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Industrias Arteb Ltda - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial x Raimundo Pereira Filho

ID: 337551075

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002569-48.2017.5.02.0464

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

RAIMUNDO PEREIRA FILHO

Notificação

Advogados:

JESSICA MENDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO MINGARDI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA GUIMARAES ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE AP 1002569-48.2017.5.02.0464 AGRAVANTE: INDUSTRIAS ARTEB LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE AP 1002569-48.2017.5.02.0464 AGRAVANTE: INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: RAIMUNDO PEREIRA FILHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbfa00b proferida nos autos. AP 1002569-48.2017.5.02.0464 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ALBERTO MINGARDI FILHO (SP115581) Recorrido: Advogado(s): RAIMUNDO PEREIRA FILHO AMANDA GUIMARAES ROSA (SP341967) JESSICA MENDES DA SILVA (SP303085) RECURSO DE: INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/06/2025 - Id 09081de; recurso apresentado em 12/06/2025 - Id aebab9b). Regular a representação processual (Id e70d563). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / SUSPENSÃO DO PROCESSO (8939) / RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente, pois o excerto transcrito nas razões recursais não corresponde ao acórdão proferido nos presentes autos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. SEXTA PARTE. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO ÀQUELE CONTIDO NO ACÓRDÃO REGIONAL. EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDA. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que, após a vigência da Lei nº 13.015/2014, os recursos de revista somente serão conhecidos se transcreverem o trecho da decisão regional impugnada. Com efeito, tal requisito foi erguido à estatura de pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso de revista. No caso concreto, o acórdão regional foi publicado na vigência da referida lei, e a parte recorrente não cumpriu o requisito do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, porque não transcreveu o trecho da decisão recorrida que consubstancia a controvérsia que busca dirimir, mas sim trecho estranho ao contido na decisão regional. As alterações legislativas no aspecto constituem pressuposto de adequação formal de admissibilidade do recurso de revista. A ausência desses requisitos formais inviabiliza o conhecimento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido por fundamento diverso" (AIRR-10445-23.2020.5.15.0038, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 11/02/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mgbe SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO PEREIRA FILHO

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Industrias Arteb Ltda - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial x Raimundo Pereira Filho

ID: 337551099

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002569-48.2017.5.02.0464

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

RAIMUNDO PEREIRA FILHO

Notificação

Advogados:

JESSICA MENDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO MINGARDI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA GUIMARAES ROSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE AP 1002569-48.2017.5.02.0464 AGRAVANTE: INDUSTRIAS ARTEB LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE AP 1002569-48.2017.5.02.0464 AGRAVANTE: INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: RAIMUNDO PEREIRA FILHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbfa00b proferida nos autos. AP 1002569-48.2017.5.02.0464 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ALBERTO MINGARDI FILHO (SP115581) Recorrido: Advogado(s): RAIMUNDO PEREIRA FILHO AMANDA GUIMARAES ROSA (SP341967) JESSICA MENDES DA SILVA (SP303085) RECURSO DE: INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/06/2025 - Id 09081de; recurso apresentado em 12/06/2025 - Id aebab9b). Regular a representação processual (Id e70d563). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / SUSPENSÃO DO PROCESSO (8939) / RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente, pois o excerto transcrito nas razões recursais não corresponde ao acórdão proferido nos presentes autos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. SEXTA PARTE. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO ÀQUELE CONTIDO NO ACÓRDÃO REGIONAL. EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDA. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que, após a vigência da Lei nº 13.015/2014, os recursos de revista somente serão conhecidos se transcreverem o trecho da decisão regional impugnada. Com efeito, tal requisito foi erguido à estatura de pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso de revista. No caso concreto, o acórdão regional foi publicado na vigência da referida lei, e a parte recorrente não cumpriu o requisito do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, porque não transcreveu o trecho da decisão recorrida que consubstancia a controvérsia que busca dirimir, mas sim trecho estranho ao contido na decisão regional. As alterações legislativas no aspecto constituem pressuposto de adequação formal de admissibilidade do recurso de revista. A ausência desses requisitos formais inviabiliza o conhecimento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido por fundamento diverso" (AIRR-10445-23.2020.5.15.0038, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 11/02/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mgbe SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Antonia Irene De Carvalho e outros x Draft Incorporacao E Empreendimentos Ltda e outros

