Resultados para o tribunal: TRT2

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Genival Rozeno Da Silva x Aquila Santos Rc Empreiteireira Ltda e outros

ID: 278199468

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000172-92.2024.5.02.0036

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GENIVAL ROZENO DA SILVA

Polo Passivo:

AQUILA SANTOS RC EMPREITEIREIRA LTDA FAIRBANKS & PILNIK CONSTRUCOES ESPECIALIZADAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MICHEL OLIVIER GIRAUDEAU

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JOAO CARLOS ARIAS SPINOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RICARDO GRUNWALD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000172-92.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: GENIVAL ROZENO DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000172-92.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: GENIVAL ROZENO DA SILVA RECLAMADO: AQUILA SANTOS RC EMPREITEIREIRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7630d71 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e tudo o mais que dos autos consta, acolho PARCIALMENTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por GENIVAL ROZENO DA SILVA em face de AQUILA SANTOS RC EMPREITEIREIRA LTDA (1ª Reclamada) e FAIRBANKS & PILNIK CONSTRUCOES ESPECIALIZADAS LTDA - EPP (2ª Reclamada) para, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins, declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada e condenar a Reclamada a: pagar verbas rescisórias;integrar ao salário o valor pago "por fora" e pagar reflexos;pagar horas extras e reflexos;pagar ticket refeição (almoço e janta);pagar indenização referente ao café da manhã e lanche da tarde;pagar férias;pagar diferença de salários e de gratificação natalina;pagar valores devidos a titulo de FGTS + 40%;pagar reparação por danos morais;multa dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT;pagar honorários de sucumbência de 7,5% sobre o valor líquido que resultar da liquidação de sentença. A (o) Reclamada(o) deverá, ainda, retificar a CTPS do(a) Reclamante, sob pena de multa diária, na forma da fundamentação. Autoriza-se a dedução de parcelas satisfeitas sob o mesmo título. Liquidação da sentença por cálculos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Quanto à reparação por dano moral, aplica-se a Súmula 439 do C. TST. Concedida a Justiça Gratuita ao(a) Reclamante. Natureza jurídica das parcelas de acordo com o artigo 28 da Lei nº 8.212/1991, cumprindo à(o) Reclamada(o) o recolhimento e comprovação das contribuições previdenciárias, autorizada a retenção das parcelas devidas pelo(a) empregado(a). Autoriza-se a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo(a) Reclamante, calculado pelo regime de competência, devendo a(o) Reclamada(o) proceder ao recolhimento e comprovação. Após o trânsito em julgado, oficie-se o MPT e Ministério do Trabalho e Emprego, INSS (Procuradoria da Fazenda Nacional) Caixa Econômica Federal e Receita Federal com cópia da presente sentença acerca da irregularidade da contratação e sonegação de direitos e tributos. Custas pela Ré no importe de R$ 5.940,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 297.000,00, sujeito à adequação. Intime-se a 1ª Ré revel pessoalmente. Intimem-se as partes. NADA MAIS. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FAIRBANKS & PILNIK CONSTRUCOES ESPECIALIZADAS LTDA - EPP

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Genival Rozeno Da Silva x Aquila Santos Rc Empreiteireira Ltda e outros

ID: 278199485

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000172-92.2024.5.02.0036

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GENIVAL ROZENO DA SILVA

Polo Passivo:

AQUILA SANTOS RC EMPREITEIREIRA LTDA FAIRBANKS & PILNIK CONSTRUCOES ESPECIALIZADAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MICHEL OLIVIER GIRAUDEAU

