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Marcio Lira Barros x Centurion Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 332444894

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001071-40.2022.5.02.0043

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO LIRA BARROS

Polo Passivo:

CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MUNICIPIO DE SAO PAULO RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.

Notificação

Advogados:

RAFAEL THIAGO FONSECA PERES

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SERGIO DA SILVA TOLEDO

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THALITA SILVERIO MARQUES TOMINAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001071-40.2022.5.02.0043 RECLAMANTE: MARCIO LIRA BARROS RECLAMADO: CENTU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001071-40.2022.5.02.0043 RECLAMANTE: MARCIO LIRA BARROS RECLAMADO: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f546d1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. MARCEL ALVARO GUEDES DECISÃO Vistos. Homologo os cálculos apresentados pelo reclamante(bruto), eis que em consonância com o r. julgado. Ressalve-se que as multas processuais não formam base para apuração dos honorários sucumbenciais. Fixo o crédito em R$ 34.407,47 (base R$ 26.245,33), sendo R$ 21.691,38 (base R$ 16.450,52) devidos pela segunda reclamada e R$ 5.101,38 (base R$ 3.910,42) devidos pela terceira reclamada, ressalvada a atualização superveniente a 31/03/2025 (SELIC). São devidos honorários sucumbenciais ao patrono do autor, no montante de 15% do crédito do reclamante (R$ 5.161,12; R$ 3.253,71 ref. 2ª ré; R$ 765,21 ref. 3ª). Serão acrescidos R$ 10.000,00 ao crédito do autor a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, devidos de forma exclusiva pela primeira reclamada. Serão acrescidos R$ 3.223,12 ao crédito do autor a título de multa por embargos protelatórios, devidos de forma exclusiva pela terceira reclamada. Os valores a serem retidos do crédito do reclamante referentes às contribuições previdenciárias cota-parte empregado importam em R$ 297,38 (R$ 17,64 ref. 2ª ré, R$ 93,20 ref. 3ª) enquanto que os valores devidos a título de recolhimentos previdenciários cota-parte empregador alcançam R$ 1.028,92 (R$ 69,79 ref. 2ª ré; R$ 330,36 ref 3ª), ressalvando-se a devida atualização. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma determinada pelo r. julgado, devendo a reclamada comprovar o recolhimento no prazo de 15 dias do efetivo pagamento. O imposto de renda será apurado de acordo com as normas vigentes, isto é, respeitando a Instrução Normativa nº 1500 da Receita Federal do Brasil e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do E.TST. Dê-se ciência à primeira reclamada acerca desta sentença homologatória. Tendo em vista que a primeira ré se encontra em recuperação judicial e que há condenação subsidiária em face das demais rés, indique o exequente meios para prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. No silêncio, o feito ficará sobrestado aguardando a eventual provocação do interessado, com o processo sujeito à aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do Art.11-A, da CLT. Esclareço que a primeira ré se encontre em recuperação judicial, de modo que não cabe neste momento a liberação ao reclamante dos valores depositados pela referida reclamada. Eventual ação neste sentido suscitaria conflito de competência. No entanto, eventual devolução de valores a primeira ré está condicionada a pedido específico, com a juntada da devida documentação referente ao andamento da recuperação judicial. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO LIRA BARROS

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Marcio Lira Barros x Centurion Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 332444899

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001071-40.2022.5.02.0043

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO LIRA BARROS

Polo Passivo:

CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MUNICIPIO DE SAO PAULO RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.

Notificação

Advogados:

RAFAEL THIAGO FONSECA PERES

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SERGIO DA SILVA TOLEDO

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THALITA SILVERIO MARQUES TOMINAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001071-40.2022.5.02.0043 RECLAMANTE: MARCIO LIRA BARROS RECLAMADO: CENTU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001071-40.2022.5.02.0043 RECLAMANTE: MARCIO LIRA BARROS RECLAMADO: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f546d1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. MARCEL ALVARO GUEDES DECISÃO Vistos. Homologo os cálculos apresentados pelo reclamante(bruto), eis que em consonância com o r. julgado. Ressalve-se que as multas processuais não formam base para apuração dos honorários sucumbenciais. Fixo o crédito em R$ 34.407,47 (base R$ 26.245,33), sendo R$ 21.691,38 (base R$ 16.450,52) devidos pela segunda reclamada e R$ 5.101,38 (base R$ 3.910,42) devidos pela terceira reclamada, ressalvada a atualização superveniente a 31/03/2025 (SELIC). São devidos honorários sucumbenciais ao patrono do autor, no montante de 15% do crédito do reclamante (R$ 5.161,12; R$ 3.253,71 ref. 2ª ré; R$ 765,21 ref. 3ª). Serão acrescidos R$ 10.000,00 ao crédito do autor a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, devidos de forma exclusiva pela primeira reclamada. Serão acrescidos R$ 3.223,12 ao crédito do autor a título de multa por embargos protelatórios, devidos de forma exclusiva pela terceira reclamada. Os valores a serem retidos do crédito do reclamante referentes às contribuições previdenciárias cota-parte empregado importam em R$ 297,38 (R$ 17,64 ref. 2ª ré, R$ 93,20 ref. 3ª) enquanto que os valores devidos a título de recolhimentos previdenciários cota-parte empregador alcançam R$ 1.028,92 (R$ 69,79 ref. 2ª ré; R$ 330,36 ref 3ª), ressalvando-se a devida atualização. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma determinada pelo r. julgado, devendo a reclamada comprovar o recolhimento no prazo de 15 dias do efetivo pagamento. O imposto de renda será apurado de acordo com as normas vigentes, isto é, respeitando a Instrução Normativa nº 1500 da Receita Federal do Brasil e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do E.TST. Dê-se ciência à primeira reclamada acerca desta sentença homologatória. Tendo em vista que a primeira ré se encontra em recuperação judicial e que há condenação subsidiária em face das demais rés, indique o exequente meios para prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. No silêncio, o feito ficará sobrestado aguardando a eventual provocação do interessado, com o processo sujeito à aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do Art.11-A, da CLT. Esclareço que a primeira ré se encontre em recuperação judicial, de modo que não cabe neste momento a liberação ao reclamante dos valores depositados pela referida reclamada. Eventual ação neste sentido suscitaria conflito de competência. No entanto, eventual devolução de valores a primeira ré está condicionada a pedido específico, com a juntada da devida documentação referente ao andamento da recuperação judicial. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Elionaldo Firmo De Melo x Hedge Seguranca E Vigilancia Eireli

ID: 276222894

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001071-74.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIONALDO FIRMO DE MELO

Polo Passivo:

HEDGE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

Notificação

Advogados:

RICARDO BRUSTOLONI MAXIMIANO DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001071-74.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: ELIONALDO FIRMO DE MELO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001071-74.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: ELIONALDO FIRMO DE MELO RECLAMADO: HEDGE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c189f2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA CAMARGO DESPACHO Vistos. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), com urgência, por oficial de justiça, intimando-a(s), ainda, para manifestação, no prazo de cinco dias, quanto à concordância com relação a adoção do Juízo 100% Digital, bem como a remessa dos autos ao 2 Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do Ato GP n. 10/2021 e Provimento GP/CR n. 5/2024, respectivamente, ambos do TRT 2 Região, sendo o silêncio entendido como concordância. Intime-se o(a) reclamante, através do seu patrono, por DEJT, para manifestação, no prazo de cinco dias, quanto a concordância com relação a remessa dos autos ao 2 Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do Provimento GP/CR n. 5/2024, do TRT 2 Região, sendo o silêncio entendido como concordância. Sem prejuízo, designe-se audiência UNA TELEPRESENCIAL, para o dia 17/06/2025 09:20. A audiência ocorrerá de forma telepresencial, através da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais do CNJ - ZOOM ( https://trt2-jus-br.zoom.us) ID da reunião: 819 0022 9963 Senha da reunião: 025278 Link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81900229963?pwd=tTOOWbApqeirjT6xCw6GFfgmzsbBXF.1 A ausência do reclamante em audiência implicará no arquivamento da ação, além de sua condenação ao pagamento de custas processuais. A ausência da reclamada em audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT O acesso da parte, advogado e testemunha poderá ocorrer através do link acima (sem necessidade de qualquer cadastro prévio), caso não tenham informado e-mail para as instruções quanto ao procedimento. É imprescindível que advogados, partes e testemunhas estejam em locais distintos e silenciosos. Advogados, partes e testemunhas deverão acessar a sala de audiência telepresencial, utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, utilizar celular smartphone com acesso à internet, de preferência com Wifi de qualidade e bateria suficiente. Caso partes, testemunhas e/ou advogados tenham dificuldades no acesso à sala de audiências no horário marcado para a sua realização, poderão entrar em contato para informar a ocorrência através do telefone (11 3738-8123). Ressaltamos que o contato deve ser feito apenas para informar a impossibilidade de acesso, não se tratando de canal de suporte ao usuário. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário da audiência para que as partes possam iniciar eventuais tratativas de acordo através do chat (não há possibilidade de comunicação oral antes do ingresso do Administrador), bem como testar o ambiente virtual. Os participantes deverão se identificar corretamente na plataforma ZOOM, preenchendo de maneira adequada as informações de cadastro, tais como nome completo, número na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB etc. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIONALDO FIRMO DE MELO

