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Cauca Sueli Moyses e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 274860331

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001091-88.2024.5.02.0066

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CAUCA SUELI MOYSES ROGERIO DE SOUZA PINTO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP L.T.D. ENGENHARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

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MICHELY XAVIER SEVERIANO

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CIRLEI DE JESUS GUIEIRO

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VIVIAN NACARATO ANTUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001091-88.2024.5.02.0066 RECLAMANTE: ROGERIO DE SOUZA PINTO RECLAMADO: L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001091-88.2024.5.02.0066 RECLAMANTE: ROGERIO DE SOUZA PINTO RECLAMADO: L.T.D. ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b5fb3d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ROGERIO DE SOUZA PINTO em face de L.T.D. ENGENHARIA LTDA. e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, REJEITO a preliminar arguida e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para, nos termos da fundamentação, condenar a primeira reclamada a pagar o quanto segue: a) R$ 2.431,24 a título de restituição do valor indevidamente descontado em TRCT. Improcedentes os demais pedidos. Fica a segunda reclamada absolvida das pretensões contra ela formuladas. Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria da Vara proceder à exclusão da segunda reclamada do polo passivo da lide. Liquidação por simples cálculos, abrangendo correção monetária e juros de mora, respeitados os parâmetros da fundamentação. Não há falar em recolhimentos fiscais e previdenciários, considerando que a única parcela reconhecida nesta sentença se trata de devolução de desconto irregularmente realizado, detendo natureza indenizatória. Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, declaro que são salariais as parcelas reconhecidas na presente sentença previstas no artigo 28, I, da Lei nº 8.212/91, com exceção das parcelas descritas no artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Honorários periciais a cargo do reclamante, sucumbente na pretensão objeto da perícia (artigo 790-B da CLT), no importe de R$ 806,00 (oitocentos e seis reais), tendo em vista a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, deverão ser suportados pela União (ADI nº 5.766/STF), conforme previsto no Ato GP/CR nº 02/2021 deste Egrégio Regional e na Súmula nº 457 do C. TST. Observem-se os termos da Orientação Jurisprudencial nº 198 da SbDI-1 do C. TST. Tratando-se de rito ordinário, a condenação não ficará limitada aos valores atribuídos aos pedidos na petição inicial, por serem meras estimativas (artigo 12, § 2º, da IN nº 41/2018 do C. TST). Custas, pela primeira reclamada, no valor de R$ 50,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado provisoriamente à condenação, de R$ 2.500,00. A sentença, quando não houver disposição específica, deverá ser cumprida no prazo de 48 horas, após o trânsito em julgado, sob pena de execução, em atendimento ao disposto no artigo 832, § 1º, da CLT. Intime-se a União, oportunamente, para os fins do artigo 832, § 5º, da CLT. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO DE SOUZA PINTO

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Cauca Sueli Moyses e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 274860352

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001091-88.2024.5.02.0066

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CAUCA SUELI MOYSES ROGERIO DE SOUZA PINTO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP L.T.D. ENGENHARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

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MICHELY XAVIER SEVERIANO

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CIRLEI DE JESUS GUIEIRO

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VIVIAN NACARATO ANTUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001091-88.2024.5.02.0066 RECLAMANTE: ROGERIO DE SOUZA PINTO RECLAMADO: L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001091-88.2024.5.02.0066 RECLAMANTE: ROGERIO DE SOUZA PINTO RECLAMADO: L.T.D. ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b5fb3d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ROGERIO DE SOUZA PINTO em face de L.T.D. ENGENHARIA LTDA. e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, REJEITO a preliminar arguida e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para, nos termos da fundamentação, condenar a primeira reclamada a pagar o quanto segue: a) R$ 2.431,24 a título de restituição do valor indevidamente descontado em TRCT. Improcedentes os demais pedidos. Fica a segunda reclamada absolvida das pretensões contra ela formuladas. Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria da Vara proceder à exclusão da segunda reclamada do polo passivo da lide. Liquidação por simples cálculos, abrangendo correção monetária e juros de mora, respeitados os parâmetros da fundamentação. Não há falar em recolhimentos fiscais e previdenciários, considerando que a única parcela reconhecida nesta sentença se trata de devolução de desconto irregularmente realizado, detendo natureza indenizatória. Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, declaro que são salariais as parcelas reconhecidas na presente sentença previstas no artigo 28, I, da Lei nº 8.212/91, com exceção das parcelas descritas no artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Honorários periciais a cargo do reclamante, sucumbente na pretensão objeto da perícia (artigo 790-B da CLT), no importe de R$ 806,00 (oitocentos e seis reais), tendo em vista a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, deverão ser suportados pela União (ADI nº 5.766/STF), conforme previsto no Ato GP/CR nº 02/2021 deste Egrégio Regional e na Súmula nº 457 do C. TST. Observem-se os termos da Orientação Jurisprudencial nº 198 da SbDI-1 do C. TST. Tratando-se de rito ordinário, a condenação não ficará limitada aos valores atribuídos aos pedidos na petição inicial, por serem meras estimativas (artigo 12, § 2º, da IN nº 41/2018 do C. TST). Custas, pela primeira reclamada, no valor de R$ 50,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado provisoriamente à condenação, de R$ 2.500,00. A sentença, quando não houver disposição específica, deverá ser cumprida no prazo de 48 horas, após o trânsito em julgado, sob pena de execução, em atendimento ao disposto no artigo 832, § 1º, da CLT. Intime-se a União, oportunamente, para os fins do artigo 832, § 5º, da CLT. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - L.T.D. ENGENHARIA LTDA.

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Valter Soares Moreira x Lda Construcoes E Locacoes Ltda e outros

ID: 325508415

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001091-42.2024.5.02.0049

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALTER SOARES MOREIRA

Polo Passivo:

LDA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA TF ENGENHARIA LTDA TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Notificação

Advogados:

VALDIVINO ALVES

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ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001091-42.2024.5.02.0049 RECLAMANTE: VALTER SOARES MOREIRA RECLAMADO: LD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001091-42.2024.5.02.0049 RECLAMANTE: VALTER SOARES MOREIRA RECLAMADO: LDA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12101d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO. São Paulo, 14 de julho de 2025. PERLA CATALINA RODRIGUEZ GARCIA DESPACHO 1. Intime-se o autor para que apresente, no prazo de 08 dias, os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente e do eventual imposto sobre a renda a ser retido (CLT, art. 879, § 1º-B). No silêncio da parte, os autos aguardarão na tarefa SOBRESTAMENTO, alertando-se quanto ao prazo prescricional constante do artigo 11-A da CLT. 2. Na apresentação dos cálculos, atente o autor quanto à necessidade de utilização do sistema PJe Calc, devendo o PDF ser acompanhado pelo arquivo de extensão “.pjc”, exportado pelo Pje Calc Cidadão, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021. 3. No que diz respeito à correção monetária e aos juros de mora, observem-se as disposições constantes do título exequendo. Caso este seja omisso sobre o tema, nos termos do que foi decidido (com efeito vinculante) pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 58/DF: i) “em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991)”; ii) “em relação à fase judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02). A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem”. 4. Após, os autos devem vir à conclusão para análise sobre a liquidação de sentença. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALTER SOARES MOREIRA

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Sergio Caldas Soares x Agrinlog Brasil Holdings Ltda. e outros

ID: 262554888

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001091-13.2021.5.02.0707

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO CALDAS SOARES

Polo Passivo:

AGRINLOG BRASIL HOLDINGS LTDA. AGRINLOG BRASIL INVESTIMENTOS LTDA AGRINLOG BRASIL LOGISTICA LTDA AGRINLOG CIENCIA AMBIENTAL LTDA AGRINLOG CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA AGRINLOG DESENVOLVIMENTO FLORESTAL LTDA AGRINLOG GESTAO AGRICOLA LTDA AGRINLOG GESTAO FLORESTAL LTDA AGRINLOG PARTICIPACOES E ATIVIDADES FLORESTAL LTDA. AGRINLOG PRIME TIMBER DESENVOLVIMENTO FLORESTAL LTDA AGRINLOG TECNOLOGIA LTDA ASF BRASIL DESENVOLVIMENTO FLORESTAL LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE JOSE CARDOSO FERNANDES JUNIOR

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JANE CARVALHAL DE CASTRO PIMENTEL FERNANDES

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RICARDO ALEXANDRE SALES CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001091-13.2021.5.02.0707 : SERGIO CALDAS SOARES : AGRINLOG BRASIL INVESTIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001091-13.2021.5.02.0707 : SERGIO CALDAS SOARES : AGRINLOG BRASIL INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67208a6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SPENCER CARNICELLI DALTRO DE MIRANDA Servidor p/Diretor de secretaria DESPACHO Vistos etc. Diante do resultado negativo quanto às pesquisas patrimoniais da executada e, considerando a solicitação do reclamante, defiro o processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Citem-se os sócios atuais PEDRO RUHS DA SILVA, , CPF: 018.339.947-10; LUIZ FERNANDO CORRALES ROCA, , CPF: 272.366.488-09; AMAURY GOMES BARACHO, , CPF: 983.421.188-00;, para pagamento da execução no prazo de 15 dias ou contestação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 133 e seguintes do CPC, por força do art. 855-A da CLT. Não obstante, considerando o poder geral de cautela do Juiz e, com fulcro nos artigos 297 e 301, do CPC e artigo 855-A § 2º da CLT, bem como o artigo 6º § 2º da Instrução Normativa nº 39, do TST, e o Enunciado nº 21, do Fórum Nacional de Processo do Trabalho, determino o arresto de valores em contas-correntes e demais aplicações em nome dos sócios, até o limite da execução, em caráter cautelar, concomitantemente à citação, tendo em vista a possibilidade de dilapidação do patrimônio ao tomar ciência da presente decisão. Ressalte-se que, em que pese a presente decisão prestigiar os princípios da celeridade e economia processual, ainda é facultado ao sócio-executado o exercício do contraditório e ampla defesa, conforme o art. 674, III do CPC. Para cumprimento do arresto, determino a expedição de ordem via sistema Argos para realização de pesquisas através dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, além de restrição via CNIB, sendo que através do Infojud deverão ser pesquisadas as três últimas declarações do Imposto de Renda, a serem juntadas em sigilo. Decorrido o prazo sem manifestação dos sócios, proceda-se sua inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), bem como no SerasaJud e dê-se ciência dos resultados do mandado ao exequente para que indique meios de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo de até dois anos (Oficio Circular CSJT.SG.SEGGEST n.º 47/2023), estando sujeito à declaração de prescrição intercorrente. Para possibilitar a análise integral dos resultados, deverá ser concedida ao exequente visibilidade das declarações de imposto de renda dos executados. Garantido o juízo, dê-se ciência ao executado. Ficam, desde já, deferidas consultas ao INFOJUD e JUCESP para averiguação dos cadastros atualizados da empresa e seus sócios. Ciência pelo DJEN. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO CALDAS SOARES

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Rafael Souza Santos x Express Transportes Urbanos Ltda

ID: 280173848

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001091-92.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIO MIRANDOLA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001091-92.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: RAFAEL SOUZA SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001091-92.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: RAFAEL SOUZA SANTOS RECLAMADO: EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e713f20 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 25 de maio de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DESPACHO Vistos, etc. 1 - JUÍZO 100 % DIGITAL 1.1 - Considerando a ausência de garantia de viabilidade técnica dos participantes da audiência a ser realizada, bem como a priorização das atividades presenciais, designo a realização de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 04/09/2025 às 09h45min. 1.2 - Considerando a manifestação de interesse na adoção do Juízo 100% Digital pelo(a) reclamante no momento da distribuição da presente ação, intime-se a reclamada para que, no prazo de cinco dias, se manifeste acerca da adoção do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP no 10/2021 do TRT 2. A realização da audiência de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital (arts. 1º, § 2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e 2º, §§ 4º e 5º, do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal). A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. Defere-se às partes a apresentação de rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à sessão para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. 2 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 2.1 - Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. 2.2 - Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL SOUZA SANTOS

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Elias Abidala Khede e outros x Vinicius Reis Alves

ID: 319615182

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001091-03.2020.5.02.0075

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS ABIDALA KHEDE SPINSOUL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - EPP

Polo Passivo:

VINICIUS REIS ALVES

Notificação

Advogados:

CAROLINA TIEPPO PUGLIESE RIBEIRO

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MARCO DULGHEROFF NOVAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: BENEDITO VALENTINI ROT 1001091-03.2020.5.02.0075 RECORRENTE: SPINSOUL ACADEMIA DE GINASTICA LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: BENEDITO VALENTINI ROT 1001091-03.2020.5.02.0075 RECORRENTE: SPINSOUL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - EPP RECORRIDO: VINICIUS REIS ALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60ba679 proferida nos autos. Embargos de declaração opostos pelo reclamante (Id. a0a7dfa) contra a r. decisão de Id. 0f4677f que determinou a suspensão do andamento do presente processo, até o pronunciamento definitivo da questão pelo ED. STF, nos autos da nos autos do RE nº 1.532.603. Alega que a decisão embargada está errada ao não reconhecer a coisa julgada material acerca do vínculo empregatício, que teria se formado na decisão anterior, proferida em 31/07/2024, violando o art. 5º, XXXVI, CF. Defende que o presente caso não se enquadra no Tema 1389 do E. STF, pois não trata de fraude em contrato de prestação de serviços, nem de questões relativas à ADPF 324. Pede a aplicação de multa por litigância de má-fé à reclamada, devido à reiteração da tentativa de rediscutir o vínculo empregatício já reconhecido. Por fim, requer a imposição de efeito modificativo aos presentes embargo para seguimento do feito e não conhecimento do recurso ordinário da empresa por deserção, em face da ausência de preparo. Recurso tempestivo. É o relatório. DECISÃO 1. DO CONHECIMENTO Considerando o conteúdo decisório da decisão embargada, Conheço os embargos, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade. 2. DO DIREITO Diversamente do que pretende fazer crer o embargante, o cotejo entre as razões recursais e o julgado combatido não revela a ocorrência de efetiva omissão, contradição, obscuridade ou erro material que possa justificar a interposição da presente medida (artigo 1.022, do CPC e artigo 897-A, da CLT). Com efeito, a r. decisão embargada, à vista dos elementos fáticos contidos nos presentes autos, apenas obedece a determinação do E. STF de suspensão nacional dos processos que versam sobre ilicitude de contratos de prestação de serviços. Não há que se falar, outrossim, em violação à coisa julgada, na hipótese. A uma, porque a r. decisão que suspendeu o andamento do feito não contém nenhuma manifestação sobre o vínculo de emprego. A duas porque, diferentemente do que defende o embargante, a o v. Acórdão que reformou a r. sentença de origem, reconheceu o vínculo de emprego nos moldes Consolidados e, com o fim de evitar a supressão de instância, determinou o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento na análise do mérito dos pedidos interligados ao liame empregatício, assume natureza jurídica de decisão interlocutória, porquanto não terminativa do feito, motivo pelo qual constitui apenas coisa julgada formal, e não material. O exame dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso apresentado pela ré somente poderá ser efetivado quando houver pronunciamento definitivo pela E. Corte Suprema, em especial se mantida a competência material deste juízo para efetivá-lo. Rejeito. Posto isso, conheço os embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeito-os nos termos da fundamentação. Retome-se a suspensão do feito, conforme já determinado. @ SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. BENEDITO VALENTINI Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS REIS ALVES

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Elias Abidala Khede e outros x Vinicius Reis Alves

ID: 319615193

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001091-03.2020.5.02.0075

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS ABIDALA KHEDE SPINSOUL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - EPP

Polo Passivo:

VINICIUS REIS ALVES

Notificação

Advogados:

CAROLINA TIEPPO PUGLIESE RIBEIRO

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MARCO DULGHEROFF NOVAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: BENEDITO VALENTINI ROT 1001091-03.2020.5.02.0075 RECORRENTE: SPINSOUL ACADEMIA DE GINASTICA LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: BENEDITO VALENTINI ROT 1001091-03.2020.5.02.0075 RECORRENTE: SPINSOUL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - EPP RECORRIDO: VINICIUS REIS ALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60ba679 proferida nos autos. Embargos de declaração opostos pelo reclamante (Id. a0a7dfa) contra a r. decisão de Id. 0f4677f que determinou a suspensão do andamento do presente processo, até o pronunciamento definitivo da questão pelo ED. STF, nos autos da nos autos do RE nº 1.532.603. Alega que a decisão embargada está errada ao não reconhecer a coisa julgada material acerca do vínculo empregatício, que teria se formado na decisão anterior, proferida em 31/07/2024, violando o art. 5º, XXXVI, CF. Defende que o presente caso não se enquadra no Tema 1389 do E. STF, pois não trata de fraude em contrato de prestação de serviços, nem de questões relativas à ADPF 324. Pede a aplicação de multa por litigância de má-fé à reclamada, devido à reiteração da tentativa de rediscutir o vínculo empregatício já reconhecido. Por fim, requer a imposição de efeito modificativo aos presentes embargo para seguimento do feito e não conhecimento do recurso ordinário da empresa por deserção, em face da ausência de preparo. Recurso tempestivo. É o relatório. DECISÃO 1. DO CONHECIMENTO Considerando o conteúdo decisório da decisão embargada, Conheço os embargos, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade. 2. DO DIREITO Diversamente do que pretende fazer crer o embargante, o cotejo entre as razões recursais e o julgado combatido não revela a ocorrência de efetiva omissão, contradição, obscuridade ou erro material que possa justificar a interposição da presente medida (artigo 1.022, do CPC e artigo 897-A, da CLT). Com efeito, a r. decisão embargada, à vista dos elementos fáticos contidos nos presentes autos, apenas obedece a determinação do E. STF de suspensão nacional dos processos que versam sobre ilicitude de contratos de prestação de serviços. Não há que se falar, outrossim, em violação à coisa julgada, na hipótese. A uma, porque a r. decisão que suspendeu o andamento do feito não contém nenhuma manifestação sobre o vínculo de emprego. A duas porque, diferentemente do que defende o embargante, a o v. Acórdão que reformou a r. sentença de origem, reconheceu o vínculo de emprego nos moldes Consolidados e, com o fim de evitar a supressão de instância, determinou o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento na análise do mérito dos pedidos interligados ao liame empregatício, assume natureza jurídica de decisão interlocutória, porquanto não terminativa do feito, motivo pelo qual constitui apenas coisa julgada formal, e não material. O exame dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso apresentado pela ré somente poderá ser efetivado quando houver pronunciamento definitivo pela E. Corte Suprema, em especial se mantida a competência material deste juízo para efetivá-lo. Rejeito. Posto isso, conheço os embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeito-os nos termos da fundamentação. Retome-se a suspensão do feito, conforme já determinado. @ SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. BENEDITO VALENTINI Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SPINSOUL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - EPP

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Bruno Alves Da Silva x Fama Molas E Arruelas Ltda.

ID: 277499730

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001091-89.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

FAMA MOLAS E ARRUELAS LTDA.

Notificação

Advogados:

ELIEL DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001091-89.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: BRUNO ALVES DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001091-89.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: BRUNO ALVES DA SILVA RECLAMADO: FAMA MOLAS E ARRUELAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60a0745 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. LIVIA DE ARAUJO CARVALHO MACEDO COSTA Servidor DESPACHO 1. DO JUÍZO 100% DIGITAL E DO 2º NÚCLEO PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 O reclamante optou pelo Juízo 100% digital. Intime-se a(s) reclamada(s), para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da primeira notificação pela(s) reclamada(s), se manifestar(em) acerca da adoção ou não do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como quanto a oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 no mesmo prazo acima, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. O silêncio do(s) reclamado(s) será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% Digital, bem como com a remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Intime-se o reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. Não havendo oposição das partes, os autos poderão ser encaminhados ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, sendo que o envio será precedido de despacho e observará o limite mensal estipulado para cada Vara, nos termos do art. 1º, §1º do Provimento GP/CR Nº 5 de 03 de dezembro de 2024. Esclareça-se às partes que, nos processos em trâmite nesta Vara do Trabalho, as audiências são realizadas apenas presencialmente. Já nos processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, as audiências serão realizadas exclusivamente de forma telepresencial. 2. DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Fica designada Audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 23/06/2025 08:40, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852-H da CLT. Eventual comprovação dos convites endereçados às testemunhas deverá ser juntada ao feito até 1 (um) dia antes da data designada para a audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas presentes. 3. DAS NOTIFICAÇÕES Intime-se o reclamante, via DEJT, por intermédio de seus(uas) patronos(as). CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por oficial de justiça. Concomitantemente, CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por carta registrada. Nada mais. Aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO ALVES DA SILVA

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Lucas Guimaraes Pereira x Tb Servicos, Transporte, Limpeza, Gerenciamento E Recursos Humanos S.A.

ID: 326443361

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001091-65.2025.5.02.0709

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS GUIMARAES PEREIRA

Polo Passivo:

TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA ANGELICA RANGEL SETTI POSTIGLIONE

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GISELE MILANEZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001091-65.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: LUCAS GUIMARAES PEREIRA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001091-65.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: LUCAS GUIMARAES PEREIRA RECLAMADO: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b4e55a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA DESPACHO Designe-se audiência UNA (Rito ordinário), presencial, para o dia 24/09/2025 10:40. Comparecimento das partes na forma do artigo 844 da CLT. Rol de testemunhas na forma do artigo 455 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, para intimação na forma do Prov. GP/CR nº 13/06. O rol de testemunhas poderá ser apresentado em cinco dias, sob pena de preclusão quanto a sua apresentação, facultando-lhe, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá à V. Sa. a intimação das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no Artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR 13/2006, valendo o presente como intimação a ser entregue às referidas testemunhas para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos, sujeitando-se à condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento, devendo o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada até a data da audiência na hipótese de não comparecimento das testemunhas, sob pena de preclusão. Intime-se o(a) reclamante. Cite-se a reclamada. Caso a reclamada seja cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos da Resolução nº 455 do CNJ, expirado o prazo de consulta (artigo 20), fica desde já autorizada a citação da reclamada por Oficial de Justiça, sem prejuízo da aplicação de multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Em caso de citação negativa, deverá a parte autora acostar aos autos pesquisa da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicará o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato. Eventual petição com a indicação acima (pesquisas) deverá observar a nomenclatura "CONHECIMENTO/URGENTE" no PJ-e. A ausência injustificada da indicação poderá ensejar a extinção do processo sem exame do mérito. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguarde-se eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS GUIMARAES PEREIRA

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Catarino Rodrigues Filho e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 330067228

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001091-42.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO MICHEL MIRANDA DE LIMA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR

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CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA

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BERNARDO MENICUCCI GROSSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001091-42.2023.5.02.0610 RECLAMANTE: MICHEL MIRANDA DE LIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001091-42.2023.5.02.0610 RECLAMANTE: MICHEL MIRANDA DE LIMA RECLAMADO: SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16a8572 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 17 de julho de 2025. ROSANA SIMOES DE JESUS DOS SANTOS Vistos, etc. Da análise dos autos, verifico que atende as decisões transitadas em julgado a metodologia adotada nos cálculos do perito de Id 0f09254. A multa imputada pelos embargos protelatórios à 1ª ré não se transfere à responsável subsidiária. Nesse sentido, HOMOLOGO os cálculos de IDs nº 0f09254, e arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00, a cargo das reclamadas. Fixo o Crédito Bruto exequendo em: 1) R$ 49.882,51, em relação à 1ª executada, SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA., atualizado até 01/04/2025, sendo: - R$ 42.908,06 a título de principal e juros (valor líquido); - R$ 2.799,08 a título de contribuições previdenciárias (ambas as cotas); - R$ 2.175,37 a título de honorários advocatícios; - R$ 2.000,00 a título de honorários periciais. Do crédito do autor foi descontado o valor referente às contribuições previdenciárias (cota empregado) no importe de R$ 599,29. Imposto de Renda isento, na forma da IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI1 do C. TST. 2) R$ 48.424,38, em relação à 2ª executada, ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., responsável subsidiária, atualizado até 01/04/2025, sendo: - R$ 41.519,37 a título de principal e juros (valor líquido); - R$ 2.799,08 a título de contribuições previdenciárias (ambas as cotas); - R$ 2.105,93 a título de honorários advocatícios; - R$ 2.000,00 a título de honorários periciais. Do crédito do autor foi descontado o valor referente às contribuições previdenciárias (cota empregado) no importe de R$ 599,29. Imposto de Renda isento, na forma da IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI1 do C. TST. O recolhimento do débito referente às contribuições previdenciárias deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), código de recolhimento nº 6092. O pagamento de todas as verbas deverá ser realizado através de depósito judicial, preferencialmente. A Secretaria da Vara fará a distribuição dos valores às partes e à União. O valor atualizado deverá ser solicitado à Secretaria da Vara, inclusive por contato telefônico, até 48 horas antes da data do efetivo pagamento, a fim de se evitar sucessivas execuções de valores complementares. Intime(m)-se a(s) 1ª executada(s) para que comprove o pagamento do débito remanescente ou a garantia do juízo, no prazo previsto no art. 523 do CPC. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao CEJUSC-Leste para designação de sessão conciliatória. Intimem-se as partes e a União. Nada mais. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

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