Resultados para o tribunal: TRT2

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Algerio Szulc e outros x Opus Consultoria Ltda e outros

ID: 326999706

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001504-59.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALGERIO SZULC DIEGO FERREIRA SOUZA FERNANDA AWADA CAMPANELLA

Polo Passivo:

OPUS CONSULTORIA LTDA SMP AUTOMOTIVE PRODUTOS AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA CRISTIANE ARAUJO DE MEDEIROS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDSON FERNANDO HAUAGGE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA CRISTINA BRAGA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001504-59.2024.5.02.0468 RECLAMANTE: DIEGO FERREIRA SOUZA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001504-59.2024.5.02.0468 RECLAMANTE: DIEGO FERREIRA SOUZA RECLAMADO: OPUS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbf5a74 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. MARCOS SAMPAIO LOTTI DESPACHO Vistos. 1) Intime-se o autor para apresentar seus cálculos, no prazo de 8 dias, devendo observar o(s) seguinte(s) critérios(s): a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados. c) Deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. -Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do Imposto de Renda nos moldes da Súmula 368 do TST, da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/14 e da OJ 400 do TST. Tratando-se de parcelas posteriores a 04.03.2009, as contribuições previdenciárias incidentes mês a mês deverão ser atualizadas pela SELIC desde o fato gerador, qual seja, a data da efetiva prestação dos serviços. Inteligência do artigo 879, §4º, da CLT, c/c a Súmula 368 do TST, artigo 35 da lei nº 8.212, de 1991, e artigos 61 e 5º, § 3º, da Lei nº 9.430, de 1996. Em caso de efetiva comprovação, na fase de liquidação, de recolhimento de contribuições previdenciárias com base na receita bruta da empregadora, conforme regime instituído pela Lei nº 12.546/2011, a reclamada ficará isenta de novos recolhimentos previdenciários patronais no mesmo período, sob pena de bis in idem." d) considerando a r. decisão do C. Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58 e observada a alteração promovida pela Lei nº 14.905/2024 que modificou os artigos 389, parágrafo único e 406 do Código Civil, nos casos de omissão da r. sentença e do v. acórdão quanto ao índice de correção monetária ou ausência de pagamentos de forma diversa, a parte deverá observar os seguintes parâmetros: -período anterior ao ajuizamento: IPCA-E (correção) + TR (juros); -a partir da distribuição e antes de 30.08.2024: SELIC (correção e juros); -após a distribuição e a partir de 30.08.2024: IPCA (correção) + taxa legal, consistente na SELIC menos o IPCA do período, a título de juros. Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência, conforme determinação constante do §3º do artigo 406 do Código Civil. e) os cálculos deverão ser apresentados em PDF e preferencialmente com o arquivo “pjc” exportado pelo PjeCalc,conforme Ato CSJT.GP.SG nº 146/2020. 2) Por economia dos atos processuais e para dar celeridade ao feito, subsequentemente terá(ão) a(s) reclamadas o prazo de 8 dias para manifestar-se sobre os cálculos, independentemente de nova intimação. Em caso de divergência, deverá apontar de forma específica, numérica e justificadamente, e apresentar os cálculos que entender corretos. Int. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OPUS CONSULTORIA LTDA - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - SMP AUTOMOTIVE PRODUTOS AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA.

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Alexandra Chrystian Da Silva x Olga Ri Alimentos Ltda.

ID: 262946758

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001504-24.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA CHRYSTIAN DA SILVA

Polo Passivo:

OLGA RI ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BRUNO NAHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RIBEIRO VENTURIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001504-24.2024.5.02.0706 : ALEXANDRA CHRYSTIAN DA SILVA : OLGA RI ALIMENTOS LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001504-24.2024.5.02.0706 : ALEXANDRA CHRYSTIAN DA SILVA : OLGA RI ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 268207f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. JULIAN VIEIRA GAZZOTTO DESPACHO 1 - A 16ª Turma deste E.TRT anulou a sentença para determinar "o retorno dos autos à origem a fim de que seja reaberta a instrução processual para a realização da perícia técnica". Assim, necessário designar perícia para a apuração de insalubridade. 2 - Em face do pedido de adicional de INSALUBRIDADE, determina-se a realização de prova pericial técnica, incluindo vistoria no local de trabalho do(a) reclamante, nomeando-se para o mister o(a) perito(a) Antonio Roberto dos Santos (Telefone: (11) 2619-6947 / (11) 98284-0080; E-mail: a.robertosantos. ars@gmail.com), que deverá apresentar o laudo em 30 dias. Tendo em vista a dificuldade de peritos aceitarem a nomeação sem qualquer valor para eventuais despesas, o(a) reclamado(a) poderá realizar o depósito de R$ 1.000,00, no prazo de 10 dias, a título de antecipação de despesas, uma vez que a prova judicial interessa a ambas as partes, valor este cuja liberação, desde já, fica autorizada. O depósito deverá ser realizado junto ao Banco do Brasil, nos termos da Consolidação das Normas da Corregedoria. No caso de indeferimento da Justiça Gratuita, se a perícia for negativa, desde já o(a) reclamante fica ciente da dedução das despesas prévias dos seus créditos para a devolução ao(à) reclamado(a); no caso de deferimento da Justiça Gratuita, o perito será intimado para devolução ao(à) reclamado(a). Faculta-se às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e ou indicação de assistentes, ficando desde já autorizados a acompanhar a perícia judicial, bem como atualizar seus contatos e de seus assistentes técnicos, inclusive email. Informa-se o local em que a perícia será realizada: Rua Casa do Ator, nº 726, São Paulo/SP, CEP 04546-003. Partes / patronos / assistentes técnicos requerem o acompanhamento da vistoria. Deferido, devendo os interessados entrarem em contato diretamente com o(a) perito(a). Fica o(a) perito(a) autorizado(a) a adentrar no local indicado para realização da perícia, ainda que o contrato de terceirização entre os(as) reclamados(as) esteja encerrado, podendo requerer força policial, se necessário, para cumprimento da diligência, valendo a presente ata como OFÍCIO JUDICIAL. Após a apresentação do laudo, as partes serão intimadas para manifestação/impugnação no prazo de 5 dias. Após, se for o caso, intime-se o(a) perito(a) para prestar esclarecimentos no prazo de 5 dias. Não havendo alteração nas conclusões do(da) perito(a) em seus esclarecimentos, desnecessária intimação das partes para nova manifestação, devendo os autos serem remetidos à conclusão para proferir Julgamento, visto que encerrada a produção de prova oral. Considerando que este Juízo não aceita quesitos suplementares, ficam, desde já, indeferidos quesitos suplementares em sede de esclarecimentos periciais. Conforme estabelecido pelo Ofício Circular CR nº 823/2023 deste E.TRT, estando encerrada a produção de prova oral e pendente apenas a prova pericial, fica designada audiência na modalidade “Encerramento de instrução” para o dia 20/08/25 apenas para fins de sistema. Por precaução, reforça-se que partes/advogados/testemunhas NÃO devem comparecer ao Fórum na data acima indicada, vez que não haverá audiência tratando-se apenas de uma marcação para fins de sistema. Na inobservância, desde já, ficam indeferidos eventuais requerimentos de atestado de comparecimento. Após a finalização da prova pericial, estará encerrada a instrução processual e a audiência “Encerramento de instrução” será cancelada no sistema, voltando os autos conclusos para designação de audiência na modalidade “Julgamento”, facultando às partes o prazo de 2 dias para apresentação de razões finais. As partes serão intimadas do despacho que designar o julgamento, ficando cientes da sentença nos termos da Súmula nº 197 do TST. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OLGA RI ALIMENTOS LTDA.