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Kaique Gonzaga Vieira x Budi Industria E Comercio De Malhas Ltda

ID: 276106271

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001071-98.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KAIQUE GONZAGA VIEIRA

Polo Passivo:

BUDI INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO PIMENTEL FOGACA JOSE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001071-98.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: KAIQUE GONZAGA VIEIRA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001071-98.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: KAIQUE GONZAGA VIEIRA RECLAMADO: BUDI INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c9f3e6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. KEYTRON GLEYSON DE RECHY DA SILVA ROCHA Secretário de Audiência DESPACHO 1. DO JUÍZO 100% DIGITAL E DO 2º NÚCLEO PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 O reclamante optou pelo Juízo 100% digital. Intime-se a(s) reclamada(s), para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da primeira notificação pela(s) reclamada(s), se manifestar(em) acerca da adoção ou não do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como quanto a oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 no mesmo prazo acima, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. O silêncio do(s) reclamado(s) será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% Digital, bem como com a remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Intime-se o reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. Não havendo oposição das partes, os autos poderão ser encaminhados ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, sendo que o envio será precedido de despacho e observará o limite mensal estipulado para cada Vara, nos termos do art. 1º, §1º do Provimento GP/CR Nº 5 de 03 de dezembro de 2024. Esclareça-se às partes que, nos processos em trâmite nesta Vara do Trabalho, as audiências são realizadas apenas presencialmente. Já nos processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, as audiências serão realizadas exclusivamente de forma telepresencial. 2. DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Fica designada Audiência Una (rito ordinário) para o dia 03/07/2025 09:40, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. Ressalte-se que, conforme art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. No prazo de 5 (cinco) dias, as partes deverão apresentar rol de testemunhas para intimação nos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006 do E. TRT2. Em caso de inércia, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. 3. DAS NOTIFICAÇÕES Intime-se o reclamante, via DEJT, por intermédio de seus(uas) patronos(as). CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por oficial de justiça. Concomitantemente, CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por carta registrada. Nada mais. Aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KAIQUE GONZAGA VIEIRA

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Kathleen Aldeni Almeida Da Silva x Angra Servicos Especializados - Eireli - Me e outros

ID: 320208004

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001071-77.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KATHLEEN ALDENI ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

ANGRA SERVICOS ESPECIALIZADOS - EIRELI - ME SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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RENATO RAMOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001071-77.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: KATHLEEN ALDENI ALMEIDA DA SILVA RECLAMADO: ANGRA SERVICOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001071-77.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: KATHLEEN ALDENI ALMEIDA DA SILVA RECLAMADO: ANGRA SERVICOS ESPECIALIZADOS - EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d718344 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 07/08/2025 09:34 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 4 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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Kathleen Aldeni Almeida Da Silva x Angra Servicos Especializados - Eireli - Me e outros

ID: 320208008

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001071-77.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KATHLEEN ALDENI ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

ANGRA SERVICOS ESPECIALIZADOS - EIRELI - ME SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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RENATO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001071-77.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: KATHLEEN ALDENI ALMEIDA DA SILVA RECLAMADO: ANGRA SERVICOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001071-77.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: KATHLEEN ALDENI ALMEIDA DA SILVA RECLAMADO: ANGRA SERVICOS ESPECIALIZADOS - EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d718344 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 07/08/2025 09:34 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 4 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - KATHLEEN ALDENI ALMEIDA DA SILVA

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Diego Conconi Tegeda x Suzano S.A.

