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"1002938-11.2025.8.26.0604" - Resultados da Busca

Augusto Oliveira Lima x Distribuidora De Medicamentos Santa Cruz Ltda e outros

ID: 341227180

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002938-14.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA VIP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA

Distribuição

Advogados:

JOSINALDO ABREU DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002938-14.2025.5.02.0221 distribuído para Vara do Trabalho de Cajamar na data 31/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250801…

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Synapcom Comercio Eletronico S.A. e outros x Carlos Alberto Da Silva

ID: 321244499

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002938-51.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. TRIUNFO EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORARIOS LTDA - ME

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Distribuição

Advogados:

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE RIBEIRO VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002938-51.2024.5.02.0511 distribuído para 18ª Turma - 18ª Turma - Cadeira 1 na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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E.A.P. x Municipio De Itapevi

ID: 331205183

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002938-32.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E.A.P.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS POLETTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DE PAULA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERMELINDO NARDELI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002938-32.2024.5.02.0000 REQUERENTE: ELISANGELA APAREC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002938-32.2024.5.02.0000 REQUERENTE: ELISANGELA APARECIDA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEVI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b2a989 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1002938-32.2024.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1002364-43.2015.5.02.0511 EXEQUENTE: ELISANGELA APARECIDA PEREIRA EXECUTADA: MUNICIPIO DE ITAPEVI CONCLUSÃO Exmo Senhor Desembargador Presidente, Certifico que o Ente Devedor procedeu ao depósito dos valores para pagamento dos precatórios com vencimento em 2025 não tendo apresentado planilha de atualização dos cálculos, razão pela qual esta Secretaria procedeu à atualização dos valores; Ante o acima certificado, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 21 de julho de 2025. Intimem-se. ELZA SCHEER RAHAL Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Diante da disponibilidade para pagamento do precatório e da planilha de atualização dos cálculos juntada ao presente processo precatório, dê-se ciência ao(à) Exequente para que, no prazo de 48 horas, manifeste-se a respeito de eventual discordância acerca dos cálculos elaborados. Informo, ainda, que para confecção do(s) alvará(s) a parte credora deverá, no prazo supra: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1002938-32.2024.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1002364-43.2015.5.02.0511), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. No caso de ausência de indicação dos dados bancários, proceder-se-á à consulta ao banco de dados do SISBAJUD e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Ressalto, por fim, que a não apresentação dos dados necessários à confecção dos respectivos alvarás e ofícios poderá ensejar a suspensão do pagamento do presente precatório, com ou sem provisionamento do respectivo valor, conforme artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Decorrido o prazo supra, voltem conclusos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.A.P.

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E.A.P. x Municipio De Itapevi

ID: 342013750

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002938-32.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

E.A.P.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS POLETTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DE PAULA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERMELINDO NARDELI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002938-32.2024.5.02.0000 REQUERENTE: ELISANGELA APAREC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002938-32.2024.5.02.0000 REQUERENTE: ELISANGELA APARECIDA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEVI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cb75a7 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 06661/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1002364-43.2015.5.02.0511 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1002938-32.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: ELISANGELA APARECIDA PEREIRA EXECUTADA: MUNICIPIO DE ITAPEVI CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente, diante da disponibilidade financeira para pagamento, certificando ainda que: 1) o precatório em epígrafe encontra-se na posição para seu pagamento na ordem cronológica do ente devedor, inserido no regime comum de precatórios; 2) o(a) executado(a) efetuou depósito, não tendo apresentado planilha de atualização dos cálculos, razão pela qual esta Secretaria procedeu à atualização dos valores; 3) não houve pagamento parcial; 4) o(a) beneficiário(a) encontra-se com a situação do CPF junto à Receita Federal regular; 5) apresentado pela parte credora todos os dados necessários à efetiva liberação dos valores devidos, as partes não alegaram qualquer óbice ao pagamento, tampouco causa que ensejasse sua suspensão total ou parcial (Resol. CNJ nº 303/2019, art. 32). São Paulo, 31 de julho de 2025. ELZA SCHEER RAHAL Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - PAGAMENTO TOTAL Ante o acima certificado, reputam-se atendidos todos os requisitos necessários ao efetivo pagamento do presente precatório, nos termos do artigo 31 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimadas dos valores atualizados, não houve impugnação e também não há qualquer óbice à liberação dos valores do precatório. Assim, libere-se: a) R$ 1.807,22 ao exequente, referente a seu crédito líquido. Em face da apresentação de dados bancários pelo(a) exequente, segue abaixo “print(s)” do(s) alvará(s) para a liberação de seu crédito líquido. Ressalto a importância de a parte credora conferir todos os dados constantes do(s) alvará(s), em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se com o cumprimento do(s) alvará(s). Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Considerando a quitação total do presente precatório, decorridos 10 dias da expedição dos competentes alvarás, sem manifestação as partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1002938-32.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo supra sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.A.P.

