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Maricelio Francisco Rodrigues e outros x Dhl Logistics (Brazil) Ltda.

ID: 329713880

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000669-68.2023.5.02.0351

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARICELIO FRANCISCO RODRIGUES POLLY CONSULTORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Polo Passivo:

DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.

Acórdão

Advogados:

RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

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JOSE RUY DE MIRANDA FILHO

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MARCELO GALVAO DE MOURA

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO ROT 1000669-68.2023.5.02.0351 RECORRENTE: MARICELIO FRANCISCO RODRIG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO ROT 1000669-68.2023.5.02.0351 RECORRENTE: MARICELIO FRANCISCO RODRIGUES E OUTROS (1) RECORRIDO: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#8195317): PROCESSO nº 1000669-68.2023.5.02.0351 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: MARICELIO FRANCISCO RODRIGUES EMBARGADO: V. ACÓRDÃO de Id e34fb59 Embargos declaratórios opostos pelo reclamante (Id e22083b), arguindo omissão no julgado quanto à natureza salarial do intervalo intrajornada, quanto ao ônus da prova quando da ausência do controle de jornada e quanto ao índice de correção monetária e juros aplicáveis aos créditos trabalhistas na fase judicial. Pretende o prequestionamento da matéria. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Mérito Os embargos de declaração visam afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando a questionar o acerto da decisão proferida, a qual deve ser atacada por via própria. Têm, pois, função específica, que não deve ultrapassar os limites fixados no art. 897 - A da CLT. Contudo, a fim de se esgotar a prestação jurisdicional, é imperioso que se prestem os seguintes esclarecimentos quanto à natureza do período suprimido do intervalo intrajornada. No período posterior à vigência da Lei 13.467/17, conforme a nova redação do §4º do artigo 71 da CLT, o período suprimido do intervalo intrajornada tem natureza indenizatória, sendo indevidos os reflexos, nos termos da r. sentença recorrida. No mais, quanto ao ônus da prova quando da ausência do controle de jornada e quanto ao índice de correção monetária e juros aplicáveis aos créditos trabalhistas na fase judicial, não se vislumbra omissão alegada. Os motivos que conduziram à manutenção da r. sentença de origem estão claros na decisão embargada, não havendo qualquer esclarecimento adicional a ser feito. Salienta-se que o Juízo não está obrigado a afastar, rebater ou esmiuçar um a um os argumentos da tese aduzida pela parte, quando já tenha formado suficiente convicção para embasar a decisão, tendo em vista que não fica adstrito aos fundamentos declinados pela parte, bastando que a decisão seja devidamente fundamentada e apresente a tese na qual se embasou para formar seu convencimento, como ocorreu no caso concreto, conforme a fundamentação anteriormente exposta. Por fim, cumpre ressaltar que o prequestionamento citado na Súmula 297 do C. TST refere-se a matérias em relação as quais o órgão julgador foi silente, o que não é o caso dos autos. Assim, acolhem-se parcialmente os presentes embargos para prestar os esclarecimentos acima elencados, mantendo-se, todavia, inalterada a decisão embargada. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos embargos de declaração e ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para, nos termos da fundamentação, prestar esclarecimentos, mantendo-se, todavia, inalterada a decisão embargada. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: REGINA CELI VIEIRA FERRO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e SANDRA CURI DE ALMEIDA. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. . REGINA CELI VIEIRA FERRO Juíza do Trabalho Convocada Relatora fps VOTOS SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.

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Maricelio Francisco Rodrigues e outros x Dhl Logistics (Brazil) Ltda.

ID: 329713842

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000669-68.2023.5.02.0351

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARICELIO FRANCISCO RODRIGUES POLLY CONSULTORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Polo Passivo:

DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.

Acórdão

Advogados:

RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

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JOSE RUY DE MIRANDA FILHO

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MARCELO GALVAO DE MOURA

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO ROT 1000669-68.2023.5.02.0351 RECORRENTE: MARICELIO FRANCISCO RODRIG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO ROT 1000669-68.2023.5.02.0351 RECORRENTE: MARICELIO FRANCISCO RODRIGUES E OUTROS (1) RECORRIDO: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#8195317): PROCESSO nº 1000669-68.2023.5.02.0351 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: MARICELIO FRANCISCO RODRIGUES EMBARGADO: V. ACÓRDÃO de Id e34fb59 Embargos declaratórios opostos pelo reclamante (Id e22083b), arguindo omissão no julgado quanto à natureza salarial do intervalo intrajornada, quanto ao ônus da prova quando da ausência do controle de jornada e quanto ao índice de correção monetária e juros aplicáveis aos créditos trabalhistas na fase judicial. Pretende o prequestionamento da matéria. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Mérito Os embargos de declaração visam afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando a questionar o acerto da decisão proferida, a qual deve ser atacada por via própria. Têm, pois, função específica, que não deve ultrapassar os limites fixados no art. 897 - A da CLT. Contudo, a fim de se esgotar a prestação jurisdicional, é imperioso que se prestem os seguintes esclarecimentos quanto à natureza do período suprimido do intervalo intrajornada. No período posterior à vigência da Lei 13.467/17, conforme a nova redação do §4º do artigo 71 da CLT, o período suprimido do intervalo intrajornada tem natureza indenizatória, sendo indevidos os reflexos, nos termos da r. sentença recorrida. No mais, quanto ao ônus da prova quando da ausência do controle de jornada e quanto ao índice de correção monetária e juros aplicáveis aos créditos trabalhistas na fase judicial, não se vislumbra omissão alegada. Os motivos que conduziram à manutenção da r. sentença de origem estão claros na decisão embargada, não havendo qualquer esclarecimento adicional a ser feito. Salienta-se que o Juízo não está obrigado a afastar, rebater ou esmiuçar um a um os argumentos da tese aduzida pela parte, quando já tenha formado suficiente convicção para embasar a decisão, tendo em vista que não fica adstrito aos fundamentos declinados pela parte, bastando que a decisão seja devidamente fundamentada e apresente a tese na qual se embasou para formar seu convencimento, como ocorreu no caso concreto, conforme a fundamentação anteriormente exposta. Por fim, cumpre ressaltar que o prequestionamento citado na Súmula 297 do C. TST refere-se a matérias em relação as quais o órgão julgador foi silente, o que não é o caso dos autos. Assim, acolhem-se parcialmente os presentes embargos para prestar os esclarecimentos acima elencados, mantendo-se, todavia, inalterada a decisão embargada. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos embargos de declaração e ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para, nos termos da fundamentação, prestar esclarecimentos, mantendo-se, todavia, inalterada a decisão embargada. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: REGINA CELI VIEIRA FERRO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e SANDRA CURI DE ALMEIDA. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. . REGINA CELI VIEIRA FERRO Juíza do Trabalho Convocada Relatora fps VOTOS SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARICELIO FRANCISCO RODRIGUES

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Maricelio Francisco Rodrigues e outros x Dhl Logistics (Brazil) Ltda.

ID: 329713861

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000669-68.2023.5.02.0351

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARICELIO FRANCISCO RODRIGUES POLLY CONSULTORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Polo Passivo:

DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.

Acórdão

Advogados:

RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

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JOSE RUY DE MIRANDA FILHO

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MARCELO GALVAO DE MOURA

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO ROT 1000669-68.2023.5.02.0351 RECORRENTE: MARICELIO FRANCISCO RODRIG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO ROT 1000669-68.2023.5.02.0351 RECORRENTE: MARICELIO FRANCISCO RODRIGUES E OUTROS (1) RECORRIDO: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#8195317): PROCESSO nº 1000669-68.2023.5.02.0351 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: MARICELIO FRANCISCO RODRIGUES EMBARGADO: V. ACÓRDÃO de Id e34fb59 Embargos declaratórios opostos pelo reclamante (Id e22083b), arguindo omissão no julgado quanto à natureza salarial do intervalo intrajornada, quanto ao ônus da prova quando da ausência do controle de jornada e quanto ao índice de correção monetária e juros aplicáveis aos créditos trabalhistas na fase judicial. Pretende o prequestionamento da matéria. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Mérito Os embargos de declaração visam afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando a questionar o acerto da decisão proferida, a qual deve ser atacada por via própria. Têm, pois, função específica, que não deve ultrapassar os limites fixados no art. 897 - A da CLT. Contudo, a fim de se esgotar a prestação jurisdicional, é imperioso que se prestem os seguintes esclarecimentos quanto à natureza do período suprimido do intervalo intrajornada. No período posterior à vigência da Lei 13.467/17, conforme a nova redação do §4º do artigo 71 da CLT, o período suprimido do intervalo intrajornada tem natureza indenizatória, sendo indevidos os reflexos, nos termos da r. sentença recorrida. No mais, quanto ao ônus da prova quando da ausência do controle de jornada e quanto ao índice de correção monetária e juros aplicáveis aos créditos trabalhistas na fase judicial, não se vislumbra omissão alegada. Os motivos que conduziram à manutenção da r. sentença de origem estão claros na decisão embargada, não havendo qualquer esclarecimento adicional a ser feito. Salienta-se que o Juízo não está obrigado a afastar, rebater ou esmiuçar um a um os argumentos da tese aduzida pela parte, quando já tenha formado suficiente convicção para embasar a decisão, tendo em vista que não fica adstrito aos fundamentos declinados pela parte, bastando que a decisão seja devidamente fundamentada e apresente a tese na qual se embasou para formar seu convencimento, como ocorreu no caso concreto, conforme a fundamentação anteriormente exposta. Por fim, cumpre ressaltar que o prequestionamento citado na Súmula 297 do C. TST refere-se a matérias em relação as quais o órgão julgador foi silente, o que não é o caso dos autos. Assim, acolhem-se parcialmente os presentes embargos para prestar os esclarecimentos acima elencados, mantendo-se, todavia, inalterada a decisão embargada. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos embargos de declaração e ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para, nos termos da fundamentação, prestar esclarecimentos, mantendo-se, todavia, inalterada a decisão embargada. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: REGINA CELI VIEIRA FERRO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e SANDRA CURI DE ALMEIDA. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. . REGINA CELI VIEIRA FERRO Juíza do Trabalho Convocada Relatora fps VOTOS SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - POLLY CONSULTORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

