Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1004689-08.2023.8.26.0441"

Ministério Público Do Trabalho e outros x Ativa Restaurante Ltda

ID: 325129528

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 6 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1004689-59.2021.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ATIVA RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS COSTA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE COELHO PAMPLONA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 6 Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI AR 1004689-59.2021.5.02.0000 AUT…

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Associacao Petrobras De Saude - Aps e outros x Juízo Da 11ª Vara Do Trabalho De São Paulo

ID: 256222064

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 7 Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004689-20.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS YARA MARQUES BARBOSA

Polo Passivo:

JUíZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 7 Relatora: MARIA INES RE SORIANO 1004689-20.2025.5.02.0000 : ASS…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Ativa Restaurante Ltda

ID: 325129508

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 6 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1004689-59.2021.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ATIVA RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS COSTA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE COELHO PAMPLONA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 6 Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI AR 1004689-59.2021.5.02.0000 AUT…

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Associacao Petrobras De Saude - Aps e outros x Juízo Da 11ª Vara Do Trabalho De São Paulo

ID: 333605193

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 7 Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004689-20.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO YARA MARQUES BARBOSA

Polo Passivo:

JUíZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DE SãO PAULO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 7 Relatora: MARIA INES RE SORIANO MSCiv 1004689-20.2025.5.02.0000 …

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Ativa Restaurante Ltda - Epp

ID: 278346949

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000701-75.2011.5.02.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ATIVA RESTAURANTE LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000701-75.2011.5.02.0007 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000701-75.2011.5.02.0007 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RECLAMADO: ATIVA RESTAURANTE LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d270f3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DESPACHO Vistos etc. O c.TST deu provimento ao recurso ordinário interposto na ação rescisória 1004689-59.2021.5.02.0000, julgando referida ação procedente nos seguintes termos: Ante o exposto, dou provimento ao recurso ordinário, para julgar procedente a ação rescisória, com fundamento no art. 966, V, do CPC, por violação do art. 8º, III, da Constituição Federal, desconstituindo o acórdão proferido nos autos da ação de cumprimento nº 0000701-75.2011.5.02.0007, e, em juízo rescisório, dar provimento ao agravo de petição para, reconhecendo tanto a legitimidade dos substituídos, de forma individual, quanto do sindicato, de forma concorrente, para promover a liquidação e execução dos créditos reconhecidos em ação coletiva, afastar a imposição de propositura de execução individualizada para efeito de liquidação dos créditos deferidos na ação subjacente. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas da ação rescisória pela ré no importe de R$21,45, calculadas sobre R$1.072,80, valor atribuído à causa (fl. 2.173). Em face da procedência da pretensão, condeno a ré, na ação rescisória (Súmula 219, II, do TST; art. 85, § 2º, do CPC), ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa. Transitado em julgado, restitua-se o depósito prévio em favor do sindicato autor. Publique-se. Sendo assim, intime-se o Sindicato autor para, querendo, dar início à liquidação da sentença, no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação no prazo ora deferido, o juízo presumirá que o Sindicato autor optou por promover as execuções de forma individual, conforme lhe foi facultado na ação rescisória, e remeterá o processo ao arquivo. Ciência à ré. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ATIVA RESTAURANTE LTDA - EPP

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Ativa Restaurante Ltda - Epp

ID: 278346940

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000701-75.2011.5.02.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ATIVA RESTAURANTE LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000701-75.2011.5.02.0007 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000701-75.2011.5.02.0007 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RECLAMADO: ATIVA RESTAURANTE LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d270f3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DESPACHO Vistos etc. O c.TST deu provimento ao recurso ordinário interposto na ação rescisória 1004689-59.2021.5.02.0000, julgando referida ação procedente nos seguintes termos: Ante o exposto, dou provimento ao recurso ordinário, para julgar procedente a ação rescisória, com fundamento no art. 966, V, do CPC, por violação do art. 8º, III, da Constituição Federal, desconstituindo o acórdão proferido nos autos da ação de cumprimento nº 0000701-75.2011.5.02.0007, e, em juízo rescisório, dar provimento ao agravo de petição para, reconhecendo tanto a legitimidade dos substituídos, de forma individual, quanto do sindicato, de forma concorrente, para promover a liquidação e execução dos créditos reconhecidos em ação coletiva, afastar a imposição de propositura de execução individualizada para efeito de liquidação dos créditos deferidos na ação subjacente. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas da ação rescisória pela ré no importe de R$21,45, calculadas sobre R$1.072,80, valor atribuído à causa (fl. 2.173). Em face da procedência da pretensão, condeno a ré, na ação rescisória (Súmula 219, II, do TST; art. 85, § 2º, do CPC), ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa. Transitado em julgado, restitua-se o depósito prévio em favor do sindicato autor. Publique-se. Sendo assim, intime-se o Sindicato autor para, querendo, dar início à liquidação da sentença, no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação no prazo ora deferido, o juízo presumirá que o Sindicato autor optou por promover as execuções de forma individual, conforme lhe foi facultado na ação rescisória, e remeterá o processo ao arquivo. Ciência à ré. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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