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Juliana Silva Da Cunha e outros x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 321688090

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000906-05.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA SILVA DA CUNHA NELSON RIBEIRO DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

Notificação

Advogados:

FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

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REGINALDO PESSETI

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000906-05.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: JULIANA SILVA DA CUNHA RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000906-05.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: JULIANA SILVA DA CUNHA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c102efa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). MARCELO DONIZETI BARBOSA. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. DAGMAR SILVEIRA DA ROCHA. Vistos e etc. Deverá(ão) a(s) reclamada(s) apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 8 (oito) dias. Saliento que os cálculos a serem apresentados não podem modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, devendo incluir os cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, nos termos do artigo 879, §§ 1º e 1º-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o artigo 128 e seguintes do Provimento GP/CR nº 13/2006 deste Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em que deverá demonstrar de forma clara e objetiva, em colunas: a) o total do principal corrigido; b) o total dos juros do principal; c) os cálculos fiscais, demonstrando a base de cálculos; d) os cálculos previdenciários do reclamante; e) os cálculos previdenciários da reclamada. As contribuições previdenciárias e o imposto de renda deverão ser apurados de acordo com a Súmula nº 368 do E. TST. Em relação à correção monetária, deverá, outrossim, observar, nos cálculos, o indexador monetário fixado pelo julgado (TR, IPCA-e ou TR/IPCA-e) ou, em sendo este omisso, o entendimento do E. STF na ADC 58/DF, nos termos do voto do ministro relator. Nesse último caso, por abarcar os juros de mora, a Selic deve ser separada do principal. Saliento que os cálculos não serão homologados se estiverem em dissonância com o título executivo. Se for o caso, os períodos de responsabilidade de cada reclamada deverão ser observados, apurando-os em apartado. Se houver condenação em honorários sucumbenciais, dos cálculos deverão constar os valores devidos por ambas as partes e os respectivos percentuais e as bases de cálculo, ainda que suspensa a exigibilidade. Os cálculos deverão ser elaborados no Pje-Calc Cidadão e a planilha deverá ser juntada, obrigatoriamente, no formato PJC. Para tanto, na aba Anexar petições ou documentos do PJe, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”, o campo “Descrição” é obrigatório, clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos. Clicar em “Adicionar” e pesquisar primeiro a planilha de cálculo em PDF, selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo”, selecionar as partes “Credor” e “Devedor”, clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar, desta feita, o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Assinar para concluir a juntada no PJe. Para verificar a efetiva juntada, basta acessar “Cálculos do processo” em “Menu do processo”. Caso não o faça, poderá ser nomeado perito contábil às suas expensas. Com a apresentação dos cálculos, nos termos acima expostos, intime-se o(a) autor(a) para contestá-los no mesmo prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. Em caso de contestação, a(s) reclamada(s) deverá(ão) ser intimada(s) para, no mesmo prazo e sob a mesma pena, manifestar-se. Após, voltem-me conclusos. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TECNOLOGIA BANCARIA S.A. - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Lenildo Antonio Da Silva x Pama Comercio De Generos Alimenticios Ltda.

ID: 330516788

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000906-91.2025.5.02.0332

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LENILDO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

PAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

EDINEI LOMBARDI ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1000906-91.2025.5.02.0332 RECLAMANTE: LENILDO ANTONIO DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1000906-91.2025.5.02.0332 RECLAMANTE: LENILDO ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: PAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7ea169 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 18 de julho de 2025. IVANI INACIA DE SIQUEIRA Vistos. Considerando a matéria debatida e o fato de que certamente a defesa da ré virá acompanhada de muitos documentos, o que poderá importar na dificuldade da prova, fraciono, desde logo,o procedimento, para determinar a designação de audiência para tentativa de conciliação e, de frustrada recebimento da defesa. Fica designada a audiência audiência do tipo Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 14/10/2025, às 11:15 horas. Observem as partes que não será o momento de produção de prova oral, em face da matéria debatida, sendo determina a providência que couber no momento oportuno e de acordo com a necessidade da prova a ser produzida. I - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará confissão quanto à matéria de fato. II - A ausência do autor importará em ARQUIVAMENTO. A ausência do(s) réu(s) importará REVELIA E CONFISSÃO quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. OBSERVAÇÕES QUANTO AO JUÍZO VIRTUAL A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A plataforma ZOOM está disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir: - Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência, a seguir: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88685267736?pwd=42eHLKOMbFRIab0Kt4bQGxAM96sNvb.1 - Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo, que são autoexplicativos. No aplicativo do celular será necessário informar o código da reunião e a senha, a seguir: ID da reunião: 886 8526 7736 Senha de acesso: 251894 - Não serão enviados convites por meio eletrônico. Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos seus respectivos clientes e às testemunhas que pretendam ouvir durante a audiência telepresencial: a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. -Em qualquer situação, no período de sessão, haverá sempre um funcionário do fórum que estará à disposição para esclarecimentos e informações, cujo contato poderá ser feito pelo telefone: (11) 3468-7289. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS QUE A CONCILIAÇÃO TERÁ SEMPRE PREFERÊNCIA E, CASO TRANSACIONEM ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO, PODERÃO PROTOCOLAR DIRETAMENTE PARA ANÁLISE E HOMOLOGAÇÃO, SENDO DESNECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NA SESSÃO AO DESIGNADA. Intimem-se as partes, por seus patronos, os quais ficam responsáveis pela intimação de seus constituintes. O andamento da pauta pode ser acompanhado pelo link: https://jte.csjt.jus.br Intime-se o autor. Cite-se a ré. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 19 de julho de 2025. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LENILDO ANTONIO DA SILVA

