Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001445-04.2024.5.02.0264" – Página 39 de 43

Elaine Cristina Dos Reis Monteiro x Clareou Servicos Terceirizados Sociedade Unipessoal Ltda e outros

ID: 320006505

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001445-20.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA DOS REIS MONTEIRO

Polo Passivo:

CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

VANUSA DE FREITAS

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JORGE DONIZETTI FERNANDES

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NORIO OTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001445-20.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: ELAINE CRISTINA DOS REIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001445-20.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: ELAINE CRISTINA DOS REIS MONTEIRO RECLAMADO: CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60eeac0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 07 de julho de 2025. VANESSA MANASTELLA NEVES DESPACHO Vistos, etc. 1 - Designo a realização de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 02/10/2025 às 10:45. A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. 2 - Defere-se às partes a apresentação de rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à sessão para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. 3 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE CRISTINA DOS REIS MONTEIRO

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Jose Felipe Da Costa x 3Ga Amorim Transportes Ltda - Epp e outros

ID: 256545517

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001445-40.2021.5.02.0383

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FELIPE DA COSTA

Polo Passivo:

3GA AMORIM TRANSPORTES LTDA - EPP GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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RICARDO EDUARDO GORI SACCO

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RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA

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MARCELO DINIZ ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001445-40.2021.5.02.0383 : JOSE FELIPE DA COSTA : 3GA AMORIM TRANSPORTES LTDA - E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001445-40.2021.5.02.0383 : JOSE FELIPE DA COSTA : 3GA AMORIM TRANSPORTES LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c29ef2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. OSASCO, 11 de abril de 2025. CINTHIAN RODRIGUES NAGATOMY AFONSO. Id. 35dc82a. A 1ª reclamada opõe embargos de declaração ao despacho de Id. 1fc7aa6, alegando, em suma, erros na apuração feita na planilha de Id. 3685249. Os embargos são tempestivos. Conheço. Quanto à aplicação de juros, com razão o embargante. A planilha impugnada, que embasou a distribuição de valores na sentença de extinção, equivocadamente, aponta cálculo de juros Selic desde a distribuição, sendo que, a Selic já foi apurada desde a distribuição até a data do posicionamento do cálculo homologado (31/01/2024). Acolho em parte. Isto porque, se faz necessário incluir o valor dos juros apurados no cálculo homologado (Id. 63b100c), no importe de R$4.023,87 até 31/01/2024 e, a partir daí, aplicar a Selic até o efetivo pagamento. Quanto à isenção da cota patronal das contribuições previdenciárias ante a comprovação de opção pelo SIMPLES NACIONAL, apesar de deferido pelo despacho de Id. 1fc7aa6, ainda verifica-se um resíduo apontado na planilha de Id. 3685249, de R$326,38. Acolho. Elaborada nova atualização dos cálculos (Id. 1358cd3), com as correções ora acolhidas, bem como, abatendo-se todos os depósitos efetuados pela embargante, em suas respectivas datas, inclusive o de Id. d3ed933 (BB - R$511,12, em 20/03/2025), ainda há crédito remanescente que deve ser pago. Desta forma, INTIME-SE a 1ª reclamada (3GA AMORIM TRANSPORTES LTDA - EPP) para pagamento da diferença do crédito exequendo, no importe de R$4.524,41, 11/04//2025 devidamente atualizado até o efetivo pagamento, prazo de 15 dias, sob pena de execução. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a medida oposta por 3GA AMORIM TRANSPORTES LTDA - EPP para corrigir os erros havidos conforme fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum, mantidas as demais deliberações. Intimem-se. FABIANA MENDES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FELIPE DA COSTA

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Jose Felipe Da Costa x 3Ga Amorim Transportes Ltda - Epp e outros

ID: 256545526

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001445-40.2021.5.02.0383

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FELIPE DA COSTA

Polo Passivo:

3GA AMORIM TRANSPORTES LTDA - EPP GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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RICARDO EDUARDO GORI SACCO

