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H.R.D.O. x União Federal (Agu)

ID: 328978112

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1001382-58.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

H.R.D.O.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1001382-58.2025.5.02.0000 REQUERENTE: HAROLDO RAMOS DE OLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1001382-58.2025.5.02.0000 REQUERENTE: HAROLDO RAMOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4c3fcd proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17166/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1° Grau) Nº 1000869-05.2019.5.02.0064 PROCESSO RPV (PJe 2° Grau) Nº 1001382-58.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: HAROLDO RAMOS DE OLIVEIRA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, diante da solicitação de alvará. LUCAS BARBOSA MACEDO Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Considerando a atualização de cálculos juntada, libere-se: - R$ 22.383,31 ao exequente, referente a seu crédito líquido; - R$480,26 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado; - R$1.224,92 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregador. Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Segue abaixo “print” da requisição do alvará. Ressalto a importância para que o credor confira todos os dados constantes do alvará, em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se ao ao cumprimento do alvará. O silêncio será tido como concordância (inclusive quanto aos dados bancários do beneficiário). Solicita-se às partes que, nessa fase, não seja feito qualquer peticionamento caso inexista reparo a ser feito, para que o processo RPV não seja retirado do fluxo de pagamento. Considerando a quitação total da Requisição de Pequeno Valor Requisição de Pequeno Valor, decorrido o prazo de 10 dias sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Ainda, decorrido o prazo supra sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo RPV nº 1001382-58.2025.5.02.0000 diante da satisfação da obrigação. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no PJe. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - H.R.D.O.

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Adilson Aparecido Furlan e outros x Itapemirim Bank Ltda e outros

ID: 337173002

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000869-85.2024.5.02.0013

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON APARECIDO FURLAN EXAME AUDITORES INDEPENDENTES LUANA SOUZA SANTOS SIDNEI PIVA DE JESUS

Polo Passivo:

ITAPEMIRIM BANK LTDA ITAPEMIRIM GROUP LTDA ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA VIACAO CAICARA LTDA FALIDO VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

JOSELMA DOMINGOS DA SILVA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRES VIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000869-85.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: LUANA SOUZA SANTOS RECLAMADO: VIACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000869-85.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: LUANA SOUZA SANTOS RECLAMADO: VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f835d4b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao (à) Exmo. (a) Juiz (íza) do Trabalho, certificando o retorno dos autos do E. TRT, **COM** modificação, com trânsito em julgado dia **24/07/2025**. SAO PAULO, data abaixo. REBECA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO Vistos, 1. O autor deverá apresentar, em 08 (oito) dias, cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT, devendo apresentar principal separado dos juros, índice utilizado, data de atualização, o valor das contribuições previdenciárias (quotas reclamante e reclamada+ SAT) e fiscais (IN 1500/14 RF). 1.1 - Correção monetária e juros observando-se o índice expressamente fixado no título executivo judicial. 1.2 - Contribuições fiscais e previdenciárias conforme Súmula 368 TST (mês a mês; cabíveis juros sobre contribuições previdenciárias a partir do fato gerador). 1.3 - Em havendo períodos limitados para cada ré, o autor deverá apresentar cálculos separados para cada uma delas. 2. Após, a(s) reclamada(s) deverá(ão) contestar os cálculos do autor ou, na inércia deste, apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, nos 08 (oito) dias subsequentes, independente de nova intimação, sob pena de preclusão, observando os parâmetros acima fixados, nos termos do art. 879 §2º do CLT. Silente, presumir-se-á concordância tácita e serão homologados os cálculos da parte contrária. 2.1 - Contra réu revel, os prazos correm independente de intimação, a contar da disponibilidade deste despacho assinado (art.346 CPC). 3. Contestados, concede-se ao autor novo prazo de 08 (oito) dias subsequentes e independente de nova intimação para manifestar-se sobre a contestação de cálculos. Silente, presumir-se-á concordância tácita e serão homologados os cálculos da parte contrária. 4. Na divergência e não havendo condições de verificação pelo Juízo, será nomeado perito contábil. 5. Inertes as partes, arquivem-se os autos nos termos do Prov.GP/CR 13/06. Ressalte-se que, desde já, considero preclusa a pretensão autoral em caso de inércia do exequente por mais de dois anos após o decurso do prazo concedido para apresentação de cálculo. Em termos, ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUANA SOUZA SANTOS

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Adilson Aparecido Furlan e outros x Itapemirim Bank Ltda e outros

