Resultados para o tribunal: TRT2

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Jayr Figueiredo De Oliveira x Associacao Princesa Isabel De Educacao E Cultura

ID: 337022331

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-67.2010.5.02.0086

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JAYR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA YUKIE TAKAYAMA MIYAGI

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ISIS MAYARA CARVALHO DA SILVA

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SANDRA REGINA CAMARNEIRO

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SILVIA REGINA TITTON DOS SANTOS

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MARCIA DOS SANTOS BARAO

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MARCOS BOTTURI

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RENATA BONFIM DE OLIVEIRA MAIA

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CINTIA RIBEIRO MARINHO

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DENISE APARECIDA MONTEIRO

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RENATA SILVA LOPES

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LARA LEMES COSTA

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LETICIA MIRAS DOS REIS

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LUIZ GUSTAVO ORLOVSKI PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000009-67.2010.5.02.0086 RECLAMANTE: JAYR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RECLAMA…

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Eduardo De Oliveira Cerdeira e outros x Fortin Seguranca Patrimonial Ltda e outros

ID: 256859746

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-32.2010.5.02.0033

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FORTIN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA

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ROSINEIA ANGELA MAZA COMISSARIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0000009-32.2010.5.02.0033 : LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO : FORTIN SEGURANCA PA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0000009-32.2010.5.02.0033 : LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO : FORTIN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c31ff3e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 14 de abril de 2025. FERNANDA FERREIRA MACHADO DECISÃO Em consulta aos processos nº 1020183-56.2024.5.02.0000 e 1020184-41.2024.5.02.0033, verifica-se que as requisições de pagamento já foram integralmente pagas. Assim, declaro quitada a execução em face da 2ª executada, nos termos do art. 924, II, do CPC, devendo tal parte ser excluída do polo passivo. O autor deve indicar efetivos meios para o prosseguimento da execução em face da 1ª reclamada pelo saldo remanescente devido (ID. 2362621), abstendo-se de requerer diligências já realizadas. No silêncio, sobrestem-se os autos pelo prazo de 2 anos, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional, conforme art. 11-A, da CLT. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes, bem como o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não são hábeis a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO

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D.M.F. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 280431239

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1011141-17.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

D.M.F.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1011141-17.2023.5.02.0000 REQUERENTE: DJALMA MACHADO FI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1011141-17.2023.5.02.0000 REQUERENTE: DJALMA MACHADO FILHO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f72e9b1 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1011141-17.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0000009-10.2016.5.02.0037 EXEQUENTE: DJALMA MACHADO FILHO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 24 de maio de 2025. FLAVIA DE LIMA MEGALE VELAZQUES Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1011141-17.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1011141-17.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0000009-10.2016.5.02.0037), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1011141-17.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - D.M.F.

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Vera Lucia Pereira x Banco Credicard S.A. e outros

ID: 315514500

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 0000009-20.2017.5.02.0087

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO CREDICARD S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR

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DANIEL POPOVICS CANOLA

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SANDRO SIMOES MELONI

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LIGIA NOLASCO

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LEANDRO MELONI

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PAULO ROBERTO VIGNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExProvAS 0000009-20.2017.5.02.0087 EXEQUENTE: VERA LUCIA PEREIRA EXECUTADO: CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExProvAS 0000009-20.2017.5.02.0087 EXEQUENTE: VERA LUCIA PEREIRA EXECUTADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31383ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Considerando a Satisfação da Finalidade da Execução Provisória A execução provisória, nos termos art. 899, § 1º, da CLT, visa assegurar o cumprimento da decisão judicial, mesmo que sujeita a recursos. Uma vez garantido o juízo por meio de depósito judicial, penhora ou outra forma prevista em lei, o objetivo da execução está atendido, o que justifica sua extinção. Considerando o Princípio da Efetividade e da Segurança Jurídica A execução provisória não pode implicar o risco de irreversibilidade (art. 520, IV, do CPC), uma vez que a decisão ainda não é definitiva. Com a garantia do juízo, evita-se a liquidação prematura do patrimônio do executado, preservando a segurança jurídica. Considerando o Depósito Judicial ou Garantia como Condição Suspensiva Quando há depósito judicial integral ou outra garantia (como seguro-garantia ou fiança bancária), o credor possui segurança de que o crédito será satisfeito, caso a decisão seja mantida. Nesse caso, conforme o entendimento jurisprudencial, não há necessidade de prosseguir com atos executórios, pois a satisfação do crédito está assegurada. Considerando a Economia e Celeridade Processual Continuar com a execução provisória, após a garantia do juízo, pode gerar despesas processuais desnecessárias, em desrespeito ao princípio da economia processual. Destarte, garantido o juízo e decorrido o prazo do artigo 884 da CLT, resta esgotada a prestação jurisdicional no presente cumprimento provisória de sentença, julgo EXTINTA a EXECUÇÃO. Quando do retorno dos autos principais os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas aqui produzidas deverão ser lá acostadas. Decorrido o prazo, arquivem-se. Intimem-se. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA PEREIRA

