Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001459-79.2023.5.02.0342" – Página 42 de 46

Evanilson De Lima Nunes e outros x Alfacon - Construcoes Ltda e outros

ID: 277776123

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001459-26.2023.5.02.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EVANILSON DE LIMA NUNES MIGUEL JOSE LA SALVIA

Polo Passivo:

ALFACON - CONSTRUCOES LTDA N.D.A CONSTRUCOES LTDA - EPP NDA II CONSTRUCOES LTDA NORTIS INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. TEGRA INCORPORADORA S.A.

Notificação

Advogados:

ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

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ROFIS ELIAS FILHO

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JORGE TOKUZI NAKAMA

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BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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MARCO ANTONIO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001459-26.2023.5.02.0004 RECLAMANTE: EVANILSON DE LIMA NUNES RECLAMADO: N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001459-26.2023.5.02.0004 RECLAMANTE: EVANILSON DE LIMA NUNES RECLAMADO: NDA II CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a93e961 proferido nos autos. CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que atribui visibilidade da pesquisa INFOJUD ao autor. FILIPE GARCIA CORDEIRO - Assistente de Secretaria CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. FILIPE GARCIA CORDEIRO - Assistente de Secretaria DESPACHO #id:ccd8f5d: ciência à parte exequente da(s) resposta(s) em relação às pesquisas realizadas por oficial de justiça do GAEPP, que deverá se manifestar no prazo abaixo, sob pena de preclusão. As pesquisas INFOJUD permanecerão sob sigilo, sendo vedada a divulgação total ou parcial porque se trata de dados protegidos na forma da lei. Apesar do sigilo, as pesquisas se encontram com visibilidade à parte autora. Restrições via SERASAJUD incluídas, anotem-se. Em relação à pesquisa RENAJUD não será deferida a penhora de veículos que possuam restrições de alienação fiduciária ou queixa de roubo. A realização de penhora sobre estes bens apenas acarretará mais despesas para esta execução, pois não há qualquer indício de que a medida proposta venha a trazer resultado positivo para o processo. Os parâmetros traçados no Ato GP 02/2020 visam exatamente evitar movimentação processual que seja inútil para o fim que se persegue, ou seja, identificar bens que possam promover a adimplemento do crédito perseguido por meio da adjudicação judicial, o que efetivamente não ocorrerá no presente caso, pelas características e restrições existentes sobre os veículos. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá a parte autora indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento da execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVANILSON DE LIMA NUNES

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Evanilson De Lima Nunes e outros x Alfacon - Construcoes Ltda e outros

ID: 277776172

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001459-26.2023.5.02.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EVANILSON DE LIMA NUNES MIGUEL JOSE LA SALVIA

Polo Passivo:

ALFACON - CONSTRUCOES LTDA N.D.A CONSTRUCOES LTDA - EPP NDA II CONSTRUCOES LTDA NORTIS INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. TEGRA INCORPORADORA S.A.

Notificação

Advogados:

ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

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ROFIS ELIAS FILHO

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JORGE TOKUZI NAKAMA

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BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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MARCO ANTONIO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001459-26.2023.5.02.0004 RECLAMANTE: EVANILSON DE LIMA NUNES RECLAMADO: N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001459-26.2023.5.02.0004 RECLAMANTE: EVANILSON DE LIMA NUNES RECLAMADO: NDA II CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a93e961 proferido nos autos. CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que atribui visibilidade da pesquisa INFOJUD ao autor. FILIPE GARCIA CORDEIRO - Assistente de Secretaria CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. FILIPE GARCIA CORDEIRO - Assistente de Secretaria DESPACHO #id:ccd8f5d: ciência à parte exequente da(s) resposta(s) em relação às pesquisas realizadas por oficial de justiça do GAEPP, que deverá se manifestar no prazo abaixo, sob pena de preclusão. As pesquisas INFOJUD permanecerão sob sigilo, sendo vedada a divulgação total ou parcial porque se trata de dados protegidos na forma da lei. Apesar do sigilo, as pesquisas se encontram com visibilidade à parte autora. Restrições via SERASAJUD incluídas, anotem-se. Em relação à pesquisa RENAJUD não será deferida a penhora de veículos que possuam restrições de alienação fiduciária ou queixa de roubo. A realização de penhora sobre estes bens apenas acarretará mais despesas para esta execução, pois não há qualquer indício de que a medida proposta venha a trazer resultado positivo para o processo. Os parâmetros traçados no Ato GP 02/2020 visam exatamente evitar movimentação processual que seja inútil para o fim que se persegue, ou seja, identificar bens que possam promover a adimplemento do crédito perseguido por meio da adjudicação judicial, o que efetivamente não ocorrerá no presente caso, pelas características e restrições existentes sobre os veículos. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá a parte autora indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento da execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALFACON - CONSTRUCOES LTDA - NDA II CONSTRUCOES LTDA - NORTIS INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. - TEGRA INCORPORADORA S.A. - N.D.A CONSTRUCOES LTDA - EPP