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Alexandra Chrystian Da Silva x Olga Ri Alimentos Ltda.

ID: 262946770

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001504-24.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA CHRYSTIAN DA SILVA

Polo Passivo:

OLGA RI ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BRUNO NAHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RIBEIRO VENTURIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001504-24.2024.5.02.0706 : ALEXANDRA CHRYSTIAN DA SILVA : OLGA RI ALIMENTOS LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001504-24.2024.5.02.0706 : ALEXANDRA CHRYSTIAN DA SILVA : OLGA RI ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 268207f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. JULIAN VIEIRA GAZZOTTO DESPACHO 1 - A 16ª Turma deste E.TRT anulou a sentença para determinar "o retorno dos autos à origem a fim de que seja reaberta a instrução processual para a realização da perícia técnica". Assim, necessário designar perícia para a apuração de insalubridade. 2 - Em face do pedido de adicional de INSALUBRIDADE, determina-se a realização de prova pericial técnica, incluindo vistoria no local de trabalho do(a) reclamante, nomeando-se para o mister o(a) perito(a) Antonio Roberto dos Santos (Telefone: (11) 2619-6947 / (11) 98284-0080; E-mail: a.robertosantos. ars@gmail.com), que deverá apresentar o laudo em 30 dias. Tendo em vista a dificuldade de peritos aceitarem a nomeação sem qualquer valor para eventuais despesas, o(a) reclamado(a) poderá realizar o depósito de R$ 1.000,00, no prazo de 10 dias, a título de antecipação de despesas, uma vez que a prova judicial interessa a ambas as partes, valor este cuja liberação, desde já, fica autorizada. O depósito deverá ser realizado junto ao Banco do Brasil, nos termos da Consolidação das Normas da Corregedoria. No caso de indeferimento da Justiça Gratuita, se a perícia for negativa, desde já o(a) reclamante fica ciente da dedução das despesas prévias dos seus créditos para a devolução ao(à) reclamado(a); no caso de deferimento da Justiça Gratuita, o perito será intimado para devolução ao(à) reclamado(a). Faculta-se às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e ou indicação de assistentes, ficando desde já autorizados a acompanhar a perícia judicial, bem como atualizar seus contatos e de seus assistentes técnicos, inclusive email. Informa-se o local em que a perícia será realizada: Rua Casa do Ator, nº 726, São Paulo/SP, CEP 04546-003. Partes / patronos / assistentes técnicos requerem o acompanhamento da vistoria. Deferido, devendo os interessados entrarem em contato diretamente com o(a) perito(a). Fica o(a) perito(a) autorizado(a) a adentrar no local indicado para realização da perícia, ainda que o contrato de terceirização entre os(as) reclamados(as) esteja encerrado, podendo requerer força policial, se necessário, para cumprimento da diligência, valendo a presente ata como OFÍCIO JUDICIAL. Após a apresentação do laudo, as partes serão intimadas para manifestação/impugnação no prazo de 5 dias. Após, se for o caso, intime-se o(a) perito(a) para prestar esclarecimentos no prazo de 5 dias. Não havendo alteração nas conclusões do(da) perito(a) em seus esclarecimentos, desnecessária intimação das partes para nova manifestação, devendo os autos serem remetidos à conclusão para proferir Julgamento, visto que encerrada a produção de prova oral. Considerando que este Juízo não aceita quesitos suplementares, ficam, desde já, indeferidos quesitos suplementares em sede de esclarecimentos periciais. Conforme estabelecido pelo Ofício Circular CR nº 823/2023 deste E.TRT, estando encerrada a produção de prova oral e pendente apenas a prova pericial, fica designada audiência na modalidade “Encerramento de instrução” para o dia 20/08/25 apenas para fins de sistema. Por precaução, reforça-se que partes/advogados/testemunhas NÃO devem comparecer ao Fórum na data acima indicada, vez que não haverá audiência tratando-se apenas de uma marcação para fins de sistema. Na inobservância, desde já, ficam indeferidos eventuais requerimentos de atestado de comparecimento. Após a finalização da prova pericial, estará encerrada a instrução processual e a audiência “Encerramento de instrução” será cancelada no sistema, voltando os autos conclusos para designação de audiência na modalidade “Julgamento”, facultando às partes o prazo de 2 dias para apresentação de razões finais. As partes serão intimadas do despacho que designar o julgamento, ficando cientes da sentença nos termos da Súmula nº 197 do TST. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRA CHRYSTIAN DA SILVA

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Mariana Kathleen Santana De Oliveira x Pet Center Comercio E Participacoes S.A.