ID: 337173028

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000869-85.2024.5.02.0013

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON APARECIDO FURLAN EXAME AUDITORES INDEPENDENTES LUANA SOUZA SANTOS SIDNEI PIVA DE JESUS

Polo Passivo:

ITAPEMIRIM BANK LTDA ITAPEMIRIM GROUP LTDA ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA VIACAO CAICARA LTDA FALIDO VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

JOSELMA DOMINGOS DA SILVA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRES VIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000869-85.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: LUANA SOUZA SANTOS RECLAMADO: VIACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000869-85.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: LUANA SOUZA SANTOS RECLAMADO: VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f835d4b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao (à) Exmo. (a) Juiz (íza) do Trabalho, certificando o retorno dos autos do E. TRT, **COM** modificação, com trânsito em julgado dia **24/07/2025**. SAO PAULO, data abaixo. REBECA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO Vistos, 1. O autor deverá apresentar, em 08 (oito) dias, cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT, devendo apresentar principal separado dos juros, índice utilizado, data de atualização, o valor das contribuições previdenciárias (quotas reclamante e reclamada+ SAT) e fiscais (IN 1500/14 RF). 1.1 - Correção monetária e juros observando-se o índice expressamente fixado no título executivo judicial. 1.2 - Contribuições fiscais e previdenciárias conforme Súmula 368 TST (mês a mês; cabíveis juros sobre contribuições previdenciárias a partir do fato gerador). 1.3 - Em havendo períodos limitados para cada ré, o autor deverá apresentar cálculos separados para cada uma delas. 2. Após, a(s) reclamada(s) deverá(ão) contestar os cálculos do autor ou, na inércia deste, apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, nos 08 (oito) dias subsequentes, independente de nova intimação, sob pena de preclusão, observando os parâmetros acima fixados, nos termos do art. 879 §2º do CLT. Silente, presumir-se-á concordância tácita e serão homologados os cálculos da parte contrária. 2.1 - Contra réu revel, os prazos correm independente de intimação, a contar da disponibilidade deste despacho assinado (art.346 CPC). 3. Contestados, concede-se ao autor novo prazo de 08 (oito) dias subsequentes e independente de nova intimação para manifestar-se sobre a contestação de cálculos. Silente, presumir-se-á concordância tácita e serão homologados os cálculos da parte contrária. 4. Na divergência e não havendo condições de verificação pelo Juízo, será nomeado perito contábil. 5. Inertes as partes, arquivem-se os autos nos termos do Prov.GP/CR 13/06. Ressalte-se que, desde já, considero preclusa a pretensão autoral em caso de inércia do exequente por mais de dois anos após o decurso do prazo concedido para apresentação de cálculo. Em termos, ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO - VIACAO CAICARA LTDA FALIDO

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Adair Policarpo Gomes e outros x Adair Policarpo Gomes e outros

ID: 342835224

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000869-23.2022.5.02.0606

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ADAIR POLICARPO GOMES CLOVIS MATOSO TAVEIRA CMS CONSTRUTORA, INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA GERVACINA BARBOSA DE JESUS MARIANA PORFIRIO DA ROCHA SIMONE PORFIRIO DA ROCHA

Polo Passivo:

ADAIR POLICARPO GOMES IRMAOS PORFIRIO LTDA MARIANA PORFIRIO DA ROCHA SIMONE PORFIRIO DA ROCHA

Notificação

Advogados:

ERMELINDO NARDELI NETO

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CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000869-23.2022.5.02.0606 RECLAMANTE: GERVACINA BARBOSA DE JES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000869-23.2022.5.02.0606 RECLAMANTE: GERVACINA BARBOSA DE JESUS RECLAMADO: IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5259f15 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 30 de julho de 2025 STELA GIORGIANI AMARAL BORGES DESPACHO Visto… Ao analisar os autos, verifico que os sócios Adair Policarpo Gomes, Mariana Porfírio da Rocha e Simone Porfírio da Rocha, por serem sócios atuais, já integram o polo passivo da presente ação, tendo sido incluídos por meio da sentença proferida sob o ID. 422b07d. O autor, na verdade, busca a desconsideração da personalidade jurídica da executada Irmãos Porfírio Ltda, com a inclusão da ex-sócia Ana Paula Porfírio da Rocha no polo passivo da execução. Nesse sentido, junta o exequente a Ficha Cadastral JUCESP atualizada no ID ea30f21. Da análise da ficha cadastral, constato que a sócia retirante ANA PAULA PORFIRIO DA ROCHA participou da sociedade reclamada até 30/05/2019, ou seja, três anos antes da distribuição desta ação. O artigo 10-A, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, dispõe que o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato. Destaco que esta reclamação trabalhista foi ajuizada em 08/09/2022, portanto, fora do prazo previsto na lei (art. 10-A da CLT. É irrefutável que a suscitante solicita a inclusão de sócio retirante, totalmente em desconformidade com o art. 10-A da CLT, eis que não observado o lapso temporal previsto no referido artigo. Dito isso, indefiro, a instauração do Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, indicação de meios hábeis para prosseguimento da execução, atentando-se às diligências realizadas anteriormente, sob pena de não conhecimento. No silêncio, registre-se a suspensão do feito por motivo de execução frustrada, com fulcro no art. 11-A, §1ª da CLT, e aguarde-se em tarefa apropriada do sistema para fins de controle do aprazamento e adequada contabilização pelo sistema e-Gestão. Intime-se. Intime-se o(a) exequente e proceda-se. SAO PAULO/SP, 04 de agosto de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GERVACINA BARBOSA DE JESUS

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Peter De Rezende x Mult Service Vigilancia Ltda e outros

ID: 319734004

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000869-85.2021.5.02.0241

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PETER DE REZENDE

Polo Passivo:

MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO MARTINS JUNIOR

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RAYSSA APARECIDA LEONEL CACHOEIRA

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BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

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HOMMER CHRISTIAN MOREIRA SILVA

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APARECIDO DONIZETI LOPES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000869-85.2021.5.02.0241 RECLAMANTE: PETER DE REZENDE RECLAMADO: MULT SERVICE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000869-85.2021.5.02.0241 RECLAMANTE: PETER DE REZENDE RECLAMADO: MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9b8b33 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. Cotia, 07/07/2025 Tatiana M. P. Scramim Servidora SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. O reclamante manifestou concordância com os cálculos apresentados pela 2ª reclamada. Considerando que a conta apresentada pela 2ª reclamada está, a princípio, em conformidade com o título judicial transitado em julgado, não contendo excessos ou erros grosseiros, utilizo por analogia a faculdade prevista no § 1º do artigo 524 do CPC e HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 07d5c08, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Custas processuais recolhidas quando da interposição de recurso. Inicie-se a execução no sistema PJe. Na medida em que a insolvência da 1ª reclamada resta evidenciada por se encontrar em recuperação judicial, impõe-se o redirecionamento da execução em face do devedor solidário. Cite-se a 2ª reclamada RUMO MALHA PAULISTA S.A. pelo DEJT, na pessoa de seu (s) advogado (s), para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. Ressalto que tendo sido efetuado depósito por ocasião de interposição de recurso, o referido valor deverá ser descontado do total da dívida para pagamento ou garantia da execução. Em caso de oposição de embargos à execução deverão ser observados os termos da Súmula 01/2002, deste Regional, bem como deverá a executada indicar de forma clara e precisa, os valores incontroversos, sob pena de não conhecimento. Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento, com base nos artigos 300 e 301 do CPC, por concessão de tutela de urgência, execute-se a 2ª reclamada RUMO MALHA PAULISTA S.A., com a expedição do respectivo mandado ao ARGOS nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020, para pesquisa e constrição de bens junto aos convênios BacenJud, RenaJud, InfoJud e Arisp. Transcorrido o prazo de 45 dias, a contar da citação, sem garantia do Juízo, inclua(m)-se a(s) executada(s) no BNDT, conforme disposto no artigo 883-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Deixo de dar ciência à União acerca dos cálculos homologados nos autos, uma vez que o valor total das contribuições previdenciárias não supera R$ 40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. INTIMEM-SE. No silêncio, EXECUTE-SE. NADA MAIS. COTIA/SP, 07 de julho de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RUMO MALHA PAULISTA S.A. - MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA

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Peter De Rezende x Mult Service Vigilancia Ltda e outros

ID: 319734010

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000869-85.2021.5.02.0241

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PETER DE REZENDE

Polo Passivo:

MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO MARTINS JUNIOR

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RAYSSA APARECIDA LEONEL CACHOEIRA

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BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HOMMER CHRISTIAN MOREIRA SILVA

