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Celia Goncalves Chaves x Banco Daycoval S.A.

ID: 325616389

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000906-28.2025.5.02.0062

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CELIA GONCALVES CHAVES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Notificação

Advogados:

ARIOVALDO LOPES RIBEIRO

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LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA

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CAMILA LIMA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000906-28.2025.5.02.0062 REQUERENTE: CELIA GONCALVES CHAVES REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000906-28.2025.5.02.0062 REQUERENTE: CELIA GONCALVES CHAVES REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87a98e6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, RENATO SABINO CARVALHO FILHO. São Paulo, 08 de julho de 2025. EDUARDO LEITE VANIN DESPACHO Vistos. Intime-se a RECLAMANTE para manifestação acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamado, no prazo preclusivo de 08 dias, de forma fundamentada, impugnando-os com apresentação de novos cálculos com as necessárias retificações, mantendo inalterados os valores que não forem objeto de impugnação, observando os itens acima OU requerer o que entender de direito. A impugnação que não estiver fundamentada e que não apontar especificamente os pontos de incorreção da conta não será admitida, por ser genérica. Deverá se observar os seguintes parâmetros: a) deve ser respeitados os termos do comando cognitivo quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça. Assim, poderá ser aplicada multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, nos termos do art. 774, parágrafo único, do CPC; b) os cálculos devem estar atualizados, com resumo da conta, juros separados do principal a serem apresentados em PJE CALC, na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc). c) deve ser apresentada a base de incidência de contribuição previdenciária e as respectivas quotas (empregado, empregador e SAT) e apuração da base de incidência do imposto de renda, discriminando o rendimento tributável, rendimento isento e o valor do IR a ser recolhido, ambas sem o cômputo dos juros, conforme a IN 1500/2014 e OJ 400 do TST. d) exceto expressa disposição no título executivo em sentido contrário, na fase processual, os cálculos devem observar incidência de juros e atualização monetária deve seguir a decisão unânime vinculante do TST nos autos n. E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0026 (SDI1 do TST, relator Min. Alexandre Agra Belmonte, DEJT 25/10/2024), já embasada nos posicionamentos vinculantes do STF e na Lei n. 14.905/2024. Assim: a) até o ajuizamento da ação, devem ser aplicados juros moratórios de 1% ao mês, “pro rata die” (art. 39, “caput”, da Lei n. 8.177/91), além do índice IPCA-e para atualização monetária; b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, deve ser aplicada apenas a Taxa SELIC; c) a partir de 30/08/2024, deve ser utilizado o IPCA para atualização monetária (art. 406, parágrafo único, do CC), além de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do CC), com possibilidade de não incidência (taxa 0), conforme art. 406, §3º, do CC. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RENATO SABINO CARVALHO FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CELIA GONCALVES CHAVES

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Celia Goncalves Chaves x Banco Daycoval S.A.

ID: 325616398

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000906-28.2025.5.02.0062

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CELIA GONCALVES CHAVES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Notificação

Advogados:

