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Resultados para o tribunal: TST

Resultados para "1000869-06.2024.8.26.0486"

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relatora: DORA MARIA DA COSTA AIRR 1000869-63.2021.5.02.0604 AGRAVANTE: DILMA DE OLIVEIRA CARDOSO AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO PAULO E OUTROS (1) CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO PROCESSO Nº TST - AIRR - 10… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relatora: DORA MARIA DA COSTA AIRR 1000869-63.2021.5.02.0604 AGRAVANTE: DILMA DE OLIVEIRA CARDOSO AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO PAULO E OUTROS (1) CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO PROCESSO Nº TST - AIRR - 10… Ver mais
Processo 1000869-52.2024.5.02.0024 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300304444700000101741898?instancia=3 Ver mais
Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerramento 12/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipót… Ver mais
ACORDAO
A C Ó R D Ã O 7ª Turma GMAAB/ilsr/dao I - RECURSOS DE REVISTA DA AUTORA E DA RÉ. SUMARÍSSIMO. DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 791-A, § 4… Ver mais