Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1010287-31.2022.8.26.0229"

R.D.F. x União Federal (Agu)

ID: 325373100

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010287-52.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R.D.F.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

CASSIO AURELIO LAVORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010287-52.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RONALDO DE FREITAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010287-52.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RONALDO DE FREITAS REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22b0bea proferida nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001952-90.2018.5.02.0064 PROCESSO RPV RPV (PJe 2º Grau) Nº 1010287-52.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: RONALDO DE FREITAS EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CERTIDÃO Em face do ofício para formação da RPV e da RP 10043526 pré-cadastrada no sistema GPrec, encaminhados pela 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 14 de julho de 2025. ELIANA SOARES PAIM Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Verifica-se, da análise do ofício Id 6f8f8e5 (PJe de 1º Grau), que não foram cumpridos os seguintes requisitos para elaboração e apresentação perante este E. Tribunal: o crédito exequendo foi atualizado conforme id c7299fc, porém não partiu dos valores com deságio do Acordo homologado (ids 39c996a e 9d72d5a);não houve indicação do número de meses/parcela tributável a que se refere a condenação. Tratando-se de Requisição de Pequeno Valor (RPV), cujo prazo para processamento é curtíssimo, 60 dias, para realização de todo fluxo que se expõe de forma sintética Recebimento da Requisição de Pagamento (RP); Conferência e transferência para o SAGP (Sistema de Apoio Gestão de Precatórios); Migração ao PJe de 2º Grau; Certificação e intimação nos autos de origem e migrado; Decisão de autuação e sua intimação; Cadastramento dos valores no PJeCalc com juntada da planilha PDF e arquivo PJC; Intimação de ciência às partes dos cálculos com abertura do prazo para impugnação/pedido de revisão; Atualização dos valores com índice do mês de pagamento; Solicitação de valores à SOF, que por sua vez os confere, e solicita autorização à Presidência via Proad; Cadastro das requisições no SIAFI; Solicitação do recurso financeiro ao CSJT/União; Envio do recurso financeiro ao Banco do Brasil, que individualiza as importâncias, transferindo os correspondentes às contas judiciais no PJe 2º Grau; Uma vez recebidos os valores, a Secretaria expede (grava) o alvará, mais uma vez intimando as partes; Se tudo estiver sem intercorrências, o alvará é finalizado e assinado, juntado/certificado e novamente intimado às partes; Procede-se ao registro de pagamento no GPREC e o processo administrativo é extinto, excluindo-o do total da dívida para fechamento da conta. Ante o exposto, extingo o presente processo RPV (PJe de 2º Grau nº 1010287-52.2025.5.02.0000) e determino o seu arquivamento. Determino, ainda, a devolução da RP 10043526 pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para que seja cancelada. Deverá a Vara do Trabalho de origem proceder a novo pré-cadastro de RP, bem como à elaboração de nova requisição de pequeno valor, observados todos os requisitos elencados nas Resoluções 303/2019 do CNJ e 314/2021 do CSJT, bem como aqueles estabelecidos pelos Provimentos GP 03/2023 e GP 01/2024. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) dê-se ciência da presente decisão ao Juízo da Execução, juntando-se ao processo judicial (PJe de 1º Grau nº 1001952-90.2018.5.02.0064), ou encaminhando-se por mensagem eletrônica, cópia desta; b) devolva-se, em diligência, a RP pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para o seu cancelamento; c) arquive-se o presente processo RPV (PJe de 2º Grau nº 1010287-52.2025.5.02.0000). São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.D.F.

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R.D.F. x União Federal (Agu)

ID: 318219357

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010287-52.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

R.D.F.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Distribuição

Processo 1010287-52.2025.5.02.0000 distribuído para Secretaria de Precatórios - Gabinete da Presidência - Precatórios na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje…

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R.D.F. x União Federal (Agu)

ID: 316997836

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010287-52.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

R.D.F.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010287-52.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RONALDO DE FREITAS …

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