Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1002859-06.2024.5.02.0242" – Página 7 de 8

Fabio Ferranti De Castro e outros x Klockner Pentaplast Do Brasil Ltda

ID: 319459948

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000531-06.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIO FERRANTI DE CASTRO IZAIAS ALVES MARTINS

Polo Passivo:

KLOCKNER PENTAPLAST DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMIRIS DAVID MARCONATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA CHRISTIANE POLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA GROPELO TANAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA GOMES BELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000531-06.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: IZAIAS ALVES MARTINS RECLAMADO: KLOCKNER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000531-06.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: IZAIAS ALVES MARTINS RECLAMADO: KLOCKNER PENTAPLAST DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b91574 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 07 de julho de 2025. MILENA ALMEIDA SENA BRANCO Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Despacho Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado, nos seguintes termos: a) Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá a PARTE AUTORA, de forma fundamentada e acompanhados de memórias, observando os critérios indicados na decisão de mérito, podendo a PARTE RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito, anexando planilha. Em caso de RECUPERAÇÃO JUDICIAL ou FALÊNCIA, os cálculos deverão ser atualizados até a data do pedido da recuperação judicial ou da decretação da falência, conforme o caso (art. 9º, II, da Lei 11.101/2005). O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto à não apresentação dos cálculos. Inerte a parte Autora, aguarde-se a provocação do(a) interessado(a) pelo prazo legal, após o que será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 07 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IZAIAS ALVES MARTINS

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Fabio Ferranti De Castro e outros x Klockner Pentaplast Do Brasil Ltda

ID: 319459959

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000531-06.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIO FERRANTI DE CASTRO IZAIAS ALVES MARTINS

Polo Passivo:

KLOCKNER PENTAPLAST DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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TAMIRIS DAVID MARCONATTO

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CELIA CHRISTIANE POLETTI

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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KEILA GROPELO TANAKA

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RODRIGO SEIZO TAKANO

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VANESSA GOMES BELO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000531-06.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: IZAIAS ALVES MARTINS RECLAMADO: KLOCKNER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000531-06.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: IZAIAS ALVES MARTINS RECLAMADO: KLOCKNER PENTAPLAST DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b91574 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 07 de julho de 2025. MILENA ALMEIDA SENA BRANCO Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Despacho Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado, nos seguintes termos: a) Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá a PARTE AUTORA, de forma fundamentada e acompanhados de memórias, observando os critérios indicados na decisão de mérito, podendo a PARTE RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito, anexando planilha. Em caso de RECUPERAÇÃO JUDICIAL ou FALÊNCIA, os cálculos deverão ser atualizados até a data do pedido da recuperação judicial ou da decretação da falência, conforme o caso (art. 9º, II, da Lei 11.101/2005). O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto à não apresentação dos cálculos. Inerte a parte Autora, aguarde-se a provocação do(a) interessado(a) pelo prazo legal, após o que será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 07 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KLOCKNER PENTAPLAST DO BRASIL LTDA

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Francisco Pereira De Araujo x App Pre Moldados S/A

ID: 260622505

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002859-23.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

APP PRE MOLDADOS S/A

Notificação

Advogados:

TIAGO JOSE DE REZENDE SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002859-23.2024.5.02.0204 : FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO : APP PRE MOLDADOS S/A I…

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Fabio Ferranti De Castro e outros x Klockner Pentaplast Do Brasil Ltda

ID: 330262840

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000531-06.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIO FERRANTI DE CASTRO IZAIAS ALVES MARTINS

Polo Passivo:

KLOCKNER PENTAPLAST DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMIRIS DAVID MARCONATTO

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CELIA CHRISTIANE POLETTI

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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KEILA GROPELO TANAKA