ID: 330336360

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001504-87.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA KATHLEEN SANTANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

ANA PAULA CRISPIM CAVALHEIRO

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GUSTAVO DE OLIVEIRA LEITAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001504-87.2025.5.02.0609 AUTOR: MARIANA KATHLEEN SANTANA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001504-87.2025.5.02.0609 AUTOR: MARIANA KATHLEEN SANTANA DE OLIVEIRA RÉU: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34c00d1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 17 de julho de 2025. RICARDO DA SILVA ROCHA - Servidor DECISÃO PJe-JT Vistos etc. Reconheço a dependência em face da conexão com o processo 1002347-80.2024.5.02.0611, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I, combinados com o art. 58 do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos principais. Registre-se o resultado para correção da fase processual e incluam-se os(as) patronos(as) das partes. Regularizem as partes a representação processual nestes autos. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para, nos termos do § 2º, art. 879 da CLT, manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 08 (oito) dias, apresentando impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. A apuração de horas extras, caso existam, deve ser demonstrada através de planilha espelhando cartão de ponto cuja validade tenha sido reconhecida pelo Juízo, onde deverá constar os dias efetivamente trabalhados, domingos e feriados. Sucessiva e independentemente de nova intimação, nos termos do § 2º, art. 879 da CLT, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias para a exequente apresentar impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. O item V da Súmula 368, do C. TST, dispõe: "Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96)". Sem prejuízo dos demais critérios legais, deve-se, ainda, observar: (i) juros sobre as contribuições previdenciárias (empregado e empregador) a partir do mês da prestação de serviços, mês a mês, se esta ocorre a partir de 05/03/2009; (ii) é de responsabilidade do empregado o pagamento de sua quota corrigida monetariamente, que será deduzida de seu crédito e repassada à União - os juros de mora serão suportados pela empregadora - TST-E-RR-1125-36.2010.5.06.0171, Tribunal Pleno - Informativo nº 120, do C. TST; (iii) para o cálculo do imposto de renda dos rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, nos termos do inciso II, art. 39, da Instrução Normativa nº 1500/2014, da RFB, a quota corrigida do empregando (sem os correlatos juros) será deduzida da base de cálculo; (iv) a empregadora é responsável por sua quota previdenciária, calculada mês a mês, com correção monetária e juros de mora, bem como pelos juros moratórios da quota do empregado. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte da(s) empresa(s) com relação ao crédito do empregado, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91. Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão, a fim de agilizar a conferência, anexando-se ao processo, juntamente com o PDF da planilha de cálculos, o respectivo arquivo com a extensão PJC: – na aba Anexar petições ou documentos deve-se escolher o tipo de petição Apresentação de Cálculo; – após gravar a petição, adicionar o PDF da planilha de cálculo; ainda no anexo, deve-se informar o tipo de documento Planilha de Cálculo, fazendo com que o sistema mostre os campos Credor e Devedor, além de um botão para escolher o arquivo do PJe-Calc (arquivo com extensão PJC). Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, poderá ser nomeado perito custeado nos termos do at. 790 da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.

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Mariana Kathleen Santana De Oliveira x Pet Center Comercio E Participacoes S.A.

ID: 330336369

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001504-87.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA KATHLEEN SANTANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

ANA PAULA CRISPIM CAVALHEIRO

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GUSTAVO DE OLIVEIRA LEITAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001504-87.2025.5.02.0609 AUTOR: MARIANA KATHLEEN SANTANA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001504-87.2025.5.02.0609 AUTOR: MARIANA KATHLEEN SANTANA DE OLIVEIRA RÉU: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34c00d1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 17 de julho de 2025. RICARDO DA SILVA ROCHA - Servidor DECISÃO PJe-JT Vistos etc. Reconheço a dependência em face da conexão com o processo 1002347-80.2024.5.02.0611, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I, combinados com o art. 58 do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos principais. Registre-se o resultado para correção da fase processual e incluam-se os(as) patronos(as) das partes. Regularizem as partes a representação processual nestes autos. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para, nos termos do § 2º, art. 879 da CLT, manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 08 (oito) dias, apresentando impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. A apuração de horas extras, caso existam, deve ser demonstrada através de planilha espelhando cartão de ponto cuja validade tenha sido reconhecida pelo Juízo, onde deverá constar os dias efetivamente trabalhados, domingos e feriados. Sucessiva e independentemente de nova intimação, nos termos do § 2º, art. 879 da CLT, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias para a exequente apresentar impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. O item V da Súmula 368, do C. TST, dispõe: "Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96)". Sem prejuízo dos demais critérios legais, deve-se, ainda, observar: (i) juros sobre as contribuições previdenciárias (empregado e empregador) a partir do mês da prestação de serviços, mês a mês, se esta ocorre a partir de 05/03/2009; (ii) é de responsabilidade do empregado o pagamento de sua quota corrigida monetariamente, que será deduzida de seu crédito e repassada à União - os juros de mora serão suportados pela empregadora - TST-E-RR-1125-36.2010.5.06.0171, Tribunal Pleno - Informativo nº 120, do C. TST; (iii) para o cálculo do imposto de renda dos rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, nos termos do inciso II, art. 39, da Instrução Normativa nº 1500/2014, da RFB, a quota corrigida do empregando (sem os correlatos juros) será deduzida da base de cálculo; (iv) a empregadora é responsável por sua quota previdenciária, calculada mês a mês, com correção monetária e juros de mora, bem como pelos juros moratórios da quota do empregado. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte da(s) empresa(s) com relação ao crédito do empregado, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91. Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão, a fim de agilizar a conferência, anexando-se ao processo, juntamente com o PDF da planilha de cálculos, o respectivo arquivo com a extensão PJC: – na aba Anexar petições ou documentos deve-se escolher o tipo de petição Apresentação de Cálculo; – após gravar a petição, adicionar o PDF da planilha de cálculo; ainda no anexo, deve-se informar o tipo de documento Planilha de Cálculo, fazendo com que o sistema mostre os campos Credor e Devedor, além de um botão para escolher o arquivo do PJe-Calc (arquivo com extensão PJC). Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, poderá ser nomeado perito custeado nos termos do at. 790 da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA KATHLEEN SANTANA DE OLIVEIRA