ARIOVALDO LOPES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA

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CAMILA LIMA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000906-28.2025.5.02.0062 REQUERENTE: CELIA GONCALVES CHAVES REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000906-28.2025.5.02.0062 REQUERENTE: CELIA GONCALVES CHAVES REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87a98e6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, RENATO SABINO CARVALHO FILHO. São Paulo, 08 de julho de 2025. EDUARDO LEITE VANIN DESPACHO Vistos. Intime-se a RECLAMANTE para manifestação acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamado, no prazo preclusivo de 08 dias, de forma fundamentada, impugnando-os com apresentação de novos cálculos com as necessárias retificações, mantendo inalterados os valores que não forem objeto de impugnação, observando os itens acima OU requerer o que entender de direito. A impugnação que não estiver fundamentada e que não apontar especificamente os pontos de incorreção da conta não será admitida, por ser genérica. Deverá se observar os seguintes parâmetros: a) deve ser respeitados os termos do comando cognitivo quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça. Assim, poderá ser aplicada multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, nos termos do art. 774, parágrafo único, do CPC; b) os cálculos devem estar atualizados, com resumo da conta, juros separados do principal a serem apresentados em PJE CALC, na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc). c) deve ser apresentada a base de incidência de contribuição previdenciária e as respectivas quotas (empregado, empregador e SAT) e apuração da base de incidência do imposto de renda, discriminando o rendimento tributável, rendimento isento e o valor do IR a ser recolhido, ambas sem o cômputo dos juros, conforme a IN 1500/2014 e OJ 400 do TST. d) exceto expressa disposição no título executivo em sentido contrário, na fase processual, os cálculos devem observar incidência de juros e atualização monetária deve seguir a decisão unânime vinculante do TST nos autos n. E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0026 (SDI1 do TST, relator Min. Alexandre Agra Belmonte, DEJT 25/10/2024), já embasada nos posicionamentos vinculantes do STF e na Lei n. 14.905/2024. Assim: a) até o ajuizamento da ação, devem ser aplicados juros moratórios de 1% ao mês, “pro rata die” (art. 39, “caput”, da Lei n. 8.177/91), além do índice IPCA-e para atualização monetária; b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, deve ser aplicada apenas a Taxa SELIC; c) a partir de 30/08/2024, deve ser utilizado o IPCA para atualização monetária (art. 406, parágrafo único, do CC), além de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do CC), com possibilidade de não incidência (taxa 0), conforme art. 406, §3º, do CC. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RENATO SABINO CARVALHO FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DAYCOVAL S.A.

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Solucao Construtora Ltda

ID: 256357938

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000906-65.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

SOLUCAO CONSTRUTORA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE PEREIRA BELEM FILHO

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ANDRESSA RAMOS DE LIRA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000906-65.2024.5.02.0061 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000906-65.2024.5.02.0061 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP : SOLUCAO CONSTRUTORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c3923f proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ROSANA DE MARTINI NABOR S E N T E N Ç A D E L I Q U I D A Ç Ã O Vistos, etc. Ante a concordância tácita da reclamada que quedou-se silente quanto aos termos do art. 879, § 2º, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo sindicato autor às fls. 381/385 (ID. 95637b1), devidamente atualizados até 31/12/2024, conforme quadro abaixo delineado. Atualizado até: 31/12/2024 Principal atualizado: R$1.013,21 Juros de mora: R$44,04 Total devido ao autor: R$1.057,25 Honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante: R$105,72 INSS – Reclamante: R$0,00 INSS – Total Reclamada: R$0,00 Custas processuais: R$20,00 Total da execução (a depositar): R$1.182,97 Data da distribuição: 04/06/2024 Custas do conhecimento pela reclamada, fixadas na r. sentença de fls 371 (ID. 5b346c9), no importe de R$20,00, a serem recolhidas em guias próprias, no prazo de 8 dias, conforme quadro acima. Dê-se ciência ao sindicato autor. Intime-se a reclamada mediante Mandado de Citação, para que, no prazo de 8 (oito) dias, efetue o pagamento espontâneo da execução. Se infrutífera a tentativa de intimação pessoal da reclamada, defiro desde logo a intimação editalícia, nos termos do art. 256, II, do CPC. Não depositada a quantia para garantia do juízo ou ainda não quitado o débito, prossiga-se a livre penhora dos bens do executado através de expedição de mandado de pesquisa e busca patrimonial, a ser cumprido pelo setor competente, com a utilização dos convênios de praxe deste E. TRT, atendendo-se a ordem preferencial legal (artigos 523 e 835 do CPC), bem como inserção dos devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e banco de proteção ao crédito SERASAJUD, nos termos do art. 883-A da CLT, após esgotados 45 dias de inadimplemento. Ressalte-se que eventual penhora deverá considerar valor pouco superior ao ora reconhecido uma vez que "a penhora deve preservar uma certa margem para que a garantia da execução seja efetiva, pois o crédito executado é atualizado diariamente, ao passo que os bens continuam sofrendo a depreciação natural pelo uso, e consequentemente, têm seu valor original reduzido no decorrer do tempo" (TRT/SP - 00271006020055020005 - AP - Ac. 4ª T. - 20111233571 - rel. Paulo Sérgio Jakutis - DOE 30.09.2011). Dispensada intimação da União (INSS), uma vez que não há contribuições previdenciárias reconhecidas no presente processo. Nada mais. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