ID: 325215741

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001071-11.2025.5.02.0051

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO CONCONI TEGEDA

Polo Passivo:

SUZANO S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO ZACCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001071-11.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: DIEGO CONCONI TEGEDA RECLAMADO: SUZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001071-11.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: DIEGO CONCONI TEGEDA RECLAMADO: SUZANO S.A. DESTINATÁRIO: DIEGO CONCONI TEGEDA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. INTIMAÇÃO PJe Audiência: Una - Sala "Sala Auxiliar": 27/08/2025 14:30 Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, sob as penas do artigo 844 da CLT, no dia e hora acima indicados, à audiência para o processo supra identificado, na sala de audiências da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, situada à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A ausência injustificada das partes implicará nas penalidades previstas no artigo 844 da CLT. ATENÇÃO: Para assegurar o direito à oitiva de testemunhas determinadas, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, nos moldes do art. 455 do CPC (arts. 769 da CLT e 15 do CPC), no prazo de 05 dias. As intimações das testemunhas serão realizadas pelo próprio advogado, na forma do Provimento GP/CR n. 13/2006, e os respectivos comprovantes deverão ser juntados aos autos com antecedência de pelo menos 3 dias da data da realização da audiência. Fica autorizada a intimação das testemunhas por vias telemáticas (e-mail, WhatsApp ou similares), observadas as determinações supra. Por medida de economia e celeridade processual, a cópia do presente despacho (ou da intimação) servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) pelas próprias partes. No ato da intimação, as partes deverão coletar os dados completos das suas testemunhas (nome, CPF e endereço), ficando cientes estas de que eventual ausência importará em condução coercitiva e imposição da multa no valor de R$ 500,00. A ausência da coleta destes dados implicará a preclusão da oportunidade de oitiva da testemunha, salvo se esta comparecer espontaneamente. Este mandado deverá ser restituído para juntada aos autos, como prova da intimação, conforme as determinações supra. O silêncio ou a inobservância dessas determinações resultará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente, com preclusão da oitiva de quaisquer outras, sem possibilidade de adiamento por ausência de testemunha. Caso haja recusa injustificada da testemunha em receber a intimação, a parte deverá informar o fato nos autos, no prazo de 05 dias, arrolando a testemunha e fornecendo dados (nome e endereço), de forma a possibilitar a sua condução coercitiva pelo Juízo, sem prejuízo de aplicação de multa. Caso as testemunhas e as próprias partes residam fora desta Comarca, também no prazo de 05 dias, a parte deverá requerer e comprovar documentalmente o fato, a fim de que sejam ouvidas de forma telepresencial, sob pena de preclusão. Fica a parte reclamada/ré ciente de que deverá carrear aos autos eletrônicos os documentos de forma organizada e indexados individualmente, ou seja, com a identificação de cada documento conforme seu conteúdo, bem como a orientação visual correta (horizontal ou vertical) e resolução adequada que torne legível o documento, de maneira a facilitar o exame dos autos eletrônicos, sob pena de exclusão dos documentos do feito, nos termos do "caput" e parágrafo único do art. 16 da Resolução 94/2012 do CSJT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de 05 dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. CASSIA DA ROCHA MANGUEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO CONCONI TEGEDA

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Wagner Pereira Dos Santos x Avona Representacoes Comerciais Ltda. - Epp e outros

ID: 327127475

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001071-55.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AVONA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. - EPP RDA COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