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JOAO CARLOS ARIAS SPINOLA

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MARCELO RICARDO GRUNWALD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000172-92.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: GENIVAL ROZENO DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000172-92.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: GENIVAL ROZENO DA SILVA RECLAMADO: AQUILA SANTOS RC EMPREITEIREIRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7630d71 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e tudo o mais que dos autos consta, acolho PARCIALMENTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por GENIVAL ROZENO DA SILVA em face de AQUILA SANTOS RC EMPREITEIREIRA LTDA (1ª Reclamada) e FAIRBANKS & PILNIK CONSTRUCOES ESPECIALIZADAS LTDA - EPP (2ª Reclamada) para, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins, declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada e condenar a Reclamada a: pagar verbas rescisórias;integrar ao salário o valor pago "por fora" e pagar reflexos;pagar horas extras e reflexos;pagar ticket refeição (almoço e janta);pagar indenização referente ao café da manhã e lanche da tarde;pagar férias;pagar diferença de salários e de gratificação natalina;pagar valores devidos a titulo de FGTS + 40%;pagar reparação por danos morais;multa dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT;pagar honorários de sucumbência de 7,5% sobre o valor líquido que resultar da liquidação de sentença. A (o) Reclamada(o) deverá, ainda, retificar a CTPS do(a) Reclamante, sob pena de multa diária, na forma da fundamentação. Autoriza-se a dedução de parcelas satisfeitas sob o mesmo título. Liquidação da sentença por cálculos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Quanto à reparação por dano moral, aplica-se a Súmula 439 do C. TST. Concedida a Justiça Gratuita ao(a) Reclamante. Natureza jurídica das parcelas de acordo com o artigo 28 da Lei nº 8.212/1991, cumprindo à(o) Reclamada(o) o recolhimento e comprovação das contribuições previdenciárias, autorizada a retenção das parcelas devidas pelo(a) empregado(a). Autoriza-se a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo(a) Reclamante, calculado pelo regime de competência, devendo a(o) Reclamada(o) proceder ao recolhimento e comprovação. Após o trânsito em julgado, oficie-se o MPT e Ministério do Trabalho e Emprego, INSS (Procuradoria da Fazenda Nacional) Caixa Econômica Federal e Receita Federal com cópia da presente sentença acerca da irregularidade da contratação e sonegação de direitos e tributos. Custas pela Ré no importe de R$ 5.940,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 297.000,00, sujeito à adequação. Intime-se a 1ª Ré revel pessoalmente. Intimem-se as partes. NADA MAIS. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GENIVAL ROZENO DA SILVA

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Diego Pales Novaes Lima e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 276209843

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000172-96.2023.5.02.0434

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO PALES NOVAES LIMA LEONARDO JOSé RIO NIVALDO REIGADA THALITA CHAVES LEAO

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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BRUNO DAL BO PAMPLONA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000172-96.2023.5.02.0434 RECLAMANTE: DIEGO PALES NOVAES LIMA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000172-96.2023.5.02.0434 RECLAMANTE: DIEGO PALES NOVAES LIMA RECLAMADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b47a31 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. MARCOS DA SILVA CAPELA Servidor Sentença (IDs. faec1e9 e 79790ba);Acórdão (ID. 014708d);Trânsito em julgado (ID. f354818);Cálculos da reclamada (ID. f354818);Cálculos do reclamante (ID. ddd446c);Laudo pericial contábil (ID. abd211f);Impugnação das partes (IDs. 1de401b e db4deff);Esclarecimentos periciais (ID. c4120a3);Manifestação das partes (IDs. c9b5fc9 e b8066c8);Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de Julho de 2023. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito contábil (ID. c4120a3), a fim de FIXAR o valor bruto da condenação em R$ 17.061,05, bem como juros de mora no importe de R$ 8.302,75. Valores atualizados até 01/03/2025. Juros de mora a partir de 01/03/2025 a serem computados na ocasião do efetivo pagamento sobre o principal atualizado (Súmula n.º 200 do C. TST). Contribuições previdenciárias, cota parte reclamada, no importe de R$ 4.509,05, atualizado até 01/03/2025. Anote-se que a cota parte reclamante, no importe de R$ 1.379,23, deverá ser abatida de seu crédito, no momento da liberação de valores. Isento de recolhimentos fiscais, pois as verbas que se encontram incluídas no cômputo do rendimento bruto tributável não atingem o valor mínimo legal. (IN RF nº 1127/11). Custas processuais pagas em ID. 5d8db45. Honorários periciais, em favor do Sr. Leonardo José Rio, fixados em sentença, a cargo da reclamada, no importe de R$ 3.000,00, atualizados até 17/10/2023. Honorários periciais, relativos à perícia contábil, em favor do Sr. NIVALDO REIGADA, ora arbitrados em R$ 2.300,00, a cargo da reclamada. Honorários de sucumbência em favor do patrono do reclamante, na alíquota de 10% sobre o valor da liquidação, a cargo da reclamada. Anotem-se as apólices de seguro garantia judicial em ID. 2527790 e 11e0f8e . CITE-SE a executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, conforme atualização de ID. 347658b. No silêncio, prossiga-se com a pesquisa de bens do executado nos termos do provimento GP/CR nº 02/20. SANTO ANDRE/SP, 21 de maio de 2025. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A.