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Wiliam Da Silva Goncalves x Tecelagem Lady Ltda

ID: 333456419

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000906-66.2025.5.02.0211

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WILIAM DA SILVA GONCALVES

Polo Passivo:

TECELAGEM LADY LTDA

Notificação

Advogados:

DORIEL SEBASTIAO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1000906-66.2025.5.02.0211 RECLAMANTE: WILIAM DA SILVA GONCALVES RECLAMADO: TEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1000906-66.2025.5.02.0211 RECLAMANTE: WILIAM DA SILVA GONCALVES RECLAMADO: TECELAGEM LADY LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1fe817 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CAIEIRAS/SP, data abaixo. JAKLINE VANESKA LAURINDO AFONSO DE LIMA DESPACHO AUDIÊNCIA Designa-se audiência UNA por videoconferência para 09/10/2025 11:00 horas (Plataforma ZOOM, que poderá ser acessada via computador, celular smartphone, tablet etc.). As informações necessárias ao acesso à audiência por videoconferência serão juntadas aos autos do próprio processo, na internet, no sistema PJe (como link e número da reunião). É responsabilidade da parte a sua verificação nos próprios autos virtuais. Caso haja dúvida, a Vara do Trabalho poderá ser consultada por meio do telefone (11) 3468-7219. A audiência destina-se à tentativa de conciliação e à oitiva das partes e testemunhas, num único ato, podendo ser fracionado por necessidade. As testemunhas deverão ser convidadas pelas partes, às quais caberá encaminhar-lhes o link para participação na audiência, aplicando-se, por analogia, o disposto no artigo 455, do CPC (dispensada a formalidade do seu §1º). Todos os participantes (incluídos advogados, partes e testemunhas) devem portar documento de identificação com foto. A responsabilidade pela integridade da conexão à internet é da própria parte. O COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA É OBRIGATÓRIO POR FORÇA DE LEI Na forma do artigo 844 da CLT, a ausência injustificada da parte reclamante à audiência implicará o arquivamento do processo e a sua condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que concedida a justiça gratuita; e a ausência injustificada da reclamada implicará revelia e confissão quanto às matérias de fato. Eventual impossibilidade técnica de participação da audiência deverá ser informada, no prazo de 48 horas, com explicação detalhada das dificuldades e, em sendo o caso, dos motivos pelos quais a participação daquele advogado ou preposto com problemas técnicos é indispensável ao ato, impossibilitando a sua substituição. DEFESA DO RECLAMADO A defesa e demais documentos da parte reclamada devem ser apresentados pela internet, no sistema PJe (art. 12 da Res. CSJT 185/2017). Recomenda-se a apresentação com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência, para prevenir imprevistos. O ACORDO É SEMPRE MAIS VANTAJOSO A conciliação entre as partes é sempre mais vantajosa, porque economiza tempo, evita o gasto de despesas - com custas do processo e honorários periciais - e cria uma solução ao conflito que é de concordância de ambas as partes, em vez de uma solução imposta, que pode não ser a mais desejada. Converse com a parte contrária e seu advogado o quanto antes e evite custos. O acordo pode ser feito por meio de petição e será levado à aprovação do Juízo, que poderá cancelar a audiência. Intimem-se as partes. CAIEIRAS/SP, 23 de julho de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WILIAM DA SILVA GONCALVES

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Instituto Nacional De Tecnologia E Saude e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Suzano

ID: 338606153

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000906-33.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE PEDRO LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SUZANO

Notificação

Advogados:

GIOVANNA BILLA ACKEL

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LUCIMARA APARECIDA MARTIN

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MARCELO LUIS CARDOSO DE MENEZES