FULVIO FERNANDES FURTADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001071-55.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001071-55.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: RDA COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a28ee9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DOUGLAS MAIA MARQUES MEDEIROS GOMES DESPACHO Vistos. Trata-se de hipótese em que a parte reclamada, embora regularmente cadastrada no sistema eletrônico, deixou de tomar ciência da citação enviada por meio eletrônico, frustrando o cumprimento do ato processual. Essa conduta caracteriza violação aos deveres de cooperação e boa-fé processual, previstos no artigo 6º do Código de Processo Civil, além de afronta ao artigo 77, inciso IV, do CPC, que exige o cumprimento exato dos provimentos mandamentais, sem embaraços à efetivação das decisões judiciais. O artigo 246, § 1º, do CPC estabelece que: "As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citação e intimação, que serão efetuadas preferencialmente por meio eletrônico, dispensada a impressão de qualquer documento em papel." No presente caso, verifica-se que, apesar do envio regular da citação eletrônica, a parte reclamada não tomou ciência, sem apresentar justificativa plausível, configurando omissão que prejudica a marcha processual e viola os princípios da celeridade e eficiência, previstos no artigo 4º do CPC. Conforme o artigo 2º, § 5º, da resolução 455 do CNJ, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, a conduta de deixar de confirmar, no prazo legal, o recebimento de citação por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na primeira oportunidade de manifestação nos autos. A mesma posição foi adotada pela lei processual civil: Art. 246, § 1º-C: "Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a ausência de confirmação, no prazo legal, do recebimento da citação enviada na forma deste artigo, salvo se apresentada justa causa, devidamente fundamentada, na primeira oportunidade de manifestação nos autos, hipótese em que o prazo para a prática do ato será contado na forma do art. 231, inciso V deste Código." Os tribunais têm reconhecido que a recusa ou a omissão injustificada em tomar ciência de citação enviada eletronicamente caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação de multa. Confira-se: TJSP, Agravo de Instrumento nº 2178396-42.2021.8.26.0000, Rel. Des. Carlos Alberto de Salles, j. 22/03/2022: "A não manifestação da parte devidamente cadastrada nos sistemas eletrônicos acerca de citação regularmente enviada caracteriza conduta contrária à boa-fé processual e enseja a aplicação das sanções previstas nos artigos 77 e 246 do CPC." Por tudo isso e diante da ausência de ciência da citação, ou mesmo de justificativa plausível para tanto, aplico à parte reclamada a multa de 5% sobre o valor da causa, a ser revertida em favor da União, nos termos do art. 77, §3º c/c art. 97 do CPC. Renove-se a citação das reclamadas por correios. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER PEREIRA DOS SANTOS

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Jaiaci Barbosa Ribeiro x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 260944709

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001071-94.2022.5.02.0607

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JAIACI BARBOSA RIBEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RENATA CRISTINA DOS SANTOS CADENGUE

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ROBERTA CADENGUE BOARETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001071-94.2022.5.02.0607 : JAIACI BARBOSA RIBEIRO : COMPANHIA BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001071-94.2022.5.02.0607 : JAIACI BARBOSA RIBEIRO : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6355330 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra Mariza Santos da Costa, informando o retorno dos autos da Instância Superior e que: sentença id e8e194c: parcialmente procedenteacórdão id 8608424: provimento parcial ao apelo do reclamado e negado provimento ao apelo do reclamanteacórdão ED id 6445d43: negado provimentoacórdão TST id 22ef2e2: Dou provimento ao recurso de revista para restabelecer a sentença que fixou como correta a jornada de trabalho apontada na inicial e, por conseguinte, condenou a reclamada ao pagamento de horas extras (com os devidos reflexos) em decorrência do intervalo intrajornada suprimido.transitado em julgado em 12/02/2025Há execução provisória em andamento com prolação da sentença sobre impugnação à sentença de liquidação SAO PAULO, data abaixo. Elza Aoke Técnica judiciária Vistos. Ante ao transito em julgado da decisão, todos os atos processuais passarão a tramitar exclusivamente nestes autos e a execução provisória será remetido ao arquivo definitivo. Considerando que constou no acórdão id 22ef2e2, que restabeleceu a sentença, o autor deverá readequar os cálculos de liquidação. Dê-se início à liquidação definitiva do julgado. Considerando a obrigação de atender ao comando judicial e em prestígio ao princípio da duração razoável do processo - (inciso LXXVIII, do art. 5º da Constituição Federal), por se tratar de sentença ilíquida, determino que o Autor apresente, a partir dos parâmetros da condenação e no prazo de 08 dias, os cálculos atualizados da condenação, inclusive INSS (cota parte empregador e empregado) e Imposto de Renda, sob pena de arquivamento provisório, independente de nova intimação, ficando consignado desde já a possibilidade de aplicação do disposto no art. 11A, §1º da CLT, Recomendação Nº 3/GCGJT de 2018 e art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST - prescrição intercorrente. Ato contínuo, também no prazo de 08 dias (art. 879, §2º da CLT), contados imediatamente após o término do prazo acima concedido ao Autor, deverá(ão) o(s) Réu(s) apresentar manifestação quanto aos cálculos. Registre-se que, em havendo impugnação, esta deve ser fundamentada com os itens e valores objeto de discordância, acompanhada de cálculos próprios, sob pena de preclusão. Faculta-se desde já a dedução do valor correspondente a eventual(is) depósito(s) recursal(is) (CLT, 889, §1º). Atente-se a(s) Reclamada(s) que, na inércia, restará preclusa a oportunidade de insurgência acerca dos cálculos, operando-se a concordância tácita, nos termos do art 1.000 do CPC. Remanescendo divergência e, em sendo necessário, será nomeado Perito contábil, sendo que os honorários serão suportados pela parte que for sucumbente na pretensão objeto da perícia. Por fim, exorto as partes que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes de forma conciliada, a fim de evitar a indevida dilação do processo e os custos decorrentes desta. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAIACI BARBOSA RIBEIRO