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Ligia Carvalho Paiato x Publibaby Producoes Foto E Video - Eireli - Epp e outros

ID: 316707942

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001504-67.2018.5.02.0016

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LIGIA CARVALHO PAIATO

Polo Passivo:

PUBLIBABY PRODUCOES FOTO E VIDEO - EIRELI - EPP PUBLIVIDEO COMUNICACOES LTDA - EPP SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Notificação

Advogados:

EUGENIO AUGUSTO BECA

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EMERSON GIACHETO LUCHESI

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BENEDITO BOTELHO MARTELI

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DIOGO DA SILVA CUNHA

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REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001504-67.2018.5.02.0016 RECLAMANTE: LIGIA CARVALHO PAIATO RECLAMADO: PU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001504-67.2018.5.02.0016 RECLAMANTE: LIGIA CARVALHO PAIATO RECLAMADO: PUBLIBABY PRODUCOES FOTO E VIDEO - EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d516d72 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. SIMONE LIM YE NI UTIMURA DECISÃO Vistos. id 4800ca8 - procedência parcial (sentença de conhecimento)id 7d31be6 - rejeitados os Embargos de Declaração da 1a e 2a reclamadasid 135d041 - negado provimento ao Recurso Ordinário do autorid f21be92 - rejeitados os Embargos de Declaração do autorid 2f4ee5c - recebido o Recurso de Revista do autor em relação ao tema 'Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração / Readmissão ou Indenização / Gestante' e negado seguimento quanto aos demaisid a0e6e93 - provido o Recurso de Revista do autor "... para condenar a primeira e a segunda reclamadas, solidariamente, ao pagamento da indenização correspondente aos salários do período entre a data da despedida e o final da garantia de emprego, além de diferenças do FGTS e respectiva multa de 40%, férias proporcionais acrescidos do terço constitucional, e décimo terceiro proporcional, a serem apurados e liquidação de sentença. Acresça-se à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Custas acrescidas em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Quanto à correção monetária, fixo de ofício os índices nos termos do que decidiu o Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade, no julgamento das ADC 58 e 59 e das ADIs nos 5857 e 6021, ou seja, aplica-se o IPCA-E na fase pré-judicial, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91, e, a partir do ajuizamento da ação, apenas a taxa Selic (que engloba juros e correção monetária), observando-se, na liquidação da sentença, que são válidos e não ensejarão nenhuma rediscussão todos os pagamentos eventualmente já realizados independentemente do índice de correção aplicado."id 852f551 - trânsito em julgado em 26/06/2025. Trata-se de retorno dos autos do E. TRT, reformada parcialmente a sentença de origem. Preliminarmente, retifique-se a autuação com a exclusão da 3ª reclamada SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN (CNPJ: 60.765.823/0001-30), do polo passivo da presente demanda, vez que mantida a improcedência dos pedidos em face da referida reclamada. A seguir, proceda a Secretaria à expedição dos alvarás para para soerguimento do FGTS e recebimento do Seguro Desemprego, conforme já determinado na sentença de id 4800ca8. Para tanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar os seguintes dados: - Número do PIS: - CTPS nº série: - Data de admissão: - Data da dispensa: - Último salário: R$ APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS Deverá a parte autora apresentar cálculos e promover o que entender de direito. A inércia provocará o início do prazo da prescrição intercorrente; Prazo de 8 dias. Aos valores deverão ser somados custas não pagas e eventuais honorários periciais da fase conhecimento acaso não incluídos na conta, inclusive a título de contribuições previdenciárias e imposto de renda, atentando-se para a Instrução Normativa RFB 1500/2014 e OJ 400 da SDI-I do TST. Visando a celeridade processual e observando o quanto disposto na Resolução 185/2017 do CSJT, determino que os cálculos sejam elaborados pelo Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos, obrigatoriamente, juntada no formato PJC, pois em caso de divergências, esse modelo permite a retificação para fins de homologação dos cálculos. Para tanto, na aba Anexar petições ou Documentos do PJe, após, incluir ou elaborar a petição de juntada e, abaixo, em Incluir Anexos, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em Escolher Arquivo, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. PARÂMETROS DO CÁLCULO Adverte-se que as partes devem observar estritamente os termos do comando cognitivo, pois a supressão de títulos e/ou valores manifestamente deferidos (caso da parte reclamada) ou a inclusão de títulos não deferidos ou que deveriam ser compensados (caso da parte reclamante), diminuindo ou majorando indevidamente o valor apurado. Caso isso não seja observado, a conduta poderá configurar litigância de má-fé e ensejar na imediata aplicação de multa de 9% sobre o valor atualizado da causa e no dever de indenizar a parte contrária pelos prejuízos que sofreu (artigos 793-B e 793-C, ambos da CLT), revertida em favor da parte contrária (os benefícios da justiça gratuita não isentarão a parte reclamante da multa, que poderá ser compensada de seu crédito). Em caso de apuração de cálculos em que a devedora principal seja Massa Falida ou Empresa em Recuperação Juidicial, os valores deverão ser atualizados, tão somente, até a data da quebra ou do deferimento da recuperação. Na eventualidade da execução prosseguir em face de reclamada subsidiária ou solidária, não abrangida pela falência ou recuperação os cálculos serão atualizados até o efetivo pagamento. Intime-se SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIGIA CARVALHO PAIATO

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Ligia Carvalho Paiato x Publibaby Producoes Foto E Video - Eireli - Epp e outros

ID: 316707953

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001504-67.2018.5.02.0016

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LIGIA CARVALHO PAIATO

Polo Passivo:

PUBLIBABY PRODUCOES FOTO E VIDEO - EIRELI - EPP PUBLIVIDEO COMUNICACOES LTDA - EPP SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Notificação

Advogados:

EUGENIO AUGUSTO BECA

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EMERSON GIACHETO LUCHESI

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BENEDITO BOTELHO MARTELI

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DIOGO DA SILVA CUNHA

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REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001504-67.2018.5.02.0016 RECLAMANTE: LIGIA CARVALHO PAIATO RECLAMADO: PU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001504-67.2018.5.02.0016 RECLAMANTE: LIGIA CARVALHO PAIATO RECLAMADO: PUBLIBABY PRODUCOES FOTO E VIDEO - EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d516d72 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. SIMONE LIM YE NI UTIMURA DECISÃO Vistos. id 4800ca8 - procedência parcial (sentença de conhecimento)id 7d31be6 - rejeitados os Embargos de Declaração da 1a e 2a reclamadasid 135d041 - negado provimento ao Recurso Ordinário do autorid f21be92 - rejeitados os Embargos de Declaração do autorid 2f4ee5c - recebido o Recurso de Revista do autor em relação ao tema 'Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração / Readmissão ou Indenização / Gestante' e negado seguimento quanto aos demaisid a0e6e93 - provido o Recurso de Revista do autor "... para condenar a primeira e a segunda reclamadas, solidariamente, ao pagamento da indenização correspondente aos salários do período entre a data da despedida e o final da garantia de emprego, além de diferenças do FGTS e respectiva multa de 40%, férias proporcionais acrescidos do terço constitucional, e décimo terceiro proporcional, a serem apurados e liquidação de sentença. Acresça-se à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Custas acrescidas em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Quanto à correção monetária, fixo de ofício os índices nos termos do que decidiu o Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade, no julgamento das ADC 58 e 59 e das ADIs nos 5857 e 6021, ou seja, aplica-se o IPCA-E na fase pré-judicial, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91, e, a partir do ajuizamento da ação, apenas a taxa Selic (que engloba juros e correção monetária), observando-se, na liquidação da sentença, que são válidos e não ensejarão nenhuma rediscussão todos os pagamentos eventualmente já realizados independentemente do índice de correção aplicado."id 852f551 - trânsito em julgado em 26/06/2025. Trata-se de retorno dos autos do E. TRT, reformada parcialmente a sentença de origem. Preliminarmente, retifique-se a autuação com a exclusão da 3ª reclamada SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN (CNPJ: 60.765.823/0001-30), do polo passivo da presente demanda, vez que mantida a improcedência dos pedidos em face da referida reclamada. A seguir, proceda a Secretaria à expedição dos alvarás para para soerguimento do FGTS e recebimento do Seguro Desemprego, conforme já determinado na sentença de id 4800ca8. Para tanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar os seguintes dados: - Número do PIS: - CTPS nº série: - Data de admissão: - Data da dispensa: - Último salário: R$ APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS Deverá a parte autora apresentar cálculos e promover o que entender de direito. A inércia provocará o início do prazo da prescrição intercorrente; Prazo de 8 dias. Aos valores deverão ser somados custas não pagas e eventuais honorários periciais da fase conhecimento acaso não incluídos na conta, inclusive a título de contribuições previdenciárias e imposto de renda, atentando-se para a Instrução Normativa RFB 1500/2014 e OJ 400 da SDI-I do TST. Visando a celeridade processual e observando o quanto disposto na Resolução 185/2017 do CSJT, determino que os cálculos sejam elaborados pelo Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos, obrigatoriamente, juntada no formato PJC, pois em caso de divergências, esse modelo permite a retificação para fins de homologação dos cálculos. Para tanto, na aba Anexar petições ou Documentos do PJe, após, incluir ou elaborar a petição de juntada e, abaixo, em Incluir Anexos, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em Escolher Arquivo, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. PARÂMETROS DO CÁLCULO Adverte-se que as partes devem observar estritamente os termos do comando cognitivo, pois a supressão de títulos e/ou valores manifestamente deferidos (caso da parte reclamada) ou a inclusão de títulos não deferidos ou que deveriam ser compensados (caso da parte reclamante), diminuindo ou majorando indevidamente o valor apurado. Caso isso não seja observado, a conduta poderá configurar litigância de má-fé e ensejar na imediata aplicação de multa de 9% sobre o valor atualizado da causa e no dever de indenizar a parte contrária pelos prejuízos que sofreu (artigos 793-B e 793-C, ambos da CLT), revertida em favor da parte contrária (os benefícios da justiça gratuita não isentarão a parte reclamante da multa, que poderá ser compensada de seu crédito). Em caso de apuração de cálculos em que a devedora principal seja Massa Falida ou Empresa em Recuperação Juidicial, os valores deverão ser atualizados, tão somente, até a data da quebra ou do deferimento da recuperação. Na eventualidade da execução prosseguir em face de reclamada subsidiária ou solidária, não abrangida pela falência ou recuperação os cálculos serão atualizados até o efetivo pagamento. Intime-se SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PUBLIVIDEO COMUNICACOES LTDA - EPP - PUBLIBABY PRODUCOES FOTO E VIDEO - EIRELI - EPP - SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

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Andreia Teixeira e outros x Fielzone Choperia E Pizzaria Ltda e outros

ID: 315329382

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001504-43.2023.5.02.0614

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA TEIXEIRA MARCO ANTONIO LEITE PEREIRA PINTO

Polo Passivo:

FIELZONE CHOPERIA E PIZZARIA LTDA LEONARDO MENDONCA RIZZO RML EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI SOCCER HOSPITALITY HOLDING LTDA

Notificação

Advogados:

WAGNER WELLINGTON RIPPER

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RILZA GOMES QUINTINO DE HOLANDA CAVALCANTE

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WALTER WILIAM RIPPER

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CRISTIANO MARTINS DA SILVA

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VALDELIZ PEREIRA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001504-43.2023.5.02.0614 RECLAMANTE: ANDREIA TEIXEIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001504-43.2023.5.02.0614 RECLAMANTE: ANDREIA TEIXEIRA RECLAMADO: FIELZONE CHOPERIA E PIZZARIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8597481 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho. São Paulo, data abaixo Simone Domingues Sanches Da homologação de cálculos Tendo em vista as manifestações das partes passo à análise. Assiste razão à reclamada quanto aos valores lançados a título de gorjetas, conforme sentença devem ser observados os valores constantes dos recibos e com lançamento idêntico nos extratos bancários. Ainda, o autor indica meses com a apuração de gorjetas no valor de R$ 700,00, não havendo indicação do valor nos recibos anexados. Assiste razão, também, à reclamada, em relação à multa por descumprimento de obrigação de fazer, há determinação para seu cumprimento após a intimação da ré. Não obstante a reclamada anexa memorial de Planilha de Cálculo (Pje Calc), sem observar a utilização do sistema, como exemplo indico o lançamento de juros como verba e não em aba juros de mora. Assim, serão analisados os Anexos de 2 a 10 indicados pela ré. Sigo, nos termos da Súmula nº 368 do TST, para as contribuições previdenciárias, é responsabilidade da reclamada recolher os juros sobre a cota parte do autor, sendo efetuada sua apuração pela taxa Selic (composta de correção monetária e juros de mora), não há incidência de correção monetária para recolhimento pelo autor, eis que implicaria sua duplicidade, assim, excluída sua aplicação sobre cota parte do autor. A reclamada não apura INSS – SAT, desta forma, haverá a inclusão da apuração de 2% para a alíquota (CNAE 5611-2/01). Desta forma, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante (ID. 7ed70f0), excluindo a correção monetária sobre cota parte INSS reclamante, e incluindo o INSS SAT pela reclamada. Fixo o crédito do autor no importe de R$ 3.025,81 (valor bruto), em 31/03/2025, o qual deverá ser atualizado à época do efetivo depósito, sendo: -R$ 2.627,72 de principal corrigido; e -R$ 398,09 de juros de mora. Do crédito bruto do autor será descontado: R$ 490,84 de INSS. A reclamada deverá recolher INSS no importe de R$ 1.307,45, sendo R$ 1.230,85 cota parte reclamada; R$ 54,77 de juros sobre cota reclamada e R$ 21,84 de juros sobre cota reclamante. O recolhimento dos valores relativos a contribuições previdenciárias deverá ser preenchido por meio da DCTFWeb depois de serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial, em guia DARF, observando: cota-parte do autor, sob o código 1082 e cota-parte da reclamada, sob o código 1138. Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a comunicação ao INSS, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47. Multa pela reclamada, exigível em 15/04/2025, no valor de R$ 2.000,00, pela ausência de depósitos e entrega das guias para levantamento do FGTS. Para o cumprimento de obrigação de fazer, anotação da CTPS, a reclamada deverá, no prazo de 5 dias, comprovar que procedeu as anotações determinadas, nos termos da sentença, sob pena da multa estipulada. A apreciação, quanto ao descumprimento da obrigação e multa, será devidamente efetuada em fase de execução. Ante os termos da decisão do C. STF na ADI 5766, que declarou inconstitucional o artigo 790-B, caput e § 4º, da CLT, fica o reclamante, beneficiário da justiça gratuita, dispensado do pagamento de honorários periciais, que serão suportados pelo Eg. TRT-2ª Região, nos termos do Ato GP/CR nº 02/2021. Expeça-se requisição para pagamento, observado o valor de R$ 806,00. A reclamada arcará com os honorários advocatícios do patrono do reclamante, R$ 151,29, em 31/03/2025 Ante os termos da decisão do C. STF na ADI 5766, em 20/10/2021, que declarou inconstitucional o artigo 791-A, §4º da CLT, fica o reclamante, beneficiário da justiça gratuita, suspenso do pagamento de honorários aos patronos da reclamada. Custas processuais a cargo da reclamada, recolhidas (ID. 8c5010f). A quantia a título de depósito recursal 05/09/2024 no valor de R$ 13.133,46, encontra-se atualizada até 31/03/2025, data indicada nos cálculos ora homologados, para apuração de saldo remanescente (ID. 1c339f9). Dê-se ciência às reclamadas solidárias, por meio de seu advogado, acerca da sentença de liquidação, conforme o artigo 880, da CLT. Da liberação de valores Tendo em vista o depósito efetuado, acolho a atualização de cálculos de ID. 1c339f9 e determino do depósito de 05/09/2024 (R$ 13.133,46, atualizado até 31/03/2025, no valor de R$ 13.685,70): -a liberação do crédito líquido do autor, por alvará, no valor de R$ 4.534,97; -a liberação em favor do patrono do autor o valor de R$ 151,29; -a expedição de ofício solicitando a transferência em favor da UNIÃO o valor de R$ 490,84, a título de INSS autor; R$ 1.307,46, a título de INSS da reclamada; -o valor residual que deve permanecer nos autos até comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, anotação em CTPS. Tendo em vista depósito em 11/09/2024 (R$ 4.000,00); a manifestação da reclamada (ID. 1bb5ccd); e, ter sido efetuado por terceiro estranho ao processo, oficie-se a 6ª VT de São Paulo, informando sobre o depósito nos presentes autos para ciência e manifestação. Com o decurso de prazo nos termos do art. 884 da CLT e decorrido o prazo para impugnação (art. 507 do CPC), procedam-se a expedição de alvarás/ofícios determinados. Intime-se o autor, na pessoa do seu advogado, para indicar os seus dados bancários, em 05 dias. Na inércia, proceda-se a pesquisa CCS em nome do reclamante. Localizada conta ativa, proceda-se a expedição do alvará para transferência diretamente ao autor. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ANDREA CUNHA DOS SANTOS GONCALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA TEIXEIRA

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Andreia Teixeira e outros x Fielzone Choperia E Pizzaria Ltda e outros

ID: 315329403

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001504-43.2023.5.02.0614

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA TEIXEIRA MARCO ANTONIO LEITE PEREIRA PINTO

Polo Passivo:

FIELZONE CHOPERIA E PIZZARIA LTDA LEONARDO MENDONCA RIZZO RML EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI SOCCER HOSPITALITY HOLDING LTDA

Notificação

Advogados:

WAGNER WELLINGTON RIPPER

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RILZA GOMES QUINTINO DE HOLANDA CAVALCANTE

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WALTER WILIAM RIPPER

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CRISTIANO MARTINS DA SILVA

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VALDELIZ PEREIRA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001504-43.2023.5.02.0614 RECLAMANTE: ANDREIA TEIXEIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001504-43.2023.5.02.0614 RECLAMANTE: ANDREIA TEIXEIRA RECLAMADO: FIELZONE CHOPERIA E PIZZARIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8597481 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho. São Paulo, data abaixo Simone Domingues Sanches Da homologação de cálculos Tendo em vista as manifestações das partes passo à análise. Assiste razão à reclamada quanto aos valores lançados a título de gorjetas, conforme sentença devem ser observados os valores constantes dos recibos e com lançamento idêntico nos extratos bancários. Ainda, o autor indica meses com a apuração de gorjetas no valor de R$ 700,00, não havendo indicação do valor nos recibos anexados. Assiste razão, também, à reclamada, em relação à multa por descumprimento de obrigação de fazer, há determinação para seu cumprimento após a intimação da ré. Não obstante a reclamada anexa memorial de Planilha de Cálculo (Pje Calc), sem observar a utilização do sistema, como exemplo indico o lançamento de juros como verba e não em aba juros de mora. Assim, serão analisados os Anexos de 2 a 10 indicados pela ré. Sigo, nos termos da Súmula nº 368 do TST, para as contribuições previdenciárias, é responsabilidade da reclamada recolher os juros sobre a cota parte do autor, sendo efetuada sua apuração pela taxa Selic (composta de correção monetária e juros de mora), não há incidência de correção monetária para recolhimento pelo autor, eis que implicaria sua duplicidade, assim, excluída sua aplicação sobre cota parte do autor. A reclamada não apura INSS – SAT, desta forma, haverá a inclusão da apuração de 2% para a alíquota (CNAE 5611-2/01). Desta forma, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante (ID. 7ed70f0), excluindo a correção monetária sobre cota parte INSS reclamante, e incluindo o INSS SAT pela reclamada. Fixo o crédito do autor no importe de R$ 3.025,81 (valor bruto), em 31/03/2025, o qual deverá ser atualizado à época do efetivo depósito, sendo: -R$ 2.627,72 de principal corrigido; e -R$ 398,09 de juros de mora. Do crédito bruto do autor será descontado: R$ 490,84 de INSS. A reclamada deverá recolher INSS no importe de R$ 1.307,45, sendo R$ 1.230,85 cota parte reclamada; R$ 54,77 de juros sobre cota reclamada e R$ 21,84 de juros sobre cota reclamante. O recolhimento dos valores relativos a contribuições previdenciárias deverá ser preenchido por meio da DCTFWeb depois de serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial, em guia DARF, observando: cota-parte do autor, sob o código 1082 e cota-parte da reclamada, sob o código 1138. Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a comunicação ao INSS, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47. Multa pela reclamada, exigível em 15/04/2025, no valor de R$ 2.000,00, pela ausência de depósitos e entrega das guias para levantamento do FGTS. Para o cumprimento de obrigação de fazer, anotação da CTPS, a reclamada deverá, no prazo de 5 dias, comprovar que procedeu as anotações determinadas, nos termos da sentença, sob pena da multa estipulada. A apreciação, quanto ao descumprimento da obrigação e multa, será devidamente efetuada em fase de execução. Ante os termos da decisão do C. STF na ADI 5766, que declarou inconstitucional o artigo 790-B, caput e § 4º, da CLT, fica o reclamante, beneficiário da justiça gratuita, dispensado do pagamento de honorários periciais, que serão suportados pelo Eg. TRT-2ª Região, nos termos do Ato GP/CR nº 02/2021. Expeça-se requisição para pagamento, observado o valor de R$ 806,00. A reclamada arcará com os honorários advocatícios do patrono do reclamante, R$ 151,29, em 31/03/2025 Ante os termos da decisão do C. STF na ADI 5766, em 20/10/2021, que declarou inconstitucional o artigo 791-A, §4º da CLT, fica o reclamante, beneficiário da justiça gratuita, suspenso do pagamento de honorários aos patronos da reclamada. Custas processuais a cargo da reclamada, recolhidas (ID. 8c5010f). A quantia a título de depósito recursal 05/09/2024 no valor de R$ 13.133,46, encontra-se atualizada até 31/03/2025, data indicada nos cálculos ora homologados, para apuração de saldo remanescente (ID. 1c339f9). Dê-se ciência às reclamadas solidárias, por meio de seu advogado, acerca da sentença de liquidação, conforme o artigo 880, da CLT. Da liberação de valores Tendo em vista o depósito efetuado, acolho a atualização de cálculos de ID. 1c339f9 e determino do depósito de 05/09/2024 (R$ 13.133,46, atualizado até 31/03/2025, no valor de R$ 13.685,70): -a liberação do crédito líquido do autor, por alvará, no valor de R$ 4.534,97; -a liberação em favor do patrono do autor o valor de R$ 151,29; -a expedição de ofício solicitando a transferência em favor da UNIÃO o valor de R$ 490,84, a título de INSS autor; R$ 1.307,46, a título de INSS da reclamada; -o valor residual que deve permanecer nos autos até comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, anotação em CTPS. Tendo em vista depósito em 11/09/2024 (R$ 4.000,00); a manifestação da reclamada (ID. 1bb5ccd); e, ter sido efetuado por terceiro estranho ao processo, oficie-se a 6ª VT de São Paulo, informando sobre o depósito nos presentes autos para ciência e manifestação. Com o decurso de prazo nos termos do art. 884 da CLT e decorrido o prazo para impugnação (art. 507 do CPC), procedam-se a expedição de alvarás/ofícios determinados. Intime-se o autor, na pessoa do seu advogado, para indicar os seus dados bancários, em 05 dias. Na inércia, proceda-se a pesquisa CCS em nome do reclamante. Localizada conta ativa, proceda-se a expedição do alvará para transferência diretamente ao autor. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ANDREA CUNHA DOS SANTOS GONCALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FIELZONE CHOPERIA E PIZZARIA LTDA - RML EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI - SOCCER HOSPITALITY HOLDING LTDA - LEONARDO MENDONCA RIZZO