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BRUNA MARTIN FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1000906-33.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: PEDRO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: IRMANDAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1000906-33.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: PEDRO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SUZANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8119a86 proferido nos autos. VMK DESPACHO Defiro o pagamento parcelado da execução, na forma do art. 916 do CPC e art. 3º, XXI, da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST. Conforme apurado pela Secretaria da Vara, abatendo-se o depósito de entrada, o saldo remanescente é de R$ 13.146,67 em 28/07/2025, resultando no valor da primeira de seis parcelas de R$ 2.191,11, a ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês até a data de cada depósito, na forma do art. 916 do CPC. Efetuado o depósito de entrada em 28/07/2025, vencerá a primeira de seis parcelas em 28/08/2025 e as demais parcelas sempre na mesma data dos meses subsequentes, postergando-se o vencimento para o primeiro dia útil seguinte, no caso das datas serem nos sábados, domingos e feriados nacionais. A reclamada deverá realizar os próximos depósitos em conta judicial e comprovar nos autos, sob pena da retomada da penhora de aluguéis. O não pagamento de qualquer parcela implicará o vencimento das subsequentes e execução imediata acrescida de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas (§ 5º, art. 916 do CPC). Considerando que o pleito de parcelamento, nos termos do § 6º do art. 916 do CPC, implica o reconhecimento pela executada do crédito do exequente, defiro desde já a liberação ao exequente do depósito de entrada ou de alguma parcela posterior que venha a ser depositada nos autos e não diretamente na conta indicada pelo autor, por meio de alvará, observando-se o valor da respectiva parcela atualizada do crédito líquido autoral. Expeça-se o alvará ao reclamante no valor de R$ 2.955,02, e ao seu patrono o valor de R$ 738,75. O remanescente ficará no autos para quitação do FGTS e custas. Realizadas as transferências determinadas acima, o crédito do reclamante e seu advogado restarão quitados. A parte deverá indicar a conta bancária para transferência dos valores, tanto no sistema SIF (da Caixa Econômica Federal) quanto pelo sistema Siscondj (do Banco do Brasil), no prazo de 08 dias. No silêncio, o crédito será transferido para a conta do(a) patrono(a) MARCELO LUIS CARDOSO DE MENEZES, OAB: 178626 (polo ativo, #id:32df676). Cancele-se a penhora de aluguéis da locatária a empresa INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE (INTS), enviando a notificação para AVENIDA PROFESSOR MAGALHAES NETO , 1856 , Edif Tk Tower Sala 806 Pituba PITUBA - SALVADOR - BA - CEP: 41810-012, bem como pelo e-mail: juridico.sede@inst.org.br. Ao final, aguarde-se o prazo do cumprimento integral do parcelamento deferido na tarefa “Sobrestamento” do PJE. Motivo: Decisão judicial (898); Prazo: 1 ano. Int. SUZANO/SP, 29 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO LUIZ DA SILVA

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Instituto Nacional De Tecnologia E Saude e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Suzano

ID: 338606161

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000906-33.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE PEDRO LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SUZANO

Notificação

Advogados:

GIOVANNA BILLA ACKEL

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LUCIMARA APARECIDA MARTIN

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MARCELO LUIS CARDOSO DE MENEZES

