Resultados para o tribunal: TRT2

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Joanita Costa Oliveira x Construvap Construcoes E Comercio Ltda. - Epp e outros

ID: 318490960

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000886-20.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOANITA COSTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

Notificação

Advogados:

ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA

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CARMINO EDUARDO PEREIRA

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ROSANGELA PATRIARCA SENGER

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JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000886-20.2023.5.02.0446 RECLAMANTE: JOANITA COSTA OLIVEIRA RECLAMADO: CONST…

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Joanita Costa Oliveira x Construvap Construcoes E Comercio Ltda. - Epp e outros

ID: 318490963

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000886-20.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOANITA COSTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

Notificação

Advogados:

ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA

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CARMINO EDUARDO PEREIRA

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ROSANGELA PATRIARCA SENGER

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JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000886-20.2023.5.02.0446 RECLAMANTE: JOANITA COSTA OLIVEIRA RECLAMADO: CONST…

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Andre Luiz De Oliveira Barbosa e outros x Ultrafertil Sa

ID: 323636387

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000110-20.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA ARI ROBERTO PIRES JOSE ADERALDO RODRIGUES BISPO

Polo Passivo:

ULTRAFERTIL SA

Notificação

Advogados:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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LUCIENE GONCALVES

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BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

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VICTOR LEAO GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000110-20.2023.5.02.0446 RECLAMANTE: JOSE ADERALDO RODRIGUES BISPO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000110-20.2023.5.02.0446 RECLAMANTE: JOSE ADERALDO RODRIGUES BISPO RECLAMADO: ULTRAFERTIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7aa8c0e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP, informando a V. Exa., da seguinte tramitação: SANTOS, 10/07/2025. ANDREA RENATA RODRIGUES MANSO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Ação distribuída em 13/02/2023 e transitada em julgado em 03/10/2024, aplicados os parâmetros fixados na sentença e acórdão IDs 6d4108a e 3cccd26. Acolho os esclarecimentos do perito e HOMOLOGO o laudo pericial devidamente apresentado no ID d338521. Diante da decisão da ação declaratória de constitucionalidade – ADC 58, será utilizado como índice de correção monetária o IPCA-E na fase extrajudicial, bem como os juros legais previstos no artigo 39, da Lei 8.177/91 e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária. Arbitro em favor do perito contábil honorários no valor de R$ 4.000,00, que serão suportados pela reclamada, haja vista que deu causa à execução, quando frustrou o pagamento dos direitos trabalhistas em momento oportuno. Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais, sendo de responsabilidade da autora o INSS (R$ 812,11 em 01/03/2025) e o imposto de renda (R$ 5.079,49 em 01/12/2024), devendo para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C.TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. Em caso de alteração da legislação tributária na oportunidade do efetivo recebimento do crédito pelo reclamante, o imposto de renda eventualmente incidente será descontado de seu crédito. RESUMO DOS VALORES DEVIDOS PELA RECLAMADA: -Crédito do autor bruto= R$ 16.848,47 em 01/03/2025; -Juros Selic= R$ 3.990,69 em 01/03/2025; -Custas da condenação =recolhidas no ID 81ca086; -INSS (cota-reclamante-deduzir) = R$ 812,11 em 01/03/2025; -INSS(cota-reclamada)= R$ 3.779,72 em 01/03/2025; -Honorários do perito contábil Ari Roberto Pires=R$ 4.000,00 em 01/03/2025; -Honorários sucumbenciais a favor do patrono do autor=5% sobre o valor da condenação; -Honorários do perito engenheiro André Luiz de O. Barbosa=R$ 3.899,70 em 01/03/2025. DÉBITO(S) DO RECLAMANTE: Diante da decisão do STF proferida na ADI 5766, suspensa a cobrança dos honorários devidos pelo reclamante, abaixo descrito, haja vista ser beneficiário da justiça gratuita. Quando quitado o débito pela reclamada, os autos serão sobrestados a fim de aguardar a fluência do prazo estipulado no art. 791-A, § 4º da CLT (dois anos), a contar do trânsito em julgado que ocorreu em 03/10/2024. Honorários sucumbenciais a favor dos patronos da reclamada = 5% sobre os pedidos rejeitados. Notifique-se a reclamada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa do advogado constituído, pois os institutos inadimplemento e insolvência têm conceitos distintos e não se confundem. O inadimplemento requer tão somente o não pagamento de obrigação exigível, como no caso da sentença transitada em julgado, já a insolvência, total ausência de bens passíveis de garantir a execução. Decorrido o prazo legal e persistindo o inadimplemento, iniciar-se-á a execução. Não havendo o pagamento espontâneo da dívida pela ré, expeça-se mandado ao GAEPP para pesquisa patrimonial, por meio do sistema ARGOS nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020, com uso dos convênios SISBAJUD – abrange Fintechs, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, incluindo DOI, DITR, DIMOB, DECRED, E-FINANCEIRA, CNIB e SERASAJUD em face do(s) executado(s), no prazo de até 60 dias. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013 e PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023.). Os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão ser recolhidos em guias próprias. Eventual impugnação à presente decisão pela reclamada deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução. Em caso de oposição de Agravo de Petição pela reclamada e havendo depósito, libere-se de imediato o valor incontroverso. Se o réu efetuar pagamento diretamente ao autor, sem deduções tributárias ou de qualquer outro encargo do exequente, implicará na responsabilização daquele pelos débitos e recolhimentos. SANTOS/SP, 11 de julho de 2025. RERISON STENIO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ULTRAFERTIL SA

