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"1000169-52.2023.5.02.0302" - Resultados da Busca – Página 55 de 61

Antonio Pereira Palhas Neto x Sindicato De Conferentes De Carga, Descarga E Capatazia Do Porto De Santos Sao Vicente, Guaruja, Cubatao E Sao Sebastiao

ID: 317556313

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000169-74.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA PALHAS NETO

Polo Passivo:

SINDICATO DE CONFERENTES DE CARGA, DESCARGA E CAPATAZIA DO PORTO DE SANTOS SAO VICENTE, GUARUJA, CUBATAO E SAO SEBASTIAO

Notificação

Advogados:

PRISCILLA FERNANDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS DO AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000169-74.2024.5.02.0445 RECLAMANTE: ANTONIO PEREIRA PALHAS NETO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000169-74.2024.5.02.0445 RECLAMANTE: ANTONIO PEREIRA PALHAS NETO RECLAMADO: SINDICATO DE CONFERENTES DE CARGA, DESCARGA E CAPATAZIA DO PORTO DE SANTOS SAO VICENTE, GUARUJA, CUBATAO E SAO SEBASTIAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aefe087 proferido nos autos. Vistos. Determino a liquidação e cumprimento da sentença da seguinte forma: 1. O(a) devedor(a) fará a liquidação da sentença, compreendendo indicação dos tributos (Súmula nº 368 do TST, com a redação da Resolução nº 219/2017), no prazo de 8 (oito) dias (CLT 879, § 1º-B, c/c § 2º), preferencialmente no formato PJeCalc. Interpreto o art. 878 da CLT em conformidade com as garantias constitucionais da efetividade e da razoável duração do processo (CF 5º, XXXV e LXXVIII), bem como com a determinação constitucional de execução de ofício das contribuições previdenciárias, acessórias das obrigações trabalhistas (CF 114, VIII). A apuração da correção monetária e dos juros de mora seguirá as diretrizes da decisão proferida na ADC 58/STF. 2. No mesmo prazo, o(a) devedor(a) principal pagará à(ao) reclamante o valor incontroverso da dívida, com oportuna comprovação do recolhimento das contribuições sociais devidas (CLT 889-A). Facultada a dedução do valor correspondente a eventual(is) depósito(s) recursal(is) (CLT 899, § 1º). 3. Faculto à(ao) reclamante a indicação objetiva de eventual divergência ou (re)apresentação de cálculos, também preferencialmente no formato PJeCalc, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias (CLT 879, § 1º-B, c/c § 2º), independentemente de nova notificação. 4. Por medida de celeridade processual, faculto, também, à(s) parte(s) interessada(s) a indicação da eventual ausência de controvérsia de natureza contábil por intermédio de petição protocolada sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO/SEM CONTROVÉRSIA". 5. Eventual divergência contábil ou ausência de cálculos será dirimida com auxílio de contador, encargo que atribuo ao(à) perito(a) Miguel Pedro Finesa Junior, com prazo de 30 (trinta) dias, a contar imediatamente após o término do prazo do(a) reclamante, também independentemente de nova notificação (CLT 765). Para viabilizar a célere tramitação do processo, no PJe, o(a) perito(a) apresentará quadro resumo em expediente autônomo sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO/RESUMO", inclusive quando não necessária a elaboração do laudo. Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes do conflito de forma conciliada, inclusive para evitar outros ônus processuais (CLT 765). Intimem-se as partes e o(a) perito(a). SANTOS/SP, 04 de julho de 2025. WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DE CONFERENTES DE CARGA, DESCARGA E CAPATAZIA DO PORTO DE SANTOS SAO VICENTE, GUARUJA, CUBATAO E SAO SEBASTIAO

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Antonio Pereira Palhas Neto x Sindicato De Conferentes De Carga, Descarga E Capatazia Do Porto De Santos Sao Vicente, Guaruja, Cubatao E Sao Sebastiao

ID: 317556330

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000169-74.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA PALHAS NETO

Polo Passivo:

SINDICATO DE CONFERENTES DE CARGA, DESCARGA E CAPATAZIA DO PORTO DE SANTOS SAO VICENTE, GUARUJA, CUBATAO E SAO SEBASTIAO

Notificação

Advogados:

PRISCILLA FERNANDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS DO AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000169-74.2024.5.02.0445 RECLAMANTE: ANTONIO PEREIRA PALHAS NETO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000169-74.2024.5.02.0445 RECLAMANTE: ANTONIO PEREIRA PALHAS NETO RECLAMADO: SINDICATO DE CONFERENTES DE CARGA, DESCARGA E CAPATAZIA DO PORTO DE SANTOS SAO VICENTE, GUARUJA, CUBATAO E SAO SEBASTIAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aefe087 proferido nos autos. Vistos. Determino a liquidação e cumprimento da sentença da seguinte forma: 1. O(a) devedor(a) fará a liquidação da sentença, compreendendo indicação dos tributos (Súmula nº 368 do TST, com a redação da Resolução nº 219/2017), no prazo de 8 (oito) dias (CLT 879, § 1º-B, c/c § 2º), preferencialmente no formato PJeCalc. Interpreto o art. 878 da CLT em conformidade com as garantias constitucionais da efetividade e da razoável duração do processo (CF 5º, XXXV e LXXVIII), bem como com a determinação constitucional de execução de ofício das contribuições previdenciárias, acessórias das obrigações trabalhistas (CF 114, VIII). A apuração da correção monetária e dos juros de mora seguirá as diretrizes da decisão proferida na ADC 58/STF. 2. No mesmo prazo, o(a) devedor(a) principal pagará à(ao) reclamante o valor incontroverso da dívida, com oportuna comprovação do recolhimento das contribuições sociais devidas (CLT 889-A). Facultada a dedução do valor correspondente a eventual(is) depósito(s) recursal(is) (CLT 899, § 1º). 3. Faculto à(ao) reclamante a indicação objetiva de eventual divergência ou (re)apresentação de cálculos, também preferencialmente no formato PJeCalc, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias (CLT 879, § 1º-B, c/c § 2º), independentemente de nova notificação. 4. Por medida de celeridade processual, faculto, também, à(s) parte(s) interessada(s) a indicação da eventual ausência de controvérsia de natureza contábil por intermédio de petição protocolada sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO/SEM CONTROVÉRSIA". 5. Eventual divergência contábil ou ausência de cálculos será dirimida com auxílio de contador, encargo que atribuo ao(à) perito(a) Miguel Pedro Finesa Junior, com prazo de 30 (trinta) dias, a contar imediatamente após o término do prazo do(a) reclamante, também independentemente de nova notificação (CLT 765). Para viabilizar a célere tramitação do processo, no PJe, o(a) perito(a) apresentará quadro resumo em expediente autônomo sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO/RESUMO", inclusive quando não necessária a elaboração do laudo. Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes do conflito de forma conciliada, inclusive para evitar outros ônus processuais (CLT 765). Intimem-se as partes e o(a) perito(a). SANTOS/SP, 04 de julho de 2025. WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PEREIRA PALHAS NETO

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Marcelo Pereira Da Silva x Antoine Gebran Filho e outros

ID: 257774051

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000169-78.2025.5.02.0303

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ANTOINE GEBRAN FILHO EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Edital

Advogados:

JEFFERSON ALVES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAIANA PAULA DOS SANTOS

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MARCELO AUGUSTO PIMENTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000169-78.2025.5.02.0303 : MARCELO PEREIRA DA SILVA : EMPRESA DE SEGURANCA INFIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000169-78.2025.5.02.0303 : MARCELO PEREIRA DA SILVA : EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI E OUTROS (2) EDITAL Destinatário: EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI, CNPJ: 18.714.967/0001-09. O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP, no bojo da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, CITA EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI Processo PJe nº 1000844-22.2017.5.02.0303, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: MARCELO PEREIRA DA SILVA, da presente ação e notifica para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 29/05/2025 10:00 horas, na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá, à RUA MONTENEGRO, 273, VILA MAIA, GUARUJA/SP - CEP: 11410-040. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. GUARUJA/SP, 15 de abril de 2025. GLERYSTON AGRA DE MELLO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI

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Gilberto Cassini Junior x Banco Volkswagen S.A. e outros

