Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1002308-04.2024.5.02.0605" – Página 5 de 9

Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Hotel Lepetit Ltda - Me

ID: 316738953

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002308-10.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

HOTEL LEPETIT LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

LAIS SANTANA

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FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

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RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS

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PHELIPE DANTAS AMORIM

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GEIZA BISPO DA SILVA

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GABRIELE AKEMI OLIVEIRA INOMATA

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FABIANA XAVIER SILVA

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REGIANE CRISTINA FRATA

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ANA PAULA SCUDELER

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FRANCISCO MARTINS FILHO

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DANIEL FERREIRA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES ROT 1002308-10.2024.5.02.0603 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREG…

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Alcs Empreiteira Ltda

ID: 320123008

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1002308-14.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

ALCS EMPREITEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE PEREIRA BELEM FILHO

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ANDRESSA RAMOS DE LIRA MARTINS

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ALIK CHIARATO BORSANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ACum 1002308-14.2023.5.02.0613 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES N…

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Estado De Sao Paulo e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 324260550

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002405-04.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO FRANCISCA FEITOZA DA SILVA LUIS CARLOS DINIZ MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO FRANCISCA FEITOZA DA SILVA MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME

Acórdão

Advogados:

VALERIA SCHETTINI RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1002405-04.2024.5.02.0605 RECORRENTE: FRANCISCA FEITOZA DA SILVA E OUTROS (1…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Vanessa Maria Da Silva

ID: 260055008

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1002308-70.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES ORGANIZACAO SOCIAL BENEFICENTE CRISTA DE ASSISTENCIA SOCIAL A SAUDE E EDUCACAO - ORGANIZACAO MAOS AMIGAS

Polo Passivo:

VANESSA MARIA DA SILVA

Acórdão

Advogados:

THAILE XAVIER DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO 1002308-70.2023.5.02.0271 : ORGANIZACAO SOCIAL BENEFICE…

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Rafaela Santos Goncalves x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 324988173

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001367-88.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA SANTOS GONCALVES

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

TATIANE SILVA PINTO

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ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA

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KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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RAFAEL DI RENZO MIRANDA

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WALERIA MENDES MAGALHAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001367-88.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: RAFAELA SANTOS GONCALVES…

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Rafaela Santos Goncalves x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 324988205

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001367-88.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA SANTOS GONCALVES

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

TATIANE SILVA PINTO

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ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA

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KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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RAFAEL DI RENZO MIRANDA

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WALERIA MENDES MAGALHAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001367-88.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: RAFAELA SANTOS GONCALVES…

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Esmeraldo Viturino De Matos e outros x Industria E Comercio De Cosmeticos Natura Ltda

ID: 259692772

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002308-94.2021.5.02.0221

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESMERALDO VITURINO DE MATOS LUIZ AUGUSTO CUNHA ALLI

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA

Notificação

Advogados:

CARLA ZEMINIAN CROCI PEREIRA

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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LIDIANE BONETTE CARACHO

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LUCIANE CARVALHO

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CARLA DOANE DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1002308-94.2021.5.02.0221 : ESMERALDO VITURINO DE MATOS : INDUSTRIA E COMERCIO DE CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1002308-94.2021.5.02.0221 : ESMERALDO VITURINO DE MATOS : INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16bed8f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Processo nº 1002308-94.2021.5.02.0221 Sentença ESMERALDO VITURINO DE MATOS, reclamante, apresenta Embargos de Declaração, alegando omissão do julgado. DECIDO Tempestivos os embargos, são conhecidos. Não há que se falar em omissões no julgado, uma vez que todas as matérias alegadas na inicial foram devidamente apreciadas na sentença proferida. Pelo princípio do livre convencimento motivado (art. 371 do CPC), o juiz não está adstrito a pontuar todos os argumentos relativos à mesma matéria. Atente-se o reclamante que no tópico “Danos Morais” constou: “Não restou comprovada dispensa discriminatória e nem dispensa arbitrária.” Atente-se por fim que houve concordância das partes com o encerramento da instrução processual. Na verdade, busca a embargante a reanálise de provas e teses e a reforma do julgado por via transversa, sendo que os embargos declaratórios não se prestam a tanto. São, portanto, protelatórios. Nos termos do artigo 1.026, §2º do CPC, quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, a embargante será condenada a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. Assim, diante de todo o exposto, tendo em vista que o caráter manifestamente protelatório dos presentes embargos, condeno a embargante a pagar ao embargado multa no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa. Destaco não haver necessidade de vista à parte contrária ante à inexistência de efeito modificativo. Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes embargos declaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS, conforme fundamentação supra e CONDENAR a embargante a pagar ao embargado multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º do CPC). Intimem-se as partes. Nada mais. THIAGO BARLETTA CANICOBA JUIZ DO TRABALHO THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ESMERALDO VITURINO DE MATOS