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Andre Luiz De Oliveira Barbosa e outros x Ultrafertil Sa

ID: 323636394

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000110-20.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA ARI ROBERTO PIRES JOSE ADERALDO RODRIGUES BISPO

Polo Passivo:

ULTRAFERTIL SA

Notificação

Advogados:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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LUCIENE GONCALVES

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BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

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VICTOR LEAO GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000110-20.2023.5.02.0446 RECLAMANTE: JOSE ADERALDO RODRIGUES BISPO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000110-20.2023.5.02.0446 RECLAMANTE: JOSE ADERALDO RODRIGUES BISPO RECLAMADO: ULTRAFERTIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7aa8c0e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP, informando a V. Exa., da seguinte tramitação: SANTOS, 10/07/2025. ANDREA RENATA RODRIGUES MANSO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Ação distribuída em 13/02/2023 e transitada em julgado em 03/10/2024, aplicados os parâmetros fixados na sentença e acórdão IDs 6d4108a e 3cccd26. Acolho os esclarecimentos do perito e HOMOLOGO o laudo pericial devidamente apresentado no ID d338521. Diante da decisão da ação declaratória de constitucionalidade – ADC 58, será utilizado como índice de correção monetária o IPCA-E na fase extrajudicial, bem como os juros legais previstos no artigo 39, da Lei 8.177/91 e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária. Arbitro em favor do perito contábil honorários no valor de R$ 4.000,00, que serão suportados pela reclamada, haja vista que deu causa à execução, quando frustrou o pagamento dos direitos trabalhistas em momento oportuno. Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais, sendo de responsabilidade da autora o INSS (R$ 812,11 em 01/03/2025) e o imposto de renda (R$ 5.079,49 em 01/12/2024), devendo para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C.TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. Em caso de alteração da legislação tributária na oportunidade do efetivo recebimento do crédito pelo reclamante, o imposto de renda eventualmente incidente será descontado de seu crédito. RESUMO DOS VALORES DEVIDOS PELA RECLAMADA: -Crédito do autor bruto= R$ 16.848,47 em 01/03/2025; -Juros Selic= R$ 3.990,69 em 01/03/2025; -Custas da condenação =recolhidas no ID 81ca086; -INSS (cota-reclamante-deduzir) = R$ 812,11 em 01/03/2025; -INSS(cota-reclamada)= R$ 3.779,72 em 01/03/2025; -Honorários do perito contábil Ari Roberto Pires=R$ 4.000,00 em 01/03/2025; -Honorários sucumbenciais a favor do patrono do autor=5% sobre o valor da condenação; -Honorários do perito engenheiro André Luiz de O. Barbosa=R$ 3.899,70 em 01/03/2025. DÉBITO(S) DO RECLAMANTE: Diante da decisão do STF proferida na ADI 5766, suspensa a cobrança dos honorários devidos pelo reclamante, abaixo descrito, haja vista ser beneficiário da justiça gratuita. Quando quitado o débito pela reclamada, os autos serão sobrestados a fim de aguardar a fluência do prazo estipulado no art. 791-A, § 4º da CLT (dois anos), a contar do trânsito em julgado que ocorreu em 03/10/2024. Honorários sucumbenciais a favor dos patronos da reclamada = 5% sobre os pedidos rejeitados. Notifique-se a reclamada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa do advogado constituído, pois os institutos inadimplemento e insolvência têm conceitos distintos e não se confundem. O inadimplemento requer tão somente o não pagamento de obrigação exigível, como no caso da sentença transitada em julgado, já a insolvência, total ausência de bens passíveis de garantir a execução. Decorrido o prazo legal e persistindo o inadimplemento, iniciar-se-á a execução. Não havendo o pagamento espontâneo da dívida pela ré, expeça-se mandado ao GAEPP para pesquisa patrimonial, por meio do sistema ARGOS nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020, com uso dos convênios SISBAJUD – abrange Fintechs, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, incluindo DOI, DITR, DIMOB, DECRED, E-FINANCEIRA, CNIB e SERASAJUD em face do(s) executado(s), no prazo de até 60 dias. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013 e PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023.). Os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão ser recolhidos em guias próprias. Eventual impugnação à presente decisão pela reclamada deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução. Em caso de oposição de Agravo de Petição pela reclamada e havendo depósito, libere-se de imediato o valor incontroverso. Se o réu efetuar pagamento diretamente ao autor, sem deduções tributárias ou de qualquer outro encargo do exequente, implicará na responsabilização daquele pelos débitos e recolhimentos. SANTOS/SP, 11 de julho de 2025. RERISON STENIO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ADERALDO RODRIGUES BISPO

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Marlon Aparecido De Oliveira x 38.314.149 Acilon Bezerra Nunes e outros

ID: 336109101

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000110-54.2021.5.02.0231

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARLON APARECIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

38.314.149 ACILON BEZERRA NUNES ACILON BEZERRA NUNES

Edital

Advogados:

CHRISTIAN REGIS DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1000110-54.2021.5.02.0231 RECLAMANTE: MARLON APARECIDO DE OLIVEIRA RECLA…

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R.F.D.L. x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 314969479

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000110-63.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R.F.D.L.