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Dayse Cristina Pereira Carneiro x Autarquia Hospitalar Municipal

ID: 261140766

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004960-29.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DAYSE CRISTINA PEREIRA CARNEIRO

Polo Passivo:

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

Notificação

Advogados:

JOSIEL VACISKI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004960-29.2025.5.02.0000 : DAYSE CRISTINA PEREIRA CARNEIRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004960-29.2025.5.02.0000 : DAYSE CRISTINA PEREIRA CARNEIRO : AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a09d8ba proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13856/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004960-29.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1002938-29.2016.5.02.0609 – 9ª VT/SÃO PAULO - ZONA LESTE EXEQUENTE: DAYSE CRISTINA PEREIRA CARNEIRO EXECUTADA: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10034787, cujo momento de apresentação foi 01/04/2025;há ofício precatório Id e8d2b3e, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 680110c, homologado pela Decisão Id 225f629;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 4f06d53);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 87.236,41, em 24/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 46.620,60 de principal, R$ 26.748,90 de juros sobre o principal e R$ 13.866,91 de INSS cota reclamada. São Paulo, 23 de abril de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 87.236,41, em 24/03/2025, sendo: R$ 46.620,60 de principal,R$ 26.748,90 de juros sobre o principal eR$ 13.866,91 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 42Valor da parcela tributável - R$ 43.561,49 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004960-29.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1002938-29.2016.5.02.0609), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004960-29.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1002938-29.2016.5.02.0609). São Paulo, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - DAYSE CRISTINA PEREIRA CARNEIRO

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S.R.D.S. x Municipio De Itapevi

ID: 342013767

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1033646-02.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

S.R.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Notificação

Advogados:

VINICIUS DE PAULA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERMELINDO NARDELI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1033646-02.2023.5.02.0000 REQUERENTE: SILVANA RODRIGUES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1033646-02.2023.5.02.0000 REQUERENTE: SILVANA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEVI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83e1794 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 16403/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1002202-48.2015.5.02.0511 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1033646-02.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: SILVANA RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADA: MUNICIPIO DE ITAPEVI CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente, diante da disponibilidade financeira para pagamento, certificando ainda que: 1) o precatório em epígrafe encontra-se na posição para seu pagamento na ordem cronológica do ente devedor, inserido no regime comum de precatórios; 2) o(a) executado(a) efetuou depósito, não tendo apresentado planilha de atualização dos cálculos, razão pela qual esta Secretaria procedeu à atualização dos valores; 3) não houve pagamento parcial; 4) o(a) beneficiário(a) encontra-se com a situação do CPF junto à Receita Federal regular; 5) apesar da parte credora não ter apresentado os dados necessários à efetiva liberação dos valores devidos, o advogado tem poderes para receber e dar quitação (id 54596d2) e informou os dados bancários em vários outros precatórios (ex.1033644-32.2023.5.02.0000, 1006250-50.2023.5.02.0000, 1002936-62.2024.5.02.0000 e 1002938-32.2024.5.02.0000). As partes não alegaram qualquer óbice ao pagamento, tampouco causa que ensejasse sua suspensão total ou parcial (Resol. CNJ nº 303/2019, art. 32). São Paulo, 31 de julho de 2025. ELZA SCHEER RAHAL Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - PAGAMENTO TOTAL Ante o acima certificado, reputam-se atendidos todos os requisitos necessários ao efetivo pagamento do presente precatório, nos termos do artigo 31 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimadas dos valores atualizados, não houve impugnação e também não há qualquer óbice à liberação dos valores do precatório. Considerando, ainda, que o procurador, intimado para apresentar os dados bancários, não os apresentou neste precatório, mas em vários outros, informou os mesmos dados constantes no SISCONDJ, determino seja feito o pagamento na conta bancária constante da certidão id ef5e1b4. Assim, libere-se: a) R$ 1.052,11 à exequente, referente a seu crédito líquido. Segue abaixo “print(s)” do(s) alvará(s) para a liberação de seu crédito líquido. Ressalto a importância de a parte credora conferir todos os dados constantes do(s) alvará(s), em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se com o cumprimento do(s) alvará(s). Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Considerando a quitação total do presente precatório, decorridos 10 dias da expedição dos competentes alvarás, sem manifestação as partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1033646-02.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo supra sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - S.R.D.S.