ID: 317384404

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002569-57.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA IRENE DE CARVALHO KAIELLY CARVALHO PEREIRA

Polo Passivo:

DRAFT INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA SOCIPAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. VILLA LOBOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Notificação

Advogados:

PEDRO LEONARDO BALDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002569-57.2024.5.02.0608 RECLAMANTE: ANTONIA IRENE DE CARVALHO E OUTROS (…

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Adriana De Souza Rocha x Supermercados Mambo Ltda.

ID: 262935520

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002569-69.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE SOUZA ROCHA

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS MAMBO LTDA.

Notificação

Advogados:

JENIFFER CARDOSO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002569-69.2024.5.02.0604 : ADRIANA DE SOUZA ROCHA : SUPERMERCADOS MAMBO LTDA. INTIMAÇÃO Dia… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002569-69.2024.5.02.0604 : ADRIANA DE SOUZA ROCHA : SUPERMERCADOS MAMBO LTDA. INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 13/05/2025 15:40, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. RAQUEL LOPES DECAT Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DE SOUZA ROCHA

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Adriana De Souza Rocha x Supermercados Mambo Ltda.

ID: 262935541

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002569-69.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE SOUZA ROCHA

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS MAMBO LTDA.

Notificação

Advogados:

JENIFFER CARDOSO SILVA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002569-69.2024.5.02.0604 : ADRIANA DE SOUZA ROCHA : SUPERMERCADOS MAMBO LTDA. INTIMAÇÃO Dia… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002569-69.2024.5.02.0604 : ADRIANA DE SOUZA ROCHA : SUPERMERCADOS MAMBO LTDA. INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 13/05/2025 15:40, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. RAQUEL LOPES DECAT Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS MAMBO LTDA.

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Felipe Bezerra Fagundes Martins x Sequoia Logistica E Transportes S.A.

ID: 258730040

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002569-98.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE BEZERRA FAGUNDES MARTINS

Polo Passivo:

SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.

Notificação

Advogados:

GILSON GARCIA JUNIOR

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AMOS DE OLIVEIRA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1002569-98.2024.5.02.0271 : FELIPE BEZERRA FAGUNDES MARTINS : SEQUOIA LOGISTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1002569-98.2024.5.02.0271 : FELIPE BEZERRA FAGUNDES MARTINS : SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 905827f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP. LUCIMAR JUSTINO, Servidor(a). DESPACHO Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado. Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá o(a) RECLAMANTE, de forma fundamentada, apresentar os seus cálculos, incluindo as contribuições previdenciárias (quota empregado e quota empregador) e fiscais, preferencialmente por meio do sistema PJeCalc Cidadão (https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao) e a respectiva juntada do arquivo PJC, observando os critérios indicados na decisão de mérito. A parte poderá anexar a planilha de cálculo elaborada no PJE-Calc Cidadão e exportar o arquivo de extensão "PJC" para o PJE. Para tanto, na descrição do anexo utilizar "Apresentação planilha de cálculos" selecionar credor e devedor e anexar o arquivo com extensão "PJC", com objetivo de celeridade na análise dos cálculos. Quanto às contribuições previdenciárias e fiscais, deverão ser observados os critérios fixados na decisão transitada em julgado e, no que não a contrariar, os critérios da Súmula 368 do TST, inclusive considerando-se como fato gerador das contribuições ao INSS a data da efetiva prestação de serviços, conforme inciso V, da Súmula 368 do TST. Após, poderá o(a) RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora, no mesmo formato apresentado pela parte autora, nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto a não apresentação dos cálculos, do que poderá resultar a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe - prescrição intercorrente, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. EMBU DAS ARTES/SP, 21 de abril de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE BEZERRA FAGUNDES MARTINS

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Felipe Bezerra Fagundes Martins x Sequoia Logistica E Transportes S.A.

