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Resultados para "1001030-09.2021.5.02.0302" – Página 54 de 60

Renan Silva Meira x Lojas Renner S/A

ID: 261400557

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001030-02.2024.5.02.0432

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RENAN SILVA MEIRA

Polo Passivo:

LOJAS RENNER S/A

Notificação

Advogados:

ADEMIR CORDEIRO XAVIER

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RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001030-02.2024.5.02.0432 : RENAN SILVA MEIRA : LOJAS RENNER S/A INTIMAÇÃO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001030-02.2024.5.02.0432 : RENAN SILVA MEIRA : LOJAS RENNER S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05cf5d6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. CAROLINA OLIVEIRA BORGES Sentença (Id efb616c); Acórdão (Id 77dd2f0); Trânsito em julgado (6faf0b8); Cálculos da reclamada (Id 662b3d8); Cálculos do reclamante (Id e8f4fea); Contestação da reclamada (Id bc71f71); Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria da Normativa PGF/AGU nº 47/2023. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1 - HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada (Id 662b3d8), a fim de FIXAR o valor bruto da condenação em R$ 9.301,16, bem como juros de mora no importe de R$ 613,69. Valores atualizados até 28/02/2025. Juros de mora a partir de 28/02/2025 a serem computados na ocasião do efetivo pagamento sobre o principal atualizado (Súmula nº 200 do C. TST). 2- Contribuições previdenciárias, cota parte reclamada, no importe de R$ 550,43. Anote-se que a cota parte reclamante, no importe de R$ 143,43, deverá ser abatida de seu crédito, no momento da liberação de valores. Isento de recolhimentos fiscais, pois as verbas que se encontram incluídas no cômputo do rendimento bruto tributável não atingem o valor mínimo legal. (IN RF nº 1127/11). 3- Custas processuais quitadas. 4- Honorários de sucumbência em favor do patrono do reclamante, na alíquota de 10% sobre o valor da liquidação, no valor de R$ 991,48, a cargo da reclamada. Correção monetária aplica-se o índice do IPCA-e na fase pré-judicial e após a taxa Selic, nos termos da R.Sentença. Consta no processo apólice de seguro garantia, juntada pela reclamada, em ID 3a3902a. CITE-SE a executada, na pessoa do seu patrono, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, conforme atualização Id 9ca6216. No silêncio, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial nos termos do Ato GP/CR nº. 02/2020. SANTO ANDRE/SP, 25 de abril de 2025. FERNANDA ITRI PELLIGRINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENAN SILVA MEIRA

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Derinaldo Gomes De Sa e outros x Copart Do Brasil Organizacao De Leiloes Ltda

ID: 330110927

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-20.2020.5.02.0342

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DERINALDO GOMES DE SA FABIANO LAMENZA

Polo Passivo:

COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001030-20.2020.5.02.0342 RECLAMANTE: DERINALDO GOMES DE SA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001030-20.2020.5.02.0342 RECLAMANTE: DERINALDO GOMES DE SA RECLAMADO: COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59f027e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos, etc. #id:fca7ede - Nada a deferir, atente-se o exequente que o alvará expedido não transferiu qualquer valor para nenhuma das partes, limitando-se a movimentar o crédito para outra conta a fim de viabilizar uma atualização precisa. Ciência às partes (art. 116, §1º da CPCGJT de 26/09/2023). Dada a atualização #id:cf799f1 que ora acolho, determino o que segue: QUANTO AO AVISO DE CRÉDITO (CJ nº 4200123375328 - R$40.979,50 - 15/04/2025 - BB): . Libere-se ao reclamante, observando-se os dados bancários informados no SISCONDJ e mediante alvará, o valor de R$26.753,67, já abatidas as contribuições previdenciárias, fiscais e sucumbenciais devidas . Transfira-se aos Cofres Públicos da União Federal (via DARF - cód. 6092 - IN n. 2147, de 30/06/2023) o valor de R$2.980,55 a título de INSS (R$505,41 cota reclamante e R$2.475,14 cota patronal) . Transfira-se ao sr(a). perito(a) FABIANO LAMENZA, CPF: 300.088.488-23, a importância de R$2.719,00 ; . Libere-se ao(à) patrono(a) do(a) reclamante a quantia de R$2.725,91, relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela reclamada; . Devolva-se à reclamada depositante COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA, observando-se os dados bancários informados no SISCONDJ e mediante alvará, o valor de R$5.800,37. Alerto aos credores que a expedição de alvarás está sujeita à regular conclusão para sua elaboração, não sendo, portanto, imediata. É seguida ordem cronológica de peticionamento, submetido a dupla conferência (após a confecção e antes da liberação). No mais, Em atenção aos parâmetros traçados pelo art. 129 da CPCG-JT, bem assim diante da satisfação do crédito exequendo, declaro extinta a execução com fulcro no art. 924, II do CPC. Retirem-se todos os CHIPs, GIGS e BILHETES gravados no processo. Registrem-se os pagamentos e liberem-se eventuais constrições. Após, ao arquivo definitivo. Intime-se. Cumpra-se. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA

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Derinaldo Gomes De Sa e outros x Copart Do Brasil Organizacao De Leiloes Ltda

ID: 330110941

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-20.2020.5.02.0342

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DERINALDO GOMES DE SA FABIANO LAMENZA

Polo Passivo:

COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001030-20.2020.5.02.0342 RECLAMANTE: DERINALDO GOMES DE SA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001030-20.2020.5.02.0342 RECLAMANTE: DERINALDO GOMES DE SA RECLAMADO: COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59f027e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos, etc. #id:fca7ede - Nada a deferir, atente-se o exequente que o alvará expedido não transferiu qualquer valor para nenhuma das partes, limitando-se a movimentar o crédito para outra conta a fim de viabilizar uma atualização precisa. Ciência às partes (art. 116, §1º da CPCGJT de 26/09/2023). Dada a atualização #id:cf799f1 que ora acolho, determino o que segue: QUANTO AO AVISO DE CRÉDITO (CJ nº 4200123375328 - R$40.979,50 - 15/04/2025 - BB): . Libere-se ao reclamante, observando-se os dados bancários informados no SISCONDJ e mediante alvará, o valor de R$26.753,67, já abatidas as contribuições previdenciárias, fiscais e sucumbenciais devidas . Transfira-se aos Cofres Públicos da União Federal (via DARF - cód. 6092 - IN n. 2147, de 30/06/2023) o valor de R$2.980,55 a título de INSS (R$505,41 cota reclamante e R$2.475,14 cota patronal) . Transfira-se ao sr(a). perito(a) FABIANO LAMENZA, CPF: 300.088.488-23, a importância de R$2.719,00 ; . Libere-se ao(à) patrono(a) do(a) reclamante a quantia de R$2.725,91, relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela reclamada; . Devolva-se à reclamada depositante COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA, observando-se os dados bancários informados no SISCONDJ e mediante alvará, o valor de R$5.800,37. Alerto aos credores que a expedição de alvarás está sujeita à regular conclusão para sua elaboração, não sendo, portanto, imediata. É seguida ordem cronológica de peticionamento, submetido a dupla conferência (após a confecção e antes da liberação). No mais, Em atenção aos parâmetros traçados pelo art. 129 da CPCG-JT, bem assim diante da satisfação do crédito exequendo, declaro extinta a execução com fulcro no art. 924, II do CPC. Retirem-se todos os CHIPs, GIGS e BILHETES gravados no processo. Registrem-se os pagamentos e liberem-se eventuais constrições. Após, ao arquivo definitivo. Intime-se. Cumpra-se. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DERINALDO GOMES DE SA

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Luciana Andrea Digieri Chicuto e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 319664009

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001030-46.2023.5.02.0073

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA ANDREA DIGIERI CHICUTO SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA HELENA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA APARECIDA CORREA LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA BUENO POLIDORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DOS SANTOS AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumSen 1001030-46.2023.5.02.0073 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO E OUTROS (1) RÉU: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumSen 1001030-46.2023.5.02.0073 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO E OUTROS (1) RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00c6967 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SAMANTA PINHEIRO GAZELLI DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 27/08/2025 15:40, sala virtual: SALA 10 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