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Ivan Souza De Andrade Junior x Hikari Industria E Comercio Ltda

ID: 277778251

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000906-60.2025.5.02.0601

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IVAN SOUZA DE ANDRADE JUNIOR

Polo Passivo:

HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

CAROLINE RODRIGUES ROCHA

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ROBERTO BIAGINI

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ROGERIO MAZZA TROISE

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ALINE MARINHO DE PASSOS MARTON

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000906-60.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: IVAN SOUZA DE ANDRADE JU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000906-60.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: IVAN SOUZA DE ANDRADE JUNIOR RECLAMADO: HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5eb31e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo, sem resolução do mérito, os pedidos relacionados a questões previdenciárias que exorbitam a competência da Justiça do Trabalho (recolhimento de encargos previdenciários decorrentes de comandos meramente declaratórios da sentença ou de referentes a remunerações já adimplidas durante a execução contratual; retificação de dados do CNIS/GFIP) e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos formulados por IVAN SOUZA DE ANDRADE JUNIOR em face de HIKARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para declarar ocorrida a rescisão indireta do contrato de trabalho em 25.04.2025 e condenar a ré a, nos termos da fundamentação, pagar: - aviso-prévio indenizado (33 dias); - gratificação natalina proporcional 2025 (4/12, conforme pedido); - férias vencidas + 1/3 (conforme pedido); - FGTS conforme competências ausentes no extrato apresentado (por meio de recolhimento ao fundo); - indenização de 40% do FGTS (por meio de recolhimento ao fundo); - multa do art. 477, § 8º, da CLT (incidente sobre todas as parcelas de natureza salarial). Ainda, determino que a ré efetue a anotação de saída na CTPS da parte autora, com observância do entendimento consolidado na OJ nº 82 da SBDI-1 do TST, sob pena de: multa diária de R$ 100,00, incidente a partir de intimação específica e limitada a R$ 3.000,00; anotação pela Secretaria da Vara. Não deverá ser feita nenhuma menção a esta demanda na CTPS da parte autora (ressalvadas informações essenciais que eventualmente sejam impostas pelo eSocial). A ré também deverá efetuar a entrega das guias para habilitação no seguro-desemprego, a partir da intimação específica para o cumprimento da obrigação, sob pena de arcar com indenização equivalente, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei nº 7.998/90. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observando-se a limitação ao valor dado a cada pedido (arts. 840, § 1º, e 852-B, I, da CLT c/c art. 492 do CPC). Atualização monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora pelo resultado da subtração da taxa Selic menos IPCA (art. 406, § 1º, do CC), admitida a taxa zero (mas não negativa), nos moldes do § 3º do art. 406 do CC (Lei nº 14.905/24; TST-SBDI-1-E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029). Os juros de mora da fase processual já se encontram embutidos nos índices acima, sendo indevidos outros cômputos. Cálculos e retenções de imposto de renda e contribuições previdenciárias na forma da Súmula nº 368 do TST. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições sociais sobre valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Em relação às incidências de FGTS + 40% sobre as parcelas salariais da condenação, observem-se as disposições contidas no art. 15, caput e § 6º, da Lei n° 8.036/90. A propósito, incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula nº 305 do TST) e sobre a gratificação natalina proporcional (art. 15 da Lei nº 8.036/90). Não incide a indenização de 40% do FGTS, todavia, sobre o aviso-prévio indenizado (OJ nº 42, item II, da SBDI-1 do TST). A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução de parcelas comprovadamente pagas sob idênticas rubricas. A propósito, observem-se a OJ nº 415 da SBDI-1 do TST e a Súmula nº 65 do TRT-2ª Região. Efetuados os recolhimentos ao FGTS, expeça-se alvará em favor da parte autora. Concedo os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. Observe-se o disposto no art. 791-A, § 4º, da CLT, com a interpretação conferida pelo STF na ADI nº 5.766, quanto aos honorários sucumbenciais. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Custas no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação, a serem recolhidas pela ré. Intimem-se. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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Ivan Souza De Andrade Junior x Hikari Industria E Comercio Ltda

