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Km2 Comercio E Representacoes Ltda e outros x Rene Guimaraes Da Silva e outros

ID: 320429004

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001412-13.2014.5.02.0313

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KM2 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA LEANDRO CALDEIRA ESTEVAO LUIS FERNANDO DE MORAES SARMENTO MARIA TEREZA DA SILVA GOMES NANCI MILTON SERRA PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO LTDA

Polo Passivo:

RENE GUIMARAES DA SILVA RENE GUIMARAES DA SILVA EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

CLAUDIO WEINSCHENKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEVI TARGA VIANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001412-13.2014.5.02.0313 RECLAMANTE: MILTON SERRA RECLAMADO: RENE GUIMARA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001412-13.2014.5.02.0313 RECLAMANTE: MILTON SERRA RECLAMADO: RENE GUIMARAES DA SILVA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6a6c3f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 08 de julho de 2025 HELIOFÁBIA CRISTINA LOPES GOMES DESPACHO Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado do V. acórdão que reformou a decisão de Id 22ce6cf e diante do recente precedente vinculante do TST - RR 0000271-98.2017.5.12.0019 julgado em 24/03/2025: "Na vigência do Código de Processo Civil de 2015 é válida a penhora de rendimentos para pagamento de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor ". Ressalvo o meu entendimento pessoal, e por disciplina judiciária, defiro a realização de pesquisas junto ao CAGED e ao INSS para obtenção de informações a respeito da existência de vínculos empregatícios e previdenciários em nome do executado pessoa física, qual seja: RENE GUIMARAES DA SILVA, CPF: 302.095.928-42 Diante da indisponibilidade do sistema PREVJUD há vários dias, oficie-se ao INSS para que informe a este juízo sobre a existência de benefícios previdenciários em nome do executado acima. A presente decisão, devidamente assinada, serve como OFÍCIO a ser encaminhado pela Secretaria da Vara ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (gexsp@inss.gov.br). O resultado da pesquisa deverá ser anexado sob sigilo e atribuindo visibilidade ao exequente. Com as respostas, dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 30 dias, indique meios para o prosseguimento da execução, atentando para todas as diligências já implementadas por este Juízo. No silêncio, ao sobrestamento, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (artigo 11-A da CLT). Intimem-se. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RENE GUIMARAES DA SILVA EIRELI - EPP - RENE GUIMARAES DA SILVA

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Km2 Comercio E Representacoes Ltda e outros x Rene Guimaraes Da Silva e outros

ID: 320428991

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001412-13.2014.5.02.0313

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KM2 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA LEANDRO CALDEIRA ESTEVAO LUIS FERNANDO DE MORAES SARMENTO MARIA TEREZA DA SILVA GOMES NANCI MILTON SERRA PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO LTDA

Polo Passivo:

RENE GUIMARAES DA SILVA RENE GUIMARAES DA SILVA EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

CLAUDIO WEINSCHENKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEVI TARGA VIANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001412-13.2014.5.02.0313 RECLAMANTE: MILTON SERRA RECLAMADO: RENE GUIMARA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001412-13.2014.5.02.0313 RECLAMANTE: MILTON SERRA RECLAMADO: RENE GUIMARAES DA SILVA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6a6c3f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 08 de julho de 2025 HELIOFÁBIA CRISTINA LOPES GOMES DESPACHO Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado do V. acórdão que reformou a decisão de Id 22ce6cf e diante do recente precedente vinculante do TST - RR 0000271-98.2017.5.12.0019 julgado em 24/03/2025: "Na vigência do Código de Processo Civil de 2015 é válida a penhora de rendimentos para pagamento de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor ". Ressalvo o meu entendimento pessoal, e por disciplina judiciária, defiro a realização de pesquisas junto ao CAGED e ao INSS para obtenção de informações a respeito da existência de vínculos empregatícios e previdenciários em nome do executado pessoa física, qual seja: RENE GUIMARAES DA SILVA, CPF: 302.095.928-42 Diante da indisponibilidade do sistema PREVJUD há vários dias, oficie-se ao INSS para que informe a este juízo sobre a existência de benefícios previdenciários em nome do executado acima. A presente decisão, devidamente assinada, serve como OFÍCIO a ser encaminhado pela Secretaria da Vara ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (gexsp@inss.gov.br). O resultado da pesquisa deverá ser anexado sob sigilo e atribuindo visibilidade ao exequente. Com as respostas, dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 30 dias, indique meios para o prosseguimento da execução, atentando para todas as diligências já implementadas por este Juízo. No silêncio, ao sobrestamento, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (artigo 11-A da CLT). Intimem-se. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MILTON SERRA

