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Alberlania Pinheiro Da Silva x Fernanda Dias Pereira Nunes 29642874814

ID: 338354852

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001632-56.2017.5.02.0361

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALBERLANIA PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

FERNANDA DIAS PEREIRA NUNES 29642874814

Notificação

Advogados:

CRISTIAN RIBEIRO DA SILVA

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NEWTON CARVALHO DE MENDONCA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001632-56.2017.5.02.0361 RECLAMANTE: ALBERLANIA PINHEIRO DA SILVA RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001632-56.2017.5.02.0361 RECLAMANTE: ALBERLANIA PINHEIRO DA SILVA RECLAMADO: FERNANDA DIAS PEREIRA NUNES 29642874814 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68d4ab0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos. Da análise dos autos emerge que, instada a apresentar meios de prosseguimento da execução no despacho de ID c130b74, a exequente manteve-se inerte até o presente momento. Dessa feita, decorridos mais de 3 anos de inércia, aplicável a prescrição intercorrente. Diante do entendimento jurisprudencial, consubstanciado na Súmula nº 327 do STF, é possível a decretação da prescrição intercorrente, de ofício, nos casos de absoluta impossibilidade de prosseguimento, após esgotadas todas as tentativas de localização de bens da reclamada, bem como configurada a inércia da exequente, diante de intimação para direcionamento do processo, hipótese que se enquadra aos presentes autos. Acresça-se, ainda, que o art. 11-A e parágrafos, da CLT, introduzido em nosso ordenamento jurídico pela Lei nº 13.467/17, aplicável aos processos em curso, deixa clara a hipótese de declaração de prescrição intercorrente. Pelo exposto, haja vista ser inescusável o abandono da causa, tendo em vista que o interesse na satisfação do crédito é da própria exequente, pronuncio, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente, julgando extinta a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. No mais, tendo em vista a dificuldade de impulso processual de ofício no presente caso, notadamente se considerado que tal se prestaria a atravancar o andamento de outros feitos, com prejuízo dos credores trabalhadores e oneração dos cofres públicos, ante os resultados infrutíferos na execução das contribuições previdenciárias e das custas processuais e à vista da Portaria Normativa PGF 47/2023 e da Portaria do Ministério da Fazenda e nº 75/2012, deixo de executar referidas verbas. Decorrido o prazo legal, exclua-se a executada do BNDT, dê-se a baixa e arquive-se definitivamente. Intimem-se. Nada mais. Cumpra-se. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALBERLANIA PINHEIRO DA SILVA

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Alberlania Pinheiro Da Silva x Fernanda Dias Pereira Nunes 29642874814

ID: 338354859

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001632-56.2017.5.02.0361

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALBERLANIA PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

FERNANDA DIAS PEREIRA NUNES 29642874814

Notificação

Advogados:

CRISTIAN RIBEIRO DA SILVA

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NEWTON CARVALHO DE MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001632-56.2017.5.02.0361 RECLAMANTE: ALBERLANIA PINHEIRO DA SILVA RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001632-56.2017.5.02.0361 RECLAMANTE: ALBERLANIA PINHEIRO DA SILVA RECLAMADO: FERNANDA DIAS PEREIRA NUNES 29642874814 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68d4ab0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos. Da análise dos autos emerge que, instada a apresentar meios de prosseguimento da execução no despacho de ID c130b74, a exequente manteve-se inerte até o presente momento. Dessa feita, decorridos mais de 3 anos de inércia, aplicável a prescrição intercorrente. Diante do entendimento jurisprudencial, consubstanciado na Súmula nº 327 do STF, é possível a decretação da prescrição intercorrente, de ofício, nos casos de absoluta impossibilidade de prosseguimento, após esgotadas todas as tentativas de localização de bens da reclamada, bem como configurada a inércia da exequente, diante de intimação para direcionamento do processo, hipótese que se enquadra aos presentes autos. Acresça-se, ainda, que o art. 11-A e parágrafos, da CLT, introduzido em nosso ordenamento jurídico pela Lei nº 13.467/17, aplicável aos processos em curso, deixa clara a hipótese de declaração de prescrição intercorrente. Pelo exposto, haja vista ser inescusável o abandono da causa, tendo em vista que o interesse na satisfação do crédito é da própria exequente, pronuncio, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente, julgando extinta a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. No mais, tendo em vista a dificuldade de impulso processual de ofício no presente caso, notadamente se considerado que tal se prestaria a atravancar o andamento de outros feitos, com prejuízo dos credores trabalhadores e oneração dos cofres públicos, ante os resultados infrutíferos na execução das contribuições previdenciárias e das custas processuais e à vista da Portaria Normativa PGF 47/2023 e da Portaria do Ministério da Fazenda e nº 75/2012, deixo de executar referidas verbas. Decorrido o prazo legal, exclua-se a executada do BNDT, dê-se a baixa e arquive-se definitivamente. Intimem-se. Nada mais. Cumpra-se. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DIAS PEREIRA NUNES 29642874814

