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Edmilson Santos Tourinho x Rigras Transportes Coletivos E Turismo Ltda

ID: 259317781

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001061-56.2022.5.02.0411

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDMILSON SANTOS TOURINHO

Polo Passivo:

RIGRAS TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

DAVID CASSIANO PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILARIO SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001061-56.2022.5.02.0411 : EDMILSON SANTOS TOURINHO : RIGRAS TRANSPORTES COL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001061-56.2022.5.02.0411 : EDMILSON SANTOS TOURINHO : RIGRAS TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 220e26d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP, ante o retorno do C. TST com trânsito em julgado em 07/04/2025 (Id 8d08ea1). À elevada consideração. Recurso ordinário do reclamante - parcialmente provido; Embargos declaratórios da reclamada - negado provimento; Recurso de revista da reclamada - denegado seguimento; Embargos declaratórios da reclamada - rejeitados; Agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada - negado seguimento pelo C. TST; Agravo interno da reclamada - negado provimento. RIBEIRÃO PIRES, data abaixo. DIJALMA MADEIRA CANDIDO - Técnico Judiciário DESPACHO Ante o retorno dos autos principais, nos termos do artigo 179 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Provimento nº 04/GCGJT, de 26 de setembro de 2023), determino que as peças inéditas sejam anexadas no Cumprimento Provisório de Sentença de nº 1000212-16.2024.5.02.0411, retificando-se a autuação daqueles autos para a classe processual Cumprimento de Sentença (156) e registrando-se o movimento “50072 – Convertida a execução provisória em definitiva”. Providencie a Secretaria da Vara. Tendo em vista que a existência de depósitos judiciais e/ou recursais constitui óbice ao arquivamento definitivo dos autos (artigo 1º do Ato GP/CR nº 07/2024 deste Tribunal Regional e artigo 130 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), providencie a Secretaria da Vara a transferência dos depósitos recursais de fls. 2847/2848 e 2931/2932 (Id 4cd42d8 e Id 3cc56cd) aos referidos autos suplementares. Após, não havendo outras pendências, arquive-se os presentes autos principais. Int. RIBEIRAO PIRES/SP, 22 de abril de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RIGRAS TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA

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Edmilson Santos Tourinho x Rigras Transportes Coletivos E Turismo Ltda

ID: 259317787

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001061-56.2022.5.02.0411

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDMILSON SANTOS TOURINHO

Polo Passivo:

RIGRAS TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

DAVID CASSIANO PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILARIO SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001061-56.2022.5.02.0411 : EDMILSON SANTOS TOURINHO : RIGRAS TRANSPORTES COL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001061-56.2022.5.02.0411 : EDMILSON SANTOS TOURINHO : RIGRAS TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 220e26d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP, ante o retorno do C. TST com trânsito em julgado em 07/04/2025 (Id 8d08ea1). À elevada consideração. Recurso ordinário do reclamante - parcialmente provido; Embargos declaratórios da reclamada - negado provimento; Recurso de revista da reclamada - denegado seguimento; Embargos declaratórios da reclamada - rejeitados; Agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada - negado seguimento pelo C. TST; Agravo interno da reclamada - negado provimento. RIBEIRÃO PIRES, data abaixo. DIJALMA MADEIRA CANDIDO - Técnico Judiciário DESPACHO Ante o retorno dos autos principais, nos termos do artigo 179 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Provimento nº 04/GCGJT, de 26 de setembro de 2023), determino que as peças inéditas sejam anexadas no Cumprimento Provisório de Sentença de nº 1000212-16.2024.5.02.0411, retificando-se a autuação daqueles autos para a classe processual Cumprimento de Sentença (156) e registrando-se o movimento “50072 – Convertida a execução provisória em definitiva”. Providencie a Secretaria da Vara. Tendo em vista que a existência de depósitos judiciais e/ou recursais constitui óbice ao arquivamento definitivo dos autos (artigo 1º do Ato GP/CR nº 07/2024 deste Tribunal Regional e artigo 130 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), providencie a Secretaria da Vara a transferência dos depósitos recursais de fls. 2847/2848 e 2931/2932 (Id 4cd42d8 e Id 3cc56cd) aos referidos autos suplementares. Após, não havendo outras pendências, arquive-se os presentes autos principais. Int. RIBEIRAO PIRES/SP, 22 de abril de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDMILSON SANTOS TOURINHO

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Amadeu Goncalves Da Costa Caldas Filho x Concrelongo Servicos De Concretagem Ltda

ID: 316560917

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001061-91.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AMADEU GONCALVES DA COSTA CALDAS FILHO

Polo Passivo:

CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA PAULA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001061-91.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: AMADEU GONCALVES DA COSTA CALDAS FIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001061-91.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: AMADEU GONCALVES DA COSTA CALDAS FILHO RECLAMADO: CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0b6080 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho Lívia Soares Machado, em face da juntada da petição de ID 3126ddd. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 03 de julho de 2025. Ângela Maria de Souza Vieira Servidor Vistos, etc. Diante da manifestação apresentada e tendo em vista que a Reclamada não ofereceu a sua contestação, conforme dispõe o §3º do art. 841, da CLT, HOMOLOGO a desistência do pedido de pagamento de despesas médicas, laboratoriais e hospitalares (alínea "h" do rol de pedidos de natureza condenatória), extinguindo o feito sem resolução do mérito no particular, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Notifique-se a Reclamada para comparecer à audiência UNA designada para o dia 02/09/2025 às 09:50, devendo as partes comparecer, sob as penas do art. 844 da CLT. As partes apresentarão rol de testemunhas, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Incumbirá às partes intimar as testemunhas que serão inquiridas, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, valendo cópia deste despacho, assinado pela Magistrada, como Mandado de Intimação, desde que preenchidos de forma legível os dados pessoais solicitados no modelo transcrito ao final. No caso de descumprimento dessas diretrizes, somente serão inquiridas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intime-se o Reclamante. Notifique-se a Reclamada. Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMADEU GONCALVES DA COSTA CALDAS FILHO

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Renan Ribeiro Cabral x Atlas Air Inc e outros

ID: 316700422

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001061-36.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RENAN RIBEIRO CABRAL

Polo Passivo:

ATLAS AIR INC AVIATION RAMP SERVICE LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS SANCHES CEOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001061-36.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: RENAN RIBEIRO CABRAL RECLAMADO: AVIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001061-36.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: RENAN RIBEIRO CABRAL RECLAMADO: AVIATION RAMP SERVICE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1326780 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Concedo à parte autora prazo de 5 dias para juntada de seu documento de identificação. Considerando haver pedido que demanda prova pericial, determino a designação de audiência UNA para dia 18/09/2025 09:40 . Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. Nesta primeira audiência se fará a tentativa inicial de conciliação e, sendo infrutífera, haverá designação da perícia relativa ao pedido do qual decorre a necessidade de tal prova. Não haverá oitiva das partes nem das testemunhas, mas a presença daquelas (partes) é necessária para fins de evitar-se arquivamento ou, se o caso, revelia. A participação em vídeo-audiência se dará por meio da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido neste despacho, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83880106328?pwd=ekc2eXMxUTBaK3JTSGFTWWliVnk4UT09 ID da reunião: 838 8010 6328 Senha de acesso: 596320 Aos advogados incumbirá retransmitirem às partes o referido link de acesso. As partes e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Intime-se. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RENAN RIBEIRO CABRAL

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Flavia De Brito Esteves x Jose Gilberto Penteado Lucheti

ID: 314812292

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001061-94.2025.5.02.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA DE BRITO ESTEVES

Polo Passivo:

JOSE GILBERTO PENTEADO LUCHETI

Notificação

Advogados:

FABIO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001061-94.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: FLAVIA DE BRITO ESTEVES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001061-94.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: FLAVIA DE BRITO ESTEVES RECLAMADO: JOSE GILBERTO PENTEADO LUCHETI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e832f3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 02 de julho de 2025. GUILHERME CIMINO LOUREIRO DESPACHO Vistos. Audiência UNA presencial designada para o dia 05/08/2025 13:30 horas, que será realizada na sala de audiências da 41ª VT/SP. Rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, para intimação na forma do Prov. GP/CR nº 13/06. Para essa finalidade, o presente expediente (e suas eventuais cópias) valerá como intimação à(s) testemunha(s). A parte providenciará o(s) eventual(is) recibo(s) para apresentação em audiência. Na ausência do(s) recibo(s), somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Em caso de citação negativa, o(a) autor(a) trará aos autos pesquisa da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicará o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato. Eventual petição com a indicação acima (pesquisas) deverá observar a nomenclatura "CONHECIMENTO/URGENTE" no PJ-e. A ausência injustificada da indicação poderá ensejar a extinção do processo sem exame do mérito. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguardo eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). Retire-se a anotação do sistema, por ora. Intime-se o(a) autor(a) e cite-se o réu. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA DE BRITO ESTEVES

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Faal 2 & Mendes Salge Vila Ayrosa Spe Ltda e outros x Jocielio Melo De Sousa

ID: 315266518

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001061-75.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FAAL 2 & MENDES SALGE VILA AYROSA SPE LTDA MILENA DE CARVALHO GALEZA

