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"1001030-09.2021.5.02.0302" - Resultados da Busca – Página 53 de 62

Joana D Arc Souza Santos x Sanesi Servicos E Infraestrutura Ltda.

ID: 315035877

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-14.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOANA D ARC SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

SANESI SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA.

Notificação

Advogados:

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO APARECIDO CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001030-14.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: JOANA D ARC SOUZA SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001030-14.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: JOANA D ARC SOUZA SANTOS RECLAMADO: SANESI SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c43763 proferido nos autos. Vistos. Diante do requerimento de parcelamento formulado, uma vez preenchidos os pressupostos para sua concessão, com a comprovação do pagamento de 30% do débito, e ante o previsto nos artigos 805 e 916 do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015 e artigo 3º, incisos XIV e XXI, da Resolução nº 203/2016 do C.TST, defiro o pagamento do restante da execução em 06 parcelas mensais, até todo dia 12 (ou primeiro dia útil subsequente), iniciando-se em 12.07.2025, atentando-se a executada de que o inadimplemento importará aplicação de multa de 10% sobre o saldo em aberto e prosseguimento da execução como de praxe. As 5 primeiras guias podem ser pagas em valores fixos das parcelas e a última com atualização monetária e juros, conforme apuração a ser realizada pelo Juízo, referente a todo o período. O pagamento deve ser efetivado via depósito judicial, com a devida comprovação do pagamento nos autos mensalmente pela executada, independente de intimação. O não pagamento do valor total devido na quantidade máxima de 6 parcelas implicará inadimplemento e aplicação da multa acima citada. A reclamada efetuou o pagamento das contribuições previdenciárias em guias próprias. Quanto ao FGTS em conta vinculada, intime-se a reclamada para, em 5 dias, informar o valor total pago, a fim de que seja abatido da planilha de atualização de cálculos. Libere-se o depósito de R$ 7.729,18 em 12.06.2025, Banco do Brasil ao reclamante. Os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela executada ao patrono do autor serão liberados na parcela seguinte à quitação do crédito do exequente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOANA D ARC SOUZA SANTOS

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Julio Dos Santos x Centro De Formacao De Condutores Tres Coracoes Ltda

ID: 317444100

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-22.2025.5.02.0705

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TRES CORACOES LTDA

Notificação

Advogados:

KLEBER JOSE STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001030-22.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: JULIO DOS SANTOS RECLAMAD…

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Marcos Oliveira De Souza x Metalurgica Mauser Ind E Com Ltda

ID: 323101650

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-25.2025.5.02.0025

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-25.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-25.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA RECLAMADO: METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DESTINATÁRIO: Advogado(a) do(a) reclamante: MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 14/10/2025 10:35 horas, na sala de audiências da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Observem-se que, nos termos do artigo 765 da CLT e do artigo 2º do Ato GP n. 59 de 31.07.23, as audiências na 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, são sempre presenciais e a ausência da parte autora implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Certifico que, por determinação verbal da Juíza Maria Eulália de Souza Pires, as partes deverão, em até cinco dias antes da audiência, apresentar rol de testemunhas e intimá-las nos moldes abaixo orientados, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à ocasião. As testemunhas arroladas tempestivamente serão intimadas pela parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que dele conste, de forma manuscrita: nome, RG e assinatura da testemunha. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho, na 25ª VT do Fórum Ruy Barbosa, para inquirição, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome da testemunha: _______________ RG:_____________________ Audiência designada para: __/__/____ Assinatura: __________________ SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. PAULA JOHANNA DE VASCONCELOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA

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Maria Do Amparo Figueiredo De Moura x Eps - Empresa Paulista De Servicos S.A. e outros

ID: 325097337

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-17.2024.5.02.0039

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO DE MOURA

Polo Passivo:

EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. FLOAT SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA. FRANKLIN KUPERMAN GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA JORDAO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. TREZE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUDITE NAHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-17.2024.5.02.0039 RECLAMANTE: MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO DE MOURA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-17.2024.5.02.0039 RECLAMANTE: MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO DE MOURA RECLAMADO: PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a511149 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELO HENRIQUE DE FREITAS DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a executada descumpriu a determinação judicial para anotação de CTPS e entrega de guias. Ante o exposto, a Secretaria deverá promover a anotação da CTPS Digital. No mais, autorizo o levantamento do FGTS, determino que o Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista da presente decisão, com FORÇA DE ALVARÁ, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção monetária, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: Dados da reclamante: MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO DE MOURA - CPF: 989.787.644-87 Advogado: José Oscar Borges - CPF: 050.445.618-00 - OAB: 54.473 SP-D Data de admissão: 01/09/2023 Data saída: 02/05/2024 CTPS: 77716 – Série: 12/SP PIS: 13331575819 Empregador: PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 05.469.140/0001-27 Compete ao órgão verificar as condições legais ensejadoras da percepção dos mencionados direitos. Por fim, intime-se o autor para que reapresente cálculos, observando a questão relativa ao seguro desemprego que passa a ser de natureza indenizatória, em caso de descumprimento da obrigação de fazer. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO DE MOURA

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Kerollyn Silva Alves x Principia Educacao Tecnologia E Servicos Ltda

ID: 325268781

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001030-04.2025.5.02.0711

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KEROLLYN SILVA ALVES

Polo Passivo:

PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELLA GABBIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUELA DE JESUS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001030-04.2025.5.02.0711 RECLAMANTE: KEROLLYN SILVA ALVES RECLAMADO: PRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001030-04.2025.5.02.0711 RECLAMANTE: KEROLLYN SILVA ALVES RECLAMADO: PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7dabe2 proferido nos autos. Vistos, Recebo a inicial e designo audiência UNA-RS para o dia 05/08/2025 às 09:40. A audiência designada nos presentes autos ocorrerá integralmente de forma PRESENCIAL na sala de audiências desta 45ª Vara do Trabalho, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, com a presença obrigatória das partes e das testemunhas. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. As partes deverão comparecer à audiência para prestar depoimentos, sob as penas do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º,da CLT. Atente-se a reclamada que a defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT n º185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada a apresentação de defesa oral (art. 847 da CLT). Em audiência, V. Sa. pode designar preposto (art. 843, da CLT) bem como constituir advogado(a). A ausência das partes à audiência enseja a aplicação das penalidades do art. 844 da CLT. Eventuais requerimentos para a oitiva das partes e/ou testemunhas que residem em outros Estados e/ou em comarcas não contíguas à grande São Paulo por meio de videoconferência somente serão analisados caso protocolizados com antecedência mínima de 05 dias úteis à audiência, com a indicação do nome completo e respectivo comprovante de residência atualizado, sob pena de serem ouvidos(as) apenas aqueles que comparecerem à audiência de forma presencial. Intime-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KEROLLYN SILVA ALVES

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Fred Silva Serafim x Engetal Engenharia E Construcoes Ltda

ID: 331972469

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001030-64.2025.5.02.0303

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FRED SILVA SERAFIM

Polo Passivo:

ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE FRANCISCO FERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO PINTO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA DE FATIMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BIZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001030-64.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: FRED SILVA SERAFIM RECLAMADO: ENGETAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001030-64.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: FRED SILVA SERAFIM RECLAMADO: ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3298ff5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP. Guarujá, 21/07/2025 RICARDO GOMES RODRIGUES Vistos. O autor ajuizou a presente reclamação postulando os direitos elencados na inicial, afirmando que foi contratado para a prestação de serviços no Estado de Minas Gerais. A reclamada opôs exceção de incompetência territorial, aduzindo que o obreiro sempre trabalhou na cidade de Uberlândia/MG. É o relatório. Decido. A competência territorial para o ajuizamento de reclamações trabalhistas é disciplinada pelo art. 651 da CLT. A reclamada assevera que o autor sempre trabalhou no município de Uberlândia/MG, o que restou confirmado pelo reclamante. Contudo, o autor assevera que ao seu caso se aplica a exceção prevista no art. 651, § 3º, da CLT, devendo prevalecer a competência do juízo do local onde ocorreu a contratação, que se deu em Guarujá. A reclamada não negou que o local da celebração do contrato de trabalho tenha se dado nesta Comarca de Guarujá. Nesse sentido, não sendo controverso o local da celebração do contrato, temos que o art. 651, § 3º, da CLT, faculta ao trabalhador a eleição do juízo entre as Comarcas da celebração e da prestação de serviços. Diante do exposto, tendo o reclamante optado pelo local da celebração do contrato, qual seja, a Comarca de Guarujá/SP, rejeito a exceção de incompetência territorial apresentada pela reclamada, mantendo a competência territorial da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP para o processamento e julgamento do feito. Já notificada a reclamada, aguarde-se a audiência designada. Intimem-se as partes. GUARUJA/SP, 22 de julho de 2025. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