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Karina Karolayne Lima Arruda De Abreu x Safeport Servicos Especializados De Portaria Eireli e outros

ID: 275972649

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001459-51.2023.5.02.0028

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KARINA KAROLAYNE LIMA ARRUDA DE ABREU

Polo Passivo:

SAFEPORT SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PORTARIA EIRELI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Notificação

Advogados:

JHENNE CRISTINA DA SILVA BELTRAO

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DANIEL HIPPERTT

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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MEYSON SILVA BELTRAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001459-51.2023.5.02.0028 RECLAMANTE: KARINA KAROLAYNE LIMA ARRUDA DE ABRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001459-51.2023.5.02.0028 RECLAMANTE: KARINA KAROLAYNE LIMA ARRUDA DE ABREU RECLAMADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f100cd5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ANA PAULA RAMPINELLI DOS SANTOS Servidor(a) Despacho Vistos. Ante o resultado da pesquisa, requeira a parte autora o que entender de direito, para impulso da execução, demonstrando novos meios, no prazo de 10 dias, sob pena da contagem da prescrição intercorrente (art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, ambos da CLT). Advirto que mera reiteração de convênios não será motivo para o desarquivamento e interrupção da prescrição. Antes de realizar o peticionamento, a parte deverá diligenciar junto a outros processos em que haja restrição relativamente ao bem alvo do requerimento para evitar diligências inócuas. Andamento em outros Juízos indicam veículos não localizados, imóveis adquiridos por terceiros de boa-fé, impenhorabilidade de bem de família, arrematação e outros impedimentos à celeridade processual. Caso, pretenda a penhora de imóvel, primeiramente, deverá indicar: se a matrícula do referido bem encontra-se nos autos, com respectivo ID, ou se localizado por outros documentos que comprovem o domínio;o executado;se detém a propriedade ou outros direitos sobre o bem e a sua extensão (totalidade ou fração ideal);os terceiros interessados, caso existentes, com nome, CPF e qualificação, cuja intimação é imprescindível, seja na qualidade de coproprietário, com preferência na aquisição, ou adquirente, para defesa via Embargos de Terceiro. Redirecionamento a terceiros dependerá da devidamente fundamentação, pela consulta sugerida acima. Ressalto, também, que documentos do processo assinalados com sigilo possuem dados sensíveis das partes e/ou terceiros, cujo uso deve limitar-se, obrigatoriamente, ao presente processo, sendo vedado o compartilhamento externo das informações. A parte ou procurador que violar a confidencialidade poderá responder nas esferas cível, administrativa e criminal, conforme preceituam as Lei Complementar nº 105/2001 e Lei nº 13.709/2018: Art.3º, caput da LC nº 105/2001: Serão prestadas pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários e pelas instituições financeiras as informações ordenadas pelo Poder Judiciário, preservado o seu caráter sigiloso mediante acesso restrito às partes, que delas não poderão servir-se para fins estranhos à lide. Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KARINA KAROLAYNE LIMA ARRUDA DE ABREU

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Antonio Carlos Pinheiro Serrano e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 325940036