Polo Passivo:

JOCIELIO MELO DE SOUSA

Notificação

Advogados:

CLEBER ANDRADE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTOPHER JAMES COSTA FONSECA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ConPag 1001061-75.2024.5.02.0382 CONSIGNANTE: FAAL 2 & MENDES SALGE VILA AYROSA SPE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ConPag 1001061-75.2024.5.02.0382 CONSIGNANTE: FAAL 2 & MENDES SALGE VILA AYROSA SPE LTDA CONSIGNADO: JOCIELIO MELO DE SOUSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11d5689 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho. OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. O(a) consignante apresentou sua conta de liquidação (ID nº 36e3ad8). Instada a manifestar-se (ID nº 8ec20dc), o consignado quedou-se inerte. Diante do silêncio anuente do consignado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) consignante, fixando o valor da execução, a ser enriquecido de juros e correção monetária até o efetivo adimplemento, nos seguintes termos: Principal: R$ 5.214,10 Juros de Mora: R$ 336,92 Honorários Advocatícios (10%): R$ 555,10 Contribuições Previdenciárias: R$ 571,67 Custas Processuais: R$ 10,64 Total da Execução: R$ 6.688,43 Valores atualizados até 28/02/2025 (SELIC Receita Federal). Registro que o credor nos presentes autos é o consignado. Atente a Secretaria. Requisitem-se os honorários periciais. Está autorizada a dedução da contribuição previdenciária devida pelo(a) reclamante: R$ 174,06 (DARF, código 6092). Não há incidência fiscal sobre o crédito do(a) reclamante, uma vez que o valor apurável se encontra dentro do limite de isenção, nos termos do art. 37 da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil. Intimem-se as partes (art. 884, da CLT). Decorrido o prazo sem manifestação, determino as seguintes liberações dos depósitos efetuados no Banco do Brasil, em 05/02/2025: R$ 5.376,96 ao consignado, conforme dados bancários declinados no ID 0bb1fdd; R$ 555,10 ao patrono do consignado; R$ 174,06 à Previdência Social, cota empregado (consignado); R$ 745,73 à Previdência Social, cota empregador (consignante); R$ 10,64 aos cofres públicos, a título de custas processuais. Cumpridas as determinações supra e nada mais sendo requerido, extinga-se a execução. Prossiga-se. A prática de atos processuais posteriores deve se dar na fase de execução. Atente a Secretaria. OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOCIELIO MELO DE SOUSA

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Faal 2 & Mendes Salge Vila Ayrosa Spe Ltda e outros x Jocielio Melo De Sousa

ID: 315266529

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001061-75.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FAAL 2 & MENDES SALGE VILA AYROSA SPE LTDA MILENA DE CARVALHO GALEZA

Polo Passivo:

JOCIELIO MELO DE SOUSA

Notificação

Advogados:

CLEBER ANDRADE DA SILVA

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CHRISTOPHER JAMES COSTA FONSECA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ConPag 1001061-75.2024.5.02.0382 CONSIGNANTE: FAAL 2 & MENDES SALGE VILA AYROSA SPE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ConPag 1001061-75.2024.5.02.0382 CONSIGNANTE: FAAL 2 & MENDES SALGE VILA AYROSA SPE LTDA CONSIGNADO: JOCIELIO MELO DE SOUSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11d5689 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho. OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. O(a) consignante apresentou sua conta de liquidação (ID nº 36e3ad8). Instada a manifestar-se (ID nº 8ec20dc), o consignado quedou-se inerte. Diante do silêncio anuente do consignado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) consignante, fixando o valor da execução, a ser enriquecido de juros e correção monetária até o efetivo adimplemento, nos seguintes termos: Principal: R$ 5.214,10 Juros de Mora: R$ 336,92 Honorários Advocatícios (10%): R$ 555,10 Contribuições Previdenciárias: R$ 571,67 Custas Processuais: R$ 10,64 Total da Execução: R$ 6.688,43 Valores atualizados até 28/02/2025 (SELIC Receita Federal). Registro que o credor nos presentes autos é o consignado. Atente a Secretaria. Requisitem-se os honorários periciais. Está autorizada a dedução da contribuição previdenciária devida pelo(a) reclamante: R$ 174,06 (DARF, código 6092). Não há incidência fiscal sobre o crédito do(a) reclamante, uma vez que o valor apurável se encontra dentro do limite de isenção, nos termos do art. 37 da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil. Intimem-se as partes (art. 884, da CLT). Decorrido o prazo sem manifestação, determino as seguintes liberações dos depósitos efetuados no Banco do Brasil, em 05/02/2025: R$ 5.376,96 ao consignado, conforme dados bancários declinados no ID 0bb1fdd; R$ 555,10 ao patrono do consignado; R$ 174,06 à Previdência Social, cota empregado (consignado); R$ 745,73 à Previdência Social, cota empregador (consignante); R$ 10,64 aos cofres públicos, a título de custas processuais. Cumpridas as determinações supra e nada mais sendo requerido, extinga-se a execução. Prossiga-se. A prática de atos processuais posteriores deve se dar na fase de execução. Atente a Secretaria. OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FAAL 2 & MENDES SALGE VILA AYROSA SPE LTDA

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Lidia Pereira Da Silva x Movida Participacoes S.A.