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Givaldo Dos Santos Tavares x Gp - Guarda Patrimonial De Sao Paulo Ltda.

ID: 281036017

Tribunal: TRT2 Órgão: Saneamento Processos Arquivados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000619-51.2012.5.02.0252

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GIVALDO DOS SANTOS TAVARES

Polo Passivo:

GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

RODRIGO FRANCO MONTORO

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MANOEL HERZOG CHAINCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SANEAMENTO PROCESSOS ARQUIVADOS ATOrd 0000619-51.2012.5.02.0252 RECLAMANTE: GIVALDO DOS SANTOS TAVARES RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SANEAMENTO PROCESSOS ARQUIVADOS ATOrd 0000619-51.2012.5.02.0252 RECLAMANTE: GIVALDO DOS SANTOS TAVARES RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a33ecc9 proferido nos autos. Processo N. 0000619-51.2012.5.02.0252 Vara de origem: XXXXXXXXXX Parte autora: GIVALDO DOS SANTOS TAVARES Parte ré: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. CONCLUSÃO Diante dos e-mails juntados (ID’s c3cea43, 2d43a48, 232c8ab, 4927a54, 2503cdd, 033e9f4, 6db2d86, e330433, a7dd05b, c6df559, a9d4a2a, 526d38a, 7a7f6ba, 457b8bb, 0d14e08, da9c11b e e9e8590), nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz do Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas. SÃO PAULO/SP, data abaixo. BENEDITO TENÓRIO NUNES SOBRINHO DESPACHO Nos termos do despacho de ID. 965c03c, foi localizado nos autos a importância de R$ 159.373,41, atualizada para 27/11/2024, conta judicial nº 3600113353982, Banco do Brasil, que pertence à reclamada. No entanto, devido à certidão positiva de débitos trabalhistas (ID cb94fc1), foi foram comunicadas às varas do trabalho deste Egrégio Tribunal, que possuem execuções frustradas em nome da reclamada, tendo obtido respostas de 06 varas do trabalho. Considerando que o valor total solicitado pelas varas ultrapassa o disponível nesses autos para pagamento, utilizo o critério da data da distribuição para estabelecer a ordem de preferência do crédito. Senão, vejamos: Ordem de Data da Vara Processo Débito preferência distribuição 1 09/10/2020 10ª VT/SP 1001100-63.2020.5.02.0010 R$ 104.456,80 em 11/03/2025 2 29/11/2021 20ª VT/SP-ZS 1001427-75.2021.5.02.0720 R$ 16.952,00 em 19/08/2024 3 29/04/2022 10ª VT/SP 1000561-29.2022.5.02.0010 R$ 13.339,88 em 11/03/2025 4 11/05/2023 1ª Cajamar 1001014-36.2023.5.02.0221 R$ 22.673,29 em 18/08/24 5 05/10/2023 4ª VT/SP-ZS 1001479-51.2023.5.02.0704 R$ 8.325,36 em 28/02/2025 6 19/01/2024 1ª Cajamar 1000120-26.2024.5.02.0221 R$18.967,13 em 01/04/24 7 19/01/2024 1ª Cajamar 1000125-48.2024.5.02.0221 R$17.007,80 em 30/07/24 8 23/05/2024 1ª Cajamar 1001425-45.2024.5.02.0221 R$13.362,01 em 19/11/24 9 21/10/2024 1ª Cajamar 1002938-48.2024.5.02.0221 R$29.115,50 em 16/01/25 Diante disso, transfira-se, via Siscondj, o valor existente na conta judicial nº 3600113353982, na forma a abaixo: a) R$ 104.456,80 (em 11/03/2025), para uma nova conta judicial à disposição do processo nº 1001100-63.2020.5.02.0010, que tramita perante a 10ª Vara do Trabalho de São Paulo; b) R$ 16.952,00 (em 19/08/2024), para uma nova conta judicial à disposição do processo nº 1001427-75.2021.5.02.0720, que tramita perante a 20ª Vara do Trabalho de São Paulo-Zona Sul; c) R$ R$ 13.339,88 (em 11/03/2025), para uma nova conta judicial à disposição do processo nº 1000561-29.2022.5.02.0010, que tramita perante a 10ª Vara do Trabalho de São Paulo; d) R$ 22.673,29 (em 18/08/24), para uma nova conta judicial à disposição do processo nº 1001014-36.2023.5.02.0221, que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Cajamar; e o remanescente, se houver, até o limite de R$ 8.325,36 (em 28/02/2025), para: e) uma nova conta judicial à disposição do processo nº 1001479-51.2023.5.02.0704, que tramita perante a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo-Zona Sul. Comunique-se as varas que solicitaram a reserva de crédito, sobre a destinação do mesmo. Ofícios e alvarás anteriores a presente data não sacados estão cancelados, ficando reconsideradas quaisquer decisões nos autos em sentido diverso. Por fim, não restando numerário, certifique-se, e não existindo qualquer pendência a ser cumprida, retorne o feito à vara de origem para o arquivamento. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

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Givaldo Dos Santos Tavares x Gp - Guarda Patrimonial De Sao Paulo Ltda.