ID: 323509056

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000169-06.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO CASSINI JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A. VOLKSWAGEN PARTICIPACOES LTDA VOLKSWAGEN SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MARQUES DE FIGUEIREDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000169-06.2025.5.02.0715 REQUERENTE: GILBERTO CASSINI JUNIOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000169-06.2025.5.02.0715 REQUERENTE: GILBERTO CASSINI JUNIOR REQUERIDO: VOLKSWAGEN SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83987da proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, data abaixo. NATALIA MARCHIO LIEDERS SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos. HOMOLOGO os cálculos do reclamante (Id 09738bb) diante da CONCORDÂNCIA TÁCITA da reclamada e FIXO a condenação no valor bruto de R$ 428.246,19 atualizado até 31/12/2024, sendo R$ 308.583,14 referentes ao principal e R$ 119.663,05 aos juros de mora, pelo índice SELIC, contados a partir da data do ajuizamento da presente reclamação sobre o qual haverá incidência de juros até pagamento total da execução (Lei 8.177/91), a serem deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais do autor. Honorários sucumbenciais ao patrono do autor, conforme sentença (ID 505daac do principal de 11/10/2022), no valor de R$ 15.429,15, no importe de 5% sobre o valor principal devido ao(a) reclamante, sobre o qual haverá incidência de juros a partir da data de intimação para pagamento, até o pagamento total da execução. Contribuições previdenciárias (INSS) e fiscais, sendo a cota do autor de R$ 678,04 e a cota da reclamada no valor de R$ 80.243,56, e R$ 19.013,32 do Imposto de Renda. Para as retenções, ser observados os termos da Súmula 368, C.TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011. Determino a expedição de ofício ao INSS, conforme Portaria Normativa PGF n. 47, de 7 de julho de 2023, Ofício Circular n. 872/CR, de 1º de setembro de 2023 e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região. Custas pela reclamada, já recolhidas nos autos. Depósitos recursais pela reclamada pela CEF, nos valores de: a) R$ 12.296,38 (Id e8828ee do principal); b) R$ 12.373,35 (ID e15515f do principal); c) R$12.373,35 (ID 5a780d2 do principal); e d) R$ 25.330,28 (ID 1184192 do principal). Intimem-se as reclamadas, solidariamente responsáveis, via DJE, para o pagamento do valor atualizado (ID f55046a) a ser realizado junto ao Banco do Brasil, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do NCPC. Cumprido, aguarde-se o retorno dos autos principais à 1ª instância. Inerte a reclamada, prossiga-se com os atos executórios de praxe, devendo a Secretaria providenciar a atualização dos cálculos e a expedição de mandado de pesquisa patrimonial junto aos convênios SISBAJUD, ARISP, RENAJUD, INFOJUD E SERASA, até a garantia do Juízo de execução. Garantido o Juízo, aguarde-se o retorno dos autos principais. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VOLKSWAGEN SERVICOS LTDA - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - VOLKSWAGEN PARTICIPACOES LTDA

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Gilberto Cassini Junior x Banco Volkswagen S.A. e outros

ID: 323509060

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000169-06.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO CASSINI JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A. VOLKSWAGEN PARTICIPACOES LTDA VOLKSWAGEN SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MARQUES DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000169-06.2025.5.02.0715 REQUERENTE: GILBERTO CASSINI JUNIOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000169-06.2025.5.02.0715 REQUERENTE: GILBERTO CASSINI JUNIOR REQUERIDO: VOLKSWAGEN SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83987da proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, data abaixo. NATALIA MARCHIO LIEDERS SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos. HOMOLOGO os cálculos do reclamante (Id 09738bb) diante da CONCORDÂNCIA TÁCITA da reclamada e FIXO a condenação no valor bruto de R$ 428.246,19 atualizado até 31/12/2024, sendo R$ 308.583,14 referentes ao principal e R$ 119.663,05 aos juros de mora, pelo índice SELIC, contados a partir da data do ajuizamento da presente reclamação sobre o qual haverá incidência de juros até pagamento total da execução (Lei 8.177/91), a serem deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais do autor. Honorários sucumbenciais ao patrono do autor, conforme sentença (ID 505daac do principal de 11/10/2022), no valor de R$ 15.429,15, no importe de 5% sobre o valor principal devido ao(a) reclamante, sobre o qual haverá incidência de juros a partir da data de intimação para pagamento, até o pagamento total da execução. Contribuições previdenciárias (INSS) e fiscais, sendo a cota do autor de R$ 678,04 e a cota da reclamada no valor de R$ 80.243,56, e R$ 19.013,32 do Imposto de Renda. Para as retenções, ser observados os termos da Súmula 368, C.TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011. Determino a expedição de ofício ao INSS, conforme Portaria Normativa PGF n. 47, de 7 de julho de 2023, Ofício Circular n. 872/CR, de 1º de setembro de 2023 e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região. Custas pela reclamada, já recolhidas nos autos. Depósitos recursais pela reclamada pela CEF, nos valores de: a) R$ 12.296,38 (Id e8828ee do principal); b) R$ 12.373,35 (ID e15515f do principal); c) R$12.373,35 (ID 5a780d2 do principal); e d) R$ 25.330,28 (ID 1184192 do principal). Intimem-se as reclamadas, solidariamente responsáveis, via DJE, para o pagamento do valor atualizado (ID f55046a) a ser realizado junto ao Banco do Brasil, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do NCPC. Cumprido, aguarde-se o retorno dos autos principais à 1ª instância. Inerte a reclamada, prossiga-se com os atos executórios de praxe, devendo a Secretaria providenciar a atualização dos cálculos e a expedição de mandado de pesquisa patrimonial junto aos convênios SISBAJUD, ARISP, RENAJUD, INFOJUD E SERASA, até a garantia do Juízo de execução. Garantido o Juízo, aguarde-se o retorno dos autos principais. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO CASSINI JUNIOR