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Esmeraldo Viturino De Matos e outros x Industria E Comercio De Cosmeticos Natura Ltda

ID: 259692778

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002308-94.2021.5.02.0221

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESMERALDO VITURINO DE MATOS LUIZ AUGUSTO CUNHA ALLI

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA

Notificação

Advogados:

CARLA ZEMINIAN CROCI PEREIRA

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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LIDIANE BONETTE CARACHO

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LUCIANE CARVALHO

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CARLA DOANE DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1002308-94.2021.5.02.0221 : ESMERALDO VITURINO DE MATOS : INDUSTRIA E COMERCIO DE CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1002308-94.2021.5.02.0221 : ESMERALDO VITURINO DE MATOS : INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16bed8f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Processo nº 1002308-94.2021.5.02.0221 Sentença ESMERALDO VITURINO DE MATOS, reclamante, apresenta Embargos de Declaração, alegando omissão do julgado. DECIDO Tempestivos os embargos, são conhecidos. Não há que se falar em omissões no julgado, uma vez que todas as matérias alegadas na inicial foram devidamente apreciadas na sentença proferida. Pelo princípio do livre convencimento motivado (art. 371 do CPC), o juiz não está adstrito a pontuar todos os argumentos relativos à mesma matéria. Atente-se o reclamante que no tópico “Danos Morais” constou: “Não restou comprovada dispensa discriminatória e nem dispensa arbitrária.” Atente-se por fim que houve concordância das partes com o encerramento da instrução processual. Na verdade, busca a embargante a reanálise de provas e teses e a reforma do julgado por via transversa, sendo que os embargos declaratórios não se prestam a tanto. São, portanto, protelatórios. Nos termos do artigo 1.026, §2º do CPC, quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, a embargante será condenada a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. Assim, diante de todo o exposto, tendo em vista que o caráter manifestamente protelatório dos presentes embargos, condeno a embargante a pagar ao embargado multa no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa. Destaco não haver necessidade de vista à parte contrária ante à inexistência de efeito modificativo. Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes embargos declaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS, conforme fundamentação supra e CONDENAR a embargante a pagar ao embargado multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º do CPC). Intimem-se as partes. Nada mais. THIAGO BARLETTA CANICOBA JUIZ DO TRABALHO THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA

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Nubia Michelly Martins Alves e outros x Destake Servicos Terceirizados Eireli - Epp e outros

ID: 259909534

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002308-89.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NUBIA MICHELLY MARTINS ALVES VICTOR MANFRIN FERREIRA

Polo Passivo:

DESTAKE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP ESTADO DE SAO PAULO MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

CAIO ALBERTO SPOSITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002308-89.2024.5.02.0609 : NUBIA MICHELLY MARTINS ALVES : MR7 IMP…

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Andre Soares Bim x Consorcio Recape Itaquera e outros

ID: 258979380

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002308-74.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE SOARES BIM

Polo Passivo:

CONSORCIO RECAPE ITAQUERA DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA FOX GESTAO EM SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

CLARINDO GONCALVES DE MELO

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FERNANDO CELLA

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MELISSA NORONHA MARQUES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002308-74.2024.5.02.0614 : ANDRE SOARES BIM : FOX GESTAO EM SERV…

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