – art. 459 CLT, c/c Súmula 381 TST. Determino a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços – Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8.177/91) até o dia anterior ao ajuizamento da ação. A partir do ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/8/2024, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora (STF, ADCs 58 e 59). A partir de 30/8/2024, no cálculo de atualização monetária será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), ao passo que os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração “SELIC – IPCA” (art. 406, parágrafo único, CC, com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do art. 406 do CC. Recolhimentos fiscais e previdenciários. Os descontos da contribuição previdenciária e do imposto de renda retido na fonte - IRRF, deverão ser efetuados obedecendo estes últimos aos parâmetros estabelecidos pela IN RFB nº 1.127, de 07.02.2011 (DOU de 08.02.2011), sobre as verbas de natureza salarial e desde que superado o teto isento de tributação. Os recolhimentos, por sua vez, serão realizados na forma dos Provimentos 01/1996 e 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deferindo-se os descontos do montante a ser pago à reclamante, tanto do IRRF (integralmente, dada sua relação pessoal e intransferível com o Fisco, sob pena de caracterizar locupletamento indevido), como à cota que lhe cabe na contribuição previdenciária (artigo 195, I, "a", da Constituição Federal), tudo consoante Súmula 368 do colendo TST. A apuração do crédito previdenciário será levada a cabo através do regime de competência (cálculo mês a mês dos montantes devidos), observadas as alíquotas e, exclusivamente para as contribuições a cargo do empregado, o limite máximo do salário de contribuição, ambos vigentes em cada mês de apuração, bem como a exclusão da base de cálculo do salário-contribuição das parcelas elencadas no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei de Custeio. A natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91. Aplicam-se as disposições do artigo 43 da Lei nº 8.212/91 (redação da Lei 8.620/93) e artigo 46 da Lei 8.541/92, bem como da OJ 363 da SDI-1/TST; os juros de mora não sofrerão tributação do imposto de renda (OJ 400-SBDI-1/TST). Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 8.000,00, para este efeito específico, na forma do artigo 789, § 2º CLT, pelas rés. Intimem-se as partes. Intime-se a União Federal. Nada mais. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO HERMES PARDINI S/A - ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

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Vanusa Oliveira Da Silva e outros x Esho Empresa De Servicos Hospitalares S.A. e outros

ID: 255829819

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001438-41.2024.5.02.0319

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VANUSA OLIVEIRA DA SILVA WALTER MORO JUNIOR

Polo Passivo:

ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. INSTITUTO HERMES PARDINI S/A

