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Resultados para "1001413-65.2023.5.02.0706" – Página 1 de 60

Adalberto Travassos Da Rosa e outros x Associacao Princesa Isabel De Educacao E Cultura

ID: 278201996

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001413-65.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO TRAVASSOS DA ROSA CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON JOSEFA PANTA DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA

Notificação

Advogados:

ALDRIM BUTTNER

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DENISE APARECIDA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001413-65.2023.5.02.0706 RECLAMANTE: JOSEFA PANTA DA SILVA REC…

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Adalberto Travassos Da Rosa e outros x Associacao Princesa Isabel De Educacao E Cultura

ID: 278202006

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001413-65.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO TRAVASSOS DA ROSA CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON JOSEFA PANTA DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA

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Advogados:

ALDRIM BUTTNER

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DENISE APARECIDA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001413-65.2023.5.02.0706 RECLAMANTE: JOSEFA PANTA DA SILVA REC…

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Adalberto Travassos Da Rosa e outros x Associacao Princesa Isabel De Educacao E Cultura

ID: 315474360

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001413-65.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO TRAVASSOS DA ROSA CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON JOSEFA PANTA DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA

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Advogados:

ALDRIM BUTTNER

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DENISE APARECIDA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001413-65.2023.5.02.0706 RECLAMANTE: JOSEFA PANTA DA SILVA REC…

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Adalberto Travassos Da Rosa e outros x Associacao Princesa Isabel De Educacao E Cultura

ID: 315474363

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001413-65.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO TRAVASSOS DA ROSA CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON JOSEFA PANTA DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA

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Advogados:

ALDRIM BUTTNER

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DENISE APARECIDA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001413-65.2023.5.02.0706 RECLAMANTE: JOSEFA PANTA DA SILVA REC…

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Adalberto Travassos Da Rosa e outros x Associacao Princesa Isabel De Educacao E Cultura

ID: 257161565

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001413-65.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO TRAVASSOS DA ROSA CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON JOSEFA PANTA DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA

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Advogados:

ALDRIM BUTTNER

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DENISE APARECIDA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001413-65.2023.5.02.0706 : JOSEFA PANTA DA SILVA : ASSOCIACAO PRINC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001413-65.2023.5.02.0706 : JOSEFA PANTA DA SILVA : ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 478f46c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a V.Exª a seguinte tramitação: 1. Sentença (42cda74); 2. Decisão de Embargos de Declaração (821372d); 3. Acórdão em Recurso Ordinário (3b9cf16); 4. Transitado em julgado em 20/09/2024; 5. Laudo Pericial Contábil (17aba35); 6. Esclarecimentos ao Laudo Pericial Contábil (2ce4115, 703f6ce, bfb1bc1). São Paulo, data abaixo. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Em razão da divergência entre as partes quanto ao crédito, houve a necessidade de produção de prova pericial. Foi determinada a realização de perícia contábil, único meio de prova cabível para demonstrar o valor do crédito. A perícia foi realizada e comprovado o crédito na forma que passo a homologar. Isto posto, HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada pelo perito e fixo o crédito exequendo em R$ 61.928,22 relativo ao principal e R$ 7.127,94 relativo aos juros do principal, vigentes em 01/10/2024 e atualizáveis até a data do pagamento. O principal será acrescido de correção monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 6.905,62 (10%), vigentes em 01/10/2024. Honorários periciais de engenharia da fase de conhecimento fixados em R$ 2.500,00, em 16/08/2024, a cargo da reclamada, arbitrados pela segunda instância (id 3b9cf16). Honorários periciais contábeis fixados em R$ 2.500,00 a cargo da reclamada, eis que sucumbente no objeto da perícia. Custas, a cargo da reclamada, no importe de R$ 500,00, vigentes em 07/05/2024. Acolho os valores apontados pelo perito e fixo as contribuições previdenciárias em R$ 3.779,51 a cargo do autor, e R$ 6.843,77 a cargo da ré, atualizáveis a partir de 01/10/2024. O valor dos recolhimentos fiscais será fixado com base na Instrução Normativa da RFB nº 1.500, de 29/10/2014. Dê-se ciência às partes e ao INSS. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA

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Adalberto Travassos Da Rosa e outros x Associacao Princesa Isabel De Educacao E Cultura

ID: 257161696

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001413-65.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO TRAVASSOS DA ROSA CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON JOSEFA PANTA DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA

Notificação

Advogados:

ALDRIM BUTTNER

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DENISE APARECIDA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001413-65.2023.5.02.0706 : JOSEFA PANTA DA SILVA : ASSOCIACAO PRINC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001413-65.2023.5.02.0706 : JOSEFA PANTA DA SILVA : ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 478f46c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a V.Exª a seguinte tramitação: 1. Sentença (42cda74); 2. Decisão de Embargos de Declaração (821372d); 3. Acórdão em Recurso Ordinário (3b9cf16); 4. Transitado em julgado em 20/09/2024; 5. Laudo Pericial Contábil (17aba35); 6. Esclarecimentos ao Laudo Pericial Contábil (2ce4115, 703f6ce, bfb1bc1). São Paulo, data abaixo. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Em razão da divergência entre as partes quanto ao crédito, houve a necessidade de produção de prova pericial. Foi determinada a realização de perícia contábil, único meio de prova cabível para demonstrar o valor do crédito. A perícia foi realizada e comprovado o crédito na forma que passo a homologar. Isto posto, HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada pelo perito e fixo o crédito exequendo em R$ 61.928,22 relativo ao principal e R$ 7.127,94 relativo aos juros do principal, vigentes em 01/10/2024 e atualizáveis até a data do pagamento. O principal será acrescido de correção monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 6.905,62 (10%), vigentes em 01/10/2024. Honorários periciais de engenharia da fase de conhecimento fixados em R$ 2.500,00, em 16/08/2024, a cargo da reclamada, arbitrados pela segunda instância (id 3b9cf16). Honorários periciais contábeis fixados em R$ 2.500,00 a cargo da reclamada, eis que sucumbente no objeto da perícia. Custas, a cargo da reclamada, no importe de R$ 500,00, vigentes em 07/05/2024. Acolho os valores apontados pelo perito e fixo as contribuições previdenciárias em R$ 3.779,51 a cargo do autor, e R$ 6.843,77 a cargo da ré, atualizáveis a partir de 01/10/2024. O valor dos recolhimentos fiscais será fixado com base na Instrução Normativa da RFB nº 1.500, de 29/10/2014. Dê-se ciência às partes e ao INSS. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSEFA PANTA DA SILVA

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Kyrla Costa Silva x Indra Brasil Solucoes E Servicos Tecnologicos Ltda e outros

ID: 255782611

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001704-65.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

KYRLA COSTA SILVA

Polo Passivo:

INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

Notificação

Advogados:

CLEBER VENDITTI DA SILVA

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ARTHUR ALBUQUERQUE DE CARVALHO

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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MARTIN GIUGLIANO REISER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA 1001704-65.2023.5.02.0706 : KYRLA COSTA SILVA : IND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA 1001704-65.2023.5.02.0706 : KYRLA COSTA SILVA : INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38b60cf proferida nos autos. 1001704-65.2023.5.02.0706 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1. KYRLA COSTA SILVA Recorrido(a)(s): 1. INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA 2. XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A RECURSO DE: KYRLA COSTA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/02/2025 - Id 1a94463; recurso apresentado em 14/03/2025 - Id 6ea86ef). Regular a representação processual (Id c56ec5e). Preparo dispensado (Id bd5caa2). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mvsj SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - KYRLA COSTA SILVA

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Iggor Felipe De Lima Moreira e outros x Iggor Felipe De Lima Moreira e outros

ID: 331919288

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001025-65.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IGGOR FELIPE DE LIMA MOREIRA IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

Polo Passivo:

IGGOR FELIPE DE LIMA MOREIRA IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Acórdão

Advogados:

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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BRUNO FEIGELSON

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JANE KONNO REBELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO ROT 1001025-65.2023.5.02.0706 RECORRENTE: IGGOR FELIPE DE …

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Iggor Felipe De Lima Moreira e outros x Iggor Felipe De Lima Moreira e outros

ID: 331919234

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001025-65.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IGGOR FELIPE DE LIMA MOREIRA IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

Polo Passivo:

IGGOR FELIPE DE LIMA MOREIRA IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Acórdão

Advogados:

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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BRUNO FEIGELSON

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JANE KONNO REBELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO ROT 1001025-65.2023.5.02.0706 RECORRENTE: IGGOR FELIPE DE …

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Iggor Felipe De Lima Moreira e outros x Iggor Felipe De Lima Moreira e outros

ID: 331919351

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001025-65.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IGGOR FELIPE DE LIMA MOREIRA IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

Polo Passivo:

IGGOR FELIPE DE LIMA MOREIRA IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Acórdão

Advogados:

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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BRUNO FEIGELSON

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JANE KONNO REBELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO ROT 1001025-65.2023.5.02.0706 RECORRENTE: IGGOR FELIPE DE …

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