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Jose Pedro Evangelista x Jerri Adriano Pinheiro

ID: 320553361

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001054-79.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PEDRO EVANGELISTA

Polo Passivo:

JERRI ADRIANO PINHEIRO

Notificação

Advogados:

ANDREA APARECIDA DOS SANTOS

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MARCOS ROBERTO PALMEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ETCiv 1001054-79.2025.5.02.0372 EMBARGANTE: JOSE PEDRO EVANGELISTA EMBARGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ETCiv 1001054-79.2025.5.02.0372 EMBARGANTE: JOSE PEDRO EVANGELISTA EMBARGADO: JERRI ADRIANO PINHEIRO Destinatário: JERRI ADRIANO PINHEIRO INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) da decisão Id 49fc6a1: DECISÃO Reconheço a dependência em face da conexão com o processo 1001614-02.2017.5.02.0372, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I, combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil. Aduz o embargante JOSÉ PEDRO EVANGELISTA na exordial destes Embargos de Terceiro (Id abc9668), não possuir qualquer relação com a dívida executada, tendo adquirido da empresa reclamada CASA NOSSA o imóvel a unidade autônoma apartamento nº 31, localizado no 3º Pavimento ou 2º Andar do Bloco 163, no empreendimento denominado “Residencial Água Marinha”, situado na Rua Vereador João Affonso Netto nº 389, no Conjunto Habitacional Jardim Maricá, no Bairro do Rodeio, perímetro urbano deste Município e Comarca, matrícula 95.057 do 1º Cartório de Registro de imóveis de Mogi Das Cruzes. Juntou aos autos o contrato particular de compra e venda de imóvel. Postula concessão de medida liminar no sentido de suspender os atos expropriatórios em relação ao referido bem até decisão final de mérito dos presentes embargos. Dispõe o art. 300 do CPC que "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". No caso sub judice, a documentação juntada aos presentes autos sinaliza no sentido de que o negócio jurídico fora celebrado em 30.03.2012, ou seja, antes do ajuizamento da ação em que se deu o registro da indisponibilidade do imóvel junto ao CNIB, o que evidencia a probabilidade do direito do embargante, a teor do entendimento consolidado na Súmula 84 do STJ: Súmula 84 - É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro. (DJ 02.07.1993) Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a suspensão de atos expropriatórios em face do imóvel de matrícula nº 95.057, registrado junto ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, mantendo-se, porém, o cadastro de indisponibilidade via convênio CNIB até a decisão definitiva destes autos. Providencie a Secretaria as anotações de praxe e certifique-se nos autos principais. Intime-se o embargante. Cite-se o embargado, na pessoa do patrono constituído na ação principal, para que apresente contrarrazões, caso queira, aos presentes Embargos de Terceiro, nos termos do art. 679 do CPC, intimando-a, ainda, acerca desta decisão. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Magistrado MOGI DAS CRUZES/SP, 08 de julho de 2025. CINTHYA CAVALCANTE DOMINGOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JERRI ADRIANO PINHEIRO

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Stefany De Souza Silva x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 261366417

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-51.2018.5.02.0008

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

STEFANY DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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VILSON DA SILVA

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LETICIA FRANCISCO SILVA DA COSTA

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRAO FROTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001054-51.2018.5.02.0008 : STEFANY DE SOUZA SILVA : CONTAX S.A. - EM RECUPERAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001054-51.2018.5.02.0008 : STEFANY DE SOUZA SILVA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 644bec9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Viviane Pemper Baldin SAO PAULO/SP, data abaixo. SENTENÇA DE LIBERAÇÃO DE VALORES E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos No silêncio, considerando que houve o decurso do prazo de 10 dias para que as partes impugnassem à Sentença Liquidação, tornando o quantum definitivo, bem como diante do pagamento realizado pela reclamada NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A, expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada: - R$ 10.313,90 em favor do reclamante, referente ao principal e juros; - R$ 628,41 ao patrono do reclamante, referente aos honorários advocatícios; -R$ 800,00 ao perito CARLOS ROBERTO BUGONI , referente aos honorários periciais devidos pela autora. Ciência as partes no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes será entendido como concordância quanto a liberação dos valores mencionados acima. Se houver algum questionamento sobre os valores discriminados acima, os alvarás não serão expedidos. Nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2017, informe a parte, no prazo de 5 dias, os dados bancários necessários para a transferência bancária direta, indicando a folha e id da procuração atualizada em nome do titular da conta indicada para depósito, juntando procuração específica em caso de liberação para pessoa jurídica, sob pena de a Secretaria expedir alvará diretamente no Banco do Brasil. Esclareço, que neste caso a parte deverá retirar os valores descritos no alvará em espécie, salvo no caso do Banco do Brasil. A manifestação da parte apenas com a indicação de dados bancários importa em preclusão quanto a qualquer recurso ou discussão e concordância com a liberação dos valores. Defiro o prazo de 30 dias para a reclamada NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. comprovar os recolhimentos previdenciários cota reclamante e reclamada. Observe-se que o recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho deverá ser feito mediante DARF (Código 6092) e DCTFWeb a partir de julho de 2023, conforme Ofício Circular CR 828/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023. Após, declara-se extinta a execução, nos termos do art. 924 do CPC. Exclua-se a executada do Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas em relação a este feito. Verifiquem as partes a existência de documentos em Secretaria, devendo a retirada ser agendada pelo email da Vara (08vtsp@trtsp.jus.br). Após, dê-se baixa no sistema, arquivando-se em definitivo. Intimem-se. Cumpra-se. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Stefany De Souza Silva x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 261366431

