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Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"1005517-12.2023.8.26.0309" - Resultados da Busca

S.B.S. x Municipio De Santos

ID: 324813414

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005517-16.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S.B.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SANTOS

Notificação

Advogados:

RAFAEL AGUIAR VOLPATO

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ALICE RABELO ANDRADE

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LIA SILVEIRA QUINTELA

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ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1005517-16.2025.5.02.0000 REQUERENTE: SIVONIA BATISTA S…

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Elaine Matteucci Pereira Nobrega e outros x Bequest Central De Servicos Ltda e outros

ID: 314689177

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000571-51.2016.5.02.0441

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE MATTEUCCI PEREIRA NOBREGA GABRIEL MATTEUCCI PEREIRA NOBREGA SIVONIA BATISTA SANTOS

Polo Passivo:

BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE SANTOS

Notificação

Advogados:

RAFAEL AGUIAR VOLPATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICE RABELO ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO BROCK

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIA SILVEIRA QUINTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000571-51.2016.5.02.0441 RECLAMANTE: SIVONIA BATISTA SANTOS RECLAMADO: BEQUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000571-51.2016.5.02.0441 RECLAMANTE: SIVONIA BATISTA SANTOS RECLAMADO: BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f41994 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Santos, 02/07/2025 VIVIANE ZOMIGNAN Servidor DESPACHO #id:8023cfbe #id:84b5f84 Em consulta ao processo 1005517-16.2025.5.02.0000, verifica-se que a multa que deve ser revertida em favor do réu compôs devidamente o Precatório principal, conforme trecho abaixo do despacho de Id 493f74f daqueles autos (também anexada neste processo no Id 476967a): Há multa em favor do executado para ser deduzido do crédito da reclamante, conforme consta da decisão homologatória (Id 37dc446). Portanto, a parcela foi adequadamente inserida e será descontada e revertida para o Município na época do pagamento do ofício requisitório. Todavia, a multa que não pode compor o mesmo ofício Precatório, por possuir natureza comum, se refere à multa pela não entrega do PPP, devida pela reclamada para o reclamante, nos termos da decisão de liquidação de ID 54ebb0f, conforme segue: Quanto à obrigação de fazer determinada no v. acórdão de fl.596: ID. fab8ee7 - Pág. 8 (entrega do PPP), verifico que, apesar de intimada, a primeira ré manteve-se inerte, sendo exigível a multa pelo descumprimento da ordem judicial. Assim correta apuração das astreintes na planilha de cálculos apresentada pela autora. Ademais, a parcela foi excluída do Precatório pela Presidência, conforme se observa no trecho abaixo, extraído do documento de Id 476967a. Excluo do ofício requisitório a multa aplicada em favor da parte exequente, em razão do atraso na entrega do PPP, no importe de R$3.873,55 (R$3.000,00 x 1,29118201), porquanto possui natureza civil (comum) e não goza das prerrogativas dos demais valores deferidos em sentença, cuja natureza é alimentar, devendo ser objeto de ofício autônomo, nos termos do art. 5º, § 5º, do Prov. 03/2023. Sendo assim, diante do equívoco, determino a exclusão do Precatório de #id:948842d dos autos e do sistema GPREC, bem como da planilha de atualização de #id:b08513b. Assim, expeça-se Precatório autônomo para prosseguimento da cobrança da multa pela não entrega do PPP, de natureza comum, de acordo com o que preceitua o Art. 5º, § 5º, do PROVIMENTO GP N. 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Destaca-se que a multa é devida em favor do autor. § 5º Sendo o exequente titular de créditos de naturezas distintas, comum ou alimentar, será expedida uma requisição para cada tipo, que deverá considerar, para a forma de execução, se por precatório ou RPV, o valor total requisitado. Atualize-se a parcela e expeça-se o ofício. Intimem-se. SANTOS/SP, 02 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA

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Elaine Matteucci Pereira Nobrega e outros x Bequest Central De Servicos Ltda e outros

ID: 314689218

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000571-51.2016.5.02.0441

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE MATTEUCCI PEREIRA NOBREGA GABRIEL MATTEUCCI PEREIRA NOBREGA SIVONIA BATISTA SANTOS

Polo Passivo:

BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE SANTOS

Notificação

Advogados:

RAFAEL AGUIAR VOLPATO

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ALICE RABELO ANDRADE

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THIAGO BROCK

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LIA SILVEIRA QUINTELA

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ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000571-51.2016.5.02.0441 RECLAMANTE: SIVONIA BATISTA SANTOS RECLAMADO: BEQUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000571-51.2016.5.02.0441 RECLAMANTE: SIVONIA BATISTA SANTOS RECLAMADO: BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f41994 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Santos, 02/07/2025 VIVIANE ZOMIGNAN Servidor DESPACHO #id:8023cfbe #id:84b5f84 Em consulta ao processo 1005517-16.2025.5.02.0000, verifica-se que a multa que deve ser revertida em favor do réu compôs devidamente o Precatório principal, conforme trecho abaixo do despacho de Id 493f74f daqueles autos (também anexada neste processo no Id 476967a): Há multa em favor do executado para ser deduzido do crédito da reclamante, conforme consta da decisão homologatória (Id 37dc446). Portanto, a parcela foi adequadamente inserida e será descontada e revertida para o Município na época do pagamento do ofício requisitório. Todavia, a multa que não pode compor o mesmo ofício Precatório, por possuir natureza comum, se refere à multa pela não entrega do PPP, devida pela reclamada para o reclamante, nos termos da decisão de liquidação de ID 54ebb0f, conforme segue: Quanto à obrigação de fazer determinada no v. acórdão de fl.596: ID. fab8ee7 - Pág. 8 (entrega do PPP), verifico que, apesar de intimada, a primeira ré manteve-se inerte, sendo exigível a multa pelo descumprimento da ordem judicial. Assim correta apuração das astreintes na planilha de cálculos apresentada pela autora. Ademais, a parcela foi excluída do Precatório pela Presidência, conforme se observa no trecho abaixo, extraído do documento de Id 476967a. Excluo do ofício requisitório a multa aplicada em favor da parte exequente, em razão do atraso na entrega do PPP, no importe de R$3.873,55 (R$3.000,00 x 1,29118201), porquanto possui natureza civil (comum) e não goza das prerrogativas dos demais valores deferidos em sentença, cuja natureza é alimentar, devendo ser objeto de ofício autônomo, nos termos do art. 5º, § 5º, do Prov. 03/2023. Sendo assim, diante do equívoco, determino a exclusão do Precatório de #id:948842d dos autos e do sistema GPREC, bem como da planilha de atualização de #id:b08513b. Assim, expeça-se Precatório autônomo para prosseguimento da cobrança da multa pela não entrega do PPP, de natureza comum, de acordo com o que preceitua o Art. 5º, § 5º, do PROVIMENTO GP N. 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Destaca-se que a multa é devida em favor do autor. § 5º Sendo o exequente titular de créditos de naturezas distintas, comum ou alimentar, será expedida uma requisição para cada tipo, que deverá considerar, para a forma de execução, se por precatório ou RPV, o valor total requisitado. Atualize-se a parcela e expeça-se o ofício. Intimem-se. SANTOS/SP, 02 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIVONIA BATISTA SANTOS

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1005517-12.2023.8.26.0309"

S.B.S. x Municipio De Santos

Elaine Matteucci Pereira Nobrega e outros x Bequest Central De Servicos Ltda e outros

Elaine Matteucci Pereira Nobrega e outros x Bequest Central De Servicos Ltda e outros