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Francisco Jorge Evangelista De Oliveira e outros x D. G. Parking Estacionamento S/C Ltda

ID: 281072197

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001632-32.2023.5.02.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JORGE EVANGELISTA DE OLIVEIRA MARIA CELINA GUIDI FERRARI

Polo Passivo:

D. G. PARKING ESTACIONAMENTO S/C LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO GOMES SQUILASSI

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ALESSANDRO JOSE SILVA LODI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001632-32.2023.5.02.0010 RECLAMANTE: FRANCISCO JORGE EVANGELISTA DE OLIVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001632-32.2023.5.02.0010 RECLAMANTE: FRANCISCO JORGE EVANGELISTA DE OLIVEIRA RECLAMADO: D. G. PARKING ESTACIONAMENTO S/C LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0dd3930 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MATEUS GARCIA BARBOSA DECISÃO Trata-se de incidente processual previsto nos arts. 133 a 137 do CPC, promovido pelo(a) exequente em face da(a/os/as) executada(a/os/as), objetivando a desconsideração da personalidade jurídica com pedido de antecipação de tutela de urgência, visando o bloqueio de ativos financeiros do(a/os/as) sócio(a/os/as) que pretende(m) seja(m) incluído(a/os/as) no polo passivo, a fim de se responsabilizar(em) pela presente execução. Pretende o(a) exequente o arresto nos bens do(a/os/as) suscitado(a/os/as) sócio(a/os/as), aduzindo a urgência em garantir a execução, uma vez que o(a/os/as) demandado(a/os/as) pode(m) dilapidar o patrimônio em face da iminente execução. Pelos elementos trazidos aos autos, estão presentes os requisitos do artigo 300 do CPC. No caso em tela, tendo as diligências em face do(a/os/as) executado(a/os/as) restado infrutíferas, o perigo de transferência patrimonial dos bens do(a/os/as) sócio(a/os/as) existe, impondo-se sua concessão inaudita alters pars. Portanto, reputo razoável o bloqueio de créditos, em caráter provisório, para a garantia da execução. Em sendo, concedo a tutela de urgência de natureza cautelar, nos termos dos artigos 300 e 301, ambos do CPC, determinando o ARRESTO para a inclusão da minuta para bloqueio de ativos financeiros em nome do(a/os/as) demandado(a/os/as). MARIA CELINA GUIDI FERRARI, CPF: 003.894.778-18. Cumprida a medida, consulte a Secretaria o último endereço atualizado via INFOSEG e cite(m)-se o(a/os/as) suscitado(a/os/as) para se manifestar(em) no prazo de quinze dias, nos moldes do artigo 135 do CPC. Intime-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JORGE EVANGELISTA DE OLIVEIRA

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Armistrong Lima Dumbra x Expressions Transportes E Locacao De Veiculos Ltda

ID: 277878992

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001632-89.2023.5.02.0088

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ARMISTRONG LIMA DUMBRA

Polo Passivo:

EXPRESSIONS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Notificação

Advogados:

TALITA MATIUSSO

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LUCAS ALVARENGA TALMAS

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FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001632-89.2023.5.02.0088 RECLAMANTE: ARMISTRONG LIMA DUMBRA RECLAMADO: E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001632-89.2023.5.02.0088 RECLAMANTE: ARMISTRONG LIMA DUMBRA RECLAMADO: EXPRESSIONS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ae58fe proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário RECLAMANTE: ARMISTRONG LIMA DUMBRA RECLAMADO: EXPRESSIONS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Vistos, examinados, etc. Tendo em vista a concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos do reclamante (fls. 786 - ID. 7b356a2 - Pág. 1 e seguintes), e fixo o valor total da condenação em R$ 156.495,40, atualizado até 31/03/2025, correspondendo as quantias de: R$ 118.434,73 ao principal corrigido;R$ 15.680,66 aos juros Selic;R$ 8.968,47 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;R$ 13.411,54 aos honorários advocatícios ao patrono do autor. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 3.625,72 à contribuição previdenciária cota parte empregado;R$ 7.853,66 aos honorários advocatícios ao patrono do réu;Isento do IRRF. O quantum ora fixado deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento e o principal acrescido dos juros computados desde a distribuição da ação. Considerando os termos da letra “g” do item II da Instrução Normativa n.º 3/1993 (alterada pela Resolução nº 180/2012 do Órgão Especial do TST)1, libere-se ao autor o depósito recursal de fl. 356 - Id. 8081b40 (R$ 12.665,14) e fls. 367 - ID. 2190029 (R$ 6.332,57), que deverá comprovar nos autos os valores efetivamente soerguidos. Deverá o favorecido apresentar dados bancários para confecção do expediente através do sistema SISCONDJ/CAIXA SIF. Com a comprovação dos valores soerguidos pelo autor, venham conclusos para deliberações acerca do prosseguimento da execução pelo valor remanescente. Notifiquem-se as partes. Dispensada a manifestação do INSS, conforme artigo 282 do Provimento GP/CR nº 13/2006. 1- “a expedição de Mandado de Citação Penhora e Avaliação em fase definitiva ou provisória de execução deverá levar em conta a dedução dos valores já depositados nos autos, em especial o depósito recursal”. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARMISTRONG LIMA DUMBRA

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Armistrong Lima Dumbra x Expressions Transportes E Locacao De Veiculos Ltda

ID: 277878995

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001632-89.2023.5.02.0088

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ARMISTRONG LIMA DUMBRA

Polo Passivo:

EXPRESSIONS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Notificação

Advogados:

TALITA MATIUSSO

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LUCAS ALVARENGA TALMAS

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FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001632-89.2023.5.02.0088 RECLAMANTE: ARMISTRONG LIMA DUMBRA RECLAMADO: E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001632-89.2023.5.02.0088 RECLAMANTE: ARMISTRONG LIMA DUMBRA RECLAMADO: EXPRESSIONS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ae58fe proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário RECLAMANTE: ARMISTRONG LIMA DUMBRA RECLAMADO: EXPRESSIONS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Vistos, examinados, etc. Tendo em vista a concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos do reclamante (fls. 786 - ID. 7b356a2 - Pág. 1 e seguintes), e fixo o valor total da condenação em R$ 156.495,40, atualizado até 31/03/2025, correspondendo as quantias de: R$ 118.434,73 ao principal corrigido;R$ 15.680,66 aos juros Selic;R$ 8.968,47 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;R$ 13.411,54 aos honorários advocatícios ao patrono do autor. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 3.625,72 à contribuição previdenciária cota parte empregado;R$ 7.853,66 aos honorários advocatícios ao patrono do réu;Isento do IRRF. O quantum ora fixado deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento e o principal acrescido dos juros computados desde a distribuição da ação. Considerando os termos da letra “g” do item II da Instrução Normativa n.º 3/1993 (alterada pela Resolução nº 180/2012 do Órgão Especial do TST)1, libere-se ao autor o depósito recursal de fl. 356 - Id. 8081b40 (R$ 12.665,14) e fls. 367 - ID. 2190029 (R$ 6.332,57), que deverá comprovar nos autos os valores efetivamente soerguidos. Deverá o favorecido apresentar dados bancários para confecção do expediente através do sistema SISCONDJ/CAIXA SIF. Com a comprovação dos valores soerguidos pelo autor, venham conclusos para deliberações acerca do prosseguimento da execução pelo valor remanescente. Notifiquem-se as partes. Dispensada a manifestação do INSS, conforme artigo 282 do Provimento GP/CR nº 13/2006. 1- “a expedição de Mandado de Citação Penhora e Avaliação em fase definitiva ou provisória de execução deverá levar em conta a dedução dos valores já depositados nos autos, em especial o depósito recursal”. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EXPRESSIONS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

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Edileusa Ferreira Da Silva x Coopsalve Cooperativa De Trabalho De Profissionais Na Area Da Saude e outros

