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Edileide Torquatro Ribeiro x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 322591885

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001037-10.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDILEIDE TORQUATRO RIBEIRO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO SOCIEDADE BENEFICENTE FLOR DO CAMPO DO JARDIM CELIA

Notificação

Advogados:

MESACH FERREIRA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001037-10.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: EDILEIDE TORQUATRO RIBE…

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Edileide Torquatro Ribeiro x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 256358793

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001037-10.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDILEIDE TORQUATRO RIBEIRO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO SOCIEDADE BENEFICENTE FLOR DO CAMPO DO JARDIM CELIA

Notificação

Advogados:

MESACH FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001037-10.2022.5.02.0611 : EDILEIDE TORQUATRO RIBEIRO : SOCIEDAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001037-10.2022.5.02.0611 : EDILEIDE TORQUATRO RIBEIRO : SOCIEDADE BENEFICENTE FLOR DO CAMPO DO JARDIM CELIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d020ca5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, informando a seguinte tramitação: Execução definitiva; Cálculos da reclamante (Id faf00b5); reclamados silentes. São Paulo, data abaixo. Vani Moura Scarpi Servidora DECISÃO Os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante não atendem integralmente ao comando decisório. A multa prevista no art. 467 da CLT excedeu os limites do pedido inicial; não houve condenação ao pagamento de FGTS sobre as verbas rescisórias; e os critérios de atualização monetária foram incorretamente aplicados. As contas foram retificadas e atualizadas pela serventia da Vara, considerando as alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024. Por estarem em conformidade com a sentença de mérito transitada em julgado, homologo os cálculos de Id d362b46, ressalvada a atualização a partir de 10/04/2025 até a data do efetivo pagamento. O índice aplicável será o IPCA, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, conforme disposto no art. 406, parágrafo único, do Código Civil, com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do mesmo artigo. Deverá ser observado, ainda, o disposto no item V da Súmula 368 do TST quanto às contribuições previdenciárias. Fixo o crédito exequendo nos seguintes termos: Principal: R$ 24.277,89 Juros: R$ 7.143,08 Crédito bruto: R$ 31.420,97 INSS cota segurada: R$ 86,66 (-) Crédito líquido da reclamante: R$ 31.334,31 INSS total: R$ 394,57 Honorários do(a) advogado(a) da reclamante: R$ 1.571,05 Custas processuais: R$ 628,42 Total devido pela 1ª reclamada: R$ 33.928,35. Dispensada a manifestação da União nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, e do Provimento GP/CR 01/2014 deste Regional. Dispensada a manifestação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, e do Provimento GP/CR 01/2014 deste Regional. Não há recolhimentos fiscais a serem efetuados. O 2º reclamado responde subsidiariamente pelo débito processual. No prazo de 10 dias, deverá a reclamante manifestar interesse em promover a execução (art. 878 da CLT), mediante citação da 1ª reclamada. Intimem-se a reclamante e o 2º reclamado. Quanto à 1ª reclamada, revel, observe-se o disposto no art. 346 do CPC. Decorrido o prazo in albis, o processo será sobrestado, com prévia intimação das partes, iniciando-se a contagem do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 12 de abril de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDILEIDE TORQUATRO RIBEIRO

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Gilberto Bispo Das Merces x Vikstar Services Technology S.A. e outros

ID: 317612389

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000067-10.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO BISPO DAS MERCES

Polo Passivo:

VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A. VIKTECH S.A.

Notificação

Advogados:

FELIPE STUART CHUMBINHO

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LEANDRO PINHEIRO DEKSNYS

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DELANE MAYOLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000067-10.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: GILBERTO BISPO DAS MERC…

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Gilberto Bispo Das Merces x Vikstar Services Technology S.A. e outros

ID: 317612396

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000067-10.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO BISPO DAS MERCES

Polo Passivo:

VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A. VIKTECH S.A.

Notificação

Advogados:

FELIPE STUART CHUMBINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PINHEIRO DEKSNYS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELANE MAYOLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000067-10.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: GILBERTO BISPO DAS MERC…

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Jonas Henrique Bragadin e outros x Sindicato Dos Securitarios Do Estado De Sao Paulo

ID: 261329248

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001716-10.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JONAS HENRIQUE BRAGADIN MARIA CICERA BARROS COSTA RICARDO LOPES VIEITES

Polo Passivo:

SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ANTONIO ROSELLA

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PATRICIA APARECIDA SIMAO DA LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001716-10.2022.5.02.0611 : MARIA CICERA BARROS COSTA : SINDICATO…

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Jonas Henrique Bragadin e outros x Sindicato Dos Securitarios Do Estado De Sao Paulo

ID: 276306995

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001716-10.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JONAS HENRIQUE BRAGADIN MARIA CICERA BARROS COSTA RICARDO LOPES VIEITES

Polo Passivo:

SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ANTONIO ROSELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA APARECIDA SIMAO DA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001716-10.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: MARIA CICERA BARROS COS…

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Jonas Henrique Bragadin e outros x Sindicato Dos Securitarios Do Estado De Sao Paulo

ID: 315823237

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001716-10.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JONAS HENRIQUE BRAGADIN MARIA CICERA BARROS COSTA RICARDO LOPES VIEITES

Polo Passivo:

SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ANTONIO ROSELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA APARECIDA SIMAO DA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001716-10.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: MARIA CICERA BARROS COS…

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Gilberto Bispo Das Merces x Vikstar Services Technology S.A. e outros

ID: 278966754

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000067-10.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILBERTO BISPO DAS MERCES

Polo Passivo:

VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A. VIKTECH S.A.

Notificação

Advogados:

FELIPE STUART CHUMBINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PINHEIRO DEKSNYS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELANE MAYOLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000067-10.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: GILBERTO BISPO DAS MERC…

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Gilberto Bispo Das Merces x Vikstar Services Technology S.A. e outros

ID: 278966756

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000067-10.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILBERTO BISPO DAS MERCES

Polo Passivo:

VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A. VIKTECH S.A.

Notificação

Advogados:

FELIPE STUART CHUMBINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PINHEIRO DEKSNYS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELANE MAYOLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000067-10.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: GILBERTO BISPO DAS MERC…

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Jonas Henrique Bragadin e outros x Sindicato Dos Securitarios Do Estado De Sao Paulo

ID: 315047416

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001716-10.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JONAS HENRIQUE BRAGADIN MARIA CICERA BARROS COSTA RICARDO LOPES VIEITES

Polo Passivo:

SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ANTONIO ROSELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA APARECIDA SIMAO DA LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001716-10.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: MARIA CICERA BARROS COS…

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