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Fred Silva Serafim x Engetal Engenharia E Construcoes Ltda

ID: 331972472

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001030-64.2025.5.02.0303

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FRED SILVA SERAFIM

Polo Passivo:

ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE FRANCISCO FERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO PINTO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA DE FATIMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BIZETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001030-64.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: FRED SILVA SERAFIM RECLAMADO: ENGETAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001030-64.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: FRED SILVA SERAFIM RECLAMADO: ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3298ff5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP. Guarujá, 21/07/2025 RICARDO GOMES RODRIGUES Vistos. O autor ajuizou a presente reclamação postulando os direitos elencados na inicial, afirmando que foi contratado para a prestação de serviços no Estado de Minas Gerais. A reclamada opôs exceção de incompetência territorial, aduzindo que o obreiro sempre trabalhou na cidade de Uberlândia/MG. É o relatório. Decido. A competência territorial para o ajuizamento de reclamações trabalhistas é disciplinada pelo art. 651 da CLT. A reclamada assevera que o autor sempre trabalhou no município de Uberlândia/MG, o que restou confirmado pelo reclamante. Contudo, o autor assevera que ao seu caso se aplica a exceção prevista no art. 651, § 3º, da CLT, devendo prevalecer a competência do juízo do local onde ocorreu a contratação, que se deu em Guarujá. A reclamada não negou que o local da celebração do contrato de trabalho tenha se dado nesta Comarca de Guarujá. Nesse sentido, não sendo controverso o local da celebração do contrato, temos que o art. 651, § 3º, da CLT, faculta ao trabalhador a eleição do juízo entre as Comarcas da celebração e da prestação de serviços. Diante do exposto, tendo o reclamante optado pelo local da celebração do contrato, qual seja, a Comarca de Guarujá/SP, rejeito a exceção de incompetência territorial apresentada pela reclamada, mantendo a competência territorial da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP para o processamento e julgamento do feito. Já notificada a reclamada, aguarde-se a audiência designada. Intimem-se as partes. GUARUJA/SP, 22 de julho de 2025. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRED SILVA SERAFIM

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J.M.D.M. x Hospital Das Clinicas Da Faculdade De Medicina Da U S P

ID: 280433582

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1012951-27.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J.M.D.M.

Polo Passivo:

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P

Notificação

Advogados:

MARCELINO CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1012951-27.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JANETE MARILI DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1012951-27.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JANETE MARILI DE MORAES REQUERIDO: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e97bbc proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1012951-27.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1001030-74.2017.5.02.0067 EXEQUENTE: JANETE MARILI DE MORAES EXECUTADA: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 24 de maio de 2025. MAXWELL SALES RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1012951-27.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1012951-27.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1001030-74.2017.5.02.0067), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1012951-27.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.M.D.M.

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Francisco Lourenco Guilherme e outros x Adeilton Bomfim Brandao e outros

ID: 277019446

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-64.2018.5.02.0059

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LOURENCO GUILHERME FUNDACAO THEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ADEILTON BOMFIM BRANDAO SGE - SERVICOS GLOBAIS DE ENERGIA E COMERCIO EIRELI

Notificação

Advogados:

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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FIVA KARPUK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-64.2018.5.02.0059 RECLAMANTE: FRANCISCO LOURENCO GUILHERME RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-64.2018.5.02.0059 RECLAMANTE: FRANCISCO LOURENCO GUILHERME RECLAMADO: SGE - SERVICOS GLOBAIS DE ENERGIA E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 962f8d4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. NATALIA MAGNAGO MOROSINI DESPACHO Vistos Requer o autor seja oficiado o BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO. Tendo em vista o lapso temporal de resposta aos ofícios expedidos, e para auxiliar o credor nos seus meios próprios de investigação patrimonial, dou a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO para que o reclamante FRANCISCO LOURENCO GUILHERME, CPF: 346.006.554-00, bem como seus patronos FIVA KARPUK, CPF: 004.489.008-74 e SAMUEL SOLOMCA JUNIOR, CPF: 009.633.898-90, estejam AUTORIZADOS a encaminhar o presente ofício ao BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO, determinando prestar informações do grupo 0687, cota 243, contrato 001903032, em nome do executado ADEILTON BOMFIM BRANDAO, CPF: 193.665.908-53. Prazo de 30 dias, sob pena de crime de desobediência à ordem judicial. Para não atribuir ao credor ônus financeiro significativo, o ofício poderá ser entregue pessoalmente ou encaminhado pelos autorizados por via postal ou correspondência eletrônica (oficiosjudiciais@bradesco.com.br). Os(as) órgãos(empresas) aqui mencionados(as), que receberem esta decisão, pessoalmente ou por via postal ou correspondência eletrônica, deverão encaminhar resposta via e-mail para o endereço “vtsp59@trt2.jus.br”, valendo os comprovantes de envio como cumprimento desta determinação judicial. Dou também a esta decisão FORÇA DE CERTIDÃO. Prazo de 40 dias para que o exequente indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, independente de nova intimação. Saliente-se que a inércia da parte deflagrará a fluência do prazo prescricional, conforme art. 11-A da CLT. Registro que não terão o efeito de impedir o início da fluência do prazo prescricional requerimentos já formulados e sabidamente ineficazes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. CAMILA COSTA KOERICH Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO LOURENCO GUILHERME

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Jose Marcos Fernandes e outros x Allianca Saude E Participacoes S.A. e outros

ID: 277713064

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-62.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS FERNANDES LUCILENE LIMA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

ALLIANCA SAUDE E PARTICIPACOES S.A. ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO

Notificação

Advogados:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

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DANIELA DE ANDRADE BERNARDO

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RAFAEL GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001030-62.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: LUCILENE LIMA SANTOS DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001030-62.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: LUCILENE LIMA SANTOS DA SILVA RECLAMADO: ALLIANCA SAUDE E PARTICIPACOES S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7c3d67 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que o E.TRT decidiu: " por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora, mantendo-se íntegra a r. sentença de origem." São Paulo, 22 de maio de 2025 CLAUDIANE ARAUJO DA SILVA DESPACHO Vistos, examinados etc. 1 - Apresente(m) a(s) reclamada(s), no prazo de 08 dias, os cálculos que entender(em) devidos, nos termos da sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-partes de empregado e empregador (art. 879, §1°-A, da CLT, observando-se especialmente o inciso V da Súmula nº 368 do TST), bem como do imposto de renda. Decorrido o prazo acima, sucessivamente e independentemente de nova intimação, a parte reclamante deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pela(s) reclamada(s) e/ou apresentar os cálculos que entender devidos, no prazo sucessivo de 8 dias, nos mesmos termos acima, justificando eventual discordância, sob pena de preclusão. Os cálculos juntados pelas partes devem ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJe-Calc, em PDF, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017. 2 - Sem prejuízo das determinações acima, considerando as informações constantes dos autos, entendo que o presente feito comporta potencial conciliatório, razão pela qual determino o encaminhamento dos autos ao Cejusc-Leste, para designação de audiência para tentativa de conciliação. Int. Intimem-se SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCILENE LIMA SANTOS DA SILVA

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001030-09.2021.5.02.0302" – Página 53 de 62

Joana D Arc Souza Santos x Sanesi Servicos E Infraestrutura Ltda.

Julio Dos Santos x Centro De Formacao De Condutores Tres Coracoes Ltda

Marcos Oliveira De Souza x Metalurgica Mauser Ind E Com Ltda

Maria Do Amparo Figueiredo De Moura x Eps - Empresa Paulista De Servicos S.A. e outros

Kerollyn Silva Alves x Principia Educacao Tecnologia E Servicos Ltda

Fred Silva Serafim x Engetal Engenharia E Construcoes Ltda

Fred Silva Serafim x Engetal Engenharia E Construcoes Ltda

J.M.D.M. x Hospital Das Clinicas Da Faculdade De Medicina Da U S P

Francisco Lourenco Guilherme e outros x Adeilton Bomfim Brandao e outros

Jose Marcos Fernandes e outros x Allianca Saude E Participacoes S.A. e outros