ID: 281036023

Tribunal: TRT2 Órgão: Saneamento Processos Arquivados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000619-51.2012.5.02.0252

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GIVALDO DOS SANTOS TAVARES

Polo Passivo:

GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

RODRIGO FRANCO MONTORO

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MANOEL HERZOG CHAINCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SANEAMENTO PROCESSOS ARQUIVADOS ATOrd 0000619-51.2012.5.02.0252 RECLAMANTE: GIVALDO DOS SANTOS TAVARES RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SANEAMENTO PROCESSOS ARQUIVADOS ATOrd 0000619-51.2012.5.02.0252 RECLAMANTE: GIVALDO DOS SANTOS TAVARES RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a33ecc9 proferido nos autos. Processo N. 0000619-51.2012.5.02.0252 Vara de origem: XXXXXXXXXX Parte autora: GIVALDO DOS SANTOS TAVARES Parte ré: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. CONCLUSÃO Diante dos e-mails juntados (ID’s c3cea43, 2d43a48, 232c8ab, 4927a54, 2503cdd, 033e9f4, 6db2d86, e330433, a7dd05b, c6df559, a9d4a2a, 526d38a, 7a7f6ba, 457b8bb, 0d14e08, da9c11b e e9e8590), nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz do Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas. SÃO PAULO/SP, data abaixo. BENEDITO TENÓRIO NUNES SOBRINHO DESPACHO Nos termos do despacho de ID. 965c03c, foi localizado nos autos a importância de R$ 159.373,41, atualizada para 27/11/2024, conta judicial nº 3600113353982, Banco do Brasil, que pertence à reclamada. No entanto, devido à certidão positiva de débitos trabalhistas (ID cb94fc1), foi foram comunicadas às varas do trabalho deste Egrégio Tribunal, que possuem execuções frustradas em nome da reclamada, tendo obtido respostas de 06 varas do trabalho. Considerando que o valor total solicitado pelas varas ultrapassa o disponível nesses autos para pagamento, utilizo o critério da data da distribuição para estabelecer a ordem de preferência do crédito. Senão, vejamos: Ordem de Data da Vara Processo Débito preferência distribuição 1 09/10/2020 10ª VT/SP 1001100-63.2020.5.02.0010 R$ 104.456,80 em 11/03/2025 2 29/11/2021 20ª VT/SP-ZS 1001427-75.2021.5.02.0720 R$ 16.952,00 em 19/08/2024 3 29/04/2022 10ª VT/SP 1000561-29.2022.5.02.0010 R$ 13.339,88 em 11/03/2025 4 11/05/2023 1ª Cajamar 1001014-36.2023.5.02.0221 R$ 22.673,29 em 18/08/24 5 05/10/2023 4ª VT/SP-ZS 1001479-51.2023.5.02.0704 R$ 8.325,36 em 28/02/2025 6 19/01/2024 1ª Cajamar 1000120-26.2024.5.02.0221 R$18.967,13 em 01/04/24 7 19/01/2024 1ª Cajamar 1000125-48.2024.5.02.0221 R$17.007,80 em 30/07/24 8 23/05/2024 1ª Cajamar 1001425-45.2024.5.02.0221 R$13.362,01 em 19/11/24 9 21/10/2024 1ª Cajamar 1002938-48.2024.5.02.0221 R$29.115,50 em 16/01/25 Diante disso, transfira-se, via Siscondj, o valor existente na conta judicial nº 3600113353982, na forma a abaixo: a) R$ 104.456,80 (em 11/03/2025), para uma nova conta judicial à disposição do processo nº 1001100-63.2020.5.02.0010, que tramita perante a 10ª Vara do Trabalho de São Paulo; b) R$ 16.952,00 (em 19/08/2024), para uma nova conta judicial à disposição do processo nº 1001427-75.2021.5.02.0720, que tramita perante a 20ª Vara do Trabalho de São Paulo-Zona Sul; c) R$ R$ 13.339,88 (em 11/03/2025), para uma nova conta judicial à disposição do processo nº 1000561-29.2022.5.02.0010, que tramita perante a 10ª Vara do Trabalho de São Paulo; d) R$ 22.673,29 (em 18/08/24), para uma nova conta judicial à disposição do processo nº 1001014-36.2023.5.02.0221, que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Cajamar; e o remanescente, se houver, até o limite de R$ 8.325,36 (em 28/02/2025), para: e) uma nova conta judicial à disposição do processo nº 1001479-51.2023.5.02.0704, que tramita perante a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo-Zona Sul. Comunique-se as varas que solicitaram a reserva de crédito, sobre a destinação do mesmo. Ofícios e alvarás anteriores a presente data não sacados estão cancelados, ficando reconsideradas quaisquer decisões nos autos em sentido diverso. Por fim, não restando numerário, certifique-se, e não existindo qualquer pendência a ser cumprida, retorne o feito à vara de origem para o arquivamento. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GIVALDO DOS SANTOS TAVARES