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BRUNA MARTIN FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1000906-33.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: PEDRO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: IRMANDAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1000906-33.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: PEDRO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SUZANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8119a86 proferido nos autos. VMK DESPACHO Defiro o pagamento parcelado da execução, na forma do art. 916 do CPC e art. 3º, XXI, da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST. Conforme apurado pela Secretaria da Vara, abatendo-se o depósito de entrada, o saldo remanescente é de R$ 13.146,67 em 28/07/2025, resultando no valor da primeira de seis parcelas de R$ 2.191,11, a ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês até a data de cada depósito, na forma do art. 916 do CPC. Efetuado o depósito de entrada em 28/07/2025, vencerá a primeira de seis parcelas em 28/08/2025 e as demais parcelas sempre na mesma data dos meses subsequentes, postergando-se o vencimento para o primeiro dia útil seguinte, no caso das datas serem nos sábados, domingos e feriados nacionais. A reclamada deverá realizar os próximos depósitos em conta judicial e comprovar nos autos, sob pena da retomada da penhora de aluguéis. O não pagamento de qualquer parcela implicará o vencimento das subsequentes e execução imediata acrescida de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas (§ 5º, art. 916 do CPC). Considerando que o pleito de parcelamento, nos termos do § 6º do art. 916 do CPC, implica o reconhecimento pela executada do crédito do exequente, defiro desde já a liberação ao exequente do depósito de entrada ou de alguma parcela posterior que venha a ser depositada nos autos e não diretamente na conta indicada pelo autor, por meio de alvará, observando-se o valor da respectiva parcela atualizada do crédito líquido autoral. Expeça-se o alvará ao reclamante no valor de R$ 2.955,02, e ao seu patrono o valor de R$ 738,75. O remanescente ficará no autos para quitação do FGTS e custas. Realizadas as transferências determinadas acima, o crédito do reclamante e seu advogado restarão quitados. A parte deverá indicar a conta bancária para transferência dos valores, tanto no sistema SIF (da Caixa Econômica Federal) quanto pelo sistema Siscondj (do Banco do Brasil), no prazo de 08 dias. No silêncio, o crédito será transferido para a conta do(a) patrono(a) MARCELO LUIS CARDOSO DE MENEZES, OAB: 178626 (polo ativo, #id:32df676). Cancele-se a penhora de aluguéis da locatária a empresa INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE (INTS), enviando a notificação para AVENIDA PROFESSOR MAGALHAES NETO , 1856 , Edif Tk Tower Sala 806 Pituba PITUBA - SALVADOR - BA - CEP: 41810-012, bem como pelo e-mail: juridico.sede@inst.org.br. Ao final, aguarde-se o prazo do cumprimento integral do parcelamento deferido na tarefa “Sobrestamento” do PJE. Motivo: Decisão judicial (898); Prazo: 1 ano. Int. SUZANO/SP, 29 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SUZANO

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Thalia Graziella De Oliveira x Nova Kiwi Lanchonete E Restaurante Ltda

ID: 320205676

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000906-94.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THALIA GRAZIELLA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NOVA KIWI LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL GONCALVES ORTEGA

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JUAREZ FLORENTINO DA SILVA

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BRUNO ADOLPHO

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RENATO SANTOS FERREIRA

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EDGAR YUJI IEIRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAYSSA PINTO FERREIRA

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CARLOS ATILA MARCOLINO PEREIRA

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GUSTAVO CUSTODIO MENEZES NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1000906-94.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: THALIA GRAZIELLA DE OLIVEIRA RECLAMADO: NOVA KIWI LANCHONE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1000906-94.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: THALIA GRAZIELLA DE OLIVEIRA RECLAMADO: NOVA KIWI LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5c2f38 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 01/08/2025 09:34 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 4 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - THALIA GRAZIELLA DE OLIVEIRA

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Juliana Silva Da Cunha e outros x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 321688125

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000906-05.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA SILVA DA CUNHA NELSON RIBEIRO DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

Notificação

Advogados:

FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

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REGINALDO PESSETI

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000906-05.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: JULIANA SILVA DA CUNHA RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000906-05.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: JULIANA SILVA DA CUNHA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c102efa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). MARCELO DONIZETI BARBOSA. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. DAGMAR SILVEIRA DA ROCHA. Vistos e etc. Deverá(ão) a(s) reclamada(s) apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 8 (oito) dias. Saliento que os cálculos a serem apresentados não podem modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, devendo incluir os cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, nos termos do artigo 879, §§ 1º e 1º-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o artigo 128 e seguintes do Provimento GP/CR nº 13/2006 deste Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em que deverá demonstrar de forma clara e objetiva, em colunas: a) o total do principal corrigido; b) o total dos juros do principal; c) os cálculos fiscais, demonstrando a base de cálculos; d) os cálculos previdenciários do reclamante; e) os cálculos previdenciários da reclamada. As contribuições previdenciárias e o imposto de renda deverão ser apurados de acordo com a Súmula nº 368 do E. TST. Em relação à correção monetária, deverá, outrossim, observar, nos cálculos, o indexador monetário fixado pelo julgado (TR, IPCA-e ou TR/IPCA-e) ou, em sendo este omisso, o entendimento do E. STF na ADC 58/DF, nos termos do voto do ministro relator. Nesse último caso, por abarcar os juros de mora, a Selic deve ser separada do principal. Saliento que os cálculos não serão homologados se estiverem em dissonância com o título executivo. Se for o caso, os períodos de responsabilidade de cada reclamada deverão ser observados, apurando-os em apartado. Se houver condenação em honorários sucumbenciais, dos cálculos deverão constar os valores devidos por ambas as partes e os respectivos percentuais e as bases de cálculo, ainda que suspensa a exigibilidade. Os cálculos deverão ser elaborados no Pje-Calc Cidadão e a planilha deverá ser juntada, obrigatoriamente, no formato PJC. Para tanto, na aba Anexar petições ou documentos do PJe, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”, o campo “Descrição” é obrigatório, clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos. Clicar em “Adicionar” e pesquisar primeiro a planilha de cálculo em PDF, selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo”, selecionar as partes “Credor” e “Devedor”, clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar, desta feita, o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Assinar para concluir a juntada no PJe. Para verificar a efetiva juntada, basta acessar “Cálculos do processo” em “Menu do processo”. Caso não o faça, poderá ser nomeado perito contábil às suas expensas. Com a apresentação dos cálculos, nos termos acima expostos, intime-se o(a) autor(a) para contestá-los no mesmo prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. Em caso de contestação, a(s) reclamada(s) deverá(ão) ser intimada(s) para, no mesmo prazo e sob a mesma pena, manifestar-se. Após, voltem-me conclusos. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA SILVA DA CUNHA