ID: 277778271

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000906-60.2025.5.02.0601

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IVAN SOUZA DE ANDRADE JUNIOR

Polo Passivo:

HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

CAROLINE RODRIGUES ROCHA

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ROBERTO BIAGINI

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ROGERIO MAZZA TROISE

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ALINE MARINHO DE PASSOS MARTON

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000906-60.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: IVAN SOUZA DE ANDRADE JU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000906-60.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: IVAN SOUZA DE ANDRADE JUNIOR RECLAMADO: HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5eb31e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo, sem resolução do mérito, os pedidos relacionados a questões previdenciárias que exorbitam a competência da Justiça do Trabalho (recolhimento de encargos previdenciários decorrentes de comandos meramente declaratórios da sentença ou de referentes a remunerações já adimplidas durante a execução contratual; retificação de dados do CNIS/GFIP) e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos formulados por IVAN SOUZA DE ANDRADE JUNIOR em face de HIKARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para declarar ocorrida a rescisão indireta do contrato de trabalho em 25.04.2025 e condenar a ré a, nos termos da fundamentação, pagar: - aviso-prévio indenizado (33 dias); - gratificação natalina proporcional 2025 (4/12, conforme pedido); - férias vencidas + 1/3 (conforme pedido); - FGTS conforme competências ausentes no extrato apresentado (por meio de recolhimento ao fundo); - indenização de 40% do FGTS (por meio de recolhimento ao fundo); - multa do art. 477, § 8º, da CLT (incidente sobre todas as parcelas de natureza salarial). Ainda, determino que a ré efetue a anotação de saída na CTPS da parte autora, com observância do entendimento consolidado na OJ nº 82 da SBDI-1 do TST, sob pena de: multa diária de R$ 100,00, incidente a partir de intimação específica e limitada a R$ 3.000,00; anotação pela Secretaria da Vara. Não deverá ser feita nenhuma menção a esta demanda na CTPS da parte autora (ressalvadas informações essenciais que eventualmente sejam impostas pelo eSocial). A ré também deverá efetuar a entrega das guias para habilitação no seguro-desemprego, a partir da intimação específica para o cumprimento da obrigação, sob pena de arcar com indenização equivalente, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei nº 7.998/90. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observando-se a limitação ao valor dado a cada pedido (arts. 840, § 1º, e 852-B, I, da CLT c/c art. 492 do CPC). Atualização monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora pelo resultado da subtração da taxa Selic menos IPCA (art. 406, § 1º, do CC), admitida a taxa zero (mas não negativa), nos moldes do § 3º do art. 406 do CC (Lei nº 14.905/24; TST-SBDI-1-E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029). Os juros de mora da fase processual já se encontram embutidos nos índices acima, sendo indevidos outros cômputos. Cálculos e retenções de imposto de renda e contribuições previdenciárias na forma da Súmula nº 368 do TST. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições sociais sobre valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Em relação às incidências de FGTS + 40% sobre as parcelas salariais da condenação, observem-se as disposições contidas no art. 15, caput e § 6º, da Lei n° 8.036/90. A propósito, incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula nº 305 do TST) e sobre a gratificação natalina proporcional (art. 15 da Lei nº 8.036/90). Não incide a indenização de 40% do FGTS, todavia, sobre o aviso-prévio indenizado (OJ nº 42, item II, da SBDI-1 do TST). A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução de parcelas comprovadamente pagas sob idênticas rubricas. A propósito, observem-se a OJ nº 415 da SBDI-1 do TST e a Súmula nº 65 do TRT-2ª Região. Efetuados os recolhimentos ao FGTS, expeça-se alvará em favor da parte autora. Concedo os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. Observe-se o disposto no art. 791-A, § 4º, da CLT, com a interpretação conferida pelo STF na ADI nº 5.766, quanto aos honorários sucumbenciais. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Custas no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação, a serem recolhidas pela ré. Intimem-se. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IVAN SOUZA DE ANDRADE JUNIOR

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5ª Vara Cível Da Comarca De Santos e outros x Christiane Atik Kodja e outros

ID: 321250129

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000906-53.2019.5.02.0445

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS 5ª VARA CíVEL DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO FERNANDO ALBERTO DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

CHRISTIANE ATIK KODJA JOAO MIGUEL KODJA NETO LILIAN ATIK KODJA LUCIANA ATIK KODJA MIGUEL KODJA NETO MKN PARTICIPACOES LTDA SANCAP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. - EPP TRANSPORTES SANCAP S A

