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M.J.P.D.R.M.D.A. x Municipio De Sao Paulo

ID: 336755757

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002726-45.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M.J.P.D.R.M.D.A.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002726-45.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA JOSE PEREIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002726-45.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA JOSE PEREIRA DO ROSARIO MENDES DOS ANJOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bc8c09 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 05953/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0000951-15.2010.5.02.0017 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1002726-45.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA JOSE PEREIRA DO ROSARIO MENDES DOS ANJOS EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: a) houve a integral quitação dos valores autuados e processados por esta Secretaria na correspondente requisição de pagamento/GPREC. O registro de pagamento foi realizado junto ao GPREC, e a requisição encontra-se "zerada", não havendo qualquer valor pendente, conforme 'print' a seguir: b) os pagamentos foram realizados diretamente aos credores ou mediante transferência de valores à Unidade Judiciária para posterior liberação a quem de direito, conforme decisão da Presidência e certidão de alvará elaborada a partir da extração de dados junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ – Banco do Brasil), ambas constantes dos autos Precatório. São Paulo, 26 de julho de 2025. RICARDO CORSEL RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública Vistos, etc. Ante o acima certificado, determino o arquivamento definitivo do presente Processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1002726-45.2023.5.02.0000. Considerando que os pagamentos foram registrados no GPREC, não resta qualquer providencia. Reputo a requisição de pagamento (RP) quitada, em razão da satisfação integral da obrigação por meio de pagamento total. Extingo o presente processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1002726-45.2023.5.02.0000. A Secretaria procederá com o respectivo registro no PJe de 2º grau, indicando o movimento "Extinta a execução ou cumprimento da sentença (código 196) - motivo: satisfação da obrigação". Atente a parte interessada: caso tenha ocorrido transferência de valores à Secretaria da Vara em vez de pagamento direto, e a importância ainda não tenha sido liberada, deverá requerer o que for de direito junto ao Juízo da Execução, nos autos do Processo Judicial (PJe 1º Grau) Nº 0000951-15.2010.5.02.0017. Registre-se o correto andamento no Pje. Intimem-se. Arquive-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.J.P.D.R.M.D.A.

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Francisco Erisvalto Dos Santos x Fundação Jorge Duprat Figueiredo De Seg E Medicina Do Trabalho

ID: 261455891

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002726-74.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ERISVALTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDAçãO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEG E MEDICINA DO TRABALHO

Notificação

Advogados:

MARINA FLORA ARAKELIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002726-74.2025.5.02.0000 : FRANCISCO ERISVALTO DOS SANTOS :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002726-74.2025.5.02.0000 : FRANCISCO ERISVALTO DOS SANTOS : FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEG E MEDICINA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66296e3 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002975-85.2014.5.02.0078 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002726-74.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: FRANCISCO ERISVALTO DOS SANTOS EXECUTADA: Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Seg e Medicina do Trabalho CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002726-74.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002726-74.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0002975-85.2014.5.02.0078), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002726-74.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO ERISVALTO DOS SANTOS

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Marcos Donizete Moreira Barros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 330518893

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002726-90.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DONIZETE MOREIRA BARROS

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Distribuição

Advogados:

CARINE DE CEZARE BASSINELLO OLIVEIRA

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Processo 1002726-90.2025.5.02.0221 distribuído para Vara do Trabalho de Cajamar na data 18/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250719…

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Glauco Nunes Novaes x Michelle Da Silva Ribeiro e outros

ID: 326122368

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma - Cadeira 4 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002726-71.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCO NUNES NOVAES

Polo Passivo:

MICHELLE DA SILVA RIBEIRO TALITA KAREN BARROS DE MELO

Distribuição

Advogados:

SHEILA DAS GRACAS MARTINS SILVA

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MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS

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MARCELO DE REZENDE AMADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA CANDIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO SOUZA DOS SANTOS

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Processo 1002726-71.2024.5.02.0271 distribuído para 5ª Turma - 5ª Turma - Cadeira 4 na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Glauco Nunes Novaes x Michelle Da Silva Ribeiro e outros

ID: 326123881

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma - Cadeira 2 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002726-71.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCO NUNES NOVAES

Polo Passivo:

MICHELLE DA SILVA RIBEIRO TALITA KAREN BARROS DE MELO

Distribuição

Advogados:

SHEILA DAS GRACAS MARTINS SILVA

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MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE REZENDE AMADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA CANDIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO SOUZA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002726-71.2024.5.02.0271 distribuído para 11ª Turma - 11ª Turma - Cadeira 2 na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Pfizer Brasil Ltda x Marcelo Alves Moreira

ID: 277304266

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002726-30.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PFIZER BRASIL LTDA

Polo Passivo:

MARCELO ALVES MOREIRA

Acórdão

Advogados:

BARBARA JAQUELINE DA FONSECA VALERIO

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CLEBER VENDITTI DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES ROT 1002726-30.2024.5.02.0511 RECORRENTE: PFIZER BRASIL LTDA …

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Pfizer Brasil Ltda x Marcelo Alves Moreira

ID: 277304287

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002726-30.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PFIZER BRASIL LTDA

Polo Passivo:

MARCELO ALVES MOREIRA

Acórdão

Advogados:

BARBARA JAQUELINE DA FONSECA VALERIO

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CLEBER VENDITTI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES ROT 1002726-30.2024.5.02.0511 RECORRENTE: PFIZER BRASIL LTDA …

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Raul De Castro e outros x Brastampas Industria E Comercio De Embalagens Ltda e outros

ID: 259293158

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002726-27.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RAUL DE CASTRO ROZILEIDE DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

BRASTAMPAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA MOURA FONSECA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

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FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER LUIZ DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1002726-27.2024.5.02.0221 : ROZILEIDE DE JESUS SILVA : MOURA FONSECA RECURSOS HUMANO…

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Cristiane De Jesus e outros x Guima-Conseco Construcao, Servicos E Comercio Ltda

ID: 335857633

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002726-18.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DE JESUS PAULO JEFFERSON DA SILVA SARAH RITA DE GODOY FREUA

Polo Passivo:

GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO FREIRE GALLUCCI

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GILMAR DA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002726-18.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: CRISTIANE DE JESUS REC…

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Alzinea Muniz De Andrade e outros x Belissima Industria & Comercio De Tintas E Texturas Ltda e outros

ID: 261263963

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002726-32.2016.5.02.0601

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALZINEA MUNIZ DE ANDRADE MARTHAS SERVICOS GERAIS LTDA NIVALDO REIGADA PROFILM TRANSPORTES LTDA - ME

Polo Passivo:

BELISSIMA INDUSTRIA & COMERCIO DE TINTAS E TEXTURAS LTDA JOSE CABOCLO NETO MARIA JOSE MARTHAS CABOCLO MARTHAS SERVICOS GERAIS LTDA PROFILM TRANSPORTES LTDA - ME SERSIL TRANSPORTES LTDA TRANSMAED'AGUA TRANSPORTES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

EDMAR DE OLIVEIRA MIRA

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VIVIANE APARECIDA LEME DOMICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FATIMA REGINA DA SILVA FEITOSA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002726-32.2016.5.02.0601 : ALZINEA MUNIZ DE ANDRADE : SERSIL TRAN…

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