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Luciana Andrea Digieri Chicuto e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 319664006

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001030-46.2023.5.02.0073

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA ANDREA DIGIERI CHICUTO SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA

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TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

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ERIKA HELENA CRUZ

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JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

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CYNTHIA APARECIDA CORREA LACERDA

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LIGIA BUENO POLIDORIO

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RODRIGO DOS SANTOS AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumSen 1001030-46.2023.5.02.0073 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO E OUTROS (1) RÉU: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumSen 1001030-46.2023.5.02.0073 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO E OUTROS (1) RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00c6967 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SAMANTA PINHEIRO GAZELLI DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 27/08/2025 15:40, sala virtual: SALA 10 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA ANDREA DIGIERI CHICUTO - SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

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Anderson Jose Araujo Dos Santos e outros x Atacadao S.A.

ID: 258483555

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-94.2024.5.02.0466

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JOSE ARAUJO DOS SANTOS BRUNA CALVI GUIDETTI

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

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THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001030-94.2024.5.02.0466 : ANDERSON JOSE ARAUJO DOS SANTOS : ATACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001030-94.2024.5.02.0466 : ANDERSON JOSE ARAUJO DOS SANTOS : ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ed83ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO: Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta: 1. declaro prescritas as parcelas anteriores a 15/07/2019, ficando extintas, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, II, do CPC; 2. JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ANDERSON JOSE ARAUJO DOS SANTOS em face de ATACADAO S.A., para, nos termos da fundamentação, condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes verbas ao Reclamante: - salários devidos pelo prazo de um ano a partir dispensa imotivada pela empregadora, incluindo-se aviso prévio, FGTS, + 40% 13º salário e férias + 1/3. - indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00; - indenização por danos materiais, desde a data do ajuizamento da presente, até o aniversário de 72 anos, no importe equivalente a 6,25% do último salário do trabalhador, incluindo-se aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%, com observância dos reajustes salariais aplicáveis. A indenização será paga de uma só vez. Parcelas vincendas terão aplicação do redutor de 30%. Concedo ao Reclamante a gratuidade de justiça. A liquidação será na forma de cálculos. Os valores já recebidos serão objeto de dedução. Sobre o principal devido incidirá, na fase pré-judicial, correção monetária pelo IPCA-E (conforme decisão conjunta nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021). A partir do ajuizamento incidirá atualização monetária pela taxa Selic, nos termos estabelecidos na decisão mencionada, até que sobrevenha solução legislativa. Para os fins do art. 832, §3º, da CLT, indico que as seguintes deferidas possuem natureza indenizatória. Custas pela Reclamada no importe de R$ 1.600,00 calculadas sobre R$ 80.000,00, valor ora atribuído à condenação. São devidos honorários de sucumbência recíproca no montante de 5% sobre o valor da condenação em favor dos patronos das partes, com observância do §4º, do artigo 791-A, da CLT, com observância do §4º, do artigo 791-A, da CLT e da decisão proferida nos autos da ADI 5766, do C. STF. Honorários periciais a cargo da Reclamada (perícia médica), arbitrados em R$ 4.000,00. Observe-se a OJ 198, da SDI-1, do C. TST. Intime-se a União Federal. Intimem-se as partes. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

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Anderson Jose Araujo Dos Santos e outros x Atacadao S.A.