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Elvis Freitas e outros x Adsum Companhia Da Educacao Ltda - Epp e outros

ID: 320205152

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000172-75.2021.5.02.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELVIS FREITAS RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

ADSUM COMPANHIA DA EDUCACAO LTDA - EPP CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL MA - LU LTDA TOTEM - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO CASSIO ALEXANDRE

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RENATO CARLOS DA SILVA JUNIOR

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MAIR FERREIRA DE ARAUJO

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RICARDO RAMOS BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000172-75.2021.5.02.0011 RECLAMANTE: ELVIS FREITAS RECLAMADO: TOTEM - SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000172-75.2021.5.02.0011 RECLAMANTE: ELVIS FREITAS RECLAMADO: TOTEM - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d48470 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com as seguintes observações: - R. Sentença de Liquidação, às folhas 803/806 (ID. 253e8e4); Perito: Sr. Renato Felix Pereira Otero; - Saldo atualizado dos depósitos efetuados no Banco do Brasil, no valor de R$ 59.076,02, conforme documento juntado à fl. 927 (ID. 593aa14); - Planilha de atualização de cálculos, juntada às folhas 928/930, apontando o valor total da dívida; Para elaboração de mencionada planilha, foram observados os parâmetros de correção definidos na r. Sentença de Liquidação; - Procuração do exequente, à fl. 21 (ID. 2c90098). SÃO PAULO, data abaixo. Lara L. Barbosa DESPACHO Vistos, Ante o acima exposto e planilha de atualização dos cálculos, determino: 1 - A expedição de alvarás da seguinte forma: Ao autor exequente, o valor total e exato de R$ 54.508,65, sendo: R$ 49.512,16, para quitação do seu crédito líquido e R$ 4.996,49, para quitação dos honorários devidos aos seus patronos; Ao INSS - cota parte autor, no valor exato de R$ 452,74; Ao Perito Sr. Renato Felix Pereira Otero, para quitação dos seus honorários, o valor exato de R$ 3.322,59. Observem-se que o saldo remanescente do depósito efetuado no Banco do Brasil, após a liberação dos valores acima e atualização pelo sistema bancário, será utilizado para quitação de parte dos recolhimentos previdenciários (cota parte reclamada). Por se tratar de liberação de valores, dê-se ciência às partes acerca desta decisão, para manifestação em 5 dias. No mesmo prazo, o exequente deverá indicar os dados bancários para efetiva transferência e fornecer o número do seu PIS, sob pena de restar prejudicada a liberação de valores em seu favor. Decorrido o prazo, e na concordância, mesmo que tácita, expeçam-se os alvarás acima. Cumprido, ficam cientes, desde já, da extinção da execução entre as partes, nos termos do Art. 924, II, do CPC, observando-se os termos do Art. 791-A, § 4º, da CLT. 2 – Expedidos os alvarás acima, e após a atualização pelo sistema bancário, venham os autos conclusos para análise e deliberações acerca da quitação das contribuições previdenciárias (cota parte reclamada), sendo que as executadas serão devidamente intimadas para comprovar o pagamento do valor faltante. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELVIS FREITAS

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Elvis Freitas e outros x Adsum Companhia Da Educacao Ltda - Epp e outros

ID: 320205144

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000172-75.2021.5.02.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELVIS FREITAS RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

ADSUM COMPANHIA DA EDUCACAO LTDA - EPP CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL MA - LU LTDA TOTEM - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO CASSIO ALEXANDRE

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RENATO CARLOS DA SILVA JUNIOR