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Janairo Alves De Oliveira e outros x Spe Consorcio Cortel Sp S.A

ID: 322106244

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001412-63.2024.5.02.0086

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JANAIRO ALVES DE OLIVEIRA JOSE ROBERTO GARCIA BUENO MARCIO VIEIRA PEIXOTO

Polo Passivo:

SPE CONSORCIO CORTEL SP S.A

Notificação

Advogados:

LEONARDO AUGUSTO FLEURY HERNANDES

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EDUARDO LUCENA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001412-63.2024.5.02.0086 RECLAMANTE: JANAIRO ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001412-63.2024.5.02.0086 RECLAMANTE: JANAIRO ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: SPE CONSORCIO CORTEL SP S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aadfbb8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). REBECA SABIONI STOPATTO. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CAROLINA COIMBRA JACON NUNES DA CUNHA. Vistos e etc. Homologo o laudo apresentado pelo perito id cc37ebc, fixando o crédito exequendo, atualizado até 30/06/2025, com distribuição em 29/08/2024, em: Principal Corrigido: R$ 2.575,32 Juros de Mora : R$ 235,74 TOTAL BRUTO: R$ 2.811,06 (-) INSS: R$ 0,00 (-) IRPF: ISENTO Honorários Periciais (MARCIO VIEIRA PEIXOTO, CPF: 346.835.518-10; JOSE ROBERTO GARCIA BUENO, CPF: 010.423.568-31): R$ , em Honorários Advocatícios (EDUARDO LUCENA DA SILVA, OAB: 357956): R$ 281,11 Fixo o valor dos honorários periciais em favor de no valor de R$ a ser pago pela reclamada. Custas Processuais: R$ 20,00 Dispensada a notificação da União. Por oportuno, em relação aos honorários periciais devidos pelo reclamante, sucumbente na pretensão objeto da perícia, nos termos da r. sentença, expeça-se ofício ao Egrégio Tribunal na forma da Resolução nº 66 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para o pagamento ao perito MARCIO VIEIRA PEIXOTO, CPF: 346.835.518-10. Fixo o valor dos honorários periciais em favor de JOSE ROBERTO GARCIA BUENO, CPF: 010.423.568-31 em R$ 2.000,00 a ser pago pela reclamada. Intime-se a reclamada para pagar o crédito ou garantir o juízo no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob pena de execução. Observo que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, caberá ao reclamante promover a execução, indicando meios para tanto, conforme artigo 878 da CLT, sob pena de suspensão do feito, quando terá início a fluência do prazo prescricional intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JANAIRO ALVES DE OLIVEIRA

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Janairo Alves De Oliveira e outros x Spe Consorcio Cortel Sp S.A

ID: 322106330

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001412-63.2024.5.02.0086

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JANAIRO ALVES DE OLIVEIRA JOSE ROBERTO GARCIA BUENO MARCIO VIEIRA PEIXOTO

Polo Passivo:

SPE CONSORCIO CORTEL SP S.A

Notificação

Advogados:

LEONARDO AUGUSTO FLEURY HERNANDES

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EDUARDO LUCENA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001412-63.2024.5.02.0086 RECLAMANTE: JANAIRO ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001412-63.2024.5.02.0086 RECLAMANTE: JANAIRO ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: SPE CONSORCIO CORTEL SP S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aadfbb8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). REBECA SABIONI STOPATTO. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CAROLINA COIMBRA JACON NUNES DA CUNHA. Vistos e etc. Homologo o laudo apresentado pelo perito id cc37ebc, fixando o crédito exequendo, atualizado até 30/06/2025, com distribuição em 29/08/2024, em: Principal Corrigido: R$ 2.575,32 Juros de Mora : R$ 235,74 TOTAL BRUTO: R$ 2.811,06 (-) INSS: R$ 0,00 (-) IRPF: ISENTO Honorários Periciais (MARCIO VIEIRA PEIXOTO, CPF: 346.835.518-10; JOSE ROBERTO GARCIA BUENO, CPF: 010.423.568-31): R$ , em Honorários Advocatícios (EDUARDO LUCENA DA SILVA, OAB: 357956): R$ 281,11 Fixo o valor dos honorários periciais em favor de no valor de R$ a ser pago pela reclamada. Custas Processuais: R$ 20,00 Dispensada a notificação da União. Por oportuno, em relação aos honorários periciais devidos pelo reclamante, sucumbente na pretensão objeto da perícia, nos termos da r. sentença, expeça-se ofício ao Egrégio Tribunal na forma da Resolução nº 66 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para o pagamento ao perito MARCIO VIEIRA PEIXOTO, CPF: 346.835.518-10. Fixo o valor dos honorários periciais em favor de JOSE ROBERTO GARCIA BUENO, CPF: 010.423.568-31 em R$ 2.000,00 a ser pago pela reclamada. Intime-se a reclamada para pagar o crédito ou garantir o juízo no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob pena de execução. Observo que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, caberá ao reclamante promover a execução, indicando meios para tanto, conforme artigo 878 da CLT, sob pena de suspensão do feito, quando terá início a fluência do prazo prescricional intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SPE CONSORCIO CORTEL SP S.A

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Celso Leodoro Da Silva x Nova Piramidal Thermoplastics S.A.

ID: 319931838

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001412-62.2023.5.02.0421

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CELSO LEODORO DA SILVA

Polo Passivo:

NOVA PIRAMIDAL THERMOPLASTICS S.A.

Notificação

Advogados:

JOSIEL VACISKI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVIDSON TOGNON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DOMINGUES EIRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001412-62.2023.5.02.0421 RECLAMANTE: CELSO LEODORO DA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001412-62.2023.5.02.0421 RECLAMANTE: CELSO LEODORO DA SILVA RECLAMADO: NOVA PIRAMIDAL THERMOPLASTICS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a07e234 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Do exposto, o juízo da 01ª Vara de Santana de Parnaíba resolve afastar as preliminares suscitadas e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos consignados na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por CELSO LEODORO DA SILVA em face de NOVA PIRAMIDAL THERMOPLASTICS S.A., para o fim de reconhecer a prescrição quinquenal e excluir da condenação os valores eventualmente devidos e anteriores a 11/06/2018 e, condenar a ré a pagar as seguintes verbas: horas extras e reflexos, mediante dedução dos valores já pagos sob mesmos títulos; reflexos decorrentes da integração do salário extrarrecibo; indenização por danos morais; e honorários advocatícios, tudo nos termos da fundamentação supra. O autor também pagará honorários advocatícios, no mesmo percentual de 10%, calculados sobre o valor dos pedidos rejeitados, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade. As verbas deferidas possuem natureza salarial, com exceção dos reflexos em aviso prévio, férias com 1/3 e FGTS com 40%, danos morais e honorários advocatícios, que possuem natureza indenizatória. Juros de mora sem compor a base de cálculo do imposto de renda (Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do TST). A correção monetária prevista em lei deverá incidir a partir do mês subsequente ao da prestação dos serviços ou da exigibilidade do crédito (Súmula 381 do TST). As contribuições previdenciárias e fiscais serão realizadas nos termos dos artigos 74 a 92 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, da Súmula 368 do TST e da Instrução Normativa 1.127 da Secretaria da Receita Federal. Liquidação da sentença mediante cálculos. Custas, pela ré, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 30.000,00, sujeitas a complementação ao final. Intimem-se as partes. Nada mais. RICARDO MOTOMURA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CELSO LEODORO DA SILVA

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Celso Leodoro Da Silva x Nova Piramidal Thermoplastics S.A.