Notificação

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MONTEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA PEREIRA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001438-41.2024.5.02.0319 : VANUSA OLIVEIRA DA SILVA : INSTITUTO HERMES PARDINI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001438-41.2024.5.02.0319 : VANUSA OLIVEIRA DA SILVA : INSTITUTO HERMES PARDINI S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2448d6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos autos da reclamação trabalhista nº 1001438-41.2024.5.02.0319, movida por VANUSA OLIVEIRA DA SILVA em face de INSTITUTO HERMES PARDINI S/A e ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A., nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, decido: Rejeitar o requerimento preliminar de alteração do rito processual para ordinário; Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda reclamada; Determinar a retificação do polo passivo para que a segunda reclamada passe a constar como “AMICO SAÚDE LTDA”; Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a primeira reclamada, com responsabilidade subsidiária da segunda, a pagar à parte reclamante, no prazo de 15 dias (art. 832, §1º, da CLT), e considerando o limite dos valores dos pedidos indicados na inicial, as seguintes parcelas: a) adicional de insalubridade durante todo o contrato de trabalho (incluindo o período do saldo de salário, se houver), no valor de 20% sobre o salário mínimo, devendo integrar a remuneração da autora para todos os efeitos, com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3 constitucional, 13º salários, depósitos de FGTS + 40% e no cálculo de horas extras, observados os limites do pedido na petição inicial (art. 492 do CPC). Condeno a primeira reclamada, ainda, na obrigação de fazer referente ao ajuste e entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário à parte autora, em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 3.000,00, devendo ser notificada para tanto na forma da Súmula 410 do STJ. Os valores da condenação serão apurados em regular liquidação de sentença. Defiro à parte reclamante o benefício da justiça gratuita - art. 5º, XXXV e LXXIV, CF, art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, art. 99, §3º, do CPC, Súmula 463, I, TST e IRR 21 do TST. Condeno a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação do julgado, ao(à) advogado(a) do(a) reclamante. Condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao(s) patrono(s) do(s) réu(s), no percentual total de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra. Por ser beneficiário(a) da justiça gratuita, seu débito ficará sob suspensão de exigibilidade nos termos do art. 791-A, §4º, CLT (ADI 5766, STF). Observe-se, na liquidação, a OJ 348 da SBDI-I, em sua interpretação atual pelo TST: o valor dos honorários deve ser calculado computando a cota-parte previdenciária do empregado, mas não a do empregador, já que esta última é acrescida à condenação como crédito de terceiro. A parte reclamada deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 3.500,00, uma vez que sucumbente na pretensão objeto da perícia (artigo 790-B da CLT). Atualização monetária dos honorários periciais conforme OJ 198 da SDI-I do TST. Juros e correção monetária. A correção monetária incidirá a partir do vencimento da obrigação – art. 459 CLT, c/c Súmula 381 TST. Determino a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços – Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8.177/91) até o dia anterior ao ajuizamento da ação. A partir do ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/8/2024, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora (STF, ADCs 58 e 59). A partir de 30/8/2024, no cálculo de atualização monetária será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), ao passo que os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração “SELIC – IPCA” (art. 406, parágrafo único, CC, com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do art. 406 do CC. Recolhimentos fiscais e previdenciários. Os descontos da contribuição previdenciária e do imposto de renda retido na fonte - IRRF, deverão ser efetuados obedecendo estes últimos aos parâmetros estabelecidos pela IN RFB nº 1.127, de 07.02.2011 (DOU de 08.02.2011), sobre as verbas de natureza salarial e desde que superado o teto isento de tributação. Os recolhimentos, por sua vez, serão realizados na forma dos Provimentos 01/1996 e 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deferindo-se os descontos do montante a ser pago à reclamante, tanto do IRRF (integralmente, dada sua relação pessoal e intransferível com o Fisco, sob pena de caracterizar locupletamento indevido), como à cota que lhe cabe na contribuição previdenciária (artigo 195, I, "a", da Constituição Federal), tudo consoante Súmula 368 do colendo TST. A apuração do crédito previdenciário será levada a cabo através do regime de competência (cálculo mês a mês dos montantes devidos), observadas as alíquotas e, exclusivamente para as contribuições a cargo do empregado, o limite máximo do salário de contribuição, ambos vigentes em cada mês de apuração, bem como a exclusão da base de cálculo do salário-contribuição das parcelas elencadas no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei de Custeio. A natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91. Aplicam-se as disposições do artigo 43 da Lei nº 8.212/91 (redação da Lei 8.620/93) e artigo 46 da Lei 8.541/92, bem como da OJ 363 da SDI-1/TST; os juros de mora não sofrerão tributação do imposto de renda (OJ 400-SBDI-1/TST). Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 8.000,00, para este efeito específico, na forma do artigo 789, § 2º CLT, pelas rés. Intimem-se as partes. Intime-se a União Federal. Nada mais. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANUSA OLIVEIRA DA SILVA

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Mardonio Camara Moreira x 54.575.417 Miguel Felex Da Silva

ID: 277196193

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001438-94.2024.5.02.0463

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARDONIO CAMARA MOREIRA

Polo Passivo:

54.575.417 MIGUEL FELEX DA SILVA

Notificação

Advogados:

SHARIA VEIGA LUZIANO ELIAS

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AGNALDO CARVALHO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001438-94.2024.5.02.0463 RECLAMANTE: MARDONIO CAMARA MOREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001438-94.2024.5.02.0463 RECLAMANTE: MARDONIO CAMARA MOREIRA RECLAMADO: 54.575.417 MIGUEL FELEX DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87d77af proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. VALERIA BAIAO MARAGNO, ante a realização de diligência pelo GAEPP. São Bernardo do Campo, 22 de maio de 2025. VALERIA BARONI Servidora Vistos. Insira-se a executada 54.575.417 MIGUEL FELEX DA SILVA, CNPJ: 54.575.417/0001-01 no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, de acordo com a Lei 12.440, de 7/7/2011 e Ato TST GP nº 1/2012), consignando-se a situação da execução. Intime-se o exequente para, sob pena de preclusão, indicar meios efetivos que possibilitem a satisfação do seu crédito, atentando-se para evitar repetição de diligências realizadas anteriormente e indicação de medidas genéricas, sob pena de não conhecimento. Prazo de 05 dias. Indefere-se, desde já, eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT, após o qual o crédito será considerado prescrito. Advirto que a indicação de pesquisas e meios de execução sem embasamento fático-lógico relacionado ao caso concreto que evidencie a existência de bens ou ativos, será considerada genérica e inconclusiva. As medidas devem objetivar a satisfação de seu crédito e não somente a indicação de providências genéricas, fundadas em crença no acaso, e que tem como finalidade apenas a manutenção do processo ativo. Referidas indicações, ainda que deferidas pelo Juízo, para o fim de evitar interposição de recursos, não interrompem o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Ressalto que os 05 dias supra indicados para manifestação não alteram o prazo total de 2 anos da intimação desta decisão para indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução. Por fim, esclareço que inexiste previsão legal ou normativa à exigência de intimação pessoal para o início da contagem prescricional, conforme PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, sendo o descumprimento de decisão judicial iniciado com a regular intimação da patrono habilitada. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de maio de 2025. VALERIA BAIAO MARAGNO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARDONIO CAMARA MOREIRA

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Mardonio Camara Moreira x 54.575.417 Miguel Felex Da Silva

ID: 277196210

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001438-94.2024.5.02.0463

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARDONIO CAMARA MOREIRA

Polo Passivo:

54.575.417 MIGUEL FELEX DA SILVA

Notificação

Advogados:

SHARIA VEIGA LUZIANO ELIAS

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AGNALDO CARVALHO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001438-94.2024.5.02.0463 RECLAMANTE: MARDONIO CAMARA MOREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001438-94.2024.5.02.0463 RECLAMANTE: MARDONIO CAMARA MOREIRA RECLAMADO: 54.575.417 MIGUEL FELEX DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87d77af proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. VALERIA BAIAO MARAGNO, ante a realização de diligência pelo GAEPP. São Bernardo do Campo, 22 de maio de 2025. VALERIA BARONI Servidora Vistos. Insira-se a executada 54.575.417 MIGUEL FELEX DA SILVA, CNPJ: 54.575.417/0001-01 no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, de acordo com a Lei 12.440, de 7/7/2011 e Ato TST GP nº 1/2012), consignando-se a situação da execução. Intime-se o exequente para, sob pena de preclusão, indicar meios efetivos que possibilitem a satisfação do seu crédito, atentando-se para evitar repetição de diligências realizadas anteriormente e indicação de medidas genéricas, sob pena de não conhecimento. Prazo de 05 dias. Indefere-se, desde já, eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT, após o qual o crédito será considerado prescrito. Advirto que a indicação de pesquisas e meios de execução sem embasamento fático-lógico relacionado ao caso concreto que evidencie a existência de bens ou ativos, será considerada genérica e inconclusiva. As medidas devem objetivar a satisfação de seu crédito e não somente a indicação de providências genéricas, fundadas em crença no acaso, e que tem como finalidade apenas a manutenção do processo ativo. Referidas indicações, ainda que deferidas pelo Juízo, para o fim de evitar interposição de recursos, não interrompem o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Ressalto que os 05 dias supra indicados para manifestação não alteram o prazo total de 2 anos da intimação desta decisão para indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução. Por fim, esclareço que inexiste previsão legal ou normativa à exigência de intimação pessoal para o início da contagem prescricional, conforme PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, sendo o descumprimento de decisão judicial iniciado com a regular intimação da patrono habilitada. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de maio de 2025. VALERIA BAIAO MARAGNO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - 54.575.417 MIGUEL FELEX DA SILVA

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Danielle Cristina Bezerra x Super Shopping Da Utilidade Sao Paulo Ltda

ID: 323199475

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001438-28.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE CRISTINA BEZERRA

Polo Passivo:

SUPER SHOPPING DA UTILIDADE SAO PAULO LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA RODRIGUEZ DE SOUZA GURGEL DO AMARAL