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RODRIGO SEIZO TAKANO

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VANESSA GOMES BELO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000531-06.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: IZAIAS ALVES MARTINS RECLAMADO: KLOCKNER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000531-06.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: IZAIAS ALVES MARTINS RECLAMADO: KLOCKNER PENTAPLAST DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcd7ff3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 18 de julho de 2025. ALAN DIEGO DE ALMEIDA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Diante da concordância da reclamada com os cálculos apresentados pelo reclamante, HOMOLOGO os cálculos de ID. 61f7eb2, fixando o crédito exequendo, a ser atualizado conforme os termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil até a data do pagamento, em: Principal atualizado: R$ 69.926,42; Juros de mora: R$ 8.792,63; FGTS principal: R$ 6.751,51; Juros de mora FGTS: R$ 834,68; Honorários advocatícios: R$ 4.315,26; Custas processuais: quitadas; Contribuição previdenciária empregador: R$ 19.170,09; Honorários periciais fase de conhecimento: R$ 2.561,98. TOTAL: R$ 112.352,57. Deduções do crédito do(a) autor(a): Honorários advocatícios: R$ 8.498,20 (exigibilidade suspensa); Contribuição previdenciária empregado: R$ 3.213,74; Imposto de Renda (IRRF): isento; Valores atualizados até: 01/06/2025. Face à presente homologação, determino a liberação ao reclamante do depósito recursal realizado nos autos. Após a liberação, atualize-se o débito exequendo e intime-se a reclamada para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento do saldo remanescente da execução. Ressalto que o valor a título de FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do(a) reclamante. Frise-se que eventual depósito judicial do respectivo valor, implicará entendimento de que a reclamada assumiu os riscos administrativos do pagamento direto ao trabalhador (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Os recolhimentos das contribuições previdenciárias devem ser realizados por meio de guia própria (DARF - 6092). O depósito judicial deve ser realizado em banco depositário oficial (Banco do Brasil). Ausente o pagamento ou silente, determina-se o registro do(s) devedor(es) no BNDT, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. Sem prejuízo, PROSSIGA-SE com a execução direta. Em face do disposto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, dispensada está a intimação da União para que se manifeste sobre as contribuições previdenciárias decorrentes das verbas objeto da condenação. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 18 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IZAIAS ALVES MARTINS

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Fabio Ferranti De Castro e outros x Klockner Pentaplast Do Brasil Ltda

ID: 330262848

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000531-06.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIO FERRANTI DE CASTRO IZAIAS ALVES MARTINS

Polo Passivo:

KLOCKNER PENTAPLAST DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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TAMIRIS DAVID MARCONATTO

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CELIA CHRISTIANE POLETTI

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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KEILA GROPELO TANAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA GOMES BELO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000531-06.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: IZAIAS ALVES MARTINS RECLAMADO: KLOCKNER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000531-06.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: IZAIAS ALVES MARTINS RECLAMADO: KLOCKNER PENTAPLAST DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcd7ff3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 18 de julho de 2025. ALAN DIEGO DE ALMEIDA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Diante da concordância da reclamada com os cálculos apresentados pelo reclamante, HOMOLOGO os cálculos de ID. 61f7eb2, fixando o crédito exequendo, a ser atualizado conforme os termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil até a data do pagamento, em: Principal atualizado: R$ 69.926,42; Juros de mora: R$ 8.792,63; FGTS principal: R$ 6.751,51; Juros de mora FGTS: R$ 834,68; Honorários advocatícios: R$ 4.315,26; Custas processuais: quitadas; Contribuição previdenciária empregador: R$ 19.170,09; Honorários periciais fase de conhecimento: R$ 2.561,98. TOTAL: R$ 112.352,57. Deduções do crédito do(a) autor(a): Honorários advocatícios: R$ 8.498,20 (exigibilidade suspensa); Contribuição previdenciária empregado: R$ 3.213,74; Imposto de Renda (IRRF): isento; Valores atualizados até: 01/06/2025. Face à presente homologação, determino a liberação ao reclamante do depósito recursal realizado nos autos. Após a liberação, atualize-se o débito exequendo e intime-se a reclamada para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento do saldo remanescente da execução. Ressalto que o valor a título de FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do(a) reclamante. Frise-se que eventual depósito judicial do respectivo valor, implicará entendimento de que a reclamada assumiu os riscos administrativos do pagamento direto ao trabalhador (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Os recolhimentos das contribuições previdenciárias devem ser realizados por meio de guia própria (DARF - 6092). O depósito judicial deve ser realizado em banco depositário oficial (Banco do Brasil). Ausente o pagamento ou silente, determina-se o registro do(s) devedor(es) no BNDT, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. Sem prejuízo, PROSSIGA-SE com a execução direta. Em face do disposto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, dispensada está a intimação da União para que se manifeste sobre as contribuições previdenciárias decorrentes das verbas objeto da condenação. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 18 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KLOCKNER PENTAPLAST DO BRASIL LTDA