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-51.2018.5.02.0008

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

STEFANY DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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VILSON DA SILVA

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LETICIA FRANCISCO SILVA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001054-51.2018.5.02.0008 : STEFANY DE SOUZA SILVA : CONTAX S.A. - EM RECUPERAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001054-51.2018.5.02.0008 : STEFANY DE SOUZA SILVA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 644bec9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Viviane Pemper Baldin SAO PAULO/SP, data abaixo. SENTENÇA DE LIBERAÇÃO DE VALORES E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos No silêncio, considerando que houve o decurso do prazo de 10 dias para que as partes impugnassem à Sentença Liquidação, tornando o quantum definitivo, bem como diante do pagamento realizado pela reclamada NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A, expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada: - R$ 10.313,90 em favor do reclamante, referente ao principal e juros; - R$ 628,41 ao patrono do reclamante, referente aos honorários advocatícios; -R$ 800,00 ao perito CARLOS ROBERTO BUGONI , referente aos honorários periciais devidos pela autora. Ciência as partes no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes será entendido como concordância quanto a liberação dos valores mencionados acima. Se houver algum questionamento sobre os valores discriminados acima, os alvarás não serão expedidos. Nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2017, informe a parte, no prazo de 5 dias, os dados bancários necessários para a transferência bancária direta, indicando a folha e id da procuração atualizada em nome do titular da conta indicada para depósito, juntando procuração específica em caso de liberação para pessoa jurídica, sob pena de a Secretaria expedir alvará diretamente no Banco do Brasil. Esclareço, que neste caso a parte deverá retirar os valores descritos no alvará em espécie, salvo no caso do Banco do Brasil. A manifestação da parte apenas com a indicação de dados bancários importa em preclusão quanto a qualquer recurso ou discussão e concordância com a liberação dos valores. Defiro o prazo de 30 dias para a reclamada NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. comprovar os recolhimentos previdenciários cota reclamante e reclamada. Observe-se que o recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho deverá ser feito mediante DARF (Código 6092) e DCTFWeb a partir de julho de 2023, conforme Ofício Circular CR 828/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023. Após, declara-se extinta a execução, nos termos do art. 924 do CPC. Exclua-se a executada do Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas em relação a este feito. Verifiquem as partes a existência de documentos em Secretaria, devendo a retirada ser agendada pelo email da Vara (08vtsp@trtsp.jus.br). Após, dê-se baixa no sistema, arquivando-se em definitivo. Intimem-se. Cumpra-se. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STEFANY DE SOUZA SILVA

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Jhonatan De Oliveira e outros x Ligia Da Silva Costa

ID: 316658626

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-19.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JHONATAN DE OLIVEIRA SILAS DA SILVA REGO

Polo Passivo:

LIGIA DA SILVA COSTA

Notificação

Advogados:

ERICK KEITI OKUYAMA

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BIANCA CORREA DE FRANCA

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WALTER RODRIGO ALVES DAVID

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FERNANDO LINO DE FRANCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001054-19.2024.5.02.0371 RECLAMANTE: JHONATAN DE OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001054-19.2024.5.02.0371 RECLAMANTE: JHONATAN DE OLIVEIRA RECLAMADO: LIGIA DA SILVA COSTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f250800 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a (o) MM. Juiz (a) do Trabalho, ante o retorno dos autos do E. TRT. Trânsito em julgado em 02/07/2025. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. PATRICIA DE CASSIA BARBOSA MIURA DESPACHO Cumpra-se o V. acórdão de Id 8571aee que rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou provimento ao recurso ordinário da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do relator. O V. acórdão de Id a258728 acolheu parcialmente os embargos da reclamada, apenas para efeitos de esclarecimentos e prequestionamento previsto na Súmula 297, do TST. Diante do trânsito em julgado, providencie a Secretaria a anotação do contrato de trabalho entre o reclamante e a reclamada. Considerando a existência de parcelas ilíquidas deferidas, notifiquem-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação, juntando cálculo de atualização nos termos compatíveis com a vinculação ao PJeCalc, a partir do acesso ao link https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao, no prazo comum de oito dias úteis, sendo dezesseis dias úteis para Entes Públicos, nos termos do Art. 183 do CPC. Os cálculos deverão observar estritamente o título judicial liquidando, sendo vedado às partes inová-lo ou modificá-lo, assim como qualquer rediscussão da matéria já analisada na fase de conhecimento, bem como deverão incluir as respectivas contribuições previdenciárias (cota reclamante, cota reclamada e SAT). Apresentada a conta por quaisquer das partes, notifique(m)-se a(s) respectiva(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, impugnarem-na de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 8 (oito) dias úteis, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. Outrossim, no caso de apenas uma das partes apresentarem os cálculos, o silêncio da parte contrária no prazo para impugnação, resultará em concordância. Após, ressalvada a hipótese de perda de escala, intime-se a União para manifestação, no prazo de 10 (dez dias), sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §3º e §5º, da CLT. Na ausência da apresentação de cálculos, sobreste-se o feito, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Honorários periciais da perícia técnica no importe de R$ 806,00, conforme Ato 2/GP.CR, de 15 de setembro de 2021, do TRT 2ª Região então vigente à época da prolação da presente decisão, a cargo do reclamante, sucumbente no objeto da perícia. Tendo em vista a gratuidade concedida, e face à decisão do C. STF na ADI 5766 declarando a inconstitucionalidade do artigo 790-B, caput, e § 4º da CLT, providencie a Secretaria o necessário para que o Senhor Perito receba seus honorários. MOGI DAS CRUZES/SP, 03 de julho de 2025. SILVIA CRISTINA MARTINS KYRIAKAKIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIGIA DA SILVA COSTA