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Andreia Margarete Barbosa x Catarina Fernandes Buracas Bolonhez e outros

ID: 333988793

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-07.2019.5.02.0039

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA MARGARETE BARBOSA

Polo Passivo:

CATARINA FERNANDES BURACAS BOLONHEZ MARCOS ANTONIO BOLONHEZ MCL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA CIURILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ LAPENTA SGARBI DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAREN FABIANA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEISELY CAROLINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAIANE BARROS COZZATTI COMANDANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000169-07.2019.5.02.0039 RECLAMANTE: ANDREIA MARGARETE BARBOSA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000169-07.2019.5.02.0039 RECLAMANTE: ANDREIA MARGARETE BARBOSA RECLAMADO: MCL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9fd334 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JESSICA DE MENEZES GIMENEZ DESPACHO Vistos #id:bdd84fd- A exequente requer a penhora do benefício previdenciário da executada C.F.B.B. Em análise de histórico de créditos #id2b0c2a1, verifico que a executada recebeu em 07/2025 a título de aposentadoria por tempo de contribuição, o valor líquido de R$ R$ 1.753,00, e que já constam descontos nos valores de R$ R$ 701,09, R$ 350,54 e R$ 701,09, em razão de determinação judicial. Pondero que a nova sistemática do Código de Processo Civil possibilita por meio do seu dispositivo art. 833, § 2º, a penhora sobre salários e proventos, afastando a regra da impenhorabilidade absoluta, o que é reforçado pela a tese firmada pelo C. TST no Tema 75 (RR - 0000271-98.2017.5.12.0019): Tema 75: "Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor." (grifo nosso). Tais julgados estabelecem, como parâmetros para a garantia da subsistência do devedor, o limite previsto no artigo 529, § 3º, do NCPC e o valor mínimo equivalente um salário mínimo do devedor, o qual perfaz, atualmente, o valor de R$ 1.518,00. Nesse contexto, não se mostra razoável deferir a penhora requerida, uma vez que comprometerá a subsistência da executada, não lhe garantindo o mínimo existencial. Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento. Por fim, considerando o processado, deverá a parte autora indicar meios hábeis, eficazes e inéditos para prosseguimento da execução que não tenham sido anteriormente indeferidos pelo Juízo, ou cujos resultados tenham sido negativos, em 30 dias. Advirto que a mera reiteração de convênios, sem a demonstração de alteração patrimonial que justifique nova pesquisa com os convênios já realizados, não será motivo para o desarquivamento e interrupção da prescrição. Alerta-se, por oportuno, que manifestações inócuas, procrastinatórias ou já superadas, ou seja, não efetivas e consistentes para prosseguimento, não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Silente, os autos serão SOBRESTADOS, ocasião em que fluirá o prazo prescricional previsto no parágrafo 1º do artigo 11-A da CLT. Intime-se a parte autora. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA MARGARETE BARBOSA

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Gabriel Moreira Sousa e outros x Mr Austin Bar E Restaurante Ltda

ID: 337703283

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-72.2025.5.02.0014

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MOREIRA SOUSA RODRIGO RODRIGUES

Polo Passivo:

MR AUSTIN BAR E RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

LARISSA MARTENDAL AMORIM

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ALEXANDRE BATISTA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000169-72.2025.5.02.0014 RECLAMANTE: GABRIEL MOREIRA SOUSA RECLAMADO: MR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000169-72.2025.5.02.0014 RECLAMANTE: GABRIEL MOREIRA SOUSA RECLAMADO: MR AUSTIN BAR E RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID afecb3a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Com estes fundamentos e considerando mais o que dos autos consta julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por GABRIEL MOREIRA SOUSA em face de MR AUSTIN BAR E RESTAURANTE LTDA, a fim de reconhecer o vínculo empregatício entre as partes desde 31/07/2024, bem como condenar a reclamada a pagar ao reclamante: 1- saldo salarial (08 dias); aviso prévio indenizado ( 30 dias); 13º salário proporcional 2024 (05/12) e 2025 (01/12); férias proporcionais acrescidas de 1/3 (06/12); FGTS referente a 31/07/2024 a 31/10/2024 e multa rescisória. 2- adicional de insalubridade de grau médio (20%), por todo o período contratual, calculadas sobre o salário-mínimo vigente, e seus reflexos em aviso-prévio, DSR, trezenos, férias acrescidas de um terço e FGTS (8% e 40%). 2- diferenças de horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação. 3- danos morais, no importe de R$2.000,00 (dois mil reais). Determino que a reclamada efetue a retificação da anotação do início do contrato de trabalho do reclamante em CTPS, registrando a data de 31/07/2024 , por meio de atualização dos registros eletrônicos do reclamante no eSocial em até 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$1.000,00 reversível ao autor e anotação pela secretaria. No mesmo prazo supra, , deverá a ré expedir guias para levantamento do FGTS, sob pena de multa diária de R$100,00, até o limite de R$1.000,00, em favor do demandante. A reclamada deverá ser intimada pessoalmente, para fins de incidência da multa (Súmula 410 do STJ). Dos valores devidos a título de verbas rescisórias, deverão ser compensado o valor de R$1.389,75 (um mil trezentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da prestação jurisdicional. Defiro o pagamento de honorários advocatícios e periciais, nos termos da fundamentação supra. Os valores devidos serão apurados em liquidação por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão. Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento ilícito. Juros de mora e correção monetária devem seguir os parâmetros supra fixados na fundamentação, em atenção a decisão de eficácia erga omnes e efeito vinculante tomada pelo e. STF quando da análise conjunta das ADCs nºs 58 e 59 e ADIs nºs 5.867 e 6.021. Custas, sobre o valor ora arbitrado à causa de R$25.000,00, em R$500,00 pela reclamada. Nada mais. Intimem-se as partes. FRANCISCO PEDRO JUCA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MR AUSTIN BAR E RESTAURANTE LTDA

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Gabriel Moreira Sousa e outros x Mr Austin Bar E Restaurante Ltda

ID: 337703304

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-72.2025.5.02.0014

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MOREIRA SOUSA RODRIGO RODRIGUES

Polo Passivo:

MR AUSTIN BAR E RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

LARISSA MARTENDAL AMORIM

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ALEXANDRE BATISTA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000169-72.2025.5.02.0014 RECLAMANTE: GABRIEL MOREIRA SOUSA RECLAMADO: MR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000169-72.2025.5.02.0014 RECLAMANTE: GABRIEL MOREIRA SOUSA RECLAMADO: MR AUSTIN BAR E RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID afecb3a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Com estes fundamentos e considerando mais o que dos autos consta julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por GABRIEL MOREIRA SOUSA em face de MR AUSTIN BAR E RESTAURANTE LTDA, a fim de reconhecer o vínculo empregatício entre as partes desde 31/07/2024, bem como condenar a reclamada a pagar ao reclamante: 1- saldo salarial (08 dias); aviso prévio indenizado ( 30 dias); 13º salário proporcional 2024 (05/12) e 2025 (01/12); férias proporcionais acrescidas de 1/3 (06/12); FGTS referente a 31/07/2024 a 31/10/2024 e multa rescisória. 2- adicional de insalubridade de grau médio (20%), por todo o período contratual, calculadas sobre o salário-mínimo vigente, e seus reflexos em aviso-prévio, DSR, trezenos, férias acrescidas de um terço e FGTS (8% e 40%). 2- diferenças de horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação. 3- danos morais, no importe de R$2.000,00 (dois mil reais). Determino que a reclamada efetue a retificação da anotação do início do contrato de trabalho do reclamante em CTPS, registrando a data de 31/07/2024 , por meio de atualização dos registros eletrônicos do reclamante no eSocial em até 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$1.000,00 reversível ao autor e anotação pela secretaria. No mesmo prazo supra, , deverá a ré expedir guias para levantamento do FGTS, sob pena de multa diária de R$100,00, até o limite de R$1.000,00, em favor do demandante. A reclamada deverá ser intimada pessoalmente, para fins de incidência da multa (Súmula 410 do STJ). Dos valores devidos a título de verbas rescisórias, deverão ser compensado o valor de R$1.389,75 (um mil trezentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da prestação jurisdicional. Defiro o pagamento de honorários advocatícios e periciais, nos termos da fundamentação supra. Os valores devidos serão apurados em liquidação por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão. Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento ilícito. Juros de mora e correção monetária devem seguir os parâmetros supra fixados na fundamentação, em atenção a decisão de eficácia erga omnes e efeito vinculante tomada pelo e. STF quando da análise conjunta das ADCs nºs 58 e 59 e ADIs nºs 5.867 e 6.021. Custas, sobre o valor ora arbitrado à causa de R$25.000,00, em R$500,00 pela reclamada. Nada mais. Intimem-se as partes. FRANCISCO PEDRO JUCA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL MOREIRA SOUSA

