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"1014369-06.2023.8.26.0477" - Resultados da Busca

Bruno Da Silva Aredes Ramos e outros x Juízo Da 6ª Vara Do Trabalho De São Paulo - Zona Sul

ID: 315434278

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 4 Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1014369-97.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DA SILVA AREDES RAMOS CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

JUíZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE SãO PAULO - ZONA SUL

Despacho

Advogados:

LUCIANO MATHEUS KISSMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 4 Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES MSCiv 1014369-97.2023.5.02.00…

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Gilberto De Jesus Cappellini x Dalton Benedito Reis e outros

ID: 318340416

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001644-73.2019.5.02.0402

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DE JESUS CAPPELLINI

Polo Passivo:

DALTON BENEDITO REIS MARLI GOMES RIBAS PAULO DE OLIVEIRA RIBAS VECTRA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JULIO TONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO SAMPAIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001644-73.2019.5.02.0402 RECLAMANTE: GILBERTO DE JESUS CAPPELLINI RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001644-73.2019.5.02.0402 RECLAMANTE: GILBERTO DE JESUS CAPPELLINI RECLAMADO: VECTRA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ae8556 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, 04 de julho de 2025. DIEGO BARBOSA VERONA Analista Judiciário DECISÃO Vistos. Petição de ID 205693b (fl. 406 e ss.), em conjunto com a impugnação de ID e93ef0e (fl. 336 e ss.): Cuida-se de impugnação de Paulo de Oliveira Ribas em face da decisão de ID 244b0d6, de fls. 212-214, que partiu da premissa de que o devedor Dalton utilizava Paulo como uma espécie de "laranja", para acomodar seus bens em nome desse último. De início, é preciso deixar claro que o Tema 1232 do STF, nem de longe tem aplicação ao caso presente, que não trata de grupo econômico, mas, sim, de fraude patrimonial (uso de pessoa interposta para esconder patrimônio). As pesquisas implementadas em face de Paulo acusaram a propriedade de 6 veículos. (fl. 274) Desses, o próprio Paulo declarou a propriedade de 3 deles: Citroen C3, Jac J6 e Renault Master Furgão (fl. 267). E, desses 3, o JAC e a Master não apareceram em nome de Paulo quando da pesquisa Renajud (realizada em abril/2024). Já as declarações de IR acostadas apontaram para um padrão remuneratório baixo, a princípio incompatível com a propriedade dos veículos. Desta forma, por ora, mantenho Paulo de Oliveira Ribas na lide, concedendo-lhe prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, para: a) comprovar os pagamentos dos veículos que apareceram ou aparecem em seu nome. De todos eles; b) demonstrar que tem capacidade financeira própria para aquisição dos referidos bens. Após, o autor terá 5 (cinco) dias para manifestar-se sobre os documentos, independentemente de nova intimação. Por fim, tornem conclusos para análise. Desde já, ainda, determino a expedição de ofício ao CRI de Praia Grande, para que averbe na matrícula do imóvel situado na RUA GUARANIS, 441, APTO 33 (Res. Piazza San Pietro), TUPI - PRAIA GRANDE - SP - CEP 11703-080 (que pertenceria aos devedores Dalton e Marli e que está sendo objeto da ação cível 1012332-06.2023.8.26.0477, de reconhecimento e dissolução de união estável) a existência desta ação, evitando que seja alienado e prejudique eventual terceiro de boa-fé. O ato deve ser cumprido sem a cobrança de custas ou emolumentos, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita, conforme sentença de ID b7ddecf, de 04-02-2020, já transitada em julgado. Queira o CRI enviar-nos cópia da matrícula já com a averbação. Com a resposta do CRI, venham conclusos para análise do pedido de penhora do imóvel. PRAIA GRANDE/SP, 04 de julho de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO DE OLIVEIRA RIBAS

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Gilberto De Jesus Cappellini x Dalton Benedito Reis e outros

ID: 318340417

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001644-73.2019.5.02.0402

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DE JESUS CAPPELLINI

Polo Passivo:

DALTON BENEDITO REIS MARLI GOMES RIBAS PAULO DE OLIVEIRA RIBAS VECTRA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JULIO TONINI

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ROGERIO SAMPAIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001644-73.2019.5.02.0402 RECLAMANTE: GILBERTO DE JESUS CAPPELLINI RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001644-73.2019.5.02.0402 RECLAMANTE: GILBERTO DE JESUS CAPPELLINI RECLAMADO: VECTRA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ae8556 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, 04 de julho de 2025. DIEGO BARBOSA VERONA Analista Judiciário DECISÃO Vistos. Petição de ID 205693b (fl. 406 e ss.), em conjunto com a impugnação de ID e93ef0e (fl. 336 e ss.): Cuida-se de impugnação de Paulo de Oliveira Ribas em face da decisão de ID 244b0d6, de fls. 212-214, que partiu da premissa de que o devedor Dalton utilizava Paulo como uma espécie de "laranja", para acomodar seus bens em nome desse último. De início, é preciso deixar claro que o Tema 1232 do STF, nem de longe tem aplicação ao caso presente, que não trata de grupo econômico, mas, sim, de fraude patrimonial (uso de pessoa interposta para esconder patrimônio). As pesquisas implementadas em face de Paulo acusaram a propriedade de 6 veículos. (fl. 274) Desses, o próprio Paulo declarou a propriedade de 3 deles: Citroen C3, Jac J6 e Renault Master Furgão (fl. 267). E, desses 3, o JAC e a Master não apareceram em nome de Paulo quando da pesquisa Renajud (realizada em abril/2024). Já as declarações de IR acostadas apontaram para um padrão remuneratório baixo, a princípio incompatível com a propriedade dos veículos. Desta forma, por ora, mantenho Paulo de Oliveira Ribas na lide, concedendo-lhe prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, para: a) comprovar os pagamentos dos veículos que apareceram ou aparecem em seu nome. De todos eles; b) demonstrar que tem capacidade financeira própria para aquisição dos referidos bens. Após, o autor terá 5 (cinco) dias para manifestar-se sobre os documentos, independentemente de nova intimação. Por fim, tornem conclusos para análise. Desde já, ainda, determino a expedição de ofício ao CRI de Praia Grande, para que averbe na matrícula do imóvel situado na RUA GUARANIS, 441, APTO 33 (Res. Piazza San Pietro), TUPI - PRAIA GRANDE - SP - CEP 11703-080 (que pertenceria aos devedores Dalton e Marli e que está sendo objeto da ação cível 1012332-06.2023.8.26.0477, de reconhecimento e dissolução de união estável) a existência desta ação, evitando que seja alienado e prejudique eventual terceiro de boa-fé. O ato deve ser cumprido sem a cobrança de custas ou emolumentos, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita, conforme sentença de ID b7ddecf, de 04-02-2020, já transitada em julgado. Queira o CRI enviar-nos cópia da matrícula já com a averbação. Com a resposta do CRI, venham conclusos para análise do pedido de penhora do imóvel. PRAIA GRANDE/SP, 04 de julho de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO DE JESUS CAPPELLINI

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1014369-06.2023.8.26.0477"

Bruno Da Silva Aredes Ramos e outros x Juízo Da 6ª Vara Do Trabalho De São Paulo - Zona Sul

Gilberto De Jesus Cappellini x Dalton Benedito Reis e outros

Gilberto De Jesus Cappellini x Dalton Benedito Reis e outros