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Resultados para "1001676-88.2023.5.02.0612" – Página 1 de 46

Ministério Público Do Trabalho e outros x Renato Ferreira Da Silva

ID: 278198044

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001676-88.2023.5.02.0612

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

RENATO FERREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

PEDRO ZATTAR EUGENIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE RIBEIRO RORSum 1001676-88.2023.5.02.0612 RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE RIBEIRO RORSum 1001676-88.2023.5.02.0612 RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RECORRIDO: RENATO FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 273abc7 proferida nos autos. RORSum 1001676-88.2023.5.02.0612 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RAFAEL ALFREDI DE MATOS (SP296620) Recorrido: Advogado(s): RENATO FERREIRA DA SILVA PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA (MG124974) PEDRO ZATTAR EUGENIO (MG128404) RECURSO DE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/03/2025 - Id 93a1279; recurso apresentado em 01/04/2025 - Id ef72da9). Regular a representação processual (Id c86c2a7). Preparo satisfeito. Custas fixadas, id 7f8d8bc; Depósito recursal recolhido no RO, id f541ed6. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / COMPETÊNCIA 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Alegação(ões): LIBERDADE DE INICIATIVA E LIVRE CONCORRÊNCIA A análise da admissibilidade do recurso de revista, nestes tópicos, fica prejudicada, porque operada a coisa julgada quanto aos temas. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mgbe SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - RENATO FERREIRA DA SILVA

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Renato Ferreira Da Silva

ID: 278198052

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001676-88.2023.5.02.0612

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

RENATO FERREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

PEDRO ZATTAR EUGENIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE RIBEIRO RORSum 1001676-88.2023.5.02.0612 RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE RIBEIRO RORSum 1001676-88.2023.5.02.0612 RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RECORRIDO: RENATO FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 273abc7 proferida nos autos. RORSum 1001676-88.2023.5.02.0612 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RAFAEL ALFREDI DE MATOS (SP296620) Recorrido: Advogado(s): RENATO FERREIRA DA SILVA PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA (MG124974) PEDRO ZATTAR EUGENIO (MG128404) RECURSO DE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/03/2025 - Id 93a1279; recurso apresentado em 01/04/2025 - Id ef72da9). Regular a representação processual (Id c86c2a7). Preparo satisfeito. Custas fixadas, id 7f8d8bc; Depósito recursal recolhido no RO, id f541ed6. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / COMPETÊNCIA 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Alegação(ões): LIBERDADE DE INICIATIVA E LIVRE CONCORRÊNCIA A análise da admissibilidade do recurso de revista, nestes tópicos, fica prejudicada, porque operada a coisa julgada quanto aos temas. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mgbe SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

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Camilo Cogo Cavalcanti e outros x Her Security Privada Eireli

ID: 326617573

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000900-88.2023.5.02.0612

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAMILO COGO CAVALCANTI PAULO ALVES LOPES

Polo Passivo:

HER SECURITY PRIVADA EIRELI

Notificação

Advogados:

PABLO PAVONI

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ALI AHMAD FARIS

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DIOGO LIMA GASPAR

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DOUGLAS JONES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000900-88.2023.5.02.0612 RECLAMANTE: PAULO ALVES LOPES RECL…

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Camilo Cogo Cavalcanti e outros x Her Security Privada Eireli

ID: 326617586

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000900-88.2023.5.02.0612

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAMILO COGO CAVALCANTI PAULO ALVES LOPES

Polo Passivo:

HER SECURITY PRIVADA EIRELI

Notificação

Advogados:

PABLO PAVONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALI AHMAD FARIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO LIMA GASPAR

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DOUGLAS JONES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000900-88.2023.5.02.0612 RECLAMANTE: PAULO ALVES LOPES RECL…

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Camilo Cogo Cavalcanti e outros x Her Security Privada Eireli

ID: 256198809

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000900-88.2023.5.02.0612

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CAMILO COGO CAVALCANTI PAULO ALVES LOPES

Polo Passivo:

HER SECURITY PRIVADA EIRELI

Notificação

Advogados:

PABLO PAVONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALI AHMAD FARIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO LIMA GASPAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS JONES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000900-88.2023.5.02.0612 : PAULO ALVES LOPES : HER SECURITY PRIV…

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Jose Batista Moreira x Eps - Empresa Paulista De Servicos S.A. e outros

ID: 276359235

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001676-10.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE BATISTA MOREIRA

Polo Passivo:

EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAISSA MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS CartPrecCiv 1001676-10.2024.5.02.0271 DEPRECANTE: JOSE BATISTA MO…

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Monise Moreira Bruno x Alexandre Alfredo Janner e outros

ID: 277834716

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001676-53.2019.5.02.0087

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MONISE MOREIRA BRUNO

Polo Passivo:

ALEXANDRE ALFREDO JANNER BIOCARE COMERCIO E IMPORTACAO DE IMPLANTES LTDA. BRUNO NUNES VIEIRA OCTAVIO THOMEO ROSE DA ROSA CARDOSO JANNER

Edital

Advogados:

SILMARA LINO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001676-53.2019.5.02.0087 RECLAMANTE: MONISE MOREIRA BRUNO RECLAMADO: BIO…

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Monise Moreira Bruno x Alexandre Alfredo Janner e outros

ID: 277834718

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001676-53.2019.5.02.0087

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MONISE MOREIRA BRUNO

Polo Passivo:

ALEXANDRE ALFREDO JANNER BIOCARE COMERCIO E IMPORTACAO DE IMPLANTES LTDA. BRUNO NUNES VIEIRA OCTAVIO THOMEO ROSE DA ROSA CARDOSO JANNER

Edital

Advogados:

SILMARA LINO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001676-53.2019.5.02.0087 RECLAMANTE: MONISE MOREIRA BRUNO RECLAMADO: BIO…

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Lethicia Lima De Almeida e outros x Lethicia Lima De Almeida e outros

ID: 342011595

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: REMESSA NECESSáRIA / RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001676-42.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LETHICIA LIMA DE ALMEIDA SEKRON SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

LETHICIA LIMA DE ALMEIDA SEKRON SERVICOS LTDA

Despacho

Advogados:

PRISCILA LELIS DE ALMEIDA

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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ALINE COLLACO BELVEDERE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES RemNecRO 1001676-42.2024.5.02.0713 RECORRENTE: LETHICIA LIMA DE ALME…

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Felipe Maia Mota x Sendas Distribuidora S/A

ID: 318032811

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001676-29.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE MAIA MOTA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Distribuição

Advogados:

WAGNER YUKITO KOHATSU

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GABRIEL KELVIN LUCIO SALVADOR

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Processo 1001676-29.2025.5.02.0221 distribuído para Vara do Trabalho de Cajamar na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250704…

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