ID: 336366166

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001632-98.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDILEUSA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

COOPSALVE COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS NA AREA DA SAUDE GERHOSP SERVICOS HOSPITALARES LTDA GLOBAL - EMPRESA DE APOIO ADM E HOSPITALAR LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001632-98.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: EDILEUSA FERREIRA DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001632-98.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: EDILEUSA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: GERHOSP SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID feae930 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PEDRO HENRIQUE AQUINO DE FREITAS DESPACHO Vistos. Requer a parte autora a tramitação do feito pelo Juízo 100% digital. Todavia, entende esta Magistrada é que a tramitação do feito pelo Juízo 100% digital e consequente designação de audiência telepresencial depende de prévia anuência da parte adversa. Não obstante, considerando-se a instauração do Núcleo Piloto de Justiça 4.0 no âmbito deste Fórum regional (Provimento GP/CR n. 5/2024), onde a tramitação é restrita à processos que tramitam pelo Juízo 100% digital, determina-se: i) a intimação do (a) reclamante, através do seu patrono, por DEJT, para manifestação, no prazo de cinco dias, quanto à concordância com relação à remessa dos autos ao 2 Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do Provimento GP/CR n. 5/2024, do TRT 2ª Região, sendo o silêncio entendido como concordância; ii) a citação da(s) reclamada(s), com urgência, por oficial de justiça ou por carta registrada, intimando-a(s), ainda, para manifestação, no prazo de cinco dias, quanto à concordância com relação à adoção do Juízo 100% Digital, bem como à remessa dos autos ao 2 Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do Ato GP n. 10/2021 e Provimento GP/CR n. 5/2024, respectivamente, ambos do TRT 2ª Região, sendo o silêncio entendido como concordância. Sem prejuízo, designe-se audiência UNA PRESENCIAL, para o dia 12/09/2025 10:30, que ficará mantida, em caso de recusa de qualquer uma das partes. A ausência do reclamante em audiência implicará no arquivamento da ação, além de sua condenação ao pagamento de custas processuais. A ausência da reclamada em audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT Testemunhas na forma do art. 825, CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDILEUSA FERREIRA DA SILVA

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Carlos Magno, Nery & Medeiros Sociedade De Advogados e outros x Embrase Empresa Brasileira De Seguranca E Vigilancia Ltda. e outros

ID: 319359138

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001772-07.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS MAGNO, NERY & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ERALDO JOSE DE OLIVEIRA TATIANA BRAZ DE BARCELOS

Polo Passivo:

EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. - N/P DO ADMINISTRADOR JUDICIAL CARLOS MAGNO, NERY &MEDEIROS TOP TOWERS OFFICES

Notificação

Advogados:

MARCEL FONTENELE DE MELLO

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FABRICIO PIRES DA COSTA

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VICTOR RODRIGUES PIZARRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001772-07.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: ERALDO JOSE DE OLIVEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001772-07.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: ERALDO JOSE DE OLIVEIRA RECLAMADO: EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71da28f proferido nos autos. 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO-SP ATA DE AUDIÊNCIA PROCESSO N. 1001772-07.2024.5.02.0083 Aos 07 dias do mês de julho de 2.025, a 83ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, presente a Exma. Juíza do Trabalho, Dra. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES, para a audiência relativa ao Processo n. 1001632-07.2023.5.02.0083- 83ª Vara Trabalhista, entre as partes: ERALDO JOSE DE OLIVEIRA, EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (em Recuperação Judicial) e TOP TOWERS OFFICES, Reclamante e Reclamadas, respectivamente. As 16h01, aberta a audiência, foram apregoadas as partes que se encontravam ausentes, sendo proferida a seguinte SENTENÇA O Juízo, neste ato, analisando novamente os autos, converte o presente julgamento em diligência para, reabrindo a instrução processual, determinar a expedição de ofício ao INSS, solicitando o envio de dossiê médico do reclamante (CPF sob nº 472.617.735-49), em 5 dias corridos, quanto à existência de benefícios previdenciários requeridos pelo autor, concedidos ou não, com especificação das respectivas datas, esclarecendo-se, ainda, a sua situação atual. Atendendo aos princípios de economia e celeridade processual, atribuo à presente decisão FORÇA de OFÍCIO, do MM. Juízo da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo, dirigido ao INSS, para fins de cumprimento do determinado supra, no prazo acima fixado, podendo a resposta ser encaminhada ao Juízo por meio do e-mail: vtsp83@trt2.jus.br. A validade do documento poderá ser verificada junto ao sítio eletrônico da Justiça do Trabalho: (https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam). O ofício supra deverá ser encaminhado ao seguinte endereço eletrônico: INSS/Equipe Local de Atendimento a Demandas Judiciais SP Após, com a resposta, independentemente de nova intimação e nas 48 horas subsequentes, as partes deverão tomar ciência dos documentos juntados. Fica desde já redesignada a AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO PARA O DIA 01/08/2025, às 16:09 horas, de cuja decisão as partes ficarão cientes na forma da Súmula nº 197, do C. TST. Encaminhe-se o ofício. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. - TOP TOWERS OFFICES