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APARECIDO DONIZETI LOPES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000869-85.2021.5.02.0241 RECLAMANTE: PETER DE REZENDE RECLAMADO: MULT SERVICE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000869-85.2021.5.02.0241 RECLAMANTE: PETER DE REZENDE RECLAMADO: MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9b8b33 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. Cotia, 07/07/2025 Tatiana M. P. Scramim Servidora SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. O reclamante manifestou concordância com os cálculos apresentados pela 2ª reclamada. Considerando que a conta apresentada pela 2ª reclamada está, a princípio, em conformidade com o título judicial transitado em julgado, não contendo excessos ou erros grosseiros, utilizo por analogia a faculdade prevista no § 1º do artigo 524 do CPC e HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 07d5c08, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Custas processuais recolhidas quando da interposição de recurso. Inicie-se a execução no sistema PJe. Na medida em que a insolvência da 1ª reclamada resta evidenciada por se encontrar em recuperação judicial, impõe-se o redirecionamento da execução em face do devedor solidário. Cite-se a 2ª reclamada RUMO MALHA PAULISTA S.A. pelo DEJT, na pessoa de seu (s) advogado (s), para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. Ressalto que tendo sido efetuado depósito por ocasião de interposição de recurso, o referido valor deverá ser descontado do total da dívida para pagamento ou garantia da execução. Em caso de oposição de embargos à execução deverão ser observados os termos da Súmula 01/2002, deste Regional, bem como deverá a executada indicar de forma clara e precisa, os valores incontroversos, sob pena de não conhecimento. Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento, com base nos artigos 300 e 301 do CPC, por concessão de tutela de urgência, execute-se a 2ª reclamada RUMO MALHA PAULISTA S.A., com a expedição do respectivo mandado ao ARGOS nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020, para pesquisa e constrição de bens junto aos convênios BacenJud, RenaJud, InfoJud e Arisp. Transcorrido o prazo de 45 dias, a contar da citação, sem garantia do Juízo, inclua(m)-se a(s) executada(s) no BNDT, conforme disposto no artigo 883-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Deixo de dar ciência à União acerca dos cálculos homologados nos autos, uma vez que o valor total das contribuições previdenciárias não supera R$ 40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. INTIMEM-SE. No silêncio, EXECUTE-SE. NADA MAIS. COTIA/SP, 07 de julho de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PETER DE REZENDE

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Daniel Alves De Lima x Jfr Refeicoes Ltda e outros

ID: 322539384

Tribunal: TRT2 Órgão: SDI-4 - Cadeira 2 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1009024-82.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

JFR REFEICOES LTDA METRO LESTE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

CLAYTON FERNANDES MARTINS RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 4 Relatora: MARTA NATALINA FEDEL AR 1009024-82.2025.5.02.0000 AUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 4 Relatora: MARTA NATALINA FEDEL AR 1009024-82.2025.5.02.0000 AUTOR: DANIEL ALVES DE LIMA RÉU: METRO LESTE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f973d7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, promovo os presentes autos conclusos à MMª Desembargadora do Trabalho, MARTA NATALINA FEDEL. São Paulo, data abaixo. DECISÃO Vistos, Trata-se de ação rescisória proposta por DANIEL ALVES DE LIMA, na qual pretende rescindir o v. acórdão proferido nos autos da reclamação trabalhista autuada sob nº 1000869-19.2024.5.02.0714, que tramita perante o Juízo da MMª 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP, alegando como hipótese de cabimento: quando obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável. Juntou documentos que entendia pertinentes à petição inicial, incluindo instrumento procuratório, porém sem poder específico para propor a presente ação (Id. n°: 9216484), na forma exigida pela Orientação Jurisprudencial nº 151, da SDI-2, do C. TST. Não efetuado o depósito prévio, na forma do art. 151, § 1º, II, do Regimento Interno deste Regional (20% do valor da causa), requerendo o autor a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Pois bem. Concedido o prazo de 15 (quinze) dias ao autor para emendar a petição inicial, regularizando sua representação (Id. nº: 371d845), juntando declaração de hipossuficiência devidamente atualizada, certidão de trânsito em julgado e todos os demais documentos necessários ao regular andamento da ação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, limitou-se a parte autora a juntar outra procuração sem poder específico para propor ação rescisória, ao contrário, do instrumento consta expressamente que os poderes ali outorgados o foram com o fim específico de patrocinar o outorgante "...perante a Justiça do Trabalho - Reclamação Trabalhista." (verifique-se o documento juntado sob Id. nº: 74651df ). Assim, a extinção do feito é medida que se impõe, já que não regularizada a termos a representação processual do autor. Julgo, portanto, o presente feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 26.204,44, no importe de R$ 524,08, a cargo do autor, a quem concedo os benefícios da justiça gratuita, isentando-o do pagamento. Intime-se a parte autora e após decorrido in albis o prazo legal, registre-se o trânsito em julgado junto ao sistema PJe e dê-se baixa e arquive-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MARTA NATALINA FEDEL Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL ALVES DE LIMA

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Ronie Jose Alves x Logica Seguranca E Vigilancia Eireli e outros

ID: 256684517

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000869-41.2018.5.02.0710

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RONIE JOSE ALVES

Polo Passivo:

LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARIANA CARNEVALE BLANCO

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NAOR EUFLAUSINO VICTURIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1000869-41.2018.5.02.0710 : RONIE JOSE ALVES : LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (1) INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1000869-41.2018.5.02.0710 : RONIE JOSE ALVES : LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7aefff proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 12/05/2025 10:33 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 3 Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

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Ronie Jose Alves x Logica Seguranca E Vigilancia Eireli e outros

ID: 256684527

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000869-41.2018.5.02.0710

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RONIE JOSE ALVES

Polo Passivo:

LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARIANA CARNEVALE BLANCO

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NAOR EUFLAUSINO VICTURIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1000869-41.2018.5.02.0710 : RONIE JOSE ALVES : LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (1) INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1000869-41.2018.5.02.0710 : RONIE JOSE ALVES : LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7aefff proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 12/05/2025 10:33 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 3 Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - RONIE JOSE ALVES

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Telma Soterio x Ana Caroline Millicent Mello Lima e outros

ID: 329483409

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000869-79.2025.5.02.0521

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TELMA SOTERIO

Polo Passivo:

ANA CAROLINE MILLICENT MELLO LIMA LUCIO DOS SANTOS LIMA

Notificação

Advogados:

SANDRA CEZAR AGUILERA NITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1000869-79.2025.5.02.0521 RECLAMANTE: TELMA SOTERIO RECLAMADO: LUCIO DOS SANTOS L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1000869-79.2025.5.02.0521 RECLAMANTE: TELMA SOTERIO RECLAMADO: LUCIO DOS SANTOS LIMA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 914e5ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, decido, conforme fundamentação, que integra este dispositivo: - DECLARAR A INCOMPETÊNCIA da Justiça do Trabalho em razão da matéria, para EXTINGUIR o processo sem resolução do mérito com relação aos pedidos atinentes à execução das contribuições previdenciárias sobre os salários já pagos no curso da prestação dos serviços (CPC, arts. 64, § 1º e 485, IV). - JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar os RÉUS, de forma solidária, a pagar à parte autora, observando-se os critérios, reflexos e parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos: - Aviso-prévio indenizado de 30 dias; - 13º salário proporcional de 2024 (4/12) e 13º salário proporcional de 2025 (4/12), já considerando a projeção do aviso-prévio indenizado; - Férias proporcionais (8/12), acrescidas do terço constitucional; - Depósitos do FGTS de 8% sobre os salários da contratualidade, incluindo sobre aviso-prévio e trezenos, enriquecidos da indenização adicional de 40%; -multas dos arts. 467 e 477, §8º da CLT; -feriados dos dias 12.10.2024, 15.11.2024, 20.11.2024 e 04.03.2025, em dobro; e -devolução dos descontos referentes a dois dias de trabalho no tocante aos feriados de 25.12.2024 e 01.01.2025. Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo providenciar a anotação da CTPS digital da parte autora, para que constem os seguintes dados contratuais: data de admissão em 12.08.2024 e termo final do contrato em 19.04.2025, já considerando a projeção do aviso-prévio, cargo – doméstica, salário mensal de R$ 4.800,00, fornecendo-lhe certidão correspondente, sem fazer menção do presente processado. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários advocatícios, correção monetária, juros, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Nos termos do art. 832, § 3º, da CLT são de natureza indenizatória as verbas do art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. Arbitro provisoriamente o valor da condenação, para o efeito de custas e depósito recursal, em R$ 18.000,00. Custas fixadas no percentual de 2% sobre o valor da condenação devem ser recolhidos pela ré, ao final complementáveis. Transitado em julgado, cumpra-se. Dispensada a intimação da União (PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023). Intimem-se as partes. A parte ré revel deverá ser intimada da sentença via postal ou, se for o caso, por edital (CLT, art. 852 c/c art. 841, § 1º). Nada mais. SANDRA SAYURI IKEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TELMA SOTERIO

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