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Adriana Maria De Oliveira Brito e outros x Forte Fenix Services - Limpeza E Facilities Ltda e outros

ID: 255969133

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-77.2023.5.02.0057

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA BRITO NATALIA IACOMINI IDA WAGNER SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FORTE FENIX SERVICES - LIMPEZA E FACILITIES LTDA HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE SOCIEDADE SIMPLES

Notificação

Advogados:

ELIAS IBRAHIM NEMES JUNIOR

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CINTIA APARECIDO REINA

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FABIO ZINGER GONZALEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001251-77.2023.5.02.0057 : WAGNER SANTOS DE OLIVEIRA : FORTE FENIX SERVICES -…

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Felipe Augusto Vaz Azedo x 5 Estrelas Servicos De Apoio Administrativo Ltda e outros

ID: 337335758

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-11.2025.5.02.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO VAZ AZEDO

Polo Passivo:

5 ESTRELAS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA IMED - INSTITUTO DE MEDICINA, ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RENATA HOMSY DIAS CLARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001251-11.2025.5.02.0024 RECLAMANTE: FELIPE AUGUSTO VAZ AZEDO RECLAMADO:…

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Luciana Pereira Da Silva e outros x Hospital Alvorada Taguatinga Ltda

ID: 259964100

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001251-48.2024.5.02.0023

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANA PEREIRA DA SILVA TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO 1001251-48.2024.5.02.0023 : LUCIANA PEREIRA DA SILVA : HOSPI…

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Luciana Pereira Da Silva e outros x Hospital Alvorada Taguatinga Ltda

ID: 259964108

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001251-48.2024.5.02.0023

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANA PEREIRA DA SILVA TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO 1001251-48.2024.5.02.0023 : LUCIANA PEREIRA DA SILVA : HOSPI…

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Mary Ellen Da Silva Saltori x Residence Care Hospedagem Para Idosos Ltda - Me

ID: 337598561

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001251-17.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARY ELLEN DA SILVA SALTORI

Polo Passivo:

RESIDENCE CARE HOSPEDAGEM PARA IDOSOS LTDA - ME

Despacho

Advogados:

GEISELY CAROLINE DA SILVA

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FABIO GUEDIS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: KYONG MI LEE RORSum 1001251-17.2023.5.02.0465 RECORRENTE: MARY ELLEN DA SILVA SALTORI RECORR…

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Nathalia Marcela Da Conceicao Santos x Lojas Renner S.A.

ID: 318270638

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001251-72.2025.5.02.0521

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NATHALIA MARCELA DA CONCEICAO SANTOS

Polo Passivo:

LOJAS RENNER S.A.

Distribuição

Advogados:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

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MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

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LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001251-72.2025.5.02.0521 distribuído para Vara do Trabalho de Arujá na data 16/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417…

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Adilton Primo Urbano x Ilram Seguranca E Vigilancia Ltda

ID: 318223866

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001251-05.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADILTON PRIMO URBANO

Polo Passivo:

ILRAM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Distribuição

Advogados:

WELLINGTON MASAHARU WATANABE

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Processo 1001251-05.2025.5.02.0511 distribuído para Vara do Trabalho de Itapevi na data 27/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250704…

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