ID: 258483583

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-94.2024.5.02.0466

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JOSE ARAUJO DOS SANTOS BRUNA CALVI GUIDETTI

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

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THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001030-94.2024.5.02.0466 : ANDERSON JOSE ARAUJO DOS SANTOS : ATACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001030-94.2024.5.02.0466 : ANDERSON JOSE ARAUJO DOS SANTOS : ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ed83ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO: Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta: 1. declaro prescritas as parcelas anteriores a 15/07/2019, ficando extintas, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, II, do CPC; 2. JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ANDERSON JOSE ARAUJO DOS SANTOS em face de ATACADAO S.A., para, nos termos da fundamentação, condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes verbas ao Reclamante: - salários devidos pelo prazo de um ano a partir dispensa imotivada pela empregadora, incluindo-se aviso prévio, FGTS, + 40% 13º salário e férias + 1/3. - indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00; - indenização por danos materiais, desde a data do ajuizamento da presente, até o aniversário de 72 anos, no importe equivalente a 6,25% do último salário do trabalhador, incluindo-se aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%, com observância dos reajustes salariais aplicáveis. A indenização será paga de uma só vez. Parcelas vincendas terão aplicação do redutor de 30%. Concedo ao Reclamante a gratuidade de justiça. A liquidação será na forma de cálculos. Os valores já recebidos serão objeto de dedução. Sobre o principal devido incidirá, na fase pré-judicial, correção monetária pelo IPCA-E (conforme decisão conjunta nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021). A partir do ajuizamento incidirá atualização monetária pela taxa Selic, nos termos estabelecidos na decisão mencionada, até que sobrevenha solução legislativa. Para os fins do art. 832, §3º, da CLT, indico que as seguintes deferidas possuem natureza indenizatória. Custas pela Reclamada no importe de R$ 1.600,00 calculadas sobre R$ 80.000,00, valor ora atribuído à condenação. São devidos honorários de sucumbência recíproca no montante de 5% sobre o valor da condenação em favor dos patronos das partes, com observância do §4º, do artigo 791-A, da CLT, com observância do §4º, do artigo 791-A, da CLT e da decisão proferida nos autos da ADI 5766, do C. STF. Honorários periciais a cargo da Reclamada (perícia médica), arbitrados em R$ 4.000,00. Observe-se a OJ 198, da SDI-1, do C. TST. Intime-se a União Federal. Intimem-se as partes. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON JOSE ARAUJO DOS SANTOS

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Elton Pereira Henrique e outros x Qualyprint Industria E Comercio Ltda

ID: 255788411

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-27.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELTON PEREIRA HENRIQUE JOSE NICODEMOS PEREIRA LOPES

Polo Passivo:

QUALYPRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

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ROBERTO CARLOS KEPPLER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001030-27.2024.5.02.0262 : ELTON PEREIRA HENRIQUE : QUALYPRINT INDUSTRIA E COMER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001030-27.2024.5.02.0262 : ELTON PEREIRA HENRIQUE : QUALYPRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 886b519 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo(a) reclamante E.P.H para CONDENAR a reclamada QUALYPRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, nos termos da fundamentação, a pagar: décimo salário proporcional (07/12), férias vencidas e proporcionais +1/3 (6/12), multa dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT e adicional de insalubridade em grau médio, incidente sobre o salário-mínimo (sem reflexos). Honorários periciais, no importe de R$ 2.500,00, ficam a cargo da reclamada, porque sucumbente no objeto da perícia. Serão observados os termos da Orientação Jurisprudencial nº 198, da SDI-I, do C. TST para atualização da quantia arbitrada a título de honorários periciais. Deferidos os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Em exegese sistemática das deliberações do C. STF com o disposto no artigo 883 da CLT, reputo que a utilização da taxa SELIC é pertinente desde o ajuizamento da ação. A citação é premissa para constituição do devedor em mora, mas a incidência de juros deve retroagir à data do ajuizamento. Determino, portanto, atualização monetária com incidência do IPCA-E a partir do momento em que a verba se torna legalmente exigível (Súmula 381/TST), até a data do ajuizamento. A partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC, a qual engloba correção monetária e juros de mora. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368 e Orientações Jurisprudenciais nºs 363, 400 e 414, da SDI – I, do C. TST. Ante os lindes de competência desta Justiça do Trabalho (art. 114, da CF), não há que se cogitar de recolhimento da quota de contribuições relativa a terceiros. Nesse sentido, a Súmula 454, do C. TST. Será observada a Instrução Normativa RFB 1500, de 29/10/2014. Honorários em favor do advogado do autor e a cargo da reclamada, no importe de 10% do valor bruto que resultar da liquidação da sentença (art. 791-A, caput e §§ 2º e 3º, com nova redação dada pela Lei 13.467/2017). Custas pela reclamada no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00, deverão ser recolhidas no prazo legal, sob pena de execução. Intimem-se. Nada mais. LMC ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - QUALYPRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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Elton Pereira Henrique e outros x Qualyprint Industria E Comercio Ltda