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Jhonatan De Oliveira e outros x Ligia Da Silva Costa

ID: 316658633

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-19.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JHONATAN DE OLIVEIRA SILAS DA SILVA REGO

Polo Passivo:

LIGIA DA SILVA COSTA

Notificação

Advogados:

ERICK KEITI OKUYAMA

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BIANCA CORREA DE FRANCA

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WALTER RODRIGO ALVES DAVID

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FERNANDO LINO DE FRANCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001054-19.2024.5.02.0371 RECLAMANTE: JHONATAN DE OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001054-19.2024.5.02.0371 RECLAMANTE: JHONATAN DE OLIVEIRA RECLAMADO: LIGIA DA SILVA COSTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f250800 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a (o) MM. Juiz (a) do Trabalho, ante o retorno dos autos do E. TRT. Trânsito em julgado em 02/07/2025. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. PATRICIA DE CASSIA BARBOSA MIURA DESPACHO Cumpra-se o V. acórdão de Id 8571aee que rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou provimento ao recurso ordinário da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do relator. O V. acórdão de Id a258728 acolheu parcialmente os embargos da reclamada, apenas para efeitos de esclarecimentos e prequestionamento previsto na Súmula 297, do TST. Diante do trânsito em julgado, providencie a Secretaria a anotação do contrato de trabalho entre o reclamante e a reclamada. Considerando a existência de parcelas ilíquidas deferidas, notifiquem-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação, juntando cálculo de atualização nos termos compatíveis com a vinculação ao PJeCalc, a partir do acesso ao link https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao, no prazo comum de oito dias úteis, sendo dezesseis dias úteis para Entes Públicos, nos termos do Art. 183 do CPC. Os cálculos deverão observar estritamente o título judicial liquidando, sendo vedado às partes inová-lo ou modificá-lo, assim como qualquer rediscussão da matéria já analisada na fase de conhecimento, bem como deverão incluir as respectivas contribuições previdenciárias (cota reclamante, cota reclamada e SAT). Apresentada a conta por quaisquer das partes, notifique(m)-se a(s) respectiva(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, impugnarem-na de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 8 (oito) dias úteis, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. Outrossim, no caso de apenas uma das partes apresentarem os cálculos, o silêncio da parte contrária no prazo para impugnação, resultará em concordância. Após, ressalvada a hipótese de perda de escala, intime-se a União para manifestação, no prazo de 10 (dez dias), sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §3º e §5º, da CLT. Na ausência da apresentação de cálculos, sobreste-se o feito, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Honorários periciais da perícia técnica no importe de R$ 806,00, conforme Ato 2/GP.CR, de 15 de setembro de 2021, do TRT 2ª Região então vigente à época da prolação da presente decisão, a cargo do reclamante, sucumbente no objeto da perícia. Tendo em vista a gratuidade concedida, e face à decisão do C. STF na ADI 5766 declarando a inconstitucionalidade do artigo 790-B, caput, e § 4º da CLT, providencie a Secretaria o necessário para que o Senhor Perito receba seus honorários. MOGI DAS CRUZES/SP, 03 de julho de 2025. SILVIA CRISTINA MARTINS KYRIAKAKIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JHONATAN DE OLIVEIRA

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Fernanda Lopes Pinheiro x Distribuidora Freitas De Materiais De Construcao Ltda - Me

ID: 323155434

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-31.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA LOPES PINHEIRO

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA FREITAS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ISADORA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1001054-31.2025.5.02.0291 RECLAMANTE: FERNANDA LOPES PINHEIRO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1001054-31.2025.5.02.0291 RECLAMANTE: FERNANDA LOPES PINHEIRO RECLAMADO: DISTRIBUIDORA FREITAS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77e611e proferido nos autos. Visto. Diante do surgimento de vaga na pauta de audiências, redesigno audiência UNA para 27/08/2025 13:00, que será realizada na Plataforma Zoom (constando dos autos os dados necessários ao acesso a sala virtual), facultando-se aos interessados o comparecimento ao Fórum, caso necessário. Estando o Fórum aberto e em regular funcionamento, não será admitida a hipótese de adiamento por problemas de conexão, uso de equipamentos, familiaridade com tecnologia, pacote de dados ou outras situações próprias do ambiente virtual. Portanto, partes,advogados e testemunhas deverão, antes da sessão designada, verificar os itens acima mencionados para a participação em referida audiência. Comparecimento obrigatório das partes, sob pena de arquivamento ou revelia, na forma do artigo 844, CLT, eis que a audiência será realizada, com a colheita de provas orais, se necessário. Testemunhas na forma do artigo 825, CLT. A(s) reclamada(s) poderá(ão) apresentar habilitação e defesa no sistema PJE antes da data da audiência, a fim de possibilitar o acesso a sala virtual. Intime-se o(a) autor(a), por seu procurador, e cite-se a(s) reclamada(s), por Oficial de Justiça/via postal/DOMICILIO JUDICIAL ELETRÔNICO. "O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para a União, para os Estados, para o Distrito Federal, para os Municípios, para as entidades da administração indireta e para as empresas públicas e privadas, para efeitos de recebimento de citações e intimações, conforme disposto no art. 246, caput e § 1o, do CPC/2015, com a alteração realizada pela Lei no 14.195/2021. O Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado exclusivamente para citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte ou de terceiros, com exceção da citação por edital, a ser realizada via DJEN. O aperfeiçoamento da comunicação processual por meio eletrônico, com a correspondente abertura de prazo, se houver, ocorrerá no momento em que o destinatário, por meio do Portal de Serviços, ou por integração automatizada via consumo de API, obtiver acesso ao conteúdo da comunicação. Para os casos de citação por meio eletrônico, não havendo aperfeiçoamento em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, o sistema gerará automaticamente a informação da ausência de citação para os fins previstos no § 1o-A do art. 246 do CPC/2015. (Resolução CNJ 455/2022)". A recusa ou inadequada observação do Domicílio Judicial Eletrônico, implicará na citação pelos demais meios convencionais, desde logo alertando-se o réu a que deverá na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da aludida citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça. FRANCO DA ROCHA/SP, 10 de julho de 2025. GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA LOPES PINHEIRO