ID: 319931873

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001412-62.2023.5.02.0421

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CELSO LEODORO DA SILVA

Polo Passivo:

NOVA PIRAMIDAL THERMOPLASTICS S.A.

Notificação

Advogados:

JOSIEL VACISKI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVIDSON TOGNON

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JULIANA DOMINGUES EIRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001412-62.2023.5.02.0421 RECLAMANTE: CELSO LEODORO DA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001412-62.2023.5.02.0421 RECLAMANTE: CELSO LEODORO DA SILVA RECLAMADO: NOVA PIRAMIDAL THERMOPLASTICS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a07e234 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Do exposto, o juízo da 01ª Vara de Santana de Parnaíba resolve afastar as preliminares suscitadas e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos consignados na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por CELSO LEODORO DA SILVA em face de NOVA PIRAMIDAL THERMOPLASTICS S.A., para o fim de reconhecer a prescrição quinquenal e excluir da condenação os valores eventualmente devidos e anteriores a 11/06/2018 e, condenar a ré a pagar as seguintes verbas: horas extras e reflexos, mediante dedução dos valores já pagos sob mesmos títulos; reflexos decorrentes da integração do salário extrarrecibo; indenização por danos morais; e honorários advocatícios, tudo nos termos da fundamentação supra. O autor também pagará honorários advocatícios, no mesmo percentual de 10%, calculados sobre o valor dos pedidos rejeitados, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade. As verbas deferidas possuem natureza salarial, com exceção dos reflexos em aviso prévio, férias com 1/3 e FGTS com 40%, danos morais e honorários advocatícios, que possuem natureza indenizatória. Juros de mora sem compor a base de cálculo do imposto de renda (Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do TST). A correção monetária prevista em lei deverá incidir a partir do mês subsequente ao da prestação dos serviços ou da exigibilidade do crédito (Súmula 381 do TST). As contribuições previdenciárias e fiscais serão realizadas nos termos dos artigos 74 a 92 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, da Súmula 368 do TST e da Instrução Normativa 1.127 da Secretaria da Receita Federal. Liquidação da sentença mediante cálculos. Custas, pela ré, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 30.000,00, sujeitas a complementação ao final. Intimem-se as partes. Nada mais. RICARDO MOTOMURA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NOVA PIRAMIDAL THERMOPLASTICS S.A.

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Rafael Martino x Imoveis Aaa Assessoria E Intermediacao De Negocios Ltda

ID: 332381134

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001412-90.2024.5.02.0077

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MARTINO

Polo Passivo:

IMOVEIS AAA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDERSON MONTEIRO DE CARVALHO