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Lariana Silva Nascimento e outros x Exxis Sicuressa Serv Center Eireli e outros

ID: 337574358

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-89.2022.5.02.0010

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LARIANA SILVA NASCIMENTO RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

EXXIS SICURESSA SERV CENTER EIRELI JOSIELLE AKEMY PALMEIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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ELAINE BARBOZA DA SILVA

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HELENA CIURILLI

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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ADELIA VIEIRA DA SILVA

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ANA BEATRIZ LAPENTA SGARBI DO AMARAL

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DANIELLE SETTANNI

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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NARRIDA MENESES SEVILHA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000169-89.2022.5.02.0010 RECLAMANTE: LARIANA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000169-89.2022.5.02.0010 RECLAMANTE: LARIANA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: EXXIS SICURESSA SERV CENTER EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a57a4df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MATEUS GARCIA BARBOSA DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica suscitada pelo exequente em face do(a/os/as) suscitado(a/os/as), alegado(a/os/as) sócio(a/os/as), com fulcro nos arts. 133/137 do CPC com aplicabilidade nessa Justiça Especializada por força do art. 855-A da CLT. O objeto do presente incidente é analisar se os sócios devem ou não ser integrados ao polo passivo. Recepcionado o incidente, sobrestou-se o feito. Citado(a/os/as) o(a/os/as) suscitado(a/os/as) via postal, não apresentou(aram) defesa. Em breve síntese. Pois bem. A desconsideração da personalidade jurídica tem como finalidade proteger o crédito alimentar do trabalhador, hipossuficiente que é na relação de emprego. Logo, em casos de satisfação de crédito de natureza trabalhista não se exige a comprovação de fraude, pois parte-se do pressuposto de que a sociedade e, por conseguinte seus sócios, locupletaram-se da força de trabalho do empregado, trazendo benefícios ao seu patrimônio. Não podem, portanto, transferir-lhe os riscos do empreendimento. Assim, o redirecionamento da execução em face dos sócios não exige a comprovação do abuso da personalidade jurídica ou desvio de finalidade, nos moldes declinados no art. 50 do Código Civil. A ficha de registro da JUCESP juntada aos autos corrobora as informações quanto ao(a/os/as) suscitado(a/os/as) indicado(a/os/as) serem sócio(a/os/as) da(s) executada(s). Do exposto, ACOLHO O INCIDENTE DE DESCONSTITUIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA e declaro desconsiderada a personalidade jurídica da responsável principal a fim de que se direcione a execução ao(a/os/as) sócio(a/os/as) abaixo discriminado(a/os/as): JOSIELLE AKEMY PALMEIRA DA SILVA - CPF: 350.039.658-50. Atentando-se ao disposto no art. 855-A da CLT, determino execução dos bens dos sócios, como autoriza o dispositivo legal ao desconsiderar a personalidade jurídica da reclamada, incluindo-se no polo passivo da ação para responder à execução o(s) sócio(s). Proceda a Secretaria da Vara ao determinado na Consolidação das Normas da Corregedoria, com as anotações pertinentes. Prossiga-se pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Provimento GP/CR 13-2006 c/c o Ato GP/CR 02/2020. Intimem-se. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LARIANA SILVA NASCIMENTO

