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"1008795-15.2023.8.26.0408" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Alfa Engenharia, Servicos E Locacoes Ltda e outros x Sti Da Construcao E Do Mobiliario De Santos

ID: 314723599

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídio Coletivo Classe: DISSíDIO COLETIVO DE GREVE Nº Processo: 1008795-25.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALFA ENGENHARIA, SERVICOS E LOCACOES LTDA ALMEIDA JUNIOR EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA FAST ENGENHARIA E MONTAGENS S.A. IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA JSA CONSULTORIA E LOCACAO LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NIPLAN - MID INFRAESTRUTURA S.A. NORMATEL ENGENHARIA LTDA YAMAM SERVICOS ESPECIALIZADOS E LOCACAO LTDA - ME

Polo Passivo:

STI DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DE SANTOS

Despacho

Advogados:

CRISTINA BUCHIGNANI

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MARCO ANTONIO OLIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIO COLETIVO Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI DCG 1008795-25.2025.5.02.0…

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Alfa Engenharia, Servicos E Locacoes Ltda e outros x Sti Da Construcao E Do Mobiliario De Santos

ID: 314723725

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídio Coletivo Classe: DISSíDIO COLETIVO DE GREVE Nº Processo: 1008795-25.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

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Alfa Engenharia, Servicos E Locacoes Ltda e outros x Sti Da Construcao E Do Mobiliario De Santos

ID: 314723628

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídio Coletivo Classe: DISSíDIO COLETIVO DE GREVE Nº Processo: 1008795-25.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

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ID: 314723657

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídio Coletivo Classe: DISSíDIO COLETIVO DE GREVE Nº Processo: 1008795-25.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

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ID: 314723680

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídio Coletivo Classe: DISSíDIO COLETIVO DE GREVE Nº Processo: 1008795-25.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

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ID: 314723703

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Data de Disponibilização: 03/07/2025

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ID: 314723756

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Data de Disponibilização: 03/07/2025

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ID: 314723778

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídio Coletivo Classe: DISSíDIO COLETIVO DE GREVE Nº Processo: 1008795-25.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

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ID: 314723802

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídio Coletivo Classe: DISSíDIO COLETIVO DE GREVE Nº Processo: 1008795-25.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

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Alessandra Mauso Baracho e outros x Jaba Baracho Ltda e outros

ID: 257679050

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001377-81.2015.5.02.0007

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA MAUSO BARACHO VALTER LUIS ALIAO VANESSA MAUSO BARACHO

Polo Passivo:

JABA BARACHO LTDA JOSE GERALDO DE OLIVEIRA BARACHO JOSE JUSTINO MANOEL

Notificação

Advogados:

RONY JOSE MORAIS

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SANIA SUAID PORTELLA CALVO

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REGGIA MACIEL SOARES SCAPIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0001377-81.2015.5.02.0007 : VALTER LUIS ALIAO : JABA BARACHO LTDA E OUTROS (2) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0001377-81.2015.5.02.0007 : VALTER LUIS ALIAO : JABA BARACHO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31f7879 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO Vistos etc. A Sra. Vanessa Mauso Baracho apresenta impugnação à penhora sobre o imóvel de matrícula 65.204, registrado no 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, alegando que a propriedade sobre o imóvel estaria sendo contestada em Juízo Cível, por meio do processo de nº 1008795-04.2025.8.26.0001, em trâmite perante a 1ª Vara de Registros Públicos no Foro Central Cível de São Paulo/SP. Analiso. O Sr. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA BARACHO teve ciência da presente ação contra a empresa reclamada com anterioridade a seu comparecimento em audiência inicial realizada em 17/03/2016, na qual compareceu para representação da empresa reclamada, na condição de sócio. A r. sentença foi prolatada em 01/12/2016 (id 781999c, pág. 33), transitada em julgado em 06/04/2017. Frustrada a execução contra a empresa reclamada, o Sr JOSE GERALDO DE OLIVEIRA BARACHO foi incluído no polo passivo da presente por decisão proferida em 17/06/2021 (id 46f5a0f). A cópia da matrícula apresentada pela própria reclamada em fls. 990 do pdf integral dos autos (03/12/2024, id 8e056e8) consta a R.4 doação do imóvel para a sua ex-esposa Sra Isabel Cristina Alves Mauso e sua filha Sra Vanessa Mauso Baracho na data de 02/09/2021, posterior à sua inclusão como devedor no polo passivo da presente execução. Por outro lado, a executada junta aos autos escritura de doação do imóvel, feita pelo executado Sr. JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA BARACHO com data de 26/02/2016, apenas registrada perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeliã de Notas do 22º Subdistrito de Tucuruvi/São Paulo/SP, data anterior à data de prolação da sentença de condenação (01/12/2016) e posterior ao ajuizamento da presente ação (24/06/2015). O executado veio a falecer em 01/08/2023. A Sra. Vanessa alega que corre contra si ação de usucapião, discutindo a propriedade sobre o imóvel penhorado. O exequente insiste na manutenção da penhora sob argumento de que a doação acarretaria antecipação de legítima em favor de sua filha/herdeira Vanessa, como uma forma de salvaguardar que sua herança fosse comprometida pela dívida do pai, invocando art. 544, do CPC ("A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança"), concomitante a art. 1997, do Código Civil ("A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube"). Desta forma, o fato de Vanessa Mauso Baracho ser herdeira de José Geraldo não a exime da responsabilidade pela dívida, considerando que a doação configura antecipação de legítima, nos termos do art. 544 do CPC. Portanto, a impugnação à penhora não merece prosperar. A alegação de usucapião deve ser analisada na ação própria, sem suspender o curso da execução trabalhista. A doação configura-se como antecipação de legítima, tornando a herança, consequentemente, responsável pela dívida. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora apresentada por Vanessa Mauso Baracho, mantendo a constrição sobre o imóvel de matrícula nº 65.204, registrado no 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. No mesmo sentido, tendo em vista que as filhas/herdeiras do executado falecido não regularizaram a representação do espólio, e não apresentaram informações acerca de existência de inventário, incluam-se no polo passivo da presente ação a Sra Vanessa Mauso Baracho e a Sra. ALESSANDRA MAUSO BARACHO MAZETTI. Prossigam os atos de penhora e expropriação do imóvel matrícula 65.204, registrado no 3º CRI/SP. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JABA BARACHO LTDA - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA BARACHO

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1008795-15.2023.8.26.0408" – Página 1 de 2

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