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Z.L.D.S. x Municipio De Itapevi

ID: 342045912

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1033645-17.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

Z.L.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Notificação

Advogados:

VINICIUS DE PAULA DOS SANTOS

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ERMELINDO NARDELI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1033645-17.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ZILDA LOURENCO DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1033645-17.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ZILDA LOURENCO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEVI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bba1784 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 16396/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1002204-18.2015.5.02.0511 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1033645-17.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: ZILDA LOURENCO DA SILVA EXECUTADA: MUNICIPIO DE ITAPEVI CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente, diante da disponibilidade financeira para pagamento, certificando ainda que: 1) o precatório em epígrafe encontra-se na posição para seu pagamento na ordem cronológica do ente devedor, inserido no regime comum de precatórios; 2) o(a) executado(a) efetuou depósito, não tendo apresentado planilha de atualização dos cálculos, razão pela qual esta Secretaria procedeu à atualização dos valores; 3) não houve pagamento parcial; 4) o(a) beneficiário(a) encontra-se com a situação do CPF junto à Receita Federal regular; 5) apesar da parte credora não ter apresentado os dados necessários à efetiva liberação dos valores devidos, o advogado tem poderes para receber e dar quitação (id 54596d2) e informou os dados bancários em vários outros precatórios (ex.1033644-32.2023.5.02.0000, 1006250-50.2023.5.02.0000, 1002936-62.2024.5.02.0000 e 1002938-32.2024.5.02.0000). As partes não alegaram qualquer óbice ao pagamento, tampouco causa que ensejasse sua suspensão total ou parcial (Resol. CNJ nº 303/2019, art. 32). São Paulo, 31 de julho de 2025. ELZA SCHEER RAHAL Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - PAGAMENTO TOTAL Ante o acima certificado, reputam-se atendidos todos os requisitos necessários ao efetivo pagamento do presente precatório, nos termos do artigo 31 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimadas dos valores atualizados, não houve impugnação e também não há qualquer óbice à liberação dos valores do precatório. Considerando, ainda, que o procurador, intimado para apresentar os dados bancários, não os apresentou neste precatório, mas em vários outros, informou os mesmos dados constantes no SISCONDJ, determino seja feito o pagamento na conta bancária constante da certidão id 1cfd413. Assim, libere-se: a) R$ 66.052,11 ao exequente, referente a seu crédito líquido; b) R$ 2.476,05 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado e c) R$ 12.479,82 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregador. Segue abaixo “print(s)” do(s) alvará(s) para a liberação de seu crédito líquido. Ressalto a importância de a parte credora conferir todos os dados constantes do(s) alvará(s), em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se com o cumprimento do(s) alvará(s). Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Considerando a quitação total do presente precatório, decorridos 10 dias da expedição dos competentes alvarás, sem manifestação as partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1033645-17.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo supra sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - Z.L.D.S.

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1002938-11.2025.8.26.0604"

Augusto Oliveira Lima x Distribuidora De Medicamentos Santa Cruz Ltda e outros

Synapcom Comercio Eletronico S.A. e outros x Carlos Alberto Da Silva

E.A.P. x Municipio De Itapevi

E.A.P. x Municipio De Itapevi

Dayse Cristina Pereira Carneiro x Autarquia Hospitalar Municipal

S.R.D.S. x Municipio De Itapevi

Givaldo Dos Santos Tavares x Gp - Guarda Patrimonial De Sao Paulo Ltda.

Givaldo Dos Santos Tavares x Gp - Guarda Patrimonial De Sao Paulo Ltda.

Z.L.D.S. x Municipio De Itapevi