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RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA

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MARCELO DINIZ ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001445-40.2021.5.02.0383 : JOSE FELIPE DA COSTA : 3GA AMORIM TRANSPORTES LTDA - E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001445-40.2021.5.02.0383 : JOSE FELIPE DA COSTA : 3GA AMORIM TRANSPORTES LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c29ef2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. OSASCO, 11 de abril de 2025. CINTHIAN RODRIGUES NAGATOMY AFONSO. Id. 35dc82a. A 1ª reclamada opõe embargos de declaração ao despacho de Id. 1fc7aa6, alegando, em suma, erros na apuração feita na planilha de Id. 3685249. Os embargos são tempestivos. Conheço. Quanto à aplicação de juros, com razão o embargante. A planilha impugnada, que embasou a distribuição de valores na sentença de extinção, equivocadamente, aponta cálculo de juros Selic desde a distribuição, sendo que, a Selic já foi apurada desde a distribuição até a data do posicionamento do cálculo homologado (31/01/2024). Acolho em parte. Isto porque, se faz necessário incluir o valor dos juros apurados no cálculo homologado (Id. 63b100c), no importe de R$4.023,87 até 31/01/2024 e, a partir daí, aplicar a Selic até o efetivo pagamento. Quanto à isenção da cota patronal das contribuições previdenciárias ante a comprovação de opção pelo SIMPLES NACIONAL, apesar de deferido pelo despacho de Id. 1fc7aa6, ainda verifica-se um resíduo apontado na planilha de Id. 3685249, de R$326,38. Acolho. Elaborada nova atualização dos cálculos (Id. 1358cd3), com as correções ora acolhidas, bem como, abatendo-se todos os depósitos efetuados pela embargante, em suas respectivas datas, inclusive o de Id. d3ed933 (BB - R$511,12, em 20/03/2025), ainda há crédito remanescente que deve ser pago. Desta forma, INTIME-SE a 1ª reclamada (3GA AMORIM TRANSPORTES LTDA - EPP) para pagamento da diferença do crédito exequendo, no importe de R$4.524,41, 11/04//2025 devidamente atualizado até o efetivo pagamento, prazo de 15 dias, sob pena de execução. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a medida oposta por 3GA AMORIM TRANSPORTES LTDA - EPP para corrigir os erros havidos conforme fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum, mantidas as demais deliberações. Intimem-se. FABIANA MENDES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - 3GA AMORIM TRANSPORTES LTDA - EPP - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Jennifer Dos Santos Brito x Rede Integrada De Lojas De Conveniencia E Proximidade S.A.

ID: 257202668

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001445-02.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JENNIFER DOS SANTOS BRITO

Polo Passivo:

REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO ROMERO DOMINIQUINI

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FILIPE DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001445-02.2025.5.02.0221 : JENNIFER DOS SANTOS BRITO : REDE INTEGRADA DE LOJAS DE C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001445-02.2025.5.02.0221 : JENNIFER DOS SANTOS BRITO : REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. DESTINATÁRIO: JENNIFER DOS SANTOS BRITO NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 05/08/2025 10:30 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. DA POSSIBILIDADE DE REMESSA AO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 Considerando a distribuição da presente ação com a opção de tramitação pelo Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando-se que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, § único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020, e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que esta Vara não pratica atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. As partes serão oportunamente intimadas da audiência a ser designada pelo Núcleo de Justiça 4.0. CAJAMAR/SP, 14 de abril de 2025. SILVIA MUNDO TEIXEIRA CARVALHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JENNIFER DOS SANTOS BRITO

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Adriana Natalia De Almeida Malaquias e outros x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 278315122