Notificação

Advogados:

JOSIMAR TEIXEIRA DE LIMA

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CLEBER SILVA E LIRA

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HEITOR EMILIANO LOPES DE MORAES

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PEDRO HENRIQUE LIRA DE RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000906-53.2019.5.02.0445 RECLAMANTE: FERNANDO ALBERTO DA SILVA RECLAMADO: TR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000906-53.2019.5.02.0445 RECLAMANTE: FERNANDO ALBERTO DA SILVA RECLAMADO: TRANSPORTES SANCAP S A E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0e82c0 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Titular de Vara do Trabalho, Dr. Wildner Izzi Pancheri, em face do processado. Santos, 8.7.2025. Claudia Cesar Lauria Técnico Judiciário SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos. Tendo em vista a concordância manifestada pelo reclamante, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelos reclamados (ID. c2c2625), fixando o crédito exequendo em R$ 568.884,75, valor este correspondente ao principal, além dos juros no importe de R$ 377.132,95, vigentes em 30.6.2025 e atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), conforme sentença de ID. 056eead (fl. 2325). Juros de mora simples no percentual de 1% ao mês. Honorários sucumbenciais no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação, em favor dos patronos do reclamante. Honorários sucumbenciais no percentual de 5% sobre os pedidos julgados improcedentes, a cargo do reclamante e em favor do patrono das reclamadas, no importe de R$ 6.947,92, atualizável a partir de 30.6.2025 (fl. 2405), a ser deduzido dos créditos do obreiro, na forma da sentença (fl. 578). Custas processuais pelos reclamados, fixadas em sentença (fl. 579), no valor de R$ 6.700,00, atualizável a partir de 29.11.2019, bem como as custas de execução, no importe de R$ 309,83 (3 OJ, 3 AP, RR, AI, EE). Contribuições previdenciárias na forma da sentença, observados os valores apontados à fl. 2404 (contribuição previdenciária patronal R$ 45.146,98 e contribuição previdenciária empregado R$ 2.514,16). Cientifique-se a União, oportunamente. Imposto de Renda conforme OJ nº 400 do TST e Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 1º de abril de 2015, observado o valor tributável de R$ 114.917,62 e 4 meses de competência. Registram-se para dedução os valores liberados ao reclamante às fls. 689/690, referentes aos bloqueios das fls. 647/648, nos valores de R$ 5.676,98 em 27.7.2020 e R$ 107,15 em 28.7.2020. Liberem-se à parte reclamante os valores bloqueados às fls. 741, 770, 771 e 2125 (ID. 634cfa8), observada a regularização processual do espólio do autor e a procuração juntada no ID. 4425fa5 (fl. 1319). Tendo em vista que todos os depósitos realizados nestes autos, já liberados ou não, referem-se a bloqueios efetivados em datas anteriores ao cálculo ora homologado, tais valores deverão ser corrigidos para a data do cálculo (30.6.2025), pelo mesmo critério dos créditos autorais, a fim de possibilitar uma dedução equivalente. Frise-se que, no caso em tela, não há falar em aplicação da Súmula nº 7 deste E. Regional, haja vista que os executados que sofreram bloqueio de valores não embargaram a execução. Assim, deverá ser deduzido dos créditos autorais o montante de R$ 25.557,79 em 30.6.2025, conforme demonstrativo elaborado pela Contadoria do Juízo no ID. 65a8233. Os executados deverão proceder ao depósito da diferença exequenda no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação desta decisão, conforme atualização elaborada pela Contadoria do Juízo (ID. f20e3f5), sob pena de execução forçada e cadastro no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Não havendo o pagamento espontâneo da dívida, prossiga-se com a penhora do imóvel citado no v. acórdão de ID. 2fa1f7d (fl. 1895), observado o despacho de ID. 95a2ae6 (fl. 2136), a matrícula atualizada juntada no ID. 1152a52 (fls. 2187/2191) e o Auto de Penhora e Avaliação juntado no ID. 72f833f (fl. 2289). FICA PREJUDICADA A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DE ID. 4baabf6 (fls. 627/628). Quitado o débito exequendo, liberem-se os valores a quem de direito e arquivem-se os autos. SANTOS/SP, 09 de julho de 2025. WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA ATIK KODJA - MKN PARTICIPACOES LTDA - MIGUEL KODJA NETO - SANCAP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. - EPP - LILIAN ATIK KODJA - JOAO MIGUEL KODJA NETO - TRANSPORTES SANCAP S A - CHRISTIANE ATIK KODJA

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Natania Maiza Teixeira Alves x Yasmin Sorvetes Ltda

ID: 320953108

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001325-71.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NATANIA MAIZA TEIXEIRA ALVES

Polo Passivo:

YASMIN SORVETES LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DA SILVA PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001325-71.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: NATANIA MAIZA TEIXEIRA A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001325-71.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: NATANIA MAIZA TEIXEIRA ALVES RECLAMADO: YASMIN SORVETES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 698aae1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. LIVIA DE ARAUJO CARVALHO MACEDO COSTA Servidor DESPACHO 1. DAS CUSTAS Conforme Decisão de ID. 3deb5fd a reclamante foi intimada para comprovar o pagamento das custas do processo 1000906-51.2025.5.02.0604. Tendo em vista a comprovação do recolhimento das custas conforme manifestação de ID.8a29269 , prossiga-se. 2. DO JUÍZO 100% DIGITAL E DO 2º NÚCLEO PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 O reclamante optou pelo Juízo 100% digital. Intime-se a(s) reclamada(s), para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da primeira notificação pela(s) reclamada(s), se manifestar(em) acerca da adoção ou não do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como quanto a oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 no mesmo prazo acima, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. O silêncio do(s) reclamado(s) será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% Digital, bem como com a remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Intime-se o reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. Não havendo oposição das partes, os autos poderão ser encaminhados ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, sendo que o envio será precedido de despacho e observará o limite mensal estipulado para cada Vara, nos termos do art. 1º, §1º do Provimento GP/CR Nº 5 de 03 de dezembro de 2024. Esclareça-se às partes que, nos processos em trâmite nesta Vara do Trabalho, as audiências são realizadas apenas presencialmente. Já nos processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, as audiências serão realizadas exclusivamente de forma telepresencial. 3. DAS MÍDIAS Em sua petição inicial o(a) reclamante faz referência a existência de mídia. Conforme art. 2º da Portaria GP/CR nº 09/2017 - TRT da 2ª Região "A juntada de arquivos de áudio e vídeo ao Acervo Eletrônico, na forma do art. 1º-A desta Portaria, será permitida somente nas hipóteses em que não for possível a juntada da mídia diretamente no PJe. (Redação dada pela Portaria n. 14/GP.CR, de 15 de outubro de 2024) Destarte, a juntada da mídia referida pelo(a) reclamante deverá ser realizada, seguindo as orientações e determinações da portaria supracitada, devendo todos os procedimentos serem realizados pelo(a) patrono(a) do(a) autor(a). Após a juntada, deverá o(a) reclamante, tratando-se de áudio, proceder à degravação, com a devida transcrição ipis verbis de toda a conversa, com identificação dos sujeitos envolvidos no diálogo e a literalidade do conteúdo proferido, conforme o seguinte exemplo: "Pessoa A: xxxxx...Pessoa B: yyyyy...Pessoa A: xxxxx..." As determinações supra deverão ser cumpridas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não ser a referida mídia considerada como meio de prova. 4. DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Fica designada Audiência Una para o dia 12/08/2025 10:30, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 825 da CLT. 5. DAS NOTIFICAÇÕES Intime-se o reclamante, via DEJT, por intermédio de seus(uas) patronos(as). CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por oficial de justiça. Concomitantemente, CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por carta registrada. Nada mais. Aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NATANIA MAIZA TEIXEIRA ALVES

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Natania Maiza Teixeira Alves x Yasmin Sorvetes Ltda

ID: 263003863

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000906-51.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

NATANIA MAIZA TEIXEIRA ALVES

Polo Passivo:

YASMIN SORVETES LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DA SILVA PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000906-51.2025.5.02.0604 : NATANIA MAIZA TEIXEIRA ALVES : YASMIN … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000906-51.2025.5.02.0604 : NATANIA MAIZA TEIXEIRA ALVES : YASMIN SORVETES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c17cba proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. LIVIA DE ARAUJO CARVALHO MACEDO COSTA Servidor DESPACHO 1. DO JUÍZO 100% DIGITAL E DO 2º NÚCLEO PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 O reclamante optou pelo Juízo 100% digital. Intime-se a(s) reclamada(s), para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da primeira notificação pela(s) reclamada(s), se manifestar(em) acerca da adoção ou não do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como quanto a oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 no mesmo prazo acima, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. O silêncio do(s) reclamado(s) será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% Digital, bem como com a remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Intime-se o reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. Não havendo oposição das partes, os autos poderão ser encaminhados ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, sendo que o envio será precedido de despacho e observará o limite mensal estipulado para cada Vara, nos termos do art. 1º, §1º do Provimento GP/CR Nº 5 de 03 de dezembro de 2024. Esclareça-se às partes que, nos processos em trâmite nesta Vara do Trabalho, as audiências são realizadas apenas presencialmente. Já nos processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, as audiências serão realizadas exclusivamente de forma telepresencial. 2. DAS MÍDIAS Em sua petição inicial o(a) reclamante faz referência a existência de mídia. Conforme art. 2º da Portaria GP/CR nº 09/2017 - TRT da 2ª Região "A juntada de arquivos de áudio e vídeo ao Acervo Eletrônico, na forma do art. 1º-A desta Portaria, será permitida somente nas hipóteses em que não for possível a juntada da mídia diretamente no PJe. (Redação dada pela Portaria n. 14/GP.CR, de 15 de outubro de 2024) Destarte, a juntada da mídia referida pelo(a) reclamante deverá ser realizada, seguindo as orientações e determinações da portaria supracitada, devendo todos os procedimentos serem realizados pelo(a) patrono(a) do(a) autor(a). Após a juntada, deverá o(a) reclamante, tratando-se de áudio, proceder à degravação, com a devida transcrição ipis verbis de toda a conversa, com identificação dos sujeitos envolvidos no diálogo e a literalidade do conteúdo proferido, conforme o seguinte exemplo: "Pessoa A: xxxxx...Pessoa B: yyyyy...Pessoa A: xxxxx..." As determinações supra deverão ser cumpridas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não ser a referida mídia considerada como meio de prova. 3. DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Fica designada Audiência Una para o dia 03/06/2025 11:20, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 825 da CLT. 4. DAS NOTIFICAÇÕES Intime-se o reclamante, via DEJT, por intermédio de seus(uas) patronos(as). CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por oficial de justiça. Concomitantemente, CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por carta registrada. Nada mais. Aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NATANIA MAIZA TEIXEIRA ALVES

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E.F. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 315585513

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1032065-49.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E.F.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1032065-49.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1032065-49.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ELIANE FOSSA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47f640a proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 02609/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000906-47.2018.5.02.0038 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1032065-49.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: ELIANE FOSSA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Auxiliar de Conciliação em Precatórios e RPVs, Faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: pedido de adesão ao acordo direto pelo(a) credor originário e advogado;após análise do pedido de habilitação, concluiu-se pela regularidade do pedido, tendo sido feito dentro do prazo estipulado em edital e observadas as exigências editalícias;comunicada habilitação no edital;realizada atualização dos valores devidos no presente precatórios, observados os critérios e índices fixados pelos artigos 21-A e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019;credor faz jus à parcela superpreferencial e, após sua apuração, constatou-se que o pagamento da parcela superpreferencial quita integralmente o precatório, não remanescendo saldo para aplicação de deságio previsto no edital. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SHEILA THEREZA VIEIRA SANTOS Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Diante do acima certificado, reputo a regularidade da petição para celebração de acordo direto, nos termos do Edital 1/2025. Os valores a seguir apontados encontram-se devidamente discriminados na planilha de atualização e na certidão de deságio/pagamento superpreferencial constante dos presentes autos (Ids b7fd5b5 e 1a1c6d3). Ficam as partes cientes do teor da certidão acima, desta decisão e dos demais atos e procedimentos constantes dos presentes autos. Caso queiram, poderão se manifestar, até a data do efetivo pagamento, quanto aos valores atualizados do precatório, eventual deságio, conforme planilhas e certidões anexadas, bem como sobre os valores indicados para liberação à parte credora, conforme discriminado a seguir: Valor total a ser transferido/pago - parcela superpreferencial: R$ 60.914,35 Atendidos todos os preceitos legais aplicáveis à celebração do presente acordo direto — em especial o disposto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; no artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça; no inciso I, parágrafo único, do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; bem como nas normas editadas pelo ente federativo, expressamente previstas no Edital nº 1/2025 — fica homologado o presente acordo, resguardado às partes o direito de eventual impugnação até a data do pagamento, reconhecendo-se que, com a efetiva liberação dos valores ao beneficiário do pagamento, este outorgará plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. À Secretaria: Destinação e movimentação dos valores (Contas I e II): a) Quando não houver pagamento conjunto da parcela superpreferencial e do valor remanescente do acordo (com aplicação do deságio), fica desde já autorizada a expedição dos alvarás diretamente da conta especial respectiva, devendo ser observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial deverá ser liberada com valores da conta I (Cronologia) e o valor do acordo, já com o deságio aplicado, com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que haverá um único alvará de pagamento direto aos credores b) Quando for o caso de o credor fazer jus, concomitantemente, à parcela superpreferencial e ao valor remanescente do acordo, fica desde já determinada a transferência dos valores devidos para a conta vinculada ao precatório no PJe de 2º Grau nº 1032065-49.2023.5.02.0000, observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial (quitação parcial do precatório) deverá ser retirada da conta I (Cronologia) e o valor remanescente do acordo (com o deságio aplicado), com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que deverão ser expedidos dois alvarás de transferência — um para cada conta de origem — com posterior expedição de um único alvará de pagamento a partir da conta vinculada ao PJe de 2º Grau. O pagamento ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da homologação do acordo (parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - E.F.

