Resultados para o tribunal: TST

Resultados para "1001459-79.2023.5.02.0342"

Ariane Lopes Costa x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 326124659

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001459-57.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ARIANE LOPES COSTA

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Distribuição

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA ROQUE LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001459-57.2024.5.02.0435 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Antonio Luiz Eustaquio De Azevedo x Associacao Dos Taxistas Autonomos Da Modalidade Acessivel De Sao Paulo

ID: 319346684

Tribunal: TST Órgão: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais Classe: EMBARGOS Nº Processo: 1001459-98.2021.5.02.0714

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ EUSTAQUIO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DA MODALIDADE ACESSIVEL DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ROGERIO MARCO SAAD CORTEZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUARES OLIVEIRA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL BASTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES Ag Emb 1001459-98.2021.5.02.0714 AGRA…

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Antonio Luiz Eustaquio De Azevedo x Associacao Dos Taxistas Autonomos Da Modalidade Acessivel De Sao Paulo

ID: 319346699

Tribunal: TST Órgão: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais Classe: EMBARGOS Nº Processo: 1001459-98.2021.5.02.0714

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ EUSTAQUIO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DA MODALIDADE ACESSIVEL DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ROGERIO MARCO SAAD CORTEZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUARES OLIVEIRA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES Ag Emb 1001459-98.2021.5.02.0714 AGRA…

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Fatima Seiko Isshiki Oshiro x Caixa Econômica Federal

ID: 315338891

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001459-22.2019.5.02.0083

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA SEIKO ISSHIKI OSHIRO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ACORDAO

Advogados:

DRA. GIZA HELENA COELHO

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DR. EVANDRO PREVEDELLO

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A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMDMA/RG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. Constatada a omissão apontada pela parte, nos termos da jurisprudên… A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMDMA/RG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. Constatada a omissão apontada pela parte, nos termos da jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5.766/DF, devem ser providos os embargos de declaração para determinar que os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamante permaneçam sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 2 anos, mantida a possibilidade de que, no prazo da suspensão a que se refere o § 4º do artigo 791-A, da CLT, o credor demonstre a alteração do estado de insuficiência de recursos do devedor, por qualquer meio lícito, circunstância que autorizará a execução das obrigações decorrentes da sucumbência, bem como afastar a possibilidade de utilização dos créditos obtidos em juízo, nesta demanda ou em processo diverso, para fins de compensação da verba honorária. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível em Recurso de Revista com Agravo nº TST-EDCiv-RRAg-1001459-22.2019.5.02.0083, em que é Embargante FATIMA SEIKO ISSHIKI OSHIRO e é Embargada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A reclamante interpõe embargos de declaração contra a decisão desta Relatora que deu provimento ao seu apelo para conceder-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. Alega omissão no acórdão embargado que não se manifestou sobre a suspensão de exigibilidade dos honorários advocatícios. Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões. É o relatório. V O T O A reclamante interpõe embargos de declaração alegando omissão no acórdão embargado que não obstante tenha provido do seu recurso de revista para conceder os benefícios da Justiça Gratuita, deixou de se manifestar sobre a suspensão de exigibilidade dos honorários sucumbenciais. Ao exame. Os embargos de declaração destinam-se a sanar imperfeições intrínsecas porventura existentes no julgado, em casos de obscuridade, contradição ou omissão, sendo inservíveis, portanto, à reapreciação da matéria examinada (art. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015). A parte dispositiva do acórdão restou assim proferida: "ACORDAM as Ministras da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: I) conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento; II) conhecer do recurso de revista apenas quanto ao tema "Justiça Gratuita. Insuficiência Econômica. Forma de Comprovação. Declaração da Parte ou de seu Advogado. Ação Ajuizada Na Vigência da Lei 13.467/2017", por contrariedade à Súmula nº 463, I, do TST, e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder à reclamante os benefícios da gratuidade da justiça." Não obstante a concessão da Gratuidade de Justiça, não constou da decisão embargada a determinação para suspensão de exigibilidade dos honorários advocatícios, razão pela qual devem ser acolhidos os presentes embargos de declaração, a fim de, sanando a omissão constatada, acrescentar ao dispositivo a determinação de suspensão de exigibilidade da verba honorária. Nesse contexto, sano a omissão para que o dispositivo do julgado passe a constar nos seguintes termos: "ACORDAM as Ministras da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: I) conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento; II) conhecer do recurso de revista apenas quanto ao tema "Justiça Gratuita. Insuficiência Econômica. Forma de Comprovação. Declaração da Parte ou de seu Advogado. Ação Ajuizada Na Vigência da Lei 13.467/2017", por contrariedade à Súmula nº 463, I, do TST, e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder à reclamante os benefícios da gratuidade da justiça. Determinar que os honorários sucumbenciais devidos pela reclamante permaneçam sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 2 anos, mantida a possibilidade de que, no prazo da suspensão a que se refere o § 4º do artigo 791-A, da CLT, o credor demonstre a alteração do estado de insuficiência de recursos do devedor, por qualquer meio lícito, circunstância que autorizará a execução das obrigações decorrentes da sucumbência, bem como afastar a possibilidade de utilização dos créditos obtidos em juízo, nesta demanda ou em processo diverso, para fins de compensação da verba honorária." Diante de todo o exposto, acolhem-se os embargos de declaração da parte para sanar omissão, nos termos da fundamentação, com efeito modificativo ao julgado. ISTO POSTO ACORDAM as Ministras da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão, nos termos da fundamentação, com efeito modificativo ao julgado. Brasília, 27 de junho de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora

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