ID: 318341816

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001061-65.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LIDIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MOVIDA PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001061-65.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: LIDIA PEREIRA DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001061-65.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: LIDIA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. Destinatário: LIDIA PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO - Processo PJe NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimada(a) para comparecer à audiência Una que se realizará no dia 20/08/2025 09:50 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Em caso de dificuldade de acesso, entrar em contato através do email: vtmogi04@trtsp.jus.br ou (11) 3468-7317. A ausência injustificada à audiência por parte do reclamante importará arquivamento e por parte da reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LIDIA PEREIRA DA SILVA

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Ednilson Alves De Almeida x Centro De Formacao De Condutores B Sato Ltda - Me e outros

ID: 275887760

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001061-33.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDNILSON ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B SATO LTDA - ME VIAJAH CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS APOLINARIO SCHIPPNIK DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001061-33.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: EDNILSON ALVES DE ALMEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001061-33.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: EDNILSON ALVES DE ALMEIDA RECLAMADO: VIAJAH CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59dd9b6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 20 de maio de 2025. RICARDO DA SILVA ROCHA Servidor(a) DESPACHO - PROGRAMA AJUDE Vistos. Fica designada audiência UNA PRESENCIAL para o DIA 11/06/2025 10:45 HORAS (Programa AJUDE), quando as partes deverão comparecer, sob as cominações do art. 844 da CLT. As partes deverão comparecer à audiência, no Fórum do Trabalho da Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100, em uma das salas instaladas para atender o Programa AJUDE. Fica ressalvada, ainda, a possibilidade de apresentação de acordo através de petição. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta ata de audiência, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intime(m)-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), observando-se prioritariamente a existência de domicílio eletrônico cadastrado e, se ausente ou já diligenciado negativamente, notifique-se. Caso negativa a citação intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias apresentar o correto endereço da ré com amparo documental, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprido, cite-se. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDNILSON ALVES DE ALMEIDA

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Marcos Da Silva x Epc Distribuidora De Veiculos Ltda. e outros

ID: 322552840

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001061-61.2018.5.02.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DA SILVA

Polo Passivo:

EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA SPN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARCOS PAULO MENDES

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CARLOS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA

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LUANA SILVINO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001061-61.2018.5.02.0002 RECLAMANTE: MARCOS DA SILVA RECLAMADO: EPC DISTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001061-61.2018.5.02.0002 RECLAMANTE: MARCOS DA SILVA RECLAMADO: EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40e546c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAFAEL RODRIGUES CAMARGO DESPACHO Vistos. O presente processo encontra-se sobrestado em virtude da recuperação judicial da reclamada, autos nº 1113802-23.2018.8.26.0100 da 2ª Vara de Falências e Rec. Judicial de São Paulo. No último despacho foi indicado que tal processo encontrava-se em grau de recurso, motivo pelo qual os autos retornaram ao sobrestamento. Em consulta, nesta data ao sitio do TJSP, verifiquei que os autos retornaram do 2º grau naquela jurisdição e há a seguinte observação no despacho fls 88000 datado de 16/05/2025 e publicado em 01/07/2025, o qual transcrevo em parte: Nesse ponto, registro a informação de fl. 84498, segundo a qual 1.540 credores trabalhistas foram pagos, restando 537 que ainda não perceberam seus créditos, em razão de inconsistências cadastrais, ausência de dados bancários, pix devolvido e transações não permitidas para as contas informadas. Por essa rãzão, não há como imputar a mora às Recuperandas, mas aos credores que não disponibilizaram os de dados de pagamento. A mesma decisão decidiu pelo encerramento da recuperação judicial. Assim, diga a parte autora em cinco dias sobre o recebimento de seus créditos junto ao juízo recuperacional, bem como o motivo em caso de negativa, devendo comprova-lo, eis que, como dito, aquele processo foi extinto. O silêncio será entendido como anuência pelo recebimento de créditos e os autos virão conclusos para extinção e arquivamento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SPN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.

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