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Carlos Magno, Nery & Medeiros Sociedade De Advogados e outros x Embrase Empresa Brasileira De Seguranca E Vigilancia Ltda. e outros

ID: 319359150

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001772-07.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS MAGNO, NERY & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ERALDO JOSE DE OLIVEIRA TATIANA BRAZ DE BARCELOS

Polo Passivo:

EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. - N/P DO ADMINISTRADOR JUDICIAL CARLOS MAGNO, NERY &MEDEIROS TOP TOWERS OFFICES

Notificação

Advogados:

MARCEL FONTENELE DE MELLO

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FABRICIO PIRES DA COSTA

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VICTOR RODRIGUES PIZARRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001772-07.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: ERALDO JOSE DE OLIVEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001772-07.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: ERALDO JOSE DE OLIVEIRA RECLAMADO: EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71da28f proferido nos autos. 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO-SP ATA DE AUDIÊNCIA PROCESSO N. 1001772-07.2024.5.02.0083 Aos 07 dias do mês de julho de 2.025, a 83ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, presente a Exma. Juíza do Trabalho, Dra. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES, para a audiência relativa ao Processo n. 1001632-07.2023.5.02.0083- 83ª Vara Trabalhista, entre as partes: ERALDO JOSE DE OLIVEIRA, EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (em Recuperação Judicial) e TOP TOWERS OFFICES, Reclamante e Reclamadas, respectivamente. As 16h01, aberta a audiência, foram apregoadas as partes que se encontravam ausentes, sendo proferida a seguinte SENTENÇA O Juízo, neste ato, analisando novamente os autos, converte o presente julgamento em diligência para, reabrindo a instrução processual, determinar a expedição de ofício ao INSS, solicitando o envio de dossiê médico do reclamante (CPF sob nº 472.617.735-49), em 5 dias corridos, quanto à existência de benefícios previdenciários requeridos pelo autor, concedidos ou não, com especificação das respectivas datas, esclarecendo-se, ainda, a sua situação atual. Atendendo aos princípios de economia e celeridade processual, atribuo à presente decisão FORÇA de OFÍCIO, do MM. Juízo da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo, dirigido ao INSS, para fins de cumprimento do determinado supra, no prazo acima fixado, podendo a resposta ser encaminhada ao Juízo por meio do e-mail: vtsp83@trt2.jus.br. A validade do documento poderá ser verificada junto ao sítio eletrônico da Justiça do Trabalho: (https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam). O ofício supra deverá ser encaminhado ao seguinte endereço eletrônico: INSS/Equipe Local de Atendimento a Demandas Judiciais SP Após, com a resposta, independentemente de nova intimação e nas 48 horas subsequentes, as partes deverão tomar ciência dos documentos juntados. Fica desde já redesignada a AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO PARA O DIA 01/08/2025, às 16:09 horas, de cuja decisão as partes ficarão cientes na forma da Súmula nº 197, do C. TST. Encaminhe-se o ofício. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERALDO JOSE DE OLIVEIRA

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Joel Teixeira Barbosa x Prosegur Brasil S/A Transportadora De Valores E Seguranca

ID: 255722233

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001632-66.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOEL TEIXEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

Notificação

Advogados:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

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SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

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JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA

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MARCELO GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001632-66.2024.5.02.0052 : JOEL TEIXEIRA BARBOSA : PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001632-66.2024.5.02.0052 : JOEL TEIXEIRA BARBOSA : PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c4f2da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por JOEL TEIXEIRA BARBOSA para, de acordo com a fundamentação, e conforme o que se apurar em execução, descontados valores satisfeitos por iguais títulos e observada no que couber, a prescrição quinquenal, condenar PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA E SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S/A., a pagar-lhe as verbas relativas a: diferenças salariais e reflexos;horas extras e reflexos;adicional noturno e reflexos;horas extras decorrentes do intervalo intrajornada, inclusive pela concessão após a 6ª hora de trabalho;intervalo entrejornadas;diferenças de FGTS+40%; Após o trânsito em julgado, a reclamada será notificada para, no prazo de dez dias, proceder a retificação do contrato de forma digital, sob pena de multa diária de R$100,00 a favor da parte autora por descumprimento de obrigação de fazer, até o limite de trinta dias. Na inércia, as anotações serão procedidas pela Secretaria da Vara. No mesmo prazo acima indicado a empregadora deverá promover os depósitos fundiários faltantes, incidentes sobre as verbas pagas por todo o período contratual e deferidas na presente decisão, inclusive da indenização pela ruptura injusta do contrato de trabalho (40% sobre os depósitos fundiários do período) com comprovação nos autos e entrega ao reclamante do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho no código 01, sob pena de execução direta, pelo valor equivalente. Honorários advocatícios, na forma da fundamentação. Foram deferidos à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. A correção monetária observará: IPCA-E acrescidos dos juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), equivalentes à TRD acumulada no período, na fase pré-judicial, e a SELIC, que engloba juros e correção monetária, na fase judicial, observadas as alterações previstas na Lei 14.905/2024, a partir de sua vigência. Proceder-se-á a liquidação por simples cálculos, observando-se a limitação aos valores indicados na inicial. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 30,000,00, no importe de R$ 600,00. Intimem-se. Nada Mais. GERTI BALDOMERA DE CATALINA PEREZ GRECO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOEL TEIXEIRA BARBOSA

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Joel Teixeira Barbosa x Prosegur Brasil S/A Transportadora De Valores E Seguranca

ID: 255722238

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001632-66.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOEL TEIXEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

Notificação

Advogados:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

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SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

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JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA

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MARCELO GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001632-66.2024.5.02.0052 : JOEL TEIXEIRA BARBOSA : PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001632-66.2024.5.02.0052 : JOEL TEIXEIRA BARBOSA : PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c4f2da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por JOEL TEIXEIRA BARBOSA para, de acordo com a fundamentação, e conforme o que se apurar em execução, descontados valores satisfeitos por iguais títulos e observada no que couber, a prescrição quinquenal, condenar PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA E SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S/A., a pagar-lhe as verbas relativas a: diferenças salariais e reflexos;horas extras e reflexos;adicional noturno e reflexos;horas extras decorrentes do intervalo intrajornada, inclusive pela concessão após a 6ª hora de trabalho;intervalo entrejornadas;diferenças de FGTS+40%; Após o trânsito em julgado, a reclamada será notificada para, no prazo de dez dias, proceder a retificação do contrato de forma digital, sob pena de multa diária de R$100,00 a favor da parte autora por descumprimento de obrigação de fazer, até o limite de trinta dias. Na inércia, as anotações serão procedidas pela Secretaria da Vara. No mesmo prazo acima indicado a empregadora deverá promover os depósitos fundiários faltantes, incidentes sobre as verbas pagas por todo o período contratual e deferidas na presente decisão, inclusive da indenização pela ruptura injusta do contrato de trabalho (40% sobre os depósitos fundiários do período) com comprovação nos autos e entrega ao reclamante do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho no código 01, sob pena de execução direta, pelo valor equivalente. Honorários advocatícios, na forma da fundamentação. Foram deferidos à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. A correção monetária observará: IPCA-E acrescidos dos juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), equivalentes à TRD acumulada no período, na fase pré-judicial, e a SELIC, que engloba juros e correção monetária, na fase judicial, observadas as alterações previstas na Lei 14.905/2024, a partir de sua vigência. Proceder-se-á a liquidação por simples cálculos, observando-se a limitação aos valores indicados na inicial. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 30,000,00, no importe de R$ 600,00. Intimem-se. Nada Mais. GERTI BALDOMERA DE CATALINA PEREZ GRECO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

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