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Joyce Lima De Oliveira x Gildo Xavier De Araujo e outros

ID: 320120716

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000906-08.2018.5.02.0342

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE LIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GILDO XAVIER DE ARAUJO PROJETOS E FABRICACAO DE MAQUINAS PARA FRIGORIFICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000906-08.2018.5.02.0342 RECLAMANTE: JOYCE LIMA DE OLIVEIRA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000906-08.2018.5.02.0342 RECLAMANTE: JOYCE LIMA DE OLIVEIRA RECLAMADO: PROJETOS E FABRICACAO DE MAQUINAS PARA FRIGORIFICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ed6617 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. DEBORA OLIVEIRA LIMA DA SILVA Servidor DESPACHO Vistos, etc. #id:332a409 - Como medida de prosseguimento da execução requer a reclamante a penhora de proventos de aposentadoria, considerando as informações trazidas pelo(s) empregador(es) do(a)(s) executado(a)(s), conforme documento #id:2b31d40. Não obstante a previsão do legislador no art. 833, VI, do CPC/2015, acerca da intangibilidade e impenhorabilidade salarial, é certo que não há princípio absoluto, sendo admitido no ordenamento a penhora de percentual de salário, remuneração, proventos de aposentadoria ou de qualquer outra verba destinada ao sustento do devedor, nos casos de execução de prestação alimentícia, gênero do qual o crédito trabalhista é espécie, na forma do §2º do referido dispositivo. Pois bem, Analisando as informações trazidas aos autos verifico que o executado aufere mensalmente R$5.1982,66, conforme documento #id:498e528. Apesar da permissão legal para a penhora de salários, conforme acima, há de se considerar que ao devedor também devem ser asseguradas subsistência e dignidade, como corolário do postulado constitucional da dignidade da pessoa humana, de forma que a penhora dos rendimentos do devedor deve ocorrer em percentual que não inviabilize o seu sustento. Assim, em homenagem aos Princípios de Proporcionalidade e Razoabilidade e em obediência à Tese 03 nos autos do IRDR 1002917-27.2022.5.02.0000, dado o caráter alimentar tanto do crédito trabalhista quanto do salário do(a)(s) executado(a)(s), a fim de se preservar o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família, procedo à penhora de 10% (dez) do valor bruto da remuneração ou de qualquer outro pagamento mensal, sob qualquer título, a ser realizado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ 29.979.036/0001-40 em desfavor do(a) executado(a): GILDO XAVIER DE ARAUJO, CPF: 145.340.878-96 Até o limite de R$11.790,42 (atualizado até 04/07/2025), conforme art. 833, §2º, do CPC/2015, valendo o presente despacho como TERMO DE PENHORA, nos termos do art. 845, §1º, do mesmo diploma legal. Deverá a Autarquia Previdenciária (INSS), mensalmente, realizar retenção em folha de pagamento do valor ora penhorado e depositá-lo em conta do juízo em instituição financeira oficial (art. 840, I, do CPC/2015) em até 10 (dez) dias contados da retenção, sob pena de responsabilização direta pela execução, na forma do art. 161, do CPC/2015, sem prejuízo da configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, §2º, do CPC), com a aplicação da sanção pecuniária daí decorrente. Para a realização de depósito judicial recomenda-se a verificação do site https://ww2.trt2.jus.br/servicos/guias/guia-de-deposito/, com emissão de guia pelo Banco do Brasil (agência 2180-6) ou outro. Por economia e celeridade processuais, dá-se ao presente despacho força de OFÍCIO, a ser encaminhado pela Secretaria da Vara, por e-mail: gexgru@inss.gov.br e aps21025050@inss.gov.br A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé. As informações complementares a serem prestadas pelo destinatário deverão ser encaminhadas por e-mail ao endereço vtitaqua02@trtsp.jus.br, constando como referência o número do processo ou via postal, Avenida Vereador João Fernandes da Silva, 320/336 - Vila Virgínia, Itaquaquecetuba/SP, CEP 08576-000. Ainda, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) GILDO XAVIER DE ARAUJO, via DEJT, na pessoa de seu advogado ou, não havendo, via postal, na forma do art. 841, §§1º e 2º, do CPC/2015, acerca da penhora ora realizada para, querendo, opor Embargos à Execução na forma do art. 884, da CLT, em 5 (cinco) dias. Na ausência de impugnação ou, havendo, se declarada subsistente a penhora, voltem os autos conclusos para decidir acerca das liberações e eventual atualização da dívida. Intime-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 08 de julho de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOYCE LIMA DE OLIVEIRA

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Ana Caroliny Domingues Dos Santos x Ld Clinica Odontologica E Estetica Ltda