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001445-35.2024.5.02.0383

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA NATALIA DE ALMEIDA MALAQUIAS LIGIA CELIA LEME FORTE GONCALVES

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

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LEANDRO VIDOTTO CANO

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ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001445-35.2024.5.02.0383 RECLAMANTE: ADRIANA NATALIA DE ALMEIDA MALAQUIAS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001445-35.2024.5.02.0383 RECLAMANTE: ADRIANA NATALIA DE ALMEIDA MALAQUIAS RECLAMADO: BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14fe8ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto nos autos do processo em epígrafe, conforme os limites e parâmetros da fundamentação, rejeito as preliminares arguidas e no mérito decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ADRIANA NATALIA DE ALMEIDA MALAQUIAS para condenar BRASANITAS HOSPITALAR – HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA E REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. nas seguintes obrigações, sendo o Corréu de forma subsidiária apenas pelas obrigações pecuniárias: a) restituir os valores indevidamente deduzidos dos salários, em razão da ilicitude das faltas lançadas em dias de atestados médicos, conforme relação da petição inicial em confronto com os cartões de ponto e ficha de registro de empregado; e b) pagar honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, em favor do patrono do Autora. Demais pedidos improcedentes na forma da fundamentação. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Ante a sucumbência parcial da Autora, condeno-a a pagar honorários de sucumbência no valor total fixo de R$ 3.000,00, em favor dos patronos dos Réus, os quais serão rateados da seguinte forma: R$ 2.000,00 em favor do patrono do 1º Réu e R$ 1.000,00 em favor do patrono do Corréu, cuja cobrança ficará suspensa nos termos da fundamentação. Expeça-se requisição de honorários periciais na forma do provimento ao E. TRT. Juros e correção monetária conforme fundamentação. Liquidação por cálculos. Ante a natureza indenizatória da condenação, não há recolhimentos fiscais e previdenciários devidos. Tendo em vista que os valores indicados na petição inicial são meramente estimativos e não correspondem a uma liquidação exata, de modo que não podem servir de base para a apuração em regular liquidação de sentença, as verbas acima serão apuradas por cálculos e não ficarão limitadas aos valores assinalados na causa de pedir e no rol de pedidos, mas apenas às quantidades. Custas pelos Réus, no valor de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 300,00, valor arbitrado provisoriamente para a condenação. Intimem-se as partes. Intime-se a União, oportunamente. Nada mais. FABIANA MENDES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

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Adriana Natalia De Almeida Malaquias e outros x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 278315136

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001445-35.2024.5.02.0383

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA NATALIA DE ALMEIDA MALAQUIAS LIGIA CELIA LEME FORTE GONCALVES

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

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LEANDRO VIDOTTO CANO

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ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001445-35.2024.5.02.0383 RECLAMANTE: ADRIANA NATALIA DE ALMEIDA MALAQUIAS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001445-35.2024.5.02.0383 RECLAMANTE: ADRIANA NATALIA DE ALMEIDA MALAQUIAS RECLAMADO: BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14fe8ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto nos autos do processo em epígrafe, conforme os limites e parâmetros da fundamentação, rejeito as preliminares arguidas e no mérito decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ADRIANA NATALIA DE ALMEIDA MALAQUIAS para condenar BRASANITAS HOSPITALAR – HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA E REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. nas seguintes obrigações, sendo o Corréu de forma subsidiária apenas pelas obrigações pecuniárias: a) restituir os valores indevidamente deduzidos dos salários, em razão da ilicitude das faltas lançadas em dias de atestados médicos, conforme relação da petição inicial em confronto com os cartões de ponto e ficha de registro de empregado; e b) pagar honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, em favor do patrono do Autora. Demais pedidos improcedentes na forma da fundamentação. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Ante a sucumbência parcial da Autora, condeno-a a pagar honorários de sucumbência no valor total fixo de R$ 3.000,00, em favor dos patronos dos Réus, os quais serão rateados da seguinte forma: R$ 2.000,00 em favor do patrono do 1º Réu e R$ 1.000,00 em favor do patrono do Corréu, cuja cobrança ficará suspensa nos termos da fundamentação. Expeça-se requisição de honorários periciais na forma do provimento ao E. TRT. Juros e correção monetária conforme fundamentação. Liquidação por cálculos. Ante a natureza indenizatória da condenação, não há recolhimentos fiscais e previdenciários devidos. Tendo em vista que os valores indicados na petição inicial são meramente estimativos e não correspondem a uma liquidação exata, de modo que não podem servir de base para a apuração em regular liquidação de sentença, as verbas acima serão apuradas por cálculos e não ficarão limitadas aos valores assinalados na causa de pedir e no rol de pedidos, mas apenas às quantidades. Custas pelos Réus, no valor de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 300,00, valor arbitrado provisoriamente para a condenação. Intimem-se as partes. Intime-se a União, oportunamente. Nada mais. FABIANA MENDES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