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MAIR FERREIRA DE ARAUJO

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RICARDO RAMOS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000172-75.2021.5.02.0011 RECLAMANTE: ELVIS FREITAS RECLAMADO: TOTEM - SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000172-75.2021.5.02.0011 RECLAMANTE: ELVIS FREITAS RECLAMADO: TOTEM - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d48470 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com as seguintes observações: - R. Sentença de Liquidação, às folhas 803/806 (ID. 253e8e4); Perito: Sr. Renato Felix Pereira Otero; - Saldo atualizado dos depósitos efetuados no Banco do Brasil, no valor de R$ 59.076,02, conforme documento juntado à fl. 927 (ID. 593aa14); - Planilha de atualização de cálculos, juntada às folhas 928/930, apontando o valor total da dívida; Para elaboração de mencionada planilha, foram observados os parâmetros de correção definidos na r. Sentença de Liquidação; - Procuração do exequente, à fl. 21 (ID. 2c90098). SÃO PAULO, data abaixo. Lara L. Barbosa DESPACHO Vistos, Ante o acima exposto e planilha de atualização dos cálculos, determino: 1 - A expedição de alvarás da seguinte forma: Ao autor exequente, o valor total e exato de R$ 54.508,65, sendo: R$ 49.512,16, para quitação do seu crédito líquido e R$ 4.996,49, para quitação dos honorários devidos aos seus patronos; Ao INSS - cota parte autor, no valor exato de R$ 452,74; Ao Perito Sr. Renato Felix Pereira Otero, para quitação dos seus honorários, o valor exato de R$ 3.322,59. Observem-se que o saldo remanescente do depósito efetuado no Banco do Brasil, após a liberação dos valores acima e atualização pelo sistema bancário, será utilizado para quitação de parte dos recolhimentos previdenciários (cota parte reclamada). Por se tratar de liberação de valores, dê-se ciência às partes acerca desta decisão, para manifestação em 5 dias. No mesmo prazo, o exequente deverá indicar os dados bancários para efetiva transferência e fornecer o número do seu PIS, sob pena de restar prejudicada a liberação de valores em seu favor. Decorrido o prazo, e na concordância, mesmo que tácita, expeçam-se os alvarás acima. Cumprido, ficam cientes, desde já, da extinção da execução entre as partes, nos termos do Art. 924, II, do CPC, observando-se os termos do Art. 791-A, § 4º, da CLT. 2 – Expedidos os alvarás acima, e após a atualização pelo sistema bancário, venham os autos conclusos para análise e deliberações acerca da quitação das contribuições previdenciárias (cota parte reclamada), sendo que as executadas serão devidamente intimadas para comprovar o pagamento do valor faltante. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL MA - LU LTDA - TOTEM - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ADSUM COMPANHIA DA EDUCACAO LTDA - EPP

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Fernanda Awada Campanella e outros x Calcados Pixole Ltda

ID: 323634409

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000172-08.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA AWADA CAMPANELLA JOAO VITOR SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

CALCADOS PIXOLE LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO TORRES DE ALMEIDA

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CLEBER FELIPE LOPES GALHARDI