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Daiana Honorato Orellana e outros x Autentica Logistica Integrada Ltda

ID: 280762142

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1002859-09.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DAIANA HONORATO ORELLANA FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS BENEVENUTO DA SILVA

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ALESSANDRA WASSERMAN MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BRANDAO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DOS REIS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CSAC 1002859-09.2024.5.02.0241 REQUERENTE: DAIANA HONORATO ORELLANA E OUTROS (1) REQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CSAC 1002859-09.2024.5.02.0241 REQUERENTE: DAIANA HONORATO ORELLANA E OUTROS (1) REQUERIDO: AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9d19d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 26 de maio de 2025 GUILHERME SILAS SANTIAGO Servidor DESPACHO Vistos. A executada indica bens à penhora em desacordo com a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, especialmente ao ofertar porta-paletes, bens de difícil ou onerosa alienação, que não se prestam à rápida conversão em pecúnia e à satisfação do crédito do exequente. Embora a execução deva, em regra, observar o princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC), tal princípio não é absoluto e deve ser interpretado em harmonia com o interesse do credor e com a efetividade da tutela executiva, conforme previsto no art. 797 do CPC. Nesse sentido, é firme a jurisprudência do C. TRT da 2ª Região: “EXECUÇÃO. RECUSA DE BENS INDICADOS À PENHORA. A Reclamada não observou a ordem prevista no art. 835 do CPC, tendo o Reclamante rejeitado os bens ofertados. (...) A execução menos gravosa ao devedor não pode ser utilizada em prejuízo do exequente, notadamente quando a parte devedora não observa os critérios para a indicação de bens à penhora.” (TRT-2, 1000619-57.2019.5.02.0262, Rel. Des. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, 14ª Turma, DJE 01/02/2021) “AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUSA DE BENS INDICADOS À PENHORA. (...) A execução menos gravosa ao devedor não pode ser utilizada em prejuízo do exequente.” (TRT-2, 1000535-80.2018.5.02.0039, Rel. Des. SIDNEI ALVES TEIXEIRA, 17ª Turma, DJE 14/10/2021) Em face do exposto, deixo de reconhecer os porta-paletes como bens de garantia da presente execução. Assim, expeça-se mandado ao ARGOS para pesquisas patrimoniais (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD) em face da executada como de praxe. Intimem-se. COTIA/SP, 26 de maio de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

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Daiana Honorato Orellana e outros x Autentica Logistica Integrada Ltda

ID: 280762146

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1002859-09.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DAIANA HONORATO ORELLANA FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS BENEVENUTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA WASSERMAN MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BRANDAO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DOS REIS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CSAC 1002859-09.2024.5.02.0241 REQUERENTE: DAIANA HONORATO ORELLANA E OUTROS (1) REQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CSAC 1002859-09.2024.5.02.0241 REQUERENTE: DAIANA HONORATO ORELLANA E OUTROS (1) REQUERIDO: AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9d19d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 26 de maio de 2025 GUILHERME SILAS SANTIAGO Servidor DESPACHO Vistos. A executada indica bens à penhora em desacordo com a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, especialmente ao ofertar porta-paletes, bens de difícil ou onerosa alienação, que não se prestam à rápida conversão em pecúnia e à satisfação do crédito do exequente. Embora a execução deva, em regra, observar o princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC), tal princípio não é absoluto e deve ser interpretado em harmonia com o interesse do credor e com a efetividade da tutela executiva, conforme previsto no art. 797 do CPC. Nesse sentido, é firme a jurisprudência do C. TRT da 2ª Região: “EXECUÇÃO. RECUSA DE BENS INDICADOS À PENHORA. A Reclamada não observou a ordem prevista no art. 835 do CPC, tendo o Reclamante rejeitado os bens ofertados. (...) A execução menos gravosa ao devedor não pode ser utilizada em prejuízo do exequente, notadamente quando a parte devedora não observa os critérios para a indicação de bens à penhora.” (TRT-2, 1000619-57.2019.5.02.0262, Rel. Des. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, 14ª Turma, DJE 01/02/2021) “AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUSA DE BENS INDICADOS À PENHORA. (...) A execução menos gravosa ao devedor não pode ser utilizada em prejuízo do exequente.” (TRT-2, 1000535-80.2018.5.02.0039, Rel. Des. SIDNEI ALVES TEIXEIRA, 17ª Turma, DJE 14/10/2021) Em face do exposto, deixo de reconhecer os porta-paletes como bens de garantia da presente execução. Assim, expeça-se mandado ao ARGOS para pesquisas patrimoniais (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD) em face da executada como de praxe. Intimem-se. COTIA/SP, 26 de maio de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA HONORATO ORELLANA - FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP

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Lais Novaes Dos Santos e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 319009286

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002859-32.2024.5.02.0201

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LAIS NOVAES DOS SANTOS ROBSON MARCOS DE MARCHI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

TIENE RODRIGUES CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA GUIMARAES DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS STARCK DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1002859-32.2024.5.02.0201 AUTOR: ROBSON MARCOS DE MARCHI RÉU: BANCO BRADESC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1002859-32.2024.5.02.0201 AUTOR: ROBSON MARCOS DE MARCHI RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55bf928 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que após a apresentação do laudo pericial contábil (Id 524857b), houve a impugnação do reclamante (Id 7aea3c4) e da reclamada (Id 55e0364). A perita prestou os esclarecimentos (Id a7345b0), mantendo o laudo. Informo ainda a seguinte tramitação: Trata-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA: Processo principal 1001434-37.2019.5.02.0203. Distribuição: 30/08/2019 Sentença: 26/05/2022 (Id fc8935b) Custas: R$3.000,00 – recolhidas conforme Id 6143c4f. Acórdão: 02/08/2023 (Id 4f1852a) – deu parcial provimento aos recursos das partes para majorar o percentual dos honorários advocatícios devidos aos seus patronos (reclamante e reclamado) para 10%, observados os parâmetros já estabelecidos na Origem e, ao do reclamante para (1º) majorar a indenização por danos morais em razão da doença ocupacional para R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais); (2º) conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita; (3º) determinar que os honorários advocatícios devidos pelo autor em favor do patrono do réu fiquem sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 791-A, § 4º, da CLT e ADI 5766/DF). Custas: R$100,00 – recolhidas conforme Id 1a8dce1. Trânsito em julgado: aguarda julgamento AIRR. Depósito recursal RO: R$12.296,38 (Id c55eaa8). Depósito recursal RR: R$25.330,28 (Id 041198a). Depósito recursal AIRR: R$12.665,14 (Id 9b84582). BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Vistos. Considerando que as impugnações apresentadas foram esclarecidas, dou por encerrado o trabalho pericial, acolhendo o laudo pericial e esclarecimentos prestados e, por estarem adequados ao comando condenatório, HOMOLOGO os cálculos apresentados. Fixo PROVISORIAMENTE o total exequendo, em 01/03/2025, no importe de R$1.980.799,89, conforme os seguintes parâmetros: PRINCIPAL: R$ 1.518.408,12Juros: R$ 253.762,32TOTAL BRUTO AUTOR: R$ 1.772.170,44INSS – reclamante: R$ 8.288,25IRPF - reclamante R$ 14.636,85TOTAL LÍQUIDO AUTOR: R$ 1.749.245,34Honorários periciais(LAIS NOVAES DOS SANTOS) R$ 2.500,00Honorários periciais(GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOSDA ROSA FILHO) R$ 2.257,22Honorários advocatícios:(TIENE RODRIGUES CORREA) R$ 177.217,04INSS - reclamada R$ 26.655,19Custas processuais: (recolhidas) R$ 0,00 TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 1.980.799,89 Honorários periciais da perita contábil LAIS NOVAES DOS SANTOS fixados em R$ 2.500,00, a cargo da reclamada. Saldo no valor de R$ 57.069,97, relativo aos depósitos recursais efetuados nos autos principais 1001434-37.2019.5.02.0203, conforme extrato SISCONDJ-JT Id d9f9a70. Cálculos atualizados até a data de 31/07/2025, no valor de R$1.994.932,66, conforme planilha Id df3cf03. Objetivando conferir maior celeridade processual, atribui-se à presente decisão força de INTIMAÇÃO para que a reclamada efetue o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, da dívida acima descrita, cujo montante deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A reclamada deverá apresentar o comprovante de depósito nos autos. Aguarde-se o trânsito em julgado para deliberação sobre liberação dos depósitos recursais. Dispensada a intimação do INSS, conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Intimem-se. BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. MAYARA OLIVEIRA ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON MARCOS DE MARCHI