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Adriana Natalia De Almeida Malaquias e outros x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 278315145

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001445-35.2024.5.02.0383

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA NATALIA DE ALMEIDA MALAQUIAS LIGIA CELIA LEME FORTE GONCALVES

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

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LEANDRO VIDOTTO CANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001445-35.2024.5.02.0383 RECLAMANTE: ADRIANA NATALIA DE ALMEIDA MALAQUIAS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001445-35.2024.5.02.0383 RECLAMANTE: ADRIANA NATALIA DE ALMEIDA MALAQUIAS RECLAMADO: BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14fe8ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto nos autos do processo em epígrafe, conforme os limites e parâmetros da fundamentação, rejeito as preliminares arguidas e no mérito decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ADRIANA NATALIA DE ALMEIDA MALAQUIAS para condenar BRASANITAS HOSPITALAR – HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA E REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. nas seguintes obrigações, sendo o Corréu de forma subsidiária apenas pelas obrigações pecuniárias: a) restituir os valores indevidamente deduzidos dos salários, em razão da ilicitude das faltas lançadas em dias de atestados médicos, conforme relação da petição inicial em confronto com os cartões de ponto e ficha de registro de empregado; e b) pagar honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, em favor do patrono do Autora. Demais pedidos improcedentes na forma da fundamentação. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Ante a sucumbência parcial da Autora, condeno-a a pagar honorários de sucumbência no valor total fixo de R$ 3.000,00, em favor dos patronos dos Réus, os quais serão rateados da seguinte forma: R$ 2.000,00 em favor do patrono do 1º Réu e R$ 1.000,00 em favor do patrono do Corréu, cuja cobrança ficará suspensa nos termos da fundamentação. Expeça-se requisição de honorários periciais na forma do provimento ao E. TRT. Juros e correção monetária conforme fundamentação. Liquidação por cálculos. Ante a natureza indenizatória da condenação, não há recolhimentos fiscais e previdenciários devidos. Tendo em vista que os valores indicados na petição inicial são meramente estimativos e não correspondem a uma liquidação exata, de modo que não podem servir de base para a apuração em regular liquidação de sentença, as verbas acima serão apuradas por cálculos e não ficarão limitadas aos valores assinalados na causa de pedir e no rol de pedidos, mas apenas às quantidades. Custas pelos Réus, no valor de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 300,00, valor arbitrado provisoriamente para a condenação. Intimem-se as partes. Intime-se a União, oportunamente. Nada mais. FABIANA MENDES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA NATALIA DE ALMEIDA MALAQUIAS

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Diego Soares Lima x Mult Servicos E Comercio Ltda e outros

ID: 322360469

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001445-36.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO SOARES LIMA

Polo Passivo:

MULT SERVICOS E COMERCIO LTDA THERMAS DA MATA GESTAO DE EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA

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EDUARDO JANEIRO ANTUNES

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GUILHERME RIBEIRO VENTURIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001445-36.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: DIEGO SOARES LIMA RECLAMADO: MULT SERVIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001445-36.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: DIEGO SOARES LIMA RECLAMADO: MULT SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f40d95 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 09 de julho de 2025. GRAZIELI CRISTINA BADDINI MACHADO DESPACHO Vistos. Id fe49288- Pedido de habilitação nos autos sem procuração. A procuração outorgada deverá ser assinada manual ou, se digitalmente, deverá respeitar os sistemas de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente - Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) - (art. 195/CPC). As autoridades certificadoras que utilizam as chaves públicas unificadas (ICP-Brasil) são: AC Boa Vista, AC Caixa Econômica Federal, AC Casa da Moeda do Brasil, AC Certisign, AC Defesa, AC Digital Mais, AC Digitalsign, AC DOCCLOUD, AC Imprensa Oficial, AC INMETRO, AC JUS, AC Ministério das Relações Exteriores, AC PR, AC Prodemge BR, AC PRODESP SP, AC Receita Federal, AC Safeweb, AC Serasa ACP, AC SERPRO, AC Soluti, AC SyngularID, ACValid. Assinaturas digitais validadas pelo Verificador de Conformidade do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, portanto "GOV.BR", não são aceitas. A assinatura gov.br não possui o mesmo grau de validade jurídica que uma assinatura digital respaldada por um certificado ICP Brasil. Esclarece-se que existem três níveis de assinatura eletrônica reconhecidos legalmente (simples, avançada e qualificada), e a plataforma gov.br possibilita a realização de assinaturas eletrônicas avançadas, mas com validade jurídica apenas para interações governamentais e, portanto, não válida em processos judiciais ou entre indivíduos privados (Art 2, parágrafo único Lei 14.063, De 23 De Setembro 2020 ). A ICP-Brasil mantém uma estrutura hierárquica de Autoridades Certificadoras de 1º e 2º níveis, além de Autoridades de Registro, o que assegura um maior nível de autenticidade e validade jurídica para documentos eletrônicos. Em razão disso, concede-se o prazo de 5 dias para juntada do respectivo documento assinado manualmente ou digitalmente na forma do sistema de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente (ICP-Brasil). Caso não haja regularização no prazo estabelecido, aguarde-se a audiência designada, ocasião em que o Magistrado Presidente decidirá acerca da validade da representação processual. Intimem-se. COTIA/SP, 10 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO SOARES LIMA

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Diego Soares Lima x Mult Servicos E Comercio Ltda e outros

ID: 322360498

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001445-36.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO SOARES LIMA

Polo Passivo:

MULT SERVICOS E COMERCIO LTDA THERMAS DA MATA GESTAO DE EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA

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EDUARDO JANEIRO ANTUNES

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GUILHERME RIBEIRO VENTURIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001445-36.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: DIEGO SOARES LIMA RECLAMADO: MULT SERVIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001445-36.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: DIEGO SOARES LIMA RECLAMADO: MULT SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f40d95 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 09 de julho de 2025. GRAZIELI CRISTINA BADDINI MACHADO DESPACHO Vistos. Id fe49288- Pedido de habilitação nos autos sem procuração. A procuração outorgada deverá ser assinada manual ou, se digitalmente, deverá respeitar os sistemas de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente - Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) - (art. 195/CPC). As autoridades certificadoras que utilizam as chaves públicas unificadas (ICP-Brasil) são: AC Boa Vista, AC Caixa Econômica Federal, AC Casa da Moeda do Brasil, AC Certisign, AC Defesa, AC Digital Mais, AC Digitalsign, AC DOCCLOUD, AC Imprensa Oficial, AC INMETRO, AC JUS, AC Ministério das Relações Exteriores, AC PR, AC Prodemge BR, AC PRODESP SP, AC Receita Federal, AC Safeweb, AC Serasa ACP, AC SERPRO, AC Soluti, AC SyngularID, ACValid. Assinaturas digitais validadas pelo Verificador de Conformidade do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, portanto "GOV.BR", não são aceitas. A assinatura gov.br não possui o mesmo grau de validade jurídica que uma assinatura digital respaldada por um certificado ICP Brasil. Esclarece-se que existem três níveis de assinatura eletrônica reconhecidos legalmente (simples, avançada e qualificada), e a plataforma gov.br possibilita a realização de assinaturas eletrônicas avançadas, mas com validade jurídica apenas para interações governamentais e, portanto, não válida em processos judiciais ou entre indivíduos privados (Art 2, parágrafo único Lei 14.063, De 23 De Setembro 2020 ). A ICP-Brasil mantém uma estrutura hierárquica de Autoridades Certificadoras de 1º e 2º níveis, além de Autoridades de Registro, o que assegura um maior nível de autenticidade e validade jurídica para documentos eletrônicos. Em razão disso, concede-se o prazo de 5 dias para juntada do respectivo documento assinado manualmente ou digitalmente na forma do sistema de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente (ICP-Brasil). Caso não haja regularização no prazo estabelecido, aguarde-se a audiência designada, ocasião em que o Magistrado Presidente decidirá acerca da validade da representação processual. Intimem-se. COTIA/SP, 10 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THERMAS DA MATA GESTAO DE EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA - MULT SERVICOS E COMERCIO LTDA