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Jovenil De Camargo x E&P Infraestrutura S.A.

ID: 329476970

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-39.2024.5.02.0332

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOVENIL DE CAMARGO

Polo Passivo:

E&P INFRAESTRUTURA S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO CLAUDIO

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ALEX DE ASSIS DINIZ MAGALHAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001054-39.2024.5.02.0332 RECLAMANTE: JOVENIL DE CAMARGO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001054-39.2024.5.02.0332 RECLAMANTE: JOVENIL DE CAMARGO RECLAMADO: E&P INFRAESTRUTURA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be82636 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho, tendo em vista o retorno dos autos do E. TRT. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 17 de julho de 2025. CLEIDE MARIA CHAVES DE ALMEIDA FONTES Vistos. Tendo em vista que o v. acórdão id. 2554ed9 manteve sentença recorrida (id. b100678), nos termos do artigo 878 requeira o reclamante o que de direito, no prazo de 10 dias. No silêncio, o feito fica sobrestado nos termos do disposto no artigo 11-A, da CLT c/c artigo 202, do Código Civil, Of. Circular nº 806/2022 - CR deste TRT. ( código 898). Em sendo o caso de apresentação de cálculos de liquidação, recomenda-se à parte autora a utilização do sistema PJE-CAL, caso queira, ferramenta esta que não tem custo para o jurisdicionado e propicia fortemente a implementação do “bem da vida” de forma célere e eficaz, já que traz consigo todos os parâmetros necessários para a elaboração de cálculos de liquidação com todas as opções necessárias para adequação às sentenças trabalhistas e com isso, se mitiga a eventuais inconformidades laterais nesta fase do processo para se avançar no procedimento rumo ao término da prestação jurisdicional e que por vezes, impede que se dê prosseguimento ao feito. Não obstante, considerando ainda os termos do artigo 6º, do CPC, recomenda-se que quando da juntada dos cálculos de liquidação, também seja anexado no processo o arquivo PJC do PJE-CALC. Isto porque, com a juntada do referido arquivo, é possível que tanto as partes contrárias, como este Juízo, tenham acesso aos cálculos de liquidação propriamente ditos e, nesta unidade Judiciária, este Juízo tem eventualmente determinado que a própria Secretaria da Vara promova eventuais retificações nas contas de liquidação para atendimento pleno da coisa julgada. Registre-se, que o procedimento em questão (Juntada do arquivo PJC) é simples para a sua realização, havendo diversos tutoriais na rede mundial de computadores em “sites” como “YouTube”, por exemplo, e mantidos por diversos Tribunais Regionais do Trabalho do país, indicando o procedimento que deve ser adotado para a sua realização. Como acima dito, tudo isto tem se mostrado nesta Unidade Judiciária deveras eficaz para o fim de superação desta fase do processo, pois com o acesso aos cálculos de liquidação e eventual retificação de certas particularidades laterais das contas de liquidação - a serem eventualmente promovidas pela própria Secretaria da Vara - tem demonstrado o quão pertinente o procedimento pode contribuir o desfecho célere da causa, com todos os atores do processo atuando em colaboração. Tudo ganha especial relevância e importância em atendimento aos princípios da segurança jurídica, coisa julgada, entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável e cooperação judiciária. Int. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 18 de julho de 2025. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOVENIL DE CAMARGO

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Josemario Ribeiro Brito x Amot Servicos Eireli e outros

ID: 257803916

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001054-43.2017.5.02.0701

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSEMARIO RIBEIRO BRITO

Polo Passivo:

AMOT SERVICOS EIRELI BIANCA COTE GIL DUARTE CAN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA COCOMAX MERCANTIL DO BRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS TOMAZ QUELHAS LTDA - EPP COMERCIAL HZ DE ALIMENTOS LTDA COMERCIAL QZ DE ALIMENTOS LTDA COMERCIAL ZHQ DE ALIMENTOS LTDA. DASFINA COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA HQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. HUB SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS EIRELI ISAAC WILLINSTON GUILHERME JETO PARTICIPACOES LTDA. JGR COMERCIO DE CARNES LTDA JGS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA LIDERAL PRODUTOS E COMERCIO EIRELI LIMIAR COMERCIO E SERVICOS LTDA LIVIA NASCIMENTO RENNO LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO MAIS AZUL MERCANTIL E SERVICOS LTDA MANANCIAL COMERCIO DE PRODUTOS LIMPEZA E SERVICOS LTDA MASDA SERVICOS E ADMINISTRACAO EIRELI MATHEUS TONIN DUARTE MERCADO MARTINS & ZEFERINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MERCANTIL DE ALIMENTOS QHZ LTDA MERCANTIL DE ALIMENTOS ZQ LTDA. MONLEI MERCANTIL E SERVICOS EIRELI NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. PARANI COMERCIO E SERVICOS LTDA PATAXO SISTEMAS E INSTALACOES LTDA PEGAZU TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA QH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. QZH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RAFAEL WILLIAN GUILHERME SHARIF ASSESSORIA EM COBRANCAS LTDA. TONIN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S.A TRANSPORTADORA FONTE LUMINOSA LTDA ZQH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS

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WILSON ANTUNES MENDES

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MARCIA DOS SANTOS ANTONIO RIBEIRO

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RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA

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ELIZABETH THEREZA GOMES MARCIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001054-43.2017.5.02.0701 : JOSEMARIO RIBEIRO BRITO : NTM COMERCIO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001054-43.2017.5.02.0701 : JOSEMARIO RIBEIRO BRITO : NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (38) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86ef6f5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 08 de abril de 2025. DEBORA RODRIGUES CALDAS D E S P A C H O Vistos, etc. #id:230256a - defiro a pesquisa Caged em nome dos executados pessoas físicas realizadas por determinação verbal conforme #id:67abe14. Por hora deixo de deferir a pesquisa Prevjud em nome dos Executados face a demora na resposta e a ausência de pesquisas por meio Infojud, Renajud e Arisp em nome dos Executados, assim determino a utilização do sistema Argos para realização das pesquisas retro e inclusive inclusão de restrições pelos sistema CNIB e Serasajud em nome dos Executados. Petição de #id:de85bfa : defiro o requerimento formulado pela(o) Exequente de penhora no rosto dos autos do Processo nº 1018336-36.2017.8.26.0100 , em trâmite na 32ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP. Assim, servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado ao Juízo da 32ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP. Caberá ao Reclamante no prazo de 30 (trinta) dias proceder ao protocolo do presente Ofício e pedido de Penhora no rosto daqueles autos, bem como acompanhar o deferimento ou não da referida penhora e informar nestes autos. O F Í C I O - Processo PJe - JT Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) da 32ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP. Meritíssimo(a) Juiz(a), Pelo presente e diante da execução relativa ao processo em trâmite perante este Juízo de nº 1001054-43.2017.5.02.0701 , movido por JOSEMARIO RIBEIRO BRITO, CPF: 019.843.665-30 , em face de NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA., CNPJ: 23.046.229/0001-62; HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 07.910.959/0001-03; HQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 15.832.750/0001-05; COMERCIAL HZ DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.929.867/0001-78; COMERCIAL QZ DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 15.920.066/0001-77; MERCANTIL DE ALIMENTOS QHZ LTDA, CNPJ: 16.826.617/0001-09; QZH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 17.120.449/0001-96; ZQH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.466.668/0001-70; CAN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 20.267.038/0001-32; COMERCIAL ZHQ DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 22.459.088/0001-47; MERCANTIL DE ALIMENTOS ZQ LTDA., CNPJ: 22.885.575/0001-71; QH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 24.768.324/0001-32; LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO, CPF: 277.820.758-90; MATHEUS TONIN DUARTE, CPF: 039.359.686-98; JETO PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 27.319.865/0001-71; COMERCIAL DE ALIMENTOS TOMAZ QUELHAS LTDA - EPP, CNPJ: 21.063.410/0001-51; JGR COMERCIO DE CARNES LTDA, CNPJ: 30.281.728/0001-08; MERCADO MARTINS & ZEFERINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 15.775.633/0001-49; LIDERAL PRODUTOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ: 25.383.781/0001-71; HUB SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS EIRELI, CNPJ: 25.232.171/0001-77; PEGAZU TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 27.391.603/0001-18; COCOMAX MERCANTIL DO BRASIL, CNPJ: 26.096.381/0001-48; PARANI COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 29.514.434/0001-91; DASFINA COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 04.101.072/0001-86; SHARIF ASSESSORIA EM COBRANCAS LTDA., CNPJ: 25.966.240/0001-76; MONLEI MERCANTIL E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 16.828.644/0001-02; MANANCIAL COMERCIO DE PRODUTOS LIMPEZA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 18.376.405/0001-94; MASDA SERVICOS E ADMINISTRACAO EIRELI, CNPJ: 25.343.004/0001-01; AMOT SERVICOS EIRELI, CNPJ: 25.357.231/0001-88; LIMIAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 18.376.388/0001-95; MAIS AZUL MERCANTIL E SERVICOS LTDA, CNPJ: 26.049.103/0001-30; PATAXO SISTEMAS E INSTALACOES LTDA, CNPJ: 26.049.087/0001-85; TRANSPORTADORA FONTE LUMINOSA LTDA, CNPJ: 18.376.391/0001-09; TONIN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S.A, CNPJ: 11.602.831/0001-50; ISAAC WILLINSTON GUILHERME, CPF: 308.678.858-58; RAFAEL WILLIAN GUILHERME, CPF: 959.093.032-87; LIVIA NASCIMENTO RENNO, CPF: 060.921.626-01; BIANCA COTE GIL DUARTE, CPF: 296.814.418-93; JGS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 30.002.021/0001-07 , cumpre solicitar a Vossa Excelência que autorize a realizar a penhora no rosto dos autos do processo em trâmite nesse Juízo de nº 1018336-36.2017.8.26.0100 , AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL , movido por BANCO FIBRA S/A em face de LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO E OUTROS, dos eventuais créditos existentes em nome do(a) devedor(a) NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA., CNPJ: 23.046.229/0001-62; HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 07.910.959/0001-03; HQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 15.832.750/0001-05; COMERCIAL HZ DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.929.867/0001-78; COMERCIAL QZ DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 15.920.066/0001-77; MERCANTIL DE ALIMENTOS QHZ LTDA, CNPJ: 16.826.617/0001-09; QZH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 17.120.449/0001-96; ZQH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.466.668/0001-70; CAN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 20.267.038/0001-32; COMERCIAL ZHQ DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 22.459.088/0001-47; MERCANTIL DE ALIMENTOS ZQ LTDA., CNPJ: 22.885.575/0001-71; QH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 24.768.324/0001-32; LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO, CPF: 277.820.758-90; MATHEUS TONIN DUARTE, CPF: 039.359.686-98; JETO PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 27.319.865/0001-71; COMERCIAL DE ALIMENTOS TOMAZ QUELHAS LTDA - EPP, CNPJ: 21.063.410/0001-51; JGR COMERCIO DE CARNES LTDA, CNPJ: 30.281.728/0001-08; MERCADO MARTINS & ZEFERINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 15.775.633/0001-49; LIDERAL PRODUTOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ: 25.383.781/0001-71; HUB SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS EIRELI, CNPJ: 25.232.171/0001-77; PEGAZU TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 27.391.603/0001-18; COCOMAX MERCANTIL DO BRASIL, CNPJ: 26.096.381/0001-48; PARANI COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 29.514.434/0001-91; DASFINA COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 04.101.072/0001-86; SHARIF ASSESSORIA EM COBRANCAS LTDA., CNPJ: 25.966.240/0001-76; MONLEI MERCANTIL E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 16.828.644/0001-02; MANANCIAL COMERCIO DE PRODUTOS LIMPEZA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 18.376.405/0001-94; MASDA SERVICOS E ADMINISTRACAO EIRELI, CNPJ: 25.343.004/0001-01; AMOT SERVICOS EIRELI, CNPJ: 25.357.231/0001-88; LIMIAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 18.376.388/0001-95; MAIS AZUL MERCANTIL E SERVICOS LTDA, CNPJ: 26.049.103/0001-30; PATAXO SISTEMAS E INSTALACOES LTDA, CNPJ: 26.049.087/0001-85; TRANSPORTADORA FONTE LUMINOSA LTDA, CNPJ: 18.376.391/0001-09; TONIN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S.A, CNPJ: 11.602.831/0001-50; ISAAC WILLINSTON GUILHERME, CPF: 308.678.858-58; RAFAEL WILLIAN GUILHERME, CPF: 959.093.032-87; LIVIA NASCIMENTO RENNO, CPF: 060.921.626-01; BIANCA COTE GIL DUARTE, CPF: 296.814.418-93; JGS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 30.002.021/0001-07 , até o montante abaixo discriminado, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito, a saber: Principal - R$ 21.427,21FGTS/Cta vinc. - R$ 0,00Juros - R$ 0,00Leiloeiros - R$ 0,00Editais - R$ 0,00INSS rte - R$ 0,00INSS rdo - R$ 0,00Custas - R$ 0,00Emolumentos - R$ 0,00IRRF - R$ 0,00Multas - R$ 0,00Hon. Adv. - R$ 2.159,31Hon. Peric. - R$ 0,00Outros - R$ 0,00 TOTAL - R$ 23.586,52Data de Atualização - 08/04/2025 A importância ora penhorada, tão logo disponibilizados os créditos, poderá ser transferida, através de Depósito Judicial, à disposição desta Vara do Trabalho (CNPJ -TRT 03.241.738/0001-39), para o Banco do Brasil S/A (001) - site www.bb.com.br, agência Poder Judiciário (5905-6) - para obtenção de identificação do depósito (ID). Ao ensejo, apresento protestos de consideração e apreço. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA.

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Josemario Ribeiro Brito x Amot Servicos Eireli e outros

ID: 257803935

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001054-43.2017.5.02.0701

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSEMARIO RIBEIRO BRITO

Polo Passivo:

AMOT SERVICOS EIRELI BIANCA COTE GIL DUARTE CAN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA COCOMAX MERCANTIL DO BRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS TOMAZ QUELHAS LTDA - EPP COMERCIAL HZ DE ALIMENTOS LTDA COMERCIAL QZ DE ALIMENTOS LTDA COMERCIAL ZHQ DE ALIMENTOS LTDA. DASFINA COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA HQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. HUB SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS EIRELI ISAAC WILLINSTON GUILHERME JETO PARTICIPACOES LTDA. JGR COMERCIO DE CARNES LTDA JGS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA LIDERAL PRODUTOS E COMERCIO EIRELI LIMIAR COMERCIO E SERVICOS LTDA LIVIA NASCIMENTO RENNO LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO MAIS AZUL MERCANTIL E SERVICOS LTDA MANANCIAL COMERCIO DE PRODUTOS LIMPEZA E SERVICOS LTDA MASDA SERVICOS E ADMINISTRACAO EIRELI MATHEUS TONIN DUARTE MERCADO MARTINS & ZEFERINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MERCANTIL DE ALIMENTOS QHZ LTDA MERCANTIL DE ALIMENTOS ZQ LTDA. MONLEI MERCANTIL E SERVICOS EIRELI NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. PARANI COMERCIO E SERVICOS LTDA PATAXO SISTEMAS E INSTALACOES LTDA PEGAZU TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA QH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. QZH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RAFAEL WILLIAN GUILHERME SHARIF ASSESSORIA EM COBRANCAS LTDA. TONIN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S.A TRANSPORTADORA FONTE LUMINOSA LTDA ZQH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS

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WILSON ANTUNES MENDES

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MARCIA DOS SANTOS ANTONIO RIBEIRO

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RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA

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ELIZABETH THEREZA GOMES MARCIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001054-43.2017.5.02.0701 : JOSEMARIO RIBEIRO BRITO : NTM COMERCIO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001054-43.2017.5.02.0701 : JOSEMARIO RIBEIRO BRITO : NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (38) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86ef6f5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 08 de abril de 2025. DEBORA RODRIGUES CALDAS D E S P A C H O Vistos, etc. #id:230256a - defiro a pesquisa Caged em nome dos executados pessoas físicas realizadas por determinação verbal conforme #id:67abe14. Por hora deixo de deferir a pesquisa Prevjud em nome dos Executados face a demora na resposta e a ausência de pesquisas por meio Infojud, Renajud e Arisp em nome dos Executados, assim determino a utilização do sistema Argos para realização das pesquisas retro e inclusive inclusão de restrições pelos sistema CNIB e Serasajud em nome dos Executados. Petição de #id:de85bfa : defiro o requerimento formulado pela(o) Exequente de penhora no rosto dos autos do Processo nº 1018336-36.2017.8.26.0100 , em trâmite na 32ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP. Assim, servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado ao Juízo da 32ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP. Caberá ao Reclamante no prazo de 30 (trinta) dias proceder ao protocolo do presente Ofício e pedido de Penhora no rosto daqueles autos, bem como acompanhar o deferimento ou não da referida penhora e informar nestes autos. O F Í C I O - Processo PJe - JT Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) da 32ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP. Meritíssimo(a) Juiz(a), Pelo presente e diante da execução relativa ao processo em trâmite perante este Juízo de nº 1001054-43.2017.5.02.0701 , movido por JOSEMARIO RIBEIRO BRITO, CPF: 019.843.665-30 , em face de NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA., CNPJ: 23.046.229/0001-62; HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 07.910.959/0001-03; HQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 15.832.750/0001-05; COMERCIAL HZ DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.929.867/0001-78; COMERCIAL QZ DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 15.920.066/0001-77; MERCANTIL DE ALIMENTOS QHZ LTDA, CNPJ: 16.826.617/0001-09; QZH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 17.120.449/0001-96; ZQH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.466.668/0001-70; CAN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 20.267.038/0001-32; COMERCIAL ZHQ DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 22.459.088/0001-47; MERCANTIL DE ALIMENTOS ZQ LTDA., CNPJ: 22.885.575/0001-71; QH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 24.768.324/0001-32; LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO, CPF: 277.820.758-90; MATHEUS TONIN DUARTE, CPF: 039.359.686-98; JETO PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 27.319.865/0001-71; COMERCIAL DE ALIMENTOS TOMAZ QUELHAS LTDA - EPP, CNPJ: 21.063.410/0001-51; JGR COMERCIO DE CARNES LTDA, CNPJ: 30.281.728/0001-08; MERCADO MARTINS & ZEFERINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 15.775.633/0001-49; LIDERAL PRODUTOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ: 25.383.781/0001-71; HUB SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS EIRELI, CNPJ: 25.232.171/0001-77; PEGAZU TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 27.391.603/0001-18; COCOMAX MERCANTIL DO BRASIL, CNPJ: 26.096.381/0001-48; PARANI COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 29.514.434/0001-91; DASFINA COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 04.101.072/0001-86; SHARIF ASSESSORIA EM COBRANCAS LTDA., CNPJ: 25.966.240/0001-76; MONLEI MERCANTIL E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 16.828.644/0001-02; MANANCIAL COMERCIO DE PRODUTOS LIMPEZA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 18.376.405/0001-94; MASDA SERVICOS E ADMINISTRACAO EIRELI, CNPJ: 25.343.004/0001-01; AMOT SERVICOS EIRELI, CNPJ: 25.357.231/0001-88; LIMIAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 18.376.388/0001-95; MAIS AZUL MERCANTIL E SERVICOS LTDA, CNPJ: 26.049.103/0001-30; PATAXO SISTEMAS E INSTALACOES LTDA, CNPJ: 26.049.087/0001-85; TRANSPORTADORA FONTE LUMINOSA LTDA, CNPJ: 18.376.391/0001-09; TONIN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S.A, CNPJ: 11.602.831/0001-50; ISAAC WILLINSTON GUILHERME, CPF: 308.678.858-58; RAFAEL WILLIAN GUILHERME, CPF: 959.093.032-87; LIVIA NASCIMENTO RENNO, CPF: 060.921.626-01; BIANCA COTE GIL DUARTE, CPF: 296.814.418-93; JGS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 30.002.021/0001-07 , cumpre solicitar a Vossa Excelência que autorize a realizar a penhora no rosto dos autos do processo em trâmite nesse Juízo de nº 1018336-36.2017.8.26.0100 , AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL , movido por BANCO FIBRA S/A em face de LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO E OUTROS, dos eventuais créditos existentes em nome do(a) devedor(a) NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA., CNPJ: 23.046.229/0001-62; HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 07.910.959/0001-03; HQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 15.832.750/0001-05; COMERCIAL HZ DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.929.867/0001-78; COMERCIAL QZ DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 15.920.066/0001-77; MERCANTIL DE ALIMENTOS QHZ LTDA, CNPJ: 16.826.617/0001-09; QZH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 17.120.449/0001-96; ZQH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.466.668/0001-70; CAN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 20.267.038/0001-32; COMERCIAL ZHQ DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 22.459.088/0001-47; MERCANTIL DE ALIMENTOS ZQ LTDA., CNPJ: 22.885.575/0001-71; QH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 24.768.324/0001-32; LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO, CPF: 277.820.758-90; MATHEUS TONIN DUARTE, CPF: 039.359.686-98; JETO PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 27.319.865/0001-71; COMERCIAL DE ALIMENTOS TOMAZ QUELHAS LTDA - EPP, CNPJ: 21.063.410/0001-51; JGR COMERCIO DE CARNES LTDA, CNPJ: 30.281.728/0001-08; MERCADO MARTINS & ZEFERINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 15.775.633/0001-49; LIDERAL PRODUTOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ: 25.383.781/0001-71; HUB SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS EIRELI, CNPJ: 25.232.171/0001-77; PEGAZU TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 27.391.603/0001-18; COCOMAX MERCANTIL DO BRASIL, CNPJ: 26.096.381/0001-48; PARANI COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 29.514.434/0001-91; DASFINA COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 04.101.072/0001-86; SHARIF ASSESSORIA EM COBRANCAS LTDA., CNPJ: 25.966.240/0001-76; MONLEI MERCANTIL E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 16.828.644/0001-02; MANANCIAL COMERCIO DE PRODUTOS LIMPEZA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 18.376.405/0001-94; MASDA SERVICOS E ADMINISTRACAO EIRELI, CNPJ: 25.343.004/0001-01; AMOT SERVICOS EIRELI, CNPJ: 25.357.231/0001-88; LIMIAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 18.376.388/0001-95; MAIS AZUL MERCANTIL E SERVICOS LTDA, CNPJ: 26.049.103/0001-30; PATAXO SISTEMAS E INSTALACOES LTDA, CNPJ: 26.049.087/0001-85; TRANSPORTADORA FONTE LUMINOSA LTDA, CNPJ: 18.376.391/0001-09; TONIN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S.A, CNPJ: 11.602.831/0001-50; ISAAC WILLINSTON GUILHERME, CPF: 308.678.858-58; RAFAEL WILLIAN GUILHERME, CPF: 959.093.032-87; LIVIA NASCIMENTO RENNO, CPF: 060.921.626-01; BIANCA COTE GIL DUARTE, CPF: 296.814.418-93; JGS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 30.002.021/0001-07 , até o montante abaixo discriminado, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito, a saber: Principal - R$ 21.427,21FGTS/Cta vinc. - R$ 0,00Juros - R$ 0,00Leiloeiros - R$ 0,00Editais - R$ 0,00INSS rte - R$ 0,00INSS rdo - R$ 0,00Custas - R$ 0,00Emolumentos - R$ 0,00IRRF - R$ 0,00Multas - R$ 0,00Hon. Adv. - R$ 2.159,31Hon. Peric. - R$ 0,00Outros - R$ 0,00 TOTAL - R$ 23.586,52Data de Atualização - 08/04/2025 A importância ora penhorada, tão logo disponibilizados os créditos, poderá ser transferida, através de Depósito Judicial, à disposição desta Vara do Trabalho (CNPJ -TRT 03.241.738/0001-39), para o Banco do Brasil S/A (001) - site www.bb.com.br, agência Poder Judiciário (5905-6) - para obtenção de identificação do depósito (ID). Ao ensejo, apresento protestos de consideração e apreço. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSEMARIO RIBEIRO BRITO

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Alexssandro Prado Ferraz x Vr4 Industria E Comercio De Vestuario E Acessorios Ltda

ID: 315945785

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-91.2025.5.02.0077

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSSANDRO PRADO FERRAZ

Polo Passivo:

VR4 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO SALES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001054-91.2025.5.02.0077 RECLAMANTE: ALEXSSANDRO PRADO FERRAZ RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001054-91.2025.5.02.0077 RECLAMANTE: ALEXSSANDRO PRADO FERRAZ RECLAMADO: VR4 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA DESTINATÁRIO: ALEXSSANDRO PRADO FERRAZ ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 24/09/2025 10:30 horas, na sala de audiências da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Deverá a parte diligenciar junto ao PJE para acompanhar o feito, verificando eventual aditamento a inicial peticionado até 05 dias antes da audiência, independentemente de intimação. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, contados do recebimento da citação,sob pena de preclusão, facultando a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol, caberá à V. Sa. a intimação das pessoas arroladas, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR13/2006 c/c o art. 455 e parágrafos do CPC. Vale o presente como mandado de intimação a ser entregue às testemunhas, para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento, sob pena de condução coercitiva e multa, devendo o comprovante de intimação ser apresentado na hipótese de não comparecimento destas. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. BRUNO SOUZA GOMES GERAIDINE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSSANDRO PRADO FERRAZ

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