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

PAULO RODRIGUES FAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1000110-63.2024.5.02.0000 REQUERENTE: RAQUEL FINARDI DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1000110-63.2024.5.02.0000 REQUERENTE: RAQUEL FINARDI DE LIMA REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 832c1ac proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 09179/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001119-15.2019.5.02.0201 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1000110-63.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: RAQUEL FINARDI DE LIMA EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: a) houve a integral quitação dos valores autuados e processados por esta Secretaria na correspondente requisição de pagamento/GPREC. O registro de pagamento foi realizado junto ao GPREC, e a requisição encontra-se "zerada", não havendo qualquer valor pendente, conforme 'print' a seguir: b) os pagamentos foram realizados diretamente aos credores ou mediante transferência de valores à Unidade Judiciária para posterior liberação a quem de direito, conforme decisão da Presidência e certidão de alvará elaborada a partir da extração de dados junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ – Banco do Brasil), ambas constantes dos autos Precatório. São Paulo, 30 de junho de 2025. RICARDO CORSEL RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública Vistos, etc. Ante o acima certificado, determino o arquivamento definitivo do presente Processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1000110-63.2024.5.02.0000. Considerando que os pagamentos foram registrados no GPREC, não resta qualquer providencia. Reputo a requisição de pagamento (RP) quitada, em razão da satisfação integral da obrigação por meio de pagamento total. Extingo o presente processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1000110-63.2024.5.02.0000. A Secretaria procederá com o respectivo registro no PJe de 2º grau, indicando o movimento "Extinta a execução ou cumprimento da sentença (código 196) - motivo: satisfação da obrigação". Atente a parte interessada: caso tenha ocorrido transferência de valores à Secretaria da Vara em vez de pagamento direto, e a importância ainda não tenha sido liberada, deverá requerer o que for de direito junto ao Juízo da Execução, nos autos do Processo Judicial (PJe 1º Grau) Nº 1001119-15.2019.5.02.0201. Registre-se o correto andamento no Pje. Intimem-se. Arquive-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.F.D.L.

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Edvaldo Pereira Da Silva e outros x Antonio Carlos Teixeira E Silva e outros

ID: 320563079

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000110-22.2017.5.02.0481

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO PEREIRA DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E SILVA ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E SILVA - MECANICA - ME

Edital

Advogados:

PAMELA CAROLINA ANDRE

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JULIANA ALVES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000110-22.2017.5.02.0481 RECLAMANTE: EDVALDO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO…

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Pedro Henrique Goncalves Silva x Comercial De Alimentos Do Kbeca Ltda e outros

ID: 255658761

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000110-46.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES SILVA

Polo Passivo:

COMERCIAL DE ALIMENTOS DO KBECA LTDA LARISSA TATIANA SOUZA AQUINO

Notificação

Advogados:

BRUNA LOREN FERNANDES ROSA

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JOEL DE SOUZA BAPTISTA

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RUSLAN STUCHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000110-46.2024.5.02.0717 : PEDRO HENRIQUE GONCALVES SILVA : COMERC…

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Maria Valdeia De Sousa Brito Nunes e outros x Liberts Dance Artigos Esportivos Ltda

ID: 336981481

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000110-14.2022.5.02.0039

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VALDEIA DE SOUSA BRITO NUNES SILVIA SIMAO CAVALCANTE

Polo Passivo:

LIBERTS DANCE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Edital

Advogados:

RICARDO MARQUES RISSATO

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WAGNER PEREIRA RIBEIRO

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ALEX SANDRO FAUSTINO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000110-14.2022.5.02.0039 RECLAMANTE: MARIA VALDEIA DE SOUSA BRITO NUNES …

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Joao Gomes Barbosa e outros x Associacao Da Casa Dos Deficientes De Ermelino Matarazzo

ID: 259845346

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000110-72.2021.5.02.0613

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOAO GOMES BARBOSA ORLANDO DE JESUS OLIVEIRA RAFAEL MARCHESINI GOBBI

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DA CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO

Notificação

Advogados:

CAIKI BATISTA MENEZES

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MARCELO CARDOSO CRISTOVAM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE 1000110-72.2021.5.02.0613 : ORLANDO DE JESUS OLIVEIRA : ASSOCIACAO DA CASA DOS DEFICIENTES DE ERMEL…

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