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WAGNER MAIA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000172-08.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: JOAO VITOR SANTOS FERREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000172-08.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: JOAO VITOR SANTOS FERREIRA RECLAMADO: CALCADOS PIXOLE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49feed9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II - DISPOSITIVO Diante do exposto, decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por JOAO VITOR SANTOS FERREIRA em face de CALCADOS PIXOLE LTDA, para absolver a reclamada de todos os pedidos formulados na petição inicial. Concede-se ao(à) reclamante os benefícios da justiça gratuita. Condena-se o(a) reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ora fixados em R$ 1.000,00, a favor do advogado da reclamada. Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais a seu cargo fica sob condição suspensiva, nos termos do artigo 791, parágrafo 4º. da CLT, em observância à decisão do STF na ADI 5.766, publicada em 03/05/22. Honorários periciais fixados em R$ 806,00, a cargo da parte autora, pois sucumbente no objeto da pretensão, devendo o pagamento da verba ser requisitado ao TRT da 2ª. Região, conforme Anexo I do Ato GP/CR Nº 02, de 15 de setembro de 2021, vez que o(a) reclamante, beneficiário(a) da gratuidade judicial, está isento(a) do pagamento, nos moldes da Súmula nº 457 do TST e do estabelecido no julgamento da ADI 5766 (em 20/10/2021) pelo Supremo Tribunal Federal, que, por maioria, declarou a inconstitucionalidade do art. 790-B, caput, da CLT. Ressalte-se que não há que se falar em prequestionamento em 1ª instância, o que se encontra superado ante a redação contida no parágrafo 1° do artigo 1.013 do Novo Código de Processo Civil (“§ 1º Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado”) aplicável de forma subsidiária ao Processo do Trabalho, tendo em vista a ampla devolução da matéria impugnada ao Tribunal sem a necessidade de interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Frise-se ainda que os artigos 489 e 1022 e seu parágrafo único, todos do novo CPC, se revelam inaplicáveis ao processo do trabalho, à luz dos artigos 832, 897-A e 769 da CLT, não se exigindo fundamentação exauriente, de forma que a oposição de embargos declaratórios nas hipóteses que não se coadunam com o artigo 897-A da CLT ensejam o pagamento de multa prevista no artigo 1026, parágrafo segundo, do novo CPC. Custas pelo(a) reclamante no valor de R$ 3.200,34, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 160.016,88, das quais fica isento(a). Intimem-se. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CALCADOS PIXOLE LTDA

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Fernanda Awada Campanella e outros x Calcados Pixole Ltda

ID: 323634412

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000172-08.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA AWADA CAMPANELLA JOAO VITOR SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

CALCADOS PIXOLE LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO TORRES DE ALMEIDA

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CLEBER FELIPE LOPES GALHARDI

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WAGNER MAIA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000172-08.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: JOAO VITOR SANTOS FERREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000172-08.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: JOAO VITOR SANTOS FERREIRA RECLAMADO: CALCADOS PIXOLE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49feed9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II - DISPOSITIVO Diante do exposto, decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por JOAO VITOR SANTOS FERREIRA em face de CALCADOS PIXOLE LTDA, para absolver a reclamada de todos os pedidos formulados na petição inicial. Concede-se ao(à) reclamante os benefícios da justiça gratuita. Condena-se o(a) reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ora fixados em R$ 1.000,00, a favor do advogado da reclamada. Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais a seu cargo fica sob condição suspensiva, nos termos do artigo 791, parágrafo 4º. da CLT, em observância à decisão do STF na ADI 5.766, publicada em 03/05/22. Honorários periciais fixados em R$ 806,00, a cargo da parte autora, pois sucumbente no objeto da pretensão, devendo o pagamento da verba ser requisitado ao TRT da 2ª. Região, conforme Anexo I do Ato GP/CR Nº 02, de 15 de setembro de 2021, vez que o(a) reclamante, beneficiário(a) da gratuidade judicial, está isento(a) do pagamento, nos moldes da Súmula nº 457 do TST e do estabelecido no julgamento da ADI 5766 (em 20/10/2021) pelo Supremo Tribunal Federal, que, por maioria, declarou a inconstitucionalidade do art. 790-B, caput, da CLT. Ressalte-se que não há que se falar em prequestionamento em 1ª instância, o que se encontra superado ante a redação contida no parágrafo 1° do artigo 1.013 do Novo Código de Processo Civil (“§ 1º Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado”) aplicável de forma subsidiária ao Processo do Trabalho, tendo em vista a ampla devolução da matéria impugnada ao Tribunal sem a necessidade de interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Frise-se ainda que os artigos 489 e 1022 e seu parágrafo único, todos do novo CPC, se revelam inaplicáveis ao processo do trabalho, à luz dos artigos 832, 897-A e 769 da CLT, não se exigindo fundamentação exauriente, de forma que a oposição de embargos declaratórios nas hipóteses que não se coadunam com o artigo 897-A da CLT ensejam o pagamento de multa prevista no artigo 1026, parágrafo segundo, do novo CPC. Custas pelo(a) reclamante no valor de R$ 3.200,34, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 160.016,88, das quais fica isento(a). Intimem-se. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO VITOR SANTOS FERREIRA

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Bruno Viana Do Vale x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 255789857

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000172-59.2025.5.02.0262

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO VIANA DO VALE

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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GLAUCO GIMENEZ VARELLA