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Lais Novaes Dos Santos e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 319009317

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002859-32.2024.5.02.0201

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LAIS NOVAES DOS SANTOS ROBSON MARCOS DE MARCHI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

TIENE RODRIGUES CORREA

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CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

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FABIANA GUIMARAES DE PAIVA

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MATHEUS STARCK DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1002859-32.2024.5.02.0201 AUTOR: ROBSON MARCOS DE MARCHI RÉU: BANCO BRADESC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1002859-32.2024.5.02.0201 AUTOR: ROBSON MARCOS DE MARCHI RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55bf928 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que após a apresentação do laudo pericial contábil (Id 524857b), houve a impugnação do reclamante (Id 7aea3c4) e da reclamada (Id 55e0364). A perita prestou os esclarecimentos (Id a7345b0), mantendo o laudo. Informo ainda a seguinte tramitação: Trata-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA: Processo principal 1001434-37.2019.5.02.0203. Distribuição: 30/08/2019 Sentença: 26/05/2022 (Id fc8935b) Custas: R$3.000,00 – recolhidas conforme Id 6143c4f. Acórdão: 02/08/2023 (Id 4f1852a) – deu parcial provimento aos recursos das partes para majorar o percentual dos honorários advocatícios devidos aos seus patronos (reclamante e reclamado) para 10%, observados os parâmetros já estabelecidos na Origem e, ao do reclamante para (1º) majorar a indenização por danos morais em razão da doença ocupacional para R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais); (2º) conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita; (3º) determinar que os honorários advocatícios devidos pelo autor em favor do patrono do réu fiquem sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 791-A, § 4º, da CLT e ADI 5766/DF). Custas: R$100,00 – recolhidas conforme Id 1a8dce1. Trânsito em julgado: aguarda julgamento AIRR. Depósito recursal RO: R$12.296,38 (Id c55eaa8). Depósito recursal RR: R$25.330,28 (Id 041198a). Depósito recursal AIRR: R$12.665,14 (Id 9b84582). BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Vistos. Considerando que as impugnações apresentadas foram esclarecidas, dou por encerrado o trabalho pericial, acolhendo o laudo pericial e esclarecimentos prestados e, por estarem adequados ao comando condenatório, HOMOLOGO os cálculos apresentados. Fixo PROVISORIAMENTE o total exequendo, em 01/03/2025, no importe de R$1.980.799,89, conforme os seguintes parâmetros: PRINCIPAL: R$ 1.518.408,12Juros: R$ 253.762,32TOTAL BRUTO AUTOR: R$ 1.772.170,44INSS – reclamante: R$ 8.288,25IRPF - reclamante R$ 14.636,85TOTAL LÍQUIDO AUTOR: R$ 1.749.245,34Honorários periciais(LAIS NOVAES DOS SANTOS) R$ 2.500,00Honorários periciais(GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOSDA ROSA FILHO) R$ 2.257,22Honorários advocatícios:(TIENE RODRIGUES CORREA) R$ 177.217,04INSS - reclamada R$ 26.655,19Custas processuais: (recolhidas) R$ 0,00 TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 1.980.799,89 Honorários periciais da perita contábil LAIS NOVAES DOS SANTOS fixados em R$ 2.500,00, a cargo da reclamada. Saldo no valor de R$ 57.069,97, relativo aos depósitos recursais efetuados nos autos principais 1001434-37.2019.5.02.0203, conforme extrato SISCONDJ-JT Id d9f9a70. Cálculos atualizados até a data de 31/07/2025, no valor de R$1.994.932,66, conforme planilha Id df3cf03. Objetivando conferir maior celeridade processual, atribui-se à presente decisão força de INTIMAÇÃO para que a reclamada efetue o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, da dívida acima descrita, cujo montante deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A reclamada deverá apresentar o comprovante de depósito nos autos. Aguarde-se o trânsito em julgado para deliberação sobre liberação dos depósitos recursais. Dispensada a intimação do INSS, conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Intimem-se. BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. MAYARA OLIVEIRA ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Daiana Honorato Orellana e outros x Autentica Logistica Integrada Ltda