ID: 259996641

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000906-73.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINY DOMINGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

LD CLINICA ODONTOLOGICA E ESTETICA LTDA

Notificação

Advogados:

JORGE HENRIQUE VIEIRA SANT ANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000906-73.2025.5.02.0241 : ANA CAROLINY DOMINGUES DOS SANTOS : LD CLINICA ODONTOLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000906-73.2025.5.02.0241 : ANA CAROLINY DOMINGUES DOS SANTOS : LD CLINICA ODONTOLOGICA E ESTETICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28f4452 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminha-se os autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(íza) do Trabalho desta 1ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista a Triagem Inicial da qual o Processo estava pendente. Certifica-se, portanto, que pelo que pode ser constatado, todos os pedidos da Petição inicial estão liquidados, bem como as Partes devidamente cadastradas na autuação do PJE (com a inclusão de seu(s) CPF(s) ou CNPJ(s)). COTIA/SP, 22 de abril de 2025 JULIANA FELIX MILANEZI Servidor Una (rito sumaríssimo): 06/06/2025 10:30 |Espaço para preenchimento e intimação de testemunhas: |Nome: ____________________________________________________ |CPF: _______________________________________________________ |Endereço: _________________________________________________ Eu, testemunha acima qualificada, declaro-me ciente de que o meu não comparecimento à audiência no dia e horário acima indicados poderá implicar minha condução coercitiva, além das penalidades do artigo 730 da CLT. Assinatura: ______________________________________ DESPACHO Vistos, etc. DA AUDIÊNCIA A determinação da modalidade de realização das audiências, virtual ou presencial, deve ser pautada pelo juízo de viabilidade e conveniência, dando-se sempre preferência à modalidade presencial. Temos que a viabilidade na realização da audiência virtual resta afastada, vez que a experiência prática aponta para a dificuldade de captação de áudio por quem se encontra à distância em ouvir o juízo, que se encontra na Vara, afora os problemas técnicos de acesso comumente ocorridos neste tipo de audiência. A conveniência também resta afastada, pois o contato pessoal do magistrado com as partes, testemunhas e advogados é imprescindível para a melhor colheita da prova e formação do convencimento, permitindo, assim, a justa entrega da prestação jurisdicional. Outrossim, nessa modalidade de audiência ainda é frequente a ocorrência de problemas de ordem técnica (intermitência de conexão, inviabilidade de habilitar áudio/microfone, inabilitação do vídeo, entre outros), devidamente certificados em ata, gerando considerável índice de adiamento das sessões, além de notável perda de tempo no curso das audiências. Também são frequentes os casos em que algum participante está em local inapropriado, como transitando em via pública, dentro de transporte público ou em veículo em movimento, o que também inviabiliza a realização da audiência. Obviamente, o adiamento recorrente das sessões prejudica, sobremaneira, o aprazamento das audiências e a organização da pauta, ao exigir um maior número de sessões para o encerramento da instrução de cada processo. Longe de representar efeito negativo apenas para as partes, tal circunstância afeta a garantia constitucional insculpida no art. 7º, LXXVIII, da CRFB em relação a todos os demais jurisdicionados que têm processos tramitando nesta Unidade. Assim, consoante os termos da Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, a Resolução 481/22 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento GP/CR n. 1, de 24 de Janeiro de 2023, do TRT 2, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências da 1ª VT de Cotia-SP ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Os requerimentos para a oitiva das partes, testemunhas, e outros sujeitos processuais, que residem em outros Estados e/ou em comarcas não contíguas à grande São Paulo, serão analisados em audiência, priorizando-se a expedição de carta precatória, desde que, no prazo de 05 dias, os interessados acostem aos autos o nome da parte(s) e/ou testemunha(s) com o respectivo comprovante de residência atualizado, sob pena de serem ouvidos apenas os que comparecerem espontaneamente em audiência. Ante o acima exposto, fica designada a audiência para o dia 06/06/2025 10:30, a qual ocorrerá PRESENCIALMENTE no Fórum Trabalhista de Cotia, quando as partes deverão comparecer para prestar depoimentos, sob pena de confissão, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Cotia, na Avenida Rotary, 175, Jardim Nomura, COTIA/SP - CEP: 06717-090. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Via autêntica desta decisão, devidamente assinada eletronicamente, serve para intimação de testemunhas, cabendo às partes anotar, no campo apropriado (lacunas acima), os dados da testemunha a ser intimada e obter via que comprove tê-la intimado. Intimem-se as partes. Cite-se a reclamada, se o caso. Se a citação por domicílio eletrônico tiver o prazo de ciência expirado, expeça-se citação via mandado. De igual modo, quando o endereço da ré não for servido pelos correios. COTIA/SP, 23 de abril de 2025. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINY DOMINGUES DOS SANTOS

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