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TALITA DA COL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001412-90.2024.5.02.0077 RECLAMANTE: RAFAEL MARTINO RECLAMADO: IMOVEIS A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001412-90.2024.5.02.0077 RECLAMANTE: RAFAEL MARTINO RECLAMADO: IMOVEIS AAA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb967a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. RONDINELE SANTOS MONTALVÃO DESPACHO id.f48fc29: A reversão da justa causa pressupõe o direito ao saque do FGTS e do seguro desemprego, ante o caráter de ordem pública a que referidos benefícios se revestem, razão pela qual defiro. Expeça-se alvarás para saque do FGTS e recebimento do seguro desemprego. Apresente decisão tem força de alvará a fim de possibilitar ao Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção monetária e ao Sr. Delegado do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que efetue o pagamento ao favorecido, da importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: Favorecido/Reclamante: RAFAEL MARTINO CPF: 429.773.678-02 Data de Admissão/Opção pelo FGTS: -18/08/2020 Afastamento: 31/08/2022 Pis/Pasep: 140.13893.20-3 - CTPS: - Série: 61551 UF: SP Advogado(a): DR. Anderson Monteiro de Carvalho - OAB: SP 359.795 Reclamada: CNPJ: 12.103.288/0001-09 Último salário: R$ 1.962,00. Modalidade da rescisão: dispensa sem justa causa pelo empregador Banco: 104 - Caixa Econômica Federal Intime-se a parte reclamante para retirar a presente decisão com força de alvarás diretamente na internet. No mais, considerando que o pagamento do parcelamento está sendo realizado diretamente na conta do patrono da parte reclamante, sobreste-se os autos por 6 meses. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ANGELA FAVARO RIBAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IMOVEIS AAA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

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Rafael Martino x Imoveis Aaa Assessoria E Intermediacao De Negocios Ltda

ID: 332381157

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001412-90.2024.5.02.0077

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MARTINO

Polo Passivo:

IMOVEIS AAA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDERSON MONTEIRO DE CARVALHO

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TALITA DA COL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001412-90.2024.5.02.0077 RECLAMANTE: RAFAEL MARTINO RECLAMADO: IMOVEIS A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001412-90.2024.5.02.0077 RECLAMANTE: RAFAEL MARTINO RECLAMADO: IMOVEIS AAA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb967a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. RONDINELE SANTOS MONTALVÃO DESPACHO id.f48fc29: A reversão da justa causa pressupõe o direito ao saque do FGTS e do seguro desemprego, ante o caráter de ordem pública a que referidos benefícios se revestem, razão pela qual defiro. Expeça-se alvarás para saque do FGTS e recebimento do seguro desemprego. Apresente decisão tem força de alvará a fim de possibilitar ao Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção monetária e ao Sr. Delegado do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que efetue o pagamento ao favorecido, da importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: Favorecido/Reclamante: RAFAEL MARTINO CPF: 429.773.678-02 Data de Admissão/Opção pelo FGTS: -18/08/2020 Afastamento: 31/08/2022 Pis/Pasep: 140.13893.20-3 - CTPS: - Série: 61551 UF: SP Advogado(a): DR. Anderson Monteiro de Carvalho - OAB: SP 359.795 Reclamada: CNPJ: 12.103.288/0001-09 Último salário: R$ 1.962,00. Modalidade da rescisão: dispensa sem justa causa pelo empregador Banco: 104 - Caixa Econômica Federal Intime-se a parte reclamante para retirar a presente decisão com força de alvarás diretamente na internet. No mais, considerando que o pagamento do parcelamento está sendo realizado diretamente na conta do patrono da parte reclamante, sobreste-se os autos por 6 meses. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ANGELA FAVARO RIBAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL MARTINO

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Marcos Valerio Da Silva x Instituto Brasil Saude

ID: 335959741

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001412-91.2023.5.02.0088

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VALERIO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO BRASIL SAUDE

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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ALINE AVELINO DE SOUSA

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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MARIA LUIZA DE SOUZA

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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CARINA PIRES DE SOUZA

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TAIS DE LIMA CAVALCANTI

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JUBIRACIRA DOS SANTOS

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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RAFAEL DE SOUZA LACERDA