ID: 255788413

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-27.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELTON PEREIRA HENRIQUE JOSE NICODEMOS PEREIRA LOPES

Polo Passivo:

QUALYPRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

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ROBERTO CARLOS KEPPLER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001030-27.2024.5.02.0262 : ELTON PEREIRA HENRIQUE : QUALYPRINT INDUSTRIA E COMER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001030-27.2024.5.02.0262 : ELTON PEREIRA HENRIQUE : QUALYPRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 886b519 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo(a) reclamante E.P.H para CONDENAR a reclamada QUALYPRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, nos termos da fundamentação, a pagar: décimo salário proporcional (07/12), férias vencidas e proporcionais +1/3 (6/12), multa dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT e adicional de insalubridade em grau médio, incidente sobre o salário-mínimo (sem reflexos). Honorários periciais, no importe de R$ 2.500,00, ficam a cargo da reclamada, porque sucumbente no objeto da perícia. Serão observados os termos da Orientação Jurisprudencial nº 198, da SDI-I, do C. TST para atualização da quantia arbitrada a título de honorários periciais. Deferidos os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Em exegese sistemática das deliberações do C. STF com o disposto no artigo 883 da CLT, reputo que a utilização da taxa SELIC é pertinente desde o ajuizamento da ação. A citação é premissa para constituição do devedor em mora, mas a incidência de juros deve retroagir à data do ajuizamento. Determino, portanto, atualização monetária com incidência do IPCA-E a partir do momento em que a verba se torna legalmente exigível (Súmula 381/TST), até a data do ajuizamento. A partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC, a qual engloba correção monetária e juros de mora. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368 e Orientações Jurisprudenciais nºs 363, 400 e 414, da SDI – I, do C. TST. Ante os lindes de competência desta Justiça do Trabalho (art. 114, da CF), não há que se cogitar de recolhimento da quota de contribuições relativa a terceiros. Nesse sentido, a Súmula 454, do C. TST. Será observada a Instrução Normativa RFB 1500, de 29/10/2014. Honorários em favor do advogado do autor e a cargo da reclamada, no importe de 10% do valor bruto que resultar da liquidação da sentença (art. 791-A, caput e §§ 2º e 3º, com nova redação dada pela Lei 13.467/2017). Custas pela reclamada no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00, deverão ser recolhidas no prazo legal, sob pena de execução. Intimem-se. Nada mais. LMC ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELTON PEREIRA HENRIQUE

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Joao Marcos Santos De Abreu x Riq'S Hamburgueria Ltda

ID: 328986519

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-93.2021.5.02.0080

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCOS SANTOS DE ABREU

Polo Passivo:

RIQ'S HAMBURGUERIA LTDA

Edital

Advogados:

ERIKA DAMASIO DE LIMA

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SANDRA REGINA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-93.2021.5.02.0080 RECLAMANTE: JOAO MARCOS SANTOS DE ABREU RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-93.2021.5.02.0080 RECLAMANTE: JOAO MARCOS SANTOS DE ABREU RECLAMADO: RIQ'S HAMBURGUERIA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 1001030-93.2021.5.02.0080 proposta por JOAO MARCOS SANTOS DE ABREU em face de RIQ'S HAMBURGUERIA LTDA, estando a reclamada RECLAMADO: RIQ'S HAMBURGUERIA LTDA em local incerto e não sabido, fica a mesma CITADA quanto aos termos da presente execução, cujo montante encontra-se em R$ 5.657,29, valores estes atualizados até 16/02/203 e reajustáveis até a data do efetivo pagamento. Da publicação do presente edital, passará a fluir o prazo de 5 dias para pagar a importância devida ou garantir a execução. O pagamento deverá ser feito através de guia de depósito judicial solicitada pelo site do TRT da 2ª Região. A garantia da execução será dada por meio da apresentação de bens os quanto bastem para a satisfação de referida dívida. Decorrido o prazo sem o referido pagamento ou garantia, a execução prosseguirá conforme previsto em Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mais especificamente de RECLAMADO: RIQ'S HAMBURGUERIA LTDA, e para que não possa alegar ignorância, o presente EDITAL será publicado na imprensa oficial e afixado no local de costume da Secretaria da Vara. Nada mais. Os documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br) por meio das chaves de acesso a seguir listado. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Expedir edital de citação para pagamento Despacho 25063010072717800000407756798 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25062818474869200000407707328 Citação da execução Mandado 25050814382374700000399454961 Intimação Intimação 25050810282990600000399373277 Despacho (expedir mdd de citação para pagto em face da recda Despacho 25050715291696300000399243469 Intimação Intimação 25040917003873100000395650764 Despacho - Intima reclamada a comprovar recolhimentos previdenciários Despacho 25040916411024300000395643690 Excluir petição estranha à lide Despacho 23050418333986000000298304397 Intimação Intimação 23042014442312000000296467062 Decisão - homologa acordo Decisão 23042012551976500000296439153 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23042008385943800000296377490 acordo joao marcos Documento Diverso 23041916371310200000296313542 Manifestação Acordo 23041916313871000000296311185 Pesquisa Patrimonial Mandado 23032111112300600000292366792 Intimação Intimação 23021617053847800000288206920 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 23021617053905700000288206928 Homologação de Cálculos + Intimar recda para pagar em 15 dias Decisão 23021516311706900000288016642 Reclamada contestar cálculos Intimação 23013012054021800000285572352 Documento_02eedb7 Planilha de Cálculos 23012717434435800000285468928 1 - Manifestação - Apresentação de Calculo de Liquidação Manifestação 23012717432049800000285468848 Recte reapresentar cálculos Intimação 23012612095332700000285226004 Manifestação Manifestação 23012416022114100000285040698 Recibo retirada de CTPS pelo reclamante Documento Diverso 23012312335979300000284825831 Certidão Certidão 23012312280867300000284824901 Certidão Certidão 23012312135573200000284822009 Intimação Intimação 22121908251742200000283197543 juntar CTPS Despacho 22121613161620500000283068854 Espelho da capa do eSocial Documento Diverso 22121613112507300000283068079 Intimação Intimação 22112212303678800000280159886 Aguardar o decurso do prazo para cumprimento da obrigação de fazer Despacho 22111819205761100000279877767 PLANILHA DE CALCULO Planilha de Cálculos 22111816532170100000279846588 Manifestação - Apresentação de Calculo de Liquidação Manifestação 22111816505156700000279845958 Intimação Intimação 22110818231520800000278721461 Despacho (trânsito em julgado + intimar recda para cumprir obrigações de fazer (CTPS Digital) Despacho 22110814280206700000278648019 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 22110814270889400000278647775 Intimação Intimação 22101816025896600000276255404 Sentença Sentença 22101816022947700000276255222 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22101017423067700000275360668 Intimação Intimação 22100415281752300000274599361 Sentença Sentença 22100415271636000000274599028 Razões Finais Razões Finais 22092121551002100000272980727 Razões Finais Razões Finais 22092017143361300000272755564 Juntada Manifestação 22091617250411400000272344728 Ata ultima empregadora Documento Diverso 22091617345616100000272345335 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 22091617350675300000272345397 Seguro Desemprego Documento Diverso 22091617353418700000272345583 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 22091617354262500000272345646 video1685233794 Documento Diverso 22091616061115700000272318842 Certidão de juntada de mídia de audiência Certidão 22091616030481900000272317916 Ata da Audiência Ata da Audiência 22091413323572200000271939482 Intimação Intimação 22081716272053900000268351887 Redesignação da audiência de INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA + dados de acesso Despacho 22081620393910300000268217003 Intimação Intimação 22081113083683100000267605836 Conversão da instrução presencial para INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Despacho 22081009053334800000267382640 REPLICA Manifestação 22032219005640900000248903533 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 22031115265086400000247506736 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 22031115295385000000247507625 Ata da Audiência Ata da Audiência 22030811354503800000246897707 Contestação Contestação 22030719503889300000246840814 folha de ponto Documento Diverso 22030719552418700000246841501 folha de ponto Documento Diverso 22030719553260800000246841511 folha de ponto Documento Diverso 22030719554064200000246841522 folha de ponto Documento Diverso 22030719555209100000246841540 folha de ponto Documento Diverso 22030719560651500000246841557 folha de ponto Documento Diverso 22030719561585500000246841571 folha de ponto Documento Diverso 22030719562370400000246841612 dias trabalhados Documento Diverso 22030719563790800000246841653 dias trabalhados Documento Diverso 22030719565045000000246841680 Recibo Recibo 22030719565647000000246841692 Recibo Recibo 22030719570090900000246841700 Recibo Recibo 22030719570746900000246841720 Recibo Recibo 22030719571113600000246841727 Recibo Recibo 22030719571544500000246841742 Recibo Recibo 22030719571983800000246841749 Recibo Recibo 22030720060949700000246842465 recibo Recibo 22030719583819700000246841807 recibo Recibo 22030719583862700000246841810 recibo Recibo 22030719583902600000246841811 recibo Recibo 22030719583955300000246841812 recibo Recibo 22030719584008900000246841816 recibo Recibo 22030719584046000000246841818 recibo Recibo 22030719584092400000246841821 recibo Recibo 22030719584134400000246841823 recibo Recibo 22030719594055700000246841900 Recibo Recibo 22030719594493100000246841904 Ficha de Registro de Empregado Ficha de Registro de Empregado 22030719595257300000246841915 acordo de compensaçao Documento Diverso 22030720011393300000246842054 recibo de entrega de ctps Documento Diverso 22030720013326100000246842073 fgts Documento Diverso 22030720014504100000246842088 chave de conectividade Documento Diverso 22030720015912500000246842102 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 22030720020615000000246842120 contrato Documento Diverso 22030720104867100000246842814 contrato Documento Diverso 22030720105620100000246842828 contrato Documento Diverso 22030720110452300000246842836 habilitação Solicitação de Habilitação 22030719474849100000246840595 peticao habilitação Procuração 22030719491901200000246840679 Procuração Procuração 22030719493046900000246840692 Contrato Social Contrato Social 22030719493493600000246840700 Notificação inicial - dados de acesso Notificação 21120500040823100000238475856 Citar a recda no endereço fornecido pelo autor Despacho 21120319341740700000238449873 Manifestação ao despacho Manifestação 21120312153353400000238352597 Registro na Junta Comercial Registro na Junta Comercial 21120312291333600000238353895 Intimação Intimação 21112521523605400000237401871 Despacho (fornecer endereço da rda) Despacho 21112318045848100000237044957 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21112315321782900000236998427 Citação da reclamada por OJ Mandado 21111214210223600000235887986 Intimação Intimação 21111214090448700000235885396 Dados de acesso da audiência inicial Despacho 21111117063086100000235779608 Ata da Audiência Ata da Audiência 21111112311332400000235716490 Notificação citação inicial Notificação 21082220405756900000226317755 Intimação Intimação 21082019351064700000226284836 Despacho (designação audiência) Despacho 21081922423455000000226134301 Petição Inicial Petição Inicial 21081815455706500000225901233 Procuração Procuração 21081815461202200000225901271 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 21081815461502700000225901282 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 21081815462008900000225901314 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 21081815462555200000225901338 Extrato Bancário periodo sem registro Extrato Bancário 21081815462899200000225901354 Extrato Bancário periodo se registro Extrato Bancário 21081815463255500000225901367 Extrato Bancárioperiodo sem registro Extrato Bancário 21081815463515000000225901376 Extrato Bancário periodo sem registro Extrato Bancário 21081815464197800000225901399 Extrato Bancário periodo sem registro Extrato Bancário 21081815463828000000225901389 Extrato Bancário periodo sem registro Extrato Bancário 21081815464470400000225901413 Registro na Junta Comercial Registro na Junta Comercial 21081815465223000000225901441 SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. ANA LUCIA FABORGES SALLES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RIQ'S HAMBURGUERIA LTDA

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