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BERNARDO MENICUCCI GROSSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000172-59.2025.5.02.0262 : BRUNO VIANA DO VALE : SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000172-59.2025.5.02.0262 : BRUNO VIANA DO VALE : SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03247d0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. Em 10 de abril de 2025. MARCELO BATISTA CLEMER DA SILVA Vistos, etc. Tendo em vista a concordância expressa da 2ª reclamada, e tácita da 1ª, quanto aos cálculos do reclamante, HOMOLOGO estes últimos, fixando o crédito do(a) autor(a) em R$221.702,57, para 01/07/2024, sendo R$196.475,16, correspondente ao valor da fase "pré-judicial" atualizado, mais R$25.227,41, referente à taxa “SELIC” a partir do ajuizamento da ação, nos termos da sentença de mérito. A reclamada, ainda, deverá pagar o valor de sua cota parte no INSS, a saber, R$26.615,07 para 01/07/2024. Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários (cota do reclamante) e fiscais, fixados em R$13.771,70 e R$1.081,02, respectivamente, devendo, para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C.TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011. Sobre o valor da condenação, a reclamada deverá ainda pagar honorários advocatícios ao índice de 10%, nos termos da sentença de mérito. Custas processuais já recolhidas (nos autos principais). Deixo de oficiar a União, tendo em vista o teor da Portaria MF 435 de 08 de setembro de 2011 do Ministério da Fazenda. Ressaltando-se que a segunda reclamada é subsidiariamente responsável pelos débitos da primeira. Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para que pague os valores acima indicados, no prazo de 15 dias, devendo o recolhimento das contribuições fiscais e previdenciárias ser efetivado em guia própria, sob pena de desconsideração. Decorrido o prazo supra sem o pagamento, diga o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Considerando que cabe ao juiz prestar a tutela executiva, fica, desde já, autorizada a pesquisa patrimonial de bens em nome da reclamada, com a utilização dos convênios de praxe firmados com este E. TRT, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, inclusive as declarações fiscais: INFOJUD - DOI, DECRED, DIMOB e E-FINANCEIRA, bem como inserção dos devedores no BNDT e no SERASAJUD, observando-se o prazo de 45 dias, contados da citação dos executados, nos termos do art. 883-A da CLT. Ciência às partes. Em virtude da implantação do "Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ", nos termos do Prov. GP/CR nº 06/2017, deverá(ão) o(s) advogado(s) interessado(s) informar(em) seus dados bancários nos autos, para fins de levantamento de valores, o qual será realizado via transferência bancária eletrônica. DIADEMA/SP, 11 de abril de 2025. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO VIANA DO VALE

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Fabiana Barbosa Pereira Da Silva x Grigora Logistica E Transportes Ltda e outros

ID: 259604890

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000172-38.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA BARBOSA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