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Caio Augusto Cardillo Guidon e outros x Jsl S.A.

ID: 337290700

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000906-86.2016.5.02.0468

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON ERALDO MENEZES DE BRITO

Polo Passivo:

JSL S.A.

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA

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LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

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FABIO SINIBALDI

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CLAUDIO FERNANDO CORREIA

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MARTA MARIA CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000906-86.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: ERALDO MENEZES DE BRITO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000906-86.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: ERALDO MENEZES DE BRITO RECLAMADO: JSL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06c1e92 proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. CARLA APARECIDA PINTO Vistos, etc. EXECUÇÃO DEFINITIVA Diante das decisões de ids (1323964 e 78bb40d), reconsidero a homologação de cálculos ao id ac63322, para que conste o seguinte: Apresentado o laudo pericial ao ID fba7c92, acolho-o. Assim, fixo o crédito exequendo para 01/07/2024 em: Principal: R$ 348.318,41. Atualizável pela SELIC, (que inclui juros e correção monetária), até a data do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários em 01/07/2024, a seguir discriminados: - Cota empregado: R$ 6.126,97 (a ser deduzido de seu crédito); - Cota empregador: R$ 5.219,28. O imposto de renda deverá ser retido do crédito do autor no valor de R$ 13.652,04 em 01/07/2024, calculado sobre a base tributável de R$ 167.849,13 (obs. valor sem juros), devidamente atualizado à época do efetivo pagamento de seu crédito e transferido à Receita Federal (total dos rendimentos tributáveis - R$ 170.976,10; contribuição previdenciária oficial do reclamante - R$ 6.126,97; quantidade de meses a que se referem os rendimentos - 37). Honorários contábeis, em favor do Sr. Perito CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON, fixados no importe de R$ 2.000,00 para 26/08/2024, a cargo da reclamada. Custas da fase de execução no importe de R$ 44,26 e R$ 55,35 em 04/12/2024, a cargo da reclamada. Custas processuais já satisfeitas – id 202bb29. Registrem-se os valores liberados ao autor aos ids (c959cc2, 3b08f8b e 6dc82c9), bem como, o valor depositado ao id 4a914fc. Intime-se o autor para indicar o nome do patrono a quem deve ser liberado o crédito e o nº do ID da procuração nos autos. Bem como, deverão efetuar o cadastro de seus dados bancários através do site deste Tribunal no SISCONDJ (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), caso ainda não o tenham feito, ou indicar seus dados bancários nos autos, para a expedição do(s) alvará(s), ante a implantação do SISCONDJ a partir de 27.11.2017 nesta Comarca, conforme Provimento GP/CR nº 06/2017. Após, libere-se ao autor o saldo remanescente do depósito judicial de id 4a914fc (R$9.338,30, em 07/11/2024) realizado no Banco do Brasil. INTIME-SE o(a) reclamado (a), na pessoa de seu(ua) patrono(a), para pagamento do saldo faltante da execução atualizado ao id 96fb6f4, no prazo legal, sob pena de penhora. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz apenas nos casos em que as partes não estiverem representados por advogado (art. 878). Portanto, não havendo o pagamento do débito no prazo acima, deverá o autor indicar, no prazo de 10 dias, outros meios de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório o prazo estabelecido no artigo 11-A da CLT. Garantida a execução, dê-se ciência ao reclamante. Oportunamente, dê-se ciência ao INSS – União, se o caso. Anote-se a apólice de seguro ao Id 4fcfd94. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 28 de julho de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JSL S.A.