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001459-20.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO SERRANO KELSIMARY LIMA BENINCA MODA SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CSAC 1001459-20.2024.5.02.0318 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CSAC 1001459-20.2024.5.02.0318 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b1a4e0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 11 de julho de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Acolho os esclarecimentos prestados pelo perito contador sob ID. 5160911 (fls. 476) e HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença por este apresentados sob ID. f8b1299 (fls. 460 e seguintes), fixando o valor bruto da execução em favor da substituída KELSIMARY LIMA BENINCA MODA em R$ 1.646,60, atualizado até 01/04/2025, sendo: 1) R$ 695,65 a título de principal corrigido; 2) R$ 301,39 a título de juros de mora sobre principal; 3) R$ 149,56 a título de honorários advocatícios em favor do procurador do reclamante; 4) R$ 500,00 em 01/04/2025, a título de honorários em favor do perito contador - Antônio Carlos Pinheiro Serrano. Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Condenação de natureza indenizatória. Isento de INSS e de Imposto de Renda. Isento de custas (execução equiparada à da Fazenda Pública). Fica desde já citada a reclamada para, querendo, opor os embargos à execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 1º-B da lei 9.494/1997, art. 884 da CLT e 535 do CPC), contados da data da ciência da presente decisão pelo sistema, na forma estabelecida no art. 5º da Lei nº 11.419/2006 e § 2º do art. 246, c/c art. 1.050, do Código de Processo Civil. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), nos termos do art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Decorridos os prazos sem manifestação, expeça-se a correspondente Requisição de Pequeno Valor (RPV), consignando-se ao ente público para que se abstenha de efetuar descontos dos credores não autorizados pelo juízo. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KELSIMARY LIMA BENINCA MODA - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

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Andressa Ferreira De Moraes x Brudelker Industria E Comercio Ltda - Epp e outros

ID: 327049769

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001459-85.2015.5.02.0463

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA FERREIRA DE MORAES

Polo Passivo:

BRUDELKER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP MARCIA DE JESUS CLEMENTINO CAZITA

Notificação

Advogados:

MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA

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ANDRE CARLOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001459-85.2015.5.02.0463 RECLAMANTE: ANDRESSA FERREIRA DE MORA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001459-85.2015.5.02.0463 RECLAMANTE: ANDRESSA FERREIRA DE MORAES RECLAMADO: BRUDELKER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e349ee6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA , ante informação de celebração de acordo entre as partes. São Bernardo do Campo, 15 de julho de 2025. CLAUDIA SUELI M F ALVAIDE Servidor Vistos. HOMOLOGO o acordo noticiado, ID 6a8aa22, nos seus estritos termos, ressalvando a responsabilidade das declarações da reclamada perante o órgão da Previdência Social. Dou por prejudicados eventuais incidentes e recursos das partes relativos à execução. Sendo o caso, proceda, a secretaria, a baixa do incidente através do sistema PJe. Expeça-se alvará ao autor, do valor referente ao depósito recursal, através do SIF, conforme requerido pelas partes no acordo. Custas já recolhidas. Com relação aos Honorários periciais, reporto-me à decisão ID. 4efaf91. Cada parte arcará com os honorários devidos aos respectivos advogados. Recolhimento previdenciário e fiscal nos valores indicados na decisão de homologação de cálculos, devendo a reclamada apresentar o comprovante de recolhimento no prazo de 30 dias. Dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47/2023 (contribuições previdenciárias iguais ou inferiores a R$40.000,00). Anote-se. Cumprido o acordo, comprovados os recolhimentos previdenciários e periciais, se houver, liberem-se eventuais constrições de veículos dos sistemas RENAJUD, CNIB e SERASAJUD, expedindo-se o competente mandado ao GAEPP. Com vistas à maior celeridade processual e ante o princípio da Cooperação, intime-se a(s) executada(s) para informar eventual persistência de restrições/constrições decorrentes da presente execução, no prazo de 30 dias após integral cumprimento da execução, devendo indicar ID respectivo relativo à constrição. Em noticiando o(a) autor(a), a qualquer tempo, a inadimplência total ou parcial da avença, fica desde já autorizada a execução pelo valor indicado, no termos do art. 880 da CLT, restando autorizada a penhora “on line”. Após integral cumprimento de todas obrigações previstas no acordo e adimplemento de todas as eventuais verbas de titularidade da União, peritos e terceiros, tem-se por liberada a apólice de seguro garantia. Nada mais pendente, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de julho de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA DE JESUS CLEMENTINO CAZITA - BRUDELKER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