GRIGORA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SIOMARA MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000172-38.2025.5.02.0075 : FABIANA BARBOSA PEREIRA DA SILVA : GRIGORA LOGISTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000172-38.2025.5.02.0075 : FABIANA BARBOSA PEREIRA DA SILVA : GRIGORA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09e9656 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. DESPACHO Segue o link para a audiência designada que será realizada de forma telepresencial pela Plataforma Zoom, no dia 05/05/2025 às 10:00, devendo as partes acessar a sala com as seguintes instruções: Entrar na reunião Zoom pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85809131327?pwd=5VJow3UPD4VKfB15A2kVJyaaVbyilu.1 ID da reunião: 858 0913 1327 Senha de acesso: 380717 Registra-se que o acompanhamento da pauta em tempo real pode ser realizado através de consulta pelo aplicativo de celular “JTE”, o qual dispõe, também, de uma versão “Web”: https://jte.csjt.jus.br/ Nenhuma informação adicional será enviada por e-mail às partes, testemunhas ou advogados, os quais deverão consultar os autos do processo para acessar o link e demais dados da reunião a ser agendada, conforme item acima (link de acesso - para ser copiado e colado no navegador de internet ou aplicativo do zoom - Id da reunião e senha de acesso). Destaca-se que para o ingresso na audiência telepresencial NÃO é necessário que os participantes informem mais e-mails, sendo que todas as informações que seriam reenviadas e que são suficientes para o acesso em qualquer dispositivo são as que constam acima. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Da mesma forma que nas audiências presenciais, considerando a quantidade de audiências designadas para cada dia, poderão ocorrer atrasos. Assim, caso o acesso à sala se dê antes do início da audiência em que participará, deverá a parte, testemunha(s) e/ou advogado(a) ingressar na sala e aguardar a entrada do(a) Secretário(a) de Audiências e do(a) Juiz(za), que podem estar em outra sala em uma audiência anterior. Mesmo antes da entrada do(a) Secretário e do Juiz(za) a sala fica disponível para ingresso de partes e advogados(as) que podem, inclusive, tratar sobre eventual conciliação. Destaca-se que a impossibilidade de presença virtual da(s) parte(s) não implicará no adiamento prévio da sessão, já que mesmo sem a presença “pessoal/virtual” outros atos poderão ser realizados na audiência. Registre-se também que a audiência prosseguirá até onde seja possível, com a tentativa de conciliação e demais atos, o que será decidido pelo Juízo durante a sessão, conforme a situação do processo. Ademais, as justificativas de eventuais ausências de partes e testemunhas, inclusive em razão de dificuldades de conexão, serão apreciadas pelo magistrado(a) que estiver presidindo a sessão. Nada Mais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. TAMARA VALDIVIA ABUL HISS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA BARBOSA PEREIRA DA SILVA

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Bruno Viana Do Vale x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 255789862

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000172-59.2025.5.02.0262

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO VIANA DO VALE

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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GLAUCO GIMENEZ VARELLA

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BERNARDO MENICUCCI GROSSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000172-59.2025.5.02.0262 : BRUNO VIANA DO VALE : SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000172-59.2025.5.02.0262 : BRUNO VIANA DO VALE : SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03247d0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. Em 10 de abril de 2025. MARCELO BATISTA CLEMER DA SILVA Vistos, etc. Tendo em vista a concordância expressa da 2ª reclamada, e tácita da 1ª, quanto aos cálculos do reclamante, HOMOLOGO estes últimos, fixando o crédito do(a) autor(a) em R$221.702,57, para 01/07/2024, sendo R$196.475,16, correspondente ao valor da fase "pré-judicial" atualizado, mais R$25.227,41, referente à taxa “SELIC” a partir do ajuizamento da ação, nos termos da sentença de mérito. A reclamada, ainda, deverá pagar o valor de sua cota parte no INSS, a saber, R$26.615,07 para 01/07/2024. Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários (cota do reclamante) e fiscais, fixados em R$13.771,70 e R$1.081,02, respectivamente, devendo, para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C.TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011. Sobre o valor da condenação, a reclamada deverá ainda pagar honorários advocatícios ao índice de 10%, nos termos da sentença de mérito. Custas processuais já recolhidas (nos autos principais). Deixo de oficiar a União, tendo em vista o teor da Portaria MF 435 de 08 de setembro de 2011 do Ministério da Fazenda. Ressaltando-se que a segunda reclamada é subsidiariamente responsável pelos débitos da primeira. Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para que pague os valores acima indicados, no prazo de 15 dias, devendo o recolhimento das contribuições fiscais e previdenciárias ser efetivado em guia própria, sob pena de desconsideração. Decorrido o prazo supra sem o pagamento, diga o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Considerando que cabe ao juiz prestar a tutela executiva, fica, desde já, autorizada a pesquisa patrimonial de bens em nome da reclamada, com a utilização dos convênios de praxe firmados com este E. TRT, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, inclusive as declarações fiscais: INFOJUD - DOI, DECRED, DIMOB e E-FINANCEIRA, bem como inserção dos devedores no BNDT e no SERASAJUD, observando-se o prazo de 45 dias, contados da citação dos executados, nos termos do art. 883-A da CLT. Ciência às partes. Em virtude da implantação do "Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ", nos termos do Prov. GP/CR nº 06/2017, deverá(ão) o(s) advogado(s) interessado(s) informar(em) seus dados bancários nos autos, para fins de levantamento de valores, o qual será realizado via transferência bancária eletrônica. DIADEMA/SP, 11 de abril de 2025. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

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