ID: 258730043

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002569-98.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE BEZERRA FAGUNDES MARTINS

Polo Passivo:

SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.

Notificação

Advogados:

GILSON GARCIA JUNIOR

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AMOS DE OLIVEIRA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1002569-98.2024.5.02.0271 : FELIPE BEZERRA FAGUNDES MARTINS : SEQUOIA LOGISTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1002569-98.2024.5.02.0271 : FELIPE BEZERRA FAGUNDES MARTINS : SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 905827f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP. LUCIMAR JUSTINO, Servidor(a). DESPACHO Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado. Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá o(a) RECLAMANTE, de forma fundamentada, apresentar os seus cálculos, incluindo as contribuições previdenciárias (quota empregado e quota empregador) e fiscais, preferencialmente por meio do sistema PJeCalc Cidadão (https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao) e a respectiva juntada do arquivo PJC, observando os critérios indicados na decisão de mérito. A parte poderá anexar a planilha de cálculo elaborada no PJE-Calc Cidadão e exportar o arquivo de extensão "PJC" para o PJE. Para tanto, na descrição do anexo utilizar "Apresentação planilha de cálculos" selecionar credor e devedor e anexar o arquivo com extensão "PJC", com objetivo de celeridade na análise dos cálculos. Quanto às contribuições previdenciárias e fiscais, deverão ser observados os critérios fixados na decisão transitada em julgado e, no que não a contrariar, os critérios da Súmula 368 do TST, inclusive considerando-se como fato gerador das contribuições ao INSS a data da efetiva prestação de serviços, conforme inciso V, da Súmula 368 do TST. Após, poderá o(a) RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora, no mesmo formato apresentado pela parte autora, nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto a não apresentação dos cálculos, do que poderá resultar a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe - prescrição intercorrente, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. EMBU DAS ARTES/SP, 21 de abril de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.

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Jardim Mirandopolis Servicos Automotivos Ltda e outros x Auto Posto Anacapri Ltda - Me e outros

ID: 276828626

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000783-80.2017.5.02.0718

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JARDIM MIRANDOPOLIS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA JOSE SERGIO MANOEL DE MOURA

Polo Passivo:

AUTO POSTO ANACAPRI LTDA - ME BENJAMIN BERTON ELZA MORIANI BERTON

Notificação

Advogados:

BENJAMIN BERTON

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LUIZ ADOLFO PERES

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JOSE SERGIO MANOEL DE MOURA

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MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000783-80.2017.5.02.0718 RECLAMANTE: JOSE SERGIO MANOEL DE MOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000783-80.2017.5.02.0718 RECLAMANTE: JOSE SERGIO MANOEL DE MOURA RECLAMADO: AUTO POSTO ANACAPRI LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e208ed3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, Dr(a). ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ANACELY ALMEIDA FROES . DECISÃO Defiro o pedido de penhora no rosto perante a 5ª Vara Civil do Foro Jabaquara –São Paulo; Vara Civil da Comarca de Embu das Artes e 6ª Vara Civil da Comarca de Osasco. Por medida de celeridade, confere-se à presente força de ofício, seguindo abaixo a descrição da penhora, para protocolo direto pelo exequente, em 10 dias, nos autos em que requerida a penhora, ou envio por email. Registre-se que eventual andamento do processo em que será registrada a mencionada penhora poderá ser obtido diretamente pela parte, presencialmente ou pelo sítio do tribunal em que tramita o processo, sem a intervenção deste Juízo. Saliento que a penhora no rosto dos autos não significa dizer que o juízo está garantido e que representa uma expectativa de direito, não tem o condão de fazer cessar as medidas executórias em busca de bens. OFÍCIO DE PENHORA 18ª VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL DE SÃO PAULO/CAPITAL PROCESSO Nº 1000783-80.2017.5.02.0718 EXEQUENTE: JOSE SERGIO MANOEL DE MOURA, CPF: 036.659.474-56 EXECUTADO: AUTO POSTO ANACAPRI LTDA - ME, CNPJ: 10.451.063/0001-18; BENJAMIN BERTON, CPF: 027.219.968-00; ELZA MORIANI BERTON, CPF: 021.398.758-93 PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 18ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e, na forma da Lei, SOLICITA o registro de penhora no rosto dos autos dos processos: 1080246-98.2016.8.26.0100 em trâmite, perante o MM. Juízo da 5 Vara Cível do Foro Jabaquara - São Paulo/Capital, 1002569-11.2023.8.26.0176 em trâmite, perante o MM. Juízo da Vara Cível da Comarca de Embu das Artes e 0003951-53.2020 8.26.0405 em trâmite, perante o MM. Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Osasco; até o montante abaixo discriminado, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito, a saber: VALOR TOTAL BRUTO: R$ 14.500,00 atualizado até 30 de maio de 2025, sem prejuízo de atualizações e correções. Efetuado o registro da penhora, esta Vara deverá ser comunicada, por e-mail (vtsps18@trt2.jus.br), para ciência a quem de direito. Eu, ANACELY ALMEIDA FROES ., Assistente de Secretaria, subscrevi por ordem do MM. Juiz do Trabalho. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE SERGIO MANOEL DE MOURA

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Jardim Mirandopolis Servicos Automotivos Ltda e outros x Auto Posto Anacapri Ltda - Me e outros

ID: 276828631

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000783-80.2017.5.02.0718

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JARDIM MIRANDOPOLIS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA JOSE SERGIO MANOEL DE MOURA

Polo Passivo:

AUTO POSTO ANACAPRI LTDA - ME BENJAMIN BERTON ELZA MORIANI BERTON

Notificação

Advogados:

BENJAMIN BERTON

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LUIZ ADOLFO PERES

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JOSE SERGIO MANOEL DE MOURA

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MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000783-80.2017.5.02.0718 RECLAMANTE: JOSE SERGIO MANOEL DE MOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000783-80.2017.5.02.0718 RECLAMANTE: JOSE SERGIO MANOEL DE MOURA RECLAMADO: AUTO POSTO ANACAPRI LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e208ed3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, Dr(a). ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ANACELY ALMEIDA FROES . DECISÃO Defiro o pedido de penhora no rosto perante a 5ª Vara Civil do Foro Jabaquara –São Paulo; Vara Civil da Comarca de Embu das Artes e 6ª Vara Civil da Comarca de Osasco. Por medida de celeridade, confere-se à presente força de ofício, seguindo abaixo a descrição da penhora, para protocolo direto pelo exequente, em 10 dias, nos autos em que requerida a penhora, ou envio por email. Registre-se que eventual andamento do processo em que será registrada a mencionada penhora poderá ser obtido diretamente pela parte, presencialmente ou pelo sítio do tribunal em que tramita o processo, sem a intervenção deste Juízo. Saliento que a penhora no rosto dos autos não significa dizer que o juízo está garantido e que representa uma expectativa de direito, não tem o condão de fazer cessar as medidas executórias em busca de bens. OFÍCIO DE PENHORA 18ª VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL DE SÃO PAULO/CAPITAL PROCESSO Nº 1000783-80.2017.5.02.0718 EXEQUENTE: JOSE SERGIO MANOEL DE MOURA, CPF: 036.659.474-56 EXECUTADO: AUTO POSTO ANACAPRI LTDA - ME, CNPJ: 10.451.063/0001-18; BENJAMIN BERTON, CPF: 027.219.968-00; ELZA MORIANI BERTON, CPF: 021.398.758-93 PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 18ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e, na forma da Lei, SOLICITA o registro de penhora no rosto dos autos dos processos: 1080246-98.2016.8.26.0100 em trâmite, perante o MM. Juízo da 5 Vara Cível do Foro Jabaquara - São Paulo/Capital, 1002569-11.2023.8.26.0176 em trâmite, perante o MM. Juízo da Vara Cível da Comarca de Embu das Artes e 0003951-53.2020 8.26.0405 em trâmite, perante o MM. Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Osasco; até o montante abaixo discriminado, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito, a saber: VALOR TOTAL BRUTO: R$ 14.500,00 atualizado até 30 de maio de 2025, sem prejuízo de atualizações e correções. Efetuado o registro da penhora, esta Vara deverá ser comunicada, por e-mail (vtsps18@trt2.jus.br), para ciência a quem de direito. Eu, ANACELY ALMEIDA FROES ., Assistente de Secretaria, subscrevi por ordem do MM. Juiz do Trabalho. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO ANACAPRI LTDA - ME - BENJAMIN BERTON