ID: 256072684

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1002859-09.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DAIANA HONORATO ORELLANA FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS BENEVENUTO DA SILVA

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ALESSANDRA WASSERMAN MACEDO

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ROBERTO MELLO

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THAIS DOS REIS ROSA

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CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002859-09.2024.5.02.0241 : DAIANA HONORATO ORELLANA E OUTROS (1) : AUTENTICA LOGIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002859-09.2024.5.02.0241 : DAIANA HONORATO ORELLANA E OUTROS (1) : AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ab8e60 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. Cotia, 11/04/2025 TATIANA MUNIZ PONTES SCRAMIM Servidora SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. Trata-se a presente ação de execução individual da sentença coletiva proferida nos autos 1001719-73.2020.5.02.0242, pela qual a reclamada foi condenada ao pagamento de diferenças salariais e reflexos; vale refeição; auxílio creche e multas normativas. A reclamada apresentou impugnação aduzindo que (i) há uma ação rescisória em curso; (ii) foi realizado acordo para quitação do presente processo; (iii) a Federação-autora não juntou aos autos a CTPS da substituída, nem procuração com poderes para receber e dar quitação. A Federação se manifestou sobre a impugnação (Id 3449ed9). O Ministério Público do Trabalho também se manifestou nos autos (Id c6867cc). Pois bem. No tocante ao fato de haver ação rescisória em curso da reclamada em face da sentença proferida pelo Juízo de 1º grau, este não obsta a continuidade da presente execução. Ademais, naquela ação foi indeferido o pedido da ré de efeito suspensivo. Em relação ao acordo mencionado pela reclamada, não há provas nos autos de que a ré tenha quitado valores relativos à substituída DAIANA HONORATO ORELLANA após o trânsito em julgado da sentença da ação coletiva nº 1001719-73.2020.5.02.0242. Quanto à juntada de documentos pela Federação-autora, reporto-me à decisão de Id 1d72029, pela qual já foi estabelecido que quando da eventual liberação de valores, a Federação deverá juntar a procuração outorgada pelo obreiro, conferindo poderes para receber e dar quitação. Por tais razões, determino o regular prosseguimento da ação. Impende salientar que não cabe neste momento processual a discussão acerca do fornecimento de alimentação in natura, já que o escopo da liquidação é interpretar rigorosamente os comandos do título judicial, conforme inteligência contida no art. 879, § 1º, da CLT, que estabelece: "Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal". Operando-se a coisa julgada sobre a matéria, deve a liquidação obedecer aos parâmetros fixados na sentença, não podendo as partes inovar ou modificar seu conteúdo. No que tange aos cálculos apresentados pela Federação-autora, a reclamada se manifestou de forma genérica e desprovida de fundamentação indicativa da discordância dos cálculos, o que equivale à ausência de impugnação válida. Considerando que a conta apresentada pela autora está, a princípio, em conformidade com o título judicial transitado em julgado, não contendo excessos ou erros grosseiros, utilizo por analogia a faculdade prevista no § 1º do artigo 524 do CPC e HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 61547e7 (planilha PJE-CALC Id 8b27cdd), a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Inicie-se a execução no sistema PJe. Após, cite-se a reclamada, pelo DEJT, na pessoa de seu (s) advogado (s), para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. Ressalto que, tendo sido efetuado depósito por ocasião de interposição de recurso, o referido valor deverá ser descontado do total da dívida para pagamento ou garantia da execução. Em caso de oposição de embargos à execução deverão ser observados os termos da Súmula 01/2002, deste Regional, bem como deverá a executada indicar de forma clara e precisa, os valores incontroversos, sob pena de não conhecimento. Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento, com base nos artigos 300 e 301 do CPC, por concessão de tutela de urgência, execute-se a reclamada, com a expedição do respectivo mandado ao ARGOS nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020, para pesquisa e constrição de bens junto aos convênios Sisbajud, RenaJud, InfoJud e Arisp. Transcorrido o prazo de 45 dias, a contar da citação da(s) executada(s), sem garantia do Juízo, inclua(m)-se no BNDT, conforme disposto no artigo 883-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Não há condenação em parcelas de caráter salarial. INTIMEM-SE. No silêncio, EXECUTE-SE. NADA MAIS COTIA/SP, 11 de abril de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

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