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Andressa Ferreira De Moraes x Brudelker Industria E Comercio Ltda - Epp e outros

ID: 327049778

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001459-85.2015.5.02.0463

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA FERREIRA DE MORAES

Polo Passivo:

BRUDELKER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP MARCIA DE JESUS CLEMENTINO CAZITA

Notificação

Advogados:

MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA

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ANDRE CARLOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001459-85.2015.5.02.0463 RECLAMANTE: ANDRESSA FERREIRA DE MORA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001459-85.2015.5.02.0463 RECLAMANTE: ANDRESSA FERREIRA DE MORAES RECLAMADO: BRUDELKER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e349ee6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA , ante informação de celebração de acordo entre as partes. São Bernardo do Campo, 15 de julho de 2025. CLAUDIA SUELI M F ALVAIDE Servidor Vistos. HOMOLOGO o acordo noticiado, ID 6a8aa22, nos seus estritos termos, ressalvando a responsabilidade das declarações da reclamada perante o órgão da Previdência Social. Dou por prejudicados eventuais incidentes e recursos das partes relativos à execução. Sendo o caso, proceda, a secretaria, a baixa do incidente através do sistema PJe. Expeça-se alvará ao autor, do valor referente ao depósito recursal, através do SIF, conforme requerido pelas partes no acordo. Custas já recolhidas. Com relação aos Honorários periciais, reporto-me à decisão ID. 4efaf91. Cada parte arcará com os honorários devidos aos respectivos advogados. Recolhimento previdenciário e fiscal nos valores indicados na decisão de homologação de cálculos, devendo a reclamada apresentar o comprovante de recolhimento no prazo de 30 dias. Dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47/2023 (contribuições previdenciárias iguais ou inferiores a R$40.000,00). Anote-se. Cumprido o acordo, comprovados os recolhimentos previdenciários e periciais, se houver, liberem-se eventuais constrições de veículos dos sistemas RENAJUD, CNIB e SERASAJUD, expedindo-se o competente mandado ao GAEPP. Com vistas à maior celeridade processual e ante o princípio da Cooperação, intime-se a(s) executada(s) para informar eventual persistência de restrições/constrições decorrentes da presente execução, no prazo de 30 dias após integral cumprimento da execução, devendo indicar ID respectivo relativo à constrição. Em noticiando o(a) autor(a), a qualquer tempo, a inadimplência total ou parcial da avença, fica desde já autorizada a execução pelo valor indicado, no termos do art. 880 da CLT, restando autorizada a penhora “on line”. Após integral cumprimento de todas obrigações previstas no acordo e adimplemento de todas as eventuais verbas de titularidade da União, peritos e terceiros, tem-se por liberada a apólice de seguro garantia. Nada mais pendente, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de julho de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA FERREIRA DE MORAES

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Paulo Medeiro Muniz x Intermodal Brasil Logistica Ltda.

ID: 256100238

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001459-17.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PAULO MEDEIRO MUNIZ

Polo Passivo:

INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

LUCIANO MARCHETTO SILVA

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MAURICIO NEVES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001459-17.2023.5.02.0007 : PAULO MEDEIRO MUNIZ : INTERMODAL BRASIL LOGISTICA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001459-17.2023.5.02.0007 : PAULO MEDEIRO MUNIZ : INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4459a61 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DECISÃO Vistos etc. Tendo em vista a concordância expressa das partes, e porque consentâneo com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte reclamada, de modo que fixo o crédito do autor em R$ 71.378,67 referente ao principal, e juros no valor de R$ 13.039,95, ambos atualizados até 01/04/2025. Juros TRD calculados desde o vencimento das verbas, em fase pré-judicial. Valores corrigidos pelo índice IPCA-E até a data de ajuizamento, sem correção na fase judicial. Juros SELIC (Receita Federal) após a distribuição, na forma da ADC-58. Contribuições sociais sobre salários devidos calculadas conforme os itens IV e V da Súmula no 368 do TST. Para salários devidos até 04/03/2009, inclusive, sem juros e multa de mora (art. 276, caput, do Decreto nº 3.048/1999). Para salários devidos a partir de 05/03/2009, com juros de mora à taxa SELIC desde a prestação do serviço (art. 43 da Lei nº 8.212/1991). Quando do cumprimento da obrigação, será retida a cota parte do empregado ao INSS no valor de R$ 6.689,36. A ré suportará o recolhimento de sua cota-parte, no valor de R$ 13.449,25. Imposto de renda apurado através da 'tabela progressiva acumulada', vigente no mês da liquidação, para ocorrências relativas a anos anteriores ao ano da liquidação (Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988) e através da 'tabela progressiva mensal', vigente no mês da liquidação, para ocorrências relativas ao ano da liquidação (Art. 12-B da Lei nº 7.713/1988). Valor do imposto: R$ 666,20. Verbas Tributáveis: R$ 58.496,82. Nº de meses a que se referem os rendimentos tributáveis: 19. Honorários advocatícios de sucumbência devidos ao patrono do reclamante correspondente a R$ 8.441,86, a cargo da reclamada. As custas processuais foram recolhidas na fase de conhecimento, quando da interposição do(s) recurso(s). Considerando que o valor execução supera, com margem de segurança, o valor do depósito constante nos autos, libere-se referida quantia à parte exequente e intime-se a reclamada, na pessoa de seu patrono, para que pague o débito remanescente, em 15 dias, sob pena de expedição de mandado de pesquisa patrimonial e inclusão no BNDT, observando-se, quanto a este, o prazo previsto no art. 883-A, da CLT. Ciência à parte reclamante. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO MEDEIRO MUNIZ

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Paulo Medeiro Muniz x Intermodal Brasil Logistica Ltda.

ID: 256100249

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001459-17.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PAULO MEDEIRO MUNIZ

Polo Passivo:

INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

LUCIANO MARCHETTO SILVA

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MAURICIO NEVES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001459-17.2023.5.02.0007 : PAULO MEDEIRO MUNIZ : INTERMODAL BRASIL LOGISTICA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001459-17.2023.5.02.0007 : PAULO MEDEIRO MUNIZ : INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4459a61 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DECISÃO Vistos etc. Tendo em vista a concordância expressa das partes, e porque consentâneo com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte reclamada, de modo que fixo o crédito do autor em R$ 71.378,67 referente ao principal, e juros no valor de R$ 13.039,95, ambos atualizados até 01/04/2025. Juros TRD calculados desde o vencimento das verbas, em fase pré-judicial. Valores corrigidos pelo índice IPCA-E até a data de ajuizamento, sem correção na fase judicial. Juros SELIC (Receita Federal) após a distribuição, na forma da ADC-58. Contribuições sociais sobre salários devidos calculadas conforme os itens IV e V da Súmula no 368 do TST. Para salários devidos até 04/03/2009, inclusive, sem juros e multa de mora (art. 276, caput, do Decreto nº 3.048/1999). Para salários devidos a partir de 05/03/2009, com juros de mora à taxa SELIC desde a prestação do serviço (art. 43 da Lei nº 8.212/1991). Quando do cumprimento da obrigação, será retida a cota parte do empregado ao INSS no valor de R$ 6.689,36. A ré suportará o recolhimento de sua cota-parte, no valor de R$ 13.449,25. Imposto de renda apurado através da 'tabela progressiva acumulada', vigente no mês da liquidação, para ocorrências relativas a anos anteriores ao ano da liquidação (Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988) e através da 'tabela progressiva mensal', vigente no mês da liquidação, para ocorrências relativas ao ano da liquidação (Art. 12-B da Lei nº 7.713/1988). Valor do imposto: R$ 666,20. Verbas Tributáveis: R$ 58.496,82. Nº de meses a que se referem os rendimentos tributáveis: 19. Honorários advocatícios de sucumbência devidos ao patrono do reclamante correspondente a R$ 8.441,86, a cargo da reclamada. As custas processuais foram recolhidas na fase de conhecimento, quando da interposição do(s) recurso(s). Considerando que o valor execução supera, com margem de segurança, o valor do depósito constante nos autos, libere-se referida quantia à parte exequente e intime-se a reclamada, na pessoa de seu patrono, para que pague o débito remanescente, em 15 dias, sob pena de expedição de mandado de pesquisa patrimonial e inclusão no BNDT, observando-se, quanto a este, o prazo previsto no art. 883-A, da CLT. Ciência à parte reclamante. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA.