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Maria Luiza Martins Da Silva x Log Cda Logistica Ltda

ID: 318217700

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002569-20.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

LOG CDA LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

CAROLINE SCARPIN MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1002569-20.2025.5.02.0221 RECLAMANTE: MARIA LUIZA MARTINS DA SILVA RECLAMADO: L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1002569-20.2025.5.02.0221 RECLAMANTE: MARIA LUIZA MARTINS DA SILVA RECLAMADO: LOG CDA LOGISTICA LTDA DESTINATÁRIO: MARIA LUIZA MARTINS DA SILVA NOTIFICAÇÃO Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 05/11/2025 09:15 horas, de modo integralmente TELEPRESENCIAL para todos os participantes, com as cominações de revelia e confissão em caso de ausência da ré e arquivamento no caso de ausência do autor. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25070410341945800000408635755 12. Planilha de Cálculo Planilha de Cálculos 25070410280194800000408634240 11. CCT 2025-2026 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070410280161400000408634235 10. CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070410275892300000408634221 09. Troca de mensagens Documento de Identificação 25070410275869400000408634220 08. Notificação de rescisão Aviso Prévio 25070410275811400000408634216 07. Solicitação de exame Documento Diverso 25070410275789200000408634211 06. Carteira de Gestante Documento Diverso 25070410275770300000408634206 05. Ultrassom Exame Médico 25070410275753500000408634204 04. CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25070410275733400000408634200 03. RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25070410275698300000408634196 02. Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25070410275669800000408634193 01. Procuração Procuração 25070410275605400000408634190 Petição Inicial Petição Inicial 25070410272298100000408634104 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJE, conforme artigo 5º da Resolução CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do artigo 12 da Resolução CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJE. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral (artigo 847 da CLT). Em audiência, Vossa Senhoria pode designar preposto (artigo 843 da CLT), bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato (artigo 844 da CLT). Testemunhas na forma do artigo 852-H, §2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de 10 dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe do processo. Do Programa AJUDE Considerando o programa AJUDE implantado nessa Vara do Trabalho no período de agosto a dezembro de 2025, nos termos previstos no Ato GP-CR nº 10/2024 do TRT da 2ª Região. E considerando a existência de pauta simultânea e a ausência de espaço físico duplicado, a realização de audiência TELEPRESENCIAL independe de opção/oposição da parte, nos termos do citado Ato. Eventuais questões técnicas pontuais serão analisadas por ocasião da audiência pelo magistrado que presidir a sessão. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Dados da reunião TELEPRESENCIAL: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85117412385?pwd=qHe6NLbpCEfMedWEYynh2TQG5x8aYs.1 ID da reunião: 851 1741 2385 Senha de acesso: 203423 Frise-se, por fim, que nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem ao link acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Intime-se. CAJAMAR/SP, 04 de julho de 2025. MAURO SCHIAVI Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUIZA MARTINS DA SILVA

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