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Vera Lucia Pereira x Banco Credicard S.A. e outros

ID: 315514506

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 0000009-20.2017.5.02.0087

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO CREDICARD S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR

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DANIEL POPOVICS CANOLA

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SANDRO SIMOES MELONI

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LIGIA NOLASCO

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LEANDRO MELONI

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PAULO ROBERTO VIGNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExProvAS 0000009-20.2017.5.02.0087 EXEQUENTE: VERA LUCIA PEREIRA EXECUTADO: CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExProvAS 0000009-20.2017.5.02.0087 EXEQUENTE: VERA LUCIA PEREIRA EXECUTADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31383ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Considerando a Satisfação da Finalidade da Execução Provisória A execução provisória, nos termos art. 899, § 1º, da CLT, visa assegurar o cumprimento da decisão judicial, mesmo que sujeita a recursos. Uma vez garantido o juízo por meio de depósito judicial, penhora ou outra forma prevista em lei, o objetivo da execução está atendido, o que justifica sua extinção. Considerando o Princípio da Efetividade e da Segurança Jurídica A execução provisória não pode implicar o risco de irreversibilidade (art. 520, IV, do CPC), uma vez que a decisão ainda não é definitiva. Com a garantia do juízo, evita-se a liquidação prematura do patrimônio do executado, preservando a segurança jurídica. Considerando o Depósito Judicial ou Garantia como Condição Suspensiva Quando há depósito judicial integral ou outra garantia (como seguro-garantia ou fiança bancária), o credor possui segurança de que o crédito será satisfeito, caso a decisão seja mantida. Nesse caso, conforme o entendimento jurisprudencial, não há necessidade de prosseguir com atos executórios, pois a satisfação do crédito está assegurada. Considerando a Economia e Celeridade Processual Continuar com a execução provisória, após a garantia do juízo, pode gerar despesas processuais desnecessárias, em desrespeito ao princípio da economia processual. Destarte, garantido o juízo e decorrido o prazo do artigo 884 da CLT, resta esgotada a prestação jurisdicional no presente cumprimento provisória de sentença, julgo EXTINTA a EXECUÇÃO. Quando do retorno dos autos principais os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas aqui produzidas deverão ser lá acostadas. Decorrido o prazo, arquivem-se. Intimem-se. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BANCO CREDICARD S.A. - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Eduardo De Oliveira Cerdeira e outros x Fortin Seguranca Patrimonial Ltda

ID: 258784783

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-32.2010.5.02.0033

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FORTIN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA

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ROSINEIA ANGELA MAZA COMISSARIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0000009-32.2010.5.02.0033 : LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO : FORTIN SEGURANCA PA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0000009-32.2010.5.02.0033 : LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO : FORTIN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00e4558 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 18 de abril de 2025. FERNANDA FERREIRA MACHADO DESPACHO Considerando os valores depositados no feito, referentes às RPVs expedidas em face de Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa, proceda-se da seguinte forma: Do valor existente junto à conta judicial nº 4400133267853: Libere-se integralmente ao autor; Do depósito existente junto à conta judicial nº 4400133267854: Libere-se integralmente ao patrono do autor. Para viabilizar a transferência de valores, nos termos dos Provimentos GP/CR nº 13/2016 e 06/2017, bem como Ato GP nº 38/2017, intime-se o patrono da parte para efetuar o cadastro no Sistema Siscondj no site deste Tribunal ( Serviços > Guias> Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) no prazo de 48 horas. O cadastro no sistema será a única forma aceita para a emissão do alvará, não bastando a simples informação nos autos por meio de petição. Saliento ao patrono que nos poderes constituído no instrumento procuratório deve constar poderes para “receber e dar quitação”, nos termos do ATO GP nº 38/2017. Não sendo indicados os dados, oficie-se ao Bacen CCS para obtenção dos dados bancários de titularidade da parte. Atente(m)-se a(s) parte(s) que, para a expedição de alvarás, esta Secretaria observa a exata ordem cronológica da determinação do Juízo para tal, bem como as prioridades devidamente previstas em lei, apenas. Da mesma forma, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) que, estando o alvará devidamente finalizado, ou seja, após a expedição, conferência e assinatura do Juízo, a Secretaria da Vara expedirá as notificações respectivas, sendo certo que o mero andamento processual de "expedição de alvará" não significa sua disponibilização para eventual retirada. Desta forma, desnecessários peticionamentos e diligências das partes para fins de verificação acerca da disponibilização de alvarás. Intime-se e, no mais, reporto-me à decisão de ID. c31ff3e. SAO PAULO/SP, 21 de abril de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO

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