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Adriana Da Silva Paes x Camila Dos Reis Esquivel e outros

ID: 331279291

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001445-78.2024.5.02.0013

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DA SILVA PAES

Polo Passivo:

CAMILA DOS REIS ESQUIVEL SOUTO CENTRO ESPECIALIZADO EM EMAGRECIMENTO E ESTETICAS - EIRELI

Notificação

Advogados:

ALAN MARCELO ALVES CRUZ

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DANILO MURARI GILBERT FINESTRES

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LARISSA AGUIAR DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001445-78.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: ADRIANA DA SILVA PAES RECLAMADO: SO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001445-78.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: ADRIANA DA SILVA PAES RECLAMADO: SOUTO CENTRO ESPECIALIZADO EM EMAGRECIMENTO E ESTETICAS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f153a71 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao (à) Exmo. (a) Juiz (íza) do Trabalho, certificando o retorno dos autos do E. TRT, **SEM** modificação, com trânsito em julgado dia **18/07/2025**. SAO PAULO, data abaixo. REBECA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO Vistos, 1. O autor deverá apresentar, em 08 (oito) dias, cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT, devendo apresentar principal separado dos juros, índice utilizado, data de atualização, o valor das contribuições previdenciárias (quotas reclamante e reclamada+ SAT) e fiscais (IN 1500/14 RF). 1.1 - Correção monetária e juros observando-se o índice expressamente fixado no título executivo judicial. 1.2 - Contribuições fiscais e previdenciárias conforme Súmula 368 TST (mês a mês; cabíveis juros sobre contribuições previdenciárias a partir do fato gerador). 1.3 - Em havendo períodos limitados para cada ré, o autor deverá apresentar cálculos separados para cada uma delas. 2. Após, a(s) reclamada(s) deverá(ão) contestar os cálculos do autor ou, na inércia deste, apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, nos 08 (oito) dias subsequentes, independente de nova intimação, sob pena de preclusão, observando os parâmetros acima fixados, nos termos do art. 879 §2º do CLT. Silente, presumir-se-á concordância tácita e serão homologados os cálculos da parte contrária. 2.1 - Contra réu revel, os prazos correm independente de intimação, a contar da disponibilidade deste despacho assinado (art.346 CPC). 3. Contestados, concede-se ao autor novo prazo de 08 (oito) dias subsequentes e independente de nova intimação para manifestar-se sobre a contestação de cálculos. Silente, presumir-se-á concordância tácita e serão homologados os cálculos da parte contrária. 4. Na divergência e não havendo condições de verificação pelo Juízo, será nomeado perito contábil. 5. Inertes as partes, arquivem-se os autos nos termos do Prov.GP/CR 13/06. Ressalte-se que, desde já, considero preclusa a pretensão autoral em caso de inércia do exequente por mais de dois anos após o decurso do prazo concedido para apresentação de cálculo. Em termos, ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DA SILVA PAES

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