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001412-91.2023.5.02.0088 RECLAMANTE: MARCOS VALERIO DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001412-91.2023.5.02.0088 RECLAMANTE: MARCOS VALERIO DA SILVA RECLAMADO: INSTITUTO BRASIL SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f0ccfc proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário RECLAMANTE: MARCOS VALERIO DA SILVA RECLAMADO: INSTITUTO BRASIL SAUDE Vistos, examinados, etc. Tendo em vista a concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos do reclamante (fls. 1726 - Id. 9a954ce e seguintes), e fixo o valor total da condenação em R$ 48.096,36, atualizado até 01/07/2025, correspondendo as quantias de: R$ 31.710,80 ao principal corrigido;R$ 7.602,28 aos juros Selic;R$ 4.551,97 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;R$ 3.931,31 aos honorários advocatícios ao patrono do autor;R$ 300,00 às custas processuais. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 1.294,78 às contribuições previdenciárias cota parte empregado;Isento do IRRF. Intime-se o réu para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, pague o valor fixado e comprove o pagamento nos autos, ou garanta o juízo com a indicação de bens livres e desembaraçados e seus seus respectivos valores, exibindo a correspondente prova de propriedade. O quantum ora fixado deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A Executada poderá efetuar pagamento ou garantir o juízo com depósito judicial, cuja guia deverá ser emitida pela própria parte junto ao sítio eletrônico deste Regional, qual seja www.trtsp.jus.br, aba Serviços/Guias/Guia de depósito/Emissão de Guia de depósito – Banco do Brasil, com posterior juntada do comprovante de pagamento nos autos. Não havendo pagamento espontâneo, deverá o reclamante indicar meios à execução, em 30 (trinta) dias, observando a ordem prevista no art. 835, CPC. No silêncio, aguarde-se o transcurso do prazo previsto no art. 11-A, CLT. Dispensada a manifestação do INSS, conforme artigo 282 do Provimento GP/CR nº 13/2006. Notifique-se o autor. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS VALERIO DA SILVA

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Marcos Valerio Da Silva x Instituto Brasil Saude

ID: 335959789

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001412-91.2023.5.02.0088

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VALERIO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO BRASIL SAUDE

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Advogados:

GLEICE TAVARES

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ALINE AVELINO DE SOUSA

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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MARIA LUIZA DE SOUZA

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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CARINA PIRES DE SOUZA

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JUBIRACIRA DOS SANTOS

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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RAFAEL DE SOUZA LACERDA

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001412-91.2023.5.02.0088 RECLAMANTE: MARCOS VALERIO DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001412-91.2023.5.02.0088 RECLAMANTE: MARCOS VALERIO DA SILVA RECLAMADO: INSTITUTO BRASIL SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f0ccfc proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário RECLAMANTE: MARCOS VALERIO DA SILVA RECLAMADO: INSTITUTO BRASIL SAUDE Vistos, examinados, etc. Tendo em vista a concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos do reclamante (fls. 1726 - Id. 9a954ce e seguintes), e fixo o valor total da condenação em R$ 48.096,36, atualizado até 01/07/2025, correspondendo as quantias de: R$ 31.710,80 ao principal corrigido;R$ 7.602,28 aos juros Selic;R$ 4.551,97 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;R$ 3.931,31 aos honorários advocatícios ao patrono do autor;R$ 300,00 às custas processuais. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 1.294,78 às contribuições previdenciárias cota parte empregado;Isento do IRRF. Intime-se o réu para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, pague o valor fixado e comprove o pagamento nos autos, ou garanta o juízo com a indicação de bens livres e desembaraçados e seus seus respectivos valores, exibindo a correspondente prova de propriedade. O quantum ora fixado deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A Executada poderá efetuar pagamento ou garantir o juízo com depósito judicial, cuja guia deverá ser emitida pela própria parte junto ao sítio eletrônico deste Regional, qual seja www.trtsp.jus.br, aba Serviços/Guias/Guia de depósito/Emissão de Guia de depósito – Banco do Brasil, com posterior juntada do comprovante de pagamento nos autos. Não havendo pagamento espontâneo, deverá o reclamante indicar meios à execução, em 30 (trinta) dias, observando a ordem prevista no art. 835, CPC. No silêncio, aguarde-se o transcurso do prazo previsto no art. 11-A, CLT. Dispensada a manifestação do INSS, conforme artigo 282 do Provimento GP/CR nº 13/2006. Notifique-se o autor. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE

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