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RODRIGO PETENONI GURGEL DO AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001438-28.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: DANIELLE CRISTINA BEZERR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001438-28.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: DANIELLE CRISTINA BEZERRA RECLAMADO: SUPER SHOPPING DA UTILIDADE SAO PAULO LTDA DESTINATÁRIO: DANIELLE CRISTINA BEZERRA INTIMAÇÃO PJe Fica V.Sa. intimado(a) para tomar ciência da Decisão proferida nos autos. DECISÃO Reconheço a dependência em face do processo 1000315-92.2025.5.02.0603, que foi extinto sem resolução do mérito, uma vez que a presente ação reitera pedido formulado naquela demanda, nos termos do art. 286, II, do Código de Processo Civil. 1 - Defiro o prazo de 5 dias para que a autora junte o comprovante de pagamento das custas processuais, conforme ata de audiência Id e4dc883, nos autos do processo 1000315-92.2025.5.02.0603, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. No mesmo prazo, junte o documento de identidade pessoal, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. 2 - Designo a realização de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 22/09/2025 às 10:30. A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. 3 - Defere-se às partes a apresentação de rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à sessão para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. 4 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Magistrado SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ADRIEL BORBA PIRES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DANIELLE CRISTINA BEZERRA

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Andre Luis Da Rocha x Viacao Metropole Paulista S/A e outros

ID: 316179657

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001438-22.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS DA ROCHA

Polo Passivo:

VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA

Notificação

Advogados:

CLEBSON FIGUEIREDO COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001438-22.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: ANDRE LUIS DA ROCHA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001438-22.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: ANDRE LUIS DA ROCHA RECLAMADO: VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa0b228 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ALINE SOBRAL FARIA DESPACHO Vistos. Retifique-se o horário da audiência inicial para às 11:10 horas, mantendo-se a data já designada, 06/08/2025. Constatando-se que o valor atribuído à causa pelo Reclamante não corresponde à soma dos valores dos pedidos formulados, e com fundamento no art. 292, §3°, do Código de Processo Civil, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 197.326,73. Ante o requerimento de adoção do Juízo 100% Digital, intime-se o reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. Na mesma oportunidade, cite(m)-se a(s) Reclamada(s) para ciência da presente reclamação, assim como para, no prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento da primeira notificação, manifestar(em)-se acerca da adoção do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT da 2ª Região, bem como quanto ao envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5/2024. O silêncio da(s) reclamada(s) será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% Digital, bem como com a remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Habilitando-se a parte nos autos sem manifestação quanto à adoção do Juízo 100% Digital e ao envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, presumir-se-á a concordância. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas presencialmente e, tratando-se de processo que tramita pelo procedimento ordinário, é realizada audiência inicial e, caso necessário, subsequente audiência de instrução. Já as audiências no 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente (de forma telepresencial) e nas “(...) modalidades ‘una - rito ordinário’, ‘una - rito sumaríssimo’ e ‘instrução’, vedada a audiência na modalidade inicial (...)”, nos termos do art. 3º, “caput”, do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. Por se tratar de audiência inicial, não serão ouvidas testemunhas. Por fim, atentem as partes que, em caso de discordância quanto à remessa dos autos ao Núcleo Piloto da Justiça 4.0, será indeferida a adoção do Juízo 100% Digital e mantida a audiência PRESENCIAL já designada neste Juízo, à qual as partes deverão comparecer, sob as penas da lei. Intime-se o Reclamante. Citem-se as Reclamadas. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIS DA ROCHA

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001438-11.2024.5.02.0717" – Página 39 de 42

Geraldo De Figueiredo Travassos Da Rosa Filho e outros x Concreuni Artefatos De Cimento Ltda e outros

Camilly De Oliveira Maia x Claro S.A. e outros

Camilly De Oliveira Maia x Claro S.A. e outros

Edilson Jose Da Costa e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

Vanusa Oliveira Da Silva e outros x Esho Empresa De Servicos Hospitalares S.A. e outros

Vanusa Oliveira Da Silva e outros x Esho Empresa De Servicos Hospitalares S.A. e outros

Mardonio Camara Moreira x 54.575.417 Miguel Felex Da Silva

Mardonio Camara Moreira x 54.575.417 Miguel Felex Da Silva

Danielle Cristina Bezerra x Super Shopping Da Utilidade Sao Paulo Ltda

Andre Luis Da Rocha x Viacao Metropole Paulista S/A e outros