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Edevailson Reis Queiroz x Crm Caldeiraria, Manutencao E Montagens Industriais Ltda

ID: 332804722

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001504-60.2025.5.02.0521

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDEVAILSON REIS QUEIROZ

Polo Passivo:

CRM CALDEIRARIA, MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

DAVID JOSE SOUZA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1001504-60.2025.5.02.0521 RECLAMANTE: EDEVAILSON REIS QUEIROZ RECLAMADO: CRM CALD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1001504-60.2025.5.02.0521 RECLAMANTE: EDEVAILSON REIS QUEIROZ RECLAMADO: CRM CALDEIRARIA, MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f415ed proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. ARUJA/SP, data abaixo. LARISSA APARECIDA MORAES DA SILVA DESPACHO Designo o dia 13/08/2025 09:00 horas, para a realização de audiência UNA, a ser realizada na modalidade híbrida, com a utilização da plataforma de videoconferência ZOOM, ocasião em que as partes deverão acessar a sala de audiência virtual correspondente, observadas as penalidades do artigo 844 da CLT. Fica cancelada eventual audiência anteriormente designada. Faculta-se às partes e às testemunhas a participação em modo SEMIPRESENCIAL, podendo comparecer no Fórum Trabalhista de Arujá, localizado na Rua Major Benjamin Franco, 88 - Jardim Vitória, ARUJA/SP - CEP: 07400-165, na data acima designada. É obrigatório o comparecimento das partes e testemunhas. Adverte-se que, na forma remota, as partes e testemunhas devem estar em endereços claramente distintos entre si, de forma a garantir-se que essas não se comuniquem com outras pessoas e advogados por ocasião dos depoimentos pessoais e testemunhos, possibilitando, assim, a colheita da prova. As partes poderão apresentar rol de testemunhas no prazo máximo de até 5 (cinco) dias antes da realização da audiência, sob pena de preclusão. A não apresentação do rol acarretará a oitiva apenas daquelas que comparecerem espontaneamente (Tese vinculante - RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009). Registro que, por se tratar de feito que tramita pelo rito sumaríssimo, só será deferido adiamento para oitiva de testemunha ausente previamente arrolada e convidada (art. 852-H, §§ 2º e 3º, da CLT). A prova do convite da testemunha ausente – inclusive com problemas de conexão para adentrar à sala virtual - deve ser feita na abertura da audiência (CLT, art. 852-H, 3º). O modelo para intimação de testemunhas estará disponível na consulta processual, cabendo às partes IMPRIMIR O DOCUMENTO, PREENCHÊ-LO E ENTREGÁ-LO às suas testemunhas (art. 825, da CLT c/c Prov GP/CR n. 13/06. art. 305 - E. TRT 2ª Região/SP). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência (parágrafo único, do art. 847 da CLT). Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. Em audiência, V. Sª. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência da reclamada na audiência ou, ainda, a falta de defesa, importa na aplicação das penas de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844, da CLT c/c art. 344 do CPC). O acesso à audiência virtual, pela plataforma ZOOM, deve se dar por meio das dados abaixo indicados, a respeito dos quais ficam as partes cientificadas, por meio deste despacho, mediante publicação no DEJT. Caso alguma das partes não possua advogado habilitado, os dados serão também informados no documento de intimação ou citação. https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84711738338?pwd=smd2hNGx73MDHV06cbsW5Q0gtiWX3y.1 ID da reunião: 847 1173 8338 Senha de acesso: vtaruja01 Se o acesso ocorrer por celular, há necessidade de se baixar o aplicativo ZOOM; porém, para acesso de computador ou notebook, basta copiar o link acima e colá-lo ao navegador de internet. Cabe observar que o ZOOM CLOUD MEETINGS não envia convite de forma automática aos participantes. Na hipótese de eventual atraso para início da audiência, em razão de outra estar em andamento, caberá às partes e advogados aguardarem e ficarem atentos ao início da audiência. O andamento da pauta do dia poderá ser acompanhado através do aplicativo JTe, disponibilizado para celulares dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store), ou através do link https://jte.csjt.jus.br/. Eventuais dificuldades técnicas de acesso à audiência deverão ser comunicadas imediatamente pela(s) parte(s) à Secretaria da Vara, através do telefone (11) 3468-7201 ou endereço de e-mail institucional vtaruja01@trtsp.jus.br, sob pena de preclusão. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência, caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) para responder(em) aos termos da presente ação e intime-se acerca da audiência designada, pelo correio. Acaso a(s) reclamada(s) mantenha(m) cadastro junto ao Domicílio Judicial Eletrônico, a primeira citação deverá, obrigatoriamente, ser encaminhada por esta via, nos termos do Provimento GP/CR nº 04/2022, Portaria CNJ nº 46/2024 e Resolução CNJ nº 455 de 27/04/2022. Registre-se que a ausência de confirmação em até 3 (três) dias úteis contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação pelos meios convencionais, conforme acima determinado, cabendo ao réu citado apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da aludida citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, na primeira oportunidade de falar nos autos. Não apresentada justificativa para tal omissão, a parte ré estará sujeita à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ n. 455/2022 e art. 246, §§1º, 1º- A e 1º- C, do CPC. Resultando sem êxito a citação no modo eletrônico, ou não estando a(s) reclamada(s) cadastrada(s) no Domicílio Judicial Eletrônico, cite(m)-se a(s) reclamada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) sócio(s) atuais, nos endereços cadastrados na base de dados da Receita Federal, caso ainda não diligenciados, por oficial de justiça. Tratando-se a(o)s reclamada(o)s de pessoa(s) física(s), intime-se a parte autora para fornecer o atual endereço da(o)s ré(réu)s em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Tratando-se a(o)s reclamada(o)s de pessoa jurídica e se não houver ficha Jucesp nos autos, a parte autora deverá ser intimada para apresentação no prazo de 2 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Decorrido prazo ou restando frustrada a citação na(s) pessoa(s) de seu(s) sócio(s), voltem conclusos. Int. ARUJA/SP, 22 de julho de 2025. RODRIGO GARCIA SCHWARZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDEVAILSON REIS QUEIROZ

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