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Caio Augusto Cardillo Guidon e outros x Jsl S.A.

ID: 337290707

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000906-86.2016.5.02.0468

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON ERALDO MENEZES DE BRITO

Polo Passivo:

JSL S.A.

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA

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LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

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FABIO SINIBALDI

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CLAUDIO FERNANDO CORREIA

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MARTA MARIA CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000906-86.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: ERALDO MENEZES DE BRITO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000906-86.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: ERALDO MENEZES DE BRITO RECLAMADO: JSL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06c1e92 proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. CARLA APARECIDA PINTO Vistos, etc. EXECUÇÃO DEFINITIVA Diante das decisões de ids (1323964 e 78bb40d), reconsidero a homologação de cálculos ao id ac63322, para que conste o seguinte: Apresentado o laudo pericial ao ID fba7c92, acolho-o. Assim, fixo o crédito exequendo para 01/07/2024 em: Principal: R$ 348.318,41. Atualizável pela SELIC, (que inclui juros e correção monetária), até a data do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários em 01/07/2024, a seguir discriminados: - Cota empregado: R$ 6.126,97 (a ser deduzido de seu crédito); - Cota empregador: R$ 5.219,28. O imposto de renda deverá ser retido do crédito do autor no valor de R$ 13.652,04 em 01/07/2024, calculado sobre a base tributável de R$ 167.849,13 (obs. valor sem juros), devidamente atualizado à época do efetivo pagamento de seu crédito e transferido à Receita Federal (total dos rendimentos tributáveis - R$ 170.976,10; contribuição previdenciária oficial do reclamante - R$ 6.126,97; quantidade de meses a que se referem os rendimentos - 37). Honorários contábeis, em favor do Sr. Perito CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON, fixados no importe de R$ 2.000,00 para 26/08/2024, a cargo da reclamada. Custas da fase de execução no importe de R$ 44,26 e R$ 55,35 em 04/12/2024, a cargo da reclamada. Custas processuais já satisfeitas – id 202bb29. Registrem-se os valores liberados ao autor aos ids (c959cc2, 3b08f8b e 6dc82c9), bem como, o valor depositado ao id 4a914fc. Intime-se o autor para indicar o nome do patrono a quem deve ser liberado o crédito e o nº do ID da procuração nos autos. Bem como, deverão efetuar o cadastro de seus dados bancários através do site deste Tribunal no SISCONDJ (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), caso ainda não o tenham feito, ou indicar seus dados bancários nos autos, para a expedição do(s) alvará(s), ante a implantação do SISCONDJ a partir de 27.11.2017 nesta Comarca, conforme Provimento GP/CR nº 06/2017. Após, libere-se ao autor o saldo remanescente do depósito judicial de id 4a914fc (R$9.338,30, em 07/11/2024) realizado no Banco do Brasil. INTIME-SE o(a) reclamado (a), na pessoa de seu(ua) patrono(a), para pagamento do saldo faltante da execução atualizado ao id 96fb6f4, no prazo legal, sob pena de penhora. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz apenas nos casos em que as partes não estiverem representados por advogado (art. 878). Portanto, não havendo o pagamento do débito no prazo acima, deverá o autor indicar, no prazo de 10 dias, outros meios de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório o prazo estabelecido no artigo 11-A da CLT. Garantida a execução, dê-se ciência ao reclamante. Oportunamente, dê-se ciência ao INSS – União, se o caso. Anote-se a apólice de seguro ao Id 4fcfd94. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 28 de julho de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERALDO MENEZES DE BRITO

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