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Talita Ricardo Loureiro x Centro Medico Santo Andre Ltda e outros

ID: 319408985

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001459-98.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TALITA RICARDO LOUREIRO

Polo Passivo:

CENTRO MEDICO SANTO ANDRE LTDA MENA DIAGNOSTICOS E LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO NAKAHASHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001459-98.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: TALITA RICARDO LOUREIRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001459-98.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: TALITA RICARDO LOUREIRO RECLAMADO: MENA DIAGNOSTICOS E LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 752bde2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. KEYTRON GLEYSON DE RECHY DA SILVA ROCHA Secretário de Audiência DESPACHO 1. DO JUÍZO 100% DIGITAL E DO 2º NÚCLEO PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 Esclareça-se às partes que, nos processos em trâmite nesta Vara do Trabalho, as audiências são realizadas apenas presencialmente. Já nos processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, as audiências serão realizadas exclusivamente de forma telepresencial. Assim, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se manifestar(em) acerca da adoção ou não do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como quanto a oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. Consigne-se que o prazo para a(s) reclamada(s) apresentar oposição será contado do recebimento da primeira notificação. O silêncio das partes será entendido como concordância com a adoção ao Juízo 100% Digital, bem como com a remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Não havendo oposição das partes, os autos poderão ser encaminhados ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, sendo que o envio será precedido de despacho e observará o limite mensal estipulado para cada Vara, nos termos do art. 1º, §1º do Provimento GP/CR Nº 5 de 03 de dezembro de 2024. 2. DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Fica designada Audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 18/08/2025 08:30, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. Ressalte-se que, conforme art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852-H da CLT. Eventual comprovação dos convites endereçados às testemunhas deverá ser juntada ao feito até 1 (um) dia antes da data designada para a audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas presentes. 3. DAS NOTIFICAÇÕES Intime-se o reclamante, via DEJT, por intermédio de seus(uas) patronos(as). CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por oficial de justiça. Concomitantemente, CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por carta registrada. Nada mais. Aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TALITA RICARDO LOUREIRO

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Gabriel Moura Souza e outros x Real E Benemerita Associacao Portuguesa De Beneficencia

ID: 257911536

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001459-66.2024.5.02.0044

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MOURA SOUZA ILANA BACICURINSKI

Polo Passivo:

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

Notificação

Advogados:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

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MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

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FABIOLA COBIANCHI NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001459-66.2024.5.02.0044 : GABRIEL MOURA SOUZA : REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001459-66.2024.5.02.0044 : GABRIEL MOURA SOUZA : REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33cbd62 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. JOAO MORYSSON FUJISHIMA OLIVEIRA SETUBAL DESPACHO Ante a necessidade de produção de prova oral, designo audiência INSTRUÇÃO para o dia 26/05/2025 13:00 , que será realizada na forma PRESENCIAL, na sala de audiências desta 44ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001, devendo as partes comparecerem sob pena de confissão. Com relação à audiência já designada, ressalto que as partes deverão comparecer, seja ela presencial ou telepresencial, e trazer as suas testemunhas, na forma dos artigos 825 c/c 845 da CLT (Rito Ordinário), art. 852-H, § 2o, da CLT (Rito Sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, comprovando documentalmente o convite nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Ressalto que a regra acima será aplicada mesmo às testemunhas que eventualmente saíram cientes na sessão anterior. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado /intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplica ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. GABRIELLA ALMEIDA LEAL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL MOURA SOUZA

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