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Jeferson Wevister Felix Da Silva x Aquarela Comunicacao Visual Ltda e outros

ID: 317098597

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000169-58.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON WEVISTER FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

AQUARELA COMUNICACAO VISUAL LTDA A S COMUNICACAO VISUAL EIRELI ELISANGELA AVELINO NASCIMENTO DE FRANCO FLAVIO CESAR AVELINO GIGANTE COMUNICACAO VISUAL LTDA UCB - UNIAO CORRENTE DO BEM EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

WILLIAM FERNANDES CHAVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000169-58.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: JEFERSON WEVISTER FELIX DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000169-58.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: JEFERSON WEVISTER FELIX DA SILVA RECLAMADO: A S COMUNICACAO VISUAL EIRELI E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46749e2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 03 de julho de 2025. BRUNO HENRIQUE MESQUITA LONGO DESPACHO Vistos e etc. Por ora, Defiro a expedição de ofício à FENASEG - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização, a fim obter informações sobre eventual existência de títulos de capitalização, previdência privada, etc, em nome das executadas: A S COMUNICACAO VISUAL EIRELI, CNPJ: 37.010.919/0001-76; UCB - UNIAO CORRENTE DO BEM EIRELI - ME, CNPJ: 09.093.446/0001-82; FLAVIO CESAR AVELINO, CPF: 177.551.288-65; ELISANGELA AVELINO NASCIMENTO DE FRANCO, CPF: 156.787.078-33; GIGANTE COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ: 48.676.920/0001-50; AQUARELA COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ: 48.772.652/0001-70 Por economia e celeridade processual, dou FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho, que deverá ser enviado diretamente pelo exequente ou seu patrono através do correio eletrônico (sjur@cnseg.org.br), devendo as respostas serem prestadas diretamente no email do patrono requerente. Observe-se que o cumprimento desta ordem independe do pagamento de custas (beneficiário da gratuidade). Cumpre ainda à parte exequente comprovar nos autos o envio da presente decisão para cumprimento. Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias, sendo responsabilidade do patrono da parte exequente inserir ao processo as respostas positivas, bem como indicar o meio efetivo de prosseguimento da execução. Silente após 30 dias será considerada ineficaz a medida, e deverá o exequente ser intimado para indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução no prazo de 20 dias, trazendo informações concretas e constatadas dos meios de prosseguimento. A petição deverá, preferencialmente, ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Com efeito, a apresentação de cálculo atualizado da execução, em observância ao Princípio da Colaboração beneficia a celeridade processual e satisfação do crédito exequendo em prazo razoável. Eventual pedido de dilação de prazo deverá ser justificada e será apreciada de individualmente, posto que a rigor o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio ou na hipótese de não cumprimento integral do presente despacho, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por mais 1 (um) ano, independente de novo despacho e nova intimação, aguardando-se provocação do interessado. Fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 20 dias, sem manifestação, dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT, estando o crédito sujeito à prescrição intercorrente. Intime-se. BARUERI/SP, 04 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON WEVISTER FELIX DA SILVA

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1000169-52.2023.5.02.0302" – Página 55 de 61

Antonio Pereira Palhas Neto x Sindicato De Conferentes De Carga, Descarga E Capatazia Do Porto De Santos Sao Vicente, Guaruja, Cubatao E Sao Sebastiao

Antonio Pereira Palhas Neto x Sindicato De Conferentes De Carga, Descarga E Capatazia Do Porto De Santos Sao Vicente, Guaruja, Cubatao E Sao Sebastiao

Marcelo Pereira Da Silva x Antoine Gebran Filho e outros

Gilberto Cassini Junior x Banco Volkswagen S.A. e outros

Gilberto Cassini Junior x Banco Volkswagen S.A. e outros

Andreia Margarete Barbosa x Catarina Fernandes Buracas Bolonhez e outros

Gabriel Moreira Sousa e outros x Mr Austin Bar E Restaurante Ltda

Gabriel Moreira Sousa e outros x Mr Austin Bar E Restaurante Ltda

Lariana Silva Nascimento e outros x Exxis Sicuressa Serv Center Eireli e outros

Jeferson Wevister Felix Da Silva x Aquarela Comunicacao Visual Ltda e outros