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Jaiaci Barbosa Ribeiro x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 260944713

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001071-94.2022.5.02.0607

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JAIACI BARBOSA RIBEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RENATA CRISTINA DOS SANTOS CADENGUE

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ROBERTA CADENGUE BOARETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001071-94.2022.5.02.0607 : JAIACI BARBOSA RIBEIRO : COMPANHIA BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001071-94.2022.5.02.0607 : JAIACI BARBOSA RIBEIRO : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6355330 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra Mariza Santos da Costa, informando o retorno dos autos da Instância Superior e que: sentença id e8e194c: parcialmente procedenteacórdão id 8608424: provimento parcial ao apelo do reclamado e negado provimento ao apelo do reclamanteacórdão ED id 6445d43: negado provimentoacórdão TST id 22ef2e2: Dou provimento ao recurso de revista para restabelecer a sentença que fixou como correta a jornada de trabalho apontada na inicial e, por conseguinte, condenou a reclamada ao pagamento de horas extras (com os devidos reflexos) em decorrência do intervalo intrajornada suprimido.transitado em julgado em 12/02/2025Há execução provisória em andamento com prolação da sentença sobre impugnação à sentença de liquidação SAO PAULO, data abaixo. Elza Aoke Técnica judiciária Vistos. Ante ao transito em julgado da decisão, todos os atos processuais passarão a tramitar exclusivamente nestes autos e a execução provisória será remetido ao arquivo definitivo. Considerando que constou no acórdão id 22ef2e2, que restabeleceu a sentença, o autor deverá readequar os cálculos de liquidação. Dê-se início à liquidação definitiva do julgado. Considerando a obrigação de atender ao comando judicial e em prestígio ao princípio da duração razoável do processo - (inciso LXXVIII, do art. 5º da Constituição Federal), por se tratar de sentença ilíquida, determino que o Autor apresente, a partir dos parâmetros da condenação e no prazo de 08 dias, os cálculos atualizados da condenação, inclusive INSS (cota parte empregador e empregado) e Imposto de Renda, sob pena de arquivamento provisório, independente de nova intimação, ficando consignado desde já a possibilidade de aplicação do disposto no art. 11A, §1º da CLT, Recomendação Nº 3/GCGJT de 2018 e art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST - prescrição intercorrente. Ato contínuo, também no prazo de 08 dias (art. 879, §2º da CLT), contados imediatamente após o término do prazo acima concedido ao Autor, deverá(ão) o(s) Réu(s) apresentar manifestação quanto aos cálculos. Registre-se que, em havendo impugnação, esta deve ser fundamentada com os itens e valores objeto de discordância, acompanhada de cálculos próprios, sob pena de preclusão. Faculta-se desde já a dedução do valor correspondente a eventual(is) depósito(s) recursal(is) (CLT, 889, §1º). Atente-se a(s) Reclamada(s) que, na inércia, restará preclusa a oportunidade de insurgência acerca dos cálculos, operando-se a concordância tácita, nos termos do art 1.000 do CPC. Remanescendo divergência e, em sendo necessário, será nomeado Perito contábil, sendo que os honorários serão suportados pela parte que for sucumbente na pretensão objeto da perícia. Por fim, exorto as partes que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes de forma conciliada, a fim de